TJMG 26/03/2021 -Pág. 15 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

sexta-feira, 26 de Março de 2021 – 15

CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG 050 S.A - Companhia Aberta - CNPJ/MF nº 08.822.767/0001-08
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2020 E 2019 (Em milhares de reais - R$, exceto o lucro líquido do período por ação básico e diluído - em reais)

1/4

Relatório da Administração 2020
usuários. Assim como no polo de Divinópolis, mas também no município de Piumhi e Itaú de
2020
AV%
2019
AV% Var R$ Var %
Concessionária da Rodovia MG-050 S.A.: A Concessionária da Rodovia MG 050 S.A. está seServiços de terceiros - conserva,
Minas, grandes investimentos como duplicações, travessias e contornos urbanos, foram iniciadiada no município de Divinópolis, estado de Minas Gerais. Constituída em 16/05/2007, iniciou
manutenção e operação das rodovias (38.299) 15,1% (17.736) 9,1% (20.563) 115,9%
dos. Dívida: A Companhia possui saldo de dívida líquida no valor de R$ 532.463 mil reais em
Amortização de intangível
(67.531) 26,6% (61.219) 31,5% (6.312) 10,3%
suas atividades pré-operacionais em 22/05/2007, de acordo com o Termo de Contrato de Conces31/12/2020, como resultado da 4ª emissão de debêntures.
Gastos com prestadores de serviços (19.064) 7,5% (20.207) 10,4%
1.143
-5,7%
VmR3DWURFLQDGDSDUDH[SORUDomRGHURGRYLDV¿UPDGRFRPD6HFUHWDULDGH(VWDGRGH7UDQVSRUWH
Série
Quant. emitida Taxas contratuais(%) Venctos.
2020
2019
Gastos com funcionários
(16.243) 6,4% (15.965) 8,2%
(278)
1,7%
e Obras Públicas do Governo do Estado de Minas Gerais - (“SETOP”). A Companhia tem como
4ª emissão:
Gastos com materiais e equip.
(1.975) 0,8% (2.056) 1,1%
81
-3,9%
atividade a exploração - incluindo a operação, as obras de ampliações e melhorias, assim como a
260
100% CDI + 4% a.a.
jun/22 260.791 260.850
1a série
Custos com construção
(95.561) 37,6% (76.528) 39,4% (19.033) 24,9%
manutenção da Rodovia MG-050, trecho de entroncamento BR-262 (Juatuba) - Itaúna - Divinó200
IPCA + 6% a.a.
jul/22 297.395 273.068
2a série
Prov. p/riscos cíveis, tribut.e trab.
(7.177) 2,8%
(981) 0,5% (6.196) 631,6%
polis - Formiga - Piumhi - Passos - São Sebastião do Paraíso, trecho de entroncamento MG-050
Saldo
558.186 533.918
Reembolso de Seguros
(6.153) 2,4%
3.236 -1,7% (9.389) -290,1%
e BR-265, BR-491, do Km 0,00 ao Km 4,65 e trecho São Sebastião do Paraíso - divisa MG/SP da
Caixa
(25.723) (37.240)
Despesas com seguros
(650) 0,3%
(620) 0,3%
(30)
4,8%
Rodovia BR-265, mediante concessão na modalidade patrocinada. AB Concessões S.A.: A AB
Dívida Líquida
532.463 496.678
Outras despesas
(1.399) 0,6% (2.509) 1,3%
1.110 -44,2%
Concessões, criada em 2012, é uma holding controlada pelo grupo italiano Atlantia, atualmente
Em 10/06/2020, a companhia aprovou as alterações das datas de amortização e da taxa dos juros
Outras receitas
54
0,0%
290
0,1%
(236) -81,4%
o maior grupo no segmento de operação de rodovias da Itália e que, em conjunto com suas subsiremuneratórios, da primeira série, majorando-os de CDI mais 4% para CDI mais 4,60%, a partir
(253.998) 100,0% (194.295) 100,0% (59.703) 30,7%
diárias, caracteriza-se por um dos maiores players do segmento no mundo, atuando na gestão de
de 14/06/2020. O pagamento das amortizações previstas para 14/06/2020 e 14/12/2020 foram
&ODVVL¿FDGDVFRPR
quatorze mil quilômetros de rodovias na Itália, França, Espanha, Brasil, Chile, Índia e Polônia.
