TJMG 28/05/2021 -Pág. 11 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais
sexta-feira, 28 de Maio de 2021 – 11
diário dos Municípios Mineiros
São Tiago
Sem-Peixe
Taparuba
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
REVOGAÇÃO DO PROC. 047/2021 – PREGÃO PRES. 027/2021.
De acordo com o Art. 49 da Lei n. 8.666/93 o Município de São Tiago
torna público a revogação do Proc. 047/2021. Obj.: contrat. de empresa
especializada para a prest. de serviços de consultoria educacional sobre
assuntos relativos à gestão financeira e pedagógica, a qual está disponível na íntegra no sítio www.saotiago.mg.gov.br, junto ao Edital. São
Tiago, 27/05/2021. Alexandre N. A. Vivas – Pref. Municipal.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2021.
Extrato da ata de registro de preço. Objeto: registro de preço para futura
e eventual aquisição de pá carregadeira nova, zero hora. Validade da
Ata: 12 meses. Empresa fornecedora: TRIAMA NORTE TRATORES
IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA, CNPJ/MF:
01.563.351/0001-73. Sem Peixe, 21 de Maio de 2021.
PREGÃO Nº 009-2021 OBJETO: Aquisição de peças mecânicas e elétrica, assessórios e / ou
componentes de reposição para frota de veículos, caminhões/ônibus,
tratores e maquinas, para uso pelas Secretarias do Município de Taparuba. ABERTURA PROPOSTA: 11 de Junho de 2021 às 09:00 horas.
Maiores informações na Prefeitura Municipal, à Av. Arminda Medeiros, 430, Centro, TAPARUBA/MG, ou pelo fone (33)3314-8000. Igor
Rodrigues Pereira Almeida
2 cm -27 1486511 - 1
EXTR. DO CONTR. 027/2021
Proc. Lic. 045/2021 – Pregão 025/2021. Contratante: Mun. de São
Tiago, CNPJ 17.749.904/0001-17. Contratada: RM Cultural Ltda,
CNPJ: 37.052.351/0001-56. Obj.: Contrat. de empresa para prest. de
serv. especializados de consultoria e elaboração de trabalhos técnicos para entrega de documentos ao IEPHA para o ICMS Patrimônio
Cultural, exercício 2023, com base na deliberação Normativa CONEP
20/2018. Valor total do Contrato: R$10.650,00. Vig.: 27/05/2021 a
31/12/2021. São Tiago, 27/05/2021.
2 cm -27 1486908 - 1
Sarzedo
2 cm -27 1486509 - 1
2 cm -27 1486612 - 1
Sericita
Prefeitura Municipal
PROCESSO SELETIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - O Poder Executivo de Sericita/MG, nos termos do art. 81, §
1º, II da Lei Orgânica e demais normas municipais, FAZ SABER que
se encontra aberto o período de inscrição no Processo Seletivo Simplificado para a contratação de profissional FARMACÊUTICO, com remuneração de R$ 1.291,98, para jornada de 20 (vinte horas) semanais,
com atribuições do cargo definidas pela Lei Complementar nº 013, de
27 de dezembro de 2.010, alterada pela Lei Complementar nº 018, de
20 de maio de 2.013. Demais informações através do email prefeitura.
[email protected]. Sericita/MG, 27/05/2021.
3 cm -27 1486715 - 1
Prefeitura Municipal
APURAÇÃO DE PROPOSTAS–
CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 02/2021
A Comissão Especial de licitação, TORNA PÚBLICO apuração do
resultado geral das Propostas Técnicas, referente ao processo CONCORRÊNCIA 02/2021, que tem como objeto a contratação de agência
de agência para prestação de serviços de publicidade, conforme disposto: CLASSIFICADAS: 1º lugar - P&L PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA com pontuação de 93,18 (noventa e três virgula
dezoito pontos) e em 2º D&A AGENCIA LTDA com pontuação de
83,01 (oitenta e três virgula um pontos). Não houve empresas desclassificadas. Em cumprimento do item 18.9 do edital em epigrafe, resguarda-se prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos
contra o resultado do julgamento das propostas técnicas. Sarzedo/MG,
27 de maio de 2021.
JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS
n.º 03/2021 – A Comissão de licitação, DECLARA VENCEDORA a
empresa ENGEMINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI ao
valor global de R$ 139.043,50 (cento e trinta e nove mil quarenta e três
reais e cinquenta centavos), haja visto manifestação de engenheiro responsável atestando a conformidade da proposta com as disposições do
edital e legislação pertinente. Resguarda-se prazo de 5 (cinco) dias úteis
para eventual manifestação de recursos, nos termos do artigo 109, da lei
8.666/93, que poderão ser encaminhados para o email comprassaude@
sarzedo.mg.gov.br observado o horário comercial. Sarzedo/MG, 27 de
maio de 2021.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO n.º 42/2021 - cujo objeto é: “Aquisição de veículo tipo caminhonete para atender a VISA, consoante Resolução n.º 6286/2018 e
veículos tipo minivan, referente as Resoluções SES/MG n.ºs 7.112 do
dia 20/05/2020 e 7.155 do dia 15/07/2020 - Deputada Ione Pinheiro,
nas quantidades descritas e especificadas no Termo de Referência”. Inicio de acolhimento das propostas: 31/05/2021 a partir de 13 horas até
11/06/2021 as 09h30mn. A sessão pública de abertura do certame ocorrerá no dia 11/06/2021, a partir das 10:00h, no endereço eletrônico:
www.licitacoes-e.com.br. Edital pelos websites: www.sarzedo.mg.gov.
br/www.licitacoes-e.com.br. Sarzedo, 27 de Maio de 2021.
Serranópolis
de Minas
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2021
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS objetivando a aquisição de medicamentos diversos, dietas, fórmulas, leites e fraldas, de forma parcelada, por um período de 12 (doze) meses. Data da Licitação: 10/06/2021
às 07h:00min. Local: Praça Nossa Senhora da Conceição, 01 – Centro,
Serranópolis de Minas/MG. Edital disponível: www.serranopolisdeminas.mg.gov.br. Informações pelo e-mail:[email protected] ou telefone: (38) 383117113.
Serranópolis de Minas/MG, 27/05/2021.
Jerli Santos Oliveira - Pregoeira.
3 cm -27 1486758 - 1
Tabuleiro
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL 46/2021.
Torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 46/2021, Tipo MENOR PREÇO para o LOTE ÚNICO.
OBJETO: “Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de recepção, gerenciamento e destinação de resíduos sólidos
domiciliares e comerciais”. Data de abertura em 14/06/2021, às 09:30
horas, Local: Sala de licitações, Rua Eduardo Cozac, nº 357 Centro –
Sarzedo. Edital disponível pelo website: www.sarzedo.mg.gov.br. Sarzedo, 27 de maio de 2021.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021
Aviso- Processo Nº 069/2021- Acha-se aberta, na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Tabuleiro, situado à
Praça Alzira Moraes Prata, n° 66, centro, Tabuleiro-MG, Licitação na
Modalidade Pregão, na forma Eletrônica, tipo Menor Preço Global,
pelo modo de disputa aberto, com a finalidade de selecionar propostas
objetivando a Aquisição de Trator Agrícola para atender às necessidades do Município de Tabuleiro, cujas especificações detalhadas encontram-se nos Anexos que acompanham o Edital. Regem a presente licitação, a Lei Federal nº 8.666/93, observadas as alterações posteriores, a
Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Municipal nº 140/2021, e demais legislações aplicáveis. Serão observados os
seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem: Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 09h do dia
28/05/2021, às 09h do dia 10/06/2021; Início da Sessão de Disputa de
Preços: às 09h00min do dia 10/06/2021, no endereço eletrônico https://
www.comprasnet.gov.br, horário de Brasília - DF. Poderão participar da
licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital. O Edital Completo
poderá ser obtido pelos interessados pelo endereço eletrônico http://
www.tabuleiro.mg.gov.br ou https://www.comprasnet.gov.br. Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone (32) 3253-1235 / 1117. Tabuleiro,
27 de Maio de 2021. Glenda Silveira Corrêa - Pregoeira.
