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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 129 – Nº 2 – 18 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021

Caderno 1 – Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO

Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto

Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 530, DE 5 DE JANEIRO DE 2021.
Homologa o Decreto Municipal nº 52, de 25 de novembro
de 2020, do Prefeito Municipal de Lagoa dos Patos, que
declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do
município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
a diminuição ou exaurimento das reservas hídricas abastecedoras do município, concorrendo para
a falta de água para atendimento à população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos
públicos e privados;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no decreto municipal de declaração de situação de
emergência,
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 52, de 25 de novembro de 2020, do Prefeito
Municipal de Lagoa dos Patos, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas
por Seca – 1.4.1.2.0.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa n° 2, de 20
de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec, sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 25 de novembro de 2020.
Belo Horizonte, aos 5 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
05 1433990 - 1

Atos do Governador

no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº
8.666/1993, bem como no Decreto Estadual nº 45.902/2012, com fundamento nas razões constantes na Nota Jurídica nº 84 (23257885) (Processo SEI 1630.01.0003196/2020-57), DECIDE manter as penalidades aplicadas no Processo Administrativo Punitivo nº 001/2019-GAB
(Processo SEI 1320.01.0140275/2019-41) à P&P TURISMO EIRELI
EPP - CNPJ Nº: 06.955.770/0001-74, ante a ausência de ilegalidades
no procedimento.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado no Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais à disposição do Governo do Estado do Espírito
Santo, em prorrogação, de 01/01/2021 a 30/06/2021, com ônus para
o cessionário:
JOÃO ARRUELA MAIO SOBRINHO/MASP 1052875-0/CARGO
AGENTE FISCAL DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE/
AGMQ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
retifica o ato de nomeação de EVELYNE CIRILO SOUSA, da Secretaria de Estado de Fazenda, publicado em 29/12/2020: onde se lê
“GEFAZ”, leia-se “EPPGG”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado no Instituto Estadual de Florestas à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
RICARDO AUGUSTO CORRÊA FERREIRA / MASP 1021011-0 /
TÉCNICO AMBIENTAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, os servidores
abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais DPMG, de 12/12/2018 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
ADRIANO OTÁVIO ROCHA TEIXEIRA, MASP: 1127895-9, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG);
DIEGO MENDES DE SOUSA, MASP: 752.286-5, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
(EPPGG).

Diário do Executivo

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pela Fundação TV Minas - Cultural e Educativa
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MARISA GUIMARÃES LEITE, MASP 14801443, do
cargo de provimento em comissão de DIRETOR ARTÍSTICO, código
DR-TV04, da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa, a contar de
11/9/2020.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH
Ativos S/A, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
DIOGO OSCAR BORGES PROSDOCIMI, MASP: 1127896-7, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - EPPGG.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, as servidoras
abaixo relacionadas lotadas na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
- DPMG, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para
o cessionário:
DEISE VILELA CAMPOS, MASP: 373.230-2, AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV);
IRACEMA SANTIAGO NETO, MASP: 354.073-9, ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES (ASTEL).
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
RAFAEL DE SOUZA GUEDES, MASP 1480974-3, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 SU1100191 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, a contar de 29/12/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAEL DE SOUZA GUEDES, MASP 1480974-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6
SU1101040 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 29/12/2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDERSON SILVA
DE AGUILAR, MASP 1179088-8, do cargo de provimento em comissão DAD-12 MD1100038 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 30/12/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÉSIO CÂNDIDO AMARAL, MASP 1430406-7, do cargo de provimento em comissão DAD-8
MD1100493 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 01/01/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MÔNICA VELOSO DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 MD1100493, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de
Minas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ANNA CAROLINA DA MOTTA DAL POZZOLO, para
o cargo de provimento em comissão DAD-12 MD1100038, de recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
no uso de suas atribuições, designa HUGO LEONARDO ANDRADE
COUTINHO, MASP 1146913-7, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1101142, para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de
04/01/2021.
no uso de suas atribuições, designa RODRIGO RIBAS, MASP
1220634-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
MD1100207, para responder pela Subsecretaria de Regularização
Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 30/12/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de
2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MÔNICA
VELOSO DE OLIVEIRA, diretora da Superintendência Regional
de Meio Ambiente Norte de Minas, a gratificação temporária estratégica GTED-3 MD1100300 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ANNA CAROLINA
DA MOTTA DAL POZZOLO, chefe da Subsecretaria de Regularização Ambiental, a gratificação temporária estratégica GTED-4
MD1100611 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
31/12/2020, pelo qual dispensou KESIA FARIA DIAS DE SOUSA,
MASP 752886-2, da direção da Diretoria de Recursos Humanos da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da direção da Diretoria de Recursos Humanos, KESIA
FARIA DIAS DE SOUSA, MASP 752.886-2, ocupante do cargo
de provimento em comissão DAD-7 PH1100128, de recrutamento
AMPLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho
de 2019, atribui a THIAGO ALBERTO OLIVEIRA SILVA, MASP
1.390.180-6, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1100414, de recrutamento AMPLO, a direção da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
14/10/2020, pelo qual ELEN APARECIDA DA SILVA XAVIER,
MASP 11231800, foi nomeada para o cargo DAD-1 JD1100967 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais

no uso de suas atribuições, designa GILCÉLIA APARECIDA DE
OLIVEIRA RAMOS, MASP 12726337, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9 JD1100226, para responder pela Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 28/12/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CLÉSIO CÂNDIDO AMARAL, MASP 1430406-7, a gratificação temporária estratégica GTED-3 MD1100300 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 01/01/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ANDERSON SILVA DE AGUILAR, MASP 1179088-8, a gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100611 da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de
30/12/2020.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais à disposição da UTRAMIG - Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais, em prorrogação, de 01/01/2021 a 30/06/2021, com ônus para
o cessionário:
PATRICIA FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE/MASP 1053718-1/
CARGO ANALISTA DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADEAGMQ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Secretaria de
Estado de Educação, em prorrogação, de 1/1/2021 á 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
ANA LUIZA WERNECK PASSOS VERONEZI/MASP 1213874-9/
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Ouvidoria
Geral do Estado, em prorrogação, de 1/1/2021 á 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
TAIANE FONSECA MARQUES/MASP 1.205.043-1/ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210105222455011.