TJMG 01/10/2020 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
publicada no dia 29/09/2020. Outorgado: José Salomão Gibran Agropecuária S/A. CNPJ: 58.177.205/0001-27. Onde se lê: Nº do processo:
07242/018_. Leia-se: Nº do processo: 00724/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 30 de Setembro de 2020.
30 1404098 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26925/2017, Usuário: Dalmo Dumont Almeida, Bocaiúva,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1607476/2020. *Processo n°
00790/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
-COPASA MG, Capitão Enéas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1607477/2020. *Processo n° 24172/2019, Usuário: Adailton Mendes
Vieira, Jaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607478/2020.
*Processo n° 59176/2019, Usuário: Carlos Alberto da Silva, Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607479/2020. *Processo n° 43438/2019, Usuário: Marcos Gomes Carneiro, Buenópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1607482/2020. *Processo n°
58716/2019, Usuário: Geraldo Caetano da Silva, Montalvânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607483/2020. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Norte de Minas.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 30 de Setembro de 2020.
30 1403964 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 10016/2013, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha
Empreendimentos e Participações Ltda, Município: São João da Ponte,
Status: Indeferido, Portaria: 01525/2020. *Processo: 10017/2013,
Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Empreendimentos e
Participações Ltda, Município: São João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 01526/2020. *Processo: 26653/2014, Empreendedor:
A.R.G. S.A., Município: São João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 01527/2020. *Processo: 24893/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: São
João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 01528/2020. *Processo:
24894/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: São João da Ponte, Status: Indeferido,
Portaria: 01529/2020. *Processo: 24895/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: São
João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 01530/2020. *Processo:
24896/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: São João da Ponte, Status: Indeferido,
Portaria: 01531/2020. *Processo: 24897/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: São
João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 01532/2020. *Processo:
24898/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: São João da Ponte, Status: Indeferido,
Portaria: 01533/2020. *Processo: 24899/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: São
João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 01534/2020. *Processo:
24900/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: São João da Ponte, Status: Indeferido,
Portaria: 01535/2020. *Processo: 24901/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: São
João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 01536/2020. *Processo:
24902/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: São João da Ponte, Status: Indeferido,
Portaria: 01537/2020. *Processo: 24903/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: São
João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 01538/2020. *Processo:
24904/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: São João da Ponte, Status: Indeferido,
Portaria: 01539/2020. *Processo: 24905/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: São
João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 01540/2020. *Processo:
24906/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: São João da Ponte, Status: Indeferido,
Portaria: 01541/2020. *Processo: 24907/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: São
João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 01542/2020. *Processo:
24908/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: São João da Ponte, Status: Indeferido,
Portaria: 01543/2020. *Processo: 24909/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: São
João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 01544/2020. *Processo:
24910/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: São João da Ponte, Status: Indeferido,
Portaria: 01545/2020. *Processo: 24911/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: São
João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 01546/2020. *Processo:
24912/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura
e Pecuária S.A., Município: São João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 01547/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM, NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 30 de Setembro de 2020.
30 1403875 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 30213/2020, Usuário: José Maria de Oliveira, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907489/2020. *Processo n° 30522/2020, Usuário: José Luiz Rodrigues , Pirajuba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907514/2020. *Processo n°
33322/2020, Usuário: João Cândido de Aguiar, Patrocínio, Deferido,
Portaria n°1907518/2020. *Processo n° 30249/2020, Usuário: Rosa
Lima de Castro Vieira, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907523/2020.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1904826/2019 publicada dia 23/07/2019. Outorgado: César Jordão, CPF: 663.098.916-34. Onde se lê: Outorgado:
César Jordão, CPF: 663.098.916-34. Leia-se: Outorgado: Jordão
Coffea — Cultivo de Café Ltda, CNPJ: 28.285.739/0001-06. Município: Coromandel - MG.
Retifica-se a portaria 1900155/2019 publicada dia 15/01/2019. Outorgado: Carlos Donizeti Tavares, CPF: 075.875.648-88. Onde se lê:
Coordenadas geográficas: Lat. 19°04’02,76” e Long. 47°11’39,05”,
Curso D’água: Afluente do Ribeirão Santo Antônio e Dados de captação: Vazão Liberada(l/s): 4,0 sendo 21:00 horas/dia e 12 meses/
ano. Leia-se: Coordenadas geográficas: Lat. 19°03’56,83” e Long.
47°11’43,39”, Curso D’água: Rio Quebra Anzol e Dados de captação: Vazão Liberada(l/s): 137,0 sendo 21:00 horas/dia e 12 meses/ano
com volumes máximos mensais de 321073,2 m³ nos meses de janeiro,
março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 300358,8 m³ em fevereiro e 310716,0 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro.
