TJMG 20/04/2021 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 20 de Abril de 2021 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
28ª SRE - Patos de Minas, 10759298 Valdete Mariana de Souza – PEB
– 3 - Patos de Minas - 60 - 01/04/2021 A 30/05/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 12503538 Marcelo Tomain Machado – DII – 3 Planura - 5 - 05/04/2021 A 09/04/2021 - 158.I
Metropolitana B, 10528602 Nara Elizabeth Roncarati – PEB – 1 - Contagem - 7 - 06/04/2021 A 12/04/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03526258 Meire Marta da
Silva Rodrigues – ASEDS – 1 - Montes Claros - 14 - 06/04/2021 A
19/04/2021 - 158.I, 08728115 Lucio Flavio Ramos – ASP – 3 - Juiz de
Fora - 30 - 21/03/2021 A 19/04/2021 - 158.I, 12970141 Eliana Maria do
Carmo – ASP – 2 - Patrocinio - 29 - 03/04/2021 A 01/05/2021 - 158.I,
14360598 Bruno Cesar de Araujo Pereira – ASP – 1 - Sete Lagoas 4 - 31/03/2021 A 03/04/2021 - 158.I, 14453377 Alan Fabricio Santos
de Souza – ASP – 1 - Montes Claros - 6 - 31/03/2021 A 05/04/2021
- 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 11292562
Julio Cezar Souza Monteiro de Freitas – PEB – 1 - Juiz de Fora 14/04/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 09849308 Adriana Rosado
Rodrigues – MADS – 3 - Governador Valadares - 14/04/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Para de Minas, 10640068 Janaina
Cristiana de Queiroz – PEB – 1 - Para de Minas - 49 - 03/04/2021 A
21/05/2021 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10800324 Paulo Eduardo da Silva
Batista – AGSE – 2 - Belo Horizonte - 9 - 17/03/2021 A 25/03/2021 158.I, 11250776 Alexandre Ribeiro Alcantara – AGSE – 3 - Montes
Claros - 61 - 03/03/2021 A 02/05/2021 - 158.II, 11250776 Alexandre Ribeiro Alcantara – AGSE – 3 - Montes Claros - 5 - 26/02/2021 A
02/03/2021 - 158.II, 11335239 Edmar Nunes Ferreira – ASP – 3 - Vespasiano - 58 - 26/03/2021 A 22/05/2021 - 158.I, 11957917 Reginaldo
Gomes Arruda – ASP – 3 - Ipatinga - 5 - 26/03/2021 A 30/03/2021
- 158.I, 13759923 Bruno Antunes Alencar – ASP – 1 - Almenara - 3
- 27/03/2021 A 29/03/2021 - 158.I, 13812862 Elem Ester Eugenio da
Silva – ASP – 1 - Monte Carmelo - 15 - 11/03/2021 A 25/03/2021 158.I, 13829809 Patricia Jobim Santos – ANEDS – 1 - Leopoldina - 61
- 30/03/2021 A 29/05/2021 - 158.I, 13882493 Rodrigo Alexandre Flausino da Silva – ASP – 1 - Ponte Nova - 14 - 24/03/2021 A 06/04/2021
- 158.I, 14356372 Marcel Padilha – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 7
- 02/04/2021 A 08/04/2021 - 158.I, 14478150 Tulio Moreira Tupy –
ASP – 1 - Almenara - 2 - 13/02/2021 A 14/02/2021 - 158.I, 14504062
Charles da Silva – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 2 - 07/04/2021 A
08/04/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 10933117 Dayse Luci
Resende Vidigal Viegas – MP – 2 - Belo Horizonte - 5 - 05/04/2021 A
09/04/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12859237 Eder Augusto dos
Santos – ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 14/04/2021 - , 13748256
Elder de Castro Ferreira – ASP – 1 - Unai - 14/04/2021 - , 13868781
Jaqueline Antonia Pacheco – ASEDS – 1 - Sao Joaquim de Bicas 13/04/2021 - , 14532964 Camila Alessane de Almeida Urbano – ASP
– 1 - Muriae - 12/04/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05960612 Zenilde
Guedes Araujo – PEB – 1 - Januaria - 5 - 07/11/2019 A 11/11/2019 38ª SRE - Uba, 10636165 Lucia Nelma Aparecida Barbosa Vinha –
