TJMG 02/12/2021 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
PORTARIA N.º 792/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de 2021, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2021, o funcionamento de turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, vinculadas às
escolas municipais, abaixo relacionadas, em Chapada do Norte:
Escola Núcleo
Endereço da Turma Vinculada
Nº de Turmas
Comunidade do Amorim
1
Comunidade do Buracão
1
Escola Municipal Alvarenga Peixoto
Comunidade dos Piteiras
2
Comunidade do Sucuriu
1
Comunidade Campo Limpo
2
Escola Municipal Francisca Reis
Comunidade Ribeirão de Areia
1
Comunidade Ribeirão da Cachoeira
1
Comunidade de Cruz das Almas
1
Escola Municipal Mestre Pio Ferreira
Comunidade do Mazagão
1
Escola Municipal Minas Gerais
Comunidade Porto dos Alves
1
Escola Municipal São José
Comunidade dos Ferreiras
1
SRE – Araçuaí
PORTARIA N.º 793/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2021, o funcionamento de 2 (duas) turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, no
Povoado de Butecó, vinculadas à Escola Municipal Duas Barras, em Joanésia.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA N.º 794/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2022, o funcionamento de 2 (duas) turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, no
Povoado de Butecó, vinculadas à Escola Municipal Duas Barras, em Joanésia.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA N.º 795/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, fica
autorizada, a partir de 14 de agosto de 2020, a mudança de prédio da Escola Municipal João Barbosa de Barros, de Ensino Fundamental (anos iniciais), da Praça Nossa Senhora da Abadia, s/n, Distrito de Chaves, em Rio Paranaíba, para a R. Joaquim de Oliveira e Silva, s/n, Distrito de Chaves,
no mesmo município.
SRE – Patos de Minas
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
01 1563506 - 1
Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Almenara
PORTARIA 03/2021
O Superintendente Regional de Ensino de Almenara no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e considerando o disposto no artigo 3º do Decreto
Estadual nº 48.303, de 19 de novembro de 2021, RESOLVE: Art. 1ºFica constituída, junto à Diretoria de Administração Financeira, com
a finalidade de promover o levantamento e registro anual de estoque
existente em Almoxarifado na Superintendência Regional de Ensino de
Varginha. Art. 2º- A Comissão, sob presidência do primeiro membro,
será composta pelos seguintes servidores:
- Sheila dos Santos - MASP 1.319.711-6; - Antônio Carlos Sousa de
Oliveira - MASP 1400686-0; - José Pereira da Rocha Filho – MASP
1396929-0;
§1º- O Almoxarifado da Superintendência permanecerá fechado
durante a realização dos trabalhosnão efetuando qualquer saída de
material durante este período. §3º- Os trabalhos da Comissão iniciarão
a partir da publicação desta Portaria, devendo o relatório consolidado,
com apuração prévia dos saldos com data-base de 30 de novembro de
2021 ser inserido no Sistema Eletrônico de Informação – SEI – até 03
de dezembroe, posteriormente, relatório conclusivo, contendo os saldos finais com a posição até 31 de dezembro de 2021 ser inserido no
Sistema Eletrônico de Informação – SEI – até o dia 02 de janeiro de
2022. §4º - A Comissão estará subordinada tecnicamente à Comissão
Especial da unidade central. Art. 4º-Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Almenara, 01 de dezembro de 2021.