Município: Patrocínio - MG.
Retifica-se a portaria 1906223/2020 publicada dia 12/08/2020. Outorgado: Adivaldo Barbosa de Meneses, CPF: 472.449.926-53. Onde se
lê: Outorgado: Adivaldo Barbosa de Meneses, CPF: 472.449.926-53.
Leia-se: Outorgado: Adivaldo Barbosa de Meneses, Felipe dos Santos Barbosa de Meneses, Maria Augusta dos Santos Barbosa de
Meneses, Maria dos Santos Barbosa de Meneses e Ozorio José Barbosa Neto, CPFs: 472.449.926-53, 069.800.626-70, 069.341.926-13,
505.997.476-68 e 472.449.926-53. Município: Sacramento - MG.
Retifica-se a portaria 1902068/2018 publicada dia 29/12/2018. Outorgado: Mário Antônio Porto Fonseca, CPF: 118.063.466-72. Onde se
lê: Outorgado: Mário Antônio Porto Fonseca, CPF: 118.063.466-72.
Leia-se: Outorgado: Márcio Tadashi Tamekuni, CPF: 869.163.869-91.
Município: Arapuá - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 30 de Setembro de 2020.
30 1403847 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga Leste
Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado
da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº. 1505440 de 23/07/2020. Requerente: Centaurus Brasil Mineração LTDA. CNPJ: 08.731.017/0003-92/0001-03.
Curso d’água: Rio Corrente Grande. Motivo: a pedido do empreendedor. Município: Sabinópolis – MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Leste Mineiro. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br
30 1403744 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício deMax Rodrigo
Falcão- Masp667565-6, ocupante de cargo de provimento efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
- IPSEMG.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
30 1404172 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
ANTONIO CARLOS JARDIM -Masp 1263010-9, PEB/PEB; TAIANE
CRISTINA DA SILVA -Masp 1325987-4, PEB/PEB; SERGIO LEONARDO TEIXEIRA -Masp 1465731-6, PEB/PEB; MARIA ROSALINA MARIANO -Masp 1451733-8, PEB/PEB; JOELMA CONCEICAO DE OLIVEIRA -Masp 1290997-4, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO).
-SRE DE CURVELO:
SILVANE COELHO DA SILVA DORNELAS -Masp 1060179-7, PEB/
PROFESSOR(LASSANCE); HELCIA DA ROCHA MAGALHAES
-Masp 0935600-7, PEB/PROFESSOR DE APOIO(LASSANCE).
-SRE DE DIAMANTINA:
ZULEIME DE CASSIA RODRIGUES PEREIRA -Masp 1097291-7,
PEB/PROFESSOR(CARBONITA).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
RODRIGO GERALDO MARQUES -Masp 1475915-3, PEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARIA ALVES E SOUZA -Masp 0173403-7, PEB(APOSTILA
DIRETOR III)/SP.
-SRE DE MONTES CLAROS:
DANIELLY SOARES FERREIRA -Masp 1464181-5, PEB/PEB.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
SIMONEIDE MARIA DA SILVA -Masp 1437201-5, PEB/PEB.
-SRE DE UBERABA:
LUZIA APARECIDA CARNEIRO -Masp 1114834-3, PEB/
PROFESSOR(ARAXÁ); GENEKELE DA SILVA GOMES -Masp
1045079-9, PEB/PROFESSOR(ARAXÁ).
-SRE DE VARGINHA:
LENITA DA SILVA GOMES MACHADO CAMILO -Masp 1318244-9,
PEB/PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - ALFENAS);
JESSE ANTONIO JUSTINO -Masp 0389382-3, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PROFESSOR(ALFENAS).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
CRISTIANE REZENDE SALES -Masp 1359995-6, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE ALMENARA:
HEBSON PEREIRA DA SILVA -Masp 1166194-9, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CURVELO:
SIRLENE PEREIRA DE FREITAS SIMAO -Masp 1486254-4, PEB/
MONITOR (TRES MARIAS). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de MONITOR de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE GUANHAES:
FLAVIA MARIA RODRIGUES LEAO -Masp 0565246-6, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários; EREMITA MARIA GONCALVES -Masp 1162968-0, PEB/PROFESSOR(VIRGINÓPOLIS).
