TJMG 24/02/2021 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
aos servidores em conforme com a Nota Técnica:
Masp
Nome
Cargo
Vigência
SEI
03818663
Marco Aurélio Abrahão Dias
MAGAS-V-B
25/11/2016
25037441
03498763 adm I
Paulo Cesar Carvalhido Gaspar
MAGAS-V-B
17/10/2018
24880310
02903763 adm. II
Álvaro Magalhães Dantas
MAGAS-V-B
21/04/2013
25049907
02197523
Marcio Grillo De Bretas
MAGAS-V-B
06/12/2016
24878562
09145293
Hermano de Fátima Lott de Andrade
AUGAS-IV-G
30/04/2016
25622471
03865136
Antônio Aparecido Oliveira Gonçalves
MAGAS-V-B
24/11/2019
25636962
23 1449493 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente a:
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação
03822889 Roberto Silva
1°
06/05/2017
03822889 Roberto Silva
5°
06/05/2017
02041820 Dagmar Toledo Lyon
5°
18/11/2017
09146432 Luis Alberto Herrera Lastra
6°
06/08/2016
Onde se lê:
18/03/1992
20/03/2012
21/04/2017
08/07/2016
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao servidor, conforme Notas Técnicas SEI nº:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
Publicação
Onde se lê:
03832458 Marcos Wesley Faria
MAGAS-V-B
1°
29/08/2019 26/11/1991
03832458 Marcos Wesley Faria
MAGAS-V-B
2°
29/08/2019 24/11/1996
03832458 Marcos Wesley Faria
MAGAS-V-B
3°
29/08/2019 23/11/2001
03832458 Marcos Wesley Faria
MAGAS-V-B
4°
29/08/2019 22/11/2006
03832458 Marcos Wesley Faria
MAGAS-V-B
5°
30/08/2019 21/11/2011
03832458 Marcos Wesley Faria
MAGAS-V-B
6°
30/08/2019 19/11/2016
03830973 Rita De Cassia Assis Almeida
5°
21/12/2012 26/01/2012
03830973 Rita De Cassia Assis Almeida
6°
08/04/2017 02/02/2017
RETIFICA os atos de gozo de Férias Prêmio referente ao servidor:
MASP
Nome
Publicação
Onde se lê:
03726361 Rubens De Almeida Costa
10/08/2019 4m vig. 02/09/2019 ref.3° e 6°QQ
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, a:
MASP
Nome
Cargo
03822889
Roberto Silva
TAS-V-D
09145293
Hermano De Fatima Lott De Andrade
AUGAS-IV-G
Leia-se:
16/03/1992
21/03/2012
22/04/2017
05/07/2016
Leia-se:
21/12/1991
19/12/1996
18/12/2001
17/12/2006
16/12/2011
14/12/2016
15/04/2013
15/04/2018
Nota Técnica
25044906
25044906
25044906
25044906
25044906
25044906
25786139
25786139
Leia-se:
4m vig. 02/09/2019 ref. 6° e 7°QQ
Quinquênio/Ref.
