TJMG 27/07/2021 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 27 de Julho de 2021 Diário do Executivo
CONSELHEIRO LAFAEITE-EE DOMINGOS BEBIANO.
ANULAÇÃO-ATO N.º 01/2021.
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE
Domingos Bebiano, MaSP 334.710-1, Celina Magda Pereira Côrrea,
EEB1B, 3º cargo, CONCESSÃO do 1º quinquênio de exercício. Ato nº
06/2019, publicado em 09/07/2019, por concessão antecipada.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GENERAL SYLVIO RAULINO DE
OLIVEIRA.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 02/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE General
Sylvio Raulino de Oliveira, MaSP 346.802-2, Rosária de Fátima Marques Lobo, PEB2P, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 01/08/2021.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE MARECHAL HUMBERTO DE
ALENCAR CASTELLO BRANCO.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 08/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Marechal
Humberto de Alencar Castello Branco, MaSP 1.348.509-9, Priscilla
Celia Aniceto, PEB1B, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 13/06/2021, que poderão ser usufruídos, à critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de n.ºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE MARECHAL HUMBERTO DE
ALENCAR CASTELLO BRANCO.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 11/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Marechal
Humberto de Alencar Castello Branco, MaSP 334.713-5, Cláudia Gonçalves Lopes Santiago, PEB1B, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 29/06/2021, que poderão ser usufruídos, à critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ
FERREIRA.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 01/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Monsenhor Antônio José Ferreira, MaSP 377.460-1, Débora de Oliveira Cardoso, ATB5L, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/2021.
DESTERRO DE ENTRE RIOS-EE EVARISTO AUGUSTO DE
OLIVEIRA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 01/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: Desterro de Entre Rios, EE Evaristo Augusto
de Oliveira, MaSP 1.185.518-6, Rosana Resende Andrade Fonseca,
EEBD1A, 1º cargo, a partir de 04/07/2021.
ENTRE RIOS DE MINAS-EE PEDRO DOMINGUES.
LICENÇA-MATERNIDADE-ATO N.º 01/2021.
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Entre Rios
de Minas, EE Pedro Domingues, MaSP 1.308.400-9, Taiani Lucélia
Pereira da Silva, PEB1A, 3º cargo, a partir de 25/08/2019. (para acerto
de situação)
ENTRE RIOS DE MINAS-EE RIBEIRO DE OLIVEIRA.
REVOGAÇÃO-ATO N.º 01/2021.
REVOGA O ATO de CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, no que se
refere à servidora: Entre Rios de Minas, EE Ribeiro de Oliveira, MaSP
896.268-0, Ana Maria Silva Fernandes Santos, ATB1B, 4º cargo. Ato nº
06/2018, publicado em 23/10/2018, por motivo de exclusão de tempo
de serviço, a partir de 14/08/2018.
OURO BRANCO-EE IRACEMA DE ALMEIDA.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 01/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Ouro Branco, EE Iracema de
Almeida, MaSP 172.052-3, Maria das Graças Rocha Crispim, ATB1E,
3º cargo, por 02 meses, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 02/08/2021.
PIRANGA-EE CORONEL JOSÉ ILDEFONSO.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 01/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado
pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, à servidora: Piranga,
EE Coronel José Ildefonso, MaSP 369.443-7, Rosária Cândida Rodrigues Dias, ATB5L, 2º cargo, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de
exercício, por 2 períodos de 15 dias, sendo o 1º período de 09/08/2021
a 23/08/2021, e o 2º período de 08/09/2021 a 22/09/2021.
QUELUZITO-EE SANTO AMARO.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 02/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Queluzito, EE Santo Amaro,
MaSP 824.902-1, Ivone Aparecida Vieira, PEB1B, 5º cargo, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/08/2021.
