12 – quarta-feira, 10 de Março de 2021 Diário do Executivo
PORTARIA PRE Nº 88, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecidano inciso I do art. 7º do Decreto nº48.023, de 17deagostode 2020; e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005
e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006, bem como visando o cumprimento da determinação judicial transitada, contida nosautos do processo
nº5011446-88.2019.8.13.0525,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, ao servidor Mário Henrique Santos de Souza, Masp 1294008-6, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I
desta Portaria, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº5011446-88.2019.8.13.0525. Anular Progressões, nos termos do
artigo 17 da Lei 15.462 de 2005, publicadas no Diário Oficial de 14/02/2019, ANHH I C, vigência 02/02/2019 e a progressão publicada no Diário
Oficial de 13/02/2021, ANHH I D, vigência 02/02/2021 por motivo da concessão de promoção por escolaridade adicional judicial em cumprimento
a decisão judicial.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo Único.
Belo Horizonte, 08 de março de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
ANEXO ÚNICO
CARREIRA
MASP
ADM
NOME
1294008-6
2
MARIO HENRIQUES SANTOS DE SOUZA
ANHH
NÍVEL
I
II
GRAU
B
A
NIVEL
II
III
GRAU VIGÊNCIA
A
02/02/2019
A
02/02/2021
09 1455094 - 1
PORTARIA PRE Nº 91/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
Concede promoção de carreira e efetua correções em evoluções anteriores.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Conceder promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos da autorização contida no Of. Cofin
n.º 0137/2021 e em atendimento ao art. 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo I.
Art. 2° - Anular concessões de progressão e promoção na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, observadas as respectivas
datas de publicação no Diário Oficial do Estado de MG, em função de incorreção na vigência, na forma do Anexo II.
Art. 3° - Conceder progressão e promoção na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos dos arts. 17 e 18 da Lei nº
15.462, de 13 de janeiro de 2005, para fins de regularização funcional, na forma do Anexo III.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de março de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
MASP
1103832 / 0
1173398 / 7
1183097 / 3
1122080 / 3
1167129 / 4
1175332 / 4
1063124 / 0
1162059 / 8
1063008 / 5
1172190 / 9
1062095 / 3
1045591 / 3
1135173 / 1
1050741 / 6
1181643 / 6
1050662 / 4
1049938 / 2
1.140.791-3
1173368 / 0
619005 / 2
1174047 / 9
1050392 / 8
1090927 / 3
1090599 / 0
1062935 / 0
1180838 / 3
1062965 / 7
1182418 / 2
1063061 / 4
1050471 / 0
1050144 / 3
1175610 / 3
1049634 / 7
1173558 / 6
1175078 / 3
1173329 / 2
1179420 / 3
1175436 / 3
1175556 / 8
1204799 / 9
1198629 / 6
1049888 / 9
1142988 / 3
1062954 / 1
1176446 / 1
1062947 / 5
1180951 / 4
1049609 / 9
1050180 / 7
1149475 / 4
ANEXO I (a que se refere o Art. 1º da Portaria PRE Nº 91/2021)
ATUAL
NOME
CARGO ADM
NÍVEL GRAU
ADRIANE DA CRUZ SOUZA SILVA
ATHH
2
III
C
ANDRE MEIRELES FONTES
ATHH
1
II
C
ANDREA FERNANDES ESPINDOLA DO ATHH
1
II
C
CARMO
ANDREA RODRIGUES OLIVEIRA CARVALHO ATHH
3
III
C
BEATRIZ BASTOS LEAL
ATHH
1
III
C
CLAUDIA ISABEL BATISTA NOBRE
ATHH
2
II
D
CLEIRIMAR TORRES DE SOUZA
ATHH
1
III
C
DANIELLE ARAUJO VIEIRA
ATHH
1
III
C
DEBORA LACERDA LOPES
MEDHH
1
II
C
DEBORA RIBEIRO FERREIRA JACOME
ANHH
1
II
C
DECLAURICE MARIA DA CONCEICAO
ATHH
2
II
D
