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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 – 3

Minas Gerais Diário do Executivo

Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da
Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria COGE nº 50/2018, no âmbito da
Corregedoria-Geral do Estado, com fundamento no Relatório Final da
Comissão Processante, no Parecer Jurídico NAJ/AGE nº 16.377, de 21
de setembro de 2021, da Advocacia-Geral do Estado, e na Nota Técnica
nº 3/2022-CTL/NPAE, da Consultoria Técnico-Legislativa, decide:
a) conhecer do recurso hierárquico interposto por Elaine Cristina
Pereira Porto, Masp 1.457.704-3, ex-servidora, ocupante de cargo
DAD-11, admissão 1, Chefe da Unidade Setorial de Parcerias PúblicoPrivadas - PPP, da Secretaria de Estado de Esportes, e, no mérito,
indeferi-lo, pela infringência ao artigo 216, incisos V e VI, artigo
246, incisos I e V da Lei n° 869, de 1952; b) manter a penalidade de
demissão a bem do serviço público, nos termos do artigo 250, inciso
V, da Lei nº 869, de 1952, com publicação da decisão no Diário do
Executivo 09 de julho de 2021.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RAFAEL
LOPES NONATO, MASP 1482771-1, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 SG1100790 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAEL LOPES
NONATO, MASP 1482771-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 SG1100077 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELLE DE SOUZA
FERREIRA, MASP 1466501-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 SG1100168 da Secretaria-Geral.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, torna sem efeito o ato publicado em 11/12/2021,
que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969
e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, CRISTIANO LUIZ DE
PAULA, MASP 386.059-0, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor
de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDUARDO LOPES TOMICH,
MASP 296.491-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PC1102314 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA PAULA DA SILVA Y
FERNANDEZ, MASP 457.757-3, cargo efetivo de Delegado-Geral
de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Corregedor-Geral de
Polícia Civil, código CG07 CD2, símbolo PD-01, da CorregedoriaGeral de Polícia Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO AUGUSTO COUTO,
MASP 1.111.373-5, cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código
DL, do cargo em comissão de Subcorregedor de Polícia, código ISPC
CD28, símbolo PD-02, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, MARCELO AUGUSTO COUTO, MASP 1.111.373-5, cargo
efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código DL, para exercer, em
comissão, o cargo de Corregedor-Geral de Polícia Civil, código CG07
CD2, símbolo PD-01, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WAGNER FONSECA MOREIRA DA SILVA, MASP 386.007-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PC1102314, de
recrutamento limitado, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a ANDREA TAVARES DA FONSECA, MASP 1502017-5, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 CI1100716 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDREA TAVARES DA
FONSECA, MASP 1502017-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 CI1100040 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ISABELA GONTIJO CAMPOS
CHRISTO, MASP 1489678-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 CI1100793 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, a contar de 4/2/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
22/12/2021, pelo qual CAMILA DA SILVA LEONARDO DOS
SANTOS, MASP 14429138, foi nomeada para o cargo DAD-1
JD1100928 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, CAMILA DA SILVA LEONARDO DOS SANTOS,
MASP 14429138, para o cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1100928, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, KARLA CRISTIANE APARECIDA VIMIEIRO SOARES,
MASP 869391-3, para a função gratificada FGD-6 ED1100095 da
Secretaria de Estado de Educação.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 23/11/2021, a
prorrogação da disposição de OMAR FLISTER BARBOSA, MASP
1369811-3, lotado na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, à
Fundação TV Minas Cultural e Educativa, pelo período de 7/5/2020 a
31/12/2021, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Fundação
Clóvis Salgado, em prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
NILDE APARECIDA DE OLIVEIRA/MASP 305829-4/CE AUXILIAR DE CULTURA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais à disposição
da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de
1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
BRUNO GONÇALVES NOGUEIRA / MASP 1.375.292-8 /
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
(ADES).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade à disposição da
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS- HEMOMINAS, em prorrogação,
de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2021, para regularizar
situação funcional:
SILVIA MARIA TEIXEIRA/ MASP 907.401-4/ GTOP.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG,
em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário:
ANDRÉA LOMEU BELTRÃO, MASP 1.228.876-7, ANALISTA DE
DEFESA SOCIAL.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição do Tribunal
Regional Eleitoral da 209ª Zona Eleitoral - Passos, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente:
ALESSANDRA PARANHOS COURI/ MASP 1175463-7/ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Fazenda - SEF, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário:
RAQUEL REZENDE CASTRO ALVES BARBOSA, MASP:
753.074-4, GESTOR GOVERNAMENTAL (GGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, as servidoras abaixo relacionadas lotadas
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da
Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE, em prorrogação,
de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
MARILETE DOS SANTOS FIGUEIREDO, MASP: 1365385-2,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV);
VALÉRIA APARECIDA DE ARAÚJO PINTO, MASP: 906.108-6,
OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS (OSO).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário:
SIMONE MARIA LUCAS BRAGA, MASP: 367.799-4, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM
MG, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário:
WANDERLAN ALVES DE OLIVEIRA, MASP: 904.123-7,
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES
(AATEL).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais IPSEMG, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário:
ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, MASP: 355.589-3, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário:
KÁTIA CILENE LUCAS DE ALMEIDA, MASP: 904.789-5,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
JOSIANE PENA SOARES MACIEIRA, MASP: 904.508-9,
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES
(ASTEL).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais , de 07/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário:
NILTON ROGERIO DOS SANTOS; MASP 350072-5; ANALISTA
DE ATENÇÃO À SAÚDE IV/G.

Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/01/2022,
a prorrogação da disposição de MARIA SANDRA PORTO, MASP
10410033, lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais , pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022, para regularizar
situação funcional.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
PATRICIA GONCALVES VIEIRA SILVERIO / MASP 11065729 /
ADMISSÃO 1 / AGAS III;
RAFAELA BRUZADELLI PAULINO DA COSTA / MASP 12718821
/ ADMISSÃO 1 / AGAS II;
ROSELAINE DOS SANTOS SOARES / MASP 12060273 /
ADMISSÃO 1 / TOS II;
ROSILAINE APARECIDA DA SILVA MADUREIRA / MASP
12957452 / ADMISSÃO 1 / PENF VI;
SEBASTIAO NEVES DA SILVA / MASP 10407096 / ADMISSÃO
1 / AUAS IV;
SOLANGE DUARTE / MASP 8547689 / ADMISSÃO 2 / AGAS V;
TANIA MARIA MARCIAL AMARAL / MASP 10864924 /
ADMISSÃO 3 / MED IV;
THAIS ANDRE SANTOS DE BRITTO / 12844213 / ADMISSÃO 1
/ PENF V;
WANDER SOARES EULALIO / MASP 8995201 / ADMISSÃO 2 /
TOS V;
ZENEIDE DE OLIVEIRA ELLERA / MASP 9177197 / ADMISSÃO
2 / PENF VII.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ADILSON JOSE FERREIRA/MASP 10424067/ ADMISSÃO 1 / TOS
V;
ALESSANDRA LEAL DE OLIVEIRA/ MASP 10937720/ADMISSÃO
3 / MED IV;
ANA CAROLINA MACEDO DE ARAUJO ROCHA / MASP
12959565 / ADMISSÃO 1 / AGAS II;
ANTONIO CARLOS CIOFFI/ MASP 10426138 / ADMISSÃO 1 /
MED V;
CAROLINA LAMAC FIGUEIREDO / MASP 13997556 / ADMISSÃO
I / MED III;
CECILIA GODOI CAMPOS / MASP 12795548 / ADMISSÃO 1 /
PENF VII;
CHARLES SILVA AGUIAR / MASP 6693659 / ADMISSÃO 2 /
AGAS IV;
CIRILO LUCIANO DA VEIGA NOGUEIRA / MASP 11210945 /
ADMISSÃO 3 / TOS III;
CLARICE MARIA DOS ANJOS FONSECA / MASP 10793354 /
ADMISSÃO 2 / AGAS III;
CLAUDIA MARIA MATTOS GUIMARAES APGAUA / MASP
5567102 / ADMISSÃO 3 / AGAS III;
CRASSO RODRIGUES MOREIRA / MASP 10912491 / ADMISSÃO
2 / TOS IV;
DAISE LUCIDE BARBOSA LEITE / MASP 10425254 / ADMISSÃO
1 / PENF VII;
DANIELA CALDAS TEIXEIRA / MASP 13611686 / ADMISSÃO 4
/ MED III;
DANIELLA GUIMARAES DE ARAUJO / MASP 10400414 /
ADMISSÃO 1 / AGAS IV;
DAYANE ALVES RIOS / MASP 12703468 / ADMISSÃO 1 / PENF
V;
ELENICE DE JESUS LADEIA / MASP 10375798 / ADMISSÃO 1
/ TOS V;
ELIANA APARECIDA LIMA ADARIO / MASP 3837689 /
ADMISSÃO 2 / TOS IV;
ELIANA MARCIA FIALHO DE SOUSA BANDEIRA / MASP
9004987 / ADMISSÃO 3 / MED III;
ELOILZA ELIAZAR PRESTES DE ANDRADE / MASP 10895142 /
ADMISSÃO 2 / PENF VI;
FLAVIA RIBEIRO SOARES CRUZEIRO / MASP 10894012 /
ADMISSÃO 2 / MED V.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
GALZUINDA MARIA FIGUEIREDO REIS / MASP 13874664 /
ADMISSÃO 1 / MED III;
GISELE MARÇAL PIMENTA / MASP 10902336 / ADMISSÃO 2 /
MED III;
GISELE NEVES / MASP 10939627/ ADMISSÃO 1 / PENF VI;
GLAUCIA MARIA DE PAULA LOPES / MASP 12998381 /
ADMISSÃO 1 / PENF V;
HELOISA HELENA PELLUCI DUARTE / MASP 2903987 /
ADMISSÃO 2 / MED V;
ISABELA GARCIA PEREIRA CALDEIRA / MASP 10427995 /
ADMISSÃO I / AGAS V;
JANUSA MARIA MUNIZ / MASP 13096540 / ADMISSÃO 1 / AGAS
II;
JOSINA OLIVEIRA NETO/ MASP 10407088 / ADMISSÃO 1 /
AUAS IV;
JULIANA RODRIGUES CUNHA / MASP 10424430 / ADMISSÃO
1 / MED IV;
KAMILA DE SOUZA CORREIA MARTINS / MASP 12899506 /
ADMISSÃO 1 / PENF III;
KARLA ADRIANA CALDEIRA / MASP 10909166 / ADMISSÃO 3
