TJMG 30/03/2021 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 30 de Março de 2021 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Em detrimento dos credores abaixo:
UO
CREDOR
CNPJ
1221
DALKA DO BRASIL LTDA
04.120.719/0001-17
1221
SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
13.237.191/0001-51
1221
SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
13.237.191/0001-51
CONTRATO
EMPENHO/ANO
ELEM/ITEM
FP
16/2014
3922
24.1
NF/FATURA
VALOR
Liquidação/RPP
525
116/2016
3939
10.1
258
541,10
22/11/16
525
116/2016
3939
10.1
1532
447,25
25/11/16
3.114.799,67
01/01/15
1221
SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
13.311.215/0001-75
565/2012
089/2017
3906
10.1
36
238.564,83
17/08/18
1221
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
17.027.806/0001-76
9179448/2018
258/2018
3702
10.1
2018/8090
33.831,42
21/03/19
1221
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
17.027.806/0001-76
9179448/2018
258/2018
3702
10.1
2019/91
520.068,46
21/03/19
PRETERIDOS
3.908.252,73
Justificativa: Em virtude docaráter imprescindível de prestação dos serviços elencadosa fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades financeiras em que vive o Estado, em virtude da queda de
arrecadação devida a pandemia COVID-19. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de análise criteriosa da despesa para efetivação de seu pagamento.
24 cm -29 1462424 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 8.115/2017
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Permissionária: Centro Universitário Unihorizontese oInstituto Novos Horizontes de Ensino Superior e Pesquisa
Ltda – UNIHORIZONTES. Objeto: prorrogação do prazo de vigência
do Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis, previsto na Cláusula
Quarta do Termo original, por mais 60 (sessenta) meses, com início em
08/05/2021 e término em 07/05/2026. Data de assinatura: 27/03/2021.
Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro – Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Alfredo Alves de Oliveira
Melo Presidente da UNIHORIZONTES.
3 cm -29 1462920 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 13 de abril de 2021, às
09h30, pregão eletrônico edital BDMG-11/2021, processo de compras
nº 5201006 000002/2021 no portal Compras MG, objetivando a contratação de Solução Integrada de Gestão Enterprise Resource Planning
(ERP), incluindo seu licenciamento por subscrição e os serviços técnicos de implantação e sustentação, automação e integração com os
sistemas legados do BDMG e que contemple, no mínimo, os processos de contas a pagar, tesouraria, mensageria SPB / SPI, cobrança e
controles de recebíveis de duplicatas e arranjos de pagamento como
garantia de contratos e provendo também a integração ao Sistema de
Pagamentos Brasileiro e Sistema de Pagamentos Instantâneos por meio
de uma Provedora de Serviços de Tecnologia da Informação - PSTI,
conforme definido pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de
serviços de mensageria por meio da Rede do Sistema Financeiro Nacional - RSFN, de forma a possibilitar a utilização, pelo BDMG, de Conta
Reservas Bancárias e Contas de Pagamento Instantâneo no BACEN,
conforme condições e especificações previstas no edital e seus anexos. A sessão pública será realizada em ambiente virtual, na internet,
no Portal de Compras MG, pelo endereço eletrônico www.compras.
mg.gov.br . Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou http://www.
compras.mg.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas mediante
a funcionalidade Esclarecimentos / Impugnações relativa ao pregão, no
portal Compras MG.
6 cm -29 1462883 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 6º Aditivo ao Termo de Cooperação nº 5074. Processo
Interno 156/17. Contratado: Associação P7 Criativo, CNPJ n°
26.001.007/0001-11. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 6
meses. Valor total limitado a R$1.288.021,26 (um milhão, duzentos e
oitenta e oito mil, vinte e um reais e vinte e seis centavos). Base Legal:
art. 57 da Lei 8.666/1993. Data da Assinatura: 21/12/2020
2 cm -29 1462888 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS
GERAIS – CEMIG COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 – NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig” ou “Companhia”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a
público informar, nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002,
conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3
S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral, que está
em processo de avaliação de estruturas para o desinvestimento da sua
participação no capital social da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S/A (“Taesa”), com vistas à otimização da sua alocação de capital.
