TJMG 03/03/2021 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 03 de Março de 2021
FIESA – FERROESTE INDUSTRIAL
DO ESPÍRITO SANTO S.A.
CNPJ/MF nº 28.492.304/0001-32
NIRE 313.0010.286-6
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2020 Data, Hora e
Local: Aos 28 dias do mês de dezembro de 2020, às 10:00 horas,
na sede social da FIESA – FERROESTE INDUSTRIAL DO
ESPÍRITO SANTO S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno,
 6DOD  6DQWD (¿JrQLD ³Companhia”). Convocação e
Presença: Dispensada em razão da presença da acionista titular
da totalidade do capital social da Companhia, nos termos do
GLVSRVWR QR DUWLJR  SDUiJUDIR ž GD /HL  ³/HL GDV
S.A.´  FRQIRUPH DVVLQDWXUDV FRQVWDQWHV GR /LYUR GH 3UHVHQoD GH
Acionistas da Companhia. Mesa: Presidente: Ricardo Nascimento.
6HFUHWiULD: Silvia Carvalho Nascimento e Silva. Ordem do Dia:
'HOLEHUDU VREUH L  R ³3URWRFROR H -XVWL¿FDomR GH ,QFRUSRUDomR GD
),(6$ ± )(552(67( ,1'8675,$/ '2 (63Ë5,72 6$172
6$ ( &$59$/+2 352-(726 (035((1',0(1726 (
&2168/725,$/7'$SHOD)(552(67(,1'8675,$//7'$´
datado de 28 de dezembro de 2020, celebrado, na qualidade de
,QFRUSRUDGDV SHOD &RPSDQKLD H SHOD &$59$/+2 352-(726
(035((1',0(1726 ( &2168/725,$ /7'$ sociedade
HPSUHViULDOLPLWDGDFRPVHGHQD5RGRYLD%5NP(VWUDGR
GH3RVVHV/DGR1RUWH3RUWDULD,QGHS&(30XQLFtSLR
GH7XUPDOLQD0* LQVFULWD QR &13-0) VRE R Qž 
 H 1,5(  H QD TXDOLGDGH GH ,QFRUSRUDGRUD SHOD
)(552(67( ,1'8675,$/ /7'$ ³Incorporadora”), sociedade
HPSUHViULD OLPLWDGD FRP VHGH QD$YHQLGD GR &RQWRUQR  6DOD
6DQWD(¿JrQLD%HOR+RUL]RQWH0*&(3LQVFULWD
QR &13-0) VRE R Qž  FRP DWRV FRQVWLWXWLYRV
UHJLVWUDGRVQD-8&(0*VRER1,5(Qž ³Protocolo
de Incorporação”); (ii) a nomeação de Mattoso & Mendes Auditores
Independentes, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 18.692.848/0001 UHJLVWUDGD QR &RQVHOKR 5HJLRQDO GH &RQWDELOLGDGH GH 0LQDV
*HUDLV VRE R Qž 2 H QD &RPLVVmR GH9DORUHV 0RELOLiULRV VRE

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
R Qž  FRP VHGH QD$YHQLGD$IRQVR 3HQD  ž DQGDU %HOR
Horizonte, Estado de Minas Gerais (“Empresa de Avaliação”)
FRPR UHVSRQViYHO SHOD HODERUDomR GR ODXGR GH DYDOLDomR GR YDORU
GR SDWULP{QLR OtTXLGR GD &RPSDQKLD LLL  R ODXGR GH DYDOLDomR GR
YDORU GR SDWULP{QLR OtTXLGR GD &RPSDQKLD HODERUDGR SHOD (PSUHVD
de Avaliação; (iv) a incorporação da Companhia pela Incorporadora
com a consequente extinção da Companhia. Deliberações: A única
Acionista da Companhia, sem quaisquer ressalvas ou restrições,
decide: (i) aprovar o Protocolo de Incorporação bem como todos os
VHXV DQH[RV RV TXDLV LQWHJUDP D SUHVHQWH DWD HP VHXAnexo I; (ii)
UDWL¿FDUDQRPHDomRGD(PSUHVDGH$YDOLDomRSDUDDSUHSDUDomRGR
/DXGRGH$YDOLDomRQRVWHUPRVGR3URWRFRORGH,QFRUSRUDomRSHOR
FULWpULRGHYDORUFRQWiELOQDGDWDEDVHGHGHQRYHPEURGH
VHQGRFHUWRTXHRDOXGLGRODXGRMiKDYLDVLGRFRQFOXtGRDQWHVPHVPR
GD SUHVHQWH UDWL¿FDomR ³/DXGR GH$YDOLDomR GR 3DWULP{QLR”).; (iii)
DSURYDUR/DXGRGH$YDOLDomRGR3DWULP{QLRFRQVWDQWHQRAnexo II
jSUHVHQWHHODERUDGRHPGHGH]HPEURGHRTXDODYDOLRXR
