TJMG 16/02/2021 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 16 de Fevereiro de 2021 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1455495
1455507
1455514
1317351
1254641
1155924
661027
1455650
616510
1402948
1455752
1455760
1455919
1455973
1456014
1456521
0
2
8
3
2
2
3
0
4
2
4
7
9
6
8
2
Polyana Almeida De Camargo
Rodrigo Do Prado
Rogerio Da Costa Silva
Rodrigo De Souza Santana
Elis Araujo Morais
Eliane Aparecida Soares Pereira
Patricia Oliveira De Melo
Pedro Henrique Aguiar De Freitas
Wilson Jose Dias Pereira
Ruth Alves De Freitas
Vanessa Gomes Da Silva
Joaquim Ferreira Da Silva Junior
Edmar Terra Nogueira
Valerio Gontijo Faria
Caio Barreto Florenzano
Anderson Pereira Da Silva
1
1
1
2
4
3
5
1
4
3
1
1
1
1
1
1
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
30.10.2020
02.10.2020
02.10.2020
02.10.2020
01.10.2020
01.10.2020
01.10.2020
02.10.2020
23.11.2020
02.10.2020
02.10.2020
02.10.2020
01.10.2020
19.10.2020
02.10.2020
02.10.2020
15 1446802 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.179 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Diego Cardoso Matos, Delegado de Polícia Titular, MASP
1.174.340-8, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Curvelo/ 14º Depto. Curvelo, procedente da Divisão Especializada em Prevenção e Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores/ COP/DETRAN.
74.184 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Lucas de Rezende D e l e g a d o 1510046
668.178-7 Álvaro
Martins
de Polícia
74.180 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Ana Luiza Abreu Nogueira, Delegada de Polícia Substituta,
MASP 1.411.911-9, para prestar serviços na Divisão Especializada em
Prevenção e Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores/
COP/DETRAN, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Curvelo/ 14º Depto. Curvelo.
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
74.181 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Marcelo Bangoim Fernandes, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.330.160-1, para prestar serviços na Delegacia de Polícia
Civil de Campanha/ 8ª DRPC Três Corações/ 6º Depto Lavras, procedente da 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Três Corações / 6º
Depto Lavras.
74.182 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Felippe Gomes Almeida da Silva, Delegado de Polícia Substituto, MASP 1.478.994-5, para prestar serviços na 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Três Corações/ 6º Depto Lavras, procedente da
Delegacia de Polícia Civil de Campanha/ 8ª DRPC Três Corações/ 6º
Depto Lavras.
74.183 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 6 de julho de 1952,
Cinara Rosmaninho Ferreira, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP 1.352.703-1, para prestar serviços no Hospital da Polícia Civil,
procedente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/ DETRAN.
Masp
1.330.220-3
Nome
Gabriel Belchior João
Cargo
Delegado
de Polícia
UE
1510046
74.185 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº
42.251, de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
Masp
1.479.904-3
Larissa
Novaes
Nome
Cargo
Rodrigues Investigador de
Polícia
UE
1510046
74.186 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº
42.251, de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
Masp
1.352.683-5
Nome
Cargo
Anelise de Carva- Técnico Assistente
lho Dias
da Polícia Civil
UE
1510069
15 1446801 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 045/2021 - CONCEDE o direito de opção de vencimento, nos termos do artigo 7º da Lei Delegada nº 182 de 21-01-2011, pelo cargo efetivo
acrescido de 50% do valor do cargo em comissão, DAI-19, IM1100156, a servidora ALAYSA APARECIDA SOARES PEREIRA, masp 1147895-5,
a partir de 13-02-2021.
ATO Nº 046/2021- REMOVE EX OFFICIO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952, a servidora contratada, Bárbara Silveira da Costa, masp
1304575-2, do Escritório Seccional de Pedro Leopoldo para o Escritório Seccional de Itabira.
ATO Nº 047/2021 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
MASP
SERVIDOR
Ref. ao Quinq.
2956142
ANA PAULA SILVA LAUAR
5
10179497
ARTUR CARLOS SILVA
4
10177368
IRENE MARIA DOS SANTOS FARIA
5
10172732
JOSE BATISTA DO NASCIMENTO
7
10176949
JOSE VALTER SOARES SILVA
5
10178606
LAVALLIERE SANTOS RODRIGUES
5
10176022
LUCELIA VASCONCELOS PAOLINELLI FERNANDES
5
10174977
MARIETA CRISTINA MADUREIRA
5
10174274
ROBSON BATISTA DE SOUZA
7
10176840
VALDECI DA ROCHA
5
09072489
WLADIMIR JEUNON
7
Vigência
05/02/2021
20/01/2021
03/02/2021
03/02/2021
03/12/2020
18/01/2021
03/02/2021
17/01/2021
09/02/2021
07/02/2021
28/01/2021
ATO Nº 048/2021 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
MASP
SERVIDOR
Ref. ao Quinq.
