TJMG 18/02/2022 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
S. A, Central Geradora Hidrelétrica – CGH, Miradouro/MG, Protocolo
nº 785/2022. 4) Posto Imola Ltda, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Santos Dumont/MG, Protocolo n° 812/2022. 5) Auto Posto
Prata Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Lajinha/MG,
Protocolo n° 814/2022. 6) Ingá Energia S.A – CGH Ingá, Central
Geradora Hidrelétrica – CGH, Durandé/MG, Protocolo n° 817/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
17 1595874 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
Licença de Operação Corretiva (LOC): Fundação Rural Mineira/Rural
Minas – Projeto agropecuário de irrigação - Araçuaí/MG - PA/Nº
90084/2003/001/2003. Motivo: arquivamento nos termos do inciso II
do artigo 33° do Decreto Estadual n° 47.383/2018.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
17 1595608 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Pedro de Melo Ribeiro/Fazenda Perdeneiras - Matricula 20109,
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas); culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Pratinha/MG, PA nº. 764/2022, Classe
2; 2) Petrachi Participações Ltda/Fazenda Engenho Velho e Boa Vista
- Matrículas 11.699 e 13.882, Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Perdizes/MG, PA nº.
765/2022, Classe 2; 3) Antônio José Simões/Fazenda Santa Bárbara Matrícula 17.781 SRI Perdizes, Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Perdizes/MG, PA nº.
784/2022, Classe 2.
a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Alto Paranaíba.
17 1595861 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 145ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Zona da Mata, realizada remotamente, via
videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,
no dia 16 de fevereiro de 2022, às 14h., a saber: 4. Exame da Ata da
144ª RO de 20/10/2021. APROVADA com alteração. 5. Resolução
Conjunta Semad/IEF Nº 3.102/2021, que dispõe sobre os processos
de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de
Minas Gerais. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - Semad. APRESENTADA. 6. O
Polo Moveleiro de Ubá. Apresentação: Sindicato Intermunicipal das
Indústrias do Mobiliário de Ubá - Intersind. APRESENTADO.
Dorgival da Silva
Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Zona
da Mata e Presidente Suplente da URC Zona da Mata
17 1595806 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) Laippe do Brasil
- Laboratório Laippe Ltda., formulação de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais e fabricação de medicamentos,
exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos
e farmácias de manipulação, Lagoa Santa/MG, Processo n° 25/2021,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
16/02/2032.
(a) Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 14/02/2022 a 28/02/2022.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de
Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) Lenarge Transportes
e Serviços Ltda. - Ponto de Abastecimento de Combustível, Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Nova Lima/MG, Processo
n° 954/2021, Classe 2. Motivo: não foi apresentada viabilidade
ambiental no que tange ao tratamento e destinação ambientalmente
correta para os seus industriais gerados no Posto Lenarge com
vistas a mitigar os impactos gerados. 2) C.A.C. Empreendimentos
Imobiliários S/A, extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil e estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários, ANM/N° 831.067/2002
e 834.047/2006, Esmeraldas/MG, Processo n° 4292/2021, Classe 3.
Motivo: o empreendimento não possui regularização ambiental para
as intervenções ambientais realizadas. Conforme artigo 15 da DN
217/2017, em se tratando de processo de licenciamento ambiental
simplificado (LAS), as autorizações referentes ao uso de recursos
hídricos e às intervenções ambientais devem ser obtidas previamente
à formalização do LAS.
(a) Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 14/02/2022 a 28/02/2022.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Quartzito do Brasil
Ltda., lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento;
aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração;
pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos (quartzito), Mariana/MG,
Processo nº 783/2022, ANM/Nº 831814/2014, classe 2. 2) Ecopontos e
Usina de Beneficiamento de Resíduos de Construção Civil/Município
de Curvelo, áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório
e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Curvelo/
MG, Processo nº 800/2022, classe 2. 3) G & E Caçambas e Transporte
Ltda., aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro
para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com
regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno
previsto em projeto aprovado da ocupação, Paraopeba/MG, Processo
nº 808/2022, classe 3.
