TJMG 07/10/2020 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente ao servidor: Campanha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 880.987-3, Marta das Dores de Oliveira Ferreira, PEB
III O, adm. 2, ato nº 47/08 publicado em 21/11/08, por incorreção na
vigência, onde se lê: referente ao 7º biênio a partir de 22/09/08, leia-se:
referente ao 7º biênio a partir de 27/10/08;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente ao servidor: Campanha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 880.987-3, Marta das Dores de Oliveira Ferreira, PEB
III O, adm. 2, ato nº 01/11 publicado em 07/01/11, por incorreção na
vigência, onde se lê: referente ao 8º biênio a partir de 12/09/10, leia-se:
referente ao 8º biênio a partir de 11/11/10;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Nepomuceno, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
354.318-8, Maria Eleonice de Souza Pereira, PEB III P, adm. 1, ato nº
23/95 publicado em 24/10/95, por aplicação do art. 290 da CE/89, onde
se lê: 03 meses ref. ao 1º quinquênio, leia-se: 03 meses e 11 dias ref. ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 14/12/94;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio/Contagem em Dobro/Aposentadoria referente ao servidor: Poço Fundo, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 390.125-3, Elizabeth Dias Rodrigues, ATB
V L, adm. 1, ato nº 02/20 publicado em 06/08/20, por incorreção na
publicação, onde se lê: 02 meses e 21 dias referentes ao 1º quinquênio de exercício. Restando-lhe 04 meses e 09 dias; leia-se: 02 meses
e 21 dias referentes ao 1º quinquênio de exercício. Restando-lhe 03
meses e 09 dias;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: Varginha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 336.994-9, Tânia Regina Fernandes Megda, ANE III
M-Inspetor Escolar, adm. 1, ato nº 24/20 publicado em 19/09/20, por
incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 17/09/20, leia-se: a partir de 14/09/20;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Varginha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
338.293-4, Valéria Moura de Sousa Castro, PEB III P, adm. 1, ato nº
36/04 publicado em 09/10/04, por incorreção na publicação, onde se
lê: 03 meses ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/11/95,
leia-se: 01 mês ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/11/95,
por ter usufruído 02 meses de 16/10/95 a 16/12/95;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: Varginha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 380.427-5, Janete Aparecida Faria Barbosa, ATB IV J, adm.
1, ato nº 25/20 publicado em 01/10/20, por incorreção na vigência, onde
se lê: a partir de 25/09/20, leia-se: a partir de 11/09/20.
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FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 33/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Alfenas, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 598.146-9, Elvira de Fátima de
Moura, PEB III L, adm. 1, referente ao 4º quinquênio magistério a partir de 27/02/19, data do exercício; Campanha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 880.987-3, Marta das Dores de Oliveira
Ferreira, PEB III O, adm. 2, ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 12/08/19.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 14/20
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Alfenas, E.E. Judith Vianna,
MaSP 1.053.926-0, Rosângela de Oliveira Rodrigues Alves, ATB III
H, adm. 1, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 13/10/20; Cambuquira, E.E. Clóvis Salgado, MaSP 832.644-9, Fernanda Brandão Louro, PEB III O, adm. 2, por 02 meses referentes ao
3º quinquênio de exercício a partir de 26/10/20; Campo do Meio, E.E.
Dr. José Mesquita Netto, MaSP 360.945-0, Mauri Borges de Almeida,
AEB II L, adm. 1, por 02 meses referentes aos 6º e 7º quinquênios de
exercício a partir de 19/10/20; Campos Gerais, E.E. Monsenhor Teófilo Sáez, MaSP 361.806-3, Rildo Luis Ferreira, PEB III P, adm. 2,
por 02 meses referentes ao 4º e 5º quinquênios de exercício a partir de
20/10/20; Campos Gerais, E.E. Prof. Joaquim José de Oliveira, MaSP
1.131.987-8, Wagner Pereira do Patrocínio, PEB II E, adm. 1, por 02
meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 19/10/20;
Coqueiral, E.E. Frei Eustáquio, MaSP 740.512-9, Emília de Fátima
Rosa Reis, PEB I C, adm. 3, por 02 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/10/20; Poço Fundo, E.E. Dr. Lélio de
Almeida, MaSP 930.333-0, Cleumar Cristina Dias de Lima, ATB V G
(exercendo SE V), adm. 1, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 13/10/20; Três Pontas, E.E. Prof.ª Marieta Castro,
MaSP 333.592-4, Luciene Regina Rosa Ferreira, PEB II G, adm. 2, por
02 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 22/10/20;
Varginha, E.E. Afonso Pena, MaSP 887.192-3, Cleusa Clarice Dias
Pereira, PEB II M, adm. 1, por 02 meses referentes ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 19/10/20.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 12/20
ALTERA O (S) NOME (S), à vista de documento apresentado, do (s)
servidor (es): Alfenas, E.E. Cel. José Bento, MaSP 1.169.975-8, Kelly
Priscila de Andrade Miranda, para Kelly Priscila de Andrade; Coqueiral, E.E. Padre Anchieta, MaSP 1.233.320-9, Josilene da Silva Ricardinho, para Josilene da Silva Ricardinho Adriano.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 21/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Coqueiral, E.E. Maria de Araújo
Magalhães Pinto, MaSP 1.399.921-4, Camila Gouvêia, EEBD1, adm.