- Por não haver compatibilidade de horários; IVANIA MARIA
DE
SOUZA
NASCIMENTO
-Masp
1394319-6,
PEB/
PROFESSOR(VIRGINÓPOLIS). - Por não haver compatibilidade
de horários ; MONIQUE MONTEIRO DE CARVALHO -Masp
1065758-3, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários;
DEBORA FERREIRA DA MOTA -Masp 1074381-3, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE UBERABA:
MARIA REGINA TIAGO DE OLIVEIRA -Masp 1106739-4, PEB/
AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ITURAMA). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser,
ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
Minas Gerais - Caderno 1
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ALESSANDRA MAIA SILVA SALES -Masp 1331208-7.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS -Masp 1159757-2.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ADRIANO GUIMARAES PARREIRA -Masp 1240879-5.
-SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
WANALYSE ANGELICA PONTES EMERY -Masp 1271043-0.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
CLEIDIMA LACERDA NASCIMENTO DEL PIANO -Masp
0639375-5.
-SRE DE DIAMANTINA:
MARINEUSA MOREIRA LOPES -Masp 0953794-5.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MONICA CINARA VIANINI DA SILVA -Masp 1280673-3; CYNARA
CRISTINA LOPES E SILVA -Masp 1296310-4.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ROSAURIA VILELA MARTINS RIBEIRO -Masp 1356900-9.
-SRE DE UBA:
JANICE QUINTAO FURTADO TROCCOLI -Masp 1058080-1.
-SRE DE VARGINHA:
RENATA CARNEIRO NADUR -Masp 0663130-3.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
NATHALIA PASSOS ALVES -Masp 1477585-2.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE DIAMANTINA:
JOAO PAULO LEMES COSTA -Masp 1104734-7.
-SRE DE PATROCINIO:
JULIANA FERREIRA DOS ANJOS -Masp 1063195-0.
30 1403831 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO, no uso de suas atribuições conferidas, conforme art. 42
do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, e considerando o disposto no art. 3º-A da Lei Complementar nº 138, de 28 de abril de 2016, acrescentado pelo art. 2º da Lei Complementar nº 152, de 30 de dezembro de 2019, e no Decreto nº 47.000, de 18 de maio de 2016, apresenta resultado
referente ao requerimento de revisão da condição de saúde de:
ANTIGO MASP
603.617-2
587.978-8
1.047.438-5
449.918-2
1.054.671-1
328.441-1
450.894-1
1.000.516-3
080.835.296-21
1.014.857-5
864.243-1
839.783-8
609.486-6
903.731-8
590.467-7
595.550-5
852.987-7
593.600-0
1.049.043-1
1.034.384-6
654.850-7
898.751-3
432.217-8
439.643-8
962.446-1
830.646-6
855.217-6
864.847-9
NOME
MARIA LAZARA F. DA SILVA
IVANETE P. DA SILVA ALENCAR
SONIA MARIA SANTOS SOARES
SUELY FERNANDES DE OLIVEIRA
JORDANEA DE OLIVEIRA DIAS
TELMA G. DOS REIS FERNANDES
EUNICE MARIA GONCALVES
VALDETE MARIA MINGOTE
DENISE APARECIDA F. DOS SANTOS
WALTER LUCIANO DA CUNHA
MARLENE FERREIRA AFONSO ROSA
GERVINA LEANDRO G. SANTOS
KATIA MONICA ESTRELA DE A. LIMA
VERGILIA MARIA PEREIRA VIEIRA
MARGARIDA MENDES NOBRE
SENHORA MARIA DOS S. TEIXEIRA
SOLANGE MARIA DA SILVA
NEIDE BELARMINA C. SARAIVA
TANIA ANDRADE CHAVES
MARIA SOLANGE FERREIRA ALVES
LUCINEIA ANTUNES SILVA
CLEONICE DE FATIMA R.TEIXEIRA
ANGELA MARIA DA SILVA PATRICIO
CELIA APARECIDA C. ALMEIDA
ROSIANE MAGALHAES C. DE FREITAS
EUCI ANDRADE P. NASCIMENTO
MARCELINA APARECIDA A.COTTA
MARIA AUGUSTA SARAIVA
PROTOCOLO
57646
57253
58083
58036
58195
57886
58318
58617
59067
59450
59301
60569
60872
57694
62594
58102
31885.1501
57426
63908
64454
64587
64514
64800
64799
73284
79317
80377
58081
RESULTADO
INDEFERIDO(NT nº 25/2020)
INDEFERIDO(NT nº 28/2020)
DEFERIDO(NT nº 29/2020)
DEFERIDO(NT nº 30/2020)
INDEFERIDO(NT nº 31/2020)
INDEFERIDO(NT nº 32/2020)
INDEFERIDO(NT nº 33/2020)
INDEFERIDO(NT nº 34/2020)
DEFERIDO(NT nº 35/2020)
INDEFERIDO(NT nº 36/2020)
DEFERIDO(NT nº 37/2020)
INDEFERIDO(NT nº 38/2020)
INDEFERIDO(NT nº 39/2020)
INDEFERIDO(NT nº 40/2020)
INDEFERIDO(NT nº 41/2020)
INDEFERIDO(NT nº 42/2020)