postergadas para 14/06/2021, mantendo-se a periocidade das demais amortizações e a data de
Custo dos serviços prestados
(230.980) 90,9% (189.567) 102,0% (41.413) 21,8%
A controladora AB Concessões é responsável pela concessionária mineira AB Nascentes das
YHQFLPHQWRGRSULQFLSDO'XUDQWHRH[HUFtFLR¿QGRHPIRUDPDSURSULDGRVMXURVGH
Gerais e administrativas
(23.072) 9,1% (5.018) 2,7% (18.054) 359,8%
Gerais (100%) e pelas concessionárias paulistas Rodovias das Colinas (100%) e Triângulo do
R$43.732 mil (R$57.103 mil em 31/12/2019) e foram pagos juros no montante de R$18.461 mil
Outras receitas operac., líquidas
54
0,0%
290
0,2%
(236) -81,4%
Sol (100%). 1. Destaques do ano de 2020: A receita com arrecadação de pedágio da Companhia
(R$26.140 mil em 31/12/2019). Governança Corporativa: Em alinhamento com as melhores
Total
(253.998) 100,0% (194.295) 100,0% (68.094) 36,6%
no ano de 2020 diminuiu 1,0% em relação ao ano de 2019, alcançando R$ 136.537 mil. A receita
práticas de governança corporativa aplicadas no mercado, bem como recomendações emitidas
O quadro abaixo detalha as principais variações dos custos e despesas operacionais:
líquida1 no ano de 2020 foi de R$ 143.344 mil (+4,3%). O tráfego da Companhia em 2020 foi de
pelos órgãos reguladores existentes, destacamos as principais práticas adotadas atualmente pela
2
2020
AV%
2019
AV%
Var
%
21.772 mil de eixos equivalentes , volume 4,2% abaixo do tráfego registrado no ano de 2019. O
Companhia Conselho de Administração: 2&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRWHPVXDDWXDomRGH¿Funcionários
(16.243) 13,5% (15.965) 16,0%
1,7%
EBITDA ajustado3 em 2020 foi de R$ 90.737 mil (-8,0%). 1 Exclui as Receitas de Construção;
QLGDQRkPELWRLQVWLWXFLRQDOGDRUJDQL]DomRDWXDQGRQD¿[DomRGDRULHQWDomRJHUDOGRVQHJyFLRV
2
Materiais e equipamentos
(1.975)
1,6% (2.056) 2,1%
-3,9%
Eixo equivalente é uma unidade básica de referência em estatísticas de cobrança de pedágio
da Companhia, na análise dos relatórios da administração e prestação de contas da Diretoria,
Prestadores de serviços
(19.064) 15,9% (20.207) 20,2%
-5,7%
no mercado brasileiro. Veículos leves, tais como carros de passeio, correspondem a uma unidana convocação de assembleias, na aprovação do Plano de Negócios, entre outras atribuições;
Provisão p/riscos cíveis, tribut. e trabalhistas
(7.177)
6,0%
(981) 1,0% 631,6%
de de eixo equivalente. Veículos pesados, como caminhões e ônibus são convertidos em eixos
 )RUPDGR SRU PHPEURV GLVWLQWRV GD GLUHWRULD GD &RPSDQKLD FRP H[SHULrQFLD HP ¿QDQoDV
Reembolso de Seguros
(6.153)
5,1%
3.236 -3,2% -290,1%
equivalentes de acordo com o número de eixos do veículo, conforme estabelecido nos termos de
operações rodoviárias e engenharia; - Com regimento referente a periodicidade de reuniões;
Outras receitas/ despesas
(1.995)
1,7% (2.839) 2,8% -29,7%
cada contrato de concessão; 3 O EBITDA ajustado é calculado a partir do EBITDA, excluindo
- Com o cargo de presidente do Conselho ocupado por pessoa distinta da Direção do Negócio.
Sub Total
(52.607) 43,8% (38.812) 38,8% 35,5%
provisão para manutenção de rodovias. A Administração da Companhia entende que o EBITDA
Auditoria e Demonstrações Financeiras: - Auditoria Independente das Demonstrações FinanDepreciação e amortização
(67.531) 56,2% (61.219) 61,2% 10,3%
Ajustado é um indicador mais adequado para análise do desempenho econômico operacional da
ceiras; - Demonstrações Financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e
Sub Total
(120.138) 100,0% (100.031) 100,0% 20,1%
Companhia, já que exclui as alterações contábeis sem efeito caixa que podem afetar pontualmenQRUPDV LQWHUQDFLRQDLV GH UHODWyULR ¿QDQFHLUR ,)56  Transparência e Gestão: - Adoção de
Despesas Relac.a Ampliações e Manutenção
2020
AV%
2019
AV% Var %
te os resultados. A Margem EBITDA ajustada é a divisão entre o EBITDA ajustado e a Receita
melhores práticas de divulgação de informações e resultados; - Política de divulgação e uso de
Conserva especial
(24.409) 33,0% (44.174) 23,0% 103,9%
Líquida (excluindo a receita de construção). 2. Desempenho Operacional: O crescimento no
informações que estabelece normas e procedimentos a serem observados na divulgação, por
Constituição da provisão para manutenção
(38.299) 28,6% (17.736) 18,8% 115,9%
volume de tráfego observado nos últimos anos se deu em função dos investimentos e melhorias
