TJMG 04/02/2022 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão responsável pela instrução do Processo
Administrativo Disciplinar nº 172/2021, Juliana Gonçalves Cherin,
conforme determina a PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD Nº
172/2021, publicada no Minas Gerais de 20 de maio de 2021, tendo
em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de janeiro de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, os servidores DANILO ORLIQUE MARTINS
BERNAL, MASP: 1.450.681-0 e DEIVID HELISON DA SILVA,
MASP: 1.450.346-0, para comparecer em audiências de oitiva
designadas para o dia 09/02/2022, das 08:00hs da manhã às 15:00hs
da tarde, perante esta Comissão Processante, instalada no 1º andar
do Edifício Regional de Segurança Pública da 5ª RISP, na rua A, nº
55, praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de
Uberaba MG, CEP: 38065-470, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de,
pessoalmente, acompanhar a tramitação do seu Processo Administrativo
Disciplinar, solicitar diligências, juntar documentos, elaborar quesitos
e apresentá-los ao rol de testemunhas e posteriormente confeccionar
defesa final para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se
comprovada remete ao descumprimento do disposto artigo 216, incisos
V, VI e VII, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I,
todos na forma da Lei nº 869/52, estando sujeito a uma das penalidades
previstas no art. 244, incisos I e III do referido Diploma Legal; sob pena
de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”.
Uberaba, 31 de janeiro de 2022
Juliana Gonçalves Cherin
Presidente da Comissão Disciplinar
MASP 1.377.979-8
31 1586804 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 044/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: Z.O.R. MaSP
1.221.403-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick
Ribeiro e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de fevereiro 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
03 1588470 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão Sindicante Disciplinar n° 023/2019, Ronaldo
Figueiredo Lira, instituído pelaPortaria de Instauração USCI-SESP/
SAD Nº 023/2019, expedida pela Auditora Chefe da USCI, com extrato
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 25/01/2019, tendo em
vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05/07/1952,
INTIMA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, o sindicado
abaixo relacionado, pelo presente mandado, para acompanhar as
audiências de tomada de termos de depoimentos de testemunhas, se
assim desejar, no dia 18/02/2022, que serão feitas por meio de vídeo
chamada.Segue e-mail para contato com o presidente da comissão,
por meio do qual poderá solicitar informaçãodos horários das
audiências: [email protected] ou comissão.sejusp@
gmail.com. WESLEI THIAGO DE ALMEIDA, MASP 1.404.095-0,
sindicadonaSAD Nº 023/2019.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2022
Ronaldo Figueiredo Lira
MASP 1.146.635-6
Presidente de Comissão
25 1583696 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão responsável pela instrução do Processo
Administrativo Disciplinar nº 172/2021, Juliana Gonçalves Cherin,
conforme determina a PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD Nº
172/2021, publicada no Minas Gerais de 20 de maio de 2021, tendo
em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de janeiro de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, os servidores DANILO ORLIQUE MARTINS
BERNAL, MASP: 1.450.681-0 e DEIVID HELISON DA SILVA,
MASP: 1.450.346-0, para comparecer em audiências de oitiva
designadas para o dia 09/02/2022, das 08:00hs da manhã às 15:00hs
da tarde, perante esta Comissão Processante, instalada no 1º andar
do Edifício Regional de Segurança Pública da 5ª RISP, na rua A, nº
55, praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de
Uberaba MG, CEP: 38065-470, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de,
pessoalmente, acompanhar a tramitação do seu Processo Administrativo
Disciplinar, solicitar diligências, juntar documentos, elaborar quesitos
e apresentá-los ao rol de testemunhas e posteriormente confeccionar
defesa final para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se
comprovada remete ao descumprimento do disposto artigo 216, incisos
V, VI e VII, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I,
todos na forma da Lei nº 869/52, estando sujeito a uma das penalidades
previstas no art. 244, incisos I e III do referido Diploma Legal; sob pena
de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”.
Uberaba, 31 de janeiro de 2022
Juliana Gonçalves Cherin
Presidente da Comissão Disciplinar
MASP 1.377.979-8
31 1586796 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
107/2021, Ronaldo Figueiredo Lira, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet-SEJUSP/PDS Nº 107/2021, expedida pelo Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 30/12/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade
Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (31) 39155848. Em decorrência da situação de emergência em Saúde Pública no
Estado, causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), informamos
que estamos em Regime Parcial de Teletrabalho e deverá ser realizado
prévio contato, através dos correios eletrônicos da comissão: comissao.
