TJMG 27/01/2021 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 – 7

ATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 03/2021
12º BPM - O TENENTE CORONEL PM COMANDANTE DO
DÉCIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere o art. 229
da Lei Estadual no 869/1952 e o art. 174, inciso I da Lei Estadual n.
7.109/1977, considerando o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria n. 111.948/2019-12oBPM, com
extrato publicado no Diário Oficial de 02/08/2019, aplica a penalidade
de REPREENSÃO à servidora K. R. L., n. 147.838-7, ocupante do
cargo de Professora de Educação Básica da Polícia Militar (PEBPM
1A), lotada no 12o Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, com
fundamento no art. 216, inciso VI da Lei Estadual n. 869/1952, por descumprimento ao disposto no art. 6º da Resolução n. 4.787/2019. Conforme art. 55 da Lei 14.184/2002, a servidora terá 10 dias para, se tiver
interesse, apresentar pedido de reconsideração.
Quartel em Passos/MG, 19 de janeiro de 2020. Luiz
Otávio Vieira, Ten Cel PM Comandante do 12º BPM

- Masp. 1.111.391-7, Marcelo Oliveira Valverde, Perito Criminal,
lotado em Leopoldina, licença indeferida em 21/1/21, por necessidade
de perícia presencial.
- Masp. 1.131.150-3, Rodrigo Mendes dos Santos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 20/1/21, por motivo de
férias no período.
- Masp. 1.145.153-1, Maria Alice Faria, Delegada de Polícia, lotada na
Capital, licença indeferida em 20/1/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.174.863-9, Fábio Cabreira Teixeira, Investigador de Polícia,
lotado em Poços de Caldas, licença indeferida em 15/1/21, por necessidade de perícia presencial.
- Masp. 1.178.685-2, Túlio Leno Goes Silva, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, licença indeferida em 20/1/21, por indicação de
teletrabalho.
- Masp. 1.218.468-5, Karymann Cristine Marques Rodrigues, Delegada
de Polícia, lotada na Capital, licença indeferida em 14/1/21, para o período a partir de 11/1/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.242.945-2, Roberto de Oliveira Abrantes, Investigador de
Polícia, lotado em Barbacena, licença indeferida em 19/1/21, por documentação inadequada.
- Masp. 1.256.631-1, Rivaildo da Silva Honorato, Investigador de Polícia, lotado em Ponte Nova, licença indeferida em 15/1/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.289.611-4, Izabella Maria Gomes Santiago, lotada na Capital,
licença indeferida em 20/1/21, por prescrição de prazo.
- Masp. 1.332.946-1, Elmer Flávio Ferreira Mateus Júnior, Delegado
de Polícia, lotado em Formiga, licença indeferida em 21/1/21, por não
constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.352.392-3, Ana Paula de Souto Silva, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada em Esmeraldas, licença indeferida em 22/1/21, por
documentação insuficiente.
- Masp. 1.352.683-5, Anelise de Carvalho Dias, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, licença indeferida em 15/1/21, por não
constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.355.689-9, Kely Cristina Ferreira da Silva, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, licença indeferida em 18/1/21, para o
período de 7/1/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.355.863-0, Márcia Martins Santos Sabino, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, licença indeferida em 18/1/21, por
documentação inadequada.
- Masp. 1.359.238-1, Aline Priscila Pereira de Souza, Analista da Polícia Civil, lotada na Capital, licença indeferida em 15/1/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.412.328-5, Najara Gisela Souto Oliveira, Investigadora de
Polícia, lotada em Capelinha, licença indeferida em 21/1/21, por documentação insuficiente.

DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 04/2021
12º BPM - O TENENTE CORONEL PM COMANDANTE DO
DÉCIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere os artigos
229 e 252, inciso III, ambos da Lei Estadual nº 869/1952, considerando
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria n. 119.751/2019-12ºBPM, com extrato publicado no Diário
Oficial em 13/12/2019, aplica a penalidade de REPREENSÃO e de 03
(três) dias de SUSPENSÃO, nos termos do art. 245, caput, e do art. 246,
inciso III da Lei Estadual n. 869/1952, respectivamente, à servidora C.
P. F., n. 166.268-3, ocupante do cargo de Assistente Administrativo da
PMMG, lotada no 12º Batalhão de Polícia Militar, com fundamento
no art. 216, inciso VII e art. 217, inciso IV, ambos da Lei Estadual n.