YDORUSDWULPRQLDOFRQWiELOGRSDWULP{QLROtTXLGRGD&RPSDQKLDHP
GHQRYHPEURGHHP5 VHWHPLOK}HVFHQWRH
noventa e cinco mil,setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos);
e (iv) aprovar a incorporação da Companhia pela Incorporadora,
FRP D FRQVHTXHQWH H[WLQomR GD &RPSDQKLD QRV WHUPRV GR $UWLJR
,,GD/HLGDV6$VHQGRFHUWRTXHD,QFRUSRUDGRUDDVXFHGHUi
HP WRGRV RV VHXV GLUHLWRV H REULJDo}HV Encerramento: Nada mais
KDYHQGR D WUDWDU H FRPR QHQKXP GRV SUHVHQWHV PDQLIHVWRX LQWHQWR
SDUDID]HUXVRGDSDODYUDIRUDPHQFHUUDGRVRVWUDEDOKRVODYUDQGRVH
DSUHVHQWHDWDQDIRUPDGHVXPiULRFRQIRUPHRGLVSRVWRQRSDUiJUDIR
ž GR$UWLJR  GD /HL GDV 6$ TXH OLGD H DFKDGD FRQIRUPH IRL
por todos os presentes assinadas. Presidente: Ricardo Nascimento.
6HFUHWiULD: Silvia Carvalho Nascimento e Silva. Acionista: Empresa
de Mecanização Rural S.A. Belo Horizonte, 28 de dezembro de
2020. Mesa: RICARDO NASCIMENTO - Presidente; SILVIA
CARVALHO NASCIMENTO E SILVA - 6HFUHWiULD Acionista:
EMPRESA DE MECANIZAÇÃO RURAL S.A. - Silvia Carvalho
1DVFLPHQWRH6LOYD-8&(0*&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQž
HP  H SURWRFROR     0DULQHO\ GH
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
16 cm -02 1452136 - 1

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.
CNPJ/MF 16.614.075/0001-00 - NIRE: 313.000.258-37
1. Data, Hora e Local: Ao 01º dia do mês de março de 2021, às 10:00
horas, realizada em formato híbrido, por meio de videoconferência,
e, presencialmente, na sede da Companhia, localizada na Rua dos
Otoni, n. 177, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.150-270. 2.
Convocação e Presenças: Presente a totalidade dos membros do
&RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD WHQGRVH YHUL¿FDGR
quórum de instalação e aprovação, e dispensando-se, portanto,
a convocação. 3. Mesa: Presidente: Ricardo Valadares Gontijo.
Secretário: Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo. 4. Ordem do dia:
Deliberar sobre (i) a renúncia do Sr. Henrique Assunção Paim ao
cargo de Diretor de Relações com Investidores; (ii) a eleição do Sr.
Paulo Henrique Martins de Sousa ao cargo de Diretor de Relações
com Investidores da Companhia; e (iii) aprovação da porcentagem
de distribuição de Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
referente ao exercício de 2021 aos colaboradores da Companhia. 5.
Deliberações: Os Conselheiros deliberaram, por unanimidade de
votos dos presentes e sem quaisquer restrições: (i) Acatar a renúncia
do Sr. Henrique Assunção Paim ao cargo de Diretor de Relações
com Investidores. Assim sendo, o Sr. Henrique Assunção Paim, que
vinha exercendo cumulativamente os cargos de Diretor Financeiro
e de Diretor de Relações com Investidores, passa a exercer a partir
da presente data exclusivamente o cargo de Diretor Financeiro;
(ii) Pela eleição do Sr. PAULO HENRIQUE MARTINS DE
SOUSA, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de
identidade RG nº MG13.256.622, emitida pela SSP/MG, CPF n.