PEB – 3 - Visconde do Rio Branco - 3 - 18/03/2021 A 20/03/2021 -
COMUNICAÇÃO : 0648/2021
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 12102117 Gustavo
Gomes Ribeiro – PEB – 2 - Contagem - 15 - 23/03/2021 A 06/04/2021
- 158.I
Metropolitana C, 12452579 Lenise Danielle Teixeira Nascimento –
PEB – 3 - Santa Luzia - 8 - 15/03/2021 A 22/03/2021 - 158.I, 12452579
Lenise Danielle Teixeira Nascimento – PEB – 4 - Santa Luzia - 8 15/03/2021 A 22/03/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14829394 Bruno Alves da Silva
– – 1 - - 8 - 31/03/2021 A 07/04/2021 - , 14898829 Ivanildo dos Santos
Batista – – 1 - - 14 - 01/04/2021 A 14/04/2021 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13799432 Priscila Silvia Dantas
Cangussu Mendes – ASP – 1 - Bocaiuva - 10 - 23/03/2021 A 01/04/2021
- 158.I, 13801865 Mateus Gustavo Nunes Lopes Crisostomo – ASP –
1 - Montes Claros - 3 - 29/03/2021 A 31/03/2021 - 158.I, 14371082
Bruno Mendes Santana – ASP – 1 - Porteirinha - 7 - 24/03/2021 A
30/03/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 13733001
Terezinha Maria do Carmo – ASB – 1 - Juiz de Fora - 14/01/2021 -
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11751708
Angela Machado Soares – TUS – 1 - Montes Claros - 3 - 23/03/2021 A
25/03/2021 - 158.I, 11752144 Cleide Alves Araujo Fernandes – TUS –
1 - Montes Claros - 7 - 29/03/2021 A 04/04/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 10825016
Maria Aparecida Lopes Dutra – PEB – 1 - Raul Soares - 425 24/03/2020 A 22/05/2021 - , 10825016 Maria Aparecida Lopes Dutra
– PEB – 1 - Raul Soares - 60 - 24/03/2021 A 22/05/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11057502 Maria de Fatima Schimidt Pereira
– ASB – 1 - Nanuque - 60 - 02/03/2021 A 30/04/2021 Metropolitana B, 10928307 Rosenildes Felix – PEB – 1 - Ibirite 10 - 19/03/2021 A 28/03/2021 - , 10928307 Rosenildes Felix – PEB
– 2 - Belo Horizonte - 10 - 19/03/2021 A 28/03/2021 - , 10928307
Rosenildes Felix – PEB – 1 - Ibirite - 60 - 29/03/2021 A 27/05/2021
- , 10928307 Rosenildes Felix – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 29/03/2021 A 27/05/2021 Janauba, 09308206 Edneide Mendes dos Santos – PEB – 1 - Porteirinha
- 60 - 29/03/2021 A 27/05/2021 -
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05910682 Maria
Jose Goncalves Pereira – PEB – 1 - Montalvania - 60 - 30/12/2020 A
27/02/2021 22ª SRE - Montes Claros, 09400631 Maria de Jesus Silva Santos – ASB
– 1 - Coracao de Jesus - 60 - 02/03/2021 A 30/04/2021 COMUNICAÇÃO : 0650/2021
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06683874 Robson Werneck Pires –
AFRE – 1 - Barbacena - 60 - 27/03/2021 A 25/05/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 14090575
Juliana Lopes de Souza – PEB – 2 - Ipaba - 10 - 14/03/2021 A
23/03/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 06454409 Maria Junia Simoes – EEB – 2 Grao Mogol - 14 - 26/03/2021 A 08/04/2021 - 158.I
25ª SRE - Ouro Preto, 11626801 Sabrina do Rosario Gomes Alves –
DIII – 3 - Ouro Preto - 10 - 07/04/2021 A 16/04/2021 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 11724341 Deisiany Elizabeth de Oliveira Guimaraes – EEB – 3 - Paracatu - 60 - 12/03/2021 A 10/05/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 13795109 Marcelo Dias Cunha – PEB – 1 Tupaciguara - 30 - 11/03/2021 A 09/04/2021 - 158.I
Metropolitana B, 14258768 Walisson Santos – PEB – 1 - Belo Horizonte - 10 - 02/04/2021 A 11/04/2021 - 158.I