869/1952, e art. 8º, inciso IX da Resolução n. 4.289/2014. Conforme
art. 55 da Lei 14.184/2002, a servidora terá 10 dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
Quartel em Passos/MG, 25 de janeiro de 2020. Luiz Otávio
Vieira, Ten Cel PM - Comandante do 12º BPM.
26 1439693 - 1
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM – BARBACENA- CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias,
nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei
18.879, de 27/08/2010, ao n. 167.287 - 2, KATIA DIANA SILVA BARROSO, AAPM-1A, a partir de 22/12/2020.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM – BH - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos
do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao n. 160.865 - 2, MAYARA AZEVEDO MARTINS
GODOI, PEB1A-24, a partir de 04/09/2020.
26 1439886 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
PORTARIA DG Nº 0000000949/2021
Substituir membro da comissão criada pela Portaria DG Nº 921/2020,
para proceder à análise de títulos para fins classificatórios do Edital de
Credenciamento nº 007/2020.
O Diretor-Geral do IPSM, no uso da atribuição que lhe é conferida
pelos art. 7º, Inciso I, Decreto nº 48.064, de 16 de Outubro de 2020, que
contém o Regulamento do IPSM, RESOLVE:
Art. 1º - Substituir membro da comissão criada pela Portaria DG Nº
921/2020, para proceder à análise de títulos para fins classificatórios do
Edital de Credenciamento nº 007/2020.
Art. 2º - A nova Comissão será composta pelos seguintes membros:
Presidente: Matrícula nº 137766-2 - Alisson Discacciati Neves, Cap
PM QOS Membros titulares: Matrícula nº 166253-5 – 02 Ten PM QOS
Luiz Gustavo Lima Lara- SAS 33. Masp nº 14599252 - Anne Jacqueline Alves Ferreira
Art. 3º - O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60(sessenta) dias,
contados a partir da data do encerramento da entrega dos documentos ao processo de credenciamento, do referido Edital, prorrogável por
igual período.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Belo Horizonte, 26 de Janeiro de
2021.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor-Geral/IPSM
26 1439992 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.108 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, remove
Renato Nunes Guimaraes, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP
457.866-2, para prestar serviços na 4ª Delegacia de Polícia Civil do
Barreiro/2ª DRPC/1º Depto, dispensando-o de atuar junto ao Núcleo de
Informações e Inteligência/GSI/MPMG, procedente da Superintendência de Informações e Inteligência Policial.
74.109 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Angela Fellet Miranda Chaves Rodrigues, Delegada de Polícia,
nível Especial, MASP 1.145.045-9, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Poços de Caldas/ 18º Depto. Poços de
Caldas, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz
Fora/ 4º Depto.
74.110 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Carlos Eduardo Santos Rodrigues, Delegado de Policia,
nível Especial, MASP 1.145.064-0, para prestar serviços na Delegacia
de Policia Civil de Santa Rita de Caldas/ 18º Depto, procedente da 1ª
Delegacia Regional de Policia Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto.
74.111 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, remove
Flavio Henrique Ferreira Grossi, Delegado de Polícia Titular, MASP
1.330.573-5, para prestar serviços na Superintendência de Informações
e Inteligência Policial, com atuação junto ao Núcleo de Informações e
Inteligência/GSI/MPMG, procedente da 4ª Delegacia de Polícia Civil
do Barreiro/2ª DRPC/1º Depto.
74.112 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Mônica Perpetua Carlos, Delegada de Polícia Titular,
MASP 1.330.576-8, para prestar serviços na Divisão Especializada
em Investigação de Crimes Contra a Vida/ DHPP, procedente da 1ª
Delegacia Especializada de Investigação a Furto e Roubo de Veículos
Automotores/DETRAN.
74.113 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Walmir de Castro Rezende, MASP 340.626-1, Escrivão de
Polícia, nível Especial, para prestar serviços na Divisão de Registro
de Veículos/ DETRAN, procedente da Coordenação Aerotática/ Chefia
Adjunta da Polícia Civil.

74.114 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Celso Alves dos Santos, Escrivão de Polícia, nível I, MASP
1.482.606-9, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Belo
Vale/ 2ª DRPC/ 13º Depto Barbacena, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Novo Cruzeiro/ 1ª DRPC/ 15º Depto de Teófilo Otoni.
74.115 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Ricardo de Souza Amaral, Investigador de Polícia, nível III, MASP
1.174.058-6, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Vespasiano/ 3° Depto. Vespasiano, procedente da Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher/ DEMID/ DEFAM.