parte da Companhia, de atos e fatos relevantes; - Existência de website de Relações com InUtilização da provisão para manutenção
24.409 33,0% 44.174 23,0% 103,9%
realizados na Rodovia MG-050, e também pela retomada da atividade econômica regional de
vestidores para divulgação de forma transparente e tempestiva das informações e resultados da
Despesas com construção
(95.561) 71,4% (76.528) 81,2% 24,9%
DOJXQVVHWRUHVHVSHFt¿FRVWDLVFRPRRWUDQVSRUWHGHFDOFiULRPLQpULRFLPHQWRHPDGHLUDV2
Companhia. 4. Responsabilidade Socioambiental: Seguindo um sistema de gestão que maxiSub Total
(133.860) 100,0% (94.264) 100,0% 42,0%
tráfego é representado, em grande parte, pelo deslocamento regional entre as cidades lindeiras
miza o conceito de responsabilidade social, a AB Concessões investe em ações que valorizam a
Total Custos e Despesas Operacionais
(253.998)
(194.295)
30,7%
à rodovia. Porém, o tráfego de 2020 da Companhia foi afetado pelas medidas de isolamento
comunidade e o meio ambiente. Portanto, o investimento social privado do Grupo é direcionado
Em relação às despesas inerentes à operação, as principais variações foram: - Provisão para
social decorrentes da pandemia do COVID-19 e as medidas de restrição de circulação que foram
especialmente para programas que valorizam a integridade, a segurança nas estradas e o bemriscos cíveis, trabalhistas e tributários: i) as demandas e processos judiciais/administrativos são
aplicadas no Estado onde está localizada a rodovia. No Estado de Minas Gerais foram decretadas
HVWDUGRVXVXiULRVHGDFRPXQLGDGHGHIRUPDH¿FD]$VVLPUHDOL]DXPWUDEDOKRGHLQWHOLJrQFLD
acompanhados pelos assessores jurídicos da Companhia que, em função de seu andamento, revidesde 22 de março medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e
no qual é produzido um estudo detalhado dos eventos no perímetro da malha rodoviária concesaram suas estimativas de provisão para riscos.
bens públicos e privados. 3. Desempenho Econômico-Financeiro:
dida e que tem sido a base para o desenvolvimento de projetos focados na redução de acidentes.
EBITDA Ajustado:
2020
2019
V.H.
2020
AV%
2019
AV% Var R$ Var %
&RPEDVHQHVVHVGDGRVXPDHTXLSHGHSUR¿VVLRQDLVDOWDPHQWHTXDOL¿FDGRVLGHQWL¿FDDVFDXVDV
Receita líquida
238.905
213.988
11,6%
Receita Operacional Líquida
238.905 111,6% 213.988 120,7% 24.917 11,6%
prováveis e elabora a estratégia a ser aplicada para evitar novos acidentes. Há também programas
Receita de construção
(95.561)
(76.528)
24,9%
Custo dos Serviços Prestados
(230.980) -107,9% (189.567) -107,0% (41.413) 21,8%
de redução e prevenção de acidentes, um trabalho preventivo no qual as concessionárias fazem
Receita líquida (ex receita de construção)
143.344
137.460
4,3%
Lucro Bruto
7.925
3,7% 24.421 13,8% (16.496) -67,5%
investimentos em segurança viária em pontos que são diagnosticados como críticos. Os proCustos operacionais
(253.998) (194.295)
30,7%
Receitas (Despesas) Operacionais
gramas também promovem campanhas educativas em parceria com a Polícia Rodoviária. Com
Custos de construção
95.561
76.528
24,9%
Despesas gerais e administrativas
(23.072) -10,8% (5.018) -2,8% (18.054) 359,8%
foco nos caminhoneiros, o Grupo realiza ações gratuitas em diversas partes da malha rodoviária
Custos operacionais (ex custos de construção)
(158.437) (117.767)
34,5%
Outras receitas operac., líquidas
54
0,0%
290
0,2%
(236) -81,4%
concedida. Na campanha “Caminhoneiro na Via”, estão disponíveis atividades para os camiEBIT
(15.093)
19.693 -176,6%
Lucro Operac. antes Res. Financ. (15.093) -7,1% 19.693 11,1% (34.786) -176,6%
nhoneiros, como medição da pressão arterial, teste de diabetes, corte de cabelo, acuidade visual
Depreciação e amortização
67.531
61.219
10,3%
Resultado Financeiro
e orientações sobre saúde bucal. Além disso, os motoristas recebem orientações sobre direção
EBITDA
52.438
80.912
-35,2%
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV




   
segura, inspeção veicular e elétrica dos caminhões. O Grupo AB Concessões levou a campanha
Provisão para manutenção
38.299
17.736 115,9%
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
        
“Motociclista na Via” a pontos com alta concentração de motociclistas. Nestes locais, itens de
EBITDA Ajustado
90.737
98.648
-8,0%
(55.866) -26,1% (61.597) -34,8%
5.731
-9,3%
VHJXUDQoDVmRYHUL¿FDGRVQDVPRWRFLFOHWDVHKiDGLVWULEXLomRGHIROKHWRVFRPGLFDVGHGLUHomR
Margem EBITDA Ajustada
63,3%
71,8%
-11,8%
VHJXUDH¿[DomRGHDGHVLYRVUHÀHWLYRVHPFDSDFHWHV2VSHGHVWUHVWDPEpPHVWmRVRERVKRORIRWHV