6°
6°
Vigência
09/05/2017
07/10/2019
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n° 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a:
MASP
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
Vigência
12949343
Lidianny Aparecida Godinho Pego
EPGS-III-C
1°
18/08/2020
13957154
Jaqueline Silva Santos
EPGS-IV-C
1°
14/07/2020
13625108
Gilmar Antonio Batista Machado
EPGS-III-C
1°
22/07/2020
10065423
Cibele Batista Ribeiro
EPGS-I-C
1°
14/07/2020
09193996
Katia Rita Goncalves
EPGS-V-B
6°
06/11/2020
02884609
Carla Guimaraes De Araujo
MAGAS-V-B
7°
20/12/2020
02923381
Otavia Maria De Paiva
EPGS-IV-G
7°
07/12/2020
02924173
Luiz Geraldo Pimenta De Araujo
MAGAS-V-B
7°
04/12/2020
03661279
Sheila Da Silva Figueiredo Lisboa
AUGAS-III-D
3°
25/12/2020
03671369
Laurete Flor Da Silva Brandao
AUGAS-IV-G
6°
13/12/2020
03763935
Regina Celia Reis Da Silva
EPGS-IV-D
6°
09/12//2020
03765591
Ramon Souza Ciribelli
TAS-I-J
6°
17/12/2020
03828654
Maria Aparecida Alves Vilarino
TGS-III-D
5°
09/12/2020
FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo 1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
MASP
03345477
03494127
03565405
03725272
03726361
03819034
03819166
03834769
03836483
03870664
09136391
09162165
09186446
Nome
Lazara de Paula Ribeiro Baldim
Rakel Gontijo de Souza
Dolor Dominiquini Filho
Carlos Carvalhães Machado
Rubens de Almeida Costa
Sueli Carvalho
Ana Waldemira de Paula Dornelles
Carlos Eduardo Pena Pego
Yanna Pascoal Silva Mendes
Iracy Rodrigues Maciel
Elizabeth Rodrigues Pereira
Aurora Cristina de Almeida
Marlucia de Fatima Maia
Saldo
3m
3m e 2 dias
3m e 8 dias
9m
3m e 2 dias
2m
1m
3m
9m
2m e 24 dias
8m
9m
3m
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo 1º, do § 2º do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
MASP
Nome
Saldo
03765203
José Wilton Santos
8m
03838240
Mauro Abranches
3m
03719135
Diogenes Barbosa Dias
8m
23 1449474 - 1
ERRATA: da Resolução SES/MG n.º 7.408, publicada no Minas Gerais
– Caderno 1, no dia 18 de fevereiro de 2021, quinta-feira, página 14–
Diário do Executivo
Onde se lê: “Art. 1º – Autorizar a transferência dos recursos referentes
ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média
e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários elencados nas portarias
do Ministério da Saúde, discriminados no Anexo I desta Resolução,
para serem utilizados em ações de enfrentamento da COVID-19.”
leia-se: “Art. 1º – Autorizar a transferência dos recursos referentes ao
incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e
Alta Complexidade (MAC) aos destinatários elencados nas portarias do
Ministério da Saúde, discriminados no Anexo I desta Resolução.”
23 1449627 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1491674-6, DAYANE ALMEIDA MACHADO ABREU, a partir de
07/02/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da
servidora: MASP. 913925-4, MARIA SUZANA RIBEIRO, a partir de
18/01/2021.
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): MASP. 375832-3, ROSANE DE LOURDES LOUREIRO
QUINTAO, publicado em 03/12/2020, onde se lê: por 7 mês (es) referente (s) ao1, 2 e 3º quinquênio, a partir de 04/01/2021, leia-se: por 2
mês (es) referente (s) ao 3º quinquênio a partir de 04/01/2021.
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO NVS/SRS/CORONEL FABRICIANO Nº A-02/2017
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que o estabelecimento Indústria e Comércio de
Produtos Alimentícios Rio Doce Ltda., foi notificado da Decisão em 2ª
Instância do Processo Administrativo Sanitário NVS/SRS/CORONEL
FABRICIANO Nº A-02/2017 em 10/11/2020 e não interpôs recurso,
torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123, da Lei Estadual nº. 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com as penalidades aplicadas na referida Decisão em 2ª Instância, o processo será dado por
concluso após publicação desta decisão final (parágrafo único, do art.
123, da Lei Estadual nº 13.317/99).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2021.
Daniel Porto Pessoa
CONT/SVS/SES/MG
O(A) Presidente do(a) Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, DOUGLAS AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA,
MASP 1.442.580-5, para o cargo de provimento em comissão DAI-16
CH1100155, de recrutamento amplo.
