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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR
NOTIFICAÇÃO DE ACUSADO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
(CPAD), convocada pela Portaria n. 104.679/17-PAD/CPM, publicada no BGPM n. 22 de 21/03/17, tendo em vista o que dispõe o art.
68, §1º, do CEDM, PROMOVE, pelo presente EDITAL, a NOTIFICAÇÃO dos acusados, n. 108.799-8, 1° Sgt PM MARCOS MOISÉS
SANTOS QUEIROZ, e n. 131.185-1, 2º Sgt PM RENATO SCOPEL
RAMOS, do 13º BPM, para fins de atendimento das disposições do
art. 76 do Código Civil/02, conforme segue: NOTIFICAÇÃO - Os acusados ficam notificados a comparecerem, FACULTATIVAMENTE, na
sede da Corregedoria da Polícia Militar, situada à Rodovia Papa João
Paulo II, n. 4.143, Prédio Minas, 4º andar, Sala 01, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte/MG, em 16/12/2020 - Quartta-feira, conforme horários
detalhados, para participarem da audição destas testemunhas indicadas
pela defesa: a) Neusa Cristina Silva Almeida (09h30min); b) Marcos
José de Souza (09h45min); c) Diego Santos Queiroz (10h00min). Além
disso, o acusado 1º Sgt PM MARCOS MOISÉS SANTOS QUEIROZ
fica NOTIFICADO a: a) apresentar, FACULTATIVAMENTE, rol de
testemunhas, no limite de 05 (cinco), nos termos do art. 352, § 3º, do
MAPPA. O protocolo FACULTATIVO dessa indicação deverá ser realizado na Seção de Protocolo de Documentos da Corregedoria (Ass3/
CPM1), situada na sede da CPM, no 7º andar, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG, em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar desta publicação; b) constituir novo defensor, nos termos do art. 354 do MAPPA;
c) CASO QUEIRA, a Sra. Gliciene das Dores Almeida Queiroz poderá
comparecer perante esta CPAD, às 08h30min do dia 16/12/2020 - Quarta-feira, na sede da CPM, 4º andar, Sala 04, a fim de ser nomeada curadora desse militar acusado, no curso deste PAD. Os autos originais se
encontram à disposição da defesa dos acusados, na sede da CPM.
(a) Rafael Botelho França, 1° Ten PM PRESIDENTE DA CPAD
10 1427085 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n.° 792, de
24/06/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003 à
servidora: Matrícula 1432828-0, RENATO GOMES DE SOUZA,
cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, por
30 dias, referente ao 1° quinquênio, a partir de 04/01/2021.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2020.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
.
10 1427154 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
designa LUCIANA DE MOURA SEABRA DA COSTA, MASP
14320329, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-17
SM1100012, para responder pelo DEPARTAMENTO DE PENSÕES E
AUXÍLIOS DIVERSOS do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, de 26/11/2020 a 16/12/2020.
10 1427510 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
PORTARIA Nº 134/IC/ACADEPOL/PCMG/2020
PROCESSO SELETIVO PARA O PROVIMENTO DE
VAGAS PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO
SENSU EM CRIMINOLOGIA – TURMA 2021
EDITAL 01/2020
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e
funções, os membros da equipe encarregada da coordenação, suporte
e fiscalização da prova objetiva do Processo Seletivo para o Curso de
Pós-Graduação Lato Sensu em Criminologia – Edital 01/2020, a ser
realizada no dia 06 de dezembro de 2020, de 08h às 12h a saber:
NOME
Masp
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
381.129-6
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
457.960-3
Presidente
Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo Abreu
341.901-7
Coordenadores Técnicos
Denner Cássio Pereira
294.519-5
Rosângela Egidia da Silva Barbosa
340.488-6
Fiscais:
MASP
Alexander da Silva Fagundes
297.723-9
Alexis Eustáquio da Silva Pedra
386.052-5
Aloisio Antônio Pereira Rodrigues
1.431.869-5
Alysson Ribeiro de Souza
1.242.384-4
André Luiz da Silva
906.632-5
Carlos Eduardo de Jesus
363.867-33
Carlos Henrique Silva Menezes Lambertucci
1.174.279-8
Cindy Laura Nascimento de Azevedo
1.352.667-8
Cláudio Roberto Meireles
340.436-5
Cristiane Amélia dos Santos
458.232-6
Cristiano da Silva Pereira
1.256.969-5
Denise Oliveira Marques
1.377.123-3
Elaine Seriema
907.247-1
Elmo Rodrigues Rosa
342.092-4
Elton Basílio de Souza
1.126.937-0
Fabiane dos Santos
1.451.179-4
Gláucia de Assis Fernandes
1.458.458-5
Jônatas Rodrigo Alves Barroso
1.242.615-1
Luiz Carlos Nogueira
906.691-1
Marcele Aparecida de Souza Guimarães
458.197-1
Marcelo Marinho dos Santos
1.411.816-0
Maria Angela Moreira Coelho
1.355.103-1
Messias Roberto Domingos
1.356.751-6