74.116 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Hudson Lanner de Lima Nominato, Investigador de Policia, nível II, MASP 1.189.573-7, para prestar serviços na Delegacia de
Policia Civil de Lagoa da Prata/ 2ª DRPC Bom Despacho/ 7º Depto
Divinópolis, procedente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/
DETRAN.
74.117 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Rodolfo Chateaubriand Santana, Investigador de Polícia, nível II,
MASP 1.243.271-2, para prestar serviços no Departamento Estadual de
Operações Especiais, procedente da Divisão Especializada em Investigação de Crimes Contra a Vida/ DHPP.
74.118 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Gabriel Alexandre Fernandes Nugas, Investigador de
Polícia, nível II, MASP 1.256.251-8, para prestar serviços no Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico/ DENARC, procedente
da Deplan III/ 1º Depto.
74.119 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Felipe Domingos Castanheira Silva, Investigador de Polícia,
nível II, MASP 1.257.087-5, para prestar serviços no Departamento
Estadual de Combate ao Narcotráfico/ DENARC, procedente da 2ª
Delegacia de Policia Civil Leste.
74.120 – no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 74.085, referente
a pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família, publicado no IOMG em 16/01/2021.
Onde se lê: 30 (trinta) dias, a partir de 11/01/2021;
Leia-se: 5 (cinco) dias, a partir de 11/01/2021.
26 1440005 - 1
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 04/2021
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções,
Resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos
termos da Lei, aos seguintes servidores:
- Masp. 340.428-2, Alexandre Magno Bechara, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 14/1/21.
- Masp. 340.486-0, Ronaldo Inácio de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 25 dias a partir de 13/1/21.
- Masp. 343.302-6, Sueli Aparecida Mesquita, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 30 dias a partir de 31/12/20.
- Masp. 348.962-2, Renata Aparecida Cerqueira, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 14 dias a partir de 19/1/21.
- Masp. 367.884-4, Viviane Márcia de Mendonça, Perita Criminal,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 2/1/21.
- Masp. 386.003-8, Rodrigo Otávio Ferreira Santos, Médico Legista,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 14/1/21.
- Masp. 386.271-1, Rondinelle Alan de Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotado em Passos, 7 dias a partir de 12/1/21.
- Masp. 386.368-5, Franklin Pernes Vieira, Investigador de Polícia,
lotado em Itabira, 14 dias a partir de 12/1/21.
- Masp. 386.376-8, Giovania Soares Martins Huhn, Investigadora
de Polícia, lotada em Teófilo Otoni, 31 dias a partir de 22/12/20, em
prorrogação.
- Masp. 386.404-8, Jorge Eduardo Lopes Pereira, Investigador de Polícia, lotado em Lavras, 5 dias a partir de 20/1/21.
- Masp. 457.810-0, Tatiane Alves Garcia, Delegada de Polícia, lotada
na Capital, 14 dias a partir de 18/1/21.
- Masp. 546.589-3, Charles Diniz Dias, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 10 dias a partir de 9/1/21.
- Masp. 546.853-3, Mônica Aparecida de Brito, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 2 dias a partir de 15/1/21.
- Masp. 547.356-6, Willer Reis Passos, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 10 dias a partir de 14/1/21.
- Masp. 870.373-8, Tânia Geralda de Souza Silva, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 60 dias a partir de 15/1/21, em prorrogação.
- Masp. 904.357-1, Joper Eustáquio Santos, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotado em Contagem, 31 dias a partir de 18/12/20, em
prorrogação.
- Masp. 904.390-2, Marco Antônio dos Santos Oliveira, Técnico Assistente da Polícia Civil, 5 dias a partir de 17/1/21.
- Masp. 904.970-1, Wellington de Souza, Auxiliar da Polícia Civil,
lotado na Capital, 6 dias a partir de 15/1/21.
- Masp. 931.865-0, Cristiane dos Santos Martins, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 6 dias a partir de 18/1/21.
- Masp. 982.522-5, Renata Ferreira de Moura, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 20 dias a partir de 23/12/20, em prorrogação.
- Masp. 1.053.191-1, Rodrigo Lisboa Vaz de Mello, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 21/1/21.
- Masp. 1.060.874-3, Márcia Cristina Dias Viana, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 9 dias a partir de 14/1/21.