Pacífico Ferraz Souto Superintendente
Regional de Ensino de Almenara
01 1563512 - 1
SRE de Barbacena
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 051/2021
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio – Concessão, referente
ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Embaixador José Bonifácio”,
MaSP: 532478-5, Mariza Antônia de Faria Pereira, PEB III P / DIII,
Nº de Admissão 1, Ato nº 004/2011, publicado em 07/04/2011, por
motivo de acerto funcional, ref. ao 1º quinquênio, onde se lê: a partir
de 31/07/2006 (Data do Exercício), leia-se: a partir de 19/03/2008 (data
do requerimento de vinculação); MaSP: 532478-5, Mariza Antônia de
Faria Pereira, PEB III P / DIII, Nº de Admissão 1, Ato nº 014/2011,
publicado em 07/04/2011, por motivo de acerto funcional, ref. ao 2º
quinquênio, onde se lê: a partir de 31/07/2006 (Data do Exercício),
leia-se: a partir de 19/03/2008 (data do requerimento de vinculação);
Mercês, EE. “Sena Figueiredo”, MaSP: 534458-5, Maria Célia Ferreira
Magalhães, PEB II F / DIII, Nº de Admissão 2, Ato nº 026/2019, publicado em 08/08/2019, por motivo de acerto funcional, ref. ao 3º quinquênio, onde se lê: a partir de 12/12/2018, leia-se: a partir de 12/10/2018.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
30 1562958 - 1
Abono de Permanência - Ato nº 014/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §
20 da CE/89, com redação dada pela ECE nº 104/2020 e artigo 151 do
ADCT da CE/89 combinado com o artigo 147 do ADCT, acrescentado
pela ECE nº 104/2020, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “Dr. José
Otávio Couto Mota”, MaSP: 847876-0, Maria José Faria de Paula, PEB
III P, Nº de Admissão 1, a partir de 10/11/2021.
Afastamento por Motivo de Casamento - Ato nº 013/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barroso, EE. “General
Silvano Albertoni”, MaSP: 1325311-7, Alíona Aparecida Damasceno
de Oliveira, PEB II B, Nº de Admissão 2, a partir de 29/10/2021.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 025/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Amílcar Savassi”,
MaSP: 1321523-1, Pâmela Karolyne de Paula Castro, PEB II C, Nº de
Admissão 2, a partir de 18/09/2021.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 078/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Alfredo Vasconcelos,
EE. “Nossa Senhora do Rosário”, MaSP: 1065487-9, Jordilene Laydes
Benfica, PEB III G, Nº de Admissão 1, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 09/03/2020; MaSP: 1323081-8, Ana Paula dos
Santos Oliveira, ATB II B, Nº de Admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/12/2019; MaSP: 1357716-8, Eliane
Daniele de Fátima da Silva, ATB I B, Nº de Admissão 2, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 28/12/2019; Antônio Carlos, EE.
“José Gonçalves de Araújo”, MaSP: 449359-9, Rosemary Aparecida
Fonseca da Silva, PEB I B, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/05/2020.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 079/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Alfredo Vasconcelos, EE.
“Nossa Senhora do Rosário”, MaSP: 845378-9, Vágner Luiz Ladeira
Tanus, PEB III I, Nº de Admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Alto Rio Doce, EE.
“Dr. José Otávio Couto Mota”, MaSP: 1296407-8, César Augusto
Pereira Paula, PEB I B, Nº de Admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/03/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Barbacena, EE. “Adelaide Bias Fortes”, MaSP: 1331989-2, Carmem Lúcia
Batista Arrabal Virgulino, EEB II B, Nº de Admissão 2, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 25/12/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
EE. “Bias Fortes”, MaSP: 1321493-7, Arlete Marinei das Chagas Garcia, PEB II B, Nº de Admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de º 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Capela Nova, EE. “Chiquinho de Paiva”, MaSP: 1106742-8, Elenice Campos Pereira, PEB I B,
Nº de Admissão 5, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
25/10/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
Férias-Prêmio - Conversão em Espécie - Ato nº 001/2021
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, Servidor Aposentado, MaSP: 138374-4, Alcea Lucinda Alcantara, PEB II P, Nº de
Admissão 2, aposentada em 16/09/2006, referente ao saldo de 01 (um)
mês, por não ter sido publicado à época da aposentadoria.
Gratificação de Incentivo à Docência - 5% - Ato nº 006/2021
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Mercês, EE. “Sena
Figueiredo”, MaSP: 534458-5, Maria Célia Ferreira Magalhães,
PEB II F / DIII, Nº de Admissão 2, referente ao 4º biênio, a partir de
26/10/2011, por motivo de acerto funcional.