Mylene Carla de Jesus
Nominando dos Santos Cotrim
Pedro Augusto Barbosa de Araújo Abreu
Renato Ciriaco Cristo
Rodnei Oliveira dos Santos
Rodrigo Ferreira Marra de Souza
Rui Valadares Faria
Soraia Cássia Morato Simões
Tamara Silveira Cruz

1.394.566-2
906.660-6
1.093.057-6
904.551-9
1.452.899-6
1.174.116-2
341.986-8
1.356.679-9
1.411.785-7

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo
Horizonte, aos 04 de dezembro de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
10 1427469 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA N.º 225/CGPC/2020
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia da Ação Penal protocolizada nesta CGPC sob
o nº 210.548/CGPC/2014, noticia que o servidor A.J.M.L, Investigador
de Polícia, Nível III, Masp 387.505-1 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III c/c
art. 149; art. 150, incisos VI, XXIII e XXX c/c art. 152, parágrafo 2º,
incisos I, II, III e IV; art. 158, inciso II e art. 159, inciso II, todos da Lei
Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz
Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia, Nível
Especial, Masp 546.616-4 (Membro); e Sandra da Natividade, Escrivã
de Polícia, Nível Especial, Masp 667.643-1 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 226/CGPC/2020
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 193.362/CGPC/2012,
noticia que o servidor R.A.M, Investigador de Polícia, Nível T, Masp
296.833-7 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza
grave, previstas no art. 144, incisos III e VI c/c art. 149; art. 150, incisos VI e XXIII; art. 158, inciso II e art. 159, incisos II e IX c/c art. 160,
inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da
pena de cassação de aposentadoria;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz
Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia, Nível
Especial, Masp 546.616-4 (Membro); e Sandra da Natividade, Escrivã
de Polícia, Nível Especial, Masp 667.643-1 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 227/CGPC/2020
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando a manifestação do Presidente da Comissão Processante,
exarada nos autos do Processo Administrativo nº 218.730/2016, que
ainda se encontra em fase de instrução, no sentido da necessidade de
aditamento da Portaria que determinou sua instauração;
Resolve:
Aditar a Portaria nº 273/CGPC/2015 datada de 23/12/15, e publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 30/12/15, para:
I –Incluir o art. 160, inciso I, da Lei Estadual nº 5.406/69, em relação ao acusado A.G., Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp
346.176-1.
II - Excluir o acusado R.A.L.S.C, Investigador de Polícia, Nível II,
Masp 1.174.098-2, do polo passivo do citado Processo Administrativo.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
10 1427485 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.940 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Ema Maria Pereira dos Santos, Delegada de
Polícia, nível Especial, MASP 1.111.403-0, lotada no 4º Departamento
de Policia Civil de Juiz de Fora, redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
73.941 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Danielle Alves Ribeiro, Delegada de Polícia Titular, MASP 1.330.951-3, lotada na Delegacia de Polícia Civil
de Carangola/ 4ª DRPC Muriaé/ 4º Depto. Juiz de Fora, redução de
jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
73.942 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Mauricio Antonio Campos Lauria Junior, Delegado de Polícia Substituto, MASP 1.113.974-8,
lotado na Delegacia de Polícia Civil de Virginópolis, pelo período de 05
(cinco) dias, a partir de 16/11/2020.
73.943 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
combinado com § 8º do art. 41, ambos da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, dispensa da função de Chefe do Posto Médico
Legal de Teófilo Otoni/ 15º Depto., Gustavo Franco Merian, MASP
1.176.585-6, Médico Legista, nível II.
73.944 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Mariana Moreira Alves,
Escrivã de Polícia, nível I, MASP 1.341.615-1, lotada na Corregedoria
Geral de Polícia, pelo período de 03 (três) dias, a partir de 01/12/2020.
73.945 – no uso de suas atribuições, decide pela redução da penalidade sugerida pelo Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Polícia Civil anteriormente, e aplica a penalidade de 30 (trinta) dias de suspensão ao
Escrivão de Polícia, Inácio José Lamego Coelho, Masp 1.189.298-1,
convertida em multa à base de 50% por dia de vencimento, conforme
disposto no art. 156, §2º, da Lei nº 5.406, de 1969 - LOPC, em razão da
prática das transgressões disciplinares previstas nos incisos XV e XXIII
do art. 150 da mesma legislação, apuradas nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 239.466/2019.

73.946 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Sandro Veloso, Escrivão
de Polícia, nível II, MASP 1.340.552-7, lotado na 1ª Delegacia Regional de Policia Civil de Teófilo Otoni, pelo período de 10 (dez) dias, a
partir de 11/11/2020.
73.947 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Matheus Coco de Melo,
Escrivão de Polícia, nível II, MASP 1.145.311-5, lotado na Delegacia
de Polícia Civil de Plantão Vespasiano, pelo período de 30 (trinta) dias,
a partir de 21/11/2020.
73.948 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Edir dos Reis, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP
294.193-8, para prestar serviços na Diretoria de Transportes/SPGF, procedente da Casa de Custódia da Polícia Civil/SIPJ.
73.949 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Adilson Valeriano de
Souza, Investigador de Polícia, nível III, MASP 370.078-8, lotado na 4ª
Delegacia Regional de Policia Civil de Sete Lagoas, pelo período de 25
(vinte e cinco) dias, a partir de 17/11/2020.
73.950 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Pablo de Almeida Gardeazabal, Investigador de Polícia, nível III, MASP 667.759-5, lotado na
4ª Delegacia Regional de Policia Civil de Muriaé, pelo período de 30
(trinta) dias, a partir de 17/11/2020.
73.951 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Weber de Castro Rezende, Investigador de Polícia, nível III,
MASP 668.141-5, para prestar serviços na Diretoria de Material Bélico,
procedente da Casa de Custódia da Polícia Civil/SIPJ.
73.952 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Michelle Bruna de Souza
Martins Caetano, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.412.712-0,
lotada na Diretoria de Informações e Inteligência Policial/ SIIP, pelo
período 14 (quatorze) dias, a partir de 28/11/2020.
73.953 – no uso de suas atribuições, nos termos do Ofício PCMG/
SPGF/DAPP/SRA nº 3761/2020, e tendo em vista o disposto no artigo
183 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, concede reassunção, a partir de 24 de novembro de 2020, por motivo de retorno antecipado da
Licença para Tratar de Interesses Particulares, a Tuane Carla Batista
Gonçalves, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.414.240-0, lotada
na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabira/ 12º Depto.
73.954 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Fernanda Resende Mendonça, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP 1.352.123-2, para prestar serviços na Delegacia Especializada
de Proteção à Criança e ao Adolescente/ DOPCAD/ DEFAM, procedente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
73.955 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de
09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Dispensa os servidores a seguir nominados da função de Ordenador de
Despesas das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Rodrigues Delegado de Polícia 1510117
458.380-3 Gilson
Rosa
Augusto Mon- Delegado de Polícia 1510117
348.548-9 César
teiro Alves Júnior
Christian
668.140-7 Andrade Nunes de Delegado de Polícia 1510117
Vinícius Delegado de Polícia 1510120
293.895-9 Marcus
Soares
Ferreira Delegado de Polícia 1510120
1.330.218-7 Adriana
Pereira
Isaías
Confort
de Oli- Delegado de Polícia 1510120
341.168-3 veira Costa
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Alexis Eustáquio da Investigador
de 1510089,
386.052-5
Silva Pedra
Polícia
1510117
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
José da Investigador de 1510116
1.256.698-0 Wellington
Silva
Polícia
Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de
Responsável Técnico nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Valverde Investigador de Polícia 1510120
1.061.221-6 Valmir
da Costa
Assistente da 1510089
1.355.037-1 Sérgio Honorato Técnico
Polícia Civil
73.956 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de
09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Dispensa os servidores a seguir nominados da função de Ordenador de
Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
1.188.622-3
1.188.812-0

Nome
Rodrigo Luís Fiorindo
Faria
Fernando de Campos
Storti

Cargo
Delegado
Polícia
Delegado
Polícia

UE
de 1510076
de 1510076

Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora :
MASP
Nome
Cargo
UE
da Silva Investigador
de 1510076
1.113.180-2 Adriano
Vidal
Polícia
Dispensa os servidores a seguir nominados da função de Responsável
Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
1.188.622-3
1.188.812-0

Nome
Rodrigo Luís Fiorindo Faria
Fernando de Campos
Storti

Cargo
Delegado
Polícia
Delegado
Polícia

UE
de 1510076
de 1510076

73.957 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de
09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Dispensa o servidor a seguir da função de Ordenador de Despesas da
respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
de 1510083
457.960-3 Marcelo Carvalho Ferreira Delegado
Polícia

Dispensa os servidores a seguir nominados da função de Responsável
Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Nunes
1.351.795-8 Carolina
Dias
1.413.359-9 Tiago Motinho
Eustá294.734-9 Rogerio
quio Xavier

Cargo
UE
Técnico Assistente da 1510024
Policia Civil
Investigador de Policia
1510024
Investigador de Policia

1510024

10 1427506 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
RESOLUÇÃO Nº 8.153, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera a Resolução nº 8.101, de 29 de abril de 2019, que define as atividades estratégicas, no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais, para
fins de promoção por merecimento, pelo critério mérito profissional e
dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais, o inciso X do art. 22 da Lei Complementar nº
129, de 8 de novembro de 2013, e o inciso VI do art. 19 do Decreto nº
46.549, de 27 de junho de 2014,
Resolve:
Art. 1º. O inciso IV do art. 2º da Resolução nº 8.101, de 29 de abril de
2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. (...)
IV - designado para chefiar Seção Técnica Regional de Criminalística
e Posto Médico-Legal;”
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2020
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil
10 1427483 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
– DRH –O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD
ESTEVO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Promove ao Posto de Coronel QORBM, a partir de 13Out20 e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 14Out20 o nº102.440-5, Tenente Coronel Paulo Giovani Parreira,
do CSM. Tem direito ao provento integral de seu posto. Recebe o Adicional Trintenário desde 27Jan15 e o 7º quinquênio desde 06Out19.
- Promove a Graduação de Subtenente QPRBM, a partir de 09Nov20
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 10Nov20 o nº112.759-6, 1º Sgt Wilson Claudio Oliveira
Mendes, do 6BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação.
Recebe o 6º quinquênio e Adicional Trintenário desde 09Nov20.
- Promove a Graduação de Subtenente QPRBM, a partir de 27Out20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 28Out20 o nº103.231-7, 1º Sgt Weder Bento de Oliveira, da
DAT. Tem direito ao provento integral da sua Graduação. Recebe o 6º
quinquênio e Adicional Trintenário desde 24Jul18.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 23Ago20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 24Ago20 o nº113.112-7, 2º Sgt Rafael Gonçalves Araujo, do
12BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação. Recebe o
6º quinquênio e Adicional Trintenário desde 23Ago20.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 14Set20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 15Set20 o nº121.148-1, 3º Sgt Washington de Souza Leitão,
do 6COB. Tem direito ao provento integral da sua Graduação. Recebe
o 5º quinquênio administrativo desde 30Mar19.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 18Out20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 19Out20 o nº112.956-8, 3º Sgt Rony Hudson Souza Araujo,
do 5BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação. Recebe
o 6º quinquênio e Adicional Trintenário desde 16Out20.
- Reforma por idade, a partir de 19Nov20, o nº072.511-9, Cb QPRBM
Edson Neves, tem direito aos proventos integrais da sua graduação,
recebe o Adicional Trintenário desde 10Jun05 e o 7º quinquênio desde
10Out09.
10 1427442 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 442/2020
CONCEDE o direito de opção de vencimento, nos termos do artigo 7º
da Lei Delegada nº 182 de 21-01-2011, pelo cargo efetivo acrescido de
50% do valor do cargo em comissão, os servidores: LORENZA TEIXEIRA MARTINS, MASP 1200140-0, DAI-18, IM1100213 e FRANCIS ROCHA MORENO, MASP 1200133-5, DAI-18, IM1100209, a
partir de 10-12-2020.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
10 1427371 - 1
DESPACHO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PORTARIA IMA Nº1940/2019
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.859, de
07/02/2020,e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952, RESOLVE, prorrogar o prazo da comissão sindicante
Portaria IMA Nº 2010/2020, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 13/11/2020, por um período de 30 dias a partir do encerramento do prazo inicial devido as justificativas expostas pelo presidente
da comissão sindicante no Memorando.IMA/GIV.nº 51/2020 emitido
em 10/12/2020 (22910067).
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2020.
Thales Almeida Pereira Fernandes.Diretor Geral do IMA.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201210235644017.

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