TJMG 31/08/2021 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 31 de Agosto de 2021 – 25
Minas Gerais Diário do Executivo
- MaSP: 1.423.138-5 – Valéria Aparecida Pilate, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 30/04/2021; - MaSP: 1.423.639-2 – Lidiane de Mattos Guedes, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 1, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 06/05/2021; - MaSP: 1.427.982-2 –
Samuel Messias Vitor, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão
1, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 02/07/2021; - E.E.
Mariano Procópio – MaSP: 1.336.596-0 – Amanda Maroco dos Reis
Silva, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 2, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 30/07/2021; - Lima Duarte – E.E.
Joaquim Delgado de Paiva – MaSP: 1.224.832-4 – Josiane Cristina de
Oliveira Ferreira, ocupante do cargo efetivo de PEB2C, admissão 2,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 20/12/2020; - Santos Dumont – E.E. João Gomes Velho – MaSP: 1.428.025-9 – Elisa
Aparecida Mendes, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 1,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 28/06/2021; - E.E.
Presidente João Pinheiro – MasP: 1.129.438-6 – Grasiele Oliveira Santos, ocupante do cargo efetivo de PEB1F, admissão 1, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 30/01/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 28/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Bom Jardim de Minas
– E.E. Nossa Senhora Aparecida – MaSP: 524.763-0 – Gilda Maria
Fortes, PEB2D, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 17/04/2018.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
27 1524690 - 1
SRE de Montes Claros
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 56/2021 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): BOTUMIRIM, E.E.São Francisco
de Assis, MaSP.596052-1, Jaqueline Oliveira Silva, PEB2M-Hist.,
adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de 28/12/2019; MONTES CLAROS,
E.E.Augusta Valle, MaSP.595623-0, Anivaldo Dias Alves, PEB2PQuimica, adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de 07/10/2015; E.E.Doutor
Carlos Albuquerque, MaSP.846959-5, Eliane Pires Araújo, PEB3PInglês, adm. 01, ref. 1º quinq. a partir de 06/09/2002, data do exerc.;
E.E.Felício Pereira de Araújo, MaSP.862966-9, Vonaide Fonseca Silva
de Araújo, PEB2H-Inglês, adm. 02, em ajust. func., ref. 4º quinq. de
exerc. a partir de 14/04/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS COM APROVEITAMENTO DE
TEMPO – ATO N.º 24/2021 - Concede Férias-Prêmio, nos termos do
§4º do art. 31 da C.E/1989 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS,
E.E.Irmã Beata, MaSP.1164730-2, Ernando Campos Ferreira, PEB2CMatem., adm. 04, ref. 1º quinq. de exerc. a partir de 24/06/2019, data do
protocolo de aproveitamento de tempo, com aproveitamento de tempo
no cargo PEB1A-Ex. efetivada, Lei 100/2007 do qual foi desligada,
aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, Restando 3
meses de saldo; MaSP.1164730-2, Ernando Campos Ferreira, PEB2CMatem., adm. 04, ref. 2º quinq. de exerc. a partir de 24/06/2019, data do
protocolo de aproveitamento de tempo, com aproveitamento de tempo
no cargo PEB1A-Ex. efetivada, Lei 100/2007 do qual foi desligada,
aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, Restando
3 meses de saldo.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 57/2021 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Doutor Odilon Loures, MaSP.970195-4, Josiane Cristina Leite Costa, PEB1B, adm. 03,
ref. 1º quinq. de exerc. a partir de 13/06/2021, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; BOTUMIRIM, E.E.São Francisco de Assis, MaSP.1156282-4, Lucimeia Pereira
Souza, PEB1B-Educ. Física, adm. 05, ref. 1º quinq. de exerc. a partir
de 07/07/2021, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247
de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1255085-1, Lilian Fernanda
de Oliveira, PEB1B-Educ. Física, na função SE-VI, adm. 03, ref. 1º
quinq. de exerc. a partir de 30/11/2020, que poderão ser usufruídos a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Benício Prates, MaSP.1104854-3, Terezinha
Angélica de Brito, PEB1B, adm. 03, ref. 1º quinq. de exerc. a partir
de 13/06/2021, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de
22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; MaSP.457172-5, Agnaldo Maciel Ribeiro
Oliveira, PEB1C-Matem., adm. 03, ref. 1º quinq. de exerc. a partir de
30/01/2021, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247
de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.1238432-7, Iara Aparecida Prudêncio Silva, TDE1B,
adm. 02, ref. 1º quinq. de exerc. a partir de 24/07/2021, que poderão ser
usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
E.E.Augusta Valle, MaSP.1349608-8, Adriana Sousa Meireles, PEB1CEduc. Física, adm. 02, ref. 1º quinq. de exerc. a partir de 31/01/2021,
que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho
de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; MaSP.595623-0, Anivaldo Dias Alves, PEB2P-Química, ref. 6º quinq. de exerc. a partir de 07/10/2020, que poderão ser
usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
E.E.Professor Plínio Ribeiro, MaSP.960107-1, Marisa Alves da Silva,
PEB3O-Inglês, adm. 01, ref. 5º quinq. de exerc. a partir de 27/04/2021,
que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho
de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; E.E.Professor Alcides de Carvalho, MaSP.664291-2,
Janete Pereira de Oliveira, EEB2H, adm. 01, ref. 4º quinq. de exerc. a
partir de 07/08/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.Professora Marilda de
Oliveira, MaSP.1329852-6, Liliane de Souza Caldeira, PEB1B, adm.