01, a partir de 27/08/20; Elói Mendes, E.E. São Luiz Gonzaga, MaSP
547.915-9, Mariângela Salvino de Azevedo, PEBD1, adm. 3, a partir
de 15/09/20.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
26/20
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es): Santana da Vargem, E.E. Dona Augusta, MaSP 300.148-4,
Nilma Maria Vigato Araújo, a partir de 14/09/20, ref. ao PEB III P, adm.
2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 112 h/a, sendo 04 h/a de média quinquenal;
Varginha, SRE, MaSP 256.726-1, Maria Augusta Rodrigues da Silva, a
partir de 14/09/20 referente ao ANE III J, adm. 1, `a vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
14/20
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es): Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 269.125-1, Ana
Luiza dos Santos Carvalho, a partir de 14/09/20, referente ao PEB II
P, adm.2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º ,
inciso III, alínea “a” (integral) da CF/88, com redação dada pela EC nº
41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, integral.
ANULAÇÃO – ATO Nº 30/20
ANULA NO (S) ATO (S), no que se refere ao (s) servidor (es): Campanha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 880.987-3,
Marta das Dores de Oliveira Ferreira, PEB III O, adm. 2, Concessão de
Quinquênio Magistério, ref. ao 2º quinquênio, ato nº 28/04, publicado
em 03/08/04, por publicação indevida; Campanha, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 880.987-3, Marta das Dores de Oliveira Ferreira, PEB III O, adm. 2, Concessão de Gratificação de Incentivo à Docência – 5º biênio, ato nº 31/04, publicado em 21/08/04, por
concessão indevida; Campanha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 880.987-3, Marta das Dores de Oliveira Ferreira, PEB
III O, adm. 2, Concessão de Gratificação de Incentivo à Docência –
6º biênio, ato nº 11/06, publicado em 23/09/06, por concessão indevida; Campanha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
880.987-3, Marta das Dores de Oliveira Ferreira, PEB III O, adm.
2, Retificação de Férias-Prêmio Concessão (ref. ao 4º quinquênio de
exercício), ato nº 46/19, publicado em 24/10/19, por impossibilidade
de retificação; Nepomuceno, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 354.318-8, Maria Eleonice de Souza Pereira, PEB III P,
adm. 1, Retificação de Férias-Prêmio Concessão ref. ao 1º, 2º, 3º 4º e
5º quinquênios de exercício, ato nº 17/20 publicado em 14/05/20, por
publicação indevida.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 03/20
REVOGA NO ATO de Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio no
que se refere ao servidor: Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP
269.125-1, Ana Luiza dos Santos Carvalho, PEB II P, adm. 2, ato nº
10/20 publicado em 23/07/20, em razão de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, partir de 14/09/20;
REVOGA NO ATO de Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio no
que se refere ao servidor: Nepomuceno, E.E. Dr. Ernane Vilela Lima,
MaSP 333.773-0, Sirlene de Carvalho Vilas Boas, PEB II E, adm. 2,
ato nº 09/20, publicado em 23/07/20, em cumprimento ao Memorando Circular nº 94/2020/SEE/SG-Gabinete, de 16/09/2020, a partir
de 04/09/20;
REVOGA NO ATO de Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio no
que se refere ao servidor: Santana da Vargem, E.E. Dona Augusta,
MaSP 300.148-4, Nilma Maria Vigato Araújo, PEB III P, adm. 2, ato
nº 10/20 publicado em 23/07/20, em razão de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, a partir de 14/09/20;
REVOGA NO ATO de Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, no
que se refere ao servidor: Turvolândia, E.E. Nossa Senhora da Piedade,
MaSP 807.287-8, Luciene Teresinha Martins, PEB I A, adm. 03, ato nº
09/20 publicado em 23/07/20, em cumprimento ao Memorando Circular nº 94/2020/SEE/SG-Gabinete, de 16/09/2020, a partir de 04/09/20;
REVOGA NO ATO de Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio no
que se refere ao servidor: Varginha, SRE, MaSP 256.726-1, Maria
Augusta Rodrigues da Silva, ANE III J, adm. 1, ato nº 12/20 publicado
em 06/08/20, em razão do Afastamento Preliminar à Aposentadoria, a
partir de 14/09/20;
REVOGA NO (S) ATO (S) de Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio
no que se refere ao (s) servidor (es): Varginha, SRE, MaSP 336.994-9,
Tânia Regina Fernandes Megda, ANE III M-Inspetor Escolar – adm. 1,