Lucro Operac.e antes do IR e CS (70.959) -33,2% (41.904) -23,6% (29.055) 69,3%
2 (%,7'$ DMXVWDGR GD &RPSDQKLD  PpWULFD XWLOL]DGD SDUD PHOKRU UHÀHWLU D JHUDomR GH FDLGD$%&RQFHVV}HV$FDPSDQKD³3HGHVWUHQD9LD´GLVWULEXLSDQÀHWRVFRPGLFDVGHSUHYHQomR
IR e CS - Diferidos
(11.110) -5,2% 14.001
7,9% (25.111) -179,4%
xa, pois exclui efeitos contábeis da provisão para manutenção futura - foi de R$ 90.737 mil
para evitar atropelamentos. Um café da manhã é oferecido aos usuários nas passarelas, que
Lucro Líquido do Exercício
(82.069) -38,4% (27.903) -15,7% (54.166) 194,1%
em 2020 (-8,0%). Lucro (Prejuízo) Operacional antes do Resultado Financeiro: O lucro
são instruídos a usar com prudência os cruzamentos sinalizados existentes nas rodovias bem
Lucro p/Ação Básico e Diluído-R$
(0,14)
(0,06)
- 135,3%
RSHUDFLRQDODQWHVGRUHVXOWDGR¿QDQFHLURSDVVRXGH5PLOQRH[HUFtFLRHQFHUUDGRHP
como as passarelas. Agentes em destaque nas rodovias, os usuários recebem atenção especial na
Receita Líquida: A tabela abaixo apresenta a composição da receita líquida (em milhares de
SDUDSUHMXt]RRSHUDFLRQDOGH5PLOQRH[HUFtFLR¿QGDGRHP
campanha “Usuário na Via”, que visa reduzir o número de acidentes e aumentar a segurança nas
reais) e sua variação:
2020
AV%
2019
AV% Var R$ Var %
Resultado Financeiro Líquido: 2UHVXOWDGR¿QDQFHLURGD&RPSDQKLDIRLGH5PLO
URGRYLDV$RORQJRGRDQRFRPrQIDVHHPIHULDGRVIpULDVHRXWUDVGDWDVHPTXHKiPDLRUÀX[R
Receita com arrecadação de pedágio 136.537 100,0% 137.956 100,0% (1.419) -1,0%
em 2020 (-9,3%). O principal fator que explica a variação entre os períodos é a redução da
GHYHtFXORVQDVHVWUDGDVLQWHQVL¿FDVHRQ~PHURGHSDOHVWUDVEOLW]HVGHLQIRUPDomRHVD~GHH
Outras receitas
16.034 11,7% 12.360
9,0%
3.674 29,7%
UHFHLWD¿QDQFHLUDPrejuízo Operacional Antes do Imposto de Renda e da Contribuição Sodistribuição de folhetos com conteúdo de segurança, meio ambiente, entre outros. Todos sabem
Receita de serviços de construção(*) 95.561 70,0% 76.528 55,5% 19.033 24,9%
cial: O prejuízo antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social diferidos passou de - R$
que as crianças e jovens de hoje serão os impulsionadores do amanhã. Por isso, a AB Concessões
Receita bruta
248.132 181,7% 226.844 164,4% 21.288
9,4%
41.904 mil no exercício encerrado em 31/12/2019 para -R$ 70.959 mil no exercício encerrado
desenvolve a campanha “Educação na Via”, que investe em ações de conscientização de crianças
Impostos sobre as receitas:
em 31/12/2020. Imposto de Renda e Contribuição Social diferidos: O imposto de renda e a
e jovens. Com atividades divertidas e o apoio da Polícia Rodoviária, crianças e adolescentes
Imposto Sobre Serviços de
contribuição Social diferidos passaram de R$ 14.001 mil no exercício encerrado em 31/12/2019
são informados das medidas de proteção ao usar as rodovias. Essas atividades acontecem em
Qualquer Natureza - ISSQN
(6.608) -4,8% (6.677) -4,8%
69
-1,0%
para -R$ 11.110 mil no exercício encerrado em 31/12/2020. Prejuízo Líquido do Exercício: O
vários locais da via, comunidades lindeiras, e em escolas, quando equipes devidamente treiPIS
(465) -0,3% (1.101) -0,8%
636 -57,8%
prejuízo líquido do Exercício passou de -R$ 27.903 mil no exercício encerrado em 31/12/2019
nadas levam as informações aos alunos e professores. Com esta campanha, as propriedades
COFINS
(2.154) -1,6% (5.078) -3,7%
2.924 -57,6%
para -R$ 82.069 mil no exercício encerrado em 31/12/2020. Aumento de Capital: Em 22 de
OLQGHLUDVVmRYLVLWDGDVSHODVHTXLSHVGR*UXSRD¿PGHDOHUWDURVPRUDGRUHVVREUHDLPSRUWkQFLD
Receita líquida
238.905 175,0% 213.988 155,1% 24.917 11,6%
dezembro 2020, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre aumento
da instalação de cercas para que seus animais não invadam a pista. Dentro do “Comunidade na
Receita Líq. (exclui rec. construção) 143.344 100,0% 137.460 100,0%
5.884
4,3%
no capital social da Companhia no montante de R$20.000 mil, com a emissão de 45.454.545
Via”, os colaboradores (diretos e indiretos) também recebem orientações, por meio de palestras,
A receita líquida (excluindo receita de construção) da Companhia passou de R$ 137.460 mil no
novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, as quais foram integralmente subssobre conservação ambiental, segurança, educação no trânsito e saúde. 5. Em atendimento à
exercício encerrado em 31/12/2019, para R$ 143.344 mil no exercício encerrado em 31/12/2020.