015.188.756-02, com endereço comercial na Rua dos Otoni, n. 177,
EDLUUR 6DQWD (¿JrQLD &(3  SDUD R FDUJR GH Diretor de
Relações com Investidores da Companhia. Nos termos do Artigo
23 do Estatuto Social, o mandato do Sr. Paulo Henrique Martins
GH 6RXVD VHUi XQL¿FDGR FRP R GRV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD HP
exercício, terminando na data da Assembleia Geral Ordinária da
Companhia, a ser realizada em 2022, e permanecendo no exercício
de seus cargos até a posse de seus sucessores. O Diretor ora eleito
toma posse nesta data, assinando o respectivo Termo de Posse, que
será lavrado em livro próprio, arquivado na sede da Companhia, por
meio do qual serão prestadas as declarações de desimpedimento;
e (iii) Pela aprovação da distribuição de até 5,8% (cinco inteiros e
oito décimos por cento) do lucro da Companhia no exercício social
de 2021 aos colaboradores da Companhia, desde que atingido 100%
(cem por cento) das metas corporativas, nos termos e condições do
Programa de Participação nos Lucros e Resultados da Companhia.
6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, e inexistindo
qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual
se lavrou esta ata que foi lida e aprovada por todos. 7. Assinaturas:
Presidente: Ricardo Valadares Gontijo. Secretário: Ricardo Ribeiro
Valadares Gontijo. Conselheiros: Ricardo Valadares Gontijo, Ana
Lúcia Ribeiro Valadares Gontijo, Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo,
Ana Carolina Ribeiro Valadares Gontijo, Alberto Fernandes, Claudio
Carvalho de Lima e Christian Cardona Keleti. Belo Horizonte, 01
de março de 2021. Ricardo Valadares Gontijo; Ana Lúcia Ribeiro
Valadares Gontijo; Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo; Ana Carolina
Ribeiro Valadares Gontijo; Alberto Fernandes; Claudio Carvalho de
Lima; Christian Cardona Keleti
12 cm -02 1451929 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
DO NORTE DE MINAS-CODANORTE
PC 043/2020 PE 020/2020 Cont. de empresa p/ prestação de serviços
de locação de máquinas, sob o regime de horas/máquina. O Presidente,
Eduardo R. Fonseca, formaliza as seguintes Atas de Registros de Preços: ATA SRP 002/2021-Coop. De Serv. E Transp. Do Brasil-CSTBCNPJ 19.221.229/0001-84; Vr: R$66.490.660,00. Assina: Marcus
V. B. Gomes; ATA SRP 003/2021-Coop. Transp. Global Ltda-CNPJ
27.994.584/0001-14; Vr: R$29.393.936,00. Assina: Paulo C. Souza
e José A. A. Pereira e ATA SRP 004/2021-Inovar Transporte Escolar
Ltda-CNPJ 24.532.508/0001-07; Vr: R$2.201.230,00. Assina: David R.
A. Maia. Vig.: 12 meses.
PC 017/2020 PE 010/2020 Aq. de Mat. e Equip. Médicos-1º Aditivo
ATA SRP 029/2020-Aplica reequilíbrio nos itens 137, 138, 139, 140,
valor R$98,67. Inc. II, letra “d”, art. 65 L. 8.666/93.
4 cm -02 1452246 - 1
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG
Processo 040/2017, Pregão Presencial 025/2017, EXTRATO 4.º
TERMO ADITIVO CONTRATO 019/2017; ref. prestação serv. locação
máquinas copiadoras/impressoras/digitalizadoras, incluso manutenções
e toners; fulcro art. 58, I c/c art. 65, I, “b” e § 1º Lei 8.666/93 c/c item
4.2, Cláusula 4.ª “Do Valor da Prestação de Serviço” Contrato supra;
Aditivo: 25% quantitativo inicial, equivalente a mais 02 máq.; Emp.
Jetmax Soluções em Impressão Ltda., CNPJ 06.947.769/0001-06; Ass.:
10/02/21. Ricardo Luiz do Carmo – Pregoeiro.
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG Processo Licitatório 013/20, Concorrência 01/2020, EXTRATO 3.º TERMO ADITIVO CONTRATO
010/2020, ref. “prorrogação de prazo contratual a fim de a operação
assistida ser atendida na sua totalidade e dentro da vigência contratual”;
Objeto: fornecimento/construção ETA em PRFV, VN mín. 40,0 l/s, préfabricada, modular, compacta, aberta, ao Complexo ETA Rio Acima,
coord. geog. 21º09’25”S e 44º16’01”W, lateral R. Grupo, Rio Acima,
CEP 36.307-534; fulcro art. 57, §1.º, I da Lei 8.666/93 c/c item 3.1.2.
