TJMG 27/01/2021 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 – 9
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado em
26/10/2019, relacionado ao servidor DEIVISSON XAVIER DE DEUS,
MASP 1133520-5,em cumprimento à decisão judicial Mandado de
Segurança nº 1.0000.19.122465-8/000, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0121231/2019-02.
Belo Horizonte, 26 de janeirode 2021.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Reflorestamento de Madeiras Nobres S.A., Lassance, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1600570/2021. *Processo n° 20825/2016,
Usuário: Itaporé Mineração Ltda - ME, Rubelita, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600574/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 26 de Janeiro de 2021.
26 1439779 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1250605-1, ANDERSON DANIEL PIMENTA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO,
daCONTROLADORIA SETORIAL, para oNÚCLEO DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0164470/2020-38.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2021.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1255508-2, ROBERTA FORTES CARVALHO ANTUNES,
referente ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, doDEPARTAMENTO
PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS, para aSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA,a contar de25/01/2018,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0174768/2020-91.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2021.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1440009 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
001/2019, Nathália Vilarino Rodrigues, designada pela PORTARIA/
NUCAD/CSET-SEJUSP PDS Nº 488/2020, publicado no Diário Oficial do Executivo no dia 12 de novembro de 2020, tendo em vista o
disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil,CONVOCA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo, por se achar
em local incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada naRodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte MG,nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, com prévio agendamento através do endereço de e-mail: nathalia.vilarino@seguranca.
mg.gov.br no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento de seu processo, acompanhar sua tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de
testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural,estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão,
suspensão e demissão nos termos da Lei 869/1952, sob pena deREVELIA: PROCESSADO:J.H.S.A. – MASP:1.131.161-0.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2020.
Nathália Vilarino Rodrigues
Presidente da Comissão
19 1437729 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N°
01/2021, de 26 de janeiro de 2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 1450.01.0056818/2020-37
Descumprimento de cláusulas do contrato de alimentação nº
9241693/2020 (Penitenciária de Patrocínio I). Empresa Eldorado
Refeições Ltda, CNPJ nº 02.416.118/0027-60 com sede na Rua Alan
Kardec, nº 445, Bairro Kennedy, Contagem/MG. Práticas previstas no
inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, II, IV e VI do art. 4 da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita
até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do
Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal
n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
26 1439646 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
EXTRATO DA PORTARIA SEMAD Nº 01/2021
Reabertura de Processo Administrativo Disciplinar SEMAD Nº 03/2019,
instaurado em 12/01/19: Processados: L.S.S., Masp 1.150.545-0, e
G.C.C.B.N., Masp 1.197.093-6. Substituir a Comissão Processante do
PAD instituído pela Portaria 03/2019, publicada em 12/01/2019: Presidente: Matheus Ebert Fontes, Masp 1.367.442-9, Membros: Luciana
Fortes Bontempo, Masp 1.378.200-8, e Kelly Carina Soares, Masp
1.365.507-1, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2021
26 1439927 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, em razão do processo SEI n.º 1370.01.0034745/2020-51, torna
público deferimento do pedido de prorrogação do prazo de validade da
Licença de Operação Corretiva do processo abaixo identificado, nos
termos da DN COPAM 233/2019:
1) MC Móveis Eirelli - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco,
com predominância destes materiais com pintura ou verniz - Ubá/MG PA/Nº 19650/2009/003/2014 – Classe 3. Prazo 10 anos.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
26 1439642 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/RAS:
1) Sada Combustíveis Ltda. -Base de armazenamento e distribuição
de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool
combustível e outros combustíveis automotivos - Jaíba/MG. PA/nº
5458/2020. Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 25/01/2031.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
26 1439943 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Laércio Valentin
Giampani, Avicultura, Alterosa/MG, Processo nº 435/2021, Classe
3. 2) Agropecuária Agrogn Ltda., Suinocultura, Carmo do Rio Claro/
MG, Processo nº 432/2021, Classe 2. 3) Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE de Três Pontas, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Três Pontas/MG, Processo nº 430/2021, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Filmax Plásticos Ltda., Moldagem de termoplástico não organoclorado, Cambuí/MG, Processo nº 109/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
26 1439981 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 48ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 26 de janeiro
de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 47ª RO de 14/12/2020.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Renovação da
Licença de Operação: 5.1 Minas Gusa Siderurgia Eireli - Siderurgia e
elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive
ferro-gusa; aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração
e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos)
não especificados - Itaúna/MG - PA/Nº00837/2003/009/2014 - Classe
5. Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDA. 6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação: 6.1 Termoambiental Energia Ltda. - Tratamento térmico
de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma Uberlândia/MG - PA/Nº 25781/2016/002/2019 - Classe 5. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.7. Processos Administrativos para exame de
Licença de Operação Corretiva: 7.1 Cal Oeste Ltda. - Fabricação de cal
virgem - Córrego Fundo/MG - PA/Nº00429/1999/019/2019 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7.2 Renascença Indústria de Rações Ltda.