critas nessa data, e integralizadas através do aporte em dinheiro por sua acionista, em parcelas,
instrução CVM 381/2003, informamos que a Ernst & Young Auditores Independentes S. S.
Esta variação resultou principalmente da combinação de dois fatores: i) em 2020, houve aumenocorrendo a integralização completa em 31/12/2020. Em 13/07/2020, foi realizada Assembleia
foi contratada para prestação dos seguintes serviços em 2020: A E&Y foi contratada parar i)
to no valor da contraprestação pecuniária em razão da melhora na nota média do QID (Quadro
Geral Extraordinária que deliberou sobre aumento no capital social da Companhia no montante
3UHVWDomRGHVHUYLoRGHUHYLVmRGHUHSRUWLQJSDFNDJHSDUD¿QVGHFRQVROLGDomRLL UHYLVmRGHVXDV
de Indicadores de Desempenho), cuja aferição é efetuada mensalmente, visando assegurar as
de R$30.000 mil, com a emissão de 61.224.490 novas ações ordinárias nominativas e sem valor
LQIRUPDo}HV¿QDQFHLUDVLQWHUPHGLiULDV ,75  LLL DXGLWRULDGHVXDV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDV
condições necessárias à prestação de serviços da concessionária; ii) reajuste do valor da tarifa
nominal, as quais foram integralmente subscritas e integralizadas nessa data, através do aporte
semestrais e anuais. 6. Declaração da Diretoria: De acordo com artigo 25 da instrução CVM
básica de pedágio em +2,3% a partir de 11/09/2020; Custos dos Serviços Prestados e Despesas
em dinheiro por sua acionista. Investimentos: No ano de 2020, a Concessionária Nascentes das
nº480/09, a Diretoria declara que discutiu, reviu e concordou com: i) o conteúdo e opiniões
Gerais e Administrativas: Os custos dos serviços prestados passaram de R$ 189.567 mil no
Gerais mais uma vez, vem aumentando seus investimentos na rodovia, de forma a entregar aos
expressas no parecer dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras; ii) e
exercício encerrado em 31/12/2019 para R$ 230.980 mil no exercício encerrado em 31/12/2020.
usuários uma rodovia mais segura, confortável e com plenas condições de trafegabilidade. Neste
FRP DV UHVSHFWLYDV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV UHODWLYDV DR SHUtRGR ¿QGR HP  GD
As despesas gerais e administrativas passaram de R$ 5.018 mil no exercício encerrado em
sentido concluiu-se no ano de 2020 importantes investimentos no polo Divinópolis, sendo eles
Concessionária da Rodovia MG-050 S.A.
terceiras faixas, duplicações, dispositivos de entroncamento, estando estes já em fruição pelos
31/12/2019 para R$ 23.072 mil no exercício encerrado em 31/12/2020.