ELAINE VELOSO ROCHA URIAS
MEDHH
1
V
C
FABRIZZIO DE OLIVEIRA DIAS
ATHH
2
III
C
FARLEY FRANCISCO DE SOUZA
ANHH
2
II
C
FELIPE GARABINI ANTUNES
ATHH
1
II
C
FLAVIA CRISTINE MARTINELI LOUREIRO MEDHH
1
V
C
CATAO
FLAVIA NAVES GIVISIEZ
MEDHH
1
V
C
GABRIELA COELHO DE REZENDE
ANHH
1
II
C
GUILHERME MOTA DE ABREU
ATHH
1
II
C
INES CARVALHO HORTA
ATHH
1
II
C
ISABELA BASTOS MURADAS SAN MARTIN
ANHH
2
II
C
JOAO MARCELLO KORCSIK LESSA
MEDHH
1
V
C
JOSEFINA SIQUEIRA RAMALHO
ATHH
3
III
C
JULIANO FABIO MARTINS
ATHH
2
III
C
LAURIETE MIRIAN REIS GOMES
ANHH
1
III
C
LEOPOLDO MENDES DOMINGUES
ATHH
1
III
C
LIDIA RAINER
ATHH
1
III
C
LUCIANA LARA VIEGAS DA APARECIDA
ATHH
2
III
C
MAISA APARECIDA RIBEIRO
MEDHH
1
V
C
MARCELO CASSIO MENDES LUCIO
MEDHH
1
V
C
MARIA CARMEN VIANA MELO
MEDHH
1
V
C
MARIA DE FATIMA BATISTA
ATHH
1
II
C
MARLENE MARIA DE JESUS PESSANHA
ATHH
1
III
C
MARLY SOARES DE OLIVEIRA E CASTRO
ATHH
1
III
C
MICHELLE CLARICE PIRES
ATHH
1
III
C
MICHELLE LOPES DE MELO PEREIRA
ATHH
1
II
C
MONIQUE ABUD XAVIER DE PINHO
ANHH
1
II
C
MORGANA SILVIA CARVALHO
ATHH
1
III
C
PATRICIA KARLA SAVINI
ANHH
1
II
C
PAULO DO VAL REZENDE
MEDHH
3
IV
B
POLIANNE PALHARES GUISSONI
ANHH
1
II
C
RAQUEL APARECIDA DE MESQUITA BARROS ANHH
2
II
C
BOTELHO
RENATA BOTTREL DE PAULA
ANHH
1
II
C
ROBERT BATISTA E SILVA ARCANJO
ATHH
1
III
C
ROSANI ROMUALDA GIOVANNONI MARTINS ATHH
1
II
C
SANDRA MARA FERNANDES RODRIGUES
ATHH
1
III
C
SANDRA MARQUES PEREIRA FIORESI
ANHH
1
II
C
SONIA MARA NUNES DA SILVA
ANHH
1
IV
C
TATIANA DOMINGUES OLIVEIRA FERREIRA MEDHH
2
V
C
THIAGO REZENDE COSTA
ATHH
2
II
C
NOVO
NÍVEL
GRAU
IV
A
III
A
MASP
1167129 / 4
1167129 / 4
1175332 / 4
1175332 / 4
ADM
1
1
2
2
ANEXO II (a que se refere o Art. 2º da Portaria PRE Nº 91/2021)
Anula Progressões
NOME
CARREIRA NÍVEL
GRAU
BEATRIZ BASTOS LEAL
ATHH
III
B
BEATRIZ BASTOS LEAL
ATHH
III
C
CLAUDIA ISABEL BATISTA NOBRE
ATHH
II
C
CLAUDIA ISABEL BATISTA NOBRE
ATHH
II
D
MASP
1167129 / 4
ADM
1
NOME
BEATRIZ BASTOS LEAL
MASP
1167129 / 4
1167129 / 4
1175332 / 4
ADM
1
1
2
ANEXO III (a que se refere o Art. 3ºda Portaria PRE Nº 91/2021)
Concede Progressões
NOME
CARREIRA
NÍVEL
BEATRIZ BASTOS LEAL
ATHH
III
BEATRIZ BASTOS LEAL
ATHH
III
CLAUDIA ISABEL BATISTA NOBRE
ATHH
II
MASP
1167129 / 4
ADM
1
NOME
BEATRIZ BASTOS LEAL
Anula Promoção
CARREIRA
ATHH
NÍVEL
III
GRAU
A
VIGÊNCIA
01/01/2021
01/01/2021
III
A
01/01/2021
IV
IV
III
IV
IV
III
III
III
VI
IV
III
III
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
01/01/2021
03/04/2020
02/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
02/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
VI
A
01/01/2021
VI
III
III
III
III
VI
IV
IV
IV
IV
IV
IV
VI
VI
VI
III
IV
IV
IV
III
III
IV
III
V
III
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
01/01/2021
01/01/2021
02/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
07/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
III
A
01/01/2021
III
IV
III
IV
III
V
VI
III
A
A
A
A
A
A
A
A
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
PUBLICAÇÃO
15.04.2020
15.04.2020
04.12.2018
12.01.2021
VIGÊNCIA
03.04.2018
03.04.2020
09.01.2018
01.01.2021
PUBLICAÇÃO
15.04.2016
VIGÊNCIA
01.01.2016
GRAU
B
C
C
VIGÊNCIA
03.04.2017
03.04.2019
02.01.2018
GRAU
A
VIGÊNCIA
03.04.2015
Concede Promoção
CARREIRA
ATHH
NÍVEL
III
09 1455077 - 1
PORTARIA PRE 92/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
Designa Comissão para padronização de produtos de higienização
(saneantes) no âmbito da Fundação HemominasA Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecidano inciso I, do art.