EPP. - Processamento de subprodutos de origem animal para produção
de sebo, óleo e farinha; ponto de abastecimento de combustível - Periquito/MG - PA/Nº 14123/2007/004/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b) - Apresentação: Supram LM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 8. Processos Administrativos para exame de Renovação da
Licença de Operação: 8.1 Ferguminas Siderurgia Ltda. - Siderurgia e
elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Itaúna/MG - PA/Nº 00037/1993/008/2015 - Classe
6. Apresentação: Supram JEQ. PEDIDO DE VISTA pelo Conselheiro
Henrique Damásio Soares representante da Federação de Indústrias
do Estado de Minas Gerais (Fiemg). 8.2 Usina de Laticínios Jussara
S.A.- Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido
- Araxá/MG - PA/Nº 22342/2008/003/2019 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc.III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 8.3 Siderúrgica Valinho S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa e sistema de geração de energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil
- Divinópolis/MG - PA/Nº00059/1985/008/2019 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. PEDIDO DE VISTA pelo Conselheiro Henrique
Damásio Soares representante da Federação de Indústrias do Estado
de Minas Gerais (Fiemg). 8.4 Frigorífico Industrial do Vale do Piranga
S.A. - Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos,
etc.); industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Ponte Nova/MG - PA/N° 0440/1995/011/2019
- Classe 6. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9. Processo Administrativo para exame de adendo à Licença de Operação Corretiva: 9.1
Domingos Costa Industrias Alimentícias S.A. - Fabricação de produtos
alimentares, não especificados ou não classificados - Contagem/MG PA/ Nº 00786/2005/007/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
DEFERIDO.
(a) Fernando Baliani da Silva
Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e
Presidente da Câmara de Atividades Industriais (CID).
26 1440010 - 1
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental –
Copam – torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de
45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.1) Licença
Prévia concomitante com a Licença de Instalação(LP+LI): Pedreira
Santo Cristo Ind. e Comércio LTDA - Extração de rocha Para produção de britas com ou sem Tratamento – Juiz de Fora/MG – PA nº
001716/2007/001/2012 - Classe 5.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Secretária Executiva do COPAM.
26 1439672 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Licenciamento Ambiental Simplificado ( LAS RAS): 1) Fundição Araguaia Ltda., Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados e Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial,
inclusive a partir de reciclagem, Cláudio/MG, Processo nº 440/2021,
Classe 3.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados: 1) CASTRO
ARANTES QUÍMICA INDUSTRIAL, CNPJ 11.202.638/0001-21 –
Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes – Córrego Fundo-MG – PA n. 19122/2009/004/2017
– Classe 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 26/01/2021. 2) FRISAL COMÉRCIO DE CARNES LTDA.,
CNPJ 08.140.654/0001-22 – Abate de animais de médio porte (suínos,
ovinos, caprinos etc.) – Oliveira-MG – PA n. 09959/2008/003/2013 –
Classe 04. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
22/01/2021.
O Sr. Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
Licença Ambiental Simplificada (LAS RAS): 1) Fos-Química e Derivados Ltda., Fabricação de cal virgem e Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos,
exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas
oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira, Arcos/MG, Processo
nº 5487/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 25/01/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
26 1439946 - 1
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental Copam - torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Licença Ambiental. Informa que foram apresentados EIA/RIMA,
e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consulta-audiencia. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Secretária Executiva do Copam.