Balanço Patrimonial
Demonstração do Fluxo de Caixa
2020
2019
Demonstração do Resultado
Nota
2020
2019
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Receita operacional líquida
13 238.905 213.988
Ativos/Circulantes
Nota
2020
2019
Passivos e patrim.líquido/Circulantes Nota
2020
2019
Prejuízo do exercício
(82.069) (27.903)
Custo dos serviços prestados
14 (230.980) (189.567)
Caixa e equivalentes de caixa
3 25.723
37.240
Debêntures
7 176.881 103.774
Ajustes para conciliar o prejuízo do exercício ao caixa
Lucro bruto
7.925
24.421
Contas a receber de clientes
4
6.774
5.723
Arrendamento mercantil
537
598
gerado pelas (aplicado nas) atividades operacionais:
Receitas (despesas) operacionais
Contas a receber do Poder Concedente
4
1.467
3.113
Fornecedores
8 26.276
35.515
IR e contribuição social diferidos
11.110 (14.001)
Despesas gerais e administrativas
14 (23.072)
(5.018)
Impostos a recuperar
840
809
Partes relacionadas
5
274
504
Amortização
67.531
61.219
Outras receitas operacionais, líquidas
14
54
290
Outros ativos
965
904
Obrigações sociais e trabalhistas
3.744
3.637
Juros sobre empréstimos
15
/XFUR SUHM RSHUDFDQWHVUHVXOW¿QDQF 
 (15.093)
19.693
Total dos ativos circulantes
35.769
47.789
2EULJDo}HV¿VFDLV


1.706
2.309
Juros sobre debêntures
43.732
57.103
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
 
Não circulantes
Provisão p/manutenção e investimentos
9 34.141
63.615
Prov. p/manutenção, invest. e ajuste de AVP
45.156
25.734
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
 
735
4.288
Impostos a recuperar
617
18
Outras contas a pagar
1.478
758
Prov. p/riscos cíveis, trabalhistas e tributários
7.177
981
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV

 (56.601) (65.885)
Outros ativos
8.609
18.451
Total dos passivos circulantes
245.037 210.710
Variações nos ativos e passivos operacionais:
(55.866) (61.597)
Imp. de renda e contrib. social diferidos
11 102.474 113.584
Não circulantes
Contas a receber de clientes e do Poder Concedente 595
(708)
Prej. operacional antes do IR e da CS
(70.959) (41.904)
Depósitos e bloqueios judiciais
10 24.492
28.174
Debêntures
7 380.494 428.330
Impostos a recuperar e outros ativos
8.447
(8.208)
IR e contribuição social - diferidos
11 (11.110)
14.001
Direito de uso
1.228
1.114
Arrendamento mercantil
743
539
Depósitos e bloqueios judiciais
3.648
(50)
Prejuízo do exercício
(82.069) (27.903)
Intangível
6 738.634 713.254
Dividendos a pagar
5
5.785
5.785
Fornecedores
(2.565)
1.781
Prejuízo por ação básico e diluído - R$
(0,14)
(0,06)
Ativo contratual
6 73.403
80.213
Prov.p/riscos cíveis, trabalhistas e tribut.
10 50.750
55.073
Fornecedores partes relacionadas
(231) (7.989)
Total dos ativos não circulantes
949.457 954.808
Provisão p/manutenção e investimentos
9 97.990
65.664
Demonstração do Resultado Abrangente
2020
2019
Obrigações sociais e trabalhistas
107
211
Total dos ativos
985.226 1.002.597
Total dos passivos não circulantes
535.762 555.391
Prejuízo do exercício
(82.069) (27.903)
2EULJDo}HV¿VFDLV
(569)
852
Patrimônio líquido
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
Resultado abrangente total do exercício
(82.069) (27.903)
Provisão
para
manutenção
utilização
(24.409)
(44.174)
Capital social
12 518.879 468.879
Capital Reserva Prejuízos
Demonstração do Valor Adicionado
2020
2019
Prov. p/riscos cíveis, trab. e tribut. - utilização
(11.500) (3.301)
Reservas de capital
7.401
7.401
social de capital acumul.
Total
Receitas
Outras contas a pagar
863
1.406
Prejuízos acumulados
(321.853) (239.784)
Saldos em 31/12/2018
446.879
7.401 (211.881) 242.399
Receita de arrecadação com pedágio
136.537 137.956
Caixa gerado pelas atividades operacionais
67.038
42.953
Total do patrimônio líquido
204.427 236.496
Aum. capital em espécie 22.000
22.000
Receita de construção
95.561
76.528
Fluxo
de
caixa
das
atividades
de
investimentos
Total dos passivos e patrimônio líquido
985.226 1.002.597
Prejuízo do exercício
(27.903) (27.903)
Outras receitas - contraprestação pecuniária
16.034
12.360
Aquisição de intangível
(110.079) (78.546)
Saldos em 31/12/2019
468.879
7.401 (239.784) 236.496
te à Companhia visando assegurar as condições necessárias à prestação
248.132 226.844
Caixa aplicado nas atividades de investimentos (110.079) (78.546)
Aum. capital em espécie 50.000
50.000
do serviço, avaliada por meio do Quadro de Indicadores de DesempeInsumos adquiridos de terceiros
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
Prejuízo do exercício
(82.069) (82.069)
QKR 4,' FXMDDIHULomRpHIHWXDGDPHQVDOPHQWHSRU9HUL¿FDGRU,QCusto dos serviços prestados por terceiros
52.635
29.720
Empréstimo:
Saldos em 31/12/2020
518.879
7.401 (321.853) 204.427
dependente, contratado pelo Poder Concedente. O valor da contrapresCusto dos serviços de construção
95.561
76.528
Captação
5.000
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras
tação pecuniária mensal é de aproximadamente R$1.233 e é corrigido
Materiais, energia e serviços de terceiros
7.339
8.012
Pagamento
de principal
(5.000)