23 1449598 - 1
23 1449602 - 1
23 1449651 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE N° 70, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos do Plano de Contingência da Fundação Hemominas para Atendimento à Demanda de Hemocomponentes Durante Grandes Eventos.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto de
2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos do Plano de
Contingência da Fundação Hemominas para Atendimento à Demanda
de Hemocomponentes Durante Grandes Eventos.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 337/2016 de 01 de dezembro de 2016.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente
PORTARIA PRE N º 71, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Concede Aposentadoria
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de suas atribuições
estabelecidas no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17 de
agosto de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA integral com paridade, à servidora EUNICIE TEXEIRA DE PAULA LEITE, MASP 1049706-3,
CPF 529.079.106-04, Cargo de Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, Nível IV Grau G, com direito a percepção de 08/10 referentes ao
cargo em comissão de Chefe de Seção, Código CECH a partir de 18
de outubro de 2019, nos termos do art.6° da Emenda Constitucional
Federal 41/2003.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observando a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE N º72, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Concede Aposentadoria
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de suas atribuições
estabelecidas no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17 de
agosto de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA integral com paridade, à servidora MIRTES MARTINS DE OLIVEIRA, MASP 0391949-5, CPF
567.938.636-49, Cargo de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, Nível III Grau B, a partir de 11 de setembro de 2018, nos termos
do art.3° da Emenda Constitucional Federal 47/2005.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observando a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
23 1449593 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2020 –
CONCLUSÃO APÓS RECURSO HIERÁRQUICO
O chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da Fundação Ezequiel Dias
– Funed, CONCLUI o Processo Administrativo nº. 01/2020, instaurado
em 21/05/2020, referente ao servidor E.J.S MASP. 1036961-9 e à vista
da Decisão Nº. 02/2021, que mantém a decisão em primeira instância,
conclui pelo ressarcimento do montante apurado nos autos.
23 1449614 - 1
Administrativo Disciplinar, designada pela Ordem de Serviço nº
006/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
de 27/04/2019, devendo os membros da comissão se encarregarem de
concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da
publicação desta Ordem de Serviço.
23 1449252 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 35 DE 17 DE FEVEREIRODE 2021
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/FHEMIG
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência delegada por meio da Portaria Presidencial nº1.718 de 11 de Agosto
de 2020, e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, tendo
em vista os motivos apresentados pelo Sr. (a) Presidente da Comissão
de Processo Disciplinar Simplificado, RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Denise Fidelis de Araújo, MASP
1088001-1, para, em substituição ao (à) servidor (a) Elaine Oliveira
Leite, MASP 1373270-6, compor a Comissão de Processo Disciplinar
Simplificado, designada pela Ordem de Serviço nº 15 de 04 de Janeiro
de 2021, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
09/01/2021, devendo os membros da comissão se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da
publicação desta Ordem de Serviço.
23 1449251 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 39 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/FHEMIG
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência delegada por meio da Portaria Presidencial nº 1.718 de 11 de Agosto
de 2020, e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, tendo
em vista os motivos apresentados pelo Sr. (a) Presidente da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Bruno Teixeira Dal Ferro, MASP
1204789-0, para, em substituição ao (à) servidor (a) Tatiana Barbara
Assis, MASP 1208646-8, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Ordem de Serviço nº 36 de 22 de Junho
de 2020, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
04/07/2020, devendo os membros da comissão se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da
publicação desta Ordem de Serviço.
23 1449253 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 37 DE 17 DE FEVEREIRODE 2021
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/FHEMIG
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência delegada por meio da Portaria Presidencial nº1.718 de 11 de Agosto
de 2020, e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, tendo
em vista os motivos apresentados pelo Sr. (a) Presidente da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Adriana Francilina dos Santos,
MASP 1042658-3, para, em substituição ao (à) servidor (a) Michelle
Aparecida Prates, MASP 1371366-4, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Ordem de Serviço
nº 18/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
de 24/12/2019, devendo os membros da comissão se encarregarem de
concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da
publicação desta Ordem de Serviço.
23 1449257 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccharetti Vitor
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.781, DE
22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Fica instituída a Comissão Julgadora do Edital Fhemig n°. 01/2021 de
seleção pública para celebração de Contrato de Gestão com a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando a estrutura orgânica básica da Fhemig, disposta no Decreto 47.852 de 31 de janeiro
de 2020.
RESOLVE:
Art. 1° – Fica instituída a Comissão Julgadora do Edital Fhemig n°.
01/2021 de seleção pública para celebração de Contrato de Gestão
com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, nos
termos dos artigos 17 e 18 do Decreto Estadual n°. 47.553, de 07 de
dezembro de 2018.
Art. 2° – A Comissão Julgadora zelará pelo julgamento objetivo e isonômico dos documentos apresentados pelas entidades sem fim lucrativos proponentes, obedecendo aos critérios previstos em edital e às normas do Decreto Estadual n°47.553, de 07 de dezembro de 2018.
