TJMG 12/11/2020 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do
pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até
então contraídos;
17.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;
17.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes
do presente Edital e de seus anexos;
17.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de
transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;
17.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do
Arrematante;
17.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem
prejuízo de outras indicadas em leis específicas;
17.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão
de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
17.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do DEL. POL. DA COM. DE ALFENAS, com sede na Rua Gabriel Monteiro da Silva, nº 1210 - Casa, Aparecida, Alfenas - MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas e de
14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;
17.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;
17.19 - Fica eleito o foro da comarca de Alfenas - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer
outro, ainda que mais privilegiado.
Alfenas, 9 de Novembro de 2020.
CHARLES KHOURI
DELEGADO DE POLICIA
Presidente da Comissão Especial de Leilão
DETRAN-MG
Lote Pátio Condição
Chassi
1
722 Conservado 9BGJK69RPPB023905
3
722 Sucata
9BFBXXLBAKBT13220
4
722 Sucata
9BD159000R9065729
5
722 Sucata
LB4MAP40830
6
722 Sucata
9BD159000S9109863
7
722 Sucata
9BFZZZ54ZRB601265
8
722 Conservado 9BGJK19BVTB546257
9
722 Sucata
9BWZZZ30ZNT088179
10
722 Sucata
9BWZZZ33ZLP009967
11
722 Conservado 9BWZZZ30ZPT058516
12
722 Sucata
5N15DBB139023
13
722 Sucata
9BWCA05Y03T186737
14
722 Conservado 8AFZZZEHCVJ057639
15
722 Sucata
9BWZZZ377VP501497
16
722 Sucata
9BD146000R5268252
17
722 Sucata
9BWZZZ32ZRP004445
18
722 Sucata
9BWKA05Z274020076
19
722 Sucata
9BGLL19BSRB305661
20
722 Sucata
9BWZZZ377ST140049
21
722 Sucata
5E11AJC155612
22
722 Conservado 9BWZZZ377VT033875
23
722 Conservado 5C11JBC156569
24
722 Sucata
9BGSC08WTTC707083
25
722 Sucata
9BD178837W0599230
26
722 Sucata
9BD146068W5985792
27
722 Sucata
9BD158068Y4075346
28
722 Sucata
BA711676
29
722 Sucata
9BD146000S5415756
30
722 Sucata
9BWZZZ30ZKT001289
31
722 Sucata
9BFZK53A8CB376253
32
722 Sucata
9BWZZZ30ZKT078982
33
722 Sucata
9BWZZZ377VT245730
34
722 Conservado 9BWZZZ30ZJT024659
35
722 Conservado 9BWZZZ377TT057050
36
722 Conservado 9BFZZZGDAVB559252
37
722 Conservado 9BFBXXLBAHBM95085
38
722 Sucata
9BWZZZ377TP537341
39
722 Conservado 9BGSC68Z01B111589
40
722 Sucata
9BD178296W0633029
41
722 Sucata
9BGJG69RNNB041138
42
722 Sucata
9BWZZZ374XT029607
43
722 Sucata
5E11UCC108052
44
722 Sucata
9BFZZZ54ZLB093713
45
722 Conservado 9BD178096W0624364
46
722 Conservado 9BFZZZ54ZKB038481
47
722 Sucata
9BWZZZ377ST188015
48
722 Sucata
9BWZZZ30ZLT012193
50
722 Sucata
9BFCXXLB2CGJ81032
51
722 Sucata
9BD17140G85189832
52
722 Sucata
9BD146000J3399233
53
722 Sucata
9BD178858V0168696
54
722 Conservado 9BWZZZ30ZJT137722
55
722 Conservado 9BGLK19BRPB302866
56
722 Sucata
9BD146000L3647317
57
722 Sucata
9BD178096W0670501
58
722 Sucata
9BFZZZ54ZRB534367
59
722 Sucata
9BGJK69TKKB076751
60
722 Conservado 9BFZZZ54ZSB740972
61
722 Conservado 9BD178016V0277503
62
722 Conservado 9BD146000L3654247
63
722 Sucata
9BGJK11YJJB060112