1. Contexto operacional: A Concessionária da Rodovia MG050 S.A.
anualmente pelo IPCA. Em 16/04/2015, foi sancionado o Decreto FeOutros
14.536
2.616
Pagamento de juros de empréstimos
(15)
(“Companhia”), sediada em Divinópolis/MG, e constituída em
deral nº 8.433, o qual dispõe sobre a isenção de cobrança de eixos
170.071 116.876
Debêntures:
16/05/2007, iniciou suas atividades pré-operacionais em 22/05/2007,
suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios. De
Valor adicionado bruto
78.061 109.968
Pagamento de juros de debêntures
(18.461) (26.140)
de acordo com o Termo de Contrato de Concessão Patrocinada para a
acordo com o contrato de concessão patrocinada, a Companhia possui
Amortização
67.531
61.219
Aumento de capital social
50.000
22.000
H[SORUDomRGHURGRYLDV¿UPDGRFRPD6HFUHWDULDGH(VWDGRGH,QIUDHVo direito à recomposição do reequilíbrio contratual na equivalente meValor adicionado líquido produzido
10.530
48.749
&DL[DRULXQGRGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
31.524
(4.140)
trutura e Mobilidade do Governo do Estado de Minas Gerais (SEINGLGDGRVLPSDFWRV¿QDQFHLURVSURYHQLHQWHVGDDSOLFDELOLGDGHGRUHIHULValor adicionado recebido em transferência
Aumento
(redução)
de
caixa
e
equiv.
de
caixa
(11.517)
(39.733)
FRA) e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 43.702, de
do decreto. Em 1º/07/2013, foi assinado o 6º Termo Aditivo - TA ao
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
735
4.288
Caixa e equiv. de caixa no início do exercício
37.240
76.973
24/01/2003. A Companhia tem como atividade a operação, as ampliacontrato de concessão que: (a) alterou o cronograma de execução das
735
4.288
&DL[DHHTXLYGHFDL[DQR¿QDOGRH[HUFtFLR
25.723
37.240
ções e a manutenção da Rodovia MG-050, trecho de entroncamento
LQWHUYHQo}HV REULJDWyULDV SDUD UHHTXLOtEULR HFRQ{PLFR¿QDQFHLUR H
Valor adicionado total a distribuir
11.265
53.037
passagens inferiores de veículos e pedestres e uma passagem superior,
BR-262 (Juatuba) - Itaúna - Divinópolis - Formiga - Piumhi - Passos adequação gerencial, constante no 5º TA; (b) alterou o plano de negóDistribuição do valor adicionado
e implantação de dispositivo de retorno em nível (concluída); • PassaSão Sebastião do Paraíso, trecho de entroncamento MG-050 e BR-265,
cios da rodovia, constante no 5º TA; e (c) alterou o QID, constante no
Pessoal e encargos:
rela de pedestres Km 84,3 (concluída); • Passarela de pedestres Km
BR-491, do km 0,00 ao km 4,65 e trecho São Sebastião do Paraíso ž7$(PIRLKRPRORJDGDDYHUVmRGH¿QLWLYDGR7$Qž
Remuneração direta
9.500
9.515
85,3 (concluída); • Duplicação do Km 120,9 ao Km 122,4, localizado
divisa MG/SP da Rodovia BR-265, mediante concessão na modalidade
(“TA07”) do contrato de concessão. O referido TA tem como objeto a
Benefícios
3.825
3.554
no município de Divinópolis, com implantação de ponte sobre o Rio
patrocinada. A Companhia obteve, em 6/03/2017, o registro como
UHFRPSRVLomR GR HTXLOtEULR HFRQ{PLFR¿QDQFHLUR GR &RQWUDWR SRU
FGTS
714
697
Itapecerica, implantar Interseção em dois níveis para acesso à Av. J.K,
Impostos, taxas e contribuições:
companhia aberta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A
meio principalmente de: (a) Uma atualização do cronograma de execucom duas passagens inferiores de veículos e pedestres nos km’s 122,80
Federais
16.086
(5.392)
Companhia é uma controlada da AB Concessões S.A., por sua vez uma
omR GDV LQWHUYHQo}HV REULJDWyULDV SDUD UHHTXLOtEULR HFRQ{PLFR¿QDQe 123,03, implantar 600m de vias marginais entre os km 122,300 e km
Estaduais
2
5
subsidiária do grupo italiano Atlantia (“Grupo”). O contrato de concesceiro; (b) Reconhecimento do valor a receber de contraprestação pecu123,5 e passagem inferior para travessia de Pedestres no Km 122 (conMunicipais
6.616
6.684
são tem como objetivo a execução e a gestão dos serviços delegados, o
niária mencionado na Nota 4 e com a respectiva atualização monetária.