02, ref. 1º quinq. de exerc. a partir de 01/08/2021, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; SÃO
JOÃO DA PONTE, E.E.Professora Filomena Fialho, MaSP.847211-0,
Luciana Lima Madureira, PEB2N-Matem., adm. 02, ref. 5º quinq. de
exerc. a partir de 16/06/2021, que poderão ser usufruídos a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º
14/2021 – Anula o ato de concessão/retificação referente a servidor(a):
MONTES CLAROS, E.E.Irmã Beata, MaSP.1164730-2, Ernando
Campos Ferreira, PEB2C-Matem., adm. 04, Anula Ato nº 40/2021 de
conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de
16/09/2020, pub. MG de 29/06/2021, motivo concessão indevida.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
35/2021 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Francisco de Paula Antunes, MaSP.315476-2,
Anísio Pereira dos Santos, a partir da publicação do ato, referente ao
cargo ASB3L, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020 com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 180 h/mensais; MONTES CLAROS,
E.E.Clóvis Salgado, MaSP.230479-8, Márcia Janete Correa Afonso, a
partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB1H, admissão 01,
à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º,
Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de
2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; E.E.Doutor Carlos Albuquerque, MaSP.877627-0, Lana
Aparecida Lopes, a partir da publicação do ato, referente ao cargo
PEB3M, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo
Artigo147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a e 05 h/a (EX.C); SÃO JOÃO
DO PACUÍ, E.E.Jesuzinha Araújo Magalhães, MaSP.889435-4, Gislene Monção Bispo Azevedo, a partir da publicação do ato, referente
ao cargo PEB3J, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104, de
2020, combinado com artigo 6º da ECF nº 41/03, combinado com o §5º
do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 13/2021 – Concede Abono
de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da CE/89, redação dada
pela ECE nº 104/2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89 combinado
com artigo 147 do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104/2020 aos
servidores: BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Francisco de Paula Antunes,
MaSP.878157-7, Janete Ferreira da Silva, PEB1H, admissão 01, a partir de 27/08/2021.
LOTAÇÃO - ATO Nº 10/21.
Lota, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 7.109, de 13/10/77, a
servidor:
Muriaé: EE. “Professor Orlando de Lima Faria”, Masp: 1.319.378-4-01
– FERNANDA DE ARAUJO GROSSO KUHN, EEBIIC, a partir de
26/08/2021, retorno de LIP.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 25/21.
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCA Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): Muriaé-SRE-Muriaé, Masp: 1.149.211-3-01 – DENISE
MARTINS GOMES, TDE/III/F, a partir de 24/08/2021. Muriaé: EE.
CESEC “Governador Bias Forte”, Masp: 295.652-2-02 – MARIA
APARECIDA DE LIMA BRAGA FERNANDES, PEB3G, Língua
Portuguesa (Banca Permanente de Avaliação), a partir de 20/08/2021.