Metropolitana C, 03450541 Alcione Paes de Carvalho – EEB – 2 Lagoa Santa - 14 - 06/04/2021 A 19/04/2021 - 158.I, 08673881 Airanildicia Oliveira Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 05/04/2021
A 04/05/2021 - 158.I
Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 08365033 Helena
Almeida Santos – PEB – 1 - Igarape - 20/03/2021 43ª SRE - Aracuai, 09502808 Rita de Cassia Soares Franca Duarte –
PEB – 1 - Comercinho - 01/04/2021 Avaliação Pericial pela MANUTENÇÃO DA APTIDÃO COM
ACOMPANHAMENTO em estágio probatório, nos termos do §7º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, combinado com
inciso I do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 68, de 23 de novembro de
2017, do(s) servidor(es) abaixo:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11250776 Alexandre Ribeiro
Alcantara – AGSE – 3 - Montes Claros
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
19 1471033 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - PRODEMGE
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, Com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Sophia Marques Rossetti,
74400-0
Creonice Marques Rossetti
27/11/2020
17/12/2020
Eugenio Rossetti
74441-7
Edson Paschoalini Gazolla
Maria Dalva Gasparoni Gazolla
27/01/2021
03/03/2021
Autoriza, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° E 19, da LC 64/02, Com Redação da LC 156/20, a revisão
do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
73792-5
Irene Amorim Marinho
Wellington Joao Marinho
24/09/2020
09/10/2020
Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
72835-7
Maria de Lourdes Pereira Novais
Paulo Basílio de Novais
02/04/2020
24/04/2020
73912-0
Dalva Rodrigues Moreira Pires
Helio Pires
11/07/2020
09/12/2020
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
44325 -5
Nancy De Lourdes Pereira
Francisco Barbosa
41263 -5
Paulo Henrique De Resende
Romilda Maria Martins
Jose De Souza Ferreira
43.469-8
Rosa Pereira Santos
Nilma De Souza Ferreira
Helena Pereira Botelho
43.468-0
Sebastiao Pereira Sobrinho
Jurandir Pereira De Lima
Selma Pereira De Lima
Felipe Daniel Rocha Da Silva
43.668-2
Ivone Da Rocha
Raimundo Nonato Alves Da Silva
42.243-6
Catarina Angelica Rocha Dos Reis
Sebastiao Omar Araujo Dos Reis
Carla Da Conceicao Juscelino
Cassia Da Conceicao Juscelino
40.945-6
Aldair Juscelino
Gabriel De Oliveira Juscelino
Neusa Lourdes De Oliveira Juscelino
Josiane Antonia Aparecida De O Gomes
38286 -8
Geraldo Ferreira Gomes
Maria Rita De Oliveira Gomes
Josilane De Oliveira Gomes
46.488-0
Antônio Jose Da Silva
Afonsina Anizia Silva
Amanda Alves Ferreira Dias
Christopher Ferreira Dias
38.346-5
Winder Hipolito Dias
Eliene Ferreira Dias
Winder Hipolito Dias Junior
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
19 1470983 - 1
DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÃO POR MORTE
PENSIONISTAS – RETIFICAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS EM
CUMPRIMENTO A DILIGÊNCIA DO RELATÓRIO DE AUDITORIA 2010.1483.20 - EDITAL DE NOTIFICACAO Nº 01/2021 – PENSIONISTA QUE NÃO ATENDEU SOLICITAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF JUNTO A
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB - PARA FINS DE CADASTRO DO PROCESSO DE PENSÃO NO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DE PESSOAL – FISCAP do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais. A Diretoria de Previdência, por meio do presente edital, notifica o pensionista abaixo relacionado ou seu representante legal, quando for o caso, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a
