TJMG 13/07/2021 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 13 de Julho de 2021 Diário do Executivo
Art. 4º A apresentação de documentos preparatórios para a posse no
cargo de Delegado de Polícia Substituto, referente ao Concurso Público
- Provimento 2018/1, ocorrerá na mesma data e local estabelecidos no
§1º do artigo 1º, após a submissão ao Exame Médico Admissional.
Art. 5º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);
IV. Diploma de graduação (original e cópia);
V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço militar (original e cópia);
VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
VIII. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
X. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XI. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço eletrônico:
https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/uploads/Image/Editais/Concurso%202018/FICHA_DE_CADASTRO.pdf
Art. 6º A não apresentação de quaisquer dos exames laboratoriais ou
dos documentos preparatórios para a posse torna o ato de nomeação
sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/2
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I
PORTARIA Nº 18/GAB/PCMG/2021
Convoca candidato nomeado para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico Admissional e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar nº
129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 46.968, de 11 de
março de 2016;
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de
22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;
Considerando a necessidade e conveniência de submissão dos candidatos excedentes do Concurso Público para o cargo de Escrivão de Polícia I a novos exames médicos, visando à atualização da condição de
aptidão de saúde como pressuposto à nomeação e posse, em razão do
considerável transcurso de tempo decorrido entre o certame e a presente data;
Considerando o relevante lapso temporal decorrido desde a realização
da avaliação médica prevista no Edital do Concurso, fator que impõe
como medida razoável a realização de novos Exames Médicos Admissionais, como resguardo de que os candidatos à nomeação e posse continuam aptos para o exercício das funções do cargo público em epígrafe, a teor do disposto no inciso VI, do artigo 13, do Estatuto dos
Servidores do Estado - Lei nº 869/52;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento
do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias ao
desempenho da atividade policial, nos termos do Edital nº 02/2018 e
da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a malversação
dos seus recursos;
Resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário Oficial de 7 de julho de 2021 para o cargo de Escrivão de Polícia
I, referente ao Concurso Público - Provimento 2018/2, para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização
do Exame Médico Admissional no Centro Bio Psicosocial/Hospital
da Polícia Civil, situado na Rua Barbacena, nº 473, 1º andar, Barro
Preto, em Belo Horizonte/MG, na data e horário conforme abaixo
relacionado:
26 de julho de 2021 - Às 14 horas
Wexley Vinicius Candido Silva
Samuel Silva Lima
Julia de Fatima Pinheiro de Souza
Bruna Guilhelmelli Ferrari
Pedro Lobao Magnavita
Felipe Augusto Torres Viana
Nelson Luiz Barroso Vilela
Milene Regina Sena de Lima
Marieli Laura Ambrozio Gambarti
Renato Enrico Gomes Silva
Ana Carolina de Medeiros Chaves Ferzem Tavares
28 de Julho de 2021 - Às 08 Horas
Bruno de Melo Koh
Pamela Lopes Guarilha de Aquino
Ludmila Roberto de Souza
Larissa Coelho Domingues Godoy
Marco Aurelio de Souza Moreira
Wagner Cordeiro Bachur
Matheus Pegurier Gomes
Roniele De Meirelles Cardoso Gomes
Aline Flavia De Souza Pinto
Art. 3º Caso o candidato nomeado seja considerado inapto no Exame
Médico Admissional poderá recorrer da decisão à Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, no prazo máximo de
10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão.
§1º Decorrido o prazo sem a interposição do recurso ou sendo esse
indeferido, convola-se definitiva a condição de inapto do candidato
nomeado, restando seu ato de nomeação sem efeito.
§2º A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do
candidato nomeado.
Art. 2º Conforme determinação da Diretoria de Perícias Médicas, os
Exames Laboratoriais a serem realizados e apresentados são:
