TJMG 11/02/2021 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
PMMG/9ª RPM/54º BPM - PUBLICAÇÃO CONVÊNIO
DE REPASSE NÃO FINANCEIRO 01/2021 – 54º BPM
PMMG – 54º BPM. x Prefeitura Municipal de Ituiutaba/MG. Objeto:
O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com vistas a aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo no município de Ituiutaba/MG.
Valor:R$178.116,00 (Cento setenta e oito mil, cento e dezesseis reais).
Vigência 09/02/2021 a 31/12/2024.
2 cm -10 1444998 - 1
HOMOLOGAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAUDE. Pregão Eletrônico nº 02/2021. Processo de Compras: 12553020002/2021 - Processo SEI nº:
1250.01.0009673/2020-97. Objeto: contratação de serviços técnicos
de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças
originais e assistência técnica, para 9 (nove) aparelhos de anestesia da
marca General Eletric Healthcare (GE) do Hospital da Polícia Militar de MG. Empresa: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO
E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOSMEDICO-HOSPITALARES
LTDA. CNPJ: 00.029.372/0003-02 -Valor total : R$194.556,00 (cento
e noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais). A íntegra
da Ata e Termo de Conclusão do Pregão, disponível no site: www.compras.mg.gov.br
3 cm -10 1445367 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021-GAS/IPSM
PROCESSO DE COMPRAS Nº 2121005 000003/2021
Em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,
e art. 1º, §2º e art. 2º, inciso XIV, da Portaria nº 713 do IPSM, de
25/11/18, bem como, com a Nota Jurídica emitida pela Procuradoria do IPSM, juntada a este processo, RATIFICO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, praticado pelo Diretor de Sáude do IPSM,
com base no Inciso IV do Art. 24 e do paragrafo único do art. 26, da
Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação da Empresa BRISTOL
MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA., estabelecida na Rodovia Coronel Polícia Militar Nelson Tranchesi, nº 1730, Galpão 3 parte 2, Bairro Itaqui, Itapevi/SP, CEP: 06.696-110, CNPJ/MF sob o
nº 56.998.982/0031-22, Inscrição Estadual nº 373.171.216.116, para
fornecimento do medicamento (Nivolumabe) para os beneficiários do
Sistema de Saúde - SISAU - PMMG/CBMMG/IPSM, E.V. e M.C.G.,
no valor total de R$ 411.432,51 (quatrocentos e onze mil quatrocentos
e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), as despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação orçamentária
do IPSM de nº 2121 10 302 002 4 001 0001 3 3 90 30 12 0 10 1, 2121
10 302 002 4 001 0001 3 3 90 30 12 0 49 1 e 2121 10 302 002 4 001
0001 3 3 90 30 12 0 60 1, neste exercício financeiro ou outra que vier
a substituí-la.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira - Cel. PM
QOR Diretor – Geral do IPSM
6 cm -10 1445288 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9270809/2021 de Fornecimento, firmado entre
o IPSM e o fornecedor 56.998.982/0031-22 - BRISTOL-MYERS
SQUIBB FARMACEUTICA LTDA., Processo de compra nº 2121005
000003/2021, Dispensa de Licitação. Objeto: Aquisição do medicamento Opdivo (Nivolumabe), em atendimento as solicitações para os
beneficiários do Sistema de Saúde - SISAU - PMMG/CBMMG/IPSM,
E.V. e M.C.G., conforme especificações constantes do processo de Dispensa de Licitação nº 02/2021-GAS/IPSM.. Valor total: R$ 411.432,51.
Vigência: 120 (cento e vinte) dias, a iniciar na data de sua publicação.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2121.10.302.002.4001.0001.339030.
12.0.49.1; 2121.10.302.002.4001.0001.339030.12.0.10.1; 2121.10.302
.002.4001.0001.339030.12.0.60.1.Assinatura: 09/02/2021. Signatários:
pela contratada Sr. Carlos Eduardo Magro, pelo contratante Sr. Fabiano
Villas Boa, Cel. PM QOR - Diretor de Saúde do IPSM.
