TJMG 17/12/2021 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato

Expediente
Ato da Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, conforme competência delegada pelo art. 6º, da Resolução SEINFRA nº 17/2020, publicada em 25/04/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 15/12/2021
e 22/12/2021, ao(à) servidor(a) VANESSA ALVES SANTANA, MASP
1383606-9, admissão 01, a partir de 15/12/2021.
GISELLI ATAIDE STARLING
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
16 1570037 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures
PORTARIA DER-MG Nº 3936 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera os anexos da Portaria nº 3.781, de 12 de julho de 2019, da Portaria nº 3.919, de 14 de setembro de 2021 e concede progressão e promoção na carreira. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DER-MG, no uso da competência que lhe atribui o
inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de
2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 e art. 17 da Lei Estadual nº
15.469, de 13 de janeiro de 2005, na Resolução nº 067, de 18 de outubro
de 2010, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no Ofício
SEPLAG/DCMPP/INSPEÇÃO nº. 300/2021, bem como o disposto no
art. 64 da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, DETERMINA: Art. 1º – Ficam alterados, para exclusão do servidor Celso
Siqueira dos Santos, MASP 1033353-2, os Anexos: I – da Portaria nº
3.781, de 12 de julho de 2019, que concedeu progressão na carreira; e
II – da Portaria nº 3.919, de 14 de setembro de 2021, que concedeu promoção na carreira pela regra geral. Art. 2º – Fica concedida progressão
na carreira ao servidor Celso Siqueira dos Santos, MASP 1033353-2,
ocupante do cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DER/
MG, alterando o seu posicionamento na carreira de Auxiliar de Transportes e Obras - AUTOP, do Nível III, Grau B, para o Nível III, Grau
C, retroagindo seus efeitos legais a partir de 18 de julho de 2019. Art.
3º – Fica concedida promoção na carreira pela regra geral ao servidor
Celso Siqueira dos Santos, MASP 1033353-2, ocupante de cargo de
provimento efetivo do quadro de pessoal do DER-MG, alterando-se seu
posicionamento na carreira Auxiliar de Transportes e Obras - AUTOP,
Nível III, Grau C, para o Nível IV, Grau A, retroagindo seus efeitos
legais a partir de 30 de setembro de 2020. Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
16 1570343 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco

Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Cristiano Augusto Vieira Dias, Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 073/2021, publicada no Minas
Gerais de 20 de março de 2021, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 073/2021, tendo em vista o disposto no artigo
225, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
publica por 08 (oito) dias consecutivos, o INDICIAMENTO do processado Miguel Angelo Chepak de Souza - MASP 1.378.834-4. O
servidor indiciado tem o prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e
última publicação deste edital para apresentar suas Alegações Finais
de Defesa. Durante o prazo concedido os autos do processo ficarão à
disposição do processado na sede regional da 17º RISP, Núcleo de Correições Administrativas, situado na rua Silvestre Ferraz, nº: 362, Bairro:
Centro, Pouso Alegre/MG. E-mail para contato: corregedoria17risp@
gmail.com
Pouso Alegre/MG, 07 de dezembro de 2021.
Cristiano Augusto Vieira Dias
Masp 1.357.838-0
Presidente da Comissão
07 1566018 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar Nº
342/2021, Ednilson Pereira Viana, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 342/2021, publicada no Minas Gerais de 22
de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Filadelfo
Souza Pinto, Nº 141, Bairro Nova Divinéia CEP: 38.613-080 - Unaí MG, nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, endereço eletrônico e
telefone: [email protected], telefone (38) 3676-9707, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, condutas estas que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto no artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput
e parágrafo único, e 246, inciso I, todos na forma da Lei nº 869/1952,
estando sujeitos a uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos
I ou III do referido Diploma Legal; sob pena de REVELIA: PABLO
DA SILVA GOVEIA - MaSP 1.389.728-5 – PROCESSADO NO PAD
Nº 342/2021.
Unai/MG, 16 de dezembro de 2021.