I. Teste ergométrico, com laudo;
II. Hemograma completo;
III. Glicemia de jejum;
IV. Gama GT
V. Urina rotina;
VI. Ureia e Creatinina.
Art. 5º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);
IV. Diploma de graduação (original e cópia);
V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço militar (original e cópia);
VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
VIII. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
X. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XI. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço eletrônico:
https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/uploads/Image/Editais/Concurso%202018/FICHA_DE_CADASTRO.pdf
28 de Julho de 2021 - Às 14 Horas
Karoline Fontes Leitão
Glaucia Cristina Oliveira Gomes
Natalia Azevedo de Andrade Possas
Claudio Orides Correia
Mayara Pereira de Andrade
Thamires Araujo Pinho
Gabrielle Lobo Oliveira
Jonas Thomaz Fagundes
Wagner Freitas Fernandes Oliveira
Glenda Ingrid Garajau
Fabricio Zeferino Freitas
29 de Julho de 2021 - Às 08 Horas
Patrick Anesi Campos
Daniela Fernandes Sales
Nathalia Faria Machado
Thalita da Silva Campos
Paulo Henrique Machado Magalhaes
Magda Elane Resende Machado
Lorene Luisa Soares
Ana Luiza Fernandes Egito
Pablo Gomes Felipe
Art. 6º A não apresentação de quaisquer dos exames laboratoriais ou
dos documentos preparatórios para a posse torna o ato de nomeação
sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
29 de Julho de 2021 - Às 14 Horas
Alinny da Silva Souto
Cristina Ferreira da Costa
Bruno Peralva Escossia Campos
Luana Paula Fernandes
Stefany Scomparin Hess
Julia Cristiane Moreira Da Costa E Silva
Amanda Oliveira de Alcantara
Weslei Gomes Goncalves
Renato de Souza Matos Filho
Carolina Rodrigues de Queiroz
Daniel Rosendo Ibrahim Nassur
§1º Para submissão ao Exame Médico Admissional, o candidato nomeado deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência, na
data, horário e local designados, munido do documento de identidade,
exames laboratoriais e complementares necessários, com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos, a exemplo,
calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camisa de malha e top de
ginástica para mulheres.
§2º O candidato nomeado deverá, ainda, apresentar laudo de avaliação
psiquiátrica, a ser preenchido pelo profissional, conforme modelo disponível no endereço eletrônico:
http://bit.ly/Modelo_de_laudo_de_avaliacao_psiquiatricaEPC
Art. 2º Conforme determinação da Diretoria de Perícias Médicas, os
Exames Laboratoriais a serem realizados e apresentados são:
I. Teste ergométrico, com laudo;
II. Hemograma completo;
III. Glicemia de jejum;
IV. Gama GT
V. Urina rotina;
VI. Ureia e Creatinina.
§1º Os exames descritos no caput poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato nomeado e somente terão validade se datarem de 90 (noventa) dias anteriores à marcação do Exame
Admissional.
§2º Nos resultados dos exames realizados deverão constar o número
de identidade do candidato nomeado e a identificação dos profissionais
que os realizaram.
§3º O material do exame previsto no inciso V deverá ser colhido no
próprio laboratório, sendo necessário que esta informação conste do
resultado do exame.
27 de Julho de 2021 - Às 14 Horas
Lidia Pires Ciolette
Gleice Kelly Ferreira Caetano
Ariana Schineidereit Santana
§2º O candidato nomeado deverá, ainda, apresentar laudo de avaliação
psiquiátrica, a ser preenchido pelo profissional, conforme modelo disponível no endereço eletrônico:
Modelo_de_laudo_de_avaliacao_psiquiatrica.pdf >.
Art. 4º A apresentação de documentos preparatórios para a posse no
cargo de Escrivão de Polícia I, referente ao Concurso Público - Provimento 2018/2, ocorrerá na mesma data e local estabelecidos no §1º do
artigo 1º, após a submissão ao Exame Médico Admissional.
O laudo psiquiátrico deverá ser realizado por psiquiatra com título de
Especialização pela ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria e/ou
Registro no CRM de Especialista em Psiquiatria.
27 de Julho de 2021 - Às 08 Horas
Clara Maciel Antunes Barbosa
Andre Luis de Oliveira Fernandes
Grazielle Montalvao
Diego Prado Lopes
Matheus Peruci Freire
Jessica Patricia De Oliveira
Camila Francielli Justino Duarte
Gabriel Martins da Costa Medeiros
Antonio Rodrigues Ricardo Neto
Antonio Pedro de Carvalho Nogueira
Minas Gerais
§4º Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem
assinatura digital, fotocopiados ou por facsímile (fax).
§5º Quando da realização do Exame Médico Admissional, o candidato
nomeado deverá responder ao questionário de antecedentes clínicos Boletim de Inspeção Médica.
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I
PORTARIA Nº 19/GAB/PCMG/2020
Convoca candidato nomeado para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico Admissional e dá outras providências.
