TJMG 20/08/2021 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 – 31
Minas Gerais Diário do Executivo
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS PELA
EMATER-MG COM OUTROS ÓRGÃOS.
Termos de doação de equipamentos, bens patrimoniais e insumos, por
parte da EMATER-MG, para os Municípios, Fundação e Associações
abaixo discriminados, objetivando execução de ações agropecuárias,
com vistas a dinamizar o processo produtivo de alimentos, com vistas a
melhoria de renda e a qualidade de vida dos produtores familiares:
1- Donatário: Município de Confins. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação, 10 barracas de feira livre e 10 jalecos,
valor dotação R$6.214,10 – Emenda Parlamentar Estadual 2020. Data
13.08.2021.
2- Donatário: Município de Carmo do Rio Claro. Instrumento: Termo
de recebimento de bens em doação, de 02 botijões criogênico, para
sêmen MVE 20L, números patrimonial 128033 e 128034, valor dotação R$2.113,60 – Emenda Parlamentar, Meta 2 – Minas Pecuária Investimento. Data 17.08.2021.
3- Partícipes: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Almenara – CISRAL e EMATER-MG. Instrumento: Acordo de cooperação
técnica. Objeto: cooperação entre as partes, voltada para a execução de
um programa de desenvolvimento social e econômico, de assistência
técnica e extensão rural, para o setor rural, com vistas a regularização
de empreendimentos de agroindústria familiar de municípios da microregião de Almenara. Vencimento; 12.08.2023. Valor estimação dotação:
sem efeito financeiro. Data 12.08.2021.
4- Partícipes: Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Médio Jequitinhonha – CIDSMEJE. Instrumento:
Acordo de cooperação técnica. Objeto: cooperação entre as partes, para
a execução de um programa de desenvolvimento social e econômico,
de assistência técnica e extensão rural, com vistas a regularização de
empreendimentos da agroindústria familiar de municípios da microregião do médio Jequitinhonha. Vencimento: 12.08.2023. Valor estimado
dotação: sem efeito financeiro. Data 12.08.2021.
5- Partícipes: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo
Jequitinhonha – CIMBAJE. Instrumento: Acordo de cooperação técnica. Objeto: cooperação entre as partes, para execução de um programa de desenvolvimento social e econômico, de assistência técnica
e extensão rural, com vistas a regularização de empreendimentos da
agroindústria familiar de municípios da microrregião do Baixo Jequitinhonha. Vencimento: 12.08.2023. Valor estimado dotação: sem efeito
financeiro. Data 12.08.2021.
6- Contratantes: Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ,
Emater-MG. Instrumento: Contrato de prestação de serviços. Objeto:
prestação de serviços de assistência técnica, no âmbito do programa
Integra Zebu, nas propriedades dos produtores rurais, localizados
na região ao Alto Paranaíba, Estado de Minas Gerais. Vencimento:
30.06.2022. Valor do contrato R$68.160,00. Data 30.07.2021. Belo
Horizonte, 20 de agosto de 2021 DEPGE- Controladoria de Contratos e Convênios
11 cm -19 1520861 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Planejamento SIRP nº 238/2021 através do site www.compras.mg.gov.
br - Processo EMATER-MG SEI n.º 3040.01.0000713/2021-56 - Pregão eletrônico para Registro de Preços n.º 32/2021 - Objeto: Aquisição
de Equipamentos Agrícolas - recebimento das propostas até 15/09/2021
às 09:29h. Sessão pública 15/09/2021 às 09:30h. Informações: e-mail
[email protected] .Belo Horizonte, 19 de agosto de 2021 Comissão Permanente de Licitação
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000062/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 734/2021
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0000734/2021-09
Objeto: prestação de serviço de auditoria independente, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e
sessão de lances ocorrerão no dia 03/09/2021 com início às 09:00hs.
Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.
br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895004
– 34895041.
3 cm -19 1520983 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 3051002000069/2021
Pregão eletrônico Nº 987/2021 Processo SEI/MG Nº
3050.01.0000987/2021-65 Objeto: material para limpeza, conforme
especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 03/09/2021/2021 com início às
09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José
Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.
br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895004
– 34895041.
3 cm -19 1521175 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
COMUNICADO
EDITAL LAB Nº 15/2020 – SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA
ESPAÇOS CULTURAIS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, convoca ARYANNE DE SOUZA
MARTINS CORREA, CNPJ 24.495.098/0001-63, a prestar as informações complementares ao processo de formalização para recebimento do
benefício em conformidade com o Edital LAB nº 15/2020 no prazo de
até 5 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste comunicado.
As informações devem inseridas no Processo no Sistema Eletrônico de
Informações – SEI!MG, sob pena de perda do recurso.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2021.
Maurício Pereira Canguçu
Subsecretario de Cultura
Leônidas Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
COMUNICADO
EDITAL LAB Nº 15/2020 – SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA
ESPAÇOS CULTURAIS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias, convoca ALEXANDRE SILVA
COSTA, CNPJ 16.714.479/0001-68, a prestar as informações complementares ao processo de formalização para recebimento do benefício em conformidade com o Edital LAB nº 15/2020 no prazo de até 5
(cinco) dias úteis a partir da publicação deste comunicado.
As informações devem inseridas no Processo no Sistema Eletrônico de
Informações – SEI!MG, sob pena de perda do recurso.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2021.
Maurício Pereira Canguçu
Subsecretario de Cultura
Leônidas Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
2 cm -19 1520847 - 1
COMUNICADO
EDITAL LAB Nº 18/2020 – SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE
PESQUISA E CRIAÇÃO PARA ESPETÁCULOS DE DANÇA
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias, convoca MARCELLA CAIXETA MAGALHÃES, CNPJ 34.702.010/0001-90, a prestar as informações complementares ao processo de formalização para recebimento
do benefício em conformidade com o Edital LAB nº 18/2020 no prazo
de até 5 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste comunicado.
As informações devem inseridas no Processo no Sistema Eletrônico de
Informações – SEI!MG, sob pena de perda do recurso.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2021.
Maurício Pereira Canguçu
Subsecretario de Cultura
Leônidas Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
12 cm -19 1521201 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Termo de Fomento nº 1271000614/2019, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e o Centro Cultural Dona Antônia, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais no dia 12/11/2019, página 63, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2021. Assinatura:
19/08/2021.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Termo de Fomento nº 1271000628/2019, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Liga das Entidades
Carnavalescas de Conselheiro Lafaiete, publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais no dia 12/11/2019, página 63, Editais e Avisos,
com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2021.
Assinatura: 19/08/2021.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Termo de Fomento nº 1271001120/2019, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e o Centro Cultural Casa do Teatro, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais no dia 22/11/2019, página 24, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2021. Assinatura:
19/08/2021.
7 cm -19 1521135 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 28/2021-Entre a
Fundação Clóvis Salgado/FCS e Cadoro Eventos Comunicação Ltda;
Objeto: acréscimo de mais um dia de evento, alteração do Valor para:
R$ 411.744,00, bem como as correções de redações nos incisos II, III e
IV da Cláusula Terceira do Contrato 028/21; Signatários: Eliane Denise
Parreiras Oliveira/FCS e Carlos Alberto Donancio Rodrigues Xaulim;
Processo SEI: 2180.01.0000925/2021-52.
2 cm -19 1521258 - 1
2022, da Escola de Arte Rodrigo Melo Franco de Andrade até o dia 01
de setembro de 2021e altera o cronograma do Edital 03/2021. As alterações encontram-se disponíveis na página eletrônica da FAOP - www.
faop.mg.gov.br. Data da Assinatura,Ouro Preto, 19 de agosto de 2021.
Assina: Jefferson da Fonseca Coutinho - Presidente da Fundação de
Arte de Ouro Preto.
3 cm -19 1521199 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 2170.01.0000120/2020-27 Segundo Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços nº 022/2017, cujo objeto consiste no
serviço de gerenciamento do abastecimento e limpeza da frota de veículos oficiais, equipamentos e máquinas da FAOP, por meio da disponibilização de sistema informatizado, com utilização de cartão magnético
em rede de serviços credenciada, para fornecimento de combustíveis e
lavagem de veículos, que entre si celebram a Fundação de Arte de Ouro
Preto e a Trivale Administração Ltda., atendendo às exigências contidas
no inciso III do art.58 e §§ 1º e 2º do artigo 67 da Lei nº 8.666 de 1993
e da Portaria 01/2021 da Fundação de Arte de Ouro Preto. O valor do
contrato será o saldo remanescente, na quantia total de R$ 38.293,32
(trinta e oito mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos). O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a
partir de 02/09/2021, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II,
da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses.
Dotações Orçamentárias:
2171 13 392 060 1029 0001 3390 3987 0 10 1
2171 13 392 060 1029 0001 3390 3987 0 45 1
2171 13 392 060 1029 0001 3390 3987 0 60 1
2171 04 122 705 2500 0001 3390 3987 0 10 1
2171 04 122 705 2500 0001 3390 3987 0 45 1
2171 04 122 705 2500 0001 3390 3987 0 60 1
2171 13 392 056 1027 0001 3390 3987 0 10 1
2171 13 392 056 1027 0001 3390 3987 0 45 1
2171 13 392 056 1027 0001 3390 3987 0 60 1
Assinam: Jefferson da Fonseca Coutinho (Presidente da FAOP) e Vitor
Flores de Deus (representante da Trivale Administração Ltda.) Data da
assinatura: Ouro Preto, 18 de agosto de 2021.
7 cm -19 1521193 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9290286/2021 (INF.4317.00). IEPHA/MG e PRODEMGE.
Objeto: prestação de serviços de informática. Valor: R$150.303,24
(cento e cinquenta mil trezentos e três reais e vinte e quatro centavos).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Felipe Cardoso Vale
Pires, Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis. Belo
Horizonte, 18/08/2021.
Retificação da publicação do dia 19/08/2021 – Diário do Executivo,
página 35, Caderno 1, 2ª coluna, Pregão Eletrônico n° 08/2021 - Processo nº2201002000014/2021. Onde se lê: “O pregão será aberto dia
30/08/2021 às 10h.” leia-se, “O pregão será aberto dia 31/08/2021
às 10h”. Pregoeira: Ângela Maria dos Santos Gontijo Amorim. Data:
19/08/2021
3 cm -19 1520972 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE
INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO DA FAOP
A Fundação de Arte de Ouro Preto torna público a prorrogação do
prazo para as inscrições do Processo simplificado de contratação temporária para professor de arte e Restauro nos anos letivos de 2021 e de
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 021/2021
Acordo de Cooperação (Processo SEI: 1500.01.0006410/2019-30),
celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Prefeitura de Itabira, visando a otimização do sistema de comunicação na
área de Radiodifusão, Telecomunicações e Tecnologia no município.
Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinam: Edson Siquara de Souza e
Marco Antônio Lage.
2 cm -19 1520919 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 1220002/1221 conforme descrito
abaixo:
UO
CREDOR
CNPJ/CPF
CONTRATO
EMPENHO/ANO
ELEM/ITEM
FP
NF/FATURA
VALOR
Liquidação/RPP
1221 EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI
04.433.214/0001-02
109
3999
10.1
2416
2.850,00
11/08/21
1221 COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEM
16.636.540/0001-04
9275500
86
4003
10.1
44362021
929,64
17/08/21
1221 COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEM
16.636.540/0001-04
9275500
87
4003
10.1
44372021
832,36
17/08/21
1221 PM SANTA LUZIA
18.715.409/0001-50
9287625
122
4101
32.1
800.000,00
17/08/21
A PAGAR
804.612,00
Em detrimento dos credores abaixo:
UO
CREDOR
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221 SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
26.179.697/0001-01
13.237.191/0001-51
13.237.191/0001-51
13.311.215/0001-75
17.027.806/0001-76
17.027.806/0001-76
PRETERIDOS
CONTRATO
525
525
565/2012
9179448/2018
9179448/2018
EMPENHO/ANO
116/2016
116/2016
089/2017
258/2018
258/2018
ELEM/ITEM
3939
3939
3906
3702
3702
FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
NF/FATURA
258
1532
36
2018/8090
2019/91
VALOR
541,10
447,25
238.564,83
33.831,42
520.068,46
793.453,06
Liquidação/RPP
22/11/16
25/11/16
17/08/18
21/03/19
21/03/19
Justificativa: Em virtude docaráter imprescindível de prestação dos serviços elencadosa fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades financeiras em que vive o Estado, em virtude da queda de
arrecadação devida a pandemia COVID-19. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de análise criteriosa da despesa para efetivação de seu pagamento.
20 cm -19 1521133 - 1
SUSPENSÃO DE CONTRATO
Contrato nº 03/2021- Partes: SEDE e BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. – BDMG. Objeto: Suspensão do
contrato pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2021
Fernando Passalio de Avelar - Secretário de Estado/SEDE – MG.
2 cm -19 1521261 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APQ-00821-17 ; 22/08/2020 ; 21/06/2022 ; Prorrogação ; APQ00850-18 ; 07/12/2021 ; 06/06/2024 ; Prorrogação ; APQ-01926-17 ;
19/08/2020 ; 18/08/2021 ; Prorrogação ; APQ-03085-17 ; 21/08/2020 ;
20/08/2021 ; Prorrogação ; PPM-00061-18 ; 13/12/2020 ; 12/05/2023
; Prorrogação ; PPM-00112-18 ; 13/12/2020 ; 12/06/2023 ; Prorrogação ; PPM-00124-18 ; 20/12/2020 ; 19/06/2023 ; Prorrogação ; PPM00129-18 ; 14/12/2020 ; 13/05/2023 ; Prorrogação ; PPM-00187-18 ;
19/12/2020 ; 18/06/2023 ; Prorrogação ; PPM-00198-18 ; 19/12/2020 ;
18/06/2023 ; Prorrogação ; PPM-00221-18 ; 19/12/2020 ; 18/06/2023
; Prorrogação ; PPM-00269-18 ; 19/12/2020 ; 18/06/2023 ; Prorrogação ; PPM-00314-18 ; 15/12/2020 ; 14/06/2023 ; Prorrogação ; PPM00326-18 ; 29/01/2021 ; 28/05/2023 ; Prorrogação ; PPM-00361-18 ;
18/12/2020 ; 17/05/2023 ; Prorrogação ; PPM-00363-18 ; 21/12/2020 ;
20/06/2023 ; Prorrogação ; PPM-00364-18 ; 29/01/2021 ; 28/05/2023
; Prorrogação ; PPM-00369-18 ; 13/12/2020 ; 12/07/2023 ; Prorrogação ; PPM-00390-18 ; 14/12/2020 ; 13/05/2023 ; Prorrogação ; PPM00435-18 ; 13/12/2020 ; 12/06/2023 ; Prorrogação ; PPM-00439-18 ;
18/12/2020 ; 17/05/2023 ; Prorrogação ; PPM-00492-18 ; 19/12/2020 ;
18/06/2023 ; Prorrogação ; PPM-00512-18 ; 13/12/2020 ; 12/05/2023 ;
Prorrogação ; PPM-00516-18 ; 18/12/2020 ; 17/06/2023 ; Prorrogação
; PPM-00519-18 ; 14/12/2020 ; 13/05/2023 ; Prorrogação ; PPM00538-18 ; 22/12/2020 ; 21/06/2023 ; Prorrogação ; PPM-00549-18 ;
13/12/2020 ; 12/06/2023 ; Prorrogação ; PPM-00614-18 ; 19/12/2020 ;
18/05/2023 ; Prorrogação ; PPM-00615-18 ; 20/12/2020 ; 19/05/2023
; Prorrogação ; PPM-00621-18 ; 12/10/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; PPM-00624-18 ; 13/12/2020 ; 12/05/2023 ; Prorrogação ; PPM00635-18 ; 20/12/2020 ; 19/05/2023 ; Prorrogação ; PPM-00640-18 ;
14/12/2020 ; 13/06/2023 ; Prorrogação ; PPM-00711-18 ; 18/12/2020 ;
17/06/2023 ; Prorrogação ; PPM-00721-18 ; 30/10/2021 ; 29/06/2023
; Prorrogação ; PPM-00747-18 ; 18/12/2020 ; 17/05/2023 ; Prorrogação ; PPM-00752-18 ; 18/12/2020 ; 17/06/2023 ; Prorrogação ; PPM00758-18 ; 20/12/2020 ; 19/05/2023 ; Prorrogação ; PPM-00759-18 ;
19/12/2020 ; 18/06/2023 ; Prorrogação ; PPM-00763-18 ; 18/12/2020 ;
17/06/2023 ; Prorrogação ; PPM-00793-18 ; 19/12/2020 ; 18/05/2023
; Prorrogação ; PPM-00799-18 ; 07/06/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ;
8 cm -19 1521282 - 1
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2.259/2018.
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: Iron Mountain Brasil LTDA. CNPJ:
04.120.966/0049-68. Processo SEI: 2070.01.0001988/2019-72. Processo de Compras 2071022 000020/2018. Objeto: Prorrogação da
vigência doContrato de Prestação de Serviços nº 2.259/2018, bem
como o reajuste do seu valor. Data de assinatura: 18/08/2021. Vigência: A contar de 21/08/2021 a 20/08/2022. Valor global estimado: R$
70.220,27 (setenta mil duzentos e vinte reais e vinte e sete centavos).
Dotação Orçamentária: 2071.19.122.705.2500.0001.3.3.90.37.02.0.10
.1. Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, João Paulo Furlaneto –
Representante legal da Contratada e Maria Fernanda Egner Campos
– Representante legal da Contratada.
4 cm -18 1520730 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
permanente, irrevogável e irretratável para a CODEMGE, de todas as
obrigações e direitos do presente contrato, e prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 30/07/2021.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 445/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000758/2021-66 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
FRANCISCO DUMONT – MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos do quantitativo de: 6 Caixa D’água de 15.000 litros de polietileno, 180 Tubos de PVC 25mm e 120 Tubos de PVC de 50mm. Assinam em 18/08/2021: Nilson Pereira Borges, pelo doador, e Eduardo
Rabelo Fonseca, pelo donatário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 12º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 311.
Contrato: Mosaic Fertilizantes P&K Ltda, CNPJ: 33.931.486/0014-55.
Objeto: Revisão do cálculo para pagamento do Royalty mínimo, exclusivamente do exercício de 2019, em decorrência de alteração das
normas de segurança de barragem pela ANM (Agência Nacional de
Mineração). Base Legal: art. 65, II,”d” da Lei Federal nº 8.666/1993.
Assinatura: 22/03/2021.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 448/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001124/2021-78 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
SALINAS – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 6 Caixa D’água de 10.000 litros de polietileno, 180
Tubos de PVC 25mm e 120 Tubos de PVC de 50mm. Assinam em
18/08/2021: Nilson Pereira Borges, pelo doador, e Joaquim Neres
Xavier Dias, pelo donatário.
4 cm -19 1520760 - 1
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Direito de
uso nº 3181. Contratado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
TJMG, CNPJ n° 21.154.554/0001-13. Objeto: Transferência direta e
4 cm -19 1521281 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H15750. Objeto: serviços de montagens, desmontagens e comissionamento de sistemas de Telecomunicações em
locais como Subestações, Usinas, prédios administrativos e estações
repetidoras de Telecomunicações. Pregão Eletrônico 840-G15812.
Objeto: Trocador de calor, tipo radiador, com tubos aletados. Editais e
demais informações: http://compras.cemig.com.br
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108192318220131.
2 cm -19 1520969 - 1