A Cemig informa que o processo se encontra em fase de identificação
e avaliação pela Diretoria da Companhia, com o auxílio de assessores
especializados, das alternativas disponíveis para a realização do desinvestimento. Assim que as análises acerca do modelo e da estrutura para
o potencial desinvestimento da participação da Companhia na Taesa
forem finalizadas, a matéria será submetida para apreciação do Conselho de Administração da Companhia.
Para fins de esclarecimento, o presente Comunicado não constitui
oferta de venda da participação societária da Cemig na Taesa, e tem por
objetivo exclusivo manter o mercado informado sobre as questões relevantes da Companhia, em linha com seu compromisso com as melhores
práticas de divulgação de informações ao mercado.
A Companhia manterá seus acionistas e o mercado em geral informados
acerca dos assuntos ora divulgados.
Belo Horizonte, 26 de março de 2021.
Leonardo George de Magalhães
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
7 cm -29 1462581 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
COMPANHIA ABERTA - CNPJ 17.155.730/0001-64
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos aos nossos acionistas que se encontram à disposição,
na sede desta Sociedade, na Av. Barbacena, 1200, Belo Horizonte, os
documentos referentes ao artigo 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício de 2020.
Belo Horizonte, 26 de março de 2021.
Leonardo George de Magalhães
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
3 cm -26 1461944 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão 500-H15035 – CT 4680006157-4680006158. Objeto: Agente
de integração para administrar o programa de estágio. Partes: CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A. e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
X AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA. EPP.
Valor R$ 181.800,00, Prazo 36 meses. Ass. e Homolog.: 24/03/21.
PROCESSO LICITATÓRIO ELETRÔNICO PARA ALIENAÇÃO DE
ATIVOS Nº 530-W14768 OV259516/2020. Contratada: PERFILUB
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PETRÓLEO
LTDA. Objeto: Resíduos Oleosos Diversos. Valor: R$2.500.000,00.
Prazo 12 meses. Ass.: 05/01/21. Homolog.: 30/12/20.
PROCESSO LICITATÓRIO ELETRÔNICO PARA ALIENAÇÃO
DE ATIVOS Nº 530-W14773 OV 262777/2020. Contratada: MARCENARIA PARAOPEBA LTDA. Objeto: Sucata de Postes de Concreto. Valor: R$ 25.000,00. Prazo 12 meses. Ass.: 29/01/21. Homolog.:
29/01/21.
PROCESSO LICITATÓRIO ELETRÔNICO PARA ALIENAÇÃO
DE ATIVOS Nº 530-W14773 OV OV262781/2020. Contratada: 2E
AMBIENTAL COMÉRCIO DE METAIS LTDA. Objeto: Sucata de
Cruzetas de Madeira. Valor: R$ 415.000,00. Prazo 12 meses. Ass.:
29/01/21. Homolog.: 29/01/21.
PROCESSO LICITATÓRIO ELETRÔNICO PARA ALIENAÇÃO
DE ATIVOS Nº 530-W14773 OV OV262782/2020. Contratada: 2E
AMBIENTAL COMÉRCIO DE METAIS LTDA. Objeto: Sucata
de Postes de Concreto. Valor: R$ 294.000,00. Prazo 12 meses. Ass.:
29/01/21. Homolog.: 29/01/21.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
ARP 4650000539 a 4650000541. Pregão Eletrônico 500-H15101:
Seguro Garantia Judicial Partes: Companhia Energética de Minas
Gerais – Cemig e Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração e Transmissão S.A. X BMG Seguros S.A. Prazo: 12 meses. Valor registrado:
R$ 720.000,00. Homolog: 26/03/21.
ARP 4650000542 a 4650000544. Pregão Eletrônico 500-H15101:
Seguro Garantia Judicial Partes: Companhia Energética de Minas
Gerais – Cemig e Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração e Transmissão S.A. X Fator Seguradora S.A. Prazo: 12 meses. Valor registrado: R$ 720.000,00. Homolog: 26/03/21.
GF/RP–5002001356/500 Partes: Cemig H x BMG SEGUROS S.A.
Fundamento: 500-H13810-contrato decorrente da Ata de Registro de
Preço 4650000418. Objeto: serviços de seguro garantia judicial. Prazo:
24 meses. Valor: R$ 14.087,77. Ass.: 17/02/2021.