4 cm -10 1445097 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 14/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Guidoval/MG. Objeto:
Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12 (doze)
meses, a contar de 01/01/2020, conforme previsão contida na cláusula
terceira do instrumento originário. Valores: Estima-se a despesa global
por parte do Município em R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais). Dotações Orçamentárias: 004.122.003.2267 - 31900400.
Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos
a partir de 01/01/2020. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
05/02/2021. Signatários: Roberto Alves Barbosa Junior (P/PCMG) e
Soraia Vieira de Queiroz (P/Pref).
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 155/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Cataguases/MG. Objeto:
Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12 (doze)
meses, a contar de 01/01/2021, conforme previsão contida na cláusula
terceira do instrumento original. Valores: Estima-se a despesa global
por parte do Município em R$40.821,84 (quarenta mil oitocentos e
vinte e um reais e oitenta e quatro centavos) . Dotações Orçamentárias:
02.02.06.122.0004">02.02.06.122.0004.2.028.3.3.90.30.00.00, 02.02.06.122.0004">02.02.06.122.0004.2.028.3.
3.90.36.00.00, 02.02.06.122.0004">02.02.06.122.0004.2.028.3.3.90.39.00.00, 02.02.06.12
2.0004.2.028.4.4.90.52.00.00. Da Convalidação: Ficam convalidados
e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2021. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 05/02/2021. Signatários: Roberto Alves
Barbosa Junior (P/PCMG) e Jose Inácio Peixoto Parreiras Henriques
(P/Pref.).
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 104/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Luz/MG. Objeto: prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 06 (seis) meses, a
contar de 01/01/2021, conforme previsão contida na cláusula terceira do
instrumento originário. Valores: Estima-se a despesa global por parte do
Município em R$ 13.586,10 (treze mil quinhentos e oitenta e seis reais
e dez centavos). Dotações Orçamentárias: 01.01.01.2167.06.182.0023.
Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos
a partir de 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
05/02/2021. Signatários: Roberto Alves Barbosa Junior (P/PCMG) e
Agostinho Carlos Oliveira (P/Pref.).
9 cm -10 1445396 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-CSM-RESUMO DO CONTRATO Nº 15, DO PROCESSO
DE COMPRAS N° 1401269000 206/2020.
Partes: CBMMG e Primer Comércio de Suprimentos Hospitalares
EIRELI. Objeto: aquisição de materiais de proteção individual para
enfrentamento da pandemia do COVID-19 no Estado de Minas Gerais.
Valor: R$ 1.088.970,90 (um milhão, oitenta e oito mil novecentos e
setenta reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária: 1401.10.301
.026.1005.0001.339030.95.10, Fonte:95. Vigência: até 6 (seis) meses,
prorrogável enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos
efeitos da situação de emergência de saúde pública, nos termos dos
Art.4, da Lei 13.979/2020, com início a partir da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2021. Signatários: Bruno
Goulart Magalhães, Major BM
-CSM-RESUMO DO CONTRATO Nº 16,DO PROCESSO
DE COMPRAS N° 1401269000 206/2020.
Partes: CBMMG e Big Minas Comércio e Representações LTDA ME.
Objeto: aquisição de materiais de proteção para enfrentamento da pandemia do COVID-19 no Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 40.592,00
(quarenta mil quinhentos e noventa e dois reais). Dotação Orçamentária: 1401.10.301.026.1005.0001.339030.95.10, Fonte:95. Vigência:
até 6 (seis) meses, prorrogável enquanto perdurar a necessidade de
enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública,
nos termos dos Art.4, da Lei 13.979/2020, com início a partir da data
de publicação. Foro: Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2021. Signatários: Bruno Goulart Magalhães, Major BM Ord. de Desp. e Sr. Mauricio Garibaldi Lopes.
-CSM-RESUMO DO CONTRATO Nº 17, DO PROCESSO
DE COMPRAS N° 1401269000 206/2020.
Partes: CBMMG e Classic Comercio LTDA - ME. Objeto: aquisição
de material médico hospitalar para enfrentamento da pandemia do
COVID-19 no Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 198.899,99 (cento e
noventa e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove
centavos). Dotação Orçamentária: 1401.10.301.026.1005.0001.339030
.95.10, Fonte:95. Vigência: até 6 (seis) meses, prorrogável enquanto
perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de
emergência de saúde pública, nos termos dos Art.4, da Lei 13.979/2020,
com início a partir da data de publicação. Foro: Belo Horizonte, 09 de
fevereiro de 2021. Signatários: Bruno Goulart Magalhães, Major BM
Ord. de Desp. e Sr. Sillas Júnior Borba.