64
722 Conservado 9BD17103G62685353
65
722 Sucata
LB4KZM52686
66
722 Conservado 9BGSC68ZXWC687933
67
722 Sucata
9BFBXXLBAJBL08726
68
722 Conservado 9BD178016V0256216
69
722 Conservado 9BD17164G95357855
70
722 Sucata
9BWZZZ373XT048686
71
722 Sucata
9BD15804AD6747181
72
722 Conservado 9BD178096Y2089369
73
722 Conservado 9BGJK11ZKKB073660
74
722 Conservado 3VWRA09M91M162649
75
722 Sucata
93UMC28L134005323
76
722 Sucata
WAUZZZ8LZVA057490
77
722 Sucata
8AGSD3540XR635301
78
722 Conservado 9BD14600003053564
79
722 Sucata
9BWZZZ30ZJT028928
80
722 Sucata
9BWZZZ55ZPB359289
81
722 Conservado 9BFBXXLBAKBT22212
82
722 Conservado 9BWZZZ55ZSB706070
83
722 Sucata
9BFZZZ54ZRB642289
84
722 Conservado 9BWZZZ30ZNT086717
85
722 Conservado 93UMA28L334010075
86
722 Sucata
9BFBXXLBABED66628
87
722 Sucata
9BD146000N3814778
88
722 Sucata
BJ391600
89
722 Conservado 9BWZZZ377ST114286
90
722 Sucata
9BWZZZ30ZNT174891
91
722 Conservado 9BG5JK11ZGB022382
92
722 Conservado 9BGJK11TKKB073058
93
722 Sucata
9BD185245W7011318
94
722 Conservado 9BWZZZ30ZDP012340
95
722 Conservado 9BD146000P5092627
96
722 Sucata
9BD146018W5996133
97
722 Sucata
9BWZZZ55ZRB603176
98
722 Conservado 9BWZZZ32ZGP229593
99
722 Sucata
8AFZZZEFFVJ018042
100 722 Sucata
9BGJK19BVVB572345
101 722 Sucata
9BGSD68ZVVC762167
102 722 Sucata
9BWAA05W1AP010405
103 722 Conservado 9BWZZZ30ZLT117773
104 722 Sucata
9BWZZZ373WT054416
105 722 Conservado 9BWZZZ373WT075862
106 722 Conservado 935CHRFM83J504976
TABELA DE VEÍCULOS
Placa
Marca
GOY0010 Gm/Monza Sl/E Efi
BUX0066 Ford/Escort L
GAR0101 Fiat/Tempra Ouro 16v
BQB0407 Ford/Corcel Ii Ldo
CCM0584 Fiat/Tempra Stile
BPM0689 Ford/Escort 1.0 Hobby
LBM0745 Gm/Vectra Gls
BPX0809 Vw/Voyage Gl 1.8
CAQ0842 Vw/Quantum Cl
BMA0877 Vw/Gol Cl 1.8
GMN0916 Gm/Caravan
LOU1115 Vw/Gol Special
GSA1121 Imp/Ford Escort Gl 16v H
CCN1236 Vw/Gol Mi
GTA1319 Fiat/Uno Electronic
BOL1368 Vw/Santana Gl 2000 Efi
NGC1536 Vw/Fox 1.0
BKM1555 Gm/Vectra Cd
GRM1556 Vw/Gol Cli 1.8
GKP1589 Gm/Chevette
CHU1611 Vw/Gol Plus Mi
GUY1619 Gm/Chevette
CEK1654 Gm/Corsa Wind
AHU1769 Fiat/Palio Weekend
CSZ1868 Fiat/Uno Mille Ex
CZO1870 Fiat/Uno Mille Ex
CWE1872 Vw/Brasilia
LAO1954 Fiat/Uno Electronic
GOL1989 Vw/Gol Cl
FBT2063 Ford/Ka Flex
GPV2072 Vw/Gol
CQX2105 Vw/Gol Mi
BKN2115 Vw/Gol Cl
GQZ2218 Vw/Gol 1000i
GUY2287 Ford/Ka
GNG2387 Ford/Escort
GUE2577 Vw/Gol I
DDK2579 Gm/Corsa Wind
CMM2594 Fiat/Palio Ex
BJB2624
Gm/Monza Sl Efi
BSF2656 Vw/Parati Cl 1.6 Mi
GVG2760 Gm/Chevette Sl
BIK2778
Ford/Verona Glx
GUY2915 Fiat/Palio Ex
BPE2940 Ford/Escort L
CDG2958 Vw/Gol Cli
BUO2961 Vw/Gol Cl
GMN3116 Ford/Del Rey
EEP3161 Fiat/Palio Elx Flex
BVS3182 Fiat/Uno Cs
GUX3298 Fiat/Palio Weekend Stile
GUY3348 Vw/Gol Cl
GMZ3380 Gm/Vectra Gls
LAX3417 Fiat/Uno Cs
GUY3480 Fiat/Palio Ex
KBM3496 Ford/Escort L
CBU3501 Gm/Monza Sl/E
BUI3536
Ford/Escort 1.0 Hobby
GVW3554 Fiat/Palio Ed
MQB3596 Fiat/Uno S
BQX3597 Gm/Monza Sl/E 2.0
HDK3649 Fiat/Palio Fire Flex
GLM3664 Ford/Corcel Ii L
GXH3732 Gm/Corsa Wind
GQZ3778 Ford/Escort
LBQ3796 Fiat/Palio Ed
HIB3952
Fiat/Palio Fire Flex
GXU4012 Vw/Gol 16v
OLZ4091 Fiat/Uno Mille Way Econ
CTB4096 Fiat/Palio Ex
GLM4126 Gm/Monza Sl/E 1.8
GVG4394 I/Vw Bora
DJN4466 Audi/A3 1.8t
CJL4488
I/Audi A3
LCV4536 I/Gm Corsa Super W
CIK4543
Fiat/Uno S
GPB4547 Vw/Gol Cl
BPH4677 Vw/Logus Gl
GPV4691 Ford/Escort Gl
GTJ4888
Vw/Pointer Cli 1.8
GPV4976 Ford/Escort 1.0 Hobby
