TJMG 22/10/2021 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 – 13

Minas Gerais Diário do Executivo
Leia-se:
Etapa

Publicação do Catálogo de Cursos
Campanha junto às comunidades
Inscrição dos candidatos
Processo de alocação dos candidatos e publicação do resultado
Matrículas Regulares I
Inserção das informações no Sistema de Gestão do projeto Trilhas de Futuro, pela Instituição
Publicação do Resultado
Vagas remanescentes
Inserção das informações no Sistema de Gestão do projeto Trilhas de Futuro, pela Instituição
Publicação do Resultado
Vagas Residuais
Inserção das informações no Sistema de Gestão do projeto Trilhas de Futuro, pela Instituição
Publicação do Resultado
Vagas de Realocação
Inserção das informações no Sistema de Gestão do projeto Trilhas de Futuro, pela Instituição
Publicação do Resultado final

Data de Início
18/08/2021
20/08/2021
20/08/2021
03/09/2021
13/09/2021
13/09/2021
21/09/2021
23/09/2021
23/09/2021
30/09/2021
06/10/2021
06/10/2021
20/10/2021
25/10/2021
25/10/2021
29/10/2021

Data Final
19/08/2021
02/09/2021
02/09/2021
10/09/2021
17/09/2021
20/09/2021
22/09/2021
28/09/2021
29/09/2021
05/10/2021
18/10/2021
19/10/2021
20/10/2021
29/10/2021
29/10/2021
01/11/2021

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos XX de outubro de 2021.
(a) Julia Sant’AnnaSecretária de Estado de Educação
21 1547190 - 1

CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 139/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
G OV E R N A D OR G OV E R N A D OR E. E.PRES. TANCREDO 1.326.866-9 C A RO L L I N E ATB
II
D
2
VALADARES
VALADARES
NEVES
ARAUJO ROCHA
21 1546671 - 1

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 649/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 47 da Resolução CEE n.° 449, de 1° de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 2 de fevereiro de 2011, a mudança
de prédio da Escola Municipal Dr. Francisco Badaró Júnior, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), da Comunidade de Ribeirão Pequeno, em
José Gonçalves de Minas, para a Comunidade de Serraria, no mesmo
município.
SRE – Araçuaí
PORTARIA N.º 650/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 72 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 1º de fevereiro de 2022, a extensão dos
anos finais do Ensino Fundamental, no Colégio Recanto do Espírito
Santo, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na Av. Gabriel
da Silva Pereira, 304, B. Nogueirinha, em Itaúna, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio Recanto
do Espírito Santo, de Ensino Fundamental.
SRE – Divinópolis
PORTARIA N.º 651/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 421, de 9 de outubro de 2021,
fica renovado, a partir de 1° de janeiro de 2022, o reconhecimento do
curso Técnico em Contabilidade, ministrado pelo Instituto Educacional
São João da Escócia, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado
na R. Minas Gerais, 334, Centro, em Poços de Caldas, pelo prazo de
5 (cinco) anos.
SRE – Poços de Caldas
PORTARIA N.º 652/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 414, de 9 de outubro de 2021, fica
recredenciada, a partir de 1º de janeiro de 2022, a entidade Centro Educacional Renovação Ltda – EPP, mantenedora do Centro Educacional
Renovação, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Ciomara Amaral de Paula, 105, B. José Alfredo de Paula, em Pouso Alegre,
pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA N.º 653/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 424, de 9 de outubro de 2021, fica
renovado, a partir de 1º de janeiro de 2022, o reconhecimento do curso
Técnico em Segurança do Trabalho, ministrado de forma concomitante
e subsequente ao Ensino Médio, pelo Centro Educacional Palmares,
situado na Av. Lincoln Westin da Silveira, 700, B. Cruz Preta, em Alfenas, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Varginha
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
21 1546898 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Coronel Fabriciano
ANULAÇÃO- ATO Nº 48/2021
ANULA O ATO DE RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO A DOCÊNCIA nº 58/2021 publicado em 21/10/2021 por
duplicidade de publicação.
ANULAÇÃO- ATO Nº 49/2021
ANULA O ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO nº 59/2021 publicado em 21/10/2021 por duplicidade de
publicação.
21 1547071 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 60/2021
RETIFICA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA referente ao(s) servidor(es):Coronel Fabriciano E.E.
Professor Francisco Letro MaSP:1.322.343-3, Aparecida Elizabete
Fonseca Silva PEB1B, admissão 02, ato nº 01/2021 publicado em
16/10/2021 por incorreção no nome onde se lê : Aparecida Elizabete
Fonseca, leia-se : Aparecida Elizabete Fonseca Silva
21 1547072 - 1