Art. 3° – A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes
membros:
I – Membro titular Flávia Moreira Fernandes, Masp 752294-9, tendo
como suplente Marina Gregório Coimbra Cristo, Masp 1471818-3;
II – Membro titular Thiago Maia de Oliveira, Masp 1194707-4, tendo
como suplentePaula Guelman Davis, Masp 753207-0;
III – Membro titularAna Luísa Silva Falcão, Masp 1346540-6, tendo
como suplente Marina de Castro Firmo, MASP 753268-2.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente da FHEMIG
23 1449444 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 38 DE 17 DE FEVEREIRODE 2021
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/FHEMIG
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência delegada por meio da Portaria Presidencial nº1.718 de 11 de Agosto
de 2020, e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, tendo
em vista os motivos apresentados pelo Sr. (a) Presidente da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Ricardo Neves Chagas, MASP
1210732-2, para, em substituição ao (à) servidor (a) Michelle Aparecida Prates, MASP 1371366-4 e designar o (a) servidor (a) Sarah
Raquel Ferreira Martins, MASP 1196374-1, para, em substituição ao
(à) servidor (a) Silvana Cerqueira Caldas, MASP 1072610-7, compor
a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela
Ordem de Serviço nº 01/2020, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 23/01/2020, devendo os membros da comissão se
encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação desta Ordem de Serviço.
23 1449258 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 36 DE 17 DE FEVEREIRODE 2021
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/FHEMIG
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência delegada por meio da Portaria Presidencial nº1.718 de 11 de Agosto
de 2020, e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, tendo
em vista os motivos apresentados pelo Sr. (a) Presidente da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Adriana Francilina dos Santos,
MASP 1042658-3, para, em substituição ao (à) servidor (a) Michelle
Aparecida Prates, MASP 1371366-4, compor a Comissão de Processo
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Curvelo
Diretora: Elizete Alves Matoso
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 04/2021REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos
ao(s) servidor(es): Felixlândia- Escola Estadual “ São José do Buriti”
MaSP 1.370.180-0 Rosa Amélia Moreira Pereira, ASBDIA, adm.01 a
partir de 09/01/21.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 03/2021-ALTERA O(S) NOME(S)
à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): Três MariasEscola Estadual “ José Ermírio de Morais” MaSP 436.461-8 Clarice
Ribeiro Malaquias para Clarice Ribeiro Malaquias de Sousa.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 01/2021- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
DE 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Ministro
Adauto Lúcio Cardoso” MaSP 350.735-7 Sandra Marília Rodrigues da
Cruz, ATBVJ, adm.02 a partir de 19/03/21.
FÉRIAS-PRÊMIO /CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA – ATO Nº 01/2021-AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE
FÉRIAS-PRÊMIO PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I
do art. 114 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Curvelo – Servidora sem lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria- MaSP
432.925-6 Edna Maria Batista, PEBIIIO, adm.01 concedidas pelo Ato
nº 32/2018 publicado respectivamente em 04/07/18, 01 mês referente
ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 2 meses e 9 dias para conversão em espécie.
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SRE de Diamantina
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 07/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
RETIFICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DO ATO DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR A APOSENTADORIA ao(s) servidor(es): SERRO, sem
lotação, Masp 439421-9, Maria Márcia de Vasconcelos, PEBI B, Adm.
03, por motivo de incorreção no nome da servidora e por faltar a CH,
Ato nº 04/2021, publicado em 17/02/2021, onde se lê: Maria Márcia
Vasconcelos, PEBI B, leia-se: Maria Márcia de Vasconcelos, PEBIB,
correspondente à carga horária de 81h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 06/2020– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO ao(s)
servidor(es): SENADOR MODESTINO GONÇALVES, EE. Darcília Godoy, Masp 434666-4, Milton Xavier do Amaral, PEBIA Adm.
01, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 22/2014, publicado
em 11/06/2014 onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de
06/01/2002, leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de 06/03/2002,
onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 06/01/2007 leia-se: 4º
quinquênio de exercício a partir de 06/03/2007, onde se lê: 5º quinquênio de exercício a partir de 10/02/2012 leia-se: 5º quinquênio de exercício a partir de 30/03/2012; Ato nº 09/2019, publicado em 27/02/2019
onde se lê: 6º quinquênio de exercício a partir de 22/03/2018 leia-se: 6º
quinquênio de exercício a partir de 01/04/2018.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102240007250121.