/ PENF VII;
LARISSA DE OLIVEIRA FARIAS SANTOS / MASP 12946562 /
ADMISSÃO 1 / PENF V;
LEONICE MARIA DA COSTA / MASP 9156530 / ADMISSÃO 2 /
PENF VIII;
LUDMILA CRISTINA DO CARMO TAVARES / MASP 11917341 /
ADMISSÃO 3 / TOS I;
MARCELO MASCARENHAS CORREA / MASP 10844686 /
ADMISSÃO 1 / MED V;
MARIA ALICE ARRUDA ANDRE / MASP 11066354 / ADMISSÃO
1 / AGAS II;
MARIA DO CARMO AMORIM SILVA / MASP 10404481 /
ADMISSÃO 1 / AUAS II;
MARIA NATIVIDADE ALVES LOPES / MASP 10375954 /
ADMISSÃO 1 / AUAS IV;
MARIANA PAULA FERREIRA ALCANTARA / MASP 13658471 /
ADMISSÃO 1 / PENF II;
PATRICIA COSTA FONSECA / MASP 10913747 / ADMISSÃO 2 /
AGAS III.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse
particular de 2 (dois) anos à servidora ANA CRISTINA SCHERRER
CUNHA DA COSTA, MASP 1.002.529-4, PEB I D, admissão 1,
lotada na Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse
particular de 2 (DOIS) ANOS à servidora ARIADNE DE CASSIA
RODRIGUES SILVA, MASP 849814-9, EEB I B - ADM. 4, lotada na
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora LUANA DE BARROS
LIMA, MASP 1256987-7, ATB II D - ADM. 2, lotada na Secretaria
de Estado de Educação.

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT da
CF/1988, por 5 (cinco) dias ao servidor DANIEL MENDONCA DA
ROCHA, MASP 1380407-5, admissão 01, a partir de 10/01/2022.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
07 1589700 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição,
em cumprimento a decisão proferida nos autos do processo judicial
nº 5080832-59.2019.8.13.0024, pela 4ª Vara da Fazenda Pública e
Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, que julgou procedentes
os pedidos formulados por ARLEI CHAVES LACERDA, Masp:
1.051.960-1, em face do INSTITUTO DE METROLOGIA E
QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS e ESTADO DE
MINAS GERAIS, ANULA a penalidade de demissão aplicada ao
servidor processado, em 22 de fevereiro de 2019, no bojo do Processo
Administrativo Disciplinar n. 87/2017.
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
07 1590108 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DECOBRANÇA DE DÉBITO DRH/AGE N.º 01/2022
(ANEXO I DE QUE TRATA O §2º, DO ART. 5º,
DA RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 37/2005)
O Diretor de Recursos Humanos da Advocacia-Geral do Estado, no uso
de suas atribuições, conforme disposto no art. 37, VI, do Decreto n.º
47.963, de 28 de maio de 2020, instaura o Processo Administrativo de
Cobrança de Débito DRH n.º 01/2022, nos termos da Lei n.º 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG n.º 37/2005, em
razão do descumprimento do art. 77 da Lei n.º 869/1952 e deTermo de
Compromisso previsto no art. 10 do Decreto n.º 47.253/2017, firmado
pela servidora de Masp 661.414-3, nos termos da Nota Técnica DRH/
SPGF/AGE n.º 01/2022.
Advocacia-Geral do Estado, em 07 de fevereirode 2022.
Fernando Xavier dos Santos
Diretor de Recursos Humanos
07 1590125 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
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07 1590132 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220208002452013.