ADITIVOS
4570016943/510, 4570016915/801, 4570016937/802, 4570016936/803,
4570016935/804, 4570016940/805, 4570016939/806, 4570016938/807,
4570018363/830, 4570018364/860, 4570018365/840, 4570018366/800,
4570018367/870. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A., Cemig
Geração Três Marias S.A., Cemig Geração Salto Grande S.A., Cemig
Geração Itutinga S.A., Cemig Geração Camargos S.A., Cemig Geração Sul S.A., Geração Leste S.A., Cemig Geração Oeste S.A., Horizontes Energia S.A., Cemig PCH S.A., Rosal Energia S.A., Sá Carvalho S.A., Gemig Geração Poço Fundo S.A. X Construserv Serviços
Gerais Ltda. Objeto: Cessão parcial e Desconto valor US. Valor atual:
R$7.503.463,99. Ass.:19/03/2021.
4570016266-510 - 4570016267-530. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A. X Engie Brasil Serviços De
Energia Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual.
Prazo atual: 57 meses. Valor atual: R$8.308.399,13. Ass.:26/02/2021.
13 cm -29 1462582 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ 06.981.180/0001-16
COMPANHIA ABERTA
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos aos nossos acionistas que se encontram à disposição,
na sede desta Sociedade, na Av. Barbacena, 1200, Belo Horizonte, os
documentos referentes ao artigo 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício de 2020.
Belo Horizonte, 26 de março de 2021
Leonardo George de Magalhães
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
3 cm -26 1461931 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico N°530-G15175. Objeto: Postes de madeira. Edital e
demais informações: http://compras.cemig.com.br
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
GF/RP–5002001355/530 Partes: Cemig D x FAIRFAX BRASIL
SEGUROS CORPORATIVOS S.A. Fundamento: 500-H13810-contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000417. Objeto: serviços de seguro garantia judicial. Prazo: 24 meses. Valor: R$ 1.125,20.
Ass.: 09/02/2021
ADITIVOS
4570016810/530. Contratada: BOTELHO E CASTRO ADVOGADOS. Objeto: alteração do indexador de reajuste e inclusão dos serviços de preposição cível. Ass:04/03/2021.
4630002425/530. Contratada: CONDUSPAR CONDUTORES
ELETRICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 24,87%. Valor Atual:
R$8.285.808,14. Ass:10/03/2021.
4 cm -29 1462574 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES
TERMOS DE DOAÇÃO CEMIG GT/EP/2021/510
Fundamento: Art. 29, XVII da Lei 13.303/2016 e art. 4º , artigo 20,
XVII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos CEMIG. Partes: Cemig GT e Prefeitura Municipal de Campestre-MG. Objeto: Doação de material rochoso oriundo das escavações subterrâneas do túnel
de adução da obra de ampliação da PCH Poço Fundo. Ass.: 08/01/21.”
TERMOS DE DOAÇÃO CEMIG GT/EP/2021/510
Fundamento: Art. 29, XVII da Lei 13.303/2016 e art. 4º , artigo 20,
XVII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos CEMIG. Partes: Cemig GT e Prefeitura Municipal de Poço Fundo-MG. Objeto:
Doação de material rochoso oriundo das escavações subterrâneas
do túnel de adução da obra de ampliação da PCH Poço Fundo. Ass.:
08/01/21.”
4 cm -29 1462652 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4680005987-510. Contratada: Conservadora Indaiaense Eireli. Objeto:
Adequação aos requisitos da Lei n° 13.709/18 - Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais. Ass.:16/03/2021.
5002000820 - 510. Contratada: Inove Construções VZP Ltda. – ME.
Objeto: Negociação e aplicação do reajuste de preço dos serviços. Valor
atual: R$780.715,46. Ass.:25/03/2021
2 cm -29 1462576 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A
COMPANHIA ABERTA - CNPJ 06.981.176/0001-58
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos aos nossos acionistas que se encontram à disposição,
na sede desta Sociedade, na Av. Barbacena, 1200, Belo Horizonte, os
documentos referentes ao artigo 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício de 2020.
Belo Horizonte, 26 de março de 2021.