O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei
Complementar nº 129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 46.968, de
11 de março de 2016;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017,
datado de 22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da
Polícia Civil de Minas Gerais;
CONSIDERANDO a necessidade e conveniência de submissão dos
candidatos excedentes do Concurso Público para o cargo de Investigador de Polícia I a novos exames médicos, visando à atualização da
condição de aptidão de saúde como pressuposto à nomeação e posse,
em razão do considerável transcurso de tempo decorrido entre o certame e a presente data;
CONSIDERANDO o relevante lapso temporal decorrido desde a realização da avaliação médica prevista no Edital do Concurso, fator que
impõe como medida razoável a realização de novos Exames Médicos
Admissionais, como resguardo de que os candidatos à nomeação e
posse continuam aptos para o exercício das funções do cargo público
em epígrafe, a teor do disposto no inciso VI, do artigo 13, do Estatuto
dos Servidores do Estado - Lei nº 869/52;
CONSIDERANDO incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias
ao desempenho da atividade policial, nos termos do Edital nº 01/2014
e da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a malversação
dos seus recursos;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário
Oficial de 7 de julho de 2021 para o cargo de Investigador de Polícia I, referente ao Concurso Público - Edital nº 01/2014, para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico Admissional no Centro Bio Psicosocial/Hospital
da Polícia Civil, situado na Rua Barbacena, nº 473, 1º andar, Barro
Preto, em Belo Horizonte/MG, na data e horário conforme abaixo
relacionado:
29 de julho de 2021 – Às 14 horas
Tereza Cristina Marques Ferreira
§1º Para submissão ao Exame Médico Admissional, o candidato nomeado deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência, na
data, horário e local designados, munido do documento de identidade,
exames laboratoriais e complementares necessários, com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos, a exemplo,
calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camisa de malha e top de
ginástica para mulheres.
§1º Os exames descritos no caput poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato nomeado e somente terão validade se datarem de 90 (noventa) dias anteriores à marcação do Exame
Admissional.
§2º Nos resultados dos exames realizados deverão constar o número
de identidade do candidato nomeado e a identificação dos profissionais
que os realizaram.
§3º O material do exame previsto no inciso V deverá ser colhido no
próprio laboratório, sendo necessário que esta informação conste do
resultado do exame.
§4º Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem
assinatura digital, fotocopiados ou por facsímile (fax).
§5º Quando da realização do Exame Médico Admissional, o candidato
nomeado deverá responder ao questionário de antecedentes clínicos Boletim de Inspeção Médica.
Art. 3º Caso o candidato nomeado seja considerada inapto no Exame
Médico Admissional poderá recorrer da decisão à Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, no prazo máximo de
10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão.
§1º Decorrido o prazo sem a interposição do recurso ou sendo esse
indeferido, convola-se definitiva a condição de inapto do candidato
nomeado, restando seu ato de nomeação sem efeito.
§2º A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do
candidato nomeado.
Art. 4º A apresentação de documentos preparatórios para a posse no
cargo de Investigador de Polícia I – Provimento 2014/1, ocorrerá na
mesma data e local estabelecidos no §1º do artigo 1º, após a submissão
ao Exame Médico Admissional.
Art. 5º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);
IV. Diploma de graduação (original e cópia);
V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço militar (original e cópia);
VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
VIII. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
X. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XI. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço eletrônico
Art. 6º A não apresentação de quaisquer dos exames laboratoriais ou
dos documentos preparatórios para a posse torna o ato de nomeação
sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
109 cm -12 1504526 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9285500/21
Partes: EMG/Polícia Civil e LeilaMaria Brant Alves. Objeto: O Locador, legítimo proprietário e possuidor do imóvel situado àAv. Portugal, nº 2.170, Bairro Jardim Atlânticona cidade de Belo Horizonte/
MG, conforme descrito no Memorando nº 897/2021/SE/CPGF/SPGF/
PCMG, da Seção de Engenharia, dá o mesmo à Locatária, para continuar sediandoas instalações da 3ªDelegacia Regional de Polícia Civil Venda Nova.Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da publicação
do extrato no Diário Oficial do Estado. Vr.Mensal: R$ 9.942,54 (nove
mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).
Reajuste: Anual/IPCA dos últimos doze meses, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE, ou outro que legalmente vier a substituí-lo. Rescisão: Especificada na Cláusula Décima
Segunda. Dot.Orç: 1511.06.181.005.4025.0001.33.90.36.11.0.10.1, ou
outra que vier substituí-la ou complementá-la, e as despesas dos aditamentos seguintes, através de recursos fixados em orçamento. Gestor:
3ªDelegacia Regional de Polícia Civil - Venda Nova. Foro: B.Hte/MG.
Assinatura: 08/07/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima(P/Locatária) eLeilaMaria Brant Alves (Locadora).