SRE de Janaúba
PORTARIA Nº 01, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Constitui a Comissão Especial de Chamada Pública no âmbito da
Superintendência Regional de Ensino de Janaúba. A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Janaúba, no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 4.291 de 19 de março de 2020, e nos termos
do disposto no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
e considerando a Lei Estadual nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013 e o
Decreto Estadual º 46.712, de 29 de janeiro de 2015, RESOLVE: Art.
1º - Constitui-se, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de

SRE de Montes Claros
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N.º 13/2021 – Registra Opção
Remuneratória nos termos do Inciso I, Art.27 da Lei Delegada n.º 174,
de 2007, com redação dada pelo Art.7º da Lei Delegada n.º 182, de
21/01/2011 do servidor: MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros,
MaSP.1204415-2, Alyne Luysa Rodrigues Duarte Oliveira, ANEIE2C,
adm.03, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do
vencimento do cargo em comissão de DAD-4, ED 1101107, a contar de
20/10/2021, vinculado ao cargo efetivo de ANEIE2C, adm.03.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
21 1547012 - 1

SRE de Ouro Preto

Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas

Assessoria de Inspeção Escolar

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 09/2021
RETIFICA, no Ato de Afastamento Por Motivo de Luto, referente ao
servidor: MONTE CARMELO - E.E. “GREGORIANO CANEDO”,
Masp 846.739-1/04, Jair Rodrigues de Andrade, PEB I B, Ato nº
16/2021, publicado em 10/07/2021, por motivo de incorreção no Masp:
onde se lê: Masp 864.739-1/04, leia-se: Masp 846.739-1/04.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
Superintendente da SRE Monte Carmelo
21 1546611 - 1

Janaúba, a Comissão Especial de Chamada Pública para a aquisição de
gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar. Art. 2º - Compete a presente Comissão o desempenho das atividades relacionadas
à aquisição direta de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais ou
das organizações de agricultores familiares, nos termos do Art. 4º do
Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015. Art. 3º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: I – Gildo Martins de Souza, Masp
1.153024-3; II – Paulo Rogerio Mendes Silveira, MASP 1.240.377-0;
III – Dario Cesar Durães, Masp: 1.148.982-0; IV – Felipe Alves Antunes, Masp: 1.399.004-9. Parágrafo único - O presidente da Comissão,
em seus impedimentos legais e ausências, será substituído pelo servidor, Paulo Rogerio Mendes Silveira, MASP 1.240.377-0 Art. 4º - O
mandato desta Comissão será de 01 (um) ano. Art. 5º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Janaúba, 21 de outubro de 2021.
Veraci de Souza Jacome Diretora da SRE- Janaúba
21 1546874 - 1