Licença Paternidade - Ato nº 005/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao(s) servidor(es): Santa Rita de Ibitipoca, EE.
“Zequinha de Paula”, MaSP: 1409471-8, Cadimiel Gomes, PEB I B, Nº
de Admissão 2, a partir de 20/10/2020.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
01 1563673 - 1
SRE de Coronel Fabriciano
ANULAÇÃO - ATO Nº 59/2021
ANULA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO (ÉPOCA OPORTUNA), no que se refere ao(s) servidor(es):
Timóteo EE Antônio Silva MaSP: 852.941-4 Adriane Ferreira Fernandes Ramos PEB2I, admissão 01, ato nº 76/12 publicado em 13/03/2012,
por motivo de incorreção na vigência.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 56/2021
REVOGA NO ATO DE ADICIONAL QUINQUENAL DE MAGISTÉRIO - 10%, no que se refere ao servidor: Ipatinga CESEC João Guimarães Rosa MaSP: 359.412-4 Manoel Vieira Soares Filho ASE2A,
admissão 01, ato S/Nº publicado em 29/08/1992 referente ao 1º quinquênio administrativo, por exclusão de tempo de serviço/contribuição,
a partir de 11/11/2021; MaSP: 359.412-4 Manoel Vieira Soares Filho
ASE2A, admissão 01, ato nº 25/93 publicado em 13/05/1993 referente
ao 2º quinquênio administrativo, por exclusão de tempo de serviço/contribuição, a partir de 11/11/2021.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 57/2021
REVOGA NO ATO DE QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO, no que
se refere ao servidor: Timóteo EE Antônio Silva MaSP: 551.887-3
Walsilvia de Castro Silva Gomes PEB1A, admissão 02, ato nº 37/10
publicado em 28/10/2010 referente ao 1º quinquênio de magistério,
por exclusão de tempo de serviço/contribuição, a partir de 31/12/2015;
MaSP: 551.887-3 Walsilvia de Castro Silva Gomes PEB1A, admissão
02, ato nº 37/10 publicado em 28/10/2010 referente ao 2º quinquênio
de magistério, por exclusão de tempo de serviço/contribuição, a partir
de 31/12/2015.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 58/2021
REVOGA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, no que se refere ao servidor: Timóteo EE Antônio Silva
MaSP: 551.887-3 Walsilvia de Castro Silva Gomes PEB1A, admissão
02, ato nº 08/95 publicado em 28/04/1995 referente ao 1º biênio, por
exclusão de tempo de serviço/contribuição, a partir de 31/12/2015;
MaSP: 551.887-3 Walsilvia de Castro Silva Gomes PEB1A, admissão 02, ato nº 69/97 publicado em 19/12/1997 referente ao 2º biênio,
por exclusão de tempo de serviço/contribuição, a partir de 31/12/2015;
MaSP: 551.887-3 Walsilvia de Castro Silva Gomes PEB1A, admissão
02, ato nº 18/10 publicado em 28/10/2010 referente ao 3º biênio, por
exclusão de tempo de serviço/contribuição, a partir de 31/12/2015;
MaSP: 551.887-3 Walsilvia de Castro Silva Gomes PEB1A, admissão 02, ato nº 18/10 publicado em 28/10/2010 referente ao 4º biênio,
por exclusão de tempo de serviço/contribuição, a partir de 31/12/2015;
MaSP: 551.887-3 Walsilvia de Castro Silva Gomes PEB1A, admissão
02, ato nº 18/10 publicado em 28/10/2010 referente ao 5º biênio, por
exclusão de tempo de serviço/contribuição, a partir de 31/12/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 42/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Antônio Dias EE Germano Pedro de Souza MaSP: 1.274.034-6 Flaviula Maria da Costa
PEB2C, admissão 02, referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 31/12/2019; Ipatinga Engenheiro Márcio Aguiar da Cunha MaSP:
1.254.767-5 Cátia Evangelista Coelho PEB1B, admissão 03, referentes
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 05/06/2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Timóteo EE Antônio Silva MaSP: 549.155-0 Eliane Caldeira Soares