contar da publicação deste, proceda a retificação do CPF da instituidora da pensão junto à Receita Federal do Brasil – RFB. A cópia do
documento que comprove a retificação poderá ser protocolizada nas
Unidades de Atendimento do IPSEMG ou encaminhada por via postal
para Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG, CEP 31.630-901- Prédio Gerais - 3º andar – A/C do
Departamento de Pensão-Arquivo – Projeto ECPTC ou enviada através do e-mail: [email protected]. Transcorrido o prazo, sem a
devida retificação, haverá a suspensãodo benefício. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou
para (31)3369-6601, ligações de celular ou quem está fora do Estado de
Minas Gerais (ligação tarifada).
PROCESSO DE
INSTITUIDOR
PENSIONISTA
PENSÃO Nº
Maria Zenilda de Oliveira Jodeir Xavier dos
48.619-1
Xavier
Santos
Marcus Vinícius de Souza – Presidente do IPSEMG
19 1470981 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
A titular da Gerência de Recursos Humanos do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, no uso de competências descritas no art. 54 do Decreto n.º 47.345, de 24/01/2018 e em
cumprimento ao Acórdão contido dos autos do processo n.º 505175510.2016.8.13.0024 (Agravo de Instrumento-Cv Nº 1.0000.16.0471173/001), declara a inexistência do débito discutido nos autos, relativamente aos valores apurados no Processo Administrativo para
Ressarcimento ao Erário n.º 12/2012, a título de restituição de valores
de vantagem pessoal, de interesse da autora Cassia Maria dos Santos,
Masp 1071461-6 (SEI 1080.01.0027753/2021-25).
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
19 1470425 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
RETIFICAÇÃO
Retificação à publicação de 10/04/2021, pág.55, col.04, referente à
opção por composição remuneratória da servidora LUDMILLA DINIZ
SILVA, MASP 1397775-6. Onde se lê: MASP 1397775-9 Leia-se:
MASP 1397775-6.
19 1471001 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 37/2021
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica DISPENSADA, a contar de 14/04/2021, a servidora
TÂNIA MARA LIMA DE MORAIS JACOB, MASP 219.605-3, de
responder pela Coordenação de Orientação de Normas Técnicas e
Regulamentos, no âmbito da Superintendência de Vigilância Sanitária;
Art. 2º - Fica DESIGNADO, a contar de 14/04/2021, o servidor
DANIEL PORTO PESSOA, MASP 1.206.039-8, para responder pela
Coordenação de Orientação de Normas Técnicas e Regulamentos, no
âmbito da Superintendência de Vigilância Sanitária;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 16 de abril de 2021.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO SES Nº 7478, 16 DE ABRIL DE 2021.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica dispensada, a contar de 30/03/2021, NADIA PINHEIRO
ALI, MASP 386802-3, de responder pela Superintendência Regional de
Saúde de Governador Valadares, nas ausências e impedimentos legais
do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2021.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
19 1470599 - 1
Diretor Presidente: Roberto Tostes Reis
REFERÊNCIA LEGAL: CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ART. 73, § 3º, ACRESCIDO PELO ART. 61 DA EC Nº 61, DE 23/12/2003
DESPESAS COM PESSOAL – 1º TRIMESTRE 2021
Janeiro/2021
Fevereiro/2021
Março/2021
Cargo/Emprego/Função
Total do Trimestre
Remuneração
Qte.
