TJMG 20/10/2020 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 128 – Nº 196 – 8 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 20 de Outubro de 2020
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
SOCIEDADE PADRÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA.
CNPJ nº 03.273.660/0001-34 - NIRE 3120807606-4
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS
REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2020
DATA, HORA E LOCAL: Aos 18 dias do mês de setembro de 2020,
às 10:00 horas, na sede social da SOCIEDADE PADRÃO DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA. (“Sociedade”), localizada na
Avenida Professora Aida Mainartina Paraiso, nº 80, Ibituruna, Montes
Claros/MG, CEP 39408-007. PRESENÇAS: Presentes os sócios
representantes da totalidade do capital social da Sociedade, razão pela
qual restaram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos
do artigo 1.072, §2º, da Lei 10.406/2002. COMPOSIÇÃO DA
MESA: Maria de Fátima Turano – Presidente. Guilherme Turano
Trindade – Secretário. ORDEM DO DIA: (i)UHWL¿FDUR,QVWUXPHQWR
GH3URWRFRORH-XVWL¿FDomRGH&LVmR3DUFLDOGD6RFLHGDGH3DGUmRGH
Educação Superior Ltda.” (“3URWRFRORH-XVWL¿FDomR”), que compõe o
$QH[R,GD$OWHUDomR&RQWUDWXDOGD6RFLHGDGH¿UPDGRHPGH
junho de 2020 pelas administrações da Sociedade e da FWJE Administração de Imóveis Próprios Ltda.; e (ii)UDWL¿FDU D WRGDVDV
demais deliberações contidas na 10ª Alteração Contratual da
Sociedade, bem como os demais conteúdos contidos no Protocolo e
-XVWL¿FDomRHVHXVDQH[RV HE WRGRVRVGHPDLVWHUPRVFRQWLGRVQDV
publicações dos atos societários da Cisão Parcial realizadas no Diário
2¿FLDO GH 0LQDV *HUDLV H QR -RUQDO *D]HWD 1RUWH 0LQHLUD
DELIBERAÇÕES: Instalada a Reunião dos Sócios, após discussão e
votação da matéria constante da ordem do dia, os sócios, por
unanimidade de votos e sem quaisquer objeções, deliberam: (i) A
UHWL¿FDomRGR3URWRFRORH-XVWL¿FDomRTXHFRPS}HR$QH[R,GD
Alteração Contratual da Sociedade, registrada na Junta Comercial do
(VWDGRGH0LQDV*HUDLVVRERQ HP¿UPDGRHP
30 de junho de 2020 pelas administrações da Sociedade e da FWJE Administração de Imóveis Próprios Ltda., sociedade empresária
limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 37.531.106/0001-21, com contrato
social arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o
NIRE 3121173594-4, com sede na Avenida Doutor José Correia
Machado, nº 1.079, edifício Ibituruna Center, 1º, bloco C, sala 105,
bairro Ibituruna, município de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, CEP 39.401-832 (“FWJE”) para corrigir erro material contido
QR UHIHULGR 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR GH PRGR D VXSULPLU WRGD H
qualquer menção ao lote de terreno com área de 4.465,00m² (quatro
mil quatrocentas e sessenta e cinco metros quadrados), situado na
Avenida Prisco Viana, Bairro Santa Catarina, Guanambi/BA,
registrado no Ofício Registro de Imóveis e Hipotecas de Guanambi/
BA, sob a matrícula de nº 40.093, livro 1-M (“Imóvel”), visto que esse
Imóvel nunca fez parte do acervo cindido da Sociedade, permanecendo
sob a sua propriedade, não devendo, portanto, constar no Protocolo e
-XVWL¿FDomR FRPR XP GRV LPyYHLV TXH WHULD VLGR WUDQVIHULGR SDUD D
sociedade FWJE. Em razão da deliberação acima, o item 6.2.1 do
3URWRFROR H -XVWL¿FDomR p WRWDOPHQWH UHIRUPDGR SDVVDQGR D YLJRUDU
com a seguinte redação: “6.2.1 Os bens, direitos e obrigações do