1) (LAC1) - Licença de Operação em Caráter Corretivo: *GELF Siderurgia S.A./Fazenda Campo Alto - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Grão
Mogol/MG - PA nº 0391/2008/003/2021 - Classe 4.
2) (LAC1) - Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Kennedy
Ulian/Fazenda Chapadão - Vereda Grande I - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada Bonito de Minas/MG - PA nº 10131/2014/001/2021 - Classe 4.
26 1439994 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
1) (LAC2) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Guidoni Ornamental Rocks Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas Ornamentais e de
revestimento, estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários e pilhas de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento - Francisco Dumont/MG. PA/nº
15356/2017/002/2019. Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
Requerimento para intervenção ambiental vinculado: 4700/2019.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
26 1439931 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana, Zona da Mata e Triângulo Mineiro
& Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a Portaria nº 01971 publicada dia 09/05/2018. Empreendimento: Água Alcalina Perfeita Ltda - CNPJ: 30.454.590/0001-93. Onde
se lê: Prazo: Até 09/05/2023. Leia-se: Prazo: Até 09/05/2028. Município: Nova Lima – MG.
Retifica-se a portaria nº 00509 publicada dia 01/03/2011. Onde se lê:
Outorgada: AES Minas PCH Ltda, CNPJ: 04.825.696/0001-46 - Ponto
de Captação: Lat. 22°10’48”S e Long. 44°16’37”W. Leia-se: Outorgada: Geração de Energia Sul de Minas S.A. / CGH Paes Leme, CNPJ:
16.365.836/0007-15 - Ponto de Captação: Lat. 22°10’49,70”S e Long.
44°16’40,20”W. Município: Passa Vinte - MG.
Retifica-se a portaria nº 00894 publicada dia 26/04/2016. Outorgada:
Construtora Triunfo S/A, CNPJ: 77.955.532/0001-07. Onde se lê: Validade: 05 (cinco) anos. Leia-se: Validade: 10 (dez) anos. Município:
Prata - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 01801 publicada dia 22/12/2020, que indeferiu
o processo nº 047259 de 15/10/2020. Requerente: Roberto de Brito.
CPF: 145.10x.xxx-xx. Motivo: Reconsideração da análise. Município:
Uberlândia – MG.
Cancela-se a portaria nº 01698 publicada dia 04/11/2020, que indeferiu
o processo nº 24465 de 01/07/2020. Requerente: Osanan Pereira. CPF:
744.03x.xxx-xx. Motivo: Reconsideração da análise. Município: Rio
Paranaíba – MG.
Cancela-se a portaria nº 00816 publicada dia 27/02/2018. Requerente:
Sergio de Andrade. CPF: 074.01x.xxx-xx. Motivo: Foi solicitada pelo
empreendedor a desativação do poço. Município: Monte Alegre de
Minas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA, ZONA DA
MATA e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 26 de Janeiro de 2021.
26 1439900 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Arquivamento
Arquiva-se o processo nº 09397/2020 de 13/03/2020.
Requerente:Agropecuaria Olhos D’água Ltda-ME. CPF/CNPJ:
07.407.417/0. Curso d’água: Dragagem m Cava Aluvionar. Motivo:
Por não atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão
ambiental.. Município: São Sebastião do Oeste - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 26 de janeiro de 2021.
26 1439628 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 43778/2020, Usuário: Prefeitura Municipal de Acaiaca,
Acaiaca, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000609/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
26 de Janeiro de 2021.
26 1439953 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n°42577/2019, Usuário: Farpal Agropastoril e Participações Ltda., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600402/2021. *Processo n° 23337/2019, Usuário: Ouro Verde
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09371/2020, Usuário: Adeir da Anunciação Ferreira,
Florestal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300556/2021.
*Processo n° 34451/2019, Usuário: ArcelorMittal Brasil S/A, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300557/2021.
