TJMG 02/03/2021 -Pág. 9 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 02 de Março de 2021 – 9
Minas Gerais - Caderno 2
7/7
SEDE: BELO HORIZONTE / MG - COMPANHIA ABERTA - CNPJ: 33.040.601/0001-87
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS
Aos Administradores e Acionistas
Mercantil do Brasil Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos
Opinião
([DPLQDPRV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV GD 0HUFDQWLO GR %UDVLO )LQDQFHLUD 6$ ± &UpGLWR )LQDQFLDPHQWR H ,QYHVWLPHQWRV
(“Financeira”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado
DEUDQJHQWHGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRVHPHVWUHHH[HUFtFLR¿QGRVQHVVDGDWDDVVLPFRPRDVGHPRQVWUDo}HV
¿QDQFHLUDV FRQVROLGDGDV GD 0HUFDQWLO GR %UDVLO )LQDQFHLUD 6$ ± &UpGLWR )LQDQFLDPHQWR H ,QYHVWLPHQWRV H VXD FRQWURODGD ³&RQVROLGDGR´
que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado,
GRUHVXOWDGRDEUDQJHQWHGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRVHPHVWUHHH[HUFtFLR¿QGRVQHVVDGDWDEHPFRPRDV
correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
(PQRVVDRSLQLmRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVDFLPDUHIHULGDVDSUHVHQWDPDGHTXDGDPHQWHHPWRGRVRVDVSHFWRV
UHOHYDQWHVDSRVLomRSDWULPRQLDOH¿QDQFHLUDGD0HUFDQWLOGR%UDVLO)LQDQFHLUD6$±&UpGLWR)LQDQFLDPHQWRH,QYHVWLPHQWRVHGD0HUFDQWLOGR
Brasil Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos e sua controlada em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e
RVVHXVUHVSHFWLYRVÀX[RVGHFDL[DEHPFRPRRGHVHPSHQKRFRQVROLGDGRGHVXDVRSHUDo}HVHRVVHXVÀX[RVGHFDL[DSDUDRVHPHVWUHHH[HUFtFLR
¿QGRVQHVVDGDWDGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLODSOLFiYHLVjVLQVWLWXLo}HVDXWRUL]DGDVDIXQFLRQDUSHOR%DQFR&HQWUDO
do Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades,
em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria
GDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDV´6RPRVLQGHSHQGHQWHVHPUHODomRj)LQDQFHLUDHVXDFRQWURODGDGH
DFRUGRFRPRVSULQFtSLRVpWLFRVUHOHYDQWHVSUHYLVWRVQR&yGLJRGHeWLFD3UR¿VVLRQDOGR&RQWDGRUHQDVQRUPDVSUR¿VVLRQDLV
Assuntos
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas
QRUPDV$FUHGLWDPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmR
Principais Assuntos de Auditoria
Porque
é um PAA
3ULQFLSDLV$VVXQWRV GH$XGLWRULD 3$$ VmR DTXHOHV TXH HP QRVVR MXOJDPHQWR SUR¿VVLRQDO IRUDP RV PDLV VLJQL¿FDWLYRV
em nossa auditoria do semestre e exercício correntes. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVFRPRXPWRGRHQDIRUPDomRGHQRVVDRSLQLmRVREUHHVVDVGHPRQVWUDo}HV
Como o
¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVHSRUWDQWRQmRH[SUHVVDPRVXPDRSLQLmRVHSDUDGDVREUHHVVHVDVVXQWRV
assunto foi
1RVVD DXGLWRULD SDUD R VHPHVWUH H H[HUFtFLR ¿QGRV HP GH GH]HPEUR GH IRL SODQHMDGD H H[HFXWDGD FRQVLGHUDQGR
conduzido
TXH DV RSHUDo}HV GD )LQDQFHLUD H GR &RQVROLGDGR QmR DSUHVHQWDUDP PRGL¿FDo}HV VLJQL¿FDWLYDV HP UHODomR DR H[HUFtFLR
anterior. Nesse contexto, os Principais Assuntos de Auditoria, bem como a nossa abordagem de auditoria, mantiveram-se
substancialmente alinhados àqueles do exercício anterior.
Porque é um PAA
Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria
Provisão para créditos de liquidação duvidosa - PCLD
(Notas Explicativas 2.3 e 6)
A Financeira atua, substancialmente, no segmento de crédito
direto ao consumidor e crédito consignado. A determinação do
valor da provisão para créditos de liquidação duvidosa considera
as determinações do Banco Central do Brasil, notadamente a
Resolução nº 2.682/99, do Conselho Monetário Nacional.
No atendimento dessa norma, a administração da Financeira
exerce julgamentos e aplica determinadas premissas para
PHQVXUDomR H GH¿QLomR GRV ULVFRV GH FUpGLWR GRV GHYHGRUHV
A Administração da Financeira também considerou os impactos
da Resolução CMN nº 4.803, de abril de 2020, que dispõe sobre
os critérios para a mensuração da provisão para créditos de
liquidação duvidosa das operações renegociadas no período da
pandemia da Covid-19. O uso de técnicas e premissas incorretas
ou a aplicação indevida da regulamentação vigentes poderia
resultar em estimativa de provisão para créditos de liquidação
GXYLGRVD VLJQL¿FDWLYDPHQWH GLIHUHQWH &RQVLGHUDQGR R DFLPD
descrito, essa permanece sendo considerada uma área de foco
em nossa auditoria.
Reconhecimento e valor recuperável dos créditos tributários
(Notas Explicativas 2.3 e 8)
A Financeira apresenta saldo contábil relevante relativo
à créditos tributários decorrentes, substancialmente, de
GLIHUHQoDVWHPSRUiULDVHSUHMXt]RV¿VFDLVGH,PSRVWRGH5HQGD
e bases negativas de Contribuição Social. Para o registro e a
manutenção dos referidos créditos, a Administração elabora
estudo de projeção de lucro tributário e de realização dos
créditos tributários, conforme requerido pelas normas do Banco
Central do Brasil. O referido estudo envolve complexidade,
aplicação de julgamentos e adoção de premissas subjetivas pela
Administração. Considerando o acima descrito, essa permanece
sendo considerada uma área de foco em nossa auditoria.
Provisões e passivos contingentes
(Notas Explicativas 2.3 e 12)
A Financeira e sua controlada são parte em processos judiciais
e administrativos de natureza cível, trabalhista e tributária.
Os processos podem ser encerrados após um longo tempo e
envolvem, não só discussões acerca do mérito, mas também
aspectos processuais complexos, de acordo com a legislação
e jurisprudência vigentes. A evolução de jurisprudência
sobre determinadas causas nem sempre é uniforme. Assim,
D PHQVXUDomR H GH¿QLomR GH UHFRQKHFLPHQWR GH XP SDVVLYR
contingente, envolve aspectos subjetivos e julgamentos
exercidos pela administração da Financeira.
Considerando o acima descrito, essa permanece sendo
considerada uma área de foco em nossa auditoria.
Atualizamos nosso entendimento e realizamos testes de controles internos
relevantes para a apuração da provisão para créditos de liquidação duvidosa.
Além disso, executamos testes de auditoria focados na: (i) integridade da base
de dados; (ii) premissas adotadas pela administração na mensuração do valor
UHFXSHUiYHO GD FDUWHLUD GH FUpGLWR LLL LGHQWL¿FDomR DSURYDomR UHJLVWUR H
monitoramento das operações, inclusive as renegociadas; (iv) processos
estabelecidos pela Financeira para cumprimento das premissas e normas
do Banco Central do Brasil; e (v) confronto entre os valores apurados de
provisão e os valores contabilizados. Realizamos, ainda, o entendimento dos
procedimentos adotados pela Administração da Financeira na mensuração da
provisão para créditos de liquidação duvidosa em atendimento a Resolução
CMN n° 4.803 de abril de 2020. Adicionalmente, em base amostral, testamos
as premissas adotadas para análise de risco das contrapartes, existência de
garantias e a aplicação da metodologia de cálculo da provisão com base nos
referidos níveis de riscos atribuídos pela Administração. Consideramos que os
critérios e premissas adotados pela Administração para a apuração e registro
contábil da provisão para créditos de liquidação duvidosa são razoáveis em
WRGRVRVDVSHFWRVUHOHYDQWHVQRFRQWH[WRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Nossos principais procedimentos de auditoria consideraram a obtenção
do estudo de projeção de lucros tributários aprovado pelo Conselho de
Administração.Efetuamos, também, a análise da razoabilidade das premissas
utilizadas pela Financeira com as divulgadas no mercado, quando aplicável.
Adicionalmente, confrontamos os dados históricos com as referidas projeções
e efetuamos análise de aderência frente à Resolução 4.842 do Conselho
Monetário Nacional. Consideramos que os critérios e premissas adotados pela
Administração para a determinação da realização dos créditos tributários são
UD]RiYHLVQRFRQWH[WRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Nossos principais procedimentos de auditoria abrangeram a atualização do
HQWHQGLPHQWRGRVSURFHVVRVLQWHUQRVUHOHYDQWHVUHODFLRQDGRVjLGHQWL¿FDomR
avaliação, monitoramento, mensuração, registro da provisão para passivos
contingentes e as divulgações em notas explicativas, bem como testes sobre
a totalidade das bases de contingências e testes de aderência às respostas dos
advogados externos. Efetuamos testes em base amostral sobre a integridade
H KLVWyULFR GH SHUGDV LQFRUULGDV TXH VmR EDVH SDUD TXDQWL¿FDomR GRV
SURFHVVRVMXGLFLDLVPDVVL¿FDGRVGHQDWXUH]DFtYHOHWUDEDOKLVWD&RPUHODomR
aos processos individualizados, substancialmente processos de natureza
tributária, a apuração é realizada periodicamente a partir da determinação do
valor do pedido e da probabilidade de perda, que, por sua vez, é estimada
conforme as características de fato e de direito relativas a cada uma das
ações. Analisamos a probabilidade de perda dos processos judiciais e
DGPLQLVWUDWLYRV VLJQL¿FDWLYRV GH DFRUGR FRP D QDWXUH]D GH FDGD SURFHVVR
Adicionalmente, realizamos procedimentos de confronto dos saldos contábeis
FRPRVUHODWyULRVDQDOtWLFRVVXSRUWHEHPFRPRREWLYHPRVFRQ¿UPDomRFRP
os assessores jurídicos responsáveis pelos processos relevantes, sobre a
probabilidade de perda e o valor das causas. Consideramos que os critérios
e premissas adotados pela Administração para a apuração e registro contábil
das provisões para passivos contingentes são razoáveis em todos os aspectos
UHOHYDQWHVQRFRQWH[WRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Ambiente de tecnologia de informação
O processamento das transações da Financeira, o desenvolvimento
de suas operações e a continuidade de seus processos de negócios
são dependentes de sua estrutura tecnológica. Assim, é importante a
efetiva operação dos controles gerais de tecnologia, bem como dos
seus controles dependentes para assegurar o processamento correto
de informações críticas para a tomada de decisões ou das operações.
Portanto, o ambiente de tecnologia da informação continua sendo
uma área de foco em nossos trabalhos de auditoria.
Outros assuntos
Demonstrações do Valor Adicionado
As demonstrações individual e consolidada do valor adicionado
'9$ UHIHUHQWHVDRVHPHVWUHHH[HUFtFLR¿QGRVHPGHGH]HPEUR
de 2020, elaboradas sob a responsabilidade da administração
da Financeira, cuja apresentação é requerida pela legislação
societária brasileira para companhias abertas e é apresentada como
LQIRUPDomRVXSOHPHQWDUSDUD¿QVGR%DQFR&HQWUDOGR%UDVLOIRUDP
submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto
FRP D DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD )LQDQFHLUD
Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações
HVWmR FRQFLOLDGDV FRP DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV H UHJLVWURV
contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão
GH DFRUGR FRP RV FULWpULRV GH¿QLGRV QR 3URQXQFLDPHQWR 7pFQLFR
CPC 09 – “Demonstração do Valor Adicionado”. Em nossa opinião,
essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente
elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios
GH¿QLGRV QHVVH 3URQXQFLDPHQWR 7pFQLFR H VmR FRQVLVWHQWHV HP
UHODomR jV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV
tomadas em conjunto.
Outras informações que acompanham as demonstrações
¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVHRUHODWyULRGRDXGLWRU
A Administração da Financeira é responsável por essas outras
informações que compreendem o Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais
e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não
expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse
relatório.
(P FRQH[mR FRP D DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o
Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório
está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações
¿QDQFHLUDV RX FRP QRVVR FRQKHFLPHQWR REWLGR QD DXGLWRULD RX GH
outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante.
Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção
relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a
comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
Responsabilidades da administração e da governança pelas
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDV
A administração da Financeira é responsável pela elaboração e
DGHTXDGD DSUHVHQWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV
e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil e pelos controles internos que ela determinou como
QHFHVViULRVSDUDSHUPLWLUDHODERUDomRGHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro.
1D HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H
consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da
capacidade de a Financeira continuar operando, divulgando,
quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade
operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV D QmR VHU TXH D DGPLQLVWUDomR SUHWHQGD
liquidar a Financeira ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma
alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Financeira e sua controlada
são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de
HODERUDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDV
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV WRPDGDV HP
conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo
nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança,
mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as
eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
LQGLYLGXDOPHQWHRXHPFRQMXQWRSRVVDPLQÀXHQFLDUGHQWURGHXPD
perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas
FRPEDVHQDVUHIHULGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Com o auxílio de nossos especialistas de sistemas, atualizamos o
nosso entendimento e testamos a efetividade operacional dos controles
gerais de tecnologia, controles automatizados ou dependentes de
tecnologia, bem como os controles compensatórios. Em nosso plano
de trabalho, consideramos também testes relacionados à acesso lógico,
aos processos de gerenciamento e desenvolvimento de mudanças
sistêmicas e segurança de acessos a programas e banco de dados.
Como resultado desses trabalhos consideramos que os processos e
controles do ambiente de tecnologia nos proporcionaram uma base
razoável para determinarmos a natureza e a extensão de nossos
SURFHGLPHQWRVGHDXGLWRULDVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento
SUR¿VVLRQDO H PDQWHPRV FHWLFLVPR SUR¿VVLRQDO DR ORQJR GD
auditoria. Além disso:
,GHQWL¿FDPRV H DYDOLDPRV RV ULVFRV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH
QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e
executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos,
EHP FRPR REWHPRV HYLGrQFLD GH DXGLWRULD DSURSULDGD H VX¿FLHQWH
para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção
relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro,
já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos,
FRQOXLRIDOVL¿FDomRRPLVVmRRXUHSUHVHQWDo}HVIDOVDVLQWHQFLRQDLV
2EWHPRV HQWHQGLPHQWR GRV FRQWUROHV LQWHUQRV UHOHYDQWHV SDUD D
auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados
às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião
VREUHDH¿FiFLDGRVFRQWUROHVLQWHUQRVGD)LQDQFHLUDHVXDFRQWURODGD
$YDOLDPRV D DGHTXDomR GDV SROtWLFDV FRQWiEHLV XWLOL]DGDV H D
razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações
feitas pela administração.
&RQFOXtPRVVREUHDDGHTXDomRGRXVRSHODDGPLQLVWUDomRGDEDVH
contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências
de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a
HYHQWRVRXFRQGLo}HVTXHSRVVDPOHYDQWDUG~YLGDVLJQL¿FDWLYDHP
relação à capacidade de continuidade operacional da Financeira.
Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar
atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas
GLYXOJDo}HV QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H
FRQVROLGDGDV RX LQFOXLU PRGL¿FDomR HP QRVVD RSLQLmR VH
as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão
fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de
nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar
a Financeira a não mais se manter em continuidade operacional.
$YDOLDPRV D DSUHVHQWDomR JHUDO D HVWUXWXUD H R FRQWH~GR GDV
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV LQFOXVLYH DV
GLYXOJDo}HV H VH HVVDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHSUHVHQWDP DV
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com
o objetivo de apresentação adequada.
2EWHPRVHYLGrQFLDGHDXGLWRULDDSURSULDGDHVX¿FLHQWHUHIHUHQWHjV
LQIRUPDo}HV¿QDQFHLUDVGDVHQWLGDGHVRXDWLYLGDGHVGHQHJyFLRGR
JUXSRSDUDH[SUHVVDUXPDRSLQLmRVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e
desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela
opinião de auditoria.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito,
entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e
GDV FRQVWDWDo}HV VLJQL¿FDWLYDV GH DXGLWRULD LQFOXVLYH DV HYHQWXDLV
GH¿FLrQFLDV VLJQL¿FDWLYDV QRV FRQWUROHV LQWHUQRV TXH LGHQWL¿FDPRV
durante nossos trabalhos.
Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração
de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo
os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos
os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar,
consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável,
as respectivas salvaguardas.
Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis
pela governança, determinamos aqueles que foram considerados
FRPR PDLV VLJQL¿FDWLYRV QD DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV
¿QDQFHLUDVGRVHPHVWUHHH[HUFtFLRFRUUHQWHVHTXHGHVVDPDQHLUD
constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos
esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei
ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou
quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que
o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as
consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma
perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o
interesse público.
Belo Horizonte, 25 fevereiro de 2021.
