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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Dezembro de 2021 – 7

Minas Gerais Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA PAULA MIRANDA DE
OLIVEIRA, MASP 386.136-6, cargo efetivo de Escrivão de Polícia
II, código EP-II, nível III, grau E, do cargo em comissão de Chefe
de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SILBERTO MARQUES DE ASSIS
AZEVEDO, MASP 350.000-6, cargo efetivo de Perito Criminal,
código PR, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe da Divisão
de Laboratório, código CHD5, simbolo PC-05, do Instituto Médico
Legal, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, SANDRO CRUZ CHAVES, MASP 1.241.969-3, cargo efetivo
de Perito Criminal, código PR, nível II, para exercer, em comissão, o
cargo de Chefe da Divisão de Laboratório, código CHD5, simbolo PC05, do Instituto Médico Legal, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, TIAGO BORDINI, MASP 1.188.794-0, cargo efetivo de
Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança Pública, código
DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
VIVIANE NEPOMUCENO RODRIGUES, MASP 386.330-5, cargo
efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para exercer,
em comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GLAYSON ATANASIO DE MOURA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 PC1102253, de recrutamento amplo, da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELA GONÇALVES RENAN,
MASP 1074073-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CI1100092 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, BRUNO CAMPOS DO VALE, MASP 752272-5, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 CI1100092, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LUCAS AUGUSTO DE LIMA BRANDÃO, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 CI1103098, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa LOURDES ROSA PIO, da
função gratificada FGD-4 SU1101137 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, a contar de 28/12/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO AUGUSTO MOREIRA
DIAS, MASP 752924-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 FA1100446 da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de
28/12/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ALEXANDRE HENRIQUE FERRARI, MASP 1079885-8, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100708 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 18/12/2021.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANTONIO LOPES ARAUJO NETO, MASP 1484954-1, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100415, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais à disposição da Fundação
Clóvis Salgado, em prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus
para o cessionário:
CRISTIANE MOREIRA DE SOUZA/ MASP 1266338-1/ GESTOR
GOVERNAMENTAL/ GGOV.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA
RENATA MOURA RABELO, MASP 1396986-0, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 SA1100314 da Secretaria de Estado de
Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LORENA GABRIELLE
MOREIRA ROSA, MASP 1466154-0, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100813 da Secretaria de Estado de Saúde, a
contar de 03/12/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ ANTÔNIO
ISIDORO ALVES, MASP 1474848-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100857 da Secretaria de Estado de Saúde, a
contar de 30/11/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA RENATA MOURA
RABELO, MASP 1396986-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101899 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa FABIANA CRISTINA RIBEIRO DE
BARROS, MASP 1339932-4, da função gratificada FGD-2 SA1101163
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa REGINA CELIA TOLENTINO DE
MOURA, MASP 1476070-6, da função gratificada FGD-1 SA1100302
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
TIAGO AUGUSTO NEVES ROCHA JUNIOR, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 SA1100813, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, LETICIA ROSA DE SOUZA BESSA, MASP 1490357-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100857, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ANA CLÁUDIA GUIMARÃES REIS, MASP 1.396.968-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101899, de
recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MARGARETE APARECIDA DOS SANTOS, MASP
1094184-7, para a função gratificada FGD-1 SA1100302 da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, REGINA CELIA TOLENTINO DE MOURA, MASP
1476070-6, para a função gratificada FGD-2 SA1101163 da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ANA CLÁUDIA
GUIMARÃES REIS, MASP 1.396.968-8, da DIRETORIA DE
ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 SA1100314 da Secretaria
de Estado de Saúde.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das
atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, EM DATA DE 27/12/2021:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDRE HENRIQUE
FERRARI, MASP 1079885-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100122 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 18/12/2021.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário:
RODRIGO JACINTO DE DEUS, MASP 905061-8, AGENTE
GOVERNAMENTAL - AGOV.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

no uso de suas atribuições, designa FLAVIA MARIA MAQUINE
SIMAO, MASP 1196965-6, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1101086, para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período
de 17/01/2022 a 26/01/2022.
no uso de suas atribuições, designa LILIA APARECIDA DE
CASTRO, MASP 1389247-6, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 MD1100484, para responder pela Subsecretaria
de Gestão Ambiental e Saneamento da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 30/12/2021
a 04/01/2022.
no uso de suas atribuições, designa RODRIGO RIBAS, MASP
1220634-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
MD1100207, para responder pela Superintendência Regional de Meio
Ambiente Central Metropolitana da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 04/01/2022
a 16/01/2022.
no uso de suas atribuições, designa RITA DE CASSIA ALMEIDA
DE PAULA, MASP 1482140-9, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1101134, para responder pela Diretoria Regional
de Controle Processual Jequitinhonha da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 15/12/2021
a 15/02/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, ANTONIO LOPES ARAUJO NETO,
MASP 1484954-1, do cargo de provimento em comissão DAD-3
PH1101093 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Controladoria-Geral do Estado à disposição do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em
prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
ANDRÉIA CIRINA BARBOSA DE PAIVA/348630-5/AGENTE
GOVERNAMENTAL/ AGOV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Controladoria-Geral do Estado à disposição da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, em prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário:
ANA LETÍCIA NEVES PIMENTA / 1223166-8 / GGOV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Controladoria-Geral do Estado à disposição da Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em
prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
IVAN ELÍDIO DE PINHO TAVARES/1251101-0/GESTOR
GOVERNAMENTAL/GGOV.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, em prorrogação, de 1/1/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
RENATA
ANATÓLIO
LOUREIRO/MASP387665-3/GESTOR
GOVERNAMENTAL - GGOV;
PATRÍCIA COSTA DE MELLO/ MASP 1208022-2/ GESTOR
GOVERNAMENTAL - GGOV.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Fundação Ezequiel
Dias - FUNED, em prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus
para o cessionário:
MEIRI ANA MOREIRA CASTRO SILVA/MASP 327.594-8/CETÉCNICO DE CULTURA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/12/2020, pelo qual ADEMIR NONATO VIDAL, MASP 363161-1,
lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, foi colocado
à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico SEDE, de 01/01/2021 a 31/12/2021, em prorrogação, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, em
prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
ADEMIR NONATO VIDAL/ MASP 363161-1/ ASO/ I J.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Advocacia Geral
do Estado de Minas Gerais- AGE, em prorrogação, de 01/01/2022 a
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
LEA LÚCIA MARIA COELHO COSTA/ MASP 3502135/ ASGPD/
VB.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social à disposição da UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
ALEXANDRE OTÁVIO VILLELA SALLES/ MASP 900.318-7/
ASGPD/ V D.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relaciona lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
ELY MELO DA SILVA/ MASP 339983-9/ ASO/ IV H.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM, em prorrogação, de 01/01/2022 a
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
PAULA LÚCIA DE CARVALHO GOMES/ MASP 1378372-5/
ANGPD/ I C.
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, e com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
do servidor abaixo relacionado lotado na Fundação de Educação para
o Trabalho de Minas Gerais, a prorrogação da disposição à Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, de 01/01/2021 a 20/01/2021, com ônus para
o cessionário:
ADELSON APARECIDO DA SILVA, MASP 1.367.549-1 ANALISTA DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO - ANGPD.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade à disposição
do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DE MINAS GERAIS-DER/MG, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
ADRIANO FARIA SILVA/ MASP 1367.209-2/GTOP.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade à disposição
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em prorrogação,
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
JURANDIR EMILIO DE PAIVA / MASP 367.328-2 / AGTOP.

de
na
da
de

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade à disposição do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
- DER/MG, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus
para o cessionário:
PATRÍCIA MARA RABELO GOMES/MASP 350.077-4/AUTOP.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
- RMVA, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário:
THEILON DOS SANTOS SILVA, MASP 1400262-0, ANALISTA
EXECUTIVO DA DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da
Secretaria de Estado de Saúde - SES, em prorrogação, de 01/01/2020
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de
Cooperação Técnica nº 63/2021, para regularizar situação funcional:
RONALDO SANTOS DUARTE, MASP 276.873-7, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, em
prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
MARIA GORET DE JESUS ALVES / MASP 10512572 / ADM 1 /
PENF III.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da
Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
CAMILLA CRISTINA TRINDADE / MASP 1264276-5 / TOS I;
FABIANO RIBEIRO MARQUES DOS SANTOS / MASP 1285752-0
/ TOS I;
LUCIENE GONCALVES DE OLIVEIRA / MASP 13052329- / TOS
I;
MARCO AURELIO ALVES DE LACERDA / MASP 1.091.437-2 /
AUAS II;
RODRIGO DA SILVA PEREIRA / MASP 1232196-4 / TOS I.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
ADAIR GOMES DA SILVA/ MASP 10371722 / ADMISSÃO 1 /
TOS;
ALFREDO CARDOSO ANDRE/ MASP 13851183 / ADMISSÃO 1
/ AGAS;
ALOISIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR/ MASP 10408698 /
ADMISSÃO 1 / AUAS;
ANA LUCIA FERNANDES MIRANDA/ MASP 10861482/
ADMISSÃO 3 / TOS;
ANA PAULA GONÇALVES DAVID/ MASP 10423929/ ADMISSÃO
1 / PENF;
ANDREA LUCIA DE PAULA/ MASP 10428035 / ADMISSÃO 1 /
AGAS;
CLAUDIA MARIA LANNA DA CONCEIÇÃO / MASP 10943801 /
ADMISSÃO 1 / AGAS;
DANIENE CASSIA DOS SANTOS / MASP 10506640 / ADMISSÃO
2 / AGAS;
DORIAN RICARDO DOMINGUES / MASP 10426153 / ADMISSÃO
1 / MED;
EDINE SILVA SOARES / MASP 10375780 / ADMISSÃO 1 / PENF;
ELIANE GONÇALVES DAVID / MASP 10395515 / ADMISSÃO 1
/ TOS;
ELIAS MACEDO LEITE / MASP 10408953 / ADMISSÃO 1 /
AUAS;
EVA ZILDA CAMPOS DE MATOS /MASP 10375806 / ADMISSÃO
1 / PENF;
HELDER VIANA DA SILVA / MASP 10407070 / ADMISSÃO 1 /
AUAS;
IARA MACHADO AVELAR / MASP 10618825 / ADMISSÃO 2 /
TOS;
JANE PINTO GOMES / MASP 10413151 / ADMISSÃO 1 / AGAS;
JOAO DIAS DE SOUZA/ MASP 10370781 / ADMISSÃO 1 / TOS;
JOSE RUFINO SOBRINHO NETO/ MASP 10375855 / ADMISSÃO
1 / PENF;
JULIO CESAR MARTINS / MASP 10519163 / ADMISSÃO 2 /
AGAS;
KATIA DA CRUZ OLIVEIRA ANDRADE COURA / MASP 10395275
/ ADMISSÃO 1 / AUAS.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Estado de Educação, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
DANIEL FERNANDO ALVES/ MASP 13678933 / AGAS I /
ADMISSÃO 1.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da
Fundação Ezequiel Dias, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
DARIO BROCK RAMALHO / MASP 10920676 / MED IV /
ADMISSÃO 5;
DARIO BROCK RAMALHO / MASP 10920676 / MED III /
ADMISSÃO 6;
KATRINE RODRIGUES / MASP 13670062/ TOS I / ADMISSÃO 1;
SIMONE ABREU BORGES DA SILVA / MASP 3645355/ TOS V /
ADMISSÃO 1;
SEBASTIAO DE SOUZA / MASP 10393536/ AUAS IV / ADMISSÃO
1.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Universidade do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
ROGERIA MARIA ALVES BORGES RODRIGUES - MASP
1127103-8 - ANU III B.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social à disposição da SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, em prorrogação, de 01/01/2022 a
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
MAHMED TUFIK LAUAR/ MASP 346473-2/ ANGPD/ V C.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
SORAYA NOGUEIRA PEDROSA SOUZA/ MASP 904724-2/
ASGPD/ III J.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Controladoria
Geral do Estado- CGE, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário:
MARIA LÍDIA AMORIM DE ALMEIDA/ MASP 929449-7/ ASO/
IV J.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
MARIA GORETE DOS SANTOS RESENDE MAIA/ MASP
346476-5/ ASGPD/ V C.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição
da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUCEMG, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus
para o cessionário:
MARIA CRISTINA VAZ DE MELLO FIRMO DA SILVEIRA/ MASP
0381364-9/ ANGPD/ III J.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
LÚCIA HELENA GUIMARÃES PORTO E ASSUNÇÃO/ MASP
3464724/ ASGPD/ II G.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211230032817017.