ato nº 10/20 publicado em 13/07/20, em razão de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, a partir de 14/09/20.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 04/20
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao (s) servidor (es): Campanha, em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 880.987-3, Marta das Dores de Oliveira Ferreira, PEB III O, adm. 2, referente ao 2º Quinquênio Magistério, a partir de 10/08/04.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% – ATO Nº
08/20
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Campanha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 880.987-3, Marta das Dores
de Oliveira Ferreira, PEB III O, adm. 2, referente ao 5º biênio a partir de 02/09/04; Campanha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 880.987-3, Marta das Dores de Oliveira Ferreira, PEB III O,
adm. 2, referente ao 6º biênio a partir de 23/10/06.
Thiago de Oliveira Sias
Diretor SRE Varginha
06 1406256 - 1
SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 36/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
dos servidores; remuneração composta pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo com jornada de trabalho igual ou inferior 24 h semanais, acrescido de 50% (cinqüenta por
cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão - BELO
HORIZONTE – E.E JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA – 218979, MaSP
1019503-0, RÚBIA RAMALHO SILVA, PEBIA, admissão 01, DII, a
partir de 05/10/2020.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 37/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora: Santa Luzia – EE Presidente Itamar Franco – 356727, Masp
556609-6, IVANIA LUCIA GONCALVES SILVA ATB1A, admissão
02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola - SEV, a partir de 13/07/2020.
06 1406171 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 274/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0055964/2020-23
RELATORA: Rita de Cássia Freitas Coelho
APROVADO EM 28.9.2020
Consulta daSecretaria Municipal de Lagoa Santa sobre o fluxo de alunos entre redes de ensino.
Conclusão
Face ao exposto, atribuindo relevância à questão discutida, em razão
da novidade do tema, somos por que este Conselho responda àSecretaria Municipal de Educação de Lagoa Santa, nos termos do mérito
deste parecer.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2020.
Rita de Cássia Freitas Coelho - Relatora
PARECER Nº 276/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0048955/2020-19
RELATORA: Jussara Maria de Carvalho Guimarães
APROVADO EM 28.9.2020
Expediente de interesse do Conselho Municipal de Educação de Betim
acerca de ações preventivas adotadas, pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, com relação à pandemia da COVID-19.
Conclusão
Pelo exposto, somos por que se responda, àSra. Ana Paula Ribeiro
Rosa,Presidente do Conselho Municipal de Educação de Betim, nos
termos domérito deste parecer.
É o parecer.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2020.
Jussara Maria de Carvalho Guimarães - Relatora
PARECER Nº 277/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 2060.01.0001151/2020-32
RELATORA: Jussara Maria de Carvalho Guimarães
APROVADO EM 28.9.2020
Consulta da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da
Fundação João Pinheiro sobre aplicação da Portaria MEC nº 544/2020,
de 16.6.2020.
Conclusão
Peloexposto, entende-se que a proposta apresentada pela Sra. Maria
Isabel Araújo Rodrigues, Diretora Geral da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, desta Capital,
relativa ao cumprimento do estágio curricular e extracurricular do curso
de Graduação em Administração Pública, autorizado por meio de teletrabalho, encontra respaldo nas normas legais.
É o Parecer.
Belo Horizonte,24 de setembro de 2020.
Jussara Maria de Carvalho Guimarães - Relatora
PARECER Nº 278/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0040423/2020-08
RELATOR: Walter Coelho de Morais
APROVADO EM 28.9.2020
Pedido de orientações quanto à alteração da rotina de instituições de
ensino superior do SistemaEstadual de Ensino de Minas Gerais formulado pela Subsecretaria de Ensino Superior/SEE.
Conclusão
Pelo exposto, somos por que se responda àSubsecretária de Ensino
Superior/SEE nos termos domérito deste parecer.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2020.