Vigência
11280617
ALBERTO MAURO FONSECA ADJUTO
3
16/01/2021
11258597
ALEXANDRE AUGUSTO SOARES
3
24/11/2020
12690780
ALEXANDRE MACHADO BARBOSA
2
04/12/2020
11269198
ANA MARIA DE FARIA RODRIGUES SILVA
3
24/11/2020
02956142
ANA PAULA SILVA LAUAR
5
05/2/2021
11283082
ANNA ZILDA SPAMPINATO
3
27/01/2021
11278843
ANTONIO CLAUDIO TEODORO SILVA
3
16/12/2020
11272796
ANTONIO DE FATIMA FILHO
3
17/12/2020
10179497
ARTUR CARLOS SILVA
4
20/01/2021
10172591
AURISTELA ALVES TAROSSI FRANCA
7
25/01/2021
11282605
BRUNO SILVA CAMARA
3
02/02/2021
11279254
CHRISTIANE DE MORAES MEIRELES
3
05/01/2021
11277498
DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR
3
07/01/2021
11269149
DEBORA SHIRATA DE MIRANDA MACEDO
3
23/11/2020
11279551
DIEGO RIBAS LOPES
3
31/12/2020
11260171
EDUARDO MENDES CAMPOS
3
18/11/2020
11309929
EMILSON MURILO COUTINHO
3
06/02/2021
11273653
FABRICIO MACEDO SANTOS
3
26/11/2020
11273695
GERALDO ELEUTERIO DE SOUZA
3
22/12/2020
10172765
GERALDO OSORIO BORGES
7
09/02/2021
11268273
HELEN CRISTINA RODRIGUES PEREIRA VERGILI
3
20/11/2020
11279759
HELEN MARA FIALHO BARBOSA
3
13/01/2021
10177368
IRENE MARIA DOS SANTOS FARIA
5
03/02/2021
12689048
JALMIR GOMES PEGO
2
21/11/2020
10177400
JEFFERSON REGIS FRANCISCO
4
18/11/2020
11277597
JOAO RICARDO FERREIRA MOTA
3
31/12/2020
11278322
JOAQUIM CARNEIRO FILHO
3
06/01/2021
11257045
JOEL PEREIRA NEGREIRO
3
18/11/2020
10175701
JOMAR OTAVIO ZATTI PEREIRA
5
04/02/2021
10172732
JOSE BATISTA DO NASCIMENTO
7
03/02/2021
11261914
JOSE CANDIDO FATIMA DA SILVA
3
18/11/2020
03586526
JOSE MARCIO RODRIGUES BARROSO
5
18/01/2021
10176949
JOSE VALTER SOARES SILVA
5
09/12/2020
10176022
LUCELIA VASCONCELOS PAOLINELLI FERNANDES
5
03/02/2021
09009226
MARA LUCIA CORREA ELETO
8
11/01/2021
11279528
10172658
11277738
10172518
11272804
12697272
10174977
11315033
10192177
12695755
10172708
12687570
11264694
11273836
11280120
10172740
05563788
11279890
10172682
11273000
12700324
9072489
MARCELA EUGENIA R E FREITAS DE OLIVEIRA
MARCELO MACEDO TERRA
MARIA ALICE DE SENE MOREIRA
MARIA DE LOURDES CAMARGOS GUIMARAES
MARIANA WEISS TELLES
MARIANO GOMES
MARIETA CRISTINA MADUREIRA
NILSON ANTONIO DA SILVA
OZORIO DE SOUZA CUNHA
PATRICIA NUNES PIMENTA
PAULO ROBERTO BORGES
RENATA VIANA DE OLIVEIRA
RIVELINO ZAGO PIRES DE CAMPOS
ROGERIO ALVES ARANTES
ROGERIO ALVES OLIVEIRA
SOLANGE APARECIDA ALVES
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
TOMAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
VALERIA DAS DORES LISBOA
VERONICE ANTUNES RIBEIRO NUNES
WELLERSON CHARLES DA SILVA PEREIRA
WLADIMIR JEUNON
3
7
3
7
3
2
5
3
7
2
7
2
3
3
3
7
5
3
7
3
2
7
05/01/2021
25/01/2021
21/12/2020
26/11/2020
02/12/2020
07/12/2020
28/01/2021
11/02/2021
28/01/2021
22/12/2020
02/02/2021
23/11/2020
23/11/2020
31/12/2020
21/12/2020
03/02/2021
28/12/2020
08/01/2021
25/01/2021
26/11/2020
14/01/2021
28/01/2021
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
15 1446578 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
RESOLUÇÃO SECULT Nº 33, 15 DE FEVEREIRO DE 2021.