Cláusula 3.ª “Dos Prazos”, alínea I.A Cláusula 4.ª “Das Condições de
Entrega e Execução” e item 7.1 Cláusula 7.ª “Das Condições e Forma de
Pagamento” Contrato supra; Prazo Aditado: 26/01/21 a 24/07/21; Emp.
Saneforte Soluções em Saneamento Ltda., CNPJ 07.812.075/0001-16;
Ass.: 22/01/21; Jorge Hannas Salim, Diretor Geral.
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI / MG Processo Licitatório 01/18, Inexigibilidade 01/2018; EXTRATO 3.º TERMO ADITIVO CONTRATO
9912317223; fulcro art. 57, II, Lei 8.666/93 c/c Cláusula 7.ª contratual; Objeto: prest. serv. entrega guias de arrecadação; Emp. Brasileira
de Correios e Telégrafos, CNPJ 34.028.316/0015-09; Ass.: 09/02/21;
Vigência: 16/02/21 a 15/02/22; Ricardo Luiz do Carmo – Presidente
da CPL.
7 cm -02 1451943 - 1

USINA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
DE COROMANDEL LTDA.
CNPJ/ME nº 31.783.431/0001-03 - NIRE 3121119960-1
3ª (TERCEIRA) ALTERAÇÃO DO CONTRATO
SOCIAL E TRANSFORMAÇÃO EM
SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA
Pelo presente instrumento particular, as únicas sócias (“Sócias”) da
USINA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA DE COROMANDEL
LTDA. (“Sociedade”), sociedade empresária limitada, CNPJ/ME
nº 31.783.431/0001-03. Deliberações: As Sócias determinaram a
transformação da Sociedade, de sociedade limitada para sociedade
anônima de capital fechado, promovendo a adequação de sua
denominação social, que fica neste ato alterada para USINA DE
ENERGIA FOTOVOLTAICA DE COROMANDEL S.A.
(“Companhia”), porém mantendo-se sua sede social no Município de
Coromandel, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Coromandel a
Patos de Minas, Km 22, s/nº, Zona Rural, CEP 38.550-000, servindo
o presente instrumento como ata da Assembleia de Constituição da
Companhia, realizada nesta data em sua sede social, tendo o Sr.
Roberto Devienne Filho atuado como Presidente da Assembleia, e o
Sr. Pedro Vaquer Brunet como Secretário. Capital social e Acionistas.
Em razão da transformação ora deliberada, o capital social de
R$10.000,00, então dividido em 10.000 quotas, totalmente
integralizadas em moeda corrente nacional, passa a estar dividido em
10.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal,
totalmente integralizadas em moeda corrente nacional, distribuídas
entre as Sócias (que, em virtude da transformação, passam a ser
referidas como “Acionistas”) na mesma quantidade e proporção das
quotas por elas até então titularizadas, nos termos dos Boletins de
Subscrição que compõem o Anexo I ao presente instrumento.
Administração. Diante da transformação ora deliberada, a
administração da Companhia passa a ser exercida por uma Diretoria
composta por 2 membros, nos termos do Estatuto Social da
Companhia. Neste ato, são eleitos como Diretores, pelas Acionistas,
para mandatos de 3 anos, contados da presente data e prorrogáveis
até a posse dos respectivos substitutos, os Srs.: (i) Pedro Vaquer
Brunet, RNE V566778-U, CGPI/DIREX/DPF, CPF/ME nº
233.213.718-12; e (ii) Roberto Devienne Filho, 27/04/1970,
identidade nº 20.513.847-0, SSP/SP, CPF/ME nº 138.433.048-82 .
As Acionistas registraram que os administradores da Companhia não
serão remunerados pelo exercício de suas funções. As Acionistas
aprovaram o Estatuto Social da Companhia, conforme a redação
constante do Anexo III ao presente instrumento. Coromandel/MG,
1º/12/2020. Extrato extraído do instrumento foi registrado pela Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG em 16/12/2020,
sob o nº 31300135616 e protocolo 207646911 de 15/12/2020,
juntamente com o Estatuto Social da Companhia e os boletins de
subscrição pertinentes.