Acervo Líquido Cindido são aqueles constantes do Balanço Especial,
considerados no Laudo de Avaliação constante no Anexo C, incluindo,
mas não se limitando, a: (i) 100% (cem por cento) do bem imóvel de
titularidade da Sociedade Cindida, constituído pelo Prédio comercial
nº 240, destinado a educação superior, situado na Rua Paris, Jardim
Europa, Loteamento Ibituruna, Montes Claros/MG, com área
construída de 6.037,31m² (seis mil e trinta e sete metros quadrados e
WULQWD H XP FHQWtPHWURV TXDGUDGRV HGL¿FDGR VREUH R ORWH Q GD
quadra 232, com área de 2.800,00 m² (dois mil e oitocentos metros
quadrados), registrado no Cartório do 2º Ofício de Imóveis de Montes
Claros/MG, sob a matrícula de nº 73.258, livro 2-RG; (ii) 100% (cem
por cento) do bem imóvel de titularidade da Sociedade Cindida,
FRQVWLWXtGR SHOR ORWH GH WHUUHQR LGHQWL¿FDGR FRPR ³ORWH Q GD
quadra nº 232”, com área útil de 1.280,00 m² (mil duzentos e oitenta
metros quadrados), situado na Rua Paris, Bairro Jardim Europa, do
loteamento denominado Ibituruna, na cidade de Montes Claros/MG,
registrado no Cartório do 2º Ofício de Imóveis de Montes Claros/MG,
sob a matrícula de nº 23.989, livro 2-1-AT; (iii) 100% (cem por cento)
do bem imóvel de titularidade da Sociedade Cindida, constituído por
XPDHGL¿FDomRFRPHUFLDOGHQVLWXDGRQD5XD-RVp/XL];DYLHU
no Bairro Ibituruna, nesta cidade de Montes Claros/MG, com dois
blocos e área total construída de 954,78 m2 (novecentos e cinquenta e
quatro metros quadrados e setenta e oito centímetros quadrados), com
todas as suas instalações e dependências, com as seguintes divisões: 1º
pavimento: a) bloco 01, composto por sala para recepção, 07 salas para
consultórios, 02 banheiros sociais e 02 salas para almoxarifado e/ou
depósito; b) bloco 02, composto por 01 sala para recepção, 08 salas
para consultórios, 04 banheiros sociais e 01 sala para almoxarifado e/
ou depósito; 01 sala com piscina aquecida para tratamento
¿VLRWHUDSrXWLFRHVDODSDUDHTXLSDPHQWRVGLYHUVRV SDYLPHQWR
somente sobre o bloco 02, composto por 01 sala para recepção, 01 sala
para laboratório de exames clínicos, 07 salas para consultórios, 02
salas para reunião, 01 sala para escritório, 02 salas para almoxarifado
HRXGHSyVLWREDQKHLURVVRFLDLVHFRSDFR]LQKDHGL¿FDGRVREUH
o lote de terreno nº 18, da quadra 237, com área total de 1.395,00 m2 (
(mil trezentos e noventa e cinco metros quadrados), registrado no
Cartório do 2º Ofício de Imóveis de Montes Claros/MG, sob a
matrícula de nº 58.279, livro 2-RG; (iv) 100% (cem por cento) do bem
imóvel de titularidade da Sociedade Cindida, constituído pelo lote de
térreo nº 15, da quadra nº 237, com área de 450,00 m² (quatrocentos e
cinquenta metros quadrados), situado na Rua Coimbra, bairro Jardim
Europa, do Loteamento denominado Ibituruna, na cidade de Montes
Claros/MG, registrado no Cartório do 2º Ofício de Imóveis de Montes
Claros/MG, sob a matrícula de nº 20.958, livro 2-2-AO; (v) 50%
(cinquenta por cento) do bem imóvel de titularidade da Sociedade
Cindida, constituído pelo lote do terreno nº 20, da quadra 237, com
área de 780,00 m² (setecentos e oitenta metros quadrados), registrado
no Cartório do 2º Ofício de Imóveis de Montes Claros/MG, sob a
matrícula de nº 19.893, livro 2-1-AM.” (vi) 100% (cem por cento) do
bem imóvel de titularidade da Sociedade Cindida, constituído por um
prédio comercial composto por dois pavimentos, com área construída