*Processo n° 08878/2020, Usuário: Condomínio do Edifício Bristol Convention Hotel, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1300558/2021. *Processo n° 08568/2020, Usuário: Júnia
Gleice Ferreira dos Reis, Caeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300559/2021. *Processo n° 08537/2020, Usuário: Helder José
Pereira Muniz, Cordisburgo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300580/2021. *Processo n° 08431/2020, Usuário: Marli Rodrigues dos Reis, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300589/2021. *Processo n° 52787/2020, Usuário: Fundação Renova,
Mariana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300591/2021.
*Processo n° 07910/2020, Usuário: Berenice Von Ruckert , Igarapé,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300592/2021. *Processo
n° 08162/2020, Usuário: Hospital Cassiano Campolina, Entre Rios de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300597/2021. *Processo n° 13016/2017, Usuário: BRA Participações Eireli EPP, Papagaios, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300598/2021.
Arquiva-se o processo nº. 48509 de 21/10/2020. Requerente: Antônio
Aluísio de Oliveira Figueiredo – CNPJ/CPF: 010.76x.xxx-xx - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria
Igam nº 55/2020, Artigo 54-A. Município: Brumadinho – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Janeiro de 2021.
26 1439788 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 29196/2014 de 12/11/2014. Requerente: Ferrovia Centro Atlântica S/A. CNPJ: 00.924.429/0001-75. Curso d’água:
Não denominado.Motivo: Considerando que o empreendimento citado
acima formalizou junto ao órgão ambiental competente, em 12/11/2014
o processo de nº 29196/2014 para fins de obtenção da outorga para
o uso de recursos hídricos correspondente a “Retificação de Curso de
Água” previsto na Portaria IGAM 49/2010 - código 15, revogada pela
Portaria IGAM 48/2019.Considerando que a partir da Publicação da
Portaria IGAM nº 48 as atividades de contenções de talude para fins
de controle de erosão, para manutenção da seção original do curso de
água, com extensão máxima de 50 (cinquenta) metros estão dispensadas de obtenção de outorga de direito de uso dos recursos hídricos e
sujeitas a cadastramento junto ao Igam, conforme previsto no Inciso
VIII Artigo 36.A equipe da Urga ZM sugere o arquivamento do processo de Outorga nº 29196/2014. Município: Recreio - MG. Arquiva-se
o processo nº 29269/2014 de 12/11/2014. Requerente: Ferrovia Centro
Atlântica S/A. CNPJ: 00.924.429/0001-75. Curso d’água: Não denominado.Motivo: Considerando que o empreendimento citado acima formalizou junto ao órgão ambiental competente, em 12/11/2014 o processo
de nº 29269/2014 para fins de obtenção da outorga para o uso de recursos hídricos correspondente a “Retificação de Curso de Água” previsto
na Portaria IGAM 49/2010 - código 15, revogada pela Portaria IGAM
48/2019. Considerando que a partir da publicação da Portaria IGAM
nº 48/2019 as atividades de contenções de talude para fins de controle
de erosão, para manutenção da seção original do curso de água, com
extensão máxima de 50 (cinquenta) metros estão dispensadas de obtenção de outorga de direito de uso dos recursos hídricos e sujeitas a cadastramento junto ao Igam, conforme previsto no Inciso VIII Artigo 36.
A equipe da Urga ZM sugere o arquivamento do processo de Outorga
nº 29269/2014. Município: Leopoldina - MG. Arquiva-se o processo
nº 29270/2014 de 12/11/2014. Requerente: Ferrovia Centro Atlântica
S/A. CNPJ: 00.924.429/0001-75. Curso d’água: Não denominado.
Motivo: Considerando que o empreendimento citado acima formalizou junto ao órgão ambiental competente, em 12/11/2014 o processo
de nº 29270/2014 para fins de obtenção da outorga para o uso de recursos hídricos correspondente a “Retificação de Curso de Água” previsto
na Portaria IGAM 49/2010 - código 15, revogada pela Portaria IGAM
48/2019. Considerando que a partir da publicação da Portaria IGAM
nº 48/2019 as atividades de contenções de talude para fins de controle
de erosão, para manutenção da seção original do curso de água, com
extensão máxima de 50 (cinquenta) metros estão dispensadas de obtenção de outorga de direito de uso dos recursos hídricos e sujeitas a cadastramento junto ao Igam, conforme previsto no Inciso VIII Artigo 36.