11 cm -02 1451989 - 1
LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ nº 09.041.168/0001-10 - NIRE 31.300.027.261
Companhia Aberta
ANÚNCIO DE CONVOCAÇÃO PARA A
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2021
Log Commercial Properties e Participações S.A., sociedade
por ações, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, na Avenida Professor Mário Werneck, 621, 10º
andar, conjunto 2, Bairro Estoril, CEP 30.455-610, com seus atos
constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais sob o NIRE 31.300.027.261, inscrita no CNPJ/ME sob o nº
09.041.168/0001-10, registrada na Comissão de Valores Mobiliários
(“CVM”) como companhia aberta categoria “A” sob o código 23272,
com suas ações negociadas no segmento do Novo Mercado da B3 S.A.
– Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) sob o código LOGG3 (“Companhia”),
vem pela presente, nos termos dos artigos 121, 124 e 135 da lei nº
6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das
Sociedades por Ações”), e dos artigos 3º e 5º da instrução CVM nº
481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM 481”),
convocar os senhores acionistas para reunirem-se em assembleia
geral extraordinária da Companhia (“AGE”), a se realizar de modo
presencial na sede social da Companhia, em primeira convocação,
às 09:00 horas do dia 17 de março de 2021, para examinar, discutir
e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a alteração
do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia para aumentar o limite
do capital autorizado da Companhia de R$2.500.000.000,00 (dois
bilhões e quinhentos milhões de reais), incluídas as ações ordinárias já
emitidas, para R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), incluídas as
ações ordinárias já emitidas; (ii) Aprovar a consolidação do Estatuto
Social da Companhia, conforme o item (i) da Ordem do Dia; e (iii)
Aprovar a publicação da ata da AGE na forma do artigo 130, §2º, da
Lei das Sociedades por Ações, omitindo-se os nomes dos acionistas.
Nos termos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, os
acionistas deverão exibir documento de identidade e comprovante de
GHSyVLWRGDVDo}HVGD&RPSDQKLDHPLWLGRSHODLQVWLWXLomR¿QDQFHLUD
depositária, podendo ser representados por mandatários, observadas
as determinações e restrições legais. Pede-se que os documentos que
comprovem a regularidade da representação sejam entregues, na sede
da Companhia, até 48 horas antes da Assembleia Geral Extraordinária,
aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores
na sede da Companhia. Os documentos relativos às matérias a
serem discutidas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas
para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da
Companhia (http://ri.logcp.com.br/), da B3 (http://www.b3.com.br/) e
da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores,
em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações
e regulamentação da CVM. Belo Horizonte, 2 de março de 2021.
Rubens Menin Teixeira de Souza
Presidente do Conselho de Administração
11 cm -01 1451442 - 1

CARVALHO PROJETOS, EMPREENDIMENTOS E
CONSULTORIA LTDA.
CNPJ/MF 17.490.988/0001-17 - NIRE 312.0191.511-7
20ª Alteração do Contrato Social
realizada em 28 de dezembro de 2020
EMPRESA DE MECANIZAÇÃO RURAL S.A., sociedade por
ações, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
QD$YHQLGDGR&RQWRUQRQžDQGDUVDOD6DQWD(¿Jrnia, CEP 30110-022, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.360.322/0001FRPDWRVFRQVWLWXWLYRVUHJLVWUDGRVQD-8&(0*VRER1,5(Qž
31.300.106.85-3, neste ato representada neste ato representada na
forma de Estatuto Social por sua diretora Silvia Carvalho Nascimento e Silva (“MECA”); Única sócia da CARVALHO PROJETOS,
EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., sociedade
empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.490.988/000117 e NIRE 312.0191.511-7, com sede na Cidade de Turmalina, Estado
de Minas Gerais, na Rodovia BR 367, km 06. Estrada de Posses, Lado
Norte, Portaria Indep. 1, CEP 39.660.-000 (“Sociedade”); Resolvem,
de comum acordo e na melhor forma de direito, alterar o Contrato
6RFLDOGD6RFLHGDGHQRVWHUPRVGDVVHJXLQWHVFOiXVXODVHFRQGLo}HV
1. INCORPORAÇÃO DA CARVALHO NASCIMENTO PARTICIPAÇÕES LTDA. PELA EMPRESA DE MECANIZAÇÃO RURAL S.A. - 1.1 A sócia MECA declara, por meio deste instrumento,
que, por força de incorporação datada de 27 de dezembro de 2020,
DLQGD HP IDVH GH UHJLVWUR QD -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV
*HUDLVLQFRUSRURXDDQWLJDVyFLDGD6RFLHGDGH&$59$/+21$6&,0(1723$57,&,3$d®(6/7'$VRFLHGDGHHPSUHViULDOLPLWDGD
FRPVHGHQD$YHQLGDGR&RQWRUQR6DOD6DQWD(¿JrQLD
Belo Horizonte/MG, CEP. 30.110-022., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
14.065.398/0001-59 e NIRE 31.209.197.043 (“Carvalho NascimenWR´   (P GHFRUUrQFLD GD LQFRUSRUDomR GD &DUYDOKR 1DVFLPHQWR
pela MECA, a Carvalho Nascimento foi extinta e a MECA, na qualiGDGHGHVXDVXFHVVRUDOHJDOSDVVRXDVHUD~QLFDTXRWLVWDGD6RFLHGDGHHDVXFHVVRUDGD&DUYDOKR1DVFLPHQWRHPWRGDVDVVXDVREULJDo}HV
como quotista da Sociedade. 2. INCORPORAÇÃO DA SOCIEDADE PELA FERROESTE INDUSTRIAL LTDA - 2.1 Protocolo de
,QFRUSRUDomR H -XVWL¿FDomR   $ VyFLD DSURYD LQWHJUDOPHQWH
H VHP UHVHUYDV R 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR GH ,QFRUSRUDomR GD ),(6$ ± )(552(67( ,1'8675,$/ '2 (63Ë5,72 6$172 6$ (
&$59$/+2352-(726(035((1',0(1726(&2168/725,$/7'$SHOD)(552(67(,1'8675,$//7'$FHOHEUDGRQD
presente data, constante do Anexo 1 deste instrumento particular de
DOWHUDomR GH FRQWUDWR VRFLDO TXH SDVVD D ID]HU SDUWH LQWHJUDQWH GHOH
SDUDWRGRVRV¿QVGHGLUHLWRQRTXDO¿FDUDPHVWDEHOHFLGRVRVWHUPRV
HFRQGLo}HVTXHUHJHUmRD,QFRUSRUDomRGD6RFLHGDGHSHOD)(552(67(,1'8675,$//7'$VRFLHGDGHHPSUHViULDOLPLWDGDLQVFULWD
no CNPJ/MF sob o nº. 20.150.090/0001-04 com atos constitutivos
UHJLVWUDGRVQD-8&(0*VRER1,5(QžFRPVHGH
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida do
&RQWRUQR6DOD6DQWD(¿JrQLD%HOR+RUL]RQWH0*&(3
30.110-022 (“Ferroeste”). 2.2 5DWL¿FDomRGD(PSUHVDGH$YDOLDomR
- $VyFLDUDWL¿FDDQRPHDomRGD(PSUHVDGH$YDOLDomR0DWWRso & Mendes Auditores Independentes, inscrita no CNPJ sob o nº
HQR&5&0*VRERQž2FRPVHGHQD&Ldade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Afonso
Pena, 732, 9º andar, Belo Horizonte/MG, para avaliação da Sociedade
SDUDRV¿QVGD,QFRUSRUDomRSHORFULWpULRGHYDORUFRQWiELOQDGDWD
base de 30 de novembro de 2020, sendo certo que o aludido laudo já
KDYLDVLGRFRQFOXtGRDQWHVPHVPRGDSUHVHQWHUDWL¿FDomR ³/DXGRGH
Avaliação do Patrimônio”). 2.3 /DXGRGH$YDOLDomRGR3DWULP{QLR
$VyFLDDSURYDLQWHJUDOPHQWHHVHPUHVHUYDVR/DXGRGH$YDliação do Patrimônio da Sociedade, elaborado em 15 de dezembro de
2020, constante do Anexo 2 deste instrumento particular de alteração
GHFRQWUDWRVRFLDOTXHSDVVDDID]HUSDUWHLQWHJUDQWHGHOHSDUDWRGRV
RV¿QVGHGLUHLWR$SURYDomRGD,QFRUSRUDomR - 2.4.1 Com base
nos documentos acima referidos, a sócia aprova a Incorporação da
Sociedade pela Ferroeste. 3. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE - 3.1
Tendo em vista a incorporação aprovada no item 2.4 acima, a sócia
declara a extinção da Sociedade, nesta data, sendo certo que a FerroHVWHDVXFHGHUiHPWRGRVRVVHXVGLUHLWRVHREULJDo}HVQRVWHUPRVGR
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17 cm -02 1452133 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS-MG.