cluída); • Duplicação do Km 124,9 ao Km 127,2, localizado no muniRemuneração de capitais de terceiros:
DSRLRQDH[HFXomRGRVVHUYLoRVQmRGHOHJDGRVHDJHVWmRH¿VFDOL]DomR
Este valor foi compensado com os valores necessários à conclusão de
cípio de Divinópolis, com implantação de Interseção para acesso à
Juros
43.075
55.969
dos serviços complementares pelo prazo de 25 anos, com início em
todos os processos em arbitragem junto ao Poder Concedente (Nota
BR-491 com execução de passagem inferior de veículos e pedestres
Outras
13.516
9.908
junho de 2007; as cláusulas contratuais vêm sendo devidamente cum10), e demais processos administrativos, bem como regularização dos
(concluída); • Executar o alargamento da obra-de-arte especial do viaRemuneração de capitais próprios:
pridas. Os riscos relacionados à demanda de tráfego da rodovia, em
pagamentos futuros de contraprestação pecuniária. Nesse TA também
duto sobre a FCA (pista central) no km 128,7 (concluída); • Interseção
Prejuízos acumulados
(82.069) (27.903)
relação ao volume projetado no estudo preliminar de tráfego, constanIRL UHFRQKHFLGR R GHVHTXLOtEULR HFRQ{PLFR¿QDQFHLUR GR FRQWUDWR D
de acesso a Serra Negra/S. Seb. do Oeste - Km 143,35 ao Km 144,2
11.265
53.037
tes no contrato de concessão, são compartilhados entre as partes na
favor da Companhia que será oportunamente reequilibrado nos termos
(concluída); • Duplicação do trecho compreendido entre o Km 200,3 e
proporção de 50% para a Companhia e de 50% para a SEINFRA, deGR&RQWUDWRGH&RQFHVVmR$SyVDKRPRORJDomRGR7$GH¿QLWLYRD
66,9 e o Km 69,1, localizado no município de Mateus Leme, com imo Km 201,8, localizado no município de Formiga, com implantação de
vendo as consequências serem consideradas na determinação do equiCompanhia assumiu os seguintes principais compromissos decorrentes
plantação de 5,2 km de vias marginais, uma passagem inferior de pedois dispositivos de retorno em nível (concluída); • Alteração de traçaOtEULR HFRQ{PLFR¿QDQFHLUR GR FRQWUDWR $V YDULDo}HV GD UHFHLWD GH
do contrato de concessão patrocinada: Rodovia MG 050: • Duplicação
destres, dois dispositivos de retorno com passagem superior de veícudo e greide travessia do município de Córrego Fundo com implantação
SHGiJLRYHUL¿FDGDVDPDLRURXDPHQRUGHQWURGDIDL[DGHDWpVmR
do trecho compreendido entre o Km 57,6 e o Km 61,1, localizado no
los, um dispositivo de retorno com passagem inferior de veículos e três
de ponte, do Km 212,4 ao Km 213,15 com 0,75 km de extensão (conrevertidas ou de responsabilidade integral da Companhia, e as variamunicípio de Juatuba, com implantação de uma passagem inferior de
passarelas de pedestres (concluída); • Obras de drenagem urbana do
cluída); • Duplicação no trecho compreendido entre o Km 263,4 ao Km
o}HV YHUL¿FDGDV D PDLRU DFLPD GD IDL[D GH  VmR FRPSDUWLOKDGDV
veículos e de pedestres e duas passagens inferiores de pedestres, além
município de Mateus Leme entre o Km 67,6 e o Km 68,9 (concluída);
264,2 localizado no município de Piumhi, com implantação de um
HQWUHD&RPSDQKLDHD6(,1)5$FRQIRUPHDQWHULRUPHQWHHVSHFL¿FDde vias marginais (concluída); • Duplicação do trecho compreendido
• Duplicação do trecho compreendido entre o Km 69,1 e o Km 75,7,
dispositivo de retorno em nível (concluída); • Interseção em dois níveis
localizado no município de Mateus Leme, com implantação de dois
do. As tarifas de pedágio são reajustadas anualmente no mês de junho,
entre o Km 61,1 e o Km 66,9, localizado entre os municípios de Juatuacesso a Alpinópolis/MG-446 Km 330,8 ao Km 331,4 (concluída); •
dispositivos de retorno em nível, uma ponte, um viaduto e uma passacom base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
ba e Mateus Leme, com implantação de três passagens inferiores de
Duplicação do Km 357,2 ao Km 338,1 localizado no município de Pasrela de pedestres (concluída); • Passarela de pedestres Km 62,8 (conAmplo (IPCA) ocorrida até 30 de abril. Além da arrecadação pelo tráveículos e de pedestres, um dispositivo de retorno com uma passagem
sos, com implantação de Interseção em dois níves com a Av. Arlindo
cluída); • Duplicação do Km 84,8 ao Km 89,3, localizado no município
fego, o contrato prevê uma contraprestação pecuniária a ser paga pela
superior, três passagens inferiores de pedestres e uma passarela de peFigueiredo com execução de passagem inferior de veículos continua...
de Itaúna, com implantação de três interseções com execução de duas
SEINFRA. Essa contraprestação pecuniária deve ser paga mensalmendestres (concluída); • Duplicação do trecho compreendido entre o Km

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103252235270215.