DEFERIDO(NT nº 43/2020)
DEFERIDO(NT nº 44/2020)
INDEFERIDO(NT nº 46/2020)
INDEFERIDO(NT nº 48/2020)
INDEFERIDO(NT nº 49/2020)
INDEFERIDO(NT nº 50/2020)
INDEFERIDO(NT nº 51/2020)
INDEFERIDO(NT nº 52/2020)
INDEFERIDO(NT nº 53/2020)
DEFERIDO(NT nº 54/2020)
DEFERIDO(NT nº 55/2020)
INDEFERIDO(NT nº 58/2020)
30 1403985 - 1
EXTRATO DE LAUDOS COMPLEMENTARES
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
Fica homologada, a presente complementação do Laudo Ambiental da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais –
HEMOMINAS, elaborado com base no § 1º e § 2º do art. 6º do Decreto
nº 39032/97 e no art. 1º do Decreto nº 46104/12, realizado pelo Setor
de Engenharia de Segurança do Trabalho do HEMOMINAS sob acompanhamento e fiscalização da Diretoria Central de Saúde Ocupacional desta Superintendência, relativo a levantamento ambiental para
os locais, cargos e funções abaixo discriminados, cuja conclusão foi
pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade,
de acordo com as atividades executadas pelos servidores. O servidor
sujeito a mais de uma das condições previstas neste extrato optará
pela gratificação correspondente a uma delas, vedada, sob qualquer
hipótese, a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à
Saúde – GRS será calculada com base no art. 1º da Lei nº 20518/12 e
no art. 1º do Decreto nº 46104/12. Fica o HEMOMINAS responsável
por informar a esta Superintendência alterações ocorridas no ambiente
ou condição de trabalho dos servidores, que justifiquem nova avaliação. Os efeitos legais decorrentes desta aprovação iniciar-se-ão a partir da publicação de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo
Dirigente da Entidade, de acordo com o art. 7º do Decreto 39.032/97.
Juliana Ponzio A. de M. Pereira, Engenheira de Segurança do Trabalho - Ronaldo Lopes Viana, Engenheiro de Segurança do Trabalho Mariana Millen Azevedo, Engenheira de Segurança do Trabalho – Marcela Mattar de Sá, Diretora da Diretoria Central de Saúde Ocupacional
– Ana Cleide de Oliveira Ávila, Diretora da Superintendência Central
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
UNIDADE: Hemonúcleo de Patos de Minas
SETOR: Ambulatório
Insalubridade (art. 13 da
Local
Cargo
Função Lei 10.745/92 c/c art. 21
da Lei delegada 38/97)
Ambulatório
MEDHH Médico Grau Médio
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 098/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO nos termos do § 4º do Art . 31, da CE/1989, e Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
MASP 1035542-8, AGDA MENDONCA, POR 15 DIAS A PARTIR
DE 28.09.2020, REFERENTE AO 4º QQ DE EXERCÍCIO, (conforme
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19);
MASP 905133-5, CLÁUDIA JÚLIA GUIMARÃES HORTA, POR
01 MÊS A PARTIR DE 08.09.2020, REFERENTE AO 3º QQ DE
EXERCÍCIO;
MASP 1035400-9, EDUARDO TEIXEIRA LEITE, POR 01 MÊS A
PARTIR DE 13.10.2020, REFERENTE AO 7º QQ DE EXERCÍCIO;
MASP 903319-2, LEANDRO AUGUSTO NEVES, POR 01 MÊS A
PARTIR DE 09.09.2020, REFERENTE AO 5º QQ DE EXERCÍCIO;
MASP 1035488-4, WLÁDIA DIAS FERRAZ, POR 01 MÊS E 15
DIAS A PARTIR DE 03.08.2020, REFERENTE AO 2º QQ DE EXERCÍCIO, (conforme Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19).
30 1403722 - 1
30 1403728 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – BENEFÍCIOS DE PENSÃO POR MORTE
Retificando publicação do dia 25/07/2020: Concede, nos termos da Lei Complementar 64/02, Regulamentada Pelo Decreto 42758/02, inclusão no
rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
44911-3
Instituidor
Fabio Nascimento Ribeiro
Beneficiário
Pedro Fábio Letro Ribeiro
Data de Vigência
23/07/2020
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
30 1404089 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, reinclusão no rol de beneficiários a:
Nº Benefício
46474-0
Instituidor
Maria Lopes Rodrigues
Beneficiário
Geraldo Rodrigues dos Santos
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009302218170112.
Data de Vigência
03/07/2014