(a) Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 14/02/2022 a 28/02/2022.
17 1595653 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público
que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1)
Licença Ambiental Concomitante - LAC1 (LOC): *Agropecuária Vale
do Bagagem Limitada / Fazenda Icatu e Fazenda Vereda, Matrículas
42881; 42883; 42884; 42913; 42914; 42915; 42916; 42928; 42930 e
42931– Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas); Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes – Romaria/MG - PA/SLA/
N° 5766/2021 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1595788 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Supram Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais
normas específicas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Rodrigo Rossatto,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Ouro Fino/MG, PA SLA nº 796/2022, Classe 3.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
17 1595786 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)Santa
Vitoria Açúcar e Álcool Ltda./Contrato de Parceria - Fazenda 55 Água
Limpa I - Proprietário: Francisco Gonçalves do Carmo - Matrículas:
23.088, 23.089, 23.090 e 23.091 - Área Contratada: 699,21 ha, - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura. - Santa Vitória/MG, PA n°771/2022, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1595772 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- Licença Previa, de Instalação e de Operação Concomitante – LO
(LAC1): 1) Agnaldo Henrique Messias - Serraria e Marcenaria Vitoria,
Tratamento químico para preservação de madeira, Raul Soares/MG, PA
nº 4755/2021, Classe 4. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
17 1595875 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foi finalizada a análise das Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos: 1) Higor Rocha Mundim/ Fazenda Boa Vista - Mat.
25.946, - Suinocultura, - Monte Carmelo/MG, PA nº83/2022, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1595759 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) J.
Mendonça Agropecuária S.A/ Fazenda Paiol - Mat. 4.852, 4.853 e
08.786, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, - Capinópolis/
MG, PA n°220/2022, classe 3. Motivo:Solicitado pelo empreendedor o
arquivamento do processo.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1595766 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Granitos Laranjeira Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Itueta/MG, PA/Nº 795/2022, Classe 2. 2) Areal Barroso –
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Paulistas/MG, PA/Nº 806/2022, Classe 2.
- LAC 2 (LOC): 1) Alphaville Têxtil Ltda., Fiação e/ou tecelagem,
exceto tricô e crochê, Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou
tubulares, Itabira/MG, PA/Nº 815/2022, Classe 5.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS RAS: 1) Minas Brasil Mineração e Sinterização Ltda.,
Unidade de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a seco,
Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de
estéril ou rejeito, Reaproveitamento de bens minerais dispostos em
barragem, Itabira/MG, PA/Nº 5744/2021, Classe 2. Motivo: falha nas
informações que instruem o processo administrativo. 2) Mineração
Minas Gerais do Brasil, Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e
de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Resplendor/
MG, PA/Nº 5149/2021, Classe 2. Motivo: ausência e inconsistência nas
informações.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 1 (LOC): 1) Tecnofire – Tecnologia e Refratários Ltda.,
Fabricação de material cerâmico, Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração, Sinterização de minério de ferro e outros
resíduos siderúrgicos, Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não-perigosos) não especificados, Fabricação de estruturas
metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos,
sem tratamento químico superficial, exceto móveis, Caratinga/MG, PA/
Nº 4247/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 17/02/2030.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foi Deferido o Requerimento de transferência
de responsabilidade administrativa da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Transferência integral de Titularidade, LAS RAS, TG Mineração
EIRELI, CNPJ nº 02.975.395/0003-35, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Mutum/MG, PA SLA
nº 2967/2020, Classe 2, válida até 09/10/2030, para o novo titular Gray
Montains Mineração LTDA, CNPJ nº 41.497.236/0001-51.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
17 1595763 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Islam Ghelli Neto/Fazenda Terra Santa - Mat: 11.266 e 11.267
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG. Processo:
791/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
17 1595690 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
DEFERIDA a prorrogação das condicionantes do processo abaixo
identificado: 1). Renovação de Licença de Operação: *Posto Alpa LTDA
- Posto revendedor de combustíveis - São Gotardo/MG, PA/COPAM
nº 01216/2001/003/2016, Classe 3. Decisão: Aprovada prorrogação
do itens nº 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Anexo I (condicionantes),
segundo Parecer Único n° 0334766/2017 (SIAM).