SRE de Monte Carmelo
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO 05/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020, e artigo 151
do ADCT da CE/89, c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela EC
nº 104, de 2020, ao servidor: GRUPIARA - E.E. CORONEL JOSÉ
FALEIROS DE AGUIAR, Masp 1.004.596-1/01, José Divino Rodrigues, ATB V H, a partir de 15/10/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 22/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, as servidoras: COROMANDEL - E.E “OSÓRIO DE
MORAIS”, Masp 1.281.358-0/01, Gilse Marques Rocha Dairel, ASB
I A, a partir de 30/09/2021; MONTE CARMELO - E.E. “GREGORIANO CANEDO”, Masp 941.048-1/02, Sonia Soares Vital, ATB I A,
a partir de 30/09/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 26/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, as servidoras: COROMANDEL - E.E. “JOAQUIM BOTELHO”, Masp 1.084.684-8/03, Janaina Junqueira Valaci
Cruvinel, EEB II D, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 15/05/2018, com aproveitamento de tempo do cargo PEBR II A,
do qual foi desligada, dos quais usufruiu 00 meses; Masp 1.084.6848/03, Janaina Junqueira Valaci Cruvinel, EEB II D, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 30/11/2019, com aproveitamento de
tempo do cargo PEBR II A, do qual foi desligada, dos quais usufruiu 00
meses; Masp 1.060.305-8/02, Elicimar Alves de Faria Honorato, ATB
II C, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 31/12/2017,
com aproveitamento de tempo do cargo ATB I C, do qual foi desligada;
MONTE CARMELO – E.E. “CORONEL VIRGILIO ROSA”, Masp
443.725-7/03, Rosely Gonçalves Rodrigues, PEB II B, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 19/11/2019, com aproveitamento
de tempo do cargo PEB I A, do qual foi desligada, dos quais usufruiu
00 meses; Masp 443.725-7/03, Rosely Gonçalves Rodrigues, PEB II
B, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/11/2019, com
aproveitamento de tempo do cargo PEB I A, do qual foi desligada, dos
quais usufruiu 00 meses; Masp 443.725-7/03, Rosely Gonçalves Rodrigues, PEB II B, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
19/11/2019, com aproveitamento de tempo do cargo PEB I A, do qual
foi desligada, dos quais usufruiu 00 meses; Masp 443.725-7/03, Rosely
Gonçalves Rodrigues, PEB II B, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/11/2019, com aproveitamento de tempo do cargo
PEB I A, do qual foi desligada, dos quais usufruiu 00 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 27/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nºs 16.247, de 22 de Julho de 2020, e 16.244 de 14 de Julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, ao servidor: COROMANDEL - E.E. “JOAQUIM BOTELHO”, Masp 975.937-4/02, Sergio Geraldo da Cunha, PEB III H, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 27/09/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 08/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: COROMANDEL - E.E. “ALÍRIO HERVAL”, Masp
888.272-2/03, Maria Angela Pereira, PEB II D, 3º cargo e PEB I B, 4º
cargo, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de
50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor
de Escola D III, a partir de 02/10/2021, vinculado ao cargo 03.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 07/2021
RETIFICA, no Ato de Férias Prêmio Afastamento, referente a servidora: CASCALHO RICO - E.E. “BENEDITO VALADARES”, Masp
1.230.402-8/02, Luzia Vânia da Silva Bittencourt, ATB II C, Ato nº
23/2020, publicado em 18/11/2020, por motivo de omissão de dado:
onde se lê: referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/12/2020, leia-se:
por um mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/12/2020.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 08/2021
RETIFICA, no Ato de Lotação, referente ao servidor: COROMANDEL - E.E. “ALIRIO HERVAL”, Masp 858.953-3/03, Júlio César Justino Borges, PEB I A, Ato nº 06/2021, publicado em 16/10/2021, por
motivo de erro de grafia e vigência: onde se lê: PB I A, a contar de
10/10/2021, leia-se: PEB I A, a contar de 01/10/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO ATO Nº 04/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução SEPLAG nº 8656,
de 02/07/2012, ao (s) servidor (es) MARIANA – E.E. “Dona Reparata
Dias de Oliveira” – MaSP: 842153-9, Juraci Arlinda Borges Eleutério,
PEB3P, Adm 01, por 02 (dois) meses, sendo 01(um) mês referente ao
4º quinquênio de exercício e 01 (um) mês referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 25/10/2021, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO ATO Nº 05/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução SEPLAG nº 8656,
de 02/07/2012, ao (s) servidor (es) MARIANA – E.E. “Dona Reparata
Dias de Oliveira” – MaSP: 842153-9, Juraci Arlinda Borges Eleutério,
PEB2H, Adm 02, por 02 (dois) meses referentes ao 3º quinquênio de
exercício a partir de25/10/2021, com vistas à aposentadoria.
Diretora: Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
21 1546553 - 1

SRE de Paracatu
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
22/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, e artigo 9º,
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, dos servidores: Vazante: EE. “Deputado Cândido Ulhoa” - MaSP 284186-4,
Eliamar Aparecida Ferreira Fonseca, a partir de 19/10/2021, referente
ao cargo de EEBIIH, cargo 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. Voluntaria/Transição/Pedágio/Professor- Integral/Paridade/
Ingresso CG Efet. Até 31/12/03, Art. 147 § 2º Inciso I e § 3º Inciso I
do ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE SECRETÁRIO DE ESCOLA– ATO
Nº 10/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21.710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004,
dos servidores: Paracatu: EE. “Dom Serafim Gomes Jardim” - MaSP
978276-4, Geovana Nunes dos Santos, ATBIIC, admissão 02, pela
remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola SEV, a partir de 15/10/2021.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N° 05/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC n° 41/03, aos servidores:
Paracatu: EE. “Drº Virgílio de Melo Franco” - MaSP 1001577-4, Lídia
Yoshiko Konishi, PEBIIIH, cargo 01, a partir de 27/08/2021, da data do
protocolo do requerimento, nos termos do art. 36, § 20 do CE/89 e art.
144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC 104/20, Direito Adquirido,
c/c art. 6º da EC nº 41/03.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 13/2021 REGISTRA, à vista de
documento apresentado, dos servidores: Paracatu: EE. “Delano Brochado Adjuto” - MaSP 860595-8, Ione Sousa Oliveira Almeida para
Ione Sousa Oliveira.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 35/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4°
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Paracatu: EE. “Drº Virgílio de
Melo Franco” - MaSP 1251050-9, Celina Antonio de Barros, PEBIB,
cargo 03, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/10/21,
que poderão ser usufruídas a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO – ATO N° 12/2021
ANULA NO ATO/referente aos servidores: Vazante: EE. “Dona
Mariana Solis Rosa” – MaSP 1493126-5, Brayam Souza de Oliveira,
PEBIA, cargo 01, na parte em que concedeu Lotação, publicado em
14/08/21, por motivo: duplicidade de publicação.
21 1546645 - 1
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA– ATO N° 46/2021 RETIFICA, OS ATOS, de Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, referente aos servidores: João Pinheiro:
EE. “Tancredo de Almeida Neves” - MaSP 960474-5, Elizabeth Antônia de Souza Miranda, referente ao cargo de PEBIIIP, cargo 01, no ato
publicado em 24/09/2021, onde se lê: à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. Voluntaria/Transição/Pedágio/Professor- Integral/
Paridade/Ingresso CG Efet. Até 31/12/03, Art. 147 §§ 1º e 2º Inciso
I e § 3º Inciso I do ADCT e EC 104/20, leia-se: à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. Voluntaria/Transição/Pedágio/Professor- Média sem paridade, Art. 147 §§ 1º e 2º Inciso II e § 3º Inciso II
do ADCT e EC 104/20; Paracatu: CESEC. “Cândida Pimentel Ulhoa” MaSP 333228-5, Rosiluce Pereira Deusdará Mattos, referente ao cargo
de EEBIIJ, cargo 02, no ato publicado em 17/09/2021, onde se lê: à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. Voluntaria/Transição/
Pedágio/Professor- Integral/Paridade/Ingresso CG Efet. Até 31/12/03,
Art. 147 §§ 1º e 2º Inciso I e § 3º Inciso I do ADCT e EC 104/20,
leia-se: art. Voluntaria/Transição/Pedágio/Professor- Integral/Paridade/
Ingresso CG Efet. Até 31/12/03, Art. 147 § 2º, Inciso I e § 3º Inciso I
do ADCT e EC 104/20.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N°
47/2021
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Afastamento, referente aos
servidores: Paracatu: “SRE/Paracatu” - MaSP 1060784-4, Sued José
Rosa, TDEVIH, cargo 01, no ato publicado em 08/10/2021, onde se lê:
15/11/2021 a 29/11/2021, leia-se: 16/11/2021 a 30/11/2021.
21 1546647 - 1

SRE de Patos de Minas
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 09/2021
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º,
da Lei Complementar nº 121, de 29.12.11, ao(s) servidor(es): Patos
de Minas - E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP 1133083-4, Jordano Sávio Teixeira, PEBIIC – Educ. Fís., adm. 4, por Davi José Teixeira, filho, a p/ de 09.07.21; MaSP 1133083-4, Jordano Sávio Teixeira, PEBIIC – Educ. Fís., adm. 4, por Alice Teixeira, filha, a p/ de
27.08.21.