Walter Coelho de Morais - Relator
PARECER Nº 279/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0007348/2020-51
RELATORA: Maria Isabel Rolla França
APROVADO EM 28.9.2020
Consulta formulada pela entidade Center Educacional LTDA, mantenedora do estabelecimento Cursando Técnico - Excelência em Formação
Profissional, de Poços de Caldas, referente ao cumprimento do artigo
21 da Resolução CEE nº 458/2013.
Conclusão
À vista do exposto e dalegislação vigente, somos por que se responda,
aos consulentes, sobre a impossibilidade da realização dos 20% (vinte
por cento) da carga horária dos cursos técnicos em questão,à distância,
nos termos do mérito deste parecer.
É o parecer.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2020.
Maria Isabel Rolla França - Relatora
PARECER Nº 281/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0049970/2020-65
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 28.9.2020
Recredenciamento da entidade Sociedade Maior de Educação Ltda.
ME, mantenedora do Ensino Fundamental (anos iniciais), e da entidade Lagoa Centro Educacional Ltda., mantenedora do Ensino Fundamental (anos finais) e do Ensino Médio ministrados peloColégio M2,
de Lagoa Santa.
Conclusão
Considerando o atendimento à legislação vigente, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento daentidadeLagoa Centro Educacional Ltda., mantenedora do Ensino Médioministradopelo Colégio M2, no município de Lagoa Santa, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2020.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se afirmativamente ao
recredenciamentodas entidades Sociedade Maior de Educação Ltda.
– ME, mantenedorado Ensino Fundamental (anos iniciais), e Lagoa
Centro Educacional Ltda., mantenedora doEnsino Fundamental (anos
finais) ministrados pelo Colégio M2, no município de Lagoa Santa,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2020
Rita de Cássia Freitas Coelho - Relatora
PARECER Nº 282/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0054357/2020-53
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 28.9.2020
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Atenas, de Patrocínio.
Conclusão
Considerando o atendimento àlegislação vigente, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente àrenovação do reconhecimento do
Ensino Médioministrado pelo Colégio Atenas,situado na Rua Joaquim
Carlos dos Santos, 793, Bairro Nossa Senhora de Fátima, no município
de Patrocínio, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2020.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
PARECER Nº 283/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0040792/2020-36
RELATORA: Juliana de Carvalho Moreira
APROVADO EM 28.9.2020
Reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem, com Qualificação
Profissional de Auxiliar de Enfermagem, ministrado pelo estabelecimentoEstação Ensino, de Belo Horizonte.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do curso
Técnico em Enfermagem, com Qualificação Profissional de Auxiliar de
Enfermagem, ministrado peloestabelecimento Estação Ensino, situado
na Rua Curitiba, 500, 3º, 4º e 5º andares, Centro, no município de Belo
Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2020.
Juliana de Carvalho Moreira - Relatora
PARECER Nº 284/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0052859/2020-50
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 28.9.2020
Alteração societária na entidade Centro de Educação Fênix Ltda - ME,
mantenedora do Centro Educacional Pró-Efeito, de Viçosa.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho tome conhecimentoda alteração societária na entidade Centro
de Educação Fênix Ltda - ME, mantenedora do Centro Educacional
Pró-Efeito, do município de Viçosa.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2020.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
PARECER Nº 285/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0017181/2020-49
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 28.9.2020
Reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos finais) e renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) e da Educação de Jovens e Adultos- Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrados pela APAE de Jequitinhonha, no município
de igual identificação.
Conclusão
Considerando o atraso no protocolo do processo, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente aoreconhecimento do Curso de
Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental e àrenovação
de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrados
pela APAE de Jequitinhonha, no município de igual identificação, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 04.5.2017.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2020.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
PARECER Nº 286/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0052868/2020-98
RELATORA: Rita de Cássia Freitas Coelho
APROVADO EM 28.9.2020
Recredenciamento da entidade Centro de Educação Fênix Ltda - ME,
mantenedora do Centro Educacional Pró-Efeito, de Viçosa.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este Conselho responda afirmativamente aorecredenciamento da entidade Centro de Educação FênixLtda - ME, mantenedora do Centro Educacional
Pró-Efeito,no município de Viçosa, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2020.
Rita de Cássia Freitas Coelho - Relatora
PARECER Nº 287/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0012006/2020-94
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 28.9.2020
Recredenciamento da entidade Colégio Machado de Assis EIRELI ME, mantenedora do Colégio Machado de Assis, de Uberaba.