- Masp. 1.060.935-2, Letícia da Conceição Aleixo, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 5 dias a partir de 14/1/21.
- Masp. 1.061.099-6, Ersom Antunes de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Itaúna, 2 dias a partir de 14/1/21, em prorrogação.
- Masp. 1.112.506-9, Leonardo dos Santos Morais, Investigador de
Polícia, lotado em Betim, 9 dias a partir de 7/1/21.
- Masp. 1.112.917-8, Douglas Oliveira Borges, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 3 dias a partir de 6/1/21; 2 dias a partir de
18/1/21, em prorrogação.
- Masp. 1.120.461-7, Wagner Naves de Carvalho, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 60 dias a partir de 4/1/21.
- Masp. 1.128.466-8, Talita Yara Oliveira, Escrivã de Polícia, lotada em
Varginha, 7 dias a partir de 15/1/21.
- Masp. 1.128.476-7, Patrick Alcântara de Medeiros, Perito Criminal,
lotado em Paracatu, 40 dias a partir de 22/12/20.
- Masp. 1.134.323-3, Andresa Maria Nascimento Ribeiro, Investigadora de Polícia, lotada em Caratinga, 30 dias a partir de 12/1/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.136.825-5, Kecirley Jorgiane de Oliveira Martins, Investigadora de Polícia, lotada em Montes Claros, 6 dias a partir de 14/1/21.
- Masp. 1.145.105-1, Bruno Wink dos Santos, Delegado de Polícia,
lotado em Leopoldina, 10 dias a partir de 5/1/21.
- Masp. 1.145.297-6, Régis Neves Segantini, Perito Criminal, lotado
em Paracatu, 60 dias a partir de 30/11/20, em prorrogação.
- Masp. 1.154.362-6, Priscilla Ribeiro Paulino, Investigadora de Polícia, lotada em Pará de Minas, 14 dias a partir de 12/1/21.
- Masp. 1.174.178-2, Leandro Augusto Noce, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 30 dias a partir de 14/1/21, em prorrogação.
- Masp. 1.174.384-6, Herbert Wagner Mascarenhas Almeida, Escrivão
de Polícia, lotado em Cordisburgo, 10 dias a partir de 16/1/21.
- Masp. 1.188.512-6, Eduardo Henrique Lemos, Delegado de Polícia,
lotado em Uberlândia, 14 dias a partir de 12/1/21.
- Masp. 1.189.191-8, Luiza Felipe Barbosa, Escrivã de Polícia, lotada
na Capital, 3 dias a partir de 4/1/21.
- Masp. 1.189.198-3, Marcelle Aparecida Alves Peloso, Escrivã de
Polícia, lotada em Juiz de Fora, 14 dias a partir de 5/1/21.
- Masp. 1.189.247-8, Jeyffers Dírcio Domingues, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 14 dias a partir de 11/1/21.
- Masp. 1.189.322-9, Taísa Alves Rodrigues, Escrivã de Polícia, lotada
na Capital, 28 dias a partir de 19/12/20, em prorrogação.
- Masp. 1.189.470-6, Michelle da Silva Schaeffer Oliveira, Escrivã de
Polícia, lotada em Juiz de Fora, 14 dias a partir de 12/1/21.
- Masp. 1.213.770-9, Douglas Santiago Melo, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 11/1/21.
- Masp. 1.218.468-5, Karymann Cristine Marques Rodrigues, Delegada
de Polícia, lotada na Capital, 15 dias a partir de 15/1/21.

- Masp. 1.220.788-2, Renata Amaral Batista, Escrivã de Polícia, lotada
em Cataguases, 23 dias a partir de 16/1/21, em prorrogação.
- Masp. 1.230.961-3, Alex Sandro Custódio dos Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Espinosa, 30 dias a partir de 14/1/21.
- Masp. 1.233.339-9, Marília Côrtes de Melo, Escrivã de Polícia, lotada
em Uberlândia, 6 dias a partir de 15/1/21.
- Masp. 1.233.369-6, Gabriela Alvarenga Peres, Escrivã de Polícia,
lotada em Itanhandu, 5 dias a partir de 12/1/21.
- Masp. 1.233.446-2, Soraya de Souza Higino, Escrivã de Polícia,
lotada em Uberaba, 5 dias a partir de 18/1/21, em prorrogação.
- Masp. 1.233.685-5, Fabiano Romano do Nascimento, Escrivão de
Polícia, lotado em Muriaé, 11 dias a partir de 5/1/21.