-CSM- RESUMO DO CONTRATO Nº 18, DO PROCESSO
DE COMPRAS N° 1401269000 206/2020.
Partes: CBMMG e Maqnete Comercio E Servicos Eireli - ME. Objeto:
aquisição de material para enfrentamento da pandemia do COVID-19
no Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 122.760,00 (cento e vinte e dois
mil, setecentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 1401.10.301.
026.1005.0001.339030.95.10, Fonte:95. Vigência: até 6 (seis) meses,
prorrogável enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, nos termos dos Art.4,
da Lei 13.979/2020, com início a partir da data de publicação. Foro:
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2021. Signatários: Bruno Goulart
Magalhães, Major BM Ord. de Desp. e Sr. Mario Aparecido Silva.
-CSM- RESUMO DO CONTRATO Nº 19, DO PROCESSO
DE COMPRAS N° 1401269000 206/2020.
Partes: CBMMG e Master Minas Comercio E Servicos Ltda. Objeto:
aquisição de materiais para enfrentamento da pandemia do COVID-19
no Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 104.305,50 (cento e quatro mil,
trezentos e cinco reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária:
1401.10.301.026.1005.0001.339030.95.10, Fonte:95. Vigência: até 6
(seis) meses, prorrogável enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, nos termos dos Art.4, da Lei 13.979/2020, com início a partir da data de publicação. Foro: Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2021. Signatários:
Bruno Goulart Magalhães, Major BM Ord. de Desp. e Sr. João Paulo
Gomes Greco.
-ABM- AVISO N. 191/2021 – DSE CURSO DE
FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITAR
- CFSD BM/2020 E CFSD ESP. BM/2020
Resultado preliminar da 3ª fase - Teste de capacitação física e habilidade natatória, Resultado preliminar da 4ª fase - Exame Toxicológico
e Resultado preliminar do CFSd 2020 - Candidata com liminar judicial. O Coronel BM Comandante da Academia de Bombeiros Militar
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso
XIII, art. 3º, da Resolução n. 923, de 22Jul20, e considerando o Edital
n. 13/2018, que dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd BM) do Quadro de Praças (QPBM)
e para o Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd EspBM) do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM)
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a iniciar-se no ano
de 2020, conforme Aviso n. 2262/18, publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 140, de 31Jul18, página 66, retificado pela Errata n. 2288/18 - Aviso publicado no DOEMG nº 175, de
20Set18, alterado pelo Ato n. 2.343/2018, Aviso publicado no DOEMG
n. 220, de 29Nov18, retificado pelo Ato n. 10.599, Aviso publicado
no DOEMG n. 115, de 13Jun19, alterado pelo Ato n. 12.016, Aviso
publicado no DOEMG n. 138, de 17Jul19, e Comunicado Conjunto
PMMG e CBMMG, Aviso nº 93/2020 publicado no DOEMG nº 78
de 09/04/2020, e em conformidade com a decisão judicial, exarada na
ação ordinário, processo nº 5168231-29.2019.8.13.0024, resolve: Tornar público que se encontra postado no sítio eletrônico “www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, o Ato n. 3.076/2021-DSE, que divulga
o Resultado Preliminar da 3ª fase (Teste de Capacitação Física e Habilidade Natatória), o Resultado Preliminar da 4ª fase (Exame Toxicológico) e a Publicação do Resultado Preliminar do concurso público
ao CFSd BM/2020 e CFSd Esp. BM/2020, por determinação judicial,
da candidata Alice Cristine da Silva Dias.
Bhte, 10fev21, (a) Lucioney Rômulo da Costa, Cel BM, Cmte.
-CSM- CONTRATO Nº 08022021/2021
De “aquisição de recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender as necessidades do 1º BBM, CSM e BEMAD, que celebram entre
si o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, neste ato representado pelo senhor Ordenador de Despesas do Centro de Suprimento e
Manutenção (CSM), e a empresa Gasmax Distribuição Comércio e
Serviços LTDA –EPP”. Permanecem demais cláusulas sem alterações.