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SRE de Guanhães
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 35/2021
RETIFICA, No ATO de FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO referente(s)
ao(s) servidor(es): Guanhães, SRE Guanhães, MaSP 0854592-3 Cleuzalice Pereira de Souza, Adm 01, TDE3J, Ato nº 18/16 publicado em
05/07/16 , por motivo incorreção na vigência . Onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 06/06/16, Leia-se: 4º quinquênio a partir de
07/07/16, alterando a vigências 3º quinquênio a partir de 02/06/16.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 36/2021
RETIFICA, No ATO de FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO/ ZONA
RURAL, referente(s) ao(s) servidor(es): Água Boa, E E Professor Joaquim Pimenta de Araújo, MaSP 0959111-6, Maria Aparecida Rodrigues
Bueno, PEB3M, Adm 01, Ato nº 11/17 publicado em 04/04/2017 , por
incorreção na vigência e no número do quinquênio, Onde se lê: 3 meses
referente ao 3º quinquênio a partir de 30/11/16, leia-se: 3 meses referente ao 4º quinquênio a partir de 06/10/16.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 37/2021
RETIFICA, No ATO de FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO/ ZONA
RURAL referente(s) ao(s) servidor(es): Água Boa, E E Professor Joaquim Pimenta de Araújo, MaSP 0959111-6, Maria Aparecida Rodrigues
Bueno, PEB3M, Adm 01, Ato nº 16/12 publicado em 21/06/2012, por
incorreção na vigência e no número de meses, Onde se lê: 3 meses e
06 dias referente ao 3º quinquênio a partir de 14/02/11, leia-se: 3 meses
e 16 dias referente ao 3º quinquênio a partir de 01/03/11, retificando
publicações anteriores do 2º quinquênio a partir de 02/03/06 e 1º quinquênio a partir de 03/03/01.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 013/2021, publicada no “Minas Gerais” em 09/03/2021 referente a
servidora: Peçanha, servidora sem lotação, em afastamento preliminar a
aposentadoria, DMO, MaSP 0345974-0, Cargo 01, PEBIM, Diante do
exposto opinamos pela continuidade do recebimento conforme Ato nº
57/16 de afastamento preliminar, publicado no MG 20/09/2016 e a restituição aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente no período de 30/08/2016 a 31/10/2016, com base no art. 65 da Lei 14.184/02,
art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 012/2021, publicada no “Minas Gerais” em 09/03/2021 referente
a servidora: Guanhães, servidora sem lotação, em afastamento preliminar a aposentadoria CMGL, MaSP 0434710-0, Cargo 01, PEB2P,
Diante do exposto opinamos pela continuidade do recebimento conforme ato nº 38/17 de afastamento preliminar, publicado no MG
29/12/2017 e a restituição aos cofres públicos dos valores recebidos
indevidamente no período de 28/12/2017 a 31/01/2018, com base no
art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art.
270 da Lei 869/52.
Minas Gerais
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 010/2021, publicada no “Minas Gerais” em 09/03/2021 referente
a servidora: Vírginópolis, Servidora sem lotação, em afastamento preliminar a aposentadoria, MCCS, MaSP 0992564-5, Cargo 01, PEB3P,
Diante do exposto opinamos pela continuidade do recebimento conforme, ato nº 31/16 de afastamento preliminar, publicado no MG
17/05/2016 e a restituição aos cofres públicos dos valores recebidos
indevidamente no período de 11/05/2016 a 31/05/2016, com base no
art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art.