7º do Decreto nº48.023, de 17deagostode 2020, RESOLVE:
Art. 1º - Designar comissão para padronização de produtos de higienização (saneantes) no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a referida comissão, sob a coordenação do primeiro:
I -Adilson Meireles Pachedo MASP – 1014077-0
II - Nilza de Melo Pereira MASP – 10495588
III - Dirceu Albino Júnior MASP – 10630580
IV - Gisele Fátima Melo MASP – 1310134-0
V - Lorena Prezotti Rodrigues MASP- 352036-8
Art. 3° - A comissão terá prazo de 60(sessenta) dias para a conclusão
dos trabalhos.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09de março de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
09 1455097 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Jordana Costa Lima
ATOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 7º da Lei delegada nº 182 de 21/01/2011, a
servidora Ananda Souza Ferreira, MASP 1466376-9, pela remuneração
do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-4
SC1102197, a partir 04/03/2021.
09 1454839 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
PORTARIA FUNED N.º 018, DE 03 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a retificação do ato de nomeação na carreira da servidora GLENDA MEIRA CARDOSO, ocupante do cargo de provimento efetivo das
carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial que concedeu a segurança pleiteada em
sede do Mandado de Segurança, Processo 5177291-89.2020.8.13.0024; conforme Nota de Diligência nº. 127/2021.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 e no artigo 11, inciso IV, alínea “d” da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Mandado de Segurança, Processo nº. 5177291-89.2020.8.13.0024;
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 127/2021;
RESOLVE:
Art. 1º RETIFCAR o ato de nomeação em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/FUNED
01/2013, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado – “Minas Gerais” de 23/08/2014, página 2, coluna 3, em cumprimento à decisão judicial, que concedeu a segurança pleiteada em sede do Mandado de Segurança, Processo 5177291-89.2020.8.13.0024; conforme Nota de Diligência
nº. 127/2021, da servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo ÚNICO
desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 16 de setembro de 2014.