Muriaé: EE. CESEC “Governador Bias Forte”, Masp: 1.312.4748-01 – MAURÍCIO SILVA SOARES, PEBD1A/ARTES, a partir de
25/08/2021. Muriaé: EE. “Silveira Brum”, Masp: 567.040-1-01 –
MARIA TERESA AMBRÓSIO DE SOUZA, Professor de Educação
Básica – Nível I Grau A (PEBDIA), a partir de 22/08/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 29/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRAS-PRÊMIO, nos termos do § 4o
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MURIAÉ/SRE-Muriaé, Masp:
1.144.105-2-01, LUCIANA DE LIMA E SILVA, ANEIIIF. Referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 31/05/2021. MURIAÉ/SREMuriaé, Masp: 244.969-2-03 – MARIA INÊS LEANDRO PEREIRA
DA COSTA, ANEI/III/M. Referente ao 6º quinquênio de exercício
a partir de 29/06/2020. Muriaé: EE. “Padre Maximino Benassati”,
Masp: 845.516-4-02 – SUELI VILELA SIMÃO, PEB1B. Referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 27/01/2020. Muriaé: EE.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
30 1525032 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO – ATO N.º 26/2021 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, E.E.Professor Plínio Ribeiro, MaSP.960107-1,
Marisa Alves da Silva, PEB3O-Inglês, adm. 01, Ato n.º 021/2003 de
conc. de 03 meses de férias prêmio, ref. 1º quinq. a partir de 27/07/2002,
data do exerc., pub. MG de 05/06/2003, motivo incorreção na data da
vigência, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq.
a partir de 27/07/2002, data do exerc., leia-se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 29/07/2002, data do exerc.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO N.º 08/2021 – Retifica,
no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, E.E.Professor Plínio Ribeiro, MaSP.960107-1,
Marisa Alves da Silva, PEB4C-Inglês, adm. 01, Ato n.º 10/2003 de
conc. do 1º quinq. magist., pub. MG de 07/03/2003, motivo incorreção
na data da vigência, onde se lê: 1º quinq. magist. a partir de 27/07/2002,
data do exer., leia-se: 1º quinq. magist. a partir de 29/07/2002, data
do exerc..
RETIFICAÇÃO DE BIÊNIO – ATO N.º 09/2021 – Retifica, no(s)
Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, E.E.Professor Plínio Ribeiro, MaSP.960107-1, Marisa Alves
da Silva, PEB4C-Inglês, adm. 01, Ato n.º 10/2003 de conc. do 1º, 2º
biênios, pub. MG de 07/03/2003 e Ato n.º 21/2003 de conc. do 3º biênio, pub. MG de 23/05/2003, motivo incorreção na data da vigência,
onde se lê: 1º, 2º biênios a partir de 27/07/2002, data do exerc. e 3º biênio a partir de 27/07/2002, leia-se: 1º, 2º biênios a partir de 29/07/2002,
data do exerc. e 3º biênio a partir de 29/07/2002, data do exerc..
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 11/2021- Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, Servidor
afastado preliminarmente à aposentadoria, ato de Concessão de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP.352598-7, Maria Helcilene
Fernandes Rodrigues, PEB3O, admissão 02, Ato nº 12/2020, publicado
em 26/05/2020, onde se lê: à carga horária de 108 h/a, leia-se: à carga
horária de 108 h/a e 04 h/a (Ex.C), por inclusão da média quinquenal;
Servidor afastado preliminarmente à aposentadoria, ato de Concessão
de Afastamento Preliminar à Aposentadoria a partir de 30/03/2021,
MaSP.595358-3, Edleuza Barbosa Cangussu, PEB3P, admissão 01,
publicado em 30/03/2021, onde se lê: correspondente à carga horária
de 108 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 108 h/a e 11 h/a
(Ex.C), por inclusão da média quinquenal; MONTES CLAROS, Servidor afastado preliminarmente à aposentadoria, ato de Concessão de
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP.581882-8, Valdivia
Alkimim Maia, PEB2P, admissão 01, Ato nº 28/2016, publicado em
24/08/2016, onde se lê: à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “ a” da CF/88, com redação dada pela EC
41/03, com direito média das remunerações de contribuição integral,
leia-se: à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, por incorreção na legislação.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
30 1525034 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA BIÊNIO – ATO
N.º 13/2021- Concede Gratificação de Incentivo à Docência nos termos
da Lei 8.517 de 09/01/1984, da Lei 9.831 de 04/07/1989 e da Lei 9.957
de 18/10/1989 a: MONTES CLAROS, E.E.Doutor Carlos Albuquerque, MaSP.846959-5, Eliane Pires Araújo, PEB4B-Inglês, adm. 01, 9º
biênio a partir de 10/09/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 02/2021 Converte Férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/89, ao(s) servidor(es): BOCAIUVA, Servidor aposentado,
MaSP.287109-3, Marly Dias de Almeida, ATB3E, admissão 01, referente ao saldo de 04 dias; BRASÍLIA DE MINAS, Servidor aposentado, MaSP.230445-9, Ana Maria Batista Gonçalves, ATB1P, admissão
01, referente ao saldo de 15 dias; GLAUCILÂNDIA, Servidor aposentado, MaSP.343028-7, Maria Neyla de Abreu Tavares, PEB1E, admissão 01, referente ao saldo de 21 meses.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
30 1525038 - 1
SRE de Muriaé
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 31/21
RETIFICA, O ATO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA, referente a servidora: Muriaé: EE. “Antônio Viçoso Magalhães, Masp 1.157.147-8-03
– JOMARA MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELO, EEBIA, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo,
acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DV, a partir de 01/07/15. Retifica o Ato nº
23/15 publicado em 29/10/2015, por motivo de erro na vigência. ONDE
SE LÊ: a partir de 25/04/2015. LEIA-SE: a partir de 01/07/2015.
30 1525185 - 1
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 07/21.
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do
art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da
Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores: Muriaé: E.E. “Gonçalves Couto”, Masp: 893.310-3-03 – GILVANA CRISTINA SOARES
DE OLIVEIRA, PEB1A, de 13 para 15 aulas semanais, a partir de
17/08/2021.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 07/21
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso
XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10
do ADCT da CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/
SCAP/ Nº.01/2012, por cinco dias, ao servidor: MURIAÉ/EUGENÓPOLIS-PINHOTIBA, Masp: 1.358.819-9-01 – CARLOS GUSTAVO
MACHADO, a partir de 09/08/2021.
“Silveira Brum”, Masp: 1.360.103-4-02 – ADRIANA DE FÁTIMA
POGIANELI, Professor de Educação Básica-PEB1/I/B. Referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 09/08/2021. Muriaé: EE. “Silveira Brum”, Masp: 1.406.358-0-02 – LIVIA APARECIDA RODRIGUES GRAVINA, Professor de Educação Básica-PEB1/I/B. Referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/07/2021. Muriaé: EE. “Silveira Brum”, Masp: 391.407-4-03 – MARIANGELA FERREIRA, Professor de Educação Básica-PEB1/I/B. Referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 06/07/2021. Muriaé: EE. “Silveira Brum”, Masp:
1.320.951-5-03 – MISLENE ELIAS RODRIGUES, Professor de Educação Básica-PEB1/I/B. Referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/07/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
30 1525183 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 23/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Muriaé: EE. “João
Alves Bittencourt Sobrinho”, Masp: 346.117-5-01 SÔNIA MARIA DO
CARMO REIS, PEB1/I O – VICE-DIRETORA, pelo período de 1 mês,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2021. Muriaé:
E.E. “Maria Augusta Silva Araújo”, Masp: 333.331-7-02 – LENY
ANGÉLICA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PEB3/IIIH – VICE-DIRETORA, pelo período de 1 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/2021
30 1525181 - 1
SRE de Pará de Minas
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 02/2021
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, a servidora, devendo assumir exercício em 01/09/2021.
Localidade
Escola de Destino
MaSP
Nome
Cargo Adm Escola de Origem
Localidade
Doutor José 1.141.361-4 Elidamar Maria de Sousa ATB II B 03 EE. Padre Nonô Martinho Campos / Ibitira
Martinho Campos EE.
Gonçalves
Rosa
27 1524355 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 29/2021
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores: PARÁ DE MINAS- SRE/Pará de
Minas, MaSP 1.145.462-6, Cleidson Dias de Souza, TDE III F, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 18.08.2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1.148.880-6, Élida Graciele Silva Vieira de
Oliveira, ANE III F, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01.08.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 18/2021
AUTORIZA Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
do § 2º artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003, alterado pelo art.
1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, às servidoras: DORES DO
INDAIÁ- E.E. Francisco Campos, MaSP 304.031.8, Aída Gomes de
Mendonça, EEB I B, admissão 05, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/2021; PARÁ DE MINAS- E.E. Torquato de Almeida, MaSP 1.000.841-5, Karla de Menezes Viegas Chaves, ATB V H, admissão 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 01/09/2021; E.E. Zico Ferreira, MaSP 370.307-1,
Adriana Aparecida da Silva Almeida, ATB V L, admissão 01, por 01
mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 29/2021
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: PARÁ DE MINAS - E.E. Francisco de
Assis Viana, MaSP 451.385-9, Eliza Cristina Penha Silva, ATB IV I,
admissão 01, a partir de 09.07.2021; E.E. Nossa Senhora Auxiliadora,
MaSP 977.016-5, Paulo José de Lima, PEB I B, admissão 05, a partir
de 12.08.2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 30/2021
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: PARÁ DE MINAS- E.E. Clóvis Salgado, MaSP
1.284.440-3, Michelle Tavares Barbosa, PEB I A, admissão 02, a partir
de 09.08.2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
06/2021
REGISTRA Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa / SEPLAG /SCAP / Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: PARÁ DE MINAS- E.E. Professor Wilson de Melo
Guimarães, MaSP 1.483.907-0, Fernanda Oliveira de Jesus, PEBS I A,
admissão 01, a partir de 11.08.2021.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
27 1524702 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional n.º 61, de 23 de dezembro de 2003, a Universidade do Estado de Minas Gerais, faz publicar
o Demonstrativo de Remuneração de seus servidores, relativo ao segundo trimestre do ano de 2021, conforme quadro abaixo:
Abril/2021
Maio/2021
Junho/2021
Cargo / Função
(Ativos)
Quantidade
Valor
Quantidade
Valor
Quantidade
Valor
Direção Superior
1
9.393,00
1
9.487,00
1
9.440,00
Assessoramento
56
214.865,83
56
219.802,44
55
211.792,72
Chefia
86
363.986,67
84
366.050,54
84
363.252,64
Técnico
265
1.116.239,02
262
984.185,38
260
972.385,54
Administrativo
166
478.089,41
165
476.869,42
166
472.351,57
Docente Efetivo
832
6.585.959,76
830
6.740.083,26
829
6.813.145,09
Docente Designado
871
3.222.844,10
943
3.711.194,75
973
4.124.923,57
Total
2277
11.991.377,79
2341
12.507.672,79
2368
12.967.291,13
Cargo / Função
Inativo
Total
Abril/2021
Quantidade
Valor
320
1.571.098,85
320
1.571.098,85
Maio/2021
Quantidade
Valor
316
1.551.051,18
316
1.551.051,18
Junho/2021
Quantidade
Valor
315
1.541.858,91
315
1.541.858,91
Universidade do Estado de Minas Gerais / Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças / e
Gerência de Recursos Humanos, em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2021.
Profª. Lavínia Rosa Rodrigues - Reitora
30 1525606 - 1
ATO N.º 1641/2021
EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo 106, alínea “a” da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o professor relacionado, ficando o mesmo
ciente da necessidade de procurar a Gerência de Recursos Humanos, para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
THIAGO GECHEL KLOSS, Masp nº 1456128-6, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau B, da
Unidade Acadêmica de Ubá, a partir de 30/07/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011,
26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde
do Servidor/SEPLAG, ao servidor:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Laboratório de Análises Clínicas
Masp 1061888-2 - Wanderley Santos, adm. 1, a/c 20/07/2021.
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 152 - DIRETOR/DDRH - UNIMONTES/2021.
O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU
RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 de fevereiro de 2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - GRAU
MÉDIO, nos termos da Lei nº. 20.518, de 6 de dezembro de 2012,
e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011,
26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde
do Servidor/SEPLAG, à servidora:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Centro Ambulatorial de Especialidades Tancredo Neves - CAETAN
Masp 1063358-4 - Neuman Luciana Veloso, adm. 1, a/c 01/10/2014.
30 1525596 - 1
ATO Nº 151 - DIRETOR/DDRH - UNIMONTES/2021.
O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU
RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 de fevereiro de 2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - GRAU
MÉDIO, nos termos da Lei nº. 20.518, de 6 de dezembro de 2012,
O(A) Magnífico(a) Reitor(a) da Universidade Estadual de Montes Claros nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA CLARA
SILVEIRA ALVES, para o cargo de provimento em comissão DAI-12
MC1100132, de recrutamento amplo, para assessoramento jurídico a
Procuradoria.
30 1525512 - 1
30 1525591 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108302327280125.