- Masp. 1.234.138-4, Alan Santos Ribeiro, Escrivão de Polícia,
lotado em São Sebastião do Paraíso, 7 dias a partir de 27/12/20, em
prorrogação.
- Masp. 1.237.913-7, Meire Moreira Cardadeiro, Delegada de Polícia,
lotada em Leopoldina, 60 dias a partir de 11/1/21.
- Masp. 1.241.009-8, Dialiny Marcelino Teixeira, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 12/1/21.
- Masp. 1.243.050-0, Rodrigo Vilas Boas Gonçalves, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 8 dias a partir de 20/1/21.
- Masp. 1.243.333-0, Jéssika Alves Miranda Elói, Investigadora de
Polícia, lotada em Governador Valadares, 3 dias a partir de 14/1/21.
- Masp. 1.253.436-8, George Maurício Demétrio Silva de Melo, Médico
Legista, lotado em Frutal, 7 dias a partir de 13/1/21, em prorrogação.
- Masp. 1.256.042-1, Márcio Antônio Mamede Fonseca, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 5 dias a partir de 17/1/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.256.485-2, José Ricardo Costa, Investigador de Polícia,
lotado em Uberaba, 3 dias a partir de 19/1/21.
- Masp. 1.256.502-4, Anderson Elton Lanz, Investigador de Polícia,
lotado em Ipatinga, 30 dias a partir de 30/12/20, em prorrogação.
- Masp. 1.256.848-1, Wesley de Paula Ferreira, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 22 dias a partir de 8/1/21.
- Masp. 1.256.853-1, Wesley Garcia Dutra, Investigador de Polícia,
lotado em Jequitinhonha, 4 dias a partir de 14/1/21, em prorrogação.
- Masp. 1.257.215-2, Fabiano Morais Dall Alba, Investigador de polícia, lotado na Capital, 14 dias a partir de 12/1/21.
- Masp. 1.268.156-5, Fabiano Elias Nunes, Escrivão de Polícia, lotado
em Paracatu, 6 dias a partir de 12/1/21.
- Masp. 1.272.925-7, Beatriz Cristina Sant’ana, Escrivã de Polícia,
lotada em Ipatinga, 7 dias a partir de 13/1/21.
- Masp. 1.281.745-8, Carlos Eduardo Loures Mendes, Investigador de
Polícia, lotado em Cataguases, 30 dias a partir de 13/1/21.
- Masp. 1.289.490-3, Kenya Tatyane Dias Marçal, Investigadora de
Polícia, lotada em Sete Lagoas, 3 dias a partir de 20/1/21.
- Masp. 1.315.155-0, Juliana Pedreira Pazini Silva, Investigadora de
Polícia, lotada em Varginha, 10 dias a partir de 20/1/21.
- Masp. 1.317.929-6, Elisa Fialho Sena Gomes, Escrivã de Polícia,
lotada em Rio Casca, 30 dias a partir de 7/1/21, em prorrogação.
- Masp. 1.318.168-0, Wendel Felipe da Costa, Escrivão de Polícia,
lotado em Sete Lagoas, 7 dias a partir de 17/1/21.
- Masp. 1.319.443-6, Simone de Souza Higino, Investigadora de Polícia, lotada em Uberaba, 4 dias a partir de 19/1/21, em prorrogação.
- Masp. 1.330.154-4, Alessandra Aparecida Azalim, Delegada de Polícia, lotada em São João Del Rei, 6 dias a partir de 13/1/21.
- Masp. 1.330.579-2, Mellina Isabel Silva Clemente, Delegada de Polícia, lotada em Contagem, 15 dias a partir de 16/1/21.
- Masp. 1.330.977-8, Daniel Couto e Gama, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 17/1/21.
- Masp. 1.332.321-7, Vanessa Araújo Santos, Delegada de Polícia,
lotada em Buritis, 3 dias a partir de 19/1/21.
- Masp. 1.348.885-3, Jorge Chaves Miranda Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Visconde do Rio Branco, 32 dias a partir de 24/1/21,
em prorrogação.
- Masp. 1.352.120-8, Natália Fernandes Fonseca, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada em Divinópolis, 7 dias a partir de 12/1/21.
- Masp. 1.352.743-7, Gisele Maria Oliveira de Souza, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 25 dias a partir de 11/12/20.
- Masp. 1.352.866-6, Samira Rosa Eiterer, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 30 dias a partir de 11/1/21.