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1595859 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foram REQUERIDAS as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Daniel Rosa Lemes 040******-70, Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho, Coromandel/MG, PA nº. 775/2022, Classe 2; 2
) Municipio de Coromandel/Estação de Tratamento de Esgoto, Estação
de tratamento de esgoto sanitário, Coromandel/MG, PA nº. 779/2022,
Classe 2.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
17 1595862 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
ATO FEAM Nº28 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - FEAM, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de
2019, e as diretrizes e procedimentos estabelecidos pela Deliberação
Normativa COPAM 220, de 21 de março de 2018, e pela Instrução de
Serviço SISEMA 07/2018, torna público a aprovação dos Processos
Administrativos de Fechamento de Mina abaixo relacionados;
Cláusula Primeira – Os empreendimentos deverão proceder o Processo
de Fechamento de Mina, respeitando as diretrizes e ponderações
constantes no Parecer Técnico de aprovação;
1)Draga Cachoeira LTDA, Extração de areia, cascalho para
utilização imediata na construção civil(A-03-01-8), Patrocínio/
MG,
PA
nº14522/2005/003/2015,
Classe
1,
Processo
SEI2090.01.0004050/2019-49;
2)Céramus BahiaS.A. Produtos Cerâmicos, Lavraa céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco – minerais não metálicos,
exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento
(A-02-07-0), Lassance/MG, PT nº 01719/2004, Classe 1, Processo
SEI2090.01.0001802/2018-26;
3)Fazenda Estância Maira - DNIT, Extração de rocha para
produção de britas com ou sem tratamento (A-02-09-7),
Alpinópolos/MG, PA nº15085/2010/001/2010,Classe 3, Processo
SEI2090.01.0003597/2019-58;
Cláusula Segunda – Os efeitos deste Ato têm validade condicionada
ao atendimento das solicitações e orientação registradas no Parecer
Técnico de aprovação;
Publique-se.
Belo Horizonte,17 de fevereiro, de 2022.
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente
17 1595639 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso
de suas atribuições, designa PALOMA HELOISA ROCHA, MASP
1459831-2, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100065, para responder pela Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Jequitinhonha do(a) Instituto Estadual de Florestas, no
período de 31/01/2022 a 18/02/2022.
17 1595758 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04509/2022, Usuário: Rincão Agropecuária S/A, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901061/2022. *Processo
n° 05565/2022, Usuário: Celso Severino, Indianópolis, Deferido,
Portaria n°1901062/2022. *Processo n° 26245/2017, Usuário: Trevisan
Produção E Comercio De Hortifruti Ltda, Sacramento, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901068/2022. *Processo n° 26246/2017,
Usuário: Trevisan Produção E Comercio De Hortifruti Ltda,
Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901070/2022.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 33878/2019 de 14/05/2019. Requerente: Joao
Emilio Rocheto – CPF: 016.***.***-06 - Curso d’água: Não informado
– Motivo: Já possui um processo com mesmo objeto em tramitação no
IGAM. Município: Uberaba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 22366/2019 de 20/02/2019. Requerente:
Prefeitura Municipal De Patos De Minas – CNPJ: 18.083.962/0001-17
- Curso d’água: Córrego Mocambo – Motivo: Perda de Objeto.
Município: Patos de Minas– MG.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1901125/2020 publicada no dia 14/02/2020.
Outorgado: Scalon & Cerchi Ltda. CNPJ: 24.333.411/0001-67.
Onde se lê: Outorgado: CNPJ: 24.333.411/0001-67. Leia-se: CNPJ:
24.333.411/0009-14. Município: Sacramento–MG.
Retifica-se a portaria 1907644/2020 publicada no dia 03/10/2020.
Outorgado: Jose Antônio Padial. CPF: 413.***.***-25. Onde se lê:
Vazão liberada (m³/h): 5,50 com tempