TJMG 05/01/2021 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 05 de Janeiro de 2021 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Sapucaí-Mirim/MG, Processo nº 5776/2020; 11) Evandro Ferreira, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Nazareno/MG, Processo nº 5775/2020; 12) Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha Ltda., Centrais e postos de
recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo
resíduos, Varginha/MG, Processo nº 5783/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
04 1433582 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando ato do
governador de 29 de dezembro de 2020, torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo
identificados:
1) Usipar Indústria e Comércio Ltda., siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa; produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial,
inclusive a partir de reciclagem; reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados; formas de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas, Sete Lagoas/MG,
PA/Nº 00488/2018/001/2018. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 30/12/2020. 2) Extrativa Mineral Ltda.,
Lavra a céu aberto - minério de ferro; Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido; Pilhas de rejeito/estéril, Nova
Lima/MG, PA nº 00092/1985/013/2018, Classe 5. Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses, contados da data da assinatura: 30/12/2020.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Diretora Regional de
Administração e Finanças da Supram Central Metropolitana.
04 1433644 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 31/12/2020 - pág. 57)
Onde se lê:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença de Operação (LO): 1) Monte Fresnos Florestas de Minas
Ltda., Silvicultura, Turmalina/MG, PA n° 26179/2015/001/2016.”
(...)
Leia-se:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença de Operação (LO): 1) Monte Fresnos Florestas de Minas
Ltda., Silvicultura, Berilo, Carbonita, Chapada do Norte, Minas Novas,
Turmalina, Virgem da Lapa/MG, PA n° 26179/2015/001/2016.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.”
(...)
Atenção: as demais informações permanecem inalteradas.
04 1433374 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo n°52112 de 27/08/2019. Requerente: Francisco
Marques dos Santos. CPF:113.253.996-04. Curso d’água:Poço Tubular. Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
n° 48/2019, Art. 54. Município:Jaíba-MG.
Arquiva-se o processo n°52118 de 27/08/2019. Requerente: Gilton
Muniz Gonçalves.CPF:140.737.575-04.Curso d’água:Poço Tubular.
Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
n° 48/2019, Art. 54. Município: Jaíba-MG.
Arquiva-se o processo n° 48539 de 08/08/2019. Requerente: Hilário Mendes da Silva.CPF:338.607.506-15.Curso d’água:Poço Tubular.Motivo:Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
n° 48/2019, Art. 54. Município: Coração de Jesus-MG.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Jairo Mariano de Avila/Fazenda Almas - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Bonfinópolis de Minas/MG. Processo: 7/2021;
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia e de Instalação, concomitantes (LAC 2): *Gilmar
Guareschi/Colorado, Colorado II, Helena, Roça, Campo Grande, São
Jorge, São Jorge II, Barriguda, Harmonia, São Miguel e Barriguda
(Glebas 01, 02 E 04) - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG
- Processo: 8/2021 - Classe 4.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
04 1433513 - 1
Arquiva-se o processo n°52920 de 30/08/2019. Requerente: João
Milton da Silva.CPF:867.658.336-68.Curso d’água:Poço Tubular.
Motivo:Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
n° 48/2019, Art. 54. Município:Janáuba-MG.
Arquiva-se o processo n° 30289 de 16/04/2019. Requerente: Renato
Rodrigues Gonçalves Godinho.CPF:416.332.456-91.Curso d’água:Poço
Tubular.Motivo:Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria
IGAM n° 48/2019, Art. 54. Município: Claro dos Poções-MG.
Arquiva-se o processo n° 50062 de 16/08/2019. Requerente: RAL
Locações Indústria e Comércio EIRELI. CNPJ:20.338.247/0001-20.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo::Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM n° 48/2019, Art. 54. Município:
Montes Claros-MG.
Arquiva-se o processo n°51490 de 23/08/2019. Requerente: Posto
Maracanã Comércio de Combustíveis Ltda. CNPJ:03.602.658/0001-61.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: A finalidade do uso constante no
item 7 do Formulário Técnico-Água Subterrânea não foi informada em
acordo com as Tabelas de apoio presentes no sítio eletrônico do IGAM
e indicadas no referido Formulário. No teste de bombeamento as medidas de nível da água no poço durante o bombeamento não foram efetuadas nas frequências de tempo indicadas na tabela 1 das Normas Brasileiras, ABNT NBR 12.244/2006, a partir do início do ensaio, desta
forma devendo ser apresentado novo teste em caso de posterior continuidade do processo.Município: Montes Claros-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas.Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 04 de Janeiro de 2021.
04 1433445 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 03755/2018 de 10/05/2018. Requerente:
Trilat Leite E Derivados Ltda– CNPJ: 01.687.709/0001-70 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/
ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Uberlândia – MG
Retificações:
Retifica-se a portaria 1900338/2019 publicada no dia 16/01/2019.
Outorgado: Josino De Paulo Guimarães, CPF: 288.905.666-04. Onde
se lê: Vazão liberada (l/s): 49,00 sendo 10:00 horas/dia nos meses de
outubro a março e 21:00 horas/dia nos meses de abril a setembro, com
volumes máximos mensais de 17640 m³ nos meses de outubro a março,
29635 m³ em abril, 51861 m³ nos meses de maio e setembro, 55566 m³
em junho, 59270 m³ em julho e 74088 m³ em agosto. Leia-se: Vazão
liberada (l/s): 62,75 com tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12
meses/ano, com volumes máximos mensais de 146943,7 m³ nos meses
de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 132723,3
m³ em fevereiro e 142203,6 m³ nos meses de abril, junho, setembro e
novembro. Município: Patos de Minas –MG.
Retifica-se a portaria 1904395/2020 publicada no dia 15/08/2020.
Outorgado: José Osmar Denipote, CPF: 020.583.888-01. Onde se lê:
Finalidade: Irrigação 90 ha pelo método de pivô central; Vazão liberada
(l/s): 34,2 sendo 21:00 horas/dia sendo 10 dias/mês e volumes máximos
mensais de 25855,2 m³ nos meses de novembro a fevereiro, 15 dias/
mês e volumes máximos mensais de 38782,8 m³ nos meses de março e
outubro e 25 dias/mês e volumes máximos mensais de 64638,0 m³ nos
meses de abril a setembro. Leia-se: Finalidade: Irrigação 90 ha pelo
método de pivô central; Vazão liberada (l/s): 105,00 com tempo de captação de 21:00 horas/dia sendo todos os dias nos meses de novembro
a junho, 20 dias nos meses de julho e setembro e 15 dias nos meses de
agosto e outubro, com volumes máximos mensais de 246078 m³ nos
meses de janeiro, março, maio e dezembro, 230202 m³ em fevereiro,
238140 m³ nos meses de abril, junho e novembro, 158760 m³ nos meses
de julho e setembro e 119070 m³ nos meses de agosto e outubro. Município: Veríssimo –MG.
Retifica-se a portaria 1901519/2019 publicada no dia 07/02/2019.
Outorgado: Algar Farming S/A, CNPJ: 19.929.074/0002-16. Onde se
lê: Vazão liberada (l/s): 150,00 sendo 21:00 horas/dia e 15 dias com
volumes máximos mensais de 170100 m³ nos meses de novembro a
março, 20 dias e volumes máximos mensais de 226800 m³ nos meses
de abril a julho e 18 dias com volumes máximos mensais de 204120 m³
nos meses de agosto a outubro. Leia-se: Vazão liberada (l/s): 200,00
com tempo de captação de 21:00 horas/dia sendo 25 dias com volumes máximos mensais de 378000 m³ nos meses de novembro a abril,
20 dias com volumes máximos mensais de 302400 m³ nos meses de
maio e outubro, 15 dias com volumes máximos mensais de 226800 m³
nos meses de junho e julho, 14 dias com volumes máximos mensais
de 211680 m³ em agosto e 10 dias com volumes máximos mensais de
151200 m³ em setembro. Município: Uberlândia–MG.
Retifica-se a portaria 1904471/2019 publicada no dia 03/07/2019.
Outorgados: Luiz Azevedo França, Geraldo Azevedo França,
Pedro Fernandes França, Lívia Fernandes França, Lívia Fernandes
França, CPFs: 258.015.117-68, 533.221.697-15, 058.221.547-19,
096.324.917-7 e 100.554.927-38. Onde se lê: Outorgados: Luiz Azevedo França, Geraldo Azevedo França, Pedro Fernandes França, Lívia
Fernandes França, Lívia Fernandes França, CPFs: 258.015.117-68,
533.221.697-15, 058.221.547-19, 096.324.917-7 e 100.554.927-38.
Leia-se: Outorgado: Idalina de Oliveira Baptista, CPF: 472.062.509-63.
Município: Patos de Minas –MG.
Retifica-se a portaria 1901415/2020 publicada no dia 13/02/2020.
Outorgado: Venâncio Furlanetto, CPF: 091.923.256-61. Onde se lê:
Vazão liberada (m³/h): 10,00 sendo 02:00 horas e 24 minutos/dia e
12 meses/ano. Leia-se: Vazão liberada (m³/h): 16,50 com tempo de
captação de 05:00 horas/dia nos meses de janeiro e fevereiro e 10:00
horas/dia nos meses de março a dezembro e 12 meses/ano. Município:
Indianópolis–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 04 de Janeiro de 2021.
04 1433530 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECULT N 10.281, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre providências para cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 5818669-40.2001.8.13.0024, de servidora da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais – SECULT, em carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no Decreto nº 36.033, de 14
de setembro 1994, e noartigo 47, Parágrafo 3º, da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005 e no Decreto nº 44.217 de 27 de janeiro de 2006,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica restabelecido o posicionamento nos termos do Decreto 36.033, de 14 de setembro de 1994, de servidora doQuadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo nº 5818669-40.2001.8.13.0024, identificada no Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único:o posicionamento de que trata o caput tem efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 1998.
Art. 2º Fica retificado o posicionamento, nos termos do Decreto nº 44.217, de 27 de janeiro de 2006, constante do Anexo IV da Resolução Conjunta nº 5898, de 03 de maio de 2006, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de 10 de maio de 2006, na parte que se refere à servidora identificada
no Anexo II desta Resolução, tendo em vista desdobramento de cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5818669-40.2001.8.13.0024.
Parágrafo único: o posicionamento de que trata o caput tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2006.
Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, respeitando os parágrafos únicos dos artigos 1º e 2º.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
MASP
907.220-8
MASP
907220-8
Servidor
Maria Clara Abrantes Pego
Adm.
1
Servidor
Maria Clara Abrantes Pego
Adm
1
Código Classe
ANTR
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Descrição da Classe
Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º desta Resolução)
CARREIRA DE GCULT – GESTOR DE CULTURA
SERVIDORA ATIVALOTADA NA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
SITUAÇÃO ANTERIOR AO POSICIONAMENTO
Código Classe
Descrição da Classe
Nível
Grau
ACULT
Analista da Cultura
III
A
Nível
II
Grau
A
Código Classe
GCULT
Descrição da Classe
Analista da Cultura
SITUAÇÃO PÓS POSICIONAMENTO
Nível
Grau
I
C
Nível
III
Grau
A
Carga Horária Semanal
30
04 1433347 - 1
ATO RETIFICATORIO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/02/2008, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Amelia Braz de Barcelos, MASP 658.609-3, CPF 914.274.366-49, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código
ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau A, lotada na Secretaria de Estado
de Educação - Carmo do Paranaíba / MG, ficando, assim, retificado o
ato publicado no “Minas Gerais” de 30 de dezembro de 2009.
04 1433384 - 1
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Prorroga por 60 dias, a contar do dia 01/01/2021, nos termos do artigo
34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril
de 2003 e da Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação
do servidor público, Marcelo Delão da Silva, MASP 669.662-9, junto
ao Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação
do Estado de Minas Gerais- SINFAZFISCO-MG, para apresentação de
documentação exigida em legislação para novo exercício de mandato
eletivo sindical.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2020
Otto Alexandre Levy Reis - Secretário de
Estado de Planejamento e Gestão.
04 1433533 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CARLOS CESAR AGUIAR BRITO -Masp 1039673-7,
MED(MEDICO CIRURGIAO GERAL)/MED(MEDICO CIRURGIAO GERAL).
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
RICARDO ANTONIO DA SILVA -Masp 1123784-9, CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009 (ENFERMEIRO)/CONTRATO ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL(ENFERMEIRO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SEDE DA SECRETARIA
-CARLOS JOSE COIMBRA -Masp 0390544-5, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/PEB(EXERCENDO
DAD-7).
-SRE METROPOLITANA A:
IVANETE APARECIDA DO PRADO -Masp 0881225-7, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
CARLOS TADEU SABINO GONCALVES -Masp 1094294-4,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(BETIM); IVANETE OLIVEIRA SILVA -Masp 0897325-7, ATB/PEB; ANA MARIA
ROLA PORTELA -Masp 0799368-6, PEB/PEB; ANASTACIA PARREIRA NOGUEIRA -Masp 1167556-8, PEB/PROFESSOR(BETIM);
ANDREIA FELIX COSTA -Masp 1249852-3, PEB/PEB; BRUNO
AUGUSTO MARTINS DA CRUZ -Masp 1474181-3, PEB/PEB;
CAROLINE ROZA LEITE VALENTIM -Masp 1437490-4, PEB/
PEB; DANIELA DINIZ E SOUZA -Masp 1016542-1, PEB/
PROFESSOR(ESMERALDAS); DANIELA FERREIRA SOARES -Masp 1454986-9, PEB/PEB; DANIELLE CHRISTIENNE
MOREIRA SANTOS -Masp 1486242-9, PEB/PEB; DARTH
MICHELLE ALVES DE SOUZA CAMPOS -Masp 0960324-2,
PEB/PEB; DEIZ APARECIDA OLIVEIRA REIS CAMPOS -Masp
0949011-1, PEB/PROFESSOR(IGARAPÉ); ELIANA MARIA DE
SOUZA -Masp 1163143-9, PEB/PEB; ELIANE APARECIDA MAGALHAES DOS SANTOS -Masp 1290943-8, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE).
-SRE DE CARATINGA:
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVEIRA -Masp 0277477-6,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.); LUZIA ISIDORA
DE ARAUJO SILVEIRA -Masp 0843951-5, PEB/PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ELISANGELA MALAQUIAS QUINTAO -Masp 0444350-3,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/DOCENTE DE
NÍVEL SUPERIOR(MARLIÉRIA).
-SRE DE DIAMANTINA:
VANDA DA APARECIDA SOUSA -Masp 1000344-0, EEB/PEB;
MARLUCE CRISTINA DE OLIVEIRA -Masp 1409491-6, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ILZA MARIA DE RESENDE PALHARES -Masp 0869335-0,
PEB/PROFESSOR(FORMIGA); EDUARDO BRUNO RESENDE
-Masp 1328939-2, PEB/ATB; DEYSE GONCALVES REIS -Masp
1320761-8, PEB/PEB; JANICE APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp
0970303-4, PEB/PROFESSOR(JUATUBA); CRISTIANO NIVIO DE
MORAIS -Masp 1096472-4, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; PATRICIA ANA COSTA SILVA -Masp 1212551-4, PEB/
SUPERVISOR ORIENTADOR DE ENSINO(DIVINÓPOLIS); ELCINEIA APARECIDA DE FREITAS O TIRONI -Masp 0388451-7,
ATB/PEB; SUELEN DAIANE ANTUNES DE FARIA TELES -Masp
1368868-4, PEB/PEB; ROSEMEIRE LARA RIOS AZEVEDO -Masp
1430746-6, PEB/PEB; MARILUIZA AVELAR VIVAS MORAIS
-Masp 0891647-0, PEB/PEB; MEIRE APARECIDA RODRIGUES
TEIXEIRA -Masp 0271751-0, PEB(APOSENTADO)/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V; MOISES RAMON AMARAL LIMA
-Masp 1417788-5, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); MARIA
APARECIDA ALMEIDA MARTINS -Masp 0371681-8, PEB/PEB,
exercendo por ambos DIRETOR IV; WELLYA KISSYA ALVES DA
CONCEICAO -Masp 1482513-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA (NOVA SERRANA); EDNA MARTA DA TRINDADE
SILVA -Masp 0979231-8, PEB/PROFESSOR (ITATIAIUÇU );
ROSIMEIRE PATRICIA DE OLIVEIRA -Masp 0765670-5, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); ROSIANE MARIA VIEIRA -Masp
1430878-7, PEB/PEB; JULIANO RAFAEL MAGALHAES FRAGA
-Masp 1280802-8, PEB/PEB; INGRID RIBEIRO DA ROCHA SILVA
-Masp 0864047-6, PEB/PEB; ISABEL CRISTINA DE BESSA
PEREIRA -Masp 1405738-4, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS);
LUCIENE APARECIDA MENDES -Masp 1337011-9, PEB/
PROFESSOR(BAMBUÍ).
-SRE DE JANAUBA:
MARIA EUZA MARTINS SANTOS -Masp 0589298-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PAI PEDRO); CLAUDENICE ALVES BARBOSA -Masp 1181795-4, PEB/PROFESSOR DE
APOIO(SANTO ANTÔNIO DO RETIRO).
-SRE DE JUIZ DE FORA:
RAMON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA -Masp 1074875-4, PEB/
PEB(EXERCENDO DAD-4).
-SRE DE MANHUACU:
ROSANE DORNELAS PESSOA REIS -Masp 1119245-7, PEB/PEB.
-SRE DE MONTE CARMELO:
DINORA DE FATIMA GONCALVES MORAES -Masp 0322665-1,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/EEB
(EXERCENDO DAD-7).
-SRE DE MONTES CLAROS:
SARAH FERREIRA DE SOUZA -Masp 1336146-4, PEB/EEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
BIANCA LUIZA ROCHA -Masp 1387688-3, PEB/PEB; VERLEY MENDES BONTEMPO -Masp 0899555-7, PEB/PROFESSOR
II(CEDRO DO ABAETÉ).
-SRE DE PONTE NOVA:
ROSILAYNE GERALDA DA SILVA LANA -Masp 1347467-1, PEB/
PEB; ADRIANA DE FATIMA OLIVEIRA -Masp 1384495-6, EEB/
PEB.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
CARLA GABRIELA DA SILVA -Masp 1472547-7, PEB/PEB; WALDERI BRANDAO DE LIMA RODRIGUES -Masp 1383353-8, PEB/
PROFESSOR(BOM REPOUSO).
-SRE DE TEOFILO OTONI:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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