- Masp. 1.352.872-4, Sthael Bomfim Rodrigues de Figueiredo, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 23 dias a partir de
15/1/21.
- Masp. 1.355.689-9, Kely Cristina Ferreira da Silva, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 6 dias a partir de 15/1/21.
- Masp. 1.358.989-0, Luciano Villaça Morici, Investigador de Polícia,
lotado em Pedro Leopoldo, 7 dias a partir de 13/1/21.
- Masp. 1.359.216-7, Maria Rosângela de Magalhães Silva, Analista da
Polícia Civil, lotada em Montes Claros, 6 dias a partir de 18/1/21.
- Masp. 1.366.228-3, Rita Adriana de Cássia Martins Soares, Analista
da Polícia Civil, lotada em Montes Claros, 5 dias a partir de 18/1/21.
- Masp. 1.367.149-0, Igor Braga Neder, Médico Legista, lotado na
Capital, 5 dias a partir de 18/1/21.
- Masp. 1.367.509-5, Flávia Carolina Santos Portela, Perita Criminal,
lotada em Divinópolis, 15 dias a partir de 12/1/21.
- Masp. 1.372.182-4, Pedro Paulo de Oliveira Andrade, Investigador de
Polícia, lotado em Betim, 7 dias a partir de 15/1/21.
- Masp. 1.391.647-3, Rejane Alves Vieira, Investigadora de Polícia,
lotada em Pirapora, 20 dias a partir de 18/1/21, em prorrogação.
- Masp. 1.411.659-4, Rodrigo Eustáquio Riposati, Investigador de Polícia, lotado em Uberaba, 5 dias a partir de 19/1/21.
- Masp. 1.411.751-9, Danilo Fernandes de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 18/1/21.
- Masp. 1.412.200-6, Miguel Wolcow Silveira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 11 dias a partir de 15/1/21.
- Masp. 1.412.530-6, Lídia Arruda Reis, Investigadora de Polícia,
lotada em Cataguases, 60 dias a partir de 19/1/21, em prorrogação.
- Masp. 1.412.947-2, Adilson Pereira Braga, Investigador de Polícia,
lotado em Unaí, 5 dias a partir de 11/1/21.
- Masp. 1.413.367-2, Cássio Francisco de Resende Lara Miranda,
Investigador de Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 11/1/21.
- Masp. 1.413.423-3, Kátia Jeber Gusmão, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 10 dias a partir de 18/1/21.
- Masp. 1.414.505-6, Roberta Ferreira Braga, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 14 dias a partir de 13/1/21.
- Masp. 1.426.261-2, Emanuel de Araújo Soares, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 8 dias a partir de 17/1/21; 3 dias a partir de
25/1/21, em prorrogação.
- Masp. 1.427.300-7, Fabrício Thiago de Torres Ferreira Peixoto, Investigador de polícia, lotado em Contagem, 4 dias a partir de 18/1/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.427.309-8, Felipe Melo Pelizer, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 5 dias a partir de 11/1/21.
- Masp. 1.435.795-8, Eduardo Carvalho de Souza, Investigador de Polícia, lotado em Três Pontas, 10 dias a partir de 8/1/21.
- Masp. 1.456.014-8, Caio Barreto Florenzano, Investigador de Polícia,
lotado em Fervedouro, 15 dias a partir de 8/1/21.
- Masp. 1.458.449-4, Heloísa Silva de Araújo, Investigadora de Polícia,
lotada em Betim, 12 dias a partir de 14/1/21.
- Masp. 1.458.491-6, Natália Bastos Nascimento, Investigadora de
Polícia, lotada em Sete Lagoas, 8 dias a partir de 14/1/21; 12 dias a
partir de 22/1/21, em prorrogação.
- Masp. 1.479.927-4, Fernanda Cristina Braga Pereira, Investigadora de
Polícia, lotada em Divinópolis, 14 dias a partir de 13/1/21.
- Masp. 1.480.254-0, Danielle Gomes Barreto, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 30 dias a partir de 16/1/21, em prorrogação.
- Masp. 1.480.280-5, Natália Cristina da Silva, Investigadora de Polícia, lotada em Aiuroca, 7 dias a partir de 20/1/21.
II. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 458.185-6, Cláudio Roberto Silva Reis, Investigador de Polícia, lotado em Betim, licença indeferida em 15/1/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 458.370-4, Valdeci da Silva, Investigador de Polícia, lotado em
Divinópolis, licença indeferida em 15/1/21, por necessidade de perícia presencial.
