TJMG 09/03/2021 -Pág. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 09 de Março de 2021 – 45
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
001202000873
9314720
Provido
JJG0716
001202000874
9314772
Provido
JJG0716
001202000921
9403464
Provido
HNR2185
001202000931
9369057
Provido
PZD8442
001202000944
9426189
Provido
AAN2575
001202001959
9417768
Provido
BLW9511
001202001980
9417728
Provido
BLW9511
001202001983
9307596
Provido
GZB1286
001202001989
9471663
Provido
JJE8129
001202001991
9471665
Provido
JJE8129
001202002005
9590701
Provido
BSI2841
001202002011
9541293
Provido
HLR6594
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5590 ª Sessão
Ordinária, realizada em 23/06/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
001201906126
9900947
Provido
HDY8160
001201907576
9165329
Provido
HNV4634
001201907585
1002018
Provido
MPC6230
001201907597
9231049
Provido
PVP9338
001201907600
9070775
Provido
HDZ4602
001202000085
9248963
Provido
OPO8008
001202000107
9109148
Provido
MEA8719
001202000110
9353495
Provido
OMA9172
001202000190
9231372
Provido
HBQ7522
001202000194
9358180
Provido
NER3011
001202000308
9150180
Provido
OPX7777
001202000321
1009837
Provido
HHP4600
001202000943
9383806
Provido
HMJ6946
001202000946
9370112
Provido
GKW0472
001202001178
9426866
Provido
HBJ6707
001202001185
9440081
Provido
GOX4587
001202001201
9440072
Provido
GOX4587
001202001210
9380223
Provido
HFD3276
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5593 ª Sessão
Ordinária, realizada em 07/07/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
001201804618
8151463
Provido
OKI3586
001201904108
8950985
Provido
KUC2673
001201904731
9010086
Provido
EYM1135
001202000099
9205172
Provido
HHW9956
001202000441
9152502
Provido
DMS2447
001202000451
1009483
Provido
BSH6020
001202000457
1011349
Provido
HFX4140
001202000463
9361136
Provido
PYF2838
001202000475
9611549
Provido
BYJ0330
001202000843
1014840
Provido
QOQ9430
001202001358
9396099
Provido
OXE4418
001202001364
9538422
Provido
JHU0341
001202001547
9411201
Provido
HAR6309
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5596 ª Sessão
Ordinária, realizada em 14/07/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
001201806892
8352096
Provido
HGK3169
001201901847
9469026
Provido
IAA0400
001201904537
9019124
Provido
HHE5037
001201905229
9090053
Provido
BML2071
001201905232
9047291
Provido
OPG7408
001201905245
9091284
Provido
DPL4803
001201905282
9003876
Provido
OPG7682
001202000081
8846327
Provido
HDR4484
001202000090
9127962
Provido
QNP9025
001202000102
9654613
Provido
PVA3690
001202000434
8538057
Provido
OLO5155
001202000437
9439559
Provido
HIY8575
001202000543
9382980
Provido
ONO9643
001202000872
9392934
Provido
JAS1508
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5599 ª Sessão
Ordinária, realizada em 21/07/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5611 ª Sessão
Ordinária, realizada em 18/08/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
001201904328
8901358
Provido
HJM3558
001201905651
8960934
Provido
HME0747
001201906892
9144655
Provido
DSS7649
001201906896
9188590
Provido
PVN7707
001201906905
9294869
Provido
HAY0755
001201907674
9227466
Provido
HFT2931
001201907683
9120110
Provido
PUN2346
001202000384
9254946
Provido
HMI5762
001202000388
9346505
Provido
HFA8463
001202000390
9381051
Provido
OUR1598
001202000421
9109161
Provido
MEA8719
001202000429
8530870
Provido
HMK9404
001202000435
9243450
Provido
PXS4493
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
001201805022
8223480
Provido
OQV6348
001201807276
8566937
Provido
OLX2253
001201807427
8536081
Provido
GPS6655
001201901900
8809900
Provido
GZT9249
001201905217
9135981
Provido
QNO7249
001201905766
8961639
Provido
IEM0973
001201906587
9107509
Provido
HLK3036
001201906588
9107508
Provido
HLK3036
001201906593
9178434
Provido
GAV7609
001201906615
9122561
Provido
QNN7713
001201907694
1002030
Provido
HBR3510
001201907730
9270567
Provido
GSN5052
001201907736
9208721
Provido
HJR9873
001201907739
9266577
Provido
HFS3021
001201907740
9270537
Provido
GSN5052
001201907742
9351066
Provido
GYB3153
001201907745
9342389
Provido
PYD3905
001201907752
1012284
Provido
GYL3990
001202000823
9443054
Provido
PXR5894
001202000829
9407422
Provido
QQI7435
001202001882
9505437
Provido
GWL4864
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5602 ª Sessão
Ordinária, realizada em 28/07/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
001201901470
8661257
Provido
PXN4764
001201904333
9005135
Provido
GPT0111
001201905550
9819417
Provido
CAS3970
001202000086
9291846
Provido
FEF8712
001202000089
9378818
Provido
HAQ8945
001202000093
8961492
Provido
OPM9129
001202000101
9024866
Provido
HBX0739
001202000118
9257770
Provido
PZN4163
001202000124
9320147
Provido
HAA7531
001202000130
9296864
Provido
KFH9914
001202001370
9482981
Provido
HKV8264
Não Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
001201905370
9147581
Não Provido HIT3267
001201905544
9029978
Não Provido GTM4739
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5605 ª Sessão
Ordinária, realizada em 04/08/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
001201903251
8822926
Provido
PXN4573
001201903254
8995367
Provido
GSG2665
001201903533
8907986
Provido
OQE6567
001201903590
9015257
Provido
GXT1351
001201905660
9025483
Provido
HMW6088
001201907704
1002646
Provido
NGI3030
001202000809
9463333
Provido
HNI6303
001202000815
1013846
Provido
PVC2520
001202000824
9388830
Provido
PZI1341
001202000947
9370106
Provido
GKW0472
001202001515
9455744
Provido
PWL8283
001202001898
9427373
Provido
PZL8056
001202001901
9427372
Provido
PZL8056
001202001902
9427370
Provido
PZL8056
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5608 ª Sessão
Ordinária, realizada em 11/08/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
001201905663
9103375
Provido
OOV2575
001201905675
9808795
Provido
HEY2380
001201905678
9155485
Provido
GPJ4567
001201905681
9137743
Provido
OOY8285
001201907708
1002646
Provido
NGI3030
001201907746
9343237
Provido
PYD3905
001201907751
1012284
Provido
GYL3990
001202000917
9440584
Provido
HJI6092
001202000939
9185267
Provido
GWO5998
001202001007
1015464
Provido
GWK2300
001202001019
9298472
Provido
HCW2159
001202001313
9442851
Provido
HKY0728
001202001314
9442849
Provido
HKY0728
001202001316
9397823
Provido
DIV3344
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5582 ª Sessão
Ordinária, realizada em 02/06/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
002201802395
7937186
Provido
GUB8016
002201804098
8200245
Provido
DAU2611
002201804099
8200251
Provido
DAU2611
002201805298
8306932
Provido
OPC7674
002201805783
8365319
Provido
NYF0969
002201900750
9325495
Provido
HHD2880
002201905046
9009230
Provido
GXU9392
002201905571
9059504
Provido
GKJ3436
002201906293
8406801
Provido
HDD4520
002201906431
7649513
Provido
PUS8408
002201906445
9860109
Provido
PYL6010
002201906452
9035591
Provido
HMS9315
002201906457
9035592
Provido
HMS9315
002201906896
8905449
Provido
GSX9138
002201906908
9063223
Provido
HAS6746
002201906912
9110647
Provido
HIQ4452
002201906918
9173563
Provido
PXB7913
002201906921
9162719
Provido
OPJ6957
002201906924
9166566
Provido
HLW6801
002201906925
9170996
Provido
OYH1813
002201907264
9239801
Provido
HID0952
002201907283
9175808
Provido
GQP6938
002201907342
8646485
Provido
HCP1172
002201907403
9199423
Provido
MPK2633
002201907719
8489721
Provido
KZN2055
002201907737
9176445
Provido
GPJ1242
002201907746
9193525
Provido
PXK7819
002201907996
8945203
Provido
CHC0975
002202000191
9188311
Provido
HCZ6698
002202000192
9188301
Provido
HCZ6698
002202000198
9325617
Provido
HKL5514
002202000205
1018853
Provido
FIF5400
002202000207
9403801
Provido
DRD7967
002202000211
9312073
Provido
PVM0302
002202000213
9400842
Provido
PUO2707
002202000214
8950704
Provido
OWZ9166
002202000220
1007721
Provido
HEK0420
002202000222
1007721
Provido
HEK0420
002202000223
9308502
Provido
OPZ6584
002202000739
9326633
Provido
PWD1628
002202000748
9359978
Provido
HAO1042
002202000749
9359976
Provido
HAO1042
002202000750
9395027
Provido
HIJ7391
002202000755
9417800
Provido
GML0561
002202000759
9513377
Provido
OQY1575
002202000761
9302687
Provido
HIE3966
002202000762
8863458
Provido
HOF4553
002202001017
9233389
Provido
PVN1515
002202001035
9450851
Provido
OQW7582
002202001042
9375788
Provido
ORC3164
002202001047
1019294
Provido
GPT7700
002202001236
9404026
Provido
EDU1477
002202001240
9418374
Provido
HIB0723
002202001247
9350365
Provido
HGM0796
002202001249
9892328
Provido
HHK3490
002202001265
9364124
Provido
HKG8612
002202001266
9364116
Provido
HKG8612
002202001268
9391254
Provido
GZV5604
002202001269
9408585
Provido
HNP1323
002202001272
9434013
Provido
PYK2307
002202001276
9424179
Provido
HKK2321
002202001282
9161250
Provido
HLK6085
002202001287
9177758
Provido
HEI1543
002202001297
9467061
Provido
HJF1961
002202001298
9467065
Provido
HJF1961
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5585 ª Sessão
Ordinária, realizada em 09/06/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
002201706352
002201805389
Proces.