Belo Horizonte, aos 03 de março de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA FUNED Nº 018/2021)
Em cumprimento à obrigação de fazer exarada na sentença proferida em sede da do Mandado de Segurança, Processo 5177291-89.2020.8.13.0024,
RETIFICA o ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado – “Minas Gerais” de 23 de agosto de 2014, página 2,
coluna 3, de GLENDA MEIRA CARDOSO, RG: MG 7432563, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/FUNED 01/2013,
da Fundação Ezequiel Dias, retroagindo seus efeitos legais a partir de 16 de setembro de 2014, data de início do seu exercício. ONDE SE LÊ: ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA - Nível I - Grau A LEIA-SE: ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA - Nível V - Grau A
PORTARIA FUNED N.º 019, DE 03 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão na carreira da servidora GLENDA MEIRA CARDOSO, ocupante do cargo de provimento
efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial que concedeu a segurança pleiteada em sede do Mandado de Segurança, Processo 5177291-89.2020.8.13.0024; conforme Nota de Diligência nº. 127/2021.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17 e 20 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Mandado de Segurança, Processo nº. 5177291-89.2020.8.13.0024;
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 127/2021;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR a progressão na carreira, após conclusão do estágio probatório, nos termos do artigo 17, c/c art. 20 da Lei nº 15.462/2005, de 13
de janeiro de 2005, da servidora ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma
do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º ANULAR a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER a progressão na carreira, após conclusão do estágio probatório, nos termos do artigo 17, c/c art. 20 da Lei nº 15.462/2005, de 13
de janeiro de 2005, em cumprimento à decisão judicial que concedeu a segurança pleiteada em sede do Mandado de Segurança, Processo 517729189.2020.8.13.0024; conforme Nota de Diligência nº. 127/2021, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º CONCEDER a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em cumprimento à decisão
judicial que concedeu a segurança pleiteada em sede do Mandado de Segurança, Processo 5177291-89.2020.8.13.0024; conforme Nota de Diligência nº. 127/2021, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II
desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 03 de março de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
NOME
GLENDA MEIRA CARDOSO
GLENDA MEIRA CARDOSO
ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 2º da PORTARIA FUNED Nº 019/2021)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO
1372818-3
1
AST
I
B
2511/2017
1372818-3
1
AST
I
C
10/01/2020
NOME
GLENDA MEIRA CARDOSO
GLENDA MEIRA CARDOSO
ANEXO II
(a que se referem os arts. 3º e 4º da PORTARIA FUNED Nº 019/2021)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
1372818-3
1
AST
V
B
1372818-3
1
AST
V
C
VIGENCIA
16/09/2017
01/01/2020
VIGENCIA
16/09/2017
01/01/2020
09 1454539 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccharetti Vitor
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
HRAD
1.042.537-9
02
EFETIVO
JURACIR LEMOS DE ABREU
15/01/2021
HRAD
0.391.594-9
03
EFETIVO
EDITH AUGUSTA DE PAULA
15/01/2021
HRAD
1.465.083-2
01
CONTRATO
ZELIA PEREIRA SILVA
25/12/2020
HRAD
1.186.955-9
02
CONTRATO
GILDA ANGELITA GERREIRA DE SOUSA
14/01/2021
HJK
0.116.178-5
02
EFETIVO
WASHINGTON JACKSON FERREIRA
22/01/2021
HJK
1.101.218-4
02
CONTRATO
ROSINA ISABEL TEIXEIRA
02/02/2021
HRAD
1.143.898-3
02
EFETIVO
ENI DIAS CUNHA VIEIRA
02/02/2021
HJK
1.367.343-9
01
EFETIVO
RODRIGO EDUARDO DE OLIVEIRA
12/02/2021
HJK
1.286.374-2
01
EFETIVO
RENATA BARBOSA GIMENES SOUZA
07/02/2021
HJK
1.388.300-4
03
CONTRATO
CAMILA GABRIELE SILVA GAMA
04/02/2021
HJK
0.899.350-3
01
EFETIVO
ELYNE DE FATIMA GONCALVES SILVEIRA
31/01/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, ao servidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR DE
HJK
1.102.349-6
02
EFETIVO
MÁRCIO FONSECA DOS REIS
07/01/2021
HGV
1.040.647-8
01
EFETIVO
SÔNIA MARIA PEREIRA
28/06/2020
HJK
1.367.595-4
01
EFETIVO
ELISANGELA DIAS HELENO
21/01/2021
HJK
1.300.375-1
01
EFETIVO
FLAVIA CARVALHO ESTEFANE DA HORA
04/02/2021
HJK
1.160.687-8
02
EFETIVO
FERNANDA GOMES DIAS
18/01/2021
HJK
1.242.555-9
01
EFETIVO
KEICE FELIX SOUSA
12/01/2021
HJK
1.369.949-1
01
EFETIVO
ANNA CAROLINA FELIPE SODRE
11/01/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, às servidoras:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HRAD
1.253.612-4
01
EFETIVO
LORENA DE CÁSSIA COELHO
13/01/2021
HJK
1.418.086-3
02
CONTRATO
HELENA ARAUJO DAMASCENO
01/02/2021
HCM
1.367.355-3
02
CONTRATO
ANA LÚCIA MARTINS FASCIANI
01/02/2021
HRAD
1.489.964-5
01
CONTRATO
LUCIANA HELENA FERNANDES
08/01/2021
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103092341020112.