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 19/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 147
do ADCT, acrescentado pela EC nº104, de 2020, ao(s) servidor(es):
Patos de Minas - E.E. “Juca Mandu”, MaSP 877494-5, Cláudia Augusta
dos Anjos Noronha, PEBIIIP – Geog., adm. 1, a p/ de 15.10.21; SRE,
MaSP 268625-1, Maria Aparecida Godinho de Oliveira Gonçalves,
ANEI IB, adm. 2, a p/ de 18.10.21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
10/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE,
MaSP 1396902-7, Danusa Fatima da Silva, EEBIA – DAD-4, adm. 2,
a p/ de 09.10.21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
11/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952
e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Agrotécnica Afonso Queiroz”, MaSP 1347617-1, Louranny Tavares Correa, PEBDIA, adm. 1, a p/ de 17.09.21; MaSP 1347617-1, Louranny
Tavares Correa, PEBSIA, adm. 2, a p/ de 17.09.21; E.E. “Prof. Zama
Maciel”, MaSP 1487973-8, Pablo Vinícius de Sá Melo, PEBSIA, adm.
1, a p/ de 16.08.21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 40/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, o(s) servidor(es): Lagoa Grande - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 1195647-1, Edisilva Maria Rodrigues, ASBIA, adm. 1, a p/
de 08.09.21; MaSP 1261465-7, Eliana dos Reis Braga Bilhão, ATBIA,
adm. 1, a p/ de 06.09.21; Lagoa Formosa - E.E. “José Marciano Brandão”, MaSP 1375074-0, Juliana Pereira da Rocha, PEBDIA, adm. 1, a
p/ de 10.08.21; E.E. “Nossa Senhora da Piedade”, MaSP 1375074-0,
Juliana Pereira da Rocha, PEBDIA, adm. 2, a p/ de 10.08.21; Patos
de Minas - E.E. “Eustáquio José da Silva”, MaSP 1163822-8, Bleidiana Dias Cardoso, PEBDIA, adm. 1, a p/ de 20.08.21; E.E. “Pe.
Almir Neves de Medeiros”, MaSP 1410607-4, Doralice Luiza de Lima
Gomes, ASBIA, adm. 1, a p/ de 06.08.21; E.E. “Profa. Paulina de Melo
Porto”, MaSP 954259-8, Regina Aparecida Soares Borges, PEBDIA,
adm. 2, a p/ de 21.09.21; Rio Paranaíba - E.E. “Prof. José Luiz de
Araújo”, MaSP 1165640-2, Lourdes Carvalho, ATBIA, adm. 1, a p/ de
24.08.21; São Gotardo - E.E. “Pe. Sinfrônio Bahia”, MaSP 1417122-7,
Juscélia Junia Ribeiro Santos, ASBIA, adm. 1, a p/ de 08.03.21; MaSP
967856-6, Vanilda Aparecida Boaventura Soares, PEBDIA, adm. 2, a
p/ de 12.09.21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 41/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Adelaide Maciel”, MaSP 1325318-2, Sandra Maria Rodrigues e Ribeiro,
ATBIIC – no c/c SEIV, adm. 2, a p/ de 13.08.21; E.E. “Dr. Paulo
Borges”, MaSP 1191400-9, Suely Ferreira de Brito Nunes, PEBIB –
Anos Iniciais, adm. 2, a p/ de 31.07.21; E.E. “Marcolino de Barros”,
MaSP 1268164-9, Márcia Alves da Mota, PEBIB – Geog., adm. 3, a
p/ de 14.09.21; MaSP 1163822-8, Bleidiana Dias Cardoso, PEBIC –
Fís., adm. 3, a p/ de 20.08.21; Tiros - E.E. “Pe. José Coelho”, MaSP
390593-2, Jader Lúcio do Amaral, PEBIIP – Matem., adm. 2, a p/ de
18.09.21; MaSP 390593-2, Jader Lúcio do Amaral, PEBIIIP – Matem.,
adm. 1, a p/ de 18.09.21; MaSP 860062-9, Rozemary Silvia Amaral
Araujo, ATBIIC, adm. 4, a p/ de 18.09.21.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
25/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, a ser concedida nos termos
do art. 36, § 1º, inciso II, da CE/89, com redação dada pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 15 de setembro de 2020, combinado
com artigo 8º, inciso III, da LC nº 64, de 2002, redação dada pela LC
nº 156, de 2020, do(s) servidor(es): São Gotardo - E.E. “Cel. Oscar
Prados”, MaSP 1144342-1, Lucimar Maria Silva Santos, a p/ 09.09.21,
ref. ao cargo ASBIB, adm. 1, com direito, nos termos do art. 36, § 1º, II