A equipe da Urga ZM sugere o arquivamento do processo de Outorga
nº 29270/2014. Município: Leopoldina - MG. Arquiva-se o processo
nº 29271/2014 de 12/11/2014. Requerente: Ferrovia Centro Atlântica
S/A. CNPJ: 00.924.429/0001-75. Curso d’água: Sem denominação.
Motivo: Considerando que o empreendimento citado acima formalizou junto ao órgão ambiental competente, em 12/11/2014 o processo
de nº 29271/2014 para fins de obtenção da outorga para o uso de recursos hídricos correspondente a “Retificação de Curso de Água” previsto
na Portaria IGAM 49/2010 - código 15, revogada pela Portaria IGAM
48/2019. Considerando que a partir da publicação da Portaria IGAM
nº 48/2019 as atividades de contenções de talude para fins de controle
de erosão, para manutenção da seção original do curso de água, com
extensão máxima de 50 (cinquenta) metros estão dispensadas de obtenção de outorga de direito de uso dos recursos hídricos e sujeitas a cadastramento junto ao Igam, conforme previsto no Inciso VIII Artigo 36. A
equipe da Urga ZM sugere o arquivamento do processo de Outorga nº
29271/2014. Município: Leopoldina - MG. Arquiva-se o processo nº
35991/2016 de 05/10/2016. Requerente: Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER - MG . CNPJ:
17.309.790/0001-94. Curso d’água: Não denominado.Motivo: Considerando que o empreendimento citado acima formalizou junto ao órgão
ambiental competente, em 05/10/2016 o processo de nº 35991/2016
para fins de obtenção da outorga para o uso de recursos hídricos correspondente a “Travessia Rodo-ferroviária (pontes e bueiros)” previsto
na Portaria IGAM 49/2010 - código 13, revogada pela Portaria IGAM
48/2019. Considerando que a partir da Publicação da Portaria IGAM
nº 48 as atividades de travessia aéreas sobre corpos hídricos que não
alterem o regime fluvial em período de cheia com tempo de recorrência
mínimo de 50 anos estão dispensadas de obtenção de outorga de direito
de uso dos recursos hídricos e sujeitas a cadastramento junto ao Igam,
conforme previsto no Inciso III Artigo 36. A equipe da Urga ZM sugere
o arquivamento do processo de Outorga nº 35991/2016. Município:
Barbacena - MG. Arquiva-se o processo nº 12064/2016 de 29/04/2016.
Requerente: Frederic Atlan & Flávia Regina Ferreira Atlan. CPF:
072.752.067-90. Curso d’água: Afluente do Ribeirão São Mateus.
Motivo: Considerando que o não cumprimento do prazo estipulado e
o fornecimento de informações complementares insuficientes acarretam no arquivamento do pedido de outorga de direto de uso de recursos hídricos, conforme previsto no Decreto Estadual n 47.705/2019,
art. 24, § 3º. Recomendamos o arquivamento do processo de Outorga
12064/2016. Município: Faria Lemos - MG. Arquiva-se o processo
nº 17618/2017 de 05/06/2017. Requerente: Waldemar Hélio Tavares Gonzaga. CPF: 328.561.216-91. Curso d’água: Não denominado.
Motivo: Considerando que o não cumprimento do prazo estipulado e
o fornecimento de informações complementares insuficientes acarretam no arquivamento do pedido de outorga de direto de uso de recursos hídricos, conforme previsto no Decreto Estadual nº 47.705/2019,
art. 24, § 3º. Recomendamos o arquivamento do processo de Outorga
17618/2017. Município: Dona Euzébia - MG. Arquiva-se o processo
nº 51551/2019 de 23/08/2019. Requerente: Ignácio de Loiola Musse
Dittz Drumound. CPF: 112.229.136-15. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Considerando que o empreendedor foi informado que o não
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210127001208019.