JYY4988 Vw/Gol Cl
CYV5051 Audi/A3 1.6
GLP5095 Ford/Escort
BIR5204
Fiat/Uno Cs 1.5
CSC5452 Vw/Fusca 1300
LAV5522 Vw/Gol 1000i
BIU5524
Vw/Gol Cl
GMN5595 Gm/Monza Lx 1.8
BQR5609 Gm/Monza Sl/E 2.0
CQF5777 Fiat/Marea Hlx
JET5841
Vw/Voyage Ls
GPX6085 Fiat/Uno Electronic
CTK6140 Fiat/Uno Mille Ex
GTC6161 Vw/Pointer Cli 1.8
GUW6247 Vw/Santana Cs
CKX6377 I/Ford Escort Gl 16v Sw
CIL6506
Gm/Vectra Gls
CHD6592 Gm/Corsa Super
JSI6607
Vw/Gol 1.0 Giv
DAS6676 Vw/Gol Cl
CMD6825 Vw/Gol 16v
BLM6881 Vw/Gol Mi
MVB6881 Citroen/Xsara Picasso Gx
Cor
Azul
Cinza
Vermelha
Marrom
Preta
Preta
Branca
Branca
Bege
Cinza
Cinza
Preta
Branca
Prata
Verde
Preta
Cinza
Azul
Prata
Branca
Verde
Branca
Roxa
Cinza
Cinza
Azul
Bege
Branca
Branca
Prata
Branca
Prata
Azul
Azul
Cinza
Verde
Vermelha
Preta
Cinza
Vermelha
Branca
Azul
Vermelha
Branca
Verde
Vermelha
Azul
Prata
Prata
Cinza
Vermelha
Cinza
Vermelha
Azul
Vermelha
Preta
Azul
Cinza
Cinza
Verde
Verde
Vermelha
Azul
Prata
Bege
Cinza
Azul
Azul
Preta
Verde
Prata
Azul
Preta
Preta
Verde
Branca
Branca
Azul
Azul
Bege
Prata
Branca
Prata
Branca
Bege
Vermelha
Vermelha
Branca
Prata
Marrom
Branca
Verde
Azul
Azul
Verde
Bege
Azul
Verde
Branca
Prata
Branca
Prata
Verde
Prata
Ano
1993
1989
1994
1982
1995
1994
1996
1992
1990
1993
1982
2003
1997
1997
1994
1994
2006
1994
1995
1979
1997
1982
1996
1998
1998
1999
1978
1995
1989
2012
1989
1997
1988
1996
1997
1987
1996
2000
1998
1992
1998
1983
1990
1998
1989
1995
1990
1986
2008
1988
1997
1988
1993
1990
1998
1994
1989
1995
1997
1990
1988
2005
1981
1998
1988
1997
2008
1999
2012
2000
1989
2001
2002
1997
1999
1985
1988
1993
1989
1995
1994
1992
2003
1984
1992
1976
1995
1992
1986
1989
1998
1982
1993
1998
1994
1986
1997
1997
1997
2009
1990
1998
1998
2002
Avaliação
R$ 500,00
R$ 200,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 400,00
R$ 700,00
R$ 600,00
R$ 400,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 900,00
R$ 200,00
R$ 700,00
R$ 100,00
R$ 70,00
R$ 1.000,00
R$ 700,00
R$ 500,00
R$ 100,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 60,00
R$ 800,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 300,00
R$ 1.700,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 400,00
R$ 200,00
R$ 700,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 600,00
R$ 500,00
R$ 200,00
R$ 400,00
R$ 700,00
R$ 200,00
R$ 600,00
R$ 500,00
R$ 100,00
R$ 1.500,00
R$ 600,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 400,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 400,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 200,00
R$ 600,00
R$ 2.000,00
R$ 1,00
R$ 600,00
R$ 500,00
R$ 600,00
R$ 3.000,00
R$ 400,00
R$ 600,00
R$ 500,00
R$ 200,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 800,00
R$ 700,00
R$ 300,00
R$ 200,00
R$ 500,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 1.000,00
R$ 200,00
R$ 400,00
R$ 100,00
R$ 700,00
R$ 400,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 100,00
R$ 300,00
R$ 40,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 1.500,00
R$ 200,00
R$ 800,00
R$ 500,00
R$ 3.000,00
107
108
109
110
111
112
114
115
116
117
118
119
120
121
123
124
125
126
128
129
130
132
134
135
137
138
139
141
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
184
185
186
187
188
189
191
192
193
194
195
196
197
198
199
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
213
214
215
216
217
218
220
221
222
223
