TJMG 12/03/2021 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 12 de Março de 2021 Diário do Executivo

GERAIS

1511.06181005-4.016-0001-4490-0-10.1
5.364,00
1511.06181005-4.022-0001-4490-0-10.1
9.480,00
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.1
10.039.245,00
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.3
61.853,46
1511.06183005-4.024-0001-4490-0-10.1
923.784,00
1511.06302007-2.004-0001-4490-0-10.1
55.728,00
1511.06421145-4.505-0001-4490-0-10.1
49.524,00
1511.06422006-4.222-0001-4490-0-10.1
6.455.756,28
1511.12368007-2.002-0001-4490-0-10.1
7.128,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS

2121.10302002-4.001-0001-3390-0-49.1
3.000.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS AGUAS
2241.18544093-4.217-0001-3390-0-73.1
500.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-2.039-0001-3320-0-57.1
2.621.413,93
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-10.3
79.739,12
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12302026-1.024-0001-3390-0-70.1
2.880.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364021-4.069-0001-3320-0-10.3
2.550,15
2351.12364021-4.069-0001-3320-0-24.1
56.501,15
2351.12364021-4.069-0001-4490-0-10.3
4.400,00
2351.12364021-4.069-0001-4490-0-24.1
200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
34.888.158,48
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
R$
1191.04129113-4.282-0001-3390-0-10.1
1.054.562,92
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06122705-2.500-0001-3390-0-10.1
816.559,92
1511.06124005-4.023-0001-3390-0-10.1
64.091,76
1511.06125008-4.134-0001-3390-0-10.1
800.000,00
1511.06128007-2.003-0001-3390-0-10.1
377.286,24
1511.06181005-4.016-0001-3390-0-10.1
5.364,00
1511.06181005-4.022-0001-3390-0-10.1
9.480,00
1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.1
19.405.785,28
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-24.1
50.570,00
1511.06302007-2.004-0001-3390-0-10.1
55.728,00
1511.06421145-4.505-0001-3390-0-10.1
49.524,00
1511.12368007-2.002-0001-3390-0-10.1
7.128,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3
30.750,01
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
1.315.110,68
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544091-4.264-0001-3390-0-73.1
500.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
24.541.940,81
11 1456176 - 1

Portarias Conjuntas
PORTARIA CONJUNTA SEJUSP/TJMG/DPMG/PCMG/
MPMG Nº. 02, DE 01 DE MARÇO DE 2021
Prorroga a validade das medidas previstas pelaPortaria Conjunta
SEJUSP/TJMG/DPMG/PCMG/MPMG nº. 001, de 19 de março de
2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhes conferem o inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
o PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar
nº 34, de 19 de dezembro de 1994, com as alterações introduzidas pela
Lei Complementar nº 61, de 12 de julho de 2001, em conjunto com o
GOVERNADOR DO ESTADO DE ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em visto o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6
de fevereiro de 2020, o DEFENSORPÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, o CHEFE
DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de
1969, e Lei Delegada nº 101, de 29 de abril de 2003, e o SECRETÁRIO
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS
GERAIS, uso das atribuições conferidas no Decreto 47.795/2019,
CONSIDERANDO a necessidade de se manter os procedimentos e
regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus particularmente em espaços de confinamento, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservar a
saúde de agentes públicos, pessoas privadas de liberdade e visitantes,
evitando-se contaminações de grande escala que possam sobrecarregar
o sistema público de saúde;
CONSIDERANDO que o adequado enfrentamento da emergência de
saúde pública decorrente do novo coronavírus é de fundamental importância para a garantia da ordem interna e da segurança nos estabelecimentos prisionais e socioeducativos, de modo a evitar conflitos, motins
e rebeliões e preservar a integridade das pessoas custodiadas e dos
agentes públicos que atuam nessas instituições;
CONSIDERANDO a importância de assegurar condições para a continuidade da prestação jurisdicional, preservando-se a saúde de magistrados, agentes públicos e pessoas custodiadas;

CONSIDERANDO a perspectiva de redução da força de trabalho nas
Unidades Socioeducativas, bem como da necessidade de maior aproveitamento dos espaços, diminuindo a aglomeração de socioeducandos;
CONSIDERANDO a manutenção da situação de emergência declarada por meio doDecreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, bem
como as medidas previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, e no Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 48.102, de 29 dedezembro
de2020, que prorrogaaté 30 de junho de 2021, o prazo de vigência do
estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19
de que trata o art. 1º do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no
âmbito de todo o território do Estado;
RESOLVEM:
Art. 1º. Prorrogar a validade das medidas previstas na Portaria Conjunta SEJUSP/TJMG/DPMG/PCMG/MPMG nº. 001, de 19 de março
de 2020, por mais 108 (cento e oito) dias, a contara partir do dia 15de
março de 2021.
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua
publicação.
Belo Horizonte, 01de março de 2021.
Desembargador GILSON SOARES LEMES
Presidente do Tribunal de Justiça
JARBAS SOARES JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
ROMEU ZEMA NETO
Governador do Estado de Minas Gerais
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
ROGERIO GRECOSecretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública
11 1456169 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
da Lei nº 15.298, de 6 de agosto de 2004, MAURÍCIO FERNANDO
MIRANDA, para o cargo de OUVIDOR DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
137952 - EE São José
- MASP 337414-7, JOANA DONIZETE BANDEIRA, EEBIIH-admissão 2, DV, a contar de 12/02/2021.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Araçuaí
Araçuaí
146102 - EE Isaltina Cajubi Fulgêncio
- MASP 1050857-0, SIMONE MARIA DE OLIVEIRA COELHO E
SALES, PEBIB-admissão 4, DIV, a contar de 25/02/2021.