270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 004/2021, publicada no “Minas Gerais” em 09/02/2021 referente a servidora: Guanhães, servidora lotada na Superintendência
Regional de Ensino de Guanhães, LPTM, MaSP 0965980-6, Cargo 01,
TDE4I, Diante do exposto opinamos pela conclusão do processo, sem
restituição aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente, uma
vez que foi publicado no MG 05/03/2021, promoção por escolaridade
com vigência correta a partir de 11/11/2015, com base no art. 65 da
Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei
869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE, 003/2021, publicada no “Minas Gerais” em 09/02/2021 referente
a servidora: Água Boa, servidora lotada na E E Adão Marques das Aleluias, MJSP, MaSP 0952007-3, Cargo 02, PEB3M, Diante do exposto
opinamos pela conclusão do processo, sem restituição aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente, uma vez que foi publicado no
MG 05/03/2021, promoção por escolaridade com vigência correta a
partir de 03/04/2016, com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da
Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 04/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do art.36, § 20
da CE/89 e art. 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº 104 de
2020 (Direito Adquirido) combinado com o art. 40, inciso III, alíneas
“a” ( incluindo a aposentadoria especial de professor) da CF/88, redação dada pela ECF nº 41 de 2003, ao servidor: Água Boa, E E Professor
Joaquim Pimenta de Araújo, MaSP 0435833-9, Elenita Alves Xavier
Barreiros, PEB2C, Adm 04, a partir de 09/02/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
29/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, e artigo
9º da LCE 64,de 2002,redação dada pela LCE nº l56 de 2020.do(s)
servidor (es): Guanhães, E E Tenente José Coelho da Rocha, MaSP
0867347-7, Ivane Soares Carvalho Campos a partir da publicação,
referente ao PEB3L, Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria
artigo 147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I e § 5º do ADCT,, acrescentado
pela EC nº104, de 2020 com direito à remuneração integral, com paridade correspondente à carga horária de 118 h/a
ANULAÇÃO - ATO Nº 32/2021
ANULA no ATO(S), no que se refere á servidora: Água Boa, E E Professor Joaquim Pimenta de Araújo, MaSP 0959111-6, Maria Aparecida
Rodrigues Bueno, PEB3M, Adm 01, FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO, Ato nº 16/2021, publicado em 13/07/2021, por desistência
a pedido da servidora.
ANULAÇÃO - ATO Nº 33/2021
ANULA no ATO(S), no que se refere á servidora: Água Boa, E E Professor Joaquim Pimenta de Araújo, MaSP 0959111-6, Maria Aparecida
Rodrigues Bueno, PEB3M, Adm 01, RETIFICAÇÃO FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO, Ato nº 24/17, publicado em 26/04/17, por publicação de retificação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO ATO Nº 17/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de
03/07/2018, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): Guanhães, SRE
Guanhães, MaSP 1080691-7, Elizângela Aparecida Braga, ANE2C,
Adm 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 30/12/2021; Guanhães, SRE Guanhães, MaSP 0888288-8, Evandra
Helena Ferreira, ANE1G, Adm 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/2021; Guanhães, SRE Guanhães,
MaSP 1062989-7, Gustavo Nunes Gouvêa, ANE3H, Adm 01, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/09/2021;
Guanhães, SRE Guanhães, MaSP 0965980-6, Lenine de Pinho Tavares Medina, TDE4I, Adm 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 08/09/2021; Guanhães, SRE Guanhães, MaSP
1147203-2, Kelly Guerra Martins, ANE3F, Adm 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/11/2021; Guanhães,
SRE Guanhães, MaSP 0835604-0, Maria do Rosário Coelho Valadares,
TDE4L, Adm 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 30/12/2021; Guanhães, SRE Guanhães, MaSP 1141946-2,
Misael de Almeida Borges, TDE2F, Adm 01, por 01 mês, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 13/10/2021; Guanhães, SRE
Guanhães, MaSP 0660990-3, Sayonara Miranda Mourão Barroso,
TDE4I, Adm 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 01/10/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO ATO Nº 18/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de
03/07/2018, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): Gonzaga, E E
São Sebastião, MaSP 0992249-3, Ana Gonçalves de Sousa, ATB2C,
Adm 02, por 02 períodos de 15 dias, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s)
de exercício, sendo o 1º período de 13/09/2021 a 27/09/2021, e o 2º
período de 01/12/2021 a 15/12/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 19/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): Água Boa, E E
Adão Marques das Aleluias, MaSP 0344811-5, Maria Aparecida Clarindo da Fonseca Morais, ATB5L, Adm 01, por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 03/11/2021; Água Boa, E E Adão
Marques das Aleluias, MaSP 0604332-7, Márcia Rodrigues de Paula
Moraes, ATB4H, Adm 02, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 06/12/2021; Coluna, E E Professora Heroína Torres, MaSP 0597514-9, Iane Oliveira Martins de Queiroz, ATB4I, Adm
01, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
02/08/2021; Coluna, E E Professora Heroína Torres, MaSP 0898636-6,
Lourdes Maria de Oliveira, ATB4J, Adm 01, por 02 meses, referente
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 04/10/2021; Frei Lagonegro,
E E José Gonçalves de Souza, MaSP 1277959-1, Maria de Lourdes
Gomes, ATB2C, Adm 03, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 17/11/2021; Guanhães, CESEC Durcelino da Silva
Reis, MaSP 0885041-4, Neusa Rodrigues da Silva Oliveira, PEB3M,
Adm 01, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 18/10/2021; Guanhães, E E Odilon Behrens, MaSP 0880595-4, June
Mara da Silva Souza, PEB3I, Adm 01, por 02 meses, referente aos 3º e
4º quinquênios de exercício a partir de 18/10/2021; Guanhães, E E Odilon Behrens, MaSP 0880595-4, June Mara da Silva Souza, PEB3I, Adm
02, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
18/10/2021; Guanhães, E E Odilon Behrens, MaSP 0572750-8, Sandra
Soares de Almeida Souza, ATB1A, Adm 04, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 18/10/2021; Guanhães, E E Tenente
José Coelho da Rocha, MaSP 0990811-2, Sane Mary Padilha Sette dos
Santos Soalheiro, PEB3I, Adm 03, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 22/10/2021; Guanhães, E E Fazenda
São Sebastião, MaSP 0972545-8, Renata Coelho Aguiar, EEB2I, Adm
01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
01/11/2021; Paulistas, E E Padre João Clarimundo, MaSP 0370598-5,
Eloisa de Marilac do Nascimento, ATB4L, Adm 02, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 30/09/2021; Sabinópolis, E E Monsenhor José Amantino dos Santos, MaSP 0378354-5,
Maria Lúcia Aparecida Guerra, ATB5L, Adm 01, por 01 mês, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 05/11/2021; São João Evangelista, E E Josefina Pimenta, MaSP 0515792-0, Orfelina Aparecida
Argueles Dias, ATB2C, Adm 03, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 01/09/2021; São Sebastião do Maranhão, E E
Doutor Cristiano Machado, MaSP 0858985-5, Eliane Alves Guimarães
Barros, ATB1B, Adm 03, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 16/11/2021; Virginópolis, E E Nossa Senhora do
Patrocínio, MaSP 0390860-5, Rosilene Gonçalves do Amaral, ATB3J,
Adm 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 01/09/2021; Virginópolis, E E do Povoado de Bom Jesus da Boa
Vista, MaSP 0974372-5, Ivonete Lúcia Pimenta de Carvalho, PEB1H,
Adm 01, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 22/10/2021;
QUINQUÊNIO – ATO Nº 01/2021
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT da
CE/1989 à servidora: Guanhães, E E Tenente José Coelho da Rocha,
MaSP 0867347-7, Ivane Soares Carvalho Campos, PEB3L, Adm 01,
referente ao 5º quinquênio a contar de 18/06/2019, alterando a vigências anteriores do 4º quinquênio a contar de 19/06/2014, do 3º quinquênio a contar de 20/06/2009, do 2º quinquênio a contar de 21/06/2004 e
do 1º quinquênio a contar de 23/06/1999.