Foro: Belo Horizonte data: 10/02/2021. Signatários: pelo CBMMG
Bruno Barbosa de Menezes - Major BM, pela Contratada Tarcisio Flavio Gomes de Castro.
24 cm -10 1445409 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos seguintes municípios:
- BONITO DE MINAS
REQUERENTE
NAIR
GONÇALVES
CASTRO
CPF/CNPJ
DE
IMÓVEL
FAZENDA VÁRZEA
105.119.886-05 DA CAATINGA
ÁREA(HA)
CONFINANTES
SEBASTIÃO RODRIGUES NASCIMENTO,
NAIR GONÇALVES DE CASTRO - FAZENDA
12,3659 SANTA FÉ E CONFRONTANTE NÃO
IDENTIFICADO
Minas Gerais - Caderno 1
- OLHOS D’ÁGUA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
CONFINANTES
QUILOMBO
033.612.296-93 FAZENDA
21,0729
RIMA
FAZENDA
QUILOMBO CURRALINHO
CURRALHINHO
EMPREEDIMENTOS FLORESTAIS
FLORENÇO PESSOA DA SILVA 027.878.946-31 FAZENDA PIMENTA
19,2380 BRASCAN
LTDA E MARCELO SALES MATOS
EMPREEDIMENTOS FLORESTAIS
MARIA APARECIDA DA SILVA 048.450.406-11 FAZENDA PIMENTA
9,6738 BRASCAN
LTDA
OSMAR
FERNANDES
DE 006.049.816-19 MACAÚBA PALMITO
3,3666 MARIA ESTELA DE OLIVEIRA
OLIVEIRA
ANTÔNIO ALVES DA LUZ
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14 cm -10 1445402 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a quem interessar a medição do imóvel situado no município deOLHOS D’ÁGUA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS
055.700.836-00
FAZENDA PLAMITO MACAÚBA
24,0000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 cm -10 1445399 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes
municípios:
OLHOS D’ÁGUA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
BERNARDINO VIEIRA DA SILVA
993.952.748-91 FAZENDA PIMENTA CURRAL
14,5247
DARLENE DE JESUS DIAS
726.442.146-53 RECANTO DO CHEFE
39,2259
FÁBIO LEONARDO FERREIRA
054.854.566-93 FAZENDA SANTA MARIA
13,4336
MARIA APARECIDA AZEVEDO
692.126.946-91 FAZENDA MOINHO
40,6344
SANTA FÉ DE MINAS:
REQUERENTE
ALAÍDES ALVES SANTANA
CPF/CNPJ
625.229.146-34
IMÓVEL
FAZENDA VÁRZEA DA CAATINGA
ÁREA(HA)
4,1774
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -10 1445401 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI: 237010002145/2021-78.
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE MESQUITA Objeto: Instalação de
um Posto de Atendimento à Comunidade. Prazo de vigência: 36 meses
a partir de 09/02/2021.
1 cm -10 1445370 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 028/2020; Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Phosforo Produção de Eventos Eireli;Objeto: alterações de cláusulas, data de realização do evento e vigência do Contrato;
Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Ricardo Carneiro
Laudares Pereira/Phosforo Produção de Eventos Eireli; Processo SEI:
2180.01.0000201/2020-09.
2 cm -10 1445044 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AEC-00002-18 ; 20/08/2020 ; 19/04/2021 ; Prorrogação ; AEC00003-18 ; 23/11/2020 ; 22/03/2021 ; Prorrogação ; AEC-00016-18 ;
12/10/2021 ; 11/01/2022 ; Prorrogação ;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-01554-18 ; Termo de Rescisão Amigável ;
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG
01- Cessionário: Município de Paraopeba. Primeiro termo aditivo ao de
cessão gratuita de veículo nº E0063.3.02.10524.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do termo de cessão original retrocitado, veículo
placa HGR-6943. Vencimento: 11.02.2022. Data 08.02.2021.
Doação de bens, equipamentos patrimoniais e insumos, para fins agrícolas, por parte da Emater-MG, para os Municípios abaixo discriminados, adquiridos através de recursos de emendas parlamentares, visando
contribuir para o desenvolvimento agropecuário e agrícola do meio
rural do Município, e da melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares:
02- Donatário: Município de Fruta de Leite. Doação de sementes de
feijão carioca, valor R$ 3.040,00, data 08.02.2021.