2 cm -27 1486933 - 1
5 cm -27 1486720 - 1
8 cm -27 1486787 - 1
Taquaraçu
de Minas
de janeiro de 2013 e Resolução SES/MG nº 7.134 de 17 de junho de
2020. Abertura: 16/06/2021, às 13:00 horas, no site www.comprasnet.
gov.br. O presente Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos
interessados no site http://transparencia.timoteo.mg.gov.br/licitacoes
ou no www.comprasgovernamentais.gov.br. Melhores informações na
Gerência de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Timóteo, localizada na Av. Acesita, nº. 3.230, Bairro São José, Timóteo/
MG, pelos telefones: (31) 3847-4701 e (31) 3847-4718 ou pelo e-mail:
[email protected]. Timóteo, 27 de maio de 2021. Walcimar
Pereira Dias -Pregoeiro
4 cm -27 1486722 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO DE
EDITAL- PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2021
O Município de Timóteo torna público que realizará às 14:00 horas,
do dia 22 de junho de 2021, na sede de sua Prefeitura, localizada na
Avenida Acesita, nº. 3.230, Bairro São José, licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 020/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
069/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada
no fornecimento, montagem e instalação de plataforma vertical elevatória de acessibilidade no Paço Municipal da Prefeitura Municipal de
Timóteo, em atendimento a Lei Federal nº 13146/2015 e ao Decreto
Federal nº 5296/2004. O presente Edital encontra-se à disposição dos
interessados na Gerência de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Timóteo, no endereço supracitado e poderá ser solicitado através do link: http://transparencia.timoteo.mg.gov.br/licitacoes. Melhores
informações pelos telefones: (31) 3847-4701 e (31) 3847-4718.Timóteo, 27 de maio de 2021.Walcimar Pereira Dias.Pregoeiro
4 cm -27 1486778 - 1
Prefeitura Municipal
CREDENCIAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº 03/2021.
Aviso de Licitação. O Município de Taquaraçu de Minas/MG, em
cumprimento ao disposto da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Torna público a abertura de Processo Licitatório nº 052/2021. Modalidade: Inexigibilidade nº 03/2021. Com abertura a partir do dia 31 de
maio de 2021 às 10:00 horas, cujo objeto é a prestação de serviços de
exames laboratoriais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Informações complementares poderão ser obtidas à rua
Dr. Tancredo neves, 225, Centro, ou pelo telefone: (31) 3684-1434.
Taquaraçu de Minas/MG, 27/05/2021. Célio Marcolino da Fonseca Secretário Municipal de Saúde.
3 cm -27 1486868 - 1
Teófilo Otoni
Toledo
Prefeitura Municipal
DISPENSA Nº 021/2021
O Município de Toledo/MG torna público o Extrato de Ratificação do
Processo Licitatório nº 045/2021, modalidade: Dispensa nº 021/2021.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de exames
de eletrocardiograma (ECG), incluindo fornecimento dos equipamentos insumos em regime de comodato, destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Toledo/MG. Contratado: Med Digital Ltda - ME,
CNPJ: 19.363.805/0001-28, valor total de R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
Nº do Contrato: 047/2021. Vigência inicial: 27/05/2021. Mais informações, pelo Tel.: (35) 3436-1219ou pelo e-mail: licitacaotoledomg@
gmail.com. Toledo/MG, em 27/05/2021. Edio Donizeti Leme - Prefeito
Municipal.
3 cm -27 1486865 - 1
Prefeitura Municipal
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº. 046/2021
A Pregoeira do Município, no uso de suas atribuições legais SUSPENDE “SINE DIE” o Pregão Eletrônico nº 046/2021, que tem por
objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de placas e balizas para implantação e manutenção da sinalização vertical
no Município de Teófilo Otoni/MG. Demais informações encontram-se
à disposição dos interessados na Divisão de Licitação, à Av. Dr. Luiz
Boali Porto Salman, nº. 230, Centro, Teófilo Otoni-MG, de 08h ás
16h nos dias úteis, no Portal: transparencia.teofilootoni.mg.gov.br ou
pelo e-mail: [email protected] - Teófilo Otoni/MG,
27/05/2021. Deize Pereira Landim – Pregoeira do Município.
3 cm -27 1486673 - 1
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº. 040/2021- A Pregoeira do Município,
no uso de suas atribuições legais SUSPENDE “SINE DIE” o Pregão
Eletrônico nº 040/2021, que tem por objeto o Registro de Preços para
futura e eventual aquisição de computadores de grande capacidade de
processamento para atender as necessidades da Prefeitura de Teófilo
Otoni/MG. Demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Divisão de Licitação, à Av. Dr. Luiz Boali Porto Salman, nº.
230, Centro, Teófilo Otoni-MG, de 08h ás 16h nos dias úteis, no Portal:
transparencia.teofilootoni.mg.gov.br ou pelo e-mail: [email protected] - Teófilo Otoni/MG, 27/05/2021. Wanderleia Gonçalves Batista – Pregoeira do Município.
3 cm -27 1486670 - 1
Timóteo
Prefeitura Municipal
UASG 985373 - AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2021 - O Município de Timóteo torna
público o Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2021, Processo Administrativo nº 086/2021,que tem porobjetoa aquisição de veículo tipo VAN,
ano/modelo: 2021, fabricação nacional, zero KM, capacidade mínima
de 16 lugares (15 passageiros + 1 motorista), para atender as ncessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida, conforme
Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto nº 7.982 de 23
Três Corações
Prefeitura Municipal
2º.2021 TERMO ADITIVO CONTRATO N.°
00001/2020 TOMADA DE PREÇOS N.º 0006/2020
Objeto: contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica em C.B.U.Q e sinalização das vias urbanas Dr. Bezerra de Menezes e Dr. José Garcia da Fonseca, no Bairro Santa Tereza Três Corações MG. Fornecedor: Duro na Queda Construções LTDA CNPJ:
26.614.327/0001-47 Tipo: o prazo do contrato original fica prorrogado
até 04/08/2021. Início vigência: 05/05/2021 até 04/08/2021. Publicado
no quadro de aviso da Prefeitura em 05 de Maio de 2021. Três Corações, 05 de maio de 2021. Paulo Valério Junior Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos
3 cm -26 1486017 - 1
1º/2021 TERMO ADITIVO CONTRATO N.°
00001/2020 TOMADA DE PREÇOS N.º 0006/2020
Objeto: contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica em C.B.U.Q e sinalização das vias urbanas Dr. Bezerra De Menezes e Dr. José Garcia da Fonseca, no Bairro Santa Tereza. Três Corações MG. Fornecedor: Duro na Queda Construções LTDA CNPJ:
26.614.327/0001-47 Tipo: o valor total do contrato original sofre alteração em função do reequilíbrio econômico-financeiro. Início Vigência:
19/04/2021 até 04/05/2021. Publicado no quadro de aviso da Prefeitura
em 19 de abril de 2021. Três Corações, 19 de abril de 2021. Paulo Valério Junior Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
3 cm -26 1486015 - 1
PREGÃO PRESENCIAL: N.º 00052/2021.
Processo: N.º 0609/2021. Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DIAGNÓSTICO DE COVID-19. O Município De Três
Corações/Prefeitura Municipal De Três Corações, Com Sede Na Av.
Brasil, N.º 225, Bairro Jardim América, Cep 37.410-900, Torna Pública
A Licitação Na Modalidade Pregão Presencial. Data De Abertura Dos
Envelopes: Dia 11 De Junho De 2021 Às 09h30min. Endereço: Av.
Brasil, N.º 225 – Jardim América/ Departamento De Licitação. Sob A
Responsabilidade Da Secretaria Municipal De Saúde, Conforme Lei
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105272113320211.