- Masp. 880.660-6, Rogério Regis Paes, Delegado de Polícia, lotado
em Vespasiano, licença indeferida em 18/1/21, por documentação
insuficiente.
- Masp. 982.522-5, Renata Ferreira de Moura, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, licença indeferida em 20/1/21, para o período a partir
de 12/1/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.053.483-2, Rondinelle Gomes Pereira, Perito Criminal,
lotado em Governador Valadares, licença indeferida em 19/1/21, por
documentação insuficiente.
- Masp. 1.092.755-6, Daniel Laporte Rocha, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, licença indeferida em 19/1/21, por indicação de
teletrabalho.

III. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 1.340.552-7, Sandro Veloso, Escrivão de Polícia, lotado em
Itambacuri, retificando licença publicada na Portaria 2/2021. Onde se lê
14 dias a partir de 30/12/20, leia-se 9 dias a partir de 4/1/21.
IV. cancelar Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 457.844-9, Vanessa Cristina Velloso dos Santos, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital, cancelando licença publicada na Portaria
2/2021, por motivo de férias no período.
- Masp. 1.255.896-1, Alfredo Pereira Neto, Investigador de Polícia,
lotado em Paracatu, cancelando licença publicada na Portaria 53/2020,
por férias no período.
- Masp. 1.352.875-7, Flávia Cristine Oliveira da Silva, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, cancelando licença publicada
na Portaria 2/2021, por motivo de férias no período.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 1.189.322-9, Taísa Alves Rodrigues, Escrivã de Polícia, lotada
na Capital, alta a partir de 16/1/21, sem restrições.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2021.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
26 1440007 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 201.426/2016.
Acusado:
Douglas Tavares Tomaz, Investigador de Polícia, Nível III, Masp
346.182-9.
Transgressões Disciplinares: Artigo 144, incisos I, II e III c/c artigo
149; artigo 150, incisos XV, XXIII e XXVII c/c artigo 151, inciso III,
c/c artigo 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e V; artigo 158, inciso II;
artigo 159, incisos II, IV e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo em epígrafe, acolheu a proposição da Comissão
Processante e considerou o acusado responsável pela prática das transgressões disciplinares imputadas, cuja natureza é grave, qual seja o descrito no artigo 144, incisos I, II e III c/c artigo 149; artigo 150, incisos
XV, XXIII e XXVII c/c artigo 158, inciso II e artigo 159, incisos IV e
IX; deixando de sopesar a transgressão descrita no inciso II do artigo
159, todos da Lei Estadual nº 5.406/69. Propondo, assim, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em face da
competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV, do art.
154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação da pena
de DEMISSÃO.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2021.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
26 1440011 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
884 - prorroga, por 30 (trinta) dias o prazo para posse, a contar de
25/01/2021, nos termos do artigo 66, § 1.º da Lei n.º 869/52, de Elizabeth de Freitas Assis Rocha, MASP 386.036-8, cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código DL, para exercer, em comissão, o cargo
de Subcorregedora de Polícia, código ISPC CD28, símbolo PD-02, da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
LICENÇA PATERNIDADE
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
Masp: 1.145.227-3, Cássio Augusto de Almeida Diniz a partir de 14
de janeiro de 2021.
Masp: 1.188.405-3, Leonardo Bueno Procópio, a partir de 14 de janeiro
de 2021.
Masp: 1.174.348-1, Igor de Andrade Lima, a partir de 28 de novembro de 2020.
Masp: 1.163.514-1, Leandro Pereira Lopes Jordão, a partir de 30 de
dezembro de 2020.
Masp: 1.256.363-1, Renato da Silva Pinto, a partir de 20 de janeiro
de 2021.
LICENÇA MATERNIDADE
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27
de maio de 2010, à servidora:
Masp: 1.478.945-7, Letícia Cristina Giacomolli, a partir de 07 de
janeiro de 2021.
Masp: 1.411.747-7, Raquel Júlia Lopes, a partir de 12 de janeiro de
2021.
Masp: 1.455.369-7, Thalita Leitão da Silva, a partir de 18 de janeiro
de 2021.
Masp: 1.360.423-6, Maurice Vieira Lima, a partir de 20 de janeiro de
2021.
Masp: 1.418.692-8, Ludmila Villela Morais Almeida, a partir de 30 de
dezembro de 2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210127001208017.