TJMG 05/01/2022 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 05 de Janeiro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros
Minas Gerais
Brumadinho
Capitólio
Coroaci
Dom Silvério
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
Câmara Municipal
ATO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 92/2021
Ratifico PAC 309/21 Dispensa 92/21, p/ contr empr. Resultado Pesquisa
Assessoria Ltda p/prest. serv pesquisa de campo e outros, no prazo de
30 dias. Vlr global: R$ 10.000,00.Avimar M Barcelos/Pref
ATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO
ELETRÔNICO N° 90/2021
HOMOLOGO o PE 90/21, PL 278/21. RP hortifrutigranjeiros p/ SMS,
SME e SMDS, por 12 meses. Venc. Nogueira Distribuidora de Frutas
de Legumes Ltda. Desc. 4,00%. Avimar Barcelos-Pref
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2021.
Torna público através do Sr. Prefeito, Cristiano Geraldo da Silva, que
se acha aberto o Procedimento Licitatório nº 186/2021, do tipo menor
preço item, objetivando a AQUISIÇÃO DE VEICULO CAMINHÃO
3/4, 0KM, CARROCERIA TIPO GAIOLA CONFORME PROGRAMA BDMG MAQ 2021, CONTRATO BDMG/BF 329.753/21.
A entrega das propostas será até às 08:10 horas do dia 18/01/2021.
A abertura da sessão será às 08:11 horas do dia 18/01/2021, quando
serão recebidos os envelopes (documentação e proposta comercial) e
credenciados os representantes das empresas licitantes. Os interessados deverão entrar em contato com o Setor de Licitações no telefone
(37)33730300 ou www.capitolio.mg.gov.br. Prefeito Municipal.
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO 085/2021,
Pregão Eletrônico n.º 068/2021. A P.M. de Coroaci-MG, torna público.
Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de Fogos
de Artifícios para atender as demandas das secretarias do município de Coroaci-MG. Contratada: Contrato n.º 136/21, GV Pirotecnia
LTDA, inscrita no CNPJ n.º 08.208.237/0001-74. Valor Total Registrado: 118.445,00. Prazo de vigência: 12 meses. Emerson De Carvalho
Andrade, Prefeito Municipal Coroaci-MG.
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CONTRATO Nº 012/2021
Processo Licitatório nº 009/2021. Dispensa nº 006/2021. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO/MG- inscrita no CNPJ sob o nº 01.759.101/0001-03. CONTRATADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, inscrita no CNPJ n°
05.475.103/0001-21. Objeto: prestação de serviços de publicação de
atos oficiais no Diário Oficial “Minas Gerais”, de atos de expediente
administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos
licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja
publicidade é exigida em lei, nos termos da Lei n. 19.429, de 11/01/2011
e do inciso II do art. 21 da Lei Federal n. 8.666, de 21/06/1993. Validade
do contrato 03 (três) de janeiro de 2022 a 31(trinta e um) de dezembro
de 2022. Valor estimado de R$ 22.147,50 (vinte e dois mil e cento e
quarenta e sete reais cinquenta centavos) a serem gastos de acordo om
as necessidades da contratante a qual ocorrerá à conta da seguinte dotação do Orçamento Programado para o exercício de 2022: 01.031.0101.
2002 - Manutenção Atividades Câmara Municipal - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica- Ficha 00018 ou com
ficha e dotação correspondenteda unidade orçamentária da Câmara
Municipal, cujo saldo atual será suficiente para garantir o empenho de
tais despesas no exercício de 2022, os quais serão comprometidos nos
meses de janeiro de 2022 a dezembro de 2022. Dom Silvério/MG, 21
(vinte e um) de dezembro de 2021. Marcos Heleno Barcellos. Presidente do Legislativo 2021/2022.
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Buenópolis
Prefeitura Municipal
ERRATA PROCESSO LICITATÓRIO 092/2021
- PREGÃO PRESENCIAL 33/2021
Onde-se lê: “Registro de preços para aquisição futura e eventual de
medicamentos ÉTICOS, com base no maior percentual sobre o PMC
(Preço Maximo ao Consumidor) Tabela CEMED, constantes na tabela
de preços de medicamentos”; Lê-se: “Registro de preços para aquisição
futura e eventual de medicamentos ÉTICOS, com base no maior percentual sobre o PF - Preço Fábrica/Preço de Fabricante para o Estado de
Minas Gerais”. As demais informações permanecem inalteradas. CPL
– Célio Santana/Prefeito Municipal.