5 cm -12 1504495 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
UNIDADE
EMPENHO
DT EXIGIBILIDADE
1400017
98
18/05/2021
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DE CRONOLOGIA DOS PAGAMENTOS
RAZÃO SOCIAL
JUSTIFICATIVA
Em conformidade ao que preconiza o artigo 5º da Lei Federal 8.666/93, justifica-se o pagamento da despesa por se tratar de serviço de forde cartão refeição, que é utilizado para prover alimentação para presos sob custódia do CBMMG e para a tropa empenhada em
BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS necimento
194.924,99 02.959.392/0001-46 UP
ocorrências operacionais. Tal serviço é essencial e indispensável e sua interrupção prejudicaria a atividade fim da Corporação, implicando
LTDA
em prejuízo à execução de sua missão constitucional (defesa civil, prevenção e combate a incêndios, perícias, buscas e salvamentos) e, consequentemente, em prejuízo à população mineira.
VALOR EM R$
CNPJ
Daniela Lopes Rocha da Costa, Coronel BM
Diretora de Logística e Finanças
12 cm -12 1504485 - 1
3ºCOB/2ª CIA IND– RESUMO DE CONVÊNIO N° Nº 6213/2021.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura de Congonhas. Espécie: Convênio.
Objetivo: execução de serviços de Prevenção e Combate a Incêndios
no Município de Congonhas. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021. Foro:
Comarca de Belo Horizonte. Barbacena, 12 de julho de 2021. Signatários: Major BM Maycom Elias Alfim e Cláudio Antônio de Souza.
2 cm -12 1504486 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
PLANEJAMENTO 304100200150/2021 através do site www.compras.
mg.gov.br - Processo EMATER-MG/SEI n.º 3040.01.0002512/2021-80
Pregão Eletrônico para Registro de preços n.º 21/2021 - Objeto: Aquisição de aquisição de botijão criogênico, sêmen e insumos inseminação
artificial de bovinos. Sessão pública: - recebimento das propostas até
26/07/2021 às 09:15h. Sessão pública 26/07/2021 às 09:30h. Informações: e-mail [email protected]. Belo Horizonte,12 de junho de
2021 – Comissão Permanente de Licitação
2 cm -12 1504104 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EDITAL PMI SECULT Nº 01/2021
AVISO DE RETIFICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO
EDITAL DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO
DE INTERESSE (PMI) SECULT Nº 01/2021 –
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CADASTRAMENTO.
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – SECULT/MG torna
pública a prorrogação do prazo de cadastramento, conforme disposto
a seguir:
Onde se lê: “5.2 Para participação do PMI, os INTERESSADOS deverão apresentar Formulário de Cadastramento, observado o modelo
disponível no ANEXO II do EDITAL, devidamente preenchido e
assinado, no prazo de até 20 (vinte) dias, contados da publicação do
EDITAL (...)”
Leia-se:“5.2 Para participação do PMI, os INTERESSADOS deverão
apresentar Formulário de Cadastramento, observado o modelo disponível no ANEXO II do EDITAL, devidamente preenchido e assinado,
no prazo de até 40 (quarenta) dias, contados da publicação do EDITAL (...)”
Onde se lê:“10.1 Os INTERESSADOS poderão apresentar questionamentos relacionados ao presente EDITAL, por meio do endereço eletrônico [email protected], em até 20 (vinte) dias corridos
contados da publicação do EDITAL. (...)”
Leia-se:“10.1 Os INTERESSADOS poderão apresentar questionamentos relacionados ao presente EDITAL, por meio do endereço eletrônico
[email protected], em até 40 (quarenta) dias corridos contados da publicação do EDITAL. (...)”
As demais disposições do PMI permanecem inalteradas. Os arquivos
do PMI SECULT nº 01/2021e seus Anexos estão disponíveis na íntegra no sítio eletrônico: https://www.secult.mg.gov.br/a-secretaria/pmicircuito-liberdade.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
Leônidas Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
7 cm -12 1504505 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 234/2019-Entre a
Fundação Clóvis Salgado/FCS , Malab Produções Eireli e Top Cat Produção e Promoção de Eventos Esportivos, Artísticos e Culturais Ltda;
Objeto: alteração do Cronograma de realização do evento e vigência do
Contrato nº 234/2019; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/
FCS , Aluizer Malab Barbosa do Nascimento e Stephen Mark Altit;
Processo SEI: 2180.01.0001154/2019-83.
Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
RETIFICAÇÃO CONVOCAÇÃO
2ª Reunião Extraordinária do Conselho Administrativo da Empresa
Mineira de Comunicação.
Onde se lê:
Informamos, que o documento para estudo estará disponível no Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Processo: N º
3150.01.0000047/2021-93.
Leia –se:
Informamos, que o documento para estudo estará disponível no Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Processo: N º
3150.01.0000047/2020-93.
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente
Empresa Mineira de Comunicação
2 cm -12 1504446 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107122354180128.
3 cm -09 1504041 - 1