total de 6.228,43m2 (seis mil, duzentos e vinte e oito metros e quarenta
e três decímetros quadrados), sendo 2.951,58m2 no piso térreo e
3.276,85m2 no piso superior, com os seguintes ambientes: Piso Térreo:
11 salas de aula; 01 biblioteca; 02 salas de apoio; 02 salas para DML;
01 sala para D.A.; 01 sala para DML/depósito; 03 circulações; 04
banheiros femininos; 04 banheiros masculinos; 01 sala de
coordenação; 01 sala de almoxarifado; 01 sala de apoio para
professores; 01 sala de gabinete para professores; 02 salas de estudo
em grupo; 01 sala para copiadora; 02 salas de recepção; 01 sala para
descanso; 01 sala de manutenção e apoio; 01 sala hall e conveniência;
VDOD SDUD GLUHomR VDOD SDUD VHWRU ¿QDQFHLUR VDOD SDUD
contabilidade; 01 sala para secretaria acadêmica; 01 sala para
departamento de pessoal; 01 copa; 01 lanchonete; 01 praça de
alimentação; 01 auditório; 01 sala de tecnologia da informação; 01
sala de CPA; 01 palco; 01 elevador; 01 portaria. Piso Superior: 25
salas de aula; 03 banheiros femininos; 03 banheiros masculinos; 06
salas para laboratórios; 01 sala hall e conveniência; 01 elevador; 01
YDUDQGDHGL¿FDGRVREUHXPWHUUHQRFRPiUHDGHP2, situado
na Avenida Prisco Viana, nº 215, Bairro Santa Catarina, Guanambi/
BA, com limites e confrontações conforme matrícula registrado no
Ofício Registro de Imóveis e Hipotecas de Guanambi/BA, sob a
PDWUtFXODGHQ OLYUR.2´3DUD¿QVGHFODUH]DUHJLVWUDVH
que o Imóvel registrado sob a matrícula de nº 40.093, situado no
município de Guanambi/BA, permanece e sempre permaneceu sob a
titularidade da Sociedade Padrão de Educação Superior Ltda. (ii) A
UDWL¿FDomR L GH WRGDV DV GHOLEHUDo}HV FRQWLGDV QD $OWHUDomR
Contratual da Sociedade registrada na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais sob o nº 7906437 em 07/07/2020, bem como aos demais
FRQWH~GRV FRQWLGRV QR 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR H QRV DQH[RV TXH R
compõem: a) Minuta da Redação do Contrato Social da Sociedade
Padrão de Educação Superior Ltda. Após a Concretização da
Operação; b) Balanço Patrimonial da Sociedade Padrão de Educação
Superior Ltda. com data-base de 31 de maio de 2020; c) Laudo de
Avalição do Acervo Líquido Cindido do Patrimônio da Sociedade
Padrão de Educação Superior Ltda.; e (ii) de todos os demais termos
contidos nas publicações dos atos societários da Cisão Parcial
SXEOLFDGRV QR 'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV HP
publicações de terceiros e editais de comarcas, Caderno 2, e no Jornal
Gazeta Norte Mineira, ambos, em 19/08/2020. ENCERRAMENTO
E LAVRATURA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por
encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida
aos sócios e demais presentes, foi aprovada e assinada pela
unanimidade dos presentes. Mesa: MARIA DE FÁTIMA TURANO
. GUILHERME TURANO TRINDADE. Sócios: LETÍCIA
TURANO TRINDADE; GUILHERME TURANO TRINDADE;
EVANDO JOSÉ NEIVA; HELENA FARES CAMPOS NEIVA;
BERNARDO FARES NEIVA; JÚLIO FERNANDO CABIZUCA;
LAURA NEIVA GONÇALVES; MARIA DE FÁTIMA TURANO;
CITÍSSIMO DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. - Sônia
Ferreira Malta e Júlia dos Mares Guia Martins; SAMOS
PARTICIPAÇÕES LTDA. - Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto.
-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQ
8029190 em 29/09/2020 da Empresa SOCIEDADE PADRÃO DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA. Nire 3120807606-4. e protocolo
20576917923/09/2020.