PEB1C, admissão 04, referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 16/03/2021, com aproveitamento de tempo, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP:
549.155-0 Eliane Caldeira Soares PEB1C, admissão 04, referentes ao
2º quinquênio de exercício a partir de 16/03/2021, com aproveitamento
de tempo, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; MaSP: 549.155-0 Eliane Caldeira Soares
PEB1C, admissão 04, referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 16/03/2021, com aproveitamento de tempo, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP:
549.155-0 Eliane Caldeira Soares PEB1C, admissão 04, referentes ao
4º quinquênio de exercício a partir de 16/03/2021, com aproveitamento
de tempo, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP: 895.173-3 Ivone Alves Castro Brito PEB2N, admissão 01, referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de 10/10/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
01 1563288 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 11/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de
julho de 2018, ao servidor: Coronel Fabriciano SRE de Coronel Fabriciano MaSP: 827.671-9 Eliane Terezinha Costa Carvalho ANE1I,
admissão 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 13/12/2021; MaSP: 446.616-5 Mara Meire Bastos ANE1I,
admissão 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 25/01/2022; MaSP: 868.631-3 Maria de Fátima Pontes TDE5L,
admissão 01, por 03 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 07/02/2022.
01 1563289 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 72/2021
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente
ao(s) servidor(es):Braúnas EE Fagundes Varela MaSP: 618.891-6 Ivaneide Aparecida Pereira Coelho PEB2M, admissão 01, ato nº 41/2021
publicado em 25/11/2021, por incorreção na identificação do cargo,
onde se lê: PB2M, admissão 01, leia-se: PEB2M, admissão 01; MaSP:
1.323.390-3 Luciana Anastacio Bessa ATB1C, admissão 02, ato nº
41/2021 publicado em 25/11/2021, por incorreção na identificação do
cargo, onde se lê: ATB1C/SEVI, admissão 02, leia-se: ATB1C, admissão 02; MaSP: 1.203.616-6 Stefanne Oliveira Gloria PEB1C/SE-V,
admissão 03, ato nº 41/2021 publicado em 25/11/2021, para acerto no
nome, onde se lê: Steffane Oliveira Gloria, leia-se: Stefanne Oliveira
Gloria; Timóteo EE Antônio Silva MaSP: 852.941-4 Adriane Ferreira
Fernandes Ramos PEB2I, admissão 01, ato nº 18/2017 publicado em
19/05/2017, por incorreção na vigência, onde se lê: referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 17/12/2016, leia-se: referente ao
4º quinquênio de exercício a partir de 08/01/2017; MaSP: 895.173-3
Ivone Alves Castro Brito PEB2N, admissão 01, ato nº 31/08 publicado
em 12/12/2008, por incorreção na vigência, onde se lê: referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 12/08/2004, leia-se: referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 26/12/2004; MaSP: 895.173-3
Ivone Alves Castro Brito PEB2N, admissão 01, ato nº 38/2017 publicado em 19/10/2017, por incorreção na vigência, onde se lê: referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 22/11/2016, leia-se: referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 11/10/2016.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 73/2021
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO (ÉPOCA OPORTUNA),
no que se refere ao(os) servidor(es): Timóteo EE Antônio Silva MaSP:
852.941-4 Adriane Ferreira Fernandes Ramos PEB2I, admissão 01, ato
nº 43/10 publicado em 21/10/2010, por incorreção na vigência, onde
se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 26/05/2010,
leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 04/06/2010.