26 1510097 - 1
SRE de Juiz de Fora
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 02/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº15. 293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art.1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do professor:
SRE
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
MUNICÍPIO
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
MAR DE ESPANHA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
ESCOLA
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA
EE ESTEVAO PINTO
EE MARIA ILYDIA RESENDE ANDRADE
EE MARIA ILYDIA RESENDE ANDRADE
MASP
1.288.655-2
1.386.997-9
1.329.850-0
1.216.518-9
1.453.668-4
1.471.238-4
NOME
JIMMY KLAUS LOPES CORREA
FÁBIO AUGUSTO MACHADO SOARES DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA DE SOUZA
VALESCA MOREIRA RESENDE RIBEIRO
GIOVANNI ROMEU CARVALHO
JOSÉ RAFAEL COSTA FERREIRA
CARGO
PEB1A
PEB1B
PEB1C
PEB1A
PEB1A
PEB1A
ADM
04
02
02
04
01
01
DE Nº AULAS SEMANAIS PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
12
16
14
16
15
16
10
16
10
16
10
16
A PARTIR DE
01/07/2021
01/07/2021
01/07/2021
01/07/2021
08/03/2021
01/07/2021
23 1509637 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA– ATO Nº 11/21
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – EE Duarte de Abreu – MaSP 1408756-3,
Adriana Cristina Teixeira Pinto, ATB1B, adm. 02, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretária de Escola – SE-III, a
partir de 21/07/2021.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
23 1509636 - 1
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 01/21
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao(s) servidor (es): - Juiz de Fora
– EE Hermenegildo Vilaça – MaSP 1066287-2, Charlan Kreutzfeld de
Farias, PEB3P, adm. 01, por Matheus Franck Cardoso de Farias, filho,
a partir de 11/06/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº 06/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Ewbank da Câmara –
EE Antônio Macedo – MaSP 1328999-6, Marcelle da Silva Caldeira,
PEB1A, adm. 02, a partir de 09/07/2021; - Juiz de Fora – EE Mariano
Procópio – MaSP 971301-7, Roberto Tostes Lemos, ATB1A, adm. 02,
a partir de 09/07/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 24/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP
307457-2, Ezequiel da Cruz Santos, ASB1O, adm. 01, a partir de
19/07/2021.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
23 1509632 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/21
RETIFICA NO ATO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA,
referente ao servidor: - Juiz de Fora – EE Duque de Caxias – MaSP
1383851-1, Raphael Taligliatt de Oliveira, PEB1A, adm. 04, ato nº
01/2021, publicado no “Minas Gerais” de 20/07/2021, onde se lê: adm.
03, leia-se: adm. 04.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
23 1509635 - 1
SRE de Manhuaçu
PROCESSO ADMINISTRATIVO – EDITAL DE
CHAMAMENTO -PUBLICAÇÃO Nº 05- ATO Nº 01/2021
A Diretora de Pessoal da SRE/Manhuaçu, Rafaele Demarque dos Anjos
Ferraz, tendo em vista o disposto no § 4o, do art. 37, da Lei no 14.184,
de 31/01/2002 e no art. 225, da Lei no 869, de 05/07/1952, comunica a
Instauração do Processo Administrativo no 09/2021, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 30/06/2021, e CONVOCA
e CITA os(as) sucessores do(a) servidor(a) falecido(a) em 10/01/2021:
JUPIRA VIEIRA DE FUCCIO, MasP 118.582-6, Auxiliar de Serviços
da Educação Básica, Nível I, Grau D, admissão 01, durante 08 (oito)
dias consecutivos para, no prazo de 10 (dez) dias a contar da oitava e
última publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim
de tomar conhecimento dos atos praticados por esta Unidade, localizada à Rua Amaral Franco 221, 2o andar – Bairro Centro, Manhuaçu/
MG, podendo formular alegação em sua defesa, em conformidade com
o disposto no art. 8o da Lei no 14.184, de 31/01/2002. Ressaltando-se
que, a fim de se cumprirem as determinações sanitárias, tendo em vista
o estado de calamidade decorrente da pandemia de COVID-19, toda
comunicação, bem como envio de documentação e/ou agendamento
para atendimento presencial, quando for o caso, deverão ser feitos através do endereço eletrônico
. O Processo terá continuidade independente do atendimento da presente intimação, sob pena de revelia.