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana A
Belo Horizonte
364932 - Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e
Tecnologias
- MASP 1423516-2, GLÁUCIA MARÍLIA FERREIRA DA SILVA,
PEBDIA-admissão 1, DVI, a contar de 05/03/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Pouso Alegre
Camanducaia
54666 - CESEC Professor Clotário Guilherme de Macedo
- MASP 1064232-0, JOÃO CARLOS CARNEIRO MARQUES,
PEBIB-adm 4 e EEBIA-adm 5, DIII, a contar de 03/02/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE São Sebastião do Paraíso
Guaxupé
137278 - EE Nossa Senhora Aparecida
- MASP 1109920-7, FABRÍCIO MENEZES NETTO DA SILVA,
PEBIIIG-admissão 1, DIV, a contar de 25/01/2021.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO GOULART, MASP
294.333-0, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor Adjunto de Detetives, código ISPA, símbolo PC-04, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO

Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
IZABELLA ANDRADE TORRES, MASP 753019-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100454, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCIMAR DOS SANTOS MENDES ZANETTI, MASP 1399086-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100322, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GEIZA GONÇALVES DE
AZEVEDO, MASP 752.985-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 CI1100641 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 4/3/2021.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DENISE ROBERTA DE ASSIS CALONGE, MASP 1115396-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-5 ED1100194, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LÍVIA DE FÁTIMA CORDEIRO LEÃO, MASP 1303837-7, do cargo de provimento em comissão DAD-5 CI1100623 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUDMILA BARRA VIDAL DE OLIVEIRA, MASP
1397108-0, para a função gratificada FGD-5 ED1101265 da Secretaria
de Estado de Educação.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA TURSI, MASP 1219621-8, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100097 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 03/11/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS ALBERTO
DE ALMEIDA TURSI, MASP 1219621-8, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100774 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, a contar de 03/11/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Penitenciária Professor Jason Soares
Albergaria, ANTÔNIO DE PÁDUA PATARO DUTRA JÚNIOR,
MASP 1239731-1, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100809, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, a contar de 21/01/2021, para regularizar situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ANA NOGUEIRA DE BARROS NASCIMENTO, MASP
665523-7, para a função gratificada FGD-4 ED1100388 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, NATHALIA ATAÍDE MACHADO, MASP 1320106-6,
para a função gratificada FGD-5 ED1100971 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, EMERSON FLÁVIO SILVA, MASP 819021-7, para a função
gratificada FGD-4 ED1100303 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, LEONARDO AUGUSTO PEREIRA, MASP 1328008-6,
para a função gratificada FGD-5 ED1100129 da Secretaria de Estado
de Educação.

no uso de suas atribuições, designa ANTÔNIO DE PÁDUA PATARO
DUTRA JÚNIOR, MASP 1239731-1, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100809, para responder pelo Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Gameleira da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a contar de 21/01/2021, para regularizar
situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LAÍS DE SOUZA GUSMÃO, MASP 1325867-8, para a função
gratificada FGD-1 ED1100424 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a ANTÔNIO DE PÁDUA PATARO DUTRA JÚNIOR,
MASP 1239731-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100809, de recrutamento amplo, a direção do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Gameleira da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.

MINAS GERAIS

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSANI DE ALMEIDA
PEREIRA, MASP 1207050-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100322 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DENISE ROBERTA DE ASSIS
CALONGE, MASP 1115396-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101077 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SIMONE EMILIANO DOS SANTOS, MASP 946367-0, do cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100454 da Secretaria de Estado de Educação.

Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa LEONARDO AUGUSTO PEREIRA,
MASP 1328008-6, da função gratificada FGD-4 ED1100303 da Secretaria de Estado de Educação.

Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa FRANCESMEIRE DOS REIS
FLORENTINO DA SILVA, MASP 1320158-7, da função gratificada
FGD-6 ED1100118 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
10/03/2021.

Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa FRANCISCO MENDES DE JESUS,
MASP 351193-8, da função gratificada FGD-1 ED1100424 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa LAÍS DE SOUZA GUSMÃO, MASP
1325867-8, da função gratificada FGD-4 ED1100388 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa LUCIMAR DOS SANTOS MENDES ZANETTI, MASP 1399086-6, da função gratificada FGD-4
ED1100738 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa ROBERTA LUCIA DA SILVA,
MASP 602.502-7, da função gratificada FGD-5 ED1100971 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 18/01/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MAURÍCIO VIEIRA DOS SANTOS, MASP 444292-7, da função gratificada FGD-5 ED1100129 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CLAUDIA BORJA DE OLIVEIRA, MASP 1324622-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 ED1101077, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria Educacional B SRE Metropolitana A da
Secretaria de Estado de Educação.

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ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

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