01 1563292 - 1
SRE de Itajubá
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 318/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por até oito dias consecutivos à servidora: ITAJUBÁ – EE João XXIII - MaSP 1097387-3,
Ludimila Roberto Batista, PEBIIIG, 1ª admissão, a partir de 23/11/21;
PIRANGUÇU – EE Mário Casassanta - MaSP 1218226-7, Geraldo
Toledo Costa, PEBDIA, 1ª admissão e PEBDIA, 2ª admissão, a partir de 23/11/21.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 319/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: CRISTINA – EE Cônego
José Divino, MaSP 957003-7, Ana Maria da Silva, PEBIIIJ, 1ª admissão, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 28/11/21; ITAJUBÁ – EE Major João Pereira, MaSP 1176921-3, Aldo de Oliveira
Silva, PEBIIB, 1ª admissão, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 20/12/20; MaSP 1189179-3, Alexandre Barbosa Oliveira,
PEBIB, 3ª admissão, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
17/03/21; MaSP 332378-9, Ana Maria de Souza Rodrigues, EEBIIC, 3ª
admissão, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 07/11/20;
MaSP 1360307-1, Andrea Aparecida Rodrigues, PEBIC, 3ª admissão,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/11/20; MaSP
842235-4, Cristiane Patrícia Azevedo dos Passos, EEBIB, 2ª admissão,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/04/21; MaSP
13215504, Daviane Batista Carvalho Furtado, PEBIB, 2ª admissão,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/09/20; MaSP
885191-7, Egberrto Del Picchia Faria, PEBIIIO, 1ª admissão, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23/04/21; MaSP 959713-9,
José Celso Nunes, PEBIIIO, 1ª admissão, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 26/01/21; MaSP 378707-4, Luciana Faria Costa
Barros, PEBIIIN, 3ª admissão, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 20/08/21; MaSP 1421407-6 Luciana dos Santos Batista de
Souza, ATBIB, 1ª admissão, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 27/04/21; MaSP 1011325-6, Maria Aparecida Schumann
de Melo, PEBIC, 3ª admissão, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/11/20; MaSP 867155-4, Marcos Evaristo Matos,
PEBIIIN, 2ª admissão, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 25/08/21; MaSP 1102843-8, Nilton do Carmo, PEBIB, 3ª admissão,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/05/21; MaSP
13574991, Rafael Pereira Galindo, PEBIB, 3ª admissão, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 05/10/21; MaSP 1164909-2, Robson Fernando de Souza, PEBIIB, 3ª admissão, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/05/21; MaSP 1240618-7, Rogério
Antônio Gonçalves, ATBIB, 3ª admissão, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 30/01/20; MaSP 619280-1, Rosaura Silva Costa
Viana, PEBIIH, 1ª admissão, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13/04/21; MaSP 1228264-6, Shierley Roberta Soares,
EEBIIB, 3ª admissão, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 19/10/20; MaSP 1261846-8, Terezinha Madalena Toledo, PEBIB, 2ª
admissão, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/12/20;
NATÉRIA - EE João Goulart Santiago Brum, MaSP 1395335-1, Cristiane Aparecida da Silva, PEBIB, 3ª admissão, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/11/21; MaSP 1010894-2, Fernanda
Maria de Siqueira Pereira, PEBIA, 4ª admissão, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/18 (data de protocolo) com aproveitamento de tempo da 2ª admissão, 2º quinquênio de exercício, a partir
de 11/09/18 (data de protocolo) com aproveitamento de tempo da 2ª e
3ª admissões e 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/11/21 com
aproveitamento de tempo da 3ª admissão. Que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de Nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e Nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 320/21
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º art. 10 do ADCT da
CF/1988 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012,
por cinco dias consecutivos, aos servidores: NATÉRCIA – EE João
Goulart Santiago Brum - MaSP 1166285-5, Luiz Gustavo Batista,
PEBDIA, 1ª admissão e PEBDIA, 2ª admissão, a partir de 22/11/21;
PIRANGUÇU – EE Mário Casassanta - MaSP 1307813-4, Janderson
Muniz de Oliveira, PEBDIA, 1ª admissão, a partir de 18/11/21.