EXTRATO
ART. 61 § ÚNICO – LEI 8666/93
Contrato de locação para fins não residenciais nº 004/2021 – Dispensa
nº 002/2021 - Processo nº 007/2021 - Contratante: Departamento
Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas - Contratada: PAMPA
CHURRASCARIA LTDA – EPP - Objeto: Locação de imóvel para fins
não residenciais situado à rua São Paulo nº 369 destinada à Seção de
Operação Comercial – SPC - Prazo de Vigência do contrato de Locação: 12 (doze) meses - Valor: R$ R$ 9.141,75 ( nove mil, cento e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos) por mês , perfazendo o
valor anual de R$ 109.701,00 ( cento e nove mil, setecentos e um reais)
- Condições de Pagamento: O pagamento será realizado até 15 (quinze)
dias do mês subsequente ao vencido -- Dotação Orçamentária: 1509
– 04.03.01-.3390.39.00 17.123..1702.6-004 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Manutenção das Atividades – SPC – Celebração: 26/02/2021 - Signatários: Paulo César Silva – Diretor Presidente DMAE - Sérgio Luiz Krzizanski - Representante Empresa - Foro:
Comarca de Poços de Caldas - MG
5 cm -02 1451937 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS/MG
INEXIGIBILIDADE 002/2020 – PROCESSO Nº 066/2020
O Diretor Presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto de
Poços de Caldas – MG, no uso de suas atribuições legais, face à inviabilidade de competição, formalizou o processo de Inexigibilidade de
Licitação nº 002/2020, para a Contratação, através de credenciamento
de Instituições financeiras interessadas em recolher faturas de tarifas
dos serviços de água e esgoto do DMAE de Poços de Caldas, com
prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, nos
termos do edital. Considerando o parecer jurídico favorável e enquadrando a situação no Art. 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores, decide: Ratificar e Homologar, o credenciamento,
conforme os canais de recebimentos escolhidos constantes na proposta
e no Termo, da instituição financeira BANCO BRADESCO S/A, inscrita no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12, situada na Cidade de Deus
s/nº - Vila Yara - OSASCO/SP. Da Vigência do Termo de Credenciamento: 60(sessenta) meses, contados da celebração e publicação do
extrato do Termo de Adesão, nos termos do Inciso II, do artigo 57, da
Lei Federal nº 8666/93 e alterações; Dotação Orçamentária: 04.04.013390.39.00-17.122.1702-6.005-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica – Manutenção das atividades DAF. Os interessados que preencham as condições do edital, poderão solicitar a adesão ao presente
CREDENCIAMENTO a qualquer tempo, durante o período de vigência do mesmo, mediante protocolo de toda a documentação exigida.
Poços de Caldas, 25 de fevereiro de 2021. Paulo Cesar Silva - Diretor
Presidente
6 cm -02 1451845 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E
ESGOTO DE PASSOS-MG
PREGÃO PRESENCIAL 02/2021 – O Serviço Autônomo de Agua e
Esgoto fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial exclusivo para microempresa e empresa de pequeno porte tipo menor preço
por item, cujo objeto é: aquisição de Cimento Portland CPII-E-32 ou
CPII-Z-32. Credenciamento dos licitantes: dia 17/03/2021 às 09:00
horas. Abertura da sessão para disputa de Preços: dia 17/03/2021 após
finalizada a etapa de credenciamento. Local: setor de Licitações localizado na sede do SAAE à Praça Monsenhor Messias Bragança, 131
Centro, Passos-MG. Esclarecimentos: através do E-mail [email protected] telefone: 35 3529-4256. Passos-MG, 22 de fevereiro de
2021. Esmeraldo Pereira Santos- Diretor do SAAE.
3 cm -02 1452244 - 1

UFV BRISAS SUAVES SPE LTDA.