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes
CRC 2SP000160/O-5
Carlos Augusto da Silva
Contador CRC 1SP197007/O-2
860 cm -01 1451362 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– o DMAES torna público que estará credenciando representantes e
recebendo envelopes e declarações para o EDITAL Nº 009/2021 –
PROCESSO Nº 014/2021 – PREGÃO Nº 008/2021. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de coordenação,
gerenciamento, planejamento, apoio técnico, adequação de projetos e
fiscalização de obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Ponte Nova/MG – (Conforme especificações e condições contidas no Anexo I – Projeto Básico/Termo de Referência e
no Anexo X - Minuta do Contrato). CREDENCIAMENTO: a partir
das 13h30min do dia 19/03/2021. VISITA TÉCNICA FACULTATIVA:
15/03/2021 a 18/03/2021, devendo ser agendada com o Pregoeiro com
no mínimo 48h de antecedência. Admite-se a participação apenas por
envelopes, que deverão ser entregues até o dia e hora marcados para
início do credenciamento, na Sala do Setor de Licitações. Demais
informações encontram-se no Edital, que está disponível no site do
DMAES, www.dmaespontenova.mg.gov.br/licitacoes, ou solicitado em
dias úteis, de 12h as 18h, pessoalmente ou e-mail: [email protected]. Todos os atos ocorrerão na Sede Administrativa do
DMAES, Avenida Ernesto Trivellato, nº 158, Bairro Triangulo, Ponte
Nova/MG, CEP: 35430-141. Ramal Pregão: (31) 3819-5360. Orientações no Edital quanto às medidas especiais para o enfrentamento da
pandemia do COVID-19, dentre elas, obrigatoriedade do uso de máscara. Os valores unitários estão disponíveis para os interessados apenas para consulta “in loco”. Ponte Nova (MG), 01/03/2021. Anderson
Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral e Lúcio Mauro Gomides/Pregoeiro
Oficial para Obras e Serviços de Engenharia.
6 cm -01 1451468 - 1
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE
RESULTADO FINAL – COTAÇÃO PRÉVIA Nº 04/2021. A Fundação Assistencial Viçosense/Hospital São João Batista Viçosa-MG torna
público o resultado de julgamento da Cotação Prévia nº 04/2021, destinado a aquisição de Materiais e Equipamentos para o Hospital São João
Batista, referente a recursos recebidos da Secretaria Estadual de Saúde
de Minas Gerais através da Resolução SES/MG nº 7295/2020, Deliberação CIB-SUS/MG nº 3252/2020. Empresas vencedoras: CLEAN
UP LTDA (itens 1.4, 1.5, 1.8, 1.13 e 1.14) – R$ 5.694,00 (cinco mil
seiscentos e noventa e quatro reais); DESTAK DIST. PROD. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (item 1.15) – R$ 8.320,00 (oito
mil trezentos e vinte reais); ACI COMÉRCIO LTDA (itens 1.1, 1.3 e
1.16) – R$ 3.937,50 (três mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta
centavos); GNMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS (itens 1.20
e 1.21) – R$ 3.489,00 (três mil quatrocentos e oitenta e nove reais);
DORMED HOSPITALAR EIRELI (itens 1.6 e 1.7) – R$ 4.824,00
(quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais); PROTEC EXP. IND.
COM. IMP. EXP. EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR (item
1.11) – R$ 258,30 (duzentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos);
MHEDICA SERV. ESPECIALIZADO MAT. EQUIPAMENTO MED.
HOSPITALARES EIRELI (itens 1.10, 1.12, 1.19 e 1.22) – R$ 4.069,92
(quatro mil sessenta e nove reais e noventa e dois centavos); MKR
COM. EQUIPAMENTOS EIRELI (item 1.2) – R$ 1.290,00 (hum mil
duzentos e noventa reais). Valor Global R$ 31.882,72 (trinta e um mil
oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos). Viçosa, 01
de Março de 2021. Michela Simões Barroso Carvalho-Presidente da
Comissão de Licitação do Hospital São João Batista.
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FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE
– RESULTADO FINAL – COTAÇÃO PRÉVIA Nº 03/2021.
A Fundação Assistencial Viçosense/Hospital São João Batista Viçosa-MG torna público o resultado de julgamento da Cotação Prévia nº
03/2021, destinado a aquisição de Equipamento de Proteção Individual
– EPI para o Hospital São João Batista, referente a recursos recebidos
da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais através da Resolução SES/MG nº 7295/2020, Deliberação CIB-SUS/MG nº 3252/2020.
Empresas vencedoras: SM SEGURANÇA BELO HORIZONTE (itens
1.1, 1.2, 1.3 e 1.5) – R$ 5.920,00 (cinco mil novecentos e vinte reais);
EDINALDO ALOM TENORIO SEGURANÇA DO TRABALHO
(itens 1.4, 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10, 1.11, 1.12, 1.13, 1.14 e 1.15) – R$
8.685,00 (oito mil seiscentos e oitenta e cinco reais). Valor Global R$
14.605,00 (quatorze mil seiscentos e cinco reais). Viçosa, 01 de Março
de 2021. Michela Simões Barroso Carvalho-Presidente da Comissão de
Licitação do Hospital São João Batista.
4 cm -01 1451462 - 1
3 cm -24 1449736 - 1
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE
– RESULTADO FINAL – COTAÇÃO PRÉVIA Nº 05/2021. A Fundação Assistencial Viçosense/Hospital São João Batista Viçosa-MG torna
público o resultado de julgamento da Cotação Prévia nº 05/2021, destinado a aquisição de materiais e medicamentos para o Hospital São
João Batista, referente a recursos recebidos da Secretaria Estadual de
Saúde de Minas Gerais através da Resolução SES/MG nº 7160/2020,
Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.186/2020. Empresas vencedoras:
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA (item 1.28) – R$
102.000,00 (cento e dois mil reais); REALPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS (itens 2.21 e 2.27) – R$ 355,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais); EMANELI MEDICAL LTDA (itens 1.7,
1.8 e 1.9) – R$ 801,36 (oitocentos e um reais e trinta e seis centavos).
Valor Global R$ 103.156,36 (cento e três mil centos e cinquenta e seis
reais e trinta e seis centavos). Viçosa, 01 de Março de 2021. Michela
Simões Barroso Carvalho-Presidente da Comissão de Licitação do
Hospital São João Batista.
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO JOÃO DEL-REI/MG:
ERRATA: 5º Termo Aditivo ao Contrato 004/2016, PL 144/2016,
Disp. 004/2016, Diag Imagem Serviços Médicos – ME, 01/01/2021
a 16/12/2021. ERRATA: 5º Termo Aditivo ao Contrato 120/2016, PL
089/2016, PP 040/2016, Sapra Landauer Serv. Asses. e Prot. Radio
Ltda, 01/01/2021 a 14/07/2021. Dispensa de licitação 013/2021, PL
031/2021, Aquisição de material gráfico blocos de auto termo – Visa,
Tipografia e Papelaria Assunção Ltda, R$1.030,00, 25/02/2021. AVISO
DE LICITAÇÃO: PL 032/2021, PE 010/2021, Aquisição de filmes de
RX – Mamografia. Abertura 16/03/2021 às 9:00h. PL 033/2021, PE
011/2021, Aquisição equipos bomba. Abertura 16/03/2021 às 13:30h.
Edital disponível no site www.saojoaodelrei.mg.gov.br, acesso rápido
- licitação em saúde. www.licitanet.com.br. Informações email: [email protected].
HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 08/2021
A Pregoeira torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº
008/2021, Processo Licitatório n° 009/2021, cujo objeto é o Registro de Preço, consignados em Ata de Registro de Preço, visando a
futura e eventual aquisição de Materiais Médicos Hospitalares de
Consumo, Saneantes e Medicamentos utilizados no enfrentamento
à pandemia causada pelo corona vírus, para atender a demanda da
Autarquia Hospital Municipal Sant’Ana de Carandaí. O mesmo ocorrerá no site www.bll.org.br com inicio do recebimento das propostas
às 08h do dia 03/03/2021. Término do recebimento das propostas
às 08h do dia 15/ 03/2021. Inicio da sessão de disputa de preços às
10h do dia 15/03/ 2021, horário de Brasília. Retirar o Edital no site
www.bll.org.br ou pelo e-mail: [email protected]. Tailinier
Pereira - Pregoeira.
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4 cm -01 1451530 - 1
GERDAU AÇOMINAS S/A
Termo de Compromisso de Compensação Florestal por Intervenção
em Mata Atlântica n° 001/2021 firmado entre Secretaria Estadual de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Gerdau Açominas S/A. Objeto: Estabelecer medida compensatória de
natureza ambiental/florestal prevista nos artigos nº 17 e 32 da Lei
Federal nº 11.428/2006, em decorrência de intervenção em áreas de
vegetação florestal do Bioma Mata Atlântica, no processo de licenciamento do empreendimento Pilha de Rejeito/Estéril MB2 - Mina
Miguel Burnier – PA COPAM nº 6646/2015/002/2017. Data de assinatura: 22/02/2021.
Wendel Gomes da Silva – Gerdau Açominas S/A
Rodrigo Ribas - Superintendente de Projetos
Prioritários - Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210301203208029.