Leonardo George de Magalhães
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
3 cm -26 1461938 - 1
Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0146 - PEM
Objeto: Medidores de Nível para Poço. Resultado: Encerrado. Não
houve empresa vencedora para o Item 01 – Exclusivo ME/EPP e Item
02 – Participação Ampla, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
3 cm -29 1462833 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 17.281.106/0001-03
NIRE 31.300.036.375
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA (AGOE)
Ficam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG a se reunirem em
AGOE, a ser realizada às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2021, na
sede social da Companhia, situada na rua Mar de Espanha, 525, Santo
Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para deliberarem
sobre a seguinte Ordem do Dia:
Em Assembleia Geral Ordinária (AGO):
(i) aprovação do relatório anual da administração, balanço patrimonial
e as demonstrações financeiras da COPASA MG e consolidadas, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020;
(ii) destinação do lucro líquido da Companhia relativo ao exercício
encerrado em 31/12/2020, com a retenção de parte do lucro líquido
para reinvestimento, pagamento de Juros sobre o Capital Próprio - JCP,
a serem considerados como valor do dividendo mínimo obrigatório e
definição da data de pagamento dos JCP, referente ao quarto trimestre de 2020;
(iii) aprovação do Programa de Investimentos da COPASA MG e de sua
subsidiária COPANOR para o exercício de 2021, nos termos do § 2º, do
artigo 196 da Lei nº 6.404/1976.
Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE):
(i) fixação da verba para remuneração global dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva
da Companhia.
(ii) destituição e eleição, para cumprir o restante do prazo de gestão em
curso, de membro do Conselho de Administração, com indicação do
acionista majoritário, Estado de Minas Gerais.
Conforme a Instrução CVM nº 481/2009 e considerando as restrições de circulação impostas pela pandemia da covid-19, materializadas nos protocolos sanitários emitidos pelas autoridades, a Companhia
recomenda a participação nesta AGOE de modo parcialmente digital
(remota) ou por meio do Boletim de Voto à Distância, conforme instruções abaixo:
(a) os acionistas que optarem pela participação remota deverão solicitar à Unidade de Serviços de Relações com Investidores, por meio
do e-mail [email protected], até 48 (quarenta e oito) horas antes da
AGOE, o link e os dados de acesso à plataforma digital. A solicitação
deverá estar acompanhada da documentação pertinente.
(b) para a participação por meio do Boletim de Voto à Distância, os
acionistas devem enviar seus Boletins de Voto, conforme modelo disponibilizado pela Companhia, por meio: (i) de seus respectivos agentes de
custódia; (ii) da instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia (Itaú Unibanco S.A.); ou (iii)
diretamente à Companhia, observando a Instrução CVM nº 481/2009.
A fim de facilitar o acesso dos Senhores Acionistas à Assembleia, solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia, aos
cuidados da Unidade de Serviços de Relações com Investidores, até o
dia 27 de abril de 2021: (i) extrato ou comprovante de titularidade de
ações expedido pela Brasil, Bolsa, Balcão (B3) ou pelo Itaú Unibanco
S.A., instituição prestadora de serviços de ações escriturais da Companhia; (ii) para aqueles que se fizerem representar por procuração, instrumento de mandato com observância das disposições legais aplicáveis
(artigo 126 da Lei nº 6.404/1976).
A partir da presente data, os documentos relativos às matérias a serem
discutidas na AGOE, ora convocada, encontram-se à disposição dos
acionistas, na sede da Companhia, no endereço eletrônico ri.copasa.
com.br e no website da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da
Brasil, Bolsa, Balcão (B3), em conformidade com a Lei nº 6.404/1976
e o artigo 6º da Instrução CVM nº 481/2009.
Belo Horizonte, 29 de março de 2021.
André Macêdo Facó
Presidente do Conselho de Administração
16 cm -29 1462835 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210029
Objeto prestação de serviços de diagnóstico, planejamento, execução,
acompanhamento e avaliação de resultados do Programa de Desenvolvimento de Lideranças da COPASA MG.
Dia: 03/06/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 30/03/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210051
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços da Segunda Etapa de Ampliação e Melhorias do Sistema de
Esgotamento Sanitário do município de Além Paraiba - MG.
Dia: 08/06/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 30/03/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0210 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Fita Crepe e Fita Adesiva.
Dia da Licitação: 15 de abril de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 31/03/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0221 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Materiais para Laboratório.
Dia da Licitação: 15 de abril de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 31/03/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0107 – PEM
Objeto: Reservatório Metálico Elevado.
Proposta vencedora: USA Moura Indústria e Comércio de Tanques e
Reservatórios Metálicos Eireli, no valor R$228.960,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -Nº 05.2021/0118 – PEM
Objeto: Destilador de Água e Medidores de PH.