2 cm -04 1576149 - 1
PROCESSO N.º 003/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 001/2022
Objeto: Registro de preços para aquisição eventual e parcelada de Fórmulas infantis lácteas e formula liquida para nutrição enteral e oral,
para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Data:
25/01/2022 as 09:00 horas. O Edital se encontra disponível no site
http://buenopolis.mg.gov.br/953-2/. Informações: email: licitacao@
buenopolis.mg.gov.br - CPL – Célio Santana/Prefeito Municipal.
Conceição
das Pedras
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2022,
Pregão Presencial nº 01/2022 – Objetivo: Prestação de serviço de arbitragem para campeonato de futsal amador e futebol de campo. Credenciamento ás 08:00 h do dia 17/01/2022, e sua abertura marcada para às
8:30 h do dia 17/01/2022.Informações: (35) 3664-1222 das 8h às 16
h ou por e-mail:[email protected],Edital estará
disponível no site www.conceicaodaspedras.mg.gov.br – Elis Regina
Merces Faria Reis – Pregoeira Oficial.
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PROCESSO N.º 001/2022 - PREGÃO
PRESENCIAL SRP 001/2022
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de borracharia como conserto, desmontagem, montagem e troca de pneus,
no município. Data: 20/01/2022 as 09:00 horas. O Edital se encontra
disponível no site http://buenopolis.mg.gov.br/953-2/. Informações:
email: [email protected] - CPL – Célio Santana/Prefeito
Municipal.
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Cachoeira da Prata
Conceição do Pará
Prefeitura Municipal
PLNº01/2022–PREGÃO Nº01/2022
Obj: Aquisição de Relógio de Ponto Eletrônico Digital com Leitor Biométrico com prestação de Serviços de Suporte Técnico, Treinamento e
Atualizações em Software IPONTO FULL para 500 (quinhentos) funcionários via telefone, e-mail ou acesso remoto até 2024, com emissão de comprovantes de registros de marcação com características que
atendam aos requisitos da Portaria 1.510 do Ministério do trabalho e
Emprego, regulamentada pelo inmetro - Entrega dos envelopes dia
17/01/2022, às 09:00 hrs–Informações pelo tel (37) 3276-1391–Edital pelo site www.conceicaodopara.mg.gov.br. Lucrécia Dias Miranda
– Pregoeira.
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Conselheiro
Lafaiete
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
LICITAÇÃO Nº 001– PP 001/2022
Aviso de Licitação- contratação dos serviços de cessão de direito de
uso de software e suporte técnico/operacional, inclusive instalação,
manutenção (preventiva e corretiva) e treinamento de pessoal para o
departamento municipal de arrecadação, água e esgoto, com os seguintes módulos: contas e consumo, integração com leitura e impressão
simultânea, requerimentos, atendimento ao público e auto atendimento
via internet que será realizado na data de 17/01/2022, às 13:00 horas,
no Setor de Licitações desta Prefeitura, localizado no Centro de Convivências situado à Av. Capitão João da Mata, 101, Centro, Cachoeira
da Prata-MG- Informações pelo e-mail: licitacao@cachoeiradaprata.
mg.gov.br, ou pelo site cachoeiradaprata.mg.gov.br. Vitor Leonardo
Freitas Barbosa – Pregoeiro
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - ADESÃO Nº: 029/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 201/2021 O Prefeito Municipal
de Conselheiro Lafaiete, nos termos da Lei 8.666/93, RATIFICA E
HOMOLOGA a Adesão nº. 029/2021 à Ata de Registro de Preço nº
003/2021 referente ao Processo Licitatório nº 033/2021 – Pregão Presencial nº 019/2021, realizado pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP, para aquisição de brinquedos
didáticos e materiais pedagógicos para as escolas da rede municipal
de ensino. Empresa Contratada: Flash Prestação de Serviços Eireli
EPP, CNPJ nº. 19.458.719/0002-80, com valor global da adesão de R$
779.374,29 (setecentos e setenta e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos). Cons. Lafaiete, 04/01/2022 – Mario
Marcus Leão Dutra – Prefeito Municipal.
3 cm -04 1576163 - 1
Caeté
Prefeitura Municipal
CREDENCIAMENTO Nº 003/2021
O Município de Caeté-MG torna público a quem possa interessar que
estarão abertas, a partir do dia 19/01/2022 às 09 horas e 30 min., as
inscrições para o Credenciamento para Contratação de clínicas veterinárias especializadas para realização de atendimentos clínicos, de
consultas, exames, transporte, internações e de procedimentos médicos
veterinários em cães e gatos machos e fêmeas de pequeno, médio e
grande porte; animais de rua ou de proprietários comprovadamente de
baixa renda, ou animais de rua considerados em situação de risco, vulnerabilidade e de maus tratos, a clínica deverá ter espaço para internação de no mínimo cinco animais concomitantemente; a fim de atender a
demanda dos protetores que resgatam animais em situação de rua, conforme especificações constantes do edital e seus anexos, Tipo Menor
Preço por Lote. VALOR ESTIMADO: R$195.065,70. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, na íntegra gratuitamente no Site:
www.caete.mg.gov.br. Maiores informações pelos telefones (31) 36513264 ou 3651-4707 (Saúde) ou 3651-3223 (Meio Ambiente). Caeté, 04
de janeiro de 2022.
Marcelo Garabini
Secretário Municipal de Administração
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Coronel Fabriciano
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2021
Processo de Compra n° 519/2021 – Processo Licitatório n° 248/2021.
Aviso. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de
assessoria, consultoria, treinamento técnico, implantação e realização
do Festival de Férias para 400 alunos do 2° ao 8° ano do Ensino Fundamental matriculados nas Escolas Municipais, incluindo contratação
de monitores e professores e fornecimento de todo o necessário para
o referido Festival, em atendimento à Secretaria de Governança Educacional, para os meses de janeiro e julho de 2022, tendo como fonte
de receita: Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação. Abertura dia 18/01/2022 às 14h00min. O Edital
poderá ser retirado no Portal da Transparência do site www.fabriciano.
mg.gov.br. Para dúvidas e esclarecimentos disponibilizamos os telefones (31) 3406-7540 / 7452 e o e-mail: licitaçã[email protected].
br. Coronel Fabriciano/MG, 04 de janeiro de 2022. Patrícia Cristina
Ferreira Sá. Pregoeira.
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2 cm -04 1576180 - 1
PROCESSO N.º 002/2022 - PREGÃO PRESENCIAL 002/2022
Objeto: Contratação de prestação de serviços laboratoriais para realização de exames de patologia clínica. Data: 24/01/2022 às 09:00
horas. O Edital se encontra disponível no site http://buenopolis.mg.gov.
br/953-2/. Informações: email: [email protected] - CPL
– Célio Santana/Prefeito Municipal.
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3 cm -04 1576178 - 1
EXTRATO DE EDITAL PREGÃO Nº 096/2021
A PMCL/MG torna público que fará realizar licitação, na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO que se destina a Aquisição de armários,
arquivos e estantes de aço, para atendimento aos diversos setores da
Secretaria Municipal de Administração, conforme especificações constantes no item 19 e Anexo I deste Edital. Data de recebimento das propostas/documentação: de 05/01/2022, às 12:00h, até 19/01/2022, às
09:29h. Data de abertura: 19/01/2022, às 09:30h, na plataforma www.
bbmnetlicitacoes.com.br. Esclarecimentos pelo telefone (31) 37692533 ou e-mail: [email protected]. O edital poderá ser retirado
nos sites: www.conselheirolafaiete.mg.gov.br e www.bbmnetlicitacoes.
com.br. Conselheiro Lafaiete, 04/01/2022 – Alisson Dias Laureano
– Pregoeiro.
3 cm -04 1576179 - 1
Consórcio Público para o
Desenvolvimento do Alto
Paraopeba - CODAP
Coronel Pacheco
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO N° 001/2022
Pregão Presencial n° 01/2022. Objeto: Registro de Preço para futura e
eventual contratação de empresas para fornecimento de Leite Pasteurizado Tipo C Integral, conforme condições e especificações contidas no
Termo de Referência – Anexo II do Edital.Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 18/01/2022. Credenciamento a partir das 13:30 horas.
Abertura dos envelopes: às 14:00 horas. Informações pelo Tel.: (32)
3258-1131 e Email:[email protected]. Pregoeiro:
João Daniel da Silva Severino.
2 cm -04 1576125 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO N° 005/2022,
Pregão Presencial nº 004/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S-10, ÓLEO DIESEL
S-500 E ARLA 32 PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Entrega de Envelopes
e Sessão Pública dia 19/01/2022, com início às 10:00. Informaçõespelo
e-mail:[email protected] sitehttps://www.coronelpacheco.mg.gov.br. Coronel Pacheco,04/01/2022.
2 cm -04 1576124 - 1
Divinópolis
Prefeitura Municipal
AVISOS ABERTURA DE LICITAÇÃO.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 398/21,
Concorrência nº. 10/21, tipo menor valor, cujo objeto é a Contratação
de empresa para execução das obras de pavimentação e revitalização
da orla do Lago das Roseiras no município de Divinópolis. A abertura
dos envelopes dar-se-á no dia 08 de fevereiro de 2022 às 09h:00min, na
sala de licitações desta Prefeitura.O edital em seu inteiro teor estará à
disposição dos interessados no site:www.divinopolis.mg.gov.br. Informações e esclarecimentos poderão serem obtidos pelos telefones (37)
3229-8127 / 3229-8128. Divinópolis, 03 de janeiro de 2022. Jonas de
Alcantara Azevedo. Presidente da Comissão de Licitação.
3 cm -04 1576104 - 1
Dom Cavati
Prefeitura Municipal
CONTRATO DE PROGRAMA Nº 02/2021
Torna público a assinatura do Contrato de Programa nº 02/2021 com
o município de Itabirito no valor de R$ 17.000,00; que objetiva a
definição das regras e critérios de participação do município consorciado junto ao CODAP no programa Curral Regional, com vigência
até 31/12/2022.
EXTRATO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 0104/2021.
Objeto – Aquisição de pá-carregadeira, nova, zero hora. Os envelopes
contendo proposta e documentação deverão ser entregues até as 08:30
horas do dia 26/01/2022, na sede da Prefeitura Municipal. A sessão terá
início às 08:40 horas, no dia 26/01/2022. Edital e seus anexos à disposição no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de
Dom Cavati, na Rua Novo Horizonte, nº303 – centro de Dom Cavati.
Maiores informações (33)3357-1140 ou e-mail: licitacaodomcavati@
gmail.com. Dom Cavati/MG, 22 de dezembro de 2021. Publique-se.
José Santana Júnior - Prefeito Municipal.
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3 cm -03 1575673 - 1
5 cm -04 1576418 - 1
1º TERMO ADITIVO AO PROCESSO
ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 001/2021
Inexigibilidade nº 001/2021 - Contratante: CÂMARA MUNICIPAL
DE DOM SILVÉRIO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.759.101/0001-03. Contratado: ADPM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA MUNICÍPIOS LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.678.177/0001-77. Objeto:
Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados em consultoria contábil, orçamentária e financeira, cuja celebração
foi autorizada por processo de licitação na modalidade inexigibilidade.
Validade do contrato 01(primeiro) de janeiro de 2022 a 31(trinta e um)
de dezembro de 2022. Valor do contrato R$ 45.660,00 (quarenta e cinco
mil seiscentos e sessenta reais), referentes às prestações dos Serviços
Técnicos Profissionais Especializados em consultoria contábil, orçamentária e financeira, a ser pagos em 12 parcelas, iguais, mensais e
sucessivas R$ 3.805,00 (três mil e oitocentos e cinco reais) a qual ocorrerá à conta das seguintes dotações do Orçamento Programado para o
exercício de 2022: 01.031.0101.2002 MANUTENÇÃO ATIVIDADES
CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA - FICHA 00016 ou COM FICHA CORRESPONDENTE da
unidade orçamentária da Câmara Municipal, cujo saldo atual será suficiente para garantir o empenho de tais despesas no exercício de 2022,
os quais serão comprometidos nos meses de janeiro de 2022 a dezembro de 2022. Dom Silvério/MG, 27/12/2021. Marcos Heleno Barcellos
– Presidente do Legislativo 2021/2022.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: [email protected]
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: [email protected]
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220104195425022.