[email protected]; [email protected]; no prazo de 10
dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
esta, que se comprovada, remete ao descumprimento do disposto no
artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e
246, inciso I, com incidência no artigo 250, inciso IV, todos na forma
da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no
artigo 244, incisos I, III ou VI do referido Diploma Legal c/c os artigos
3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA: processado
BRUNO ALVES DE OLIVEIRA - MASP 1.403.016-7.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2022
Ronaldo Figueiredo Lira
MASP 1.146.635-6
03 1588064 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/
IGAM Nº 3.119, 02 DE FEVEREIRO DE 2022
ConstituiComissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo
Simplificado para contrataçãode 18 contratados temporáriospara o
SISEMA, em cumprimento aoAcordo Judicial para reparação integral
relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA / Córrego
do Feijão- Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000
TJMG / CE-JUSC celebrado no dia 04/02/2021
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a DIRETORAGERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e
oDIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS
ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto naLei nº 23.750, de 23 de dezembro
de 2020, cujo teor estabelece normas para contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público;bem como oDecreto nº 48.097, de 23 de dezembro de
2020, o qual regulamenta a referida lei;
CONSIDERANDO o Acordo Judicial para reparação integral relativa
ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA / Córrego do FeijãoProcesso de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 TJMG /
CE-JUSC celebrado no dia 04/02/2021, na autorização concedida pelo
Comitê de Orçamento e Finanças - COFIN - através do Ofício Cofin nº
0498/201 DE 11/06/2021;
RESOLVEM:
Art. 1º - Constituir aComissão Especial de Acompanhamento
destinada à realização de novo Processo Seletivo Simplificado para
reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e
B-IVA / Córrego do Feijão- Processo de Mediação SEI nº 012220159.2020.8.13.0000 TJMG / CE-JUSC celebrado no dia 04/02/2021
Art. 2º - AComissãoa que se refere o artigo anterior será compostapelos
seguintes servidores:
I - Pela Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas:
a -Aretha Henderson de Jesus - Masp:1241791-1 (titular)
b -Andrea Quinaud Lacombe - Masp: 1007505-9 (suplente)
II - Assessoria Estratégica, Semad
a -Nathália Milagre Hazan - MASP 752470-5 (titular)
b -Daniela Cristina Pereira Fonseca - MASP1368213-3(suplente)
III - Superintendência de Administração e Finanças, Semad
a -Fernanda Roveda Lacerda Costa - Masp: 1148169-4 (titular)
b -Viviane Cristine de Farias Gomes - Masp:1365451-2 (suplente)
IV - Superintendência de Tecnologia da Informação, Semad
a - Valdemar Silva Valverde -Masp:1203187-8 (titular)
b - Otávio Vinícius Neves Vieira - Masp:1367500-4(suplente)
V - Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento, Semad
a - Luiz Felipe Alvarenga de Souza - Masp: 1367945-1 (titular)
b- Maria Cecília Santana Bessa Miarelli - Masp: 1380888-6(suplente)
VI - Superintendência de Projetos Prioritários, Semad
a - Karla Brandão Franco - Masp:1401525-9 (titular)
b - Laura Bertolino de Souza Lima - Masp:1375324-9 (suplente)
VII - Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Igam
a -Wanderlene Ferreira Nacif- Masp:1275849-6 (titular)
b:Rosângela Pereira dos Santos- Masp:1044302-6 (suplente)
VIII - Diretoria de Administração e Finanças, IEF
a -Adalberto Marcelino de Souza - MASP: 1100295-3(titular)
b - Elizabeth Dutra de Faria Ferreira - MASP: 1020837-9(suplente)
IX - Diretoria de Unidades de Conservação, IEF
a -Leandro Vieira da Silva - Masp:1148096-9(titular)
b -Cristiane Froes Soares dos Santos - MAsp:1147673-6(suplente)
X - Diretoria de Proteção a Fauna, IEF
a - Leandro Carmo Guimarães -Masp:1363737-6(titular)
b -Luciana Pereira Carneiro - Masp: 1308683 (suplente)
XI - Gerência da Qualidade do Solo e Áreas Contaminadas, Feam
a - Cibele Mally de Souza- Masp:1200660-7(titular)
b - Luiz Otávio Martins Cruz- Masp:1148507-5 (suplente)
Art. 3º - A comissão será competente para:
I – coordenar, organizar, acompanhar e fiscalizar a realização do
processo seletivo simplificado;
II – elaborar o edital do processo seletivo simplificado;
III – dar ampla divulgação ao processo seletivo simplificado,
especialmente com a publicação de seus instrumentos, e prestar
informações sobre todas as ações que o envolva;
IV – analisar a viabilidade de execução própria ou de contratação de
empresa especializada na execução de processo seletivo.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2022
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/
IGAM Nº 3.140, 02 DEFEVEREIRO DE 2022
ConstituiComissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo
Simplificadopara manutenção/continuidade das 40 vagas ofertadas
no Edital Semad/Feam/IEF/Igam nº 01/2020, nos termos da Lei n.º
23.750/2020, bem como do Decreto n.º 48.097/2020 e do termo de
acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- Seplag e a Vale S.A, nos autos de n.º 5010709-36.2019.8.13.0024
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, aDIRETORAGERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e
oDIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS
ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto naLei nº 23.750, de 23 de dezembro
de 2020, cujo teor estabelece normas para contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público;bem como oDecreto nº 48.097, de 23 de dezembro de
2020, o qual regulamenta a referida lei;
CONSIDERANDO o Acordo Judicial para manutenção/continuidade
das 40 vagas ofertadas no Edital Semad/Feam/IEF/Igam nº 01/2020,
nostermos doacordo celebrado entre a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - Seplag e a Vale S.A, nos autos do processode
n.º 5010709-36.2019.8.13.0024.