Institui Grupo de Trabalho para alinhamento das atividades turísticas
nas datas comemorativas do primeiro semestre de 2021 no âmbito da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURIMO, no uso de
atribuição prevista no inciso III do § 1° do art. 93 da Constituição do
Estado e na Lei no 23.304, de 30 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de, conjuntamente com entidades representantes da sociedade civil, propor estratégia para atuação em feriados festivos e atividades para realização e
promoção do turismo, competindo-lhe:
I – acompanhar o Calendário de Eventos do Estado de Minas Gerais,
do qual constam todos os acontecimentos e eventos culturais, artísticos,
esportivos, festivais, de lazer e datas comemorativas, instituídos por
leis ou decretos municipais, além daqueles já tradicionalmente realizados no Estado;
II – propor um manual de ações a serem adotadas pelos municípios
mineiros para que se preparem para receber os turistas nos eventos de
que trata o inciso I;
III - acompanhar a implantação do calendário consolidado e das ações
propostas para os municípios;
IV – apresentar propostas de ajustes no calendário consolidado e no
manual para maior eficiência das ações recomendadas.
Parágrafo único - As propostas elaboradas por este Grupo serão apresentadas para análise e deliberação do Conselho Estadual de Turismo.
Art. 2º - Integram o Grupo de Trabalho:
I – Secretário de Estado de Cultura e Turismo, que o presidirá;
II – representante da Subsecretaria de Turismo da Secult;
III - representante da Subsecretaria de Cultura da Secult;
II – representante da Associação Mineira de Municípios - AMM;
III – representante da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas
Gerais - FECITUR;
IV – representante da Associação das Cidades Históricas de Minas
Gerais -ACHMG.
§1º - Em caso de ausência ou impedimento do Presidente, a reunião será
dirigida pelo representante da Subsecretaria de Turismo da Secult.
§2º - Poderão ser convidados novos integrantes para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração dos trabalhos.
§3º - O Grupo de Trabalho se reunirá mensalmente ou, extraordinariamente, mediante convocação de seu presidente.
Art. 3º - O Grupo de Trabalho concluirá seus trabalhos ao final do primeiro semestre de 2021.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2021.
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
15 1446735 - 1
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
EXTRATO DE PORTARIA
Portaria nº 1, de 12 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a nomeação
de Gestor e Fiscal de Contratos, que serão responsáveis pela gestão e
fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Fundação de
Arte de Ouro Preto – FAOP e dá outras providências. A Presidente da
Fundação de Arte de Ouro Preto, usando das atribuições que lhe confere o artigo 7º do Decreto Estadual nº 47.922 de 23 de abril de 2020,
Considerando o disposto no art.58, inciso III e art. 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e, Considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 46.944
de 29 de janeiro de 2016 do Estado de Minas Gerais, RESOLVE: Art.
1º - Designar como Gestor de Contratos o servidor Daniel Prato da
Silva, MASP 1.379.450-8, tendo como função a gestão da execução dos
contratos relacionados a serviços de tecnologia da informação, prestação de serviços de outsourcing de impressão e prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de telefonia
analógica,sistemas de telefonia voip e em centrais de PABX celebrados
pela Fundação de Arte de Ouro Preto. Art. 2º - Designar como Gestora
de Contratos a servidora Filomena Geraldo Neta, MASP 1.229.265-2,
tendo como função a gestão da execução de todos os contratos celebrados pela Fundação de Arte de Ouro Preto, excetuando aqueles previstos
no Art. 1º desta Portaria. Art. 3º - Designar como Fiscal de Contratos
o servidor Daniel Prato da Silva, MASP 1.379.450-8, tendo como função a fiscalização da execução de todos os contratos celebrados pela
Fundação de Arte de Ouro Preto, excetuando aqueles previstos no Art.