8284653
9128622
Decisão
Provido
Provido
Placa
HNC4580
GYI4070
002201903760
8925138
Provido
PUG4613
002201904316
8936383
Provido
HEX6191
002201906079
9053886
Provido
HNB0584
002201906080
9052792
Provido
HNB0584
002202000150
9329742
Provido
LQU0943
002202000630
9303813
Provido
KIN6729
002202000634
9206134
Provido
GNT2938
002202000640
1011375
Provido
PYV7690
002202000650
9251789
Provido
PXV8191
002202000653
9338292
Provido
GLT8104
002202000812
9191412
Provido
GVB8696
002202000814
9403118
Provido
HIY3794
002202000818
9339917
Provido
QQY7902
002202000824
9369145
Provido
PWN0251
002202000827
9429872
Provido
OLY7134
002202001096
9177744
Provido
HEI1543
002202001107
9038331
Provido
OWV1943
002202001368
9391394
Provido
HNY9708
002202001386
9516184
Provido
OPE6951
002202002059
9427406
Provido
EMM0577
002202002061
9583911
Provido
ETC4841
002202002075
9486689
Provido
HLM6167
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5588 ª Sessão
Ordinária, realizada em 16/06/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
002201904736
8920539
Provido
HCB4749
002202000225
9408004
Provido
FUN6385
002202000230
1007698
Provido
HOH3630
002202000232
1007799
Provido
HOH3630
002202000237
9270597
Provido
HDX8792
002202000238
9270591
Provido
HDX8792
002202000239
9291654
Provido
OGZ6559
002202000247
9274143
Provido
HAQ3702
002202000432
9318344
Provido
GZH8828
002202001172
9450227
Provido
KME0507
002202001173
9450221
Provido
KME0507
002202001181
9340408
Provido
KXD9726
002202001185
9451107
Provido
HGU0512
002202001193
9417400
Provido
OMU7187
002202001332
9397335
Provido
PZQ3159
002202001335
9439973
Provido
GZW6927
002202001362
9479293
Provido
QPZ0507
002202001446
9376917
Provido
FCH1396
002202001483
9225836
Provido
PYF0083
002202001678
9410268
Provido
HEE0372
002202001681
9386721
Provido
PUV9357
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5591 ª Sessão
Ordinária, realizada em 23/06/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
002201904310
8931457
Provido
GZM8466
002201905487
8994505
Provido
HCN5883
002202000153
9363878
Provido
HGO3191
002202000160
9345658
Provido
HNO3278
002202000231
1007797
Provido
HOH3630
002202000233
1007698
Provido
HOH3630
002202000245
9274147
Provido
HAQ3702
002202000319
9425684
Provido
GLT3643
002202000320
9425704
Provido
GLT3643
002202000321
9426659
Provido
GLT3643
002202000324
9387475
Provido
PYG6423
002202000438
9351968
Provido
PVS0776
002202000815
9402038
Provido
PMV3791
002202000831
9375104
Provido
EDV0068
002202001452
9424226
Provido
HLM8203
002202001455
9347439
Provido
KDH5156
002202001467
9468641
Provido
OCM9018
002202001470
9444638
Provido
HDZ8744
002202001983
9443063
Provido
HJM9098
002202001984
9443065
Provido
HJM9098
002202001991
9421766
Provido
HLX5289
002202002006
9514864
Provido
HEO2875
002202002009
1032557
Provido
PVP2820
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5594 ª Sessão
Ordinária, realizada em 07/07/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
002201805468
002201901461
002201902943
002201903380
002201906148
002202000248
002202000299
002202000301
002202000310
Proces.
8459104
9449375
8847116
8895483
8892867
9171395
9328408
9312831
9361045
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103090035080145.
Decisão
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Placa
GRR1571
GST1520
DUG3824
GTG8468
QOM3098
NYE0504
ANF4021
HED8263
PUG7129