Autenticação:
A46825C4C2F7D1646AA49918773F408EF9AFD8FA. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
CEMTAL MINERAÇÃO & TRANSPORTE LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
PELO EMPREENDEDOR
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 2101010504420
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e Cemtal Mineração e Transportes Ltda., estabelecer medida de compensação ambiental (Lei
9985/00) do licenciamento do empreendimento “Lavra a céu aberto
ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, pilhas de
rejeito/estéril”, de acordo com a cláusula primeira do referido termo.
Valor da compensação: R$12.853,36 Data de assinatura: 06/10/2020
Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF
Celmo Graçano Reis – Sócio Administrador –
Cemtal Mineração e Transportes Ltda.
META AGROPECUÁRIA S.A.
CNPJ 10.646.452/0001-07 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.
Ficam convocados os acionistas da Meta Agropecuária S.A., na forma
dos arts. 123/124, da Lei Federal 6.404/76, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária em sua sede, localizada à Colônia II, S/N,
Lote Agrícola 30, no Perímetro Irrigado do Gorutuba, na cidade de
Nova Porteirinha/MG, CEP 39.525-000. A Assembleia será realizada
às 10:00 horas do dia 30 de outubro de 2020, em primeira convocação,
e às 10:15 horas em segunda convocação, com a seguinte ordem do dia:
I) Deliberar sobre aumento de capital; II) Outros assuntos de interesse
da sociedade. Acham-se à disposição dos acionistas na sede da empresa
os documentos que se referem o art. 135 da Lei Federal 6.404/76. Nova
Porteirinha, 20 de outubro de 2020.
34 cm -19 1409823 - 1
3 cm -14 1408472 - 1
3 cm -19 1409985 - 1
FAR.ME FARMACOTERAPIA OTIMIZADA LTDA.
CNPJ/ME n.º 25.228.539/0001-23 - NIRE 31211164271
4ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO SOCIAL
SAMILLA DORNELLAS FARIA, brasileira, solteira, farmacêutica,
nascida em 19/02/1992, inscrita no CPF/ME sob o n.º 107.027.236-14,
portadora do documento de identidade n.º 15.522.623, expedido pela
SSP/MG, residente e domiciliada na Rua Alga Verde, n.º 174, bairro
Jardim Guanabara, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, CEP 31.742-254; MARINA DIAS DOS SANTOS, brasileira,
solteira, farmacêutica, nascida em 21/07/1991, inscrita no CPF/ME
sob o n.º 103.379.696-47, portadora do documento de identidade
n.º 14.297.957, expedido pela SSP/MG, residente e domiciliada na
Rua Diametral, n.º 116, apto. 22, bloco A, bairro Sagrada Família,
na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 31.030350; LUCIANA RAID FARNESE, brasileira, solteira, farmacêutica,
nascida em 03/04/1991, inscrita no CPF/ME sob o n.º 100.471.766-01,
portadora do documento de identidade n.º 16.531.290, expedido pela
SSP/MG, residente e domiciliada na Avenida Coronel José Benjamim,
n.º 865, bairro Padre Eustáquio, na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, CEP 30.720-430; BERNARDO MAGALHÃES
ROCHA DE LIMA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão
parcial de bens, administrador, nascido em 21/10/1989, inscrito
no CPF/ME sob o n.º 103.741.276-11, portador do documento
de identidade n.º 13.780.214, expedido pela SSP/MG, residente
e domiciliado na Rua Professor Baroni, n.º 220, apto. 301, bairro
Gutierrez, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
CEP 30.441-180; WENDEL DE OLIVEIRA AFONSO, brasileiro,
casado sob o regime de comunhão parcial de bens, farmacêutico,
nascido em 15/11/1980, inscrito no CPF/ME sob o n.º 045.787.76697, portador do documento de identidade n.º MG-10.812.992,
expedido pela SSP/MG, residente e domiciliado na Avenida Marisa
de Souza Mendes, n.º 2010, bairro Pioneiros, na cidade de Ouro
Branco, Estado de Minas Gerais, CEP 36.420-000; e FOUNDER
INSTITUTE, INCORPORATED, corporação devidamente sediada
em Corporation Trust Center, Orange Street, Wilmington, n.º 1.209,
no condado de New Castle, Estado de Delaware, Código Postal n.º
19801, nos Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/ME sob o
n.º 37.600.677/0001-70, neste ato representada por seu procurador
Miguel Duarte Barbedo do Rego Barreto, português, solteiro (em
união estável), empresário, inscrito no CPF sob o n.º 701.766.69175, portador do RNE n.º V9806614, emitido pela DPF/DF, residente
e domiciliado na Alameda dos Pinheiros, n.º 73, Ouro Velho Mansões,
na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.004-709,
conforme procuração arquivada sob o nº 8007126 perante a Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais; únicos sócios de FAR.ME
FARMACOTERAPIA OTIMIZADA LTDA., sociedade empresária
limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 25.228.539/0001-23, com
sede na Avenida Cristiano Machado, n.º 640, loja 10, pavimento 01,
bairro Sagrada Família, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, CEP 31.030-514 (“Sociedade”), resolvem, por comum acordo
e sem quaisquer ressalvas, promover a presente 4ª (quarta) alteração
ao Contrato Social da Sociedade, de acordo com as disposições a
seguir. 1. APROVAÇÃO DE CONTAS. Os sócios, após a leitura,
análise e discussão das contas dos administradores, bem como dos
balanços patrimoniais e de resultado econômico referentes aos
exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro dos anos de 2016
a 2019 (“Demonstrações Financeiras”), todos postos à disposição dos
sócios no prazo e nas condições previstas no artigo 1.078, §1º, do
Código Civil, decidem, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas
ou restrições, aprovar as Demonstrações Financeiras de todos os
exercícios sociais mencionados. 2. TRANSFORMAÇÃO EM
SOCIEDADE ANÔNIMA. Os sócios deliberam, por unanimidade
e sem quaisquer ressalvas, pela transformação da Sociedade, de
sociedade empresária limitada para sociedade anônima de capital
fechado, passando a Sociedade a ter a denominação social de FAR.ME
FARMACOTERAPIA OTIMIZADA S.A. (“Companhia”), mantendose sua sede na Avenida Cristiano Machado, n.º 640, loja 10, pavimento
01, bairro Sagrada Família, na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, CEP 31.030-514, e servindo o presente instrumento
como ata da Assembleia de Constituição da Companhia, realizada
nesta data em sua sede. Em razão da transformação ora deliberada,
o capital social de R$5.321,00 (cinco mil trezentos e vinte e um
reais), então dividido em 5.321 (cinco mil trezentas e vinte e uma)
quotas, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada, passa a ser
dividido em 5.321 (cinco mil trezentas e vinte e uma) ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas em moeda
corrente nacional, distribuídas entre os sócios (que, em virtude da
transformação, passam a ser referidos como “acionistas”) na mesma
quantidade e proporção das quotas por eles até então detidas, nos
termos dos Boletins de Subscrição que compõem o Anexo I ao
presente ato e da tabela a seguir:
N.º de Ações Participação
Acionistas
Subscritas
(%)
Samilla Dornellas Faria
1.618
30,41
Marina Dias dos Santos
1.616
30,37
Luciana Raid Farnese
1.616
30,37
Bernardo Magalhães Rocha de Lima
150
2,82
Founder Institute, Incorporated
207
3,89
Wendel de Oliveira Afonso
114
2,14
Total
5.321
100%
Os acionistas resolvem eleger as atuais administradoras da Companhia
para compor a sua nova Diretoria, que passará a ser composta por 3
(três) membros, sendo 1 (um) Diretor Presidente e 2 (dois) Diretores
VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD FDGD XP FRP PDQGDWR GH GRLV DQRV
contados da presente data, permitida a reeleição, conforme abaixo: (i)
6DPLOOD 'RUQHOODV )DULD TXDOL¿FDGD QR SUHkPEXOR GHVWH DWR SDUD R
FDUJRGH'LUHWRU3UHVLGHQWH LL 0DULQD'LDVGRV6DQWRVTXDOL¿FDGD
QR SUHkPEXOR GHVWH DWR SDUD R FDUJR GH 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR
HVSHFt¿FD H LLL /XFLDQD 5DLG )DUQHVH TXDOL¿FDGD QR SUHkPEXOR
GHVWH DWR SDUD R FDUJR GH 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD $V
Diretoras ora eleitas declararam que não estão impedidas de exercer
a administração da Companhia, por qualquer motivo ou lei, e que
não estão condenadas por crime falimentar, prevaricação, suborno,
concussão, peculato, crimes contra a economia popular, a fé pública ou
a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos. As Diretoras ora eleitas tomam posse nesta
data, mediante a lavratura e assinatura dos respectivos termos de posse
no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, conforme documentos
constantes do Anexo II ao presente instrumento. Sem prejuízo de
eventual deliberação em sentido contrário no futuro, os acionistas
registram que a Companhia não terá Conselho de Administração e que
não foi solicitada por nenhum deles a instalação de Conselho Fiscal.
3. AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL E INGRESSO DE NOVA
ACIONISTA. Os acionistas decidem aumentar o capital social da
Companhia em R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), passando
dos atuais R$ 5.321,00 (cinco mil, trezentos e vinte e um reais) para R$
155.321,00 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e vinte e um reais),
mediante a emissão de 591 (quinhentas e noventa e uma) novas ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas
e integralizadas pela acionista ora admitida ACELERADORA DE
NEGÓCIOS EM BIOTECNOLOGIA E CIÊNCIAS DA VIDA
S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ/ME
sob o n.º 32.015.551/0001-15, com sede na Avenida Princesa Diana,
n.º 115, bairro Alphaville – Lagoa dos Ingleses, na cidade de Nova
Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.018-006 (“Biotechtown”),
neste ato representada por seus diretores Bruno Moreira de Andrade,
brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, engenheiro civil,
nascido em 01/08/1959, inscrito no CPF/ME sob o n.º 371.804.28604, portador do documento de identidade MG-748.265, expedido
pela SSP/MG, residente e domiciliado na Alameda Oscar Niemeyer,
n.º 1.374, apto. 1.702, bairro Vila da Serra, na cidade de Nova Lima,
Estado de Minas Gerais, CEP 34.006-065; e Daniel Dias Garcia
Camacho, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de
bens, contador, nascido em 28/01/1978, inscrito no CPF/ME sob o
n.º 038.296.386-55, portador do documento de identidade n.º MG10.541.845, expedido pela SSP/MG, residente e domiciliado na Praça
Capela Nova, n.º 104, apto. 101, bairro Minas Brasil, na cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.730-360, com preço
de emissão de R$253,80 (duzentos e cinquenta e três reais e oitenta
centavos) por ação, arredondando-se as casas decimais após a segunda
casa decimal, de forma a resultar em números inteiros de novas ações,
mediante a capitalização do crédito detido pela acionista em questão
contra a Companhia em razão do “Contrato de Aceleração, Mútuo e
Outras Avenças”, assinado em 22 de outubro de 2018, e respectivo
DGLWLYR¿UPDGRHPGHQRYHPEURGH ³0~WXR%LRWHFK7RZQ´
conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo I deste ato. Os
acionistas renunciam ao direito de preferência para a subscrição das
QRYDV Do}HV HPLWLGDV QR kPELWR GR DXPHQWR GR FDSLWDO VRFLDO GD
Companhia, manifestando expressa anuência quanto ao ingresso da
Aceleradora de Negócios em Biotecnologia e Ciências da Vida S.A. e
a subscrição e a integralização de ações por ela promovida, nos exatos
termos acima descritos. A Companhia e a Aceleradora de Negócios
em Biotecnologia e Ciências da Vida S.A. outorgam entre si a mais
plena, ampla e irrestrita quitação em relação a todas as suas obrigações
inerentes ao aumento de capital social ora avençado, bem como em
relação a todas as obrigações inerentes ao Mútuo BiotechTown, para
nada mais reclamarem, uma da outra, seja a que título for, judicial ou
extrajudicialmente. Diante de tais deliberações, o quadro de acionistas
da Companhia passa a ter a seguinte composição:
N.º de Ações Participação
Acionistas
Subscritas
(%)
Samilla Dornelas Faria
1.618
27,37
Marina Dias dos Santos
1.616
27,33
Luciana Raid Farnese
1.616
27,33
Bernardo Magalhães Rocha de Lima
150
2,54
Founder Institute, Incorporated
207
3,50
Wendel de Oliveira Afonso
114
1,93
Aceleradora de Negócios em
591
10,00
Biotecnologia e Ciências da Vida S.A.
Total
5.912
100%
3RU ¿P RV DFLRQLVWDV DSURYDP VHP UHVVDOYDV R (VWDWXWR 6RFLDO GD
Companhia, conforme a redação constante do Anexo III ao presente
instrumento, e deliberaram pelo arquivamento deste ato perante a
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte/MG,
18 de setembro de 2020. Documento assinado digitalmente pelos
acionistas Samilla Dornellas Faria, Marina Dias dos Santos, Luciana
Raid Farnese, Bernardo Magalhães Rocha de Lima, Wendel de
Oliveira Afonso, Founder Institute, Incorporated, por seu procurador
Miguel Duarte Barbedo do Rego Barreto, e Aceleradora de Negócios
em Biotecnologia e Ciências da Vida S.A., por seus diretores Bruno
Moreira de Andrade e Daniel Dias Garcia Camacho, bem como pelo
advogado Lucas Sávio Oliveira, OAB/MG n.º 152.296. O presente
instrumento foi registrado pela Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – JUCEMG em 05/10/2020, sob o n.º 31300134008 e protocolo
n.º 206004648, de 01/10/2020, juntamente com o Estatuto Social da
Companhia, os boletins de subscrição pertinentes e os termos de posse
dos Diretores, podendo o referido Estatuto Social ser obtido mediante
solicitação à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG,
com o pagamento do preço público correspondente, ou, de forma
gratuita, mediante solicitação direcionada ao e-mail samilla.faria@
farme.com.br.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
ALTO DAS VERTENTES – CISALV.
Aviso de Licitação: Proc. 18/2020 Inexigibilidade/Credenciamento.
03/2020. Obj: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de
serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito do
SUS, especialmente a prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalar e Pré-Hospitalar, compreendendo Procedimentos Médicos Clínicos inclusive Consultas Médicas, Procedimentos
com Finalidade Diagnóstica, e Procedimentos Cirúrgicos, em complementação ou não cobertos pela rede pública, visando atendimento aos
municípios participantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto
das Vertentes –CISALVpara o exercício de 2021,em complementação
ou não cobertos pela rede pública, Total de Itens Licitados: 535 sem
contar os itens de Subgrupos da Tabela SIGTAP. O credenciamento
ficará aberto de 09/11/2020 até 31/12/2021. Informações das 12 as 17
horas pelo tel: (32) 3341-1235, email: admplanejamento.cisalv@gmail.
com, e no Site: www.cisalv.com.br.
4 cm -19 1410151 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO
NORDESTE E JEQUITINHONHA - CISNORJE
Portaria nº 028 de 19/10/2020. Dispõe sobre efetivação de funcionários
públicos no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência
da Rede de Urgência do Nordeste/Jequitinhonha Cisnorje e dá outras
providências. Considerando o parecer jurídico 05/2020 solicitado pela
coordenação Geral desta instituição sobre funcionários contratados por
tempo determinado, mas que foram aprovados em concurso deste Consórcio, ainda vigente; RESOLVE: Efetivar nos seus respectivos cargos,
os funcionários públicos Fabiano Sousa de Macedo para ocupar o cargo
de condutor socorrista na Base descentralizada de Turmalina/MG e
Claudionor Vieira da Rocha, para ocupar o cargo de Condutor Socorrista na Base descentralizada de Jequitinhonha/MG. Gestão 2019/2020.
Teófilo Otoni 19/12/19. Henrique Luiz da Mota Scofield, Presidente
do CISNORJE.
LEILOEIRO JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA
Edital de leilão 001/2020- Prefeitura Municipal de Bom Jardim de
Minas -Torna público que levará a leilão online através do site www.
jonasleiloeiro.com.br, 09/11/2020, a partir das 10:00 horas, seus bens
inservíveis: veículos. Fone: 37-3242-2218.
1 cm -19 1410027 - 1
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE BARBACENA
PE 027/2020 – PRC 038/2020. OBJETO: RP para aquisição de gás P13.
Abertura: 09/11/2020 – Horário: 14:00 hs. Informações: www.bll.org.
brwww.bll.org.br e [email protected]. Maria A. Eugenia
- Diretora de Licitacoes.
42 cm -19 1409866 - 1
4 cm -19 1410062 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201019202914021.
1 cm -19 1410097 - 1