Remuneração
Qte.
Remuneração
Qte.
Diretor e Conselheiro
131.476,67 15
124.473,33 14
129.176,67 15
385.126,67
Assessor
143.400,00 9
126.183,74
9
149.628,22
9
419.211,96
Assessor e Assistente Amplo
1.344.790,43 176
1.249.048,41 180
1.306.674,03 179
3.900.512,87
Superintendente
139.563,54 10
138.608,26 10
125.599,55 10
403.771,35
Gerente
552.460,47 51
575.246,40 51
572.204,87 51
1.699.911,74
Técnico
7.000.455,07 730
6.567.798,01 733
6.426.714,52 728
19.994.967,60
Subtotal
9.312.146,18 991
8.781.358,15 997
8.709.997,86 992
26.803.502,19
Encargos Patronais
2.350.642,50 991
2.132.223,86 997
2.272.476,08 992
6.755.342,44
Total
11.662.788,68 991
10.913.582,01 997
10.982.473,94 992
33.558.844,63
Roberto Tostes Reis
Diretor Presidente
19 1470468 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS –
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
DEFERE o afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §
24, do artigo 36, da CE de 1989, com a redação dada pelo artigo 9º da
ECE nº 84, de 22/12/2010, combinado com o art. 9º, da LC n.º 64, de
25/03/2002, com redação dada pelo art. 4º, da LC nº 156, de 22/09/2020
ao servidor Rogerio Machado De Freitas, Masp 1071786-6, a partir de
13/04/2021 (SEI 2010.01.0028334/2021-09).
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de
março de 2020, ao servidor: a partir de 30/04/2021: Masp 1072381-5,
Marcelo Pinto Barbosa, Médico da Área de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 3º quinquênio.
Maria das Dores Mendes dos Santos
Gerente de Recursos Humanos.
19 1470980 - 1
19 1470558 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO GRS/JAN 02/2019
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que o estabelecimento Indústria e Comércio de Tempero Jóia Ltda. foi notificado da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário GRS/JAN 02/2019 em
22/10/2020 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida
decisão nos termos do art. 123, da Lei Estadual nº. 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com as penalidades aplicadas na referida Decisão em 2ª Instância, o processo será dado por concluso após publicação desta decisão final
(parágrafo único, do art. 123, da Lei Estadual nº 13.317/99).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2021.
Ângela Ferreira Vieira
DVAA/SVS/SES/MG
Tânia Mara Lima de Morais Jacob
CONT/SVS/SES/MG
Alessandro de Souza Melo
DVMC/SVS/SES/MG
Renata França Leitão de Almeida
DVEF/SVS/SES/MG
19 1471082 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE N º 123, DE 19 DE ABRIL DE2021.
Cancela Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de
2020, RESOLVE:
Art. 1º – Cancelar o Adicional de Insalubridade, nos termos do § 2º do
art. 7 do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de 1997, concedido à
servidora Elzimar Mendes Caldas Silva, MASP-1366696-1, ATHH /
Técnico de Patologia Clínica, a partir de 12 de abril de 2021.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 19de abril de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente
PORTARIA PRE N º 124, DE 19 DE ABRIL 2021.
ConcedeAdicional de Periculosidade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de
2020, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Adicional de Periculosidade, por radiações ionizantes, NR16, Portaria 3.214/78, nos termos da Lei Delegada nº 38 de 16
de novembro de 1997, do art. 6º da Lei Delegada nº 63 de 29 de janeiro
de 2003, do art. 10 da Lei Delegada nº 109 de 30 de janeiro de 2003,
art. 7º do Decreto nº 39.032 de 08 de setembro de 1997, pela Resolução SERHA nº 050 de 04 de julho de 2002 e do Laudo de Avaliação
realizado pela UNIMONTES e homologado pela SCPMSO/SEPLAG,
publicado no Minas Gerais de 09 de junho de 2011, à servidora Elzimar
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104200005550121.