224
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Conservado
Sucata
Sucata
Conservado
Conservado
Sucata
Sucata
Conservado
Conservado
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Sucata
Sucata
Conservado
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Conservado
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Conservado
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Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Sucata
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Sucata
Conservado
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Gm/Corsa Milenium
Fiat/Uno Mille Fire
Vw/Voyage Ls
Fiat/Palio El
Imp/Vw Gol Cl 1.6 Mi
Vw/Gol Cli
Gm/Monza Sl/E
Fiat/Uno Electronic
Fiat/Palio Ex
Ford/Escort L
Gm/Celta 4p Spirit
Gm/Chevette Marajo Sl
Fiat/Uno
Vw/Fusca 1300
Vw/Gol 1.0
Gm/Vectra Gls
Ford/D.Rey Belina 1.8 L
Ford/Fiesta Sedan
Vw/Gol Special
Gm/Monza Sl Efi
Gm/Celta 2p Spirit
Vw/Fusca 1300 L
Ford/F 350
Fiat/Fiorin0 1.0
Gm/Montana Conquest
Fiat/Strada Trekking
Fiat/Strada Working
Vw/Saveiro Gl 1.8
Yamaha/Ybr 125e
Y/Yamaha 125
Honda/Cg 125
Honda/Cg 125 Titan
Yamaha/Ybr 125k
Honda/Cg 125
Honda/Cg 125
Yamaha/Ybr 125e
Honda/Cg 125
Honda
I/Shineray Xy50q Phoenix
I/Wuyang Wy50qt 2
Honda/C100 Biz
Honda/C100 Dream
Honda/C100 Biz Es
Honda/C100 Biz Es
Honda/Xlx 250 R
Yamaha/Ybr 125k
Honda/Cg 125 Titan Kse
Honda/Cg 125 Fan Es
Honda/Cg 125 Titan Es
Honda/Nx-4 Falcon
Honda/Cbx 200 Strada
Yamaha/Ybr 125ed
Honda/Cg 125
Honda/Cg 150 Titan Ks
Yamaha/Fazer Ys250
Honda/Cbx 200 Strada
I/Shineray Mvk Xy150 2
Yamaha/Ybr 125k
Honda/Cg 125
Honda/Cg 125 Titan Es
Honda/Cg 150 Titan Ks
Honda/Cg 125 Fan Ks
Honda/Cg 125 Fan
Jta/Suzuki En125 Yes
Honda/Cbx 250 Twister
Honda/Cg 125 Fan
Honda/Cg 125 Titan Es
Honda/Xlx 250 R
Honda/Cg 125 Fan
Honda/Cg 125 Fan
Honda/Nxr150 Bros Ks
Honda/Cg 150 Sport
Honda/Cg 125 Fan
Yamaha/Ybr 125k
Honda/Cbx 200 Strada
Jta/Suzuki En125 Yes
Honda/Cg 125 Today
Honda/Cg 150 Titan Ks
Yamaha/Ybr 125e
Dafra/Tvs Apache Rtr 150
Jta/Suzuki En125 Yes
Yamaha/Factor Ybr125 K
Honda/Cbx 250 Twister
Yamaha/Ybr 125e
Yamaha/Fazer Ys250
Honda/Xr 200r
Honda/Cg 150 Job
Honda/Xre 300
Honda/Cg 125 Fan
Honda/Cbx 250 Twister
Honda/Cg 150 Titan Ks
Dafra/Super 100
Yamaha/Factor Ybr125 E
Honda/Cg 150 Fan Esi
Kasinski/Comet 150 70
Yamaha/Factor Ybr125 E
Yamaha/Ybr 125ed
Kasinski/Comet 250r
Yamaha/Ybr 125k
Honda/Cg 125 Titan Ks
Honda/Cg150 Titan Mix Es
Honda/Cg 125 Fan
Honda/Cg 160 Fan Esdi
Yamaha/Ybr 125k
Honda/Cg 150 Titan Ks
Prata
Branca
Azul
Azul
Vermelha
Verde
Cinza
Verde
Branca
Azul
Preta
Bege
Branca
Bege
Preta
Vermelha
Vermelha
Prata
Cinza
Vermelha
Preta
Branca
Azul
Cinza
Vermelha
Cinza
Branca
Vermelha
Vermelha
Preta
Verde
Preta
Prata
Vermelha
Prata
Verde
Vermelha
Verde
Prata
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Vermelha
Preta
Vermelha
Vermelha
Azul
Vermelha
Vermelha
Verde
Vermelha
Preta
Preta
Preta
Azul
Azul
Preta
Preta
Vermelha
Preta
Prata
Vermelha
Prata
Vermelha
Vermelha
Preta
Azul
Prata
Preta
Prata
Branca
Cinza
Preta
Vermelha
Vermelha
Cinza
Preta
Vermelha
Preta
Prata
Preta
Azul
Preta
Vermelha
Azul
Vermelha
Vermelha
Preta
Branca
Vermelha
Vermelha
Preta
Preta
Azul
Prata
Preta
Preta
Vermelha
Roxa
Bege
Vermelha
Vermelha
Preta
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Preta
Preta
Prata
Vermelha
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2017
2003
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R$ 3.000,00
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R$ 800,00
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R$ 100,00
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R$ 1.000,00
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R$ 200,00
R$ 400,00
R$ 400,00
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R$ 500,00
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R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 6.000,00
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R$ 800,00
R$ 700,00
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R$ 1.500,00
R$ 400,00
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R$ 1.200,00
R$ 400,00
R$ 5.000,00
R$ 400,00
R$ 1.000,00
228 cm -11 1417297 - 1
EDITAL DE LEILÃO Nº 02301/2020 - SUCATAS INSERVÍVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, §18, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
(Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna público
que realizará LEILÃO, recebendo o Nº02301/2020 - SUCATAS INSERVÍVEIS, de veículos automotores, sucatas e materiais inservíveis de bens
automotores, sem identificação ou possibilidade de recuperação e regularização, apreendidos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, objetivando a
RECICLAGEM, presidido pelo Leiloeiro Administrativo GIOVANNI ANDRADE GARCIA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na Portaria/Resolução n° 168, de 2 de Fevereivo de 2018,que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída
pela Portaria nº 1240, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 18 de novembro de 2016, sendo o evento regido pelas normas gerais
da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta do material ferroso
para reciclagem, resultante da descontaminação, descaracterização e trituração das sucatas de veículos e materiais inservíveis de bens automotores
sem identificação ou sem possibilidade de qualquer recuperação e regularização junto ao órgão executivo estadual de trânsito, de acordo com as
regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Alienação de sucata inservível constituída de material ferroso para reciclagem, resultante da descontaminação, descaracterização e trituração
(ou equivalente) dos veículos e materiais inservíveis de bens automotores abandonados, sem identificação ou sem possibilidade de qualquer recuperação eregularização junto ao Órgão Executivo Estadual de Trânsito e não mais procurados no pátio vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito
- DETRAN-MG, de acordo com as normalizações de saúde, ambientais e de segurança, nos termos da legislação vigente, em especial o Código de
Trânsito Brasileiro, e a Resolução nº 623/2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
1.2 - Sucata inservível é o veículo sinistrado irrecuperável, queimado, adulterado ou estrangeiro, que está impossibilitado de voltar a circular ou cuja
identificação ou legitimidade da propriedade não está demonstrada, sem possibilidade de regularização perante o órgão de trânsito. São consideradas
também como sucatas inservíveis, as peças, equipamentos, componentes e outro material de bem automotor; os quais deverão ser transformados em
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011120015590123.