1º desta Portaria. Art. 4º - Designar como Fiscal dos Contratos estritamente especificados no Art. 1º desta Portaria, a servidora Filomena
Geraldo Neta, MASP 1.229.265-2. Art. 5º - Os servidores designados
como gestores de contratos previstos nos artigos 1º e 2º deverão acompanhar a execução contratual, bem como o prazo de vigência dos contratos, solicitar termos aditivos, quando for o caso, zelar pelo efetivo
cumprimento das obrigações contratuais assumidas em observância às
normas legais, agindo de forma proativa e preventiva. Art. 6º - Os servidores designados como fiscal de contratos previstos nos artigos 3º e 4º
desta Portaria deverão auxiliar os gestores de contratos, acompanhando
a prestação de serviço do objeto contratado, a sua regularização documental e apontar ajustes no curso da execução contratual. Art. 7º - As
decisões e providências que ultrapassarem a competência e a atribuição
do gestor e fiscal de contratos deverão ser comunicadas e encaminhadas aos superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis.
Art. 8º - A Faop poderá, a qualquer tempo, designar mais servidores
para exercer as funções descritas nesta Portaria por meio de Termo de
Designação. Art. 9º - Revoga-se a Portaria de nº 15/2020 publicada no
jornal do Estado de Minas Gerais no dia 20 de junho 2020.
Art. 10º - Esta Portaria possui efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ouro Preto, 15 de junho de 2020.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Julia Amélia Mitraud Vieira Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Data de Ass: Ouro Preto, 12 de fevereiro de 2021.
Júlia Amélia Mitraud Vieira Presidente da FAOP.
15 1446633 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
DELIBERAÇÃO CONSELHO CURADOR
Nº163, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
APROVAR O ATO DELIBERATIVO “AD REFERENDUM”
DO CONSELHO CURADOR DA FAPEMIG
O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições
legais previstas no Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e
regimentais, que lhe confere o art.35 do Anexo Único da Deliberação nº
155, de 15 de setembro de 2020, na primeira reunião ordinária ocorrida
em 09 de fevereiro de 2021, às 13h, por videoconferência, pelo Sistema
da Microsoft Teams.
RESOLVE:
Art. 1º - Referendar a Deliberação do Conselho Curador nº 162, de 26
de janeiro 2021, publicada “ad referendum” em 28 de janeiro de 2021,
a qual homologa a lista de Especialistas indicados para comporem a
Câmara de Avaliação de Projetos exclusiva constituída para análise e
avaliação dos projetos aprovados no âmbito da Chamada FAPEMIG
10/2018.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2021
Prof. João dos Reis Canela
Presidente do Conselho Curador
15 1446599 - 1
DELIBERAÇÃO N. 164, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2020 DA FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art.
5o, inciso III, do Decreto no 47.931, de 29 de abril de 2020, e também
regimentais, prevista no art.1º, inciso III, do Anexo Único da Deliberação nº 155, de 15 de setembro de 2020, reunido na Primeira Reunião
Ordinária anual ocorrida em 09 de fevereiro de 2021, às 13h, por videoconferência, pelo Sistema da Microsoft Teamse considerando decisão
unânime do Plenário deste mesmo Conselho,
RESOLVE:
Art. 1o Aprovar a Prestação de Contas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais do ano de 2020.
Art. 2o Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2021.
Prof. João dos Reis Canela
Presidente do Conselho Curador
15 1446600 - 1
DELIBERAÇÃO CONSELHO CURADOR Nº
165, 09 DE FEVEREIRO DE 2021
O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições
legais previstas no Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020,
e também regimentais, que lhe confere o art. 35 da Deliberação nº 155,
de 15 de setembro de 2020, na primeira reunião ordinária do Conselho
Curador, ocorrida em 09 de fevereiro de 2021, às 13h, por videoconferência, pelo Sistema da Microsoft Teams.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam instituídos critérios para enquadramento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação situadas no Estado de
Minas Gerais (ICTMG) nos programas e iniciativas da FAPEMIG, conforme as seguintes categorias:
I - ICT - Tipo 1 (P&D + Ensino): ICTMG que possui Programa de
Pós-Graduação recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior (CAPES);
II - ICT - Tipo 2 (P&D Relevante): ICTMG que não possui programa
de pós-graduação recomendado pela CAPES e que possui estrutura permanente e adequada de pesquisa e produção de P&D regular e relevante na(s) sua(s) área(s) de atuação;
III - ICT - Tipo 3 (P&D Incipiente): ICTMG que possui em sua missão institucional a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou
tecnológico ou a inovação e não possui estrutura de pesquisa permanente e adequada ou não apresenta produção de P&D regular e relevante na(s) sua(s) área(s) de atuação.
Parágrafo Único - Os critérios de verificação para o enquadramento
a que se refere o caput são aqueles definidos pelas expressões lógicas contidas no anexo desta Deliberação, acompanhadas da respectiva
legenda.
Art. 2° - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2021.
Prof. João dos Reis Canela
Presidente do Conselho Curador
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210215223347013.