PORTARIA Nº 006/2021
Nos termos do artigo 13, incisos XXII a XXIXda Resolução SEE
nº 4.291de 10.03.2020e do artigo 43 da Resolução CEE n.º 472, de
19.12.2019, fica criada e autorizada o funcionamento a partir de 01 de
fevereiro de 2022, pelo prazo de 03 (três) anos, da Creche Municipal
Reino Encantado, mantida pela Prefeitura Municipal de Maria da Fé,
localizado à Rua Ernani Cardoso Pinto, n° 193, Bairro Canudos, município de Maria da Fé - MG.
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
INSTAURAÇÃO – PORTARIA Nº 016/21
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14184, de 31/01/02, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/05, para apurar recebimento indevido de vantagens e benefícios da servidora: SÃO JOSÉ DO ALEGRE - Em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 749349-7, LAGC, PEBIIIO,
2ª admissão.
01 1563495 - 1
SRE de Ituiutaba
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 17/2021
RETIFICA, O ATO de Concessão de Férias-prêmio, referente ao(s)
servidor(es): Ituiutaba - E.E. João Pinheiro,MaSP 1.350.731-4.01, Beatriz Menezes Barbosa, PEBIID/DIII, Ato n.º 35/2021, publicado em
25/11/2021, por incorreção na data vigência. Onde se lê: a contar de
04/09/2021, Leia-se: a contar de 04/09/2018.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 18/2021
RETIFICA, O ATO de Férias-prêmio Concessão, referente ao(s)
servidor(es): Santa Vitória - E.E. Prefeito José Franco de Gouveia,MaSP
932.274-4.01, Jovair Rosa da Silva, PEBIJ, Ato n.º 28/2016, publicado
em 14/10/2016, por incorreção na data vigência. Onde se lê: referentes
ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício, a partir de 01/08/2016, Leia-se:
referentes ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício, a partir de 31/07/2016.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
01 1563452 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 05/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88, com a redação dada pele EC nº 41/03 ao(s) servidor(es):
Ituiutaba - E.E. Gov. Israel Pinheiro, MaSP 671.107-1.04, Nara Alves
Lorena, PEBIID, a partir de 08/10/2019.
AFASTAMENTOPRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
08/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156 de 2020, do(s)
servidor(es): Ituiutaba - CESEC - “Clorinda Martins Tavares”MaSP
338.046-6.01, Dalva Maria da Silva Ferreira, a partir da publicação
deste ato, referente ao PEBIIIL, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. Artigo 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, e § 5º, do ADCT
da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104,
de 2020, com direito a remuneração integral, correspondente à carga
horária 110 h/a.
AFASTAMENTOPRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
09/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156 de 2020, do(s)
servidor(es): Ituiutaba - E.E. Cel. Tonico Franco,MaSP 225.041-3.02,
Marta Garcia da Costa, a partir de 04/12/2021, referente ao PEBIP, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. Artigo 144 do ADCT
da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020, c/c Art. 6º da EC nº 41/03,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária 150
h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 37/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E. Cônego
Ângelo–MaSP 1.291.001-4.03, Dagmar Soares Freitas, PEBIB/DV,
referente ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício a partir de 28/09/2021,
que poderão ser usufruídas a critério da administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado
– Geral do Estado.; Ituiutaba - E.E. Prof. Álvaro Brandão de Andrade–
MaSP 1.144.618-4.01, Fabiana Custódio Vieira, PEBIF/DV, referente
ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício a partir de 24/07/2021, que poderão ser usufruídas a critério da administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado – Geral
do Estado.; Canápolis - E.E. São Francisco de Assis–MaSP 982.2073.02, Nívia Paula Borges, PEBII I, referente ao(s) 4º quinquênio(s) de
exercício a partir de 18/11/2020, que poderão ser usufruídas a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado – Geral do Estado.; Santa
Vitória - E.E. Prefeito José Franco de Gouveia–MaSP 1.167.759-8.03,
Ana Cristina Morais Santos Moreira de Oliveira, PEBIIC, referente
ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício a partir de 12/10/2020, que poderão
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112012323210114.