Manhuaçu, 20 de julho de 2021.
Rafaele Demarque dos Anjos Ferraz
Diretora - DIPE
SRE Manhuaçu
26 1509948 - 1
SRE de Montes Claros
ABONO FAMÍLIA – ATO N.º 07/2021 - Concede Abono Família, nos termos do Inciso III Art. 7º da Lei Complementar n.º 121, de
29/12/2011 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes
Claros, MaSP.1319578-9, Neuza Silva Nogueira, ANE2D, adm. 01, na
função FGD5, por seu filho Mateus a partir de 19/07/2021, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de
2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 45/2021 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes
Claros, MaSP.1084582-4, Gizele Kátia Caldeira, ANEI2F, adm. 01, ref.
3º quinq. de exerc. a partir de 13/11/2019.
QUINQUÊNIOS – ATO N.º 03/2021 - Concede quinquênio, nos termos do art.112 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): SÃO JOÃO
DO PACUÍ, E.E.Jesuzinha Araújo Magalhães, MaSP.889435-4, Gislene Monção Bispo Azevedo, PEB4B-Geog., adm. 01, ref. 3º quinq.
magist. a partir de 30/11/2009; MaSP.889435-4, Gislene Monção Bispo
Azevedo, PEB4B-Geog., adm. 01, ref. 2º quinq. magist. a partir de
29/11/2004.
ANULAÇÃO DE QUINQUÊNIOS – ATO N.º 15/2021 – Anula o
ato de concessão/retificação referente a servidor(a): SÃO JOÃO DO
PACUÍ, E.E.Jesuzinha Araújo Magalhães, MaSP.889435-4, Gislene Monção Bispo Azevedo, PEB4B-Geog., adm. 01, Anula Ato nº
59/2010 de conc. do 3º quinq. magist. a partir de 27/11/2009, pub. MG
de 03/12/2010, motivo concessão indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 46/2021 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Coronel
Francisco Ribeiro, MaSP.976914-2, Cinéia Magalhães Prates, PEB2HArtes, adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 14/06/2021; ENGENHEIRO
NAVARRO, E.E.Mamede Pacífico de Almeida, MaSP.326075-9,
Maria Eliane Nere Pereira, PEB2N-Port., adm. 02, ref. 5º quinq. a
partir de 31/05/2021; MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros,
MaSP.897167-3, Edivânia Aparecida de Jesus Alves Marinho, ANE3I,
adm. 01, ref. 4º quinq. de exerc. a partir de 26/11/2020, que poderão
ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e
16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP.846980-1, Enólia Nunes Ferreira Lopes, ANE4J, adm.
01, na função DAD-4, ref. 4º quinq. de exerc. a partir de 27/12/2019,
que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho
de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; MaSP.1398641-9, Mabell Dias Ávila Freitas, TDE2C,
adm. 01, ref. 1º quinq. de exerc. a partir de 17/09/2020, que poderão
ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e
16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP.1397398-7, Rodrigo Sebastião Amâncio Ferro, ANE1B,
adm. 01, ref. 1º quinq. de exerc. a partir de 01/09/2020, que poderão
ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e
16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP.847500-6, Rita de Cássia Bento Caldeira, TDE5I, adm.
01, na função DAD-3, ref. 5º quinq. de exerc. a partir de 13/07/2021,
que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de
julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1147880-7, Kelly de Brito Ferreira Teixeira Martins, TDE3F, adm. 01, ref. 3º quinq. de exerc. a partir de
22/07/2021, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247
de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.Zinha Prates, MaSP.338643-0,
Maria Helena Maia da Mota, PEB3P, adm. 01, Vice-Diretor, ref. 6º
quinq. de exerc. a partir de 10/10/2020, que poderão ser usufruídos a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107270007290122.