CNPJ/ME nº 24.440.043/0001-56 - NIRE 3121099983-2
5ª (QUINTA) ALTERAÇÃO AO CONTRATO SOCIAL
(Cessão de quotas e transformação em Sociedade Anônima Fechada)
Pelo presente instrumento particular, os únicos sócios (“Sócios”) da
UFV BRISAS SUAVES SPE LTDA. (“Sociedade”), sociedade empresária limitada, CNPJ/ME nº 24.440.043/0001-56. Deliberações:
1. Cessão de Quotas. O Sócio EDSON GENARI neste ato cede e
transfere a totalidade das quotas de emissão da Sociedade de sua titularidade, a saber 2.500 quotas, ao também Sócio ROBERTO
DEVIENNE FILHO, retirando-se da Sociedade. Todos os demais
Sócios da Sociedade renunciam ao direito de preferência para aquisição das quotas e declaram-se plenamente cientes e de acordo com a
cessão ora realizada. 2. Transformação. Os Sócios determinaram a
transformação da Sociedade, de sociedade limitada para sociedade
anônima de capital fechado, promovendo a adequação de sua denominação social, que fica neste ato alterada para UFV BRISAS SUAVES S.A. (“Companhia”), mantendo-se sua sede social no Município de Verdelândia/MG, na Fazenda Cristiane, s/nº, Zona Rural, Poço
Redondo, CEP 39.458-000, servindo o presente instrumento como
ata da Assembleia de Constituição da Companhia, realizada nesta
data em sua sede social. Roberto Devienne Filho atuado como Presidente da Assembleia, e o Sr. Bias Augusto Daré Júnior como Secretário. A aprovação da transformação da Sociedade em Companhia, a
alteração da respectiva denominação social, a alteração do objeto
social, a eleição da Diretoria e fixação da correspondente remuneração global, e a aprovação do Estatuto Social da Companhia. Os Sócios determinaram a adequação do objeto social da Companhia, que
fica neste ato alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:
“A Companhia tem por objeto social a geração de energia por fonte
solar fotovoltaica, nos temos do edital do Leilão nº 09/2015 de Energia de Reserva - 2º LER de 2015”. Em razão da transformação ora
deliberada, o capital social de R$100.000,00, então dividido em
100.000 quotas, totalmente integralizadas em moeda corrente nacional, passa a ser dividido em 100.000 ações ordinárias, nominativas e
sem valor nominal, totalmente integralizadas em moeda corrente
nacional, distribuídas entre os Sócios (que, em virtude da transformação, passam a ser referidos como “Acionistas”) na mesma quantidade
e proporção das quotas por eles até então titularizadas, nos termos
dos Boletins de Subscrição que compõem o Anexo I ao presente instrumento. Diante da transformação ora deliberada, a administração
da Companhia passa a ser exercida por uma Diretoria composta por
2 a 4 membros, nos termos do Estatuto Social da Companhia. Neste
ato, são eleitos como Diretores pelos Acionistas, para mandatos de 2
anos, contados da presente data e prorrogáveis até a posse dos respectivos substitutos, os Srs.: (i) Roberto Devienne Filho, identidade nº
20.513.847-0, SSP/SP, CPF/ME nº 138.433.048-82, no cargo de Diretor Presidente; (ii) Pedro Vaquer Brunet, RNE V566778-U, CGPI/
DIREX/DPF, CPF/ME nº 233.213.718-12, no cargo de Diretor Técnico; (iii) Bias Augusto Daré Júnior, brasileiro, identidade nº
8.546.737, SSP/SP, CPF/ME nº 046.433.238-92, no cargo de Diretor
Financeiro; e (iv) Gabriel Daré, identidade nº 45.972.093, SSP/SP,
CPF/ME nº 364.728.928-06, cargo de Diretor Jurídico. Os Diretores
renunciaram à remuneração conforme cartas arquivadas na sede da
Companhia. Os Acionistas aprovaram o Estatuto Social da Companhia, conforme a redação constante do Anexo III ao presente instrumento. Verdelândia/MG, 27/01/2021 - Extrato extraído do instrumento foi registrado pela Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais-JUCEMG em 05/02/2021, sob o nº 31300136680 e protocolo
212010221 de 03/02/2021, juntamente com o Estatuto Social da
Companhia e os boletins de subscrição pertinentes.
13 cm -02 1451991 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG.
PROCESSO LICITATÓRIO nº 004/2021. P. E. SRP nº 001/2021. Obj.:
Aquisição de medicamentos. Abertura: dia 16/03/2021 às 08h10. Edital
disponível no site: www.saojoaodaponte.mg.gov.br, no site www.portaldecompraspublicas.com.br, no email [email protected]. S. J.
da Ponte 02/03/2021. Laiane P. dos Santos. Pregoeira.
2 cm -02 1451888 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
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DE MINAS GERAIS - SEGOV
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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