RESOLVEM:
Art. 1º - Constituir aComissão Especial de Acompanhamento destinada
arealização de novo Processo Seletivo Simplificado para manutenção/
continuidade das 40 vagas ofertadas no Edital Semad/Feam/IEF/Igam
nº 01/2020, nos termos da Lei n.º 23.750/2020, bem como do Decreto
n.º 48.097/2020e do termo de acordo celebrado entre a Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - Seplag e a Vale S.A, nos autos do
processon.º 5010709-36.2019.8.13.0024.
Art. 2º - AComissãoa que se refereo artigo anterior serácompostapelos
servidores:
I - Pela Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas:
a -Aretha Henderson de Jesus - Masp:1241791-1 (titular)
b -Andrea Quinaud Lacombe - Masp: 1007505-9 (suplente)
II -Pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
a -Rodrigo Ribas- Masp:1220634-8 (titular)
b -Fernando Baliani da Silva- Masp:1374348-9 (suplente)
Minas Gerais
III -Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente:
a -Natalia Silva de Souza- Masp:1484857-6 (titular)
b -Luis Gabriel Menten Mendoza- Masp:1405122-1 (suplente)
IV -Pelo Instituto Estadual de Florestas:
a -Fábio de Alcantara Fonseca- Masp:1147741-1 (titular)
b -Paulo Fernandes Scheid - Masp: 1147715-5 (suplente)
V - Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas:
a -Wanderlene Ferreira Nacif- Masp:1275849-6 (titular)
b:Rosângela Pereira dos Santos- Masp:1044302-6 (suplente)
Art. 3º - A comissão será competente para:
I – coordenar, organizar, acompanhar e fiscalizar a realização do
processo seletivo simplificado;
II – elaborar o edital do processo seletivo simplificado;
III – dar ampla divulgação ao processo seletivo simplificado,
especialmente com a publicação de seus instrumentos, e prestar
informações sobre todas as ações que o envolva;
IV – analisar a viabilidade de execução própria ou de contratação de
empresa especializada na execução de processo seletivo.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2022
Marilia Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
03 1588415 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendenta Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
DEFERIDA a prorrogação das condicionantes do processo abaixo
identificado: 1) Licenciamento Ambiental Simplificado (LOC): Inácio
Carlos Urban e Outros/ Fazenda Farroupilha I e II solicitou por meio do
ofício SEI n° 37214581, protocolado em 27/10/2021 a prorrogação do
prazo das condicionantes nº 07. Atividade: G-01-03-1 Culturas anuais,
excluindo a olericultura, G-01-01-5 Horticultura, G-02-10-0 Criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (Extensivo),
G-02-08-9 Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (confinados), G-03-02-6 Silvicultura, G-0401-4 Beneficiamento primário de produtos agrícolas, G-04-02-2
Beneficiamento de sementes, G-05-02-9 Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura, G-06-01-8 Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins, D-01-13-9 Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, F-06-01-7
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Presidente Olegário/
MG – P.A.Nº COPAM: 4140/2004/003/2018.– Classe 5. Aprovada
prorrogação do item nº 07, do Anexo I (condicionantes), do Parecer
Único n° 0430334/2020 (SIAM)
Kamila Borges Alves. Superintendenta Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
03 1588517 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas - torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
1 - LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: 1) Mineração Morro Verde Ltda., Lavra a céu aberto
- Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Pratápolis/MG, PA SLA nº 502/2022, Classe 5. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado nº 1370.01.0063292/2021-41.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Município de Paraisópolis, Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo
proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado
da ocupação, Paraisópolis/MG, Processo nº 6319/2021. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
03 1588353 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 27ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Central Metropolitana, realizada remotamente,
via videoconferência com transmissão ao vivo pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no
dia 02 de fevereiro de 2022, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 26ª
RO de 01/12/2021. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Processo
Administrativo para exame de Recurso: 5.1. LC Participações e
Consultoria Ltda./Projeto Patrimônio - Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco - Ouro Preto/MG - PA/
SLA/Nº 652/2020 - Classe 2; LAS/RAS. Apresentação: Supram CM.
DEFERIDO. 6. Processos Administrativos para exame de requerimento
para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da
supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental: 6.1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa/
MG - Captação de água bruta - Rio Paraopeba - Brumadinho/MG - PA/
Nº 09010000281/18 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida:
0,9630 ha - Área Passível de Aprovação: 0,9630 ha; Intervenção com
supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente
- APP - Área Requerida: 0,3084 ha - Área Passível de Aprovação:
0,3084 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.2. Luiz Otávio de Almeida Carneiro/
Lote 11, Quadra 02 - Condomínio Bosque da Ribeira - Nova Lima/
MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0036269/2021-61 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0650 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0650 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6.3. João Gustavo
Santos Rezende/Lote 33, Quadra 01 - Condomínio Ville de Montagne
- Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0052825/2021-25 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0326 ha Área Passível de Aprovação: 0,0326 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.4. José
Francisco Rodrigues/Lote 06, Quadra 10 - Condomínio Veredas das
Geraes - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0055236/2021-15 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0264 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0264 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.5. Alessandro Lucioli Nepomuceno/
Lote 14, Quadra 23 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG PA/SEI/Nº 2100.01.0057666/2021-74 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0502 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0502 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.6. Guilherme Lazarotti de Oliveira/
Lote 17, Quadra 21 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG PA/SEI/Nº 2100.01.0062243/2021-73 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0402 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0402 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.7. Leonardo Veloso Soares/Lote 09,
Quadra 06 - Condomínio Jardim de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0062245/2021-19 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo
- Área Requerida: 0,2250 ha - Área Passível de Aprovação: 0,2250 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 6.8. Rogerio Venâncio Donnati/Lote 109, Alameda dos Sonhos
- Condomínio Pasárgada - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000510/20
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0669 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0669 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.9. Hudson
Roberto Oliveira da Cruz/Lote 53, Quadra 10 - Condomínio Veredas
das Geraes - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0031415/2021-72
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0578 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0578 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS.
(a) Vitor Reis Salum Tavares - Presidente
Suplente da URC Central Metropolitana
03 1588233 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário de
Central De Minas, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Central
de Minas/MG, PA/Nº 62/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até 02/02/2032. 2) Thales Barbosa
Amaral Costa, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Teófilo Otoni/MG, PA/Nº 4841/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 03/02/2032.
3) Cerâmica e Filito Sagrada Família Ltda., Lavra a céu aberto Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco,
Taparuba/MG, PA/Nº 5572/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até 03/02/2028.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS Cadastro: 1) Braga Extração de Areia LTDA ME - Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Santa
Bárbara/MG - PA nº 30086362/2018, Classe 2. Motivo: a pedido do
empreendedor.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro torna
público que foi apresentada Desistência de Recurso Administrativo
apresentado em face do arquivamento da Licença Ambiental do
empreendimento abaixo identificado:
-LAS RAS: 1) Mineração Fazenda Retiro LTDA – Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e
de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, São
Domingos do Prata/MG, PA/Nº 5148/2021, Classe 2. Motivo: a pedido
do empreendedor.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) LOGAS - Logística e Distribuição de Gás LTDA.,
Unidades de compressão e distribuição de Gás Natural Comprimido
– GNC a granel, Ipatinga/MG, PA/Nº 4291/2021, Classe 2. Motivo:
perda de objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
03 1588480 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Solatio Energy Gestao de Projetos Solares Ltda - Usina solar
fotovoltaica - João Pinheiro/MG. Processo: 489/2022. 2) Agata Energia
Ltda - Usina solar fotovoltaica - Arinos/MG. Processo: 488/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
03 1588075 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises
das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo
de validade é de 10 (dez) anos: 1) Paulo Carneiro Naves/ Fazenda
Santana – Lugar denominado Teimoso - Mat. 13.916, - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas); Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes e Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, - Nova Ponte/MG, PA nº6282/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) ENGAP Concreto
Projetado Eireli - ENGAP - Usina De Britagem / Fazenda São Bento De
Ressaca “Sertãozinho” – Mat. 33.113, - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração, - Frutal/MG, PA nº6222/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
03 1588540 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202032333090110.