03- Donatário: Município de Buenópolis. Doação de tanque de resfriamento de leite, 02 kits de abastecimento de água, valor R$ 1.383,25,
data 08.02.2021.
04- Donatário: Município de Brás Pires. Doação de 01 motocicleta
Honda, 01 botijão criogênico, 01 kit de inseminação e sêmen, valor R$
18.176,77, data 08.02.2021.
05- Donatário: Município de Tocantins. Doação de 01 motocicleta
Honda, 01 botijão criogênico, 01 kit de inseminação e sêmen, valor R$
17.994,97, data 08.02.2021.
06- Donatário: Município de Inhapim. Doação de 01 trator agrícola, 01
plantadeira adubadeira e 01 grade aradora, valor R$ 106.801,00, data
08.02.2021.
07- Donatário: Município de Alvarenga. Doação de 01 trator agrícola,
01 grade aradora com controle remoto e 01 plantadeira adubadeira,
valor R$ 108.964,99, data 08.02.2021.
08- Donatário: Município de Capelinha. Doação de 01 trator agrícola
e 01 grade aradora com controle remoto, valor R$ 92.774,99, data
08.02.2021.
09- Donatário: Município de Campo Florido. Doação de 01 trator agrícola e 01 grade aradora com controle remoto, valor R$ 92.774,99, data
03.02.2021.
10- Donatário: Município de Bertópolis. Doação de 01 trator agrícola
e 01 grade aradora com controle remoto, valor R$ 92.774,99, data
03.02.2021.
11- Donatário: Município de Francisco Sá. Doação de 01 microtrator e
01 carreta agrícola, valor R$ 21.478,12, data 08.02.2021.
12- Donatário: Município de Paracatu. Doação de 01 microtrator e 01
carreta agrícola, valor R$ 17.901,05, data 08.02.2021.
13- Donatário: Município de Iraí de Minas. Doação de 01 microtrator,
valor R$ 17.775,00. Data 03.02.2021.
14- Donatário: Município de Conceição dos Ouros. Doação de 01
microtrator, valor R$ 17.775,00, data 08.02.2021.
15- Donatário: Município de Cachoeira Dourada. Doação de 01 microtrator, valor R$ 17.775,00, data 08.02.2021.
16- Donatário: Município de Novo Cruzeiro. Doação de 01 automóvel Fiat Strada Hard Working 1.4, patrimônio nº 133794, valor R$
57.423,77, data 27.01.2021.
DEPGE – Controladoria de Contratos e Convênios
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4570017264-510, 4570017265-530. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A., Cemig Distribuição S.A. X Serta Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. Objeto: Aplicação da medida provisória 936/2020,
decréscimo e acréscimo de serviços. Valor atual: R$14.767.331,97.
Ass.:20/01/2021.
4570017703 -4570017704- 4570017705- 4570017706- 45700177074570017708- 4570017709- 4570017710- 4570017711- 4570017712
- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D, CEMIG GERAÇÃO
E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT, CEMIG PCH S.A, SÁ CARVALHO S.A., CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A., CEMIG
GERAÇÃO CAMARGOS S.A.,, CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A.,
CEMIG GERAÇÃO SUL S.A., , CEMIG, CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A., , CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A. X COLABORE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA.. Objeto:
Alteração do índice de reajuste, decréscimo e prorrogação por 12
meses. Prazo Atual: 36 meses. Valor Atual: R$11.121.648,92. Ass:
29/12/2020.
11 cm -10 1445225 - 1
5 cm -10 1445153 - 1
2 cm -10 1445276 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Processo SEI nº 5200.01.0000038/2021-39. CT 5512/2021. Contratado:
COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIBELO LTDA – SICOOB CREDBELO, CNPJ 71.237.184/0001-56. Objeto: Contratação de empresa
para atuar como correspondente Bancário do BDMG no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG-004/2017. Valor: R$20.000,00. Dotação
orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60
meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 09/02/2021. Ratificação: Diretora Comercial, de Pessoas e Produtos, em 19/01/2021.
2 cm -10 1445400 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102102219460120.