CE/89, EC 104/20, c/c art. 7º, I, II, III, art. 8º, III, LC 64/02, LC 156/20,
c/c art. 1º, § 4º da Lei Complementar nº 138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto
nº 47000/16, à média das remunerações de contribuição integral.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 08/2021
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Major Mota”, MaSP 1265571-8,
Cleunice Cristina da Silva Costa, para Cleunice Cristina da Silva; SRE,
MaSP 1396902-7, Danusa Fatima da Silva, para Danusa Fatima da
Silva Campos.
ANULAÇÃO - ATO Nº 12/2021
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Patos de Minas E.E. “Deiró Eunápio Borges”, MaSP 762942-1, Marciléia Amaral da
Silva, EEBIIL, adm. 2, na parte em que concedeu férias-prêmio afastamento, Ato nº 110/2021, publ. em 08.10.21, por motivo de desistência
da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 114/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865,
de 03/07/2018, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE, MaSP
1172153-7, Kassia das Dores Dias Silva, ANEI IIC, adm. 2, por 01
mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 03.11.21.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 115/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Patos de Minas E.E. “Adelaide Maciel”, MaSP 287593-8, Francisca Natalia Nunes,
PEBIIIP – no c/c DIV, adm. 1, por 01 mês, ref. ao 4º qq. de exerc. a
p/ de 16.11.21.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 116/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba
- E.E. “Leôncio Ferreira de Melo”, MaSP 659731-4, Ângela Moreira
Braga Silva, PEBIIIP, adm. 2, por 02 meses, ref. ao 4º qq. de exerc.
a p/ de 22.10.21; E.E. “Sizenando Amaral de Educação Especial”,
MaSP 1323296-2, Wesley Araújo da Silva, ATBIID – no c/c SEVI,
adm. 1, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 01.12.21; Lagamar - CESEC “Augusta Raquel da Silveira”, MaSP 1092943-8, Liza
Rênia de Azevedo Braga, PEBIIIG – Quím. – no c/c DV, adm. 1, por
01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 18.11.21; E.E. “Afonso Corrêa”,
MaSP 940650-5, Jane Cristina da Silva Duarte, PEBIIIP – Matem. – no
c/c DV, adm. 1, por 01 mês, ref. ao 4º qq. de exerc. a p/ de 16.11.21;
940650-5, Jane Cristina da Silva Duarte, PEBIB – Matem. – no c/c DV,
adm. 3, por 01 mês, ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de 16.11.21; Patos de
Minas - E.E. “Agrotécnica Afonso Queiroz”, MaSP 699126-9, Marcio
Milano da Rocha, PEBIB – Quím. – no c/c DV, adm. 3, por 01 mês, ref.
ao 1º qq. de exerc. a p/ de 03.11.21; MaSP 699126-9, Marcio Milano da
Rocha, PEBIIIP – Quím. – no c/c DV, adm. 1, por 01 mês, ref. ao 1º qq.
de exerc. a p/ de 03.11.21; E.E. “Arlindo Porto”, MaSP 1357593-1, Elismar Maria Pereira Sousa, ATBIID – no c/c SEVI, adm. 1, por 01 mês,
ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 03.11.21; E.E. “Cônego Getúlio”, MaSP
1188838-5, Marilda Helena Peres de Camargos, PEBIID – Anos Iniciais, adm. 3, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 22.11.21; E.E.
“Dona Guiomar de Melo”, MaSP 975054-8, Denise de Souza Lima,
PEBIIIP – Matem., adm. 1, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de
22.11.21; MaSP 975054-8, Denise de Souza Lima, PEBIC – Matem.,
adm. 3, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 22.11.21; E.E. “Prof.
Antônio Dias Maciel”, MaSP 390604-7, Lilia Ribeiro de Sousa Lima,
ATBIII I, adm. 1, por 01 mês, ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de 09.11.21;
São Gotardo - E.E. “Cons. Afonso Pena”, MaSP 1131187-5, Walkira
Geralda Nunes, PEBIIIF – Geog., adm. 1, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de
exerc. a p/ de 16.11.21.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110220037040113.