Proposta vencedora: Marte Equipamentos para Laboratório Eireli., para
o Item 01-Exclusivo ME/EPP, no valor de R$30.000,00.
Os Itens 03 (Exclusivo ME/EPP), 02 e 04 (Participação Ampla), foram
encerrados, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -Nº 05.2021/0132 – PEM
Objeto: Atuadores elétricos.
Proposta vencedora: Coester Automação Ltda, para o Item 01 – Cota
Principal, no valor de R$53.760,00 e Ikron Equipamentos Industriais
Ltda, para o Item 02 – Cota Reservada, no valor total de R$17.920,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -Nº 05.2021/0159 – PEM
Objeto: Empilhadeira.
Proposta vencedora: Silmáquinas e Equipamentos Ltda, valor total de
R$123.850,00, como consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0182 – PEM
Objeto: Equipamento de Proteção Individual
Proposta vencedora: Total Soldas Ltda. para o Lote 01 - Cota Principal,
no valor de R$412.095,60 e para o Lote 02 - Cota Reservada, no valor
de R$79.982,40, perfazendo um total de R$492.078,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0113 - PES.
Objeto: Serviços de manutenção em geral, com fornecimento de peças,
em veículos da marca Iveco.
Proposta vencedora: Adilson Mecânica Diesel Ltda., no valor de
R$271.172,41, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -Nº 05.2021/0158 – PEM
Objeto: Reservatório Metálico Elevado.
Proposta vencedora: USA Moura Indústria e Comércio de Tanques e
Reservatórios Metálicos Eireli, no valor R$160.000,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0034 - PES.
Objeto: Serviços de Assistência Técnica Especializada em Perícias
Judiciais e Administrativas, de Insalubridade, Periculosidade, em
Engenharia e Segurança do Trabalho, Medicina e Acidente do Trabalho, de Natureza Cível e Trabalhista, Ajuizados Contra a COPASA MG,
COPANOR e em face de outras empresas, mas das quais podem responder solidária/subsidiariamente nas justiças trabalhista e comum.
Proposta vencedora: Assiste – Saúde do Trabalhador e Medicina do
Trabalho Ltda, no valor de R$319.275,50, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0086 – PEM
Objeto: Válvulas controladoras de nível e válvulas redutoras de
pressão.
Proposta vencedora: Conecta Comercial Ltda, para o Item 03 - Exclusivo ME/EPP, no valor de R$11.073,48 e para o Item 05 – Exclusivo ME/EPP no valor de R$15.888,88, perfazendo um total de
R$26.962,36.
Os Itens 01 – Exclusivo ME/EPP e 02, 04 e 06 - Participação Ampla,
foram automaticamente encerrados, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/3033 – PEM
Objeto: Reagente anticorpo Crypto/Giardia.
Propostas Vencedoras: CMS Científica do Brasil Eireli, para o item
01 (Cota Principal) no valor total de R$67.480,00, e Caio Indústria
e Comércio Ltda. para o item 02 (Cota Reservada) no valor total de
R$19.956,00, como consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0216 - PES.
Objeto: Serviços de Recepção, Limpeza, Asseio, Conservação, Jardinagem e Proteção de Bens Patrimoniais.
Proposta vencedora: SM Prestiservice Tecnologia e Soluções em Serviços Ltda., no valor de R$9.069.930,86.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0173- PEM
Objeto: Extremidades Em Ferro Fundido.
Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta
dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0180 – PEM
Objeto: Detector Portátil Multigás com Mangueira.
Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta
dos autos.
COMUNICADO DE CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210038
Objeto: prestação de serviços de fiscalização e gestão das obras para a
implantação, ampliação e melhorias de Sistemas de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário, no âmbito das unidades de expansão da Superintendência de Empreendimentos (SPEM) da COPASA /
MG, observado:
Lote 01: formado pelas Unidades de Serviço de Expansão Norte USEN, Leste - USEL e Oeste - USEO; e Lote 2: formado pelas Unidades de Serviço de Metropolitana - USEM, Centro - USEC e Sul
- USES
Informamos que a continuidade do processo licitatório acima mencionado, será no dia 31/03/2021 às 08:30 horas no mesmo local previsto
no item 1.1 do Edital. Data: 29/03/2021
A DIRETORIA
31 cm -29 1462740 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103300010030122.