Conclusão
Mediante o exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade Colégio Machado de Assis EIRELI - ME, mantenedora do Colégio Machado de Assis, ambos instalados naRua do Império
nº 119, Parque das Américas, no município de Uberaba, pelo prazo de 5
(cinco) anos,a partir de 17.5.2018.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2020.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PARECER Nº 289/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0039842/2020-78
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 28.9.2020
Recredenciamento da Cooperativa de Trabalho Cultural e Educacional
da Região de Lajinha Ltda, entidade mantenedora do Centro Educacional COOPECEL, de Lajinha.
Conclusão
Mediante o exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade Cooperativa de Trabalho Cultural e Educacional da
Minas Gerais - Caderno 1
Região de Lajinha Ltda, mantenedora do Centro Educacional COOPCEL, no município de Lajinha, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar
de 20.01.2020.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2020.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PROCESSO Nº 40.614
RELATOR: Gabriel Leite Mendes
*PARECER Nº 356/2020
APROVADO EM 25.8.2020
Mudança da entidade mantenedora do Colégio Eccellente – Unidade
Palmares e do Colégio Eccellente – Unidade Pampulha, credenciamento da nova mantenedora e reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Eccellente – Unidade Palmares, de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
mudança de entidade mantenedora do Colégio Eccellente – Unidade
Palmares e do Colégio Eccellente – Unidade Pampulha, de Belo Horizonte, passando da entidade Sociedade Civil Educadora Ltda – SOCEL
para a entidade Tavares & Torres – Sociedade Educadora Ltda. – EPP,
que fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, e se manifeste
favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Colégio Eccellente – Unidade Palmares, pelo período de 13.02.2018 a
24.8.2022, a fim de que a instituição providencie os laboratórios necessários ao desenvolvimento das atividades do curso.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2020.
a) Gabriel Leite Mendes – Relator
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio em relação à mudança de entidade mantenedora e
ao credenciamento da nova mantenedora do Colégio Eccellente – Unidade Pampulha e do Colégio Eccellente – Unidade Palmares, de Belo
Horizonte.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
*Republicado, por conter incorreção na publicação do “MG” de
02.9.2020.
06 1406252 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
O Presidente da Fundação Helena Antipoff exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARLON BRUNO
VILELA, MASP 1489371-3, do cargo de provimento em comissão
DAI-15 HA1100137.
06 1406268 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
Ato nº 084 - Reitor/2020 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011 exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor relacionado, ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Recursos Humanos, para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:Masp 1175732-5, Emilly Radmila
Neves e Santos, do cargo de provimento efetivo de Técnico Universitário da Saúde, Admissão 01, Nível III, Grau B, a contar de 14/09/2020.
06 1405873 - 1
Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Resumo do Termo de Doação celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador e a sociedade empresária VALE S.A. Objeto: Doação de 2.000 (dois mil) coletes
laranjas com emblema da Defesa Civil Nacional na cor laranja, tecido
poliéster, tamanho único, que foram utilizados em simulado organizado
pela Coordenadora Estadual de Defesa – Cedec, realizado no Município de Itabira, em 2019. Valor: R$ 4.000,00. Signatários: Ten Cel PM
Helvécio Fraga dos Santos, Sérgio Cláudio da Costa Rodrigues e Thais
Rego de Oliveira.
3 cm -06 1406229 - 1
Controladoria-Geral do Estado
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ATO DO SENHOR CONTROLADOR-GERAL DE MINAS GERAIS
O Controlador-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 47.554, de 07/12/2018, e
nos termos da Resolução CGE nº 023/2012, CREDENCIA, pelo prazo
de 01 (um) ano, contado a partir da presente data, a empresa abaixo
indicada, para realizar atividades de auditoria de contas e de controle
interno nas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP) que possuam Termo de Parceria com o Estado de Minas
Gerais.
EMPRESA
CNPJ
CRC/ALVARÁ
Inova Auditoria e Consultoria 32.142.693/0001-43 MG-013671/O-0
Empresarial EIRELI
Rodrigo Fontenelle de Araújo MirandaControlador-Geral do Estado
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT.
Espécie: Termo Aditivo ao Contrato ECT nº 9912334763 e Portal de
Compras nº 9197119/2018. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual
por mais 12 (doze) meses, com início em 05/10/2020 e término em
05/10/2021. VALOR TOTAL: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1441.03.092.726.4150
.0001.339039.15.0.10.1, conforme Lei Orçamentária nº 23.579/2020.
Signatários: Gério Patrocínio Soares, pela contratante e Eduardo Alves
Corrêa, Luiz Gustavo Barbosa Belai, pela contratada. Belo Horizonte,
30 de setembro de 2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010062352310120.
3 cm -06 1406188 - 1