Ednilson Pereira Viana
Masp: 1.341.003 -0
Presidente da Comissão
16 1570129 - 1

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1132456-3, CLAUDINEI BAMBIRRA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para a DIRETORIA
REGIONAL DA 02ª RISP, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0140172/2021-70.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1447518-0, HARLEY MARCONI GONCALVES, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA,
para o DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0184767/2021-66.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1153691-9, MARCOS VINICIUS DO ROSARIO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para a UNIDADE
GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, conforme
motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0179718/2021-07.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1194575-5, MARCOS PERES LIMA, referente ao cargo Efetivo
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da UNIDADE
GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, para o PRESÍDIO
ANTÔNIO DUTRA LADEIRA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0179783/2021-95.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1303607-4, MAX PAULO DOMINGOS SILVA ALVES,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, da UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO
ELETRONICA, para o PRESÍDIO ANTÔNIO DUTRA LADEIRA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0179808/2021-02.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1175698-8, JEFERSON CARLOS PEREIRA DA
SILVA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, do COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON
HUNGRIA, para a UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO
ELETRÔNICA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0179895/2021-78.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1153233-0, DIOGENES DUARTE SANTOS, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para a UNIDADE GESTORA DE
MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0180456/2021-63.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1449037-9, SULYAMARI PEREIRA DA SILVA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO,
para a UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0179851/2021-05.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1133411-7, GLENIA CRISTIANE HORTA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE VAGAS, para
o COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0179747/2021-97.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1379350-0, ELIZABETH BORGES DE OLIVEIRA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE VESPASIANO, para a UNIDADE GESTORA DE
MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0180316/2021-60.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1435413-8, MARCOS FERREIRA DE MATOS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO FLORAMAR, para a PENITENCIÁRIA AGOSTINHO
DE OLIVEIRA JÚNIOR, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0176543/2021-81.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1101669-8, GIULIANO DE PAULA, referente ao cargo Efetivo
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA
JOSE EDSON CAVALIERI, para o COMPLEXO PENITENCIARIO
DE PONTE NOVA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0152257/2021-83.
MASP 1376512-8, LUIZ VITOR DE OLIVEIRA SILVA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para
a PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, conforme motivações
constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0152257/202183.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1438711-2, THIAGO OLIVEIRAGARCIAFONSECA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da PENITENCIARIA DE FORMIGA, para o PRESIDIO DE
LAGOA DA PRATA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0140826/2021-66.
MASP 1176028-7, RICARDO HENRIQUE DE SOUSA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE LAGOA DA PRATA, para a PENITENCIARIA
DE FORMIGA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0140826/2021-66.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1221371-6, JOAO CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, da DIRETORIA REGIONAL DA 11ª RISP, para
a PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA, conforme motivações
constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0136304/202137.
MASP 1106790-7, RICARDO CRUZ LOPES, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA, para a DIRETORIA
REGIONAL DA 11ª RISP, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0136304/2021-37.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1439983-6, ANDRE LUIZ FERREIRA SOUSA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DOUTOR EXPEDITO DE FARIA TAVARES, para
o COMPLEXO PENITENCIARIO NOSSA SENHORA DO CARMO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0162038/2021-30.
MASP 1444425-1, GUSTAVO ANDRADE GONTIJO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do COMPLEXO PENITENCIARIO NOSSA SENHORA DO CARMO,
para o PRESIDIO DOUTOR EXPEDITO DE FARIA TAVARES,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0162038/2021-30.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1442211-7, WEDER MENDES DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE INHAPIM, para o PRESIDIO DE CARATINGA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0154490/2021-29.
MASP 1445346-8, THIAGO ALTINO MARQUES PEREIRA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE CARATINGA, para o PRESIDIO DE INHAPIM,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0154490/2021-29.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1377542-4, CARLOS AUGUSTO DA CRUZ SILVA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE DIAMANTINA, para o PRESIDIO DE SERRO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0171890/2021-97.
MASP 1450305-6, GUILHERME HENRIQUE ROCHA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE SERRO, para o PRESIDIO DE DIAMANTINA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0171890/2021-97.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1079273-7, CLESIO ROCHA DA COSTA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL
- BELO HORIZONTE, para o CARCERAGEM FORUM LAFAIETE,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0175016/2021-85.
MASP 1126891-9, RICARDO LUIZ FERREIRA REIS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da CARCERAGEM FORUM LAFAIETE, para o CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO
HORIZONTE,
conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0175016/2021-85.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1377974-9, LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE SAO JOAO DA PONTE, para o PRESIDIO DE
PORTEIRINHA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0172834/2021-23.
MASP 1106920-0, WERLEY DIAS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE PORTEIRINHA, para o PRESIDIO DE SAO
JOAO DA PONTE, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0172834/2021-23.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea c, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1107293-1, CLEVISON ARAUJO SILVA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE ITAJUBA, para o PRESÍDIO DE SANTA RITA
DO SAPUCAÍ,
conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0167809/2021-92.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
 ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1570239 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foi Deferido a prorrogação do prazo de
condicionante da Licença Ambiental do empreendimento abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte: 1). Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS: *Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis
S.A./ Cervejaria Cidade Imperial S.A., - Fabricação de cervejas, chopes
e maltes, - Frutal/MG, PA/SLA nº 1642/2021, Classe 3. Decisão: Aprovada prorrogação do item nº 05, do Anexo I (condicionantes), segundo
Parecer Técnico, SEI nº 30155223 e SEI nº 30157138, prorrogando
para em maio de 2023.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
16 1570285 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foi Deferido a exclusão do item de
auto monitoramento da Licença Ambiental do empreendimento abaixo
identificado: cuja decisão foi a seguinte: - Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS: *Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A, - Fabricação de cervejas, chopes e maltes, - Frutal/MG, PA nº
04653/2011/002/2018, Classe 4. Decisão: Aprovada a exclusão do item
de auto monitoramento, do Anexo II, item 3, sub-item B, do Parecer
Técnico, SEI nº 39443804, por incapacidade técnica de cumprimento.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
16 1570281 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) Madeireira
Nehemy Eireli, Tratamento químico para preservação de madeira, Guaranésia/MG, PA SLA nº 6358/2021, Classe 4.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Agit Soluções
Ambientais Ltda., Tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou
micro-ondas, Itajubá/MG, PA SLA nº 6376/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
16 1570289 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que
foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1) Renovação de Licença de Operação: *ASSOCIAÇÃO DOS AÇOUGUEIROS DE FRUTAL - ASSAF - D-01-02-05 Abate de animais de grande
porte (Bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc..) com um plantel de
55 cabeças de bovinos/dia e D-01-02-04 Abate de animais de médio
porte (suínos, ovinos, caprinos, etc...) com um plantel de 30 suínos/dia
– Frutal/MG – PA SLA Nº. 5466/2021 - Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
16 1570344 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Lavra Pomaroli - Pesquisa Mineral com Guia de Utilização, Lavra subterrânea pegmatitos e gemas, Divino das Laranjeiras/MG, PA/Nº 6320/2021, Classe 2. 2) José P**** J*****, Lavra
subterrânea pegmatitos e gemas, Governador Valadares/MG, PA/Nº
6322/2021, Classe 2. 3) Britador São Geraldo Eireli, Extração de rocha
para produção de britas, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM,
com tratamento a seco, Usinas de produção de concreto asfáltico, Caratinga/MG, PA/Nº 6324/2021, Classe 3. 4) CENIBRA - Cascalheira Serraria, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Periquito/MG, PA/Nº 6327/2021, Classe 2. 5) Granitos Laranjeira
Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Itueta/MG,
PA Nº 6329/2021, Classe 2. 6) R&M Mineração Ltda., Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários, Teófilo Otoni/MG, PA Nº
6383/2021, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 19/01/2021 - pág. 14)
Onde se lê:
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Leste de Minas:
- LAC2 (LOC): 1) M.S.A. – Mineração Serra dos Aimorés Ltda., Extração de rocha para produção de britas; Britamento de pedras para construção, Serra dos Aimorés/MG, PA/Nº 285/2021, Classe 4.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
– Secretária Executiva do COPAM
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC1 (LOC): 1) M.S.A. – Mineração Serra dos Aimorés Ltda., Extração de rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Serra dos Aimorés/MG, PA/Nº
285/2021, Classe 4.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
16 1570296 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Dragagem Santo Antônio Pirapora Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Várzea da Palma, Pirapora e Buritizeiro/MG,
PA/nº 6339/2021 ANM 830.380/2018; 830.528/1998; 830.347/2001;
831.428/2008; 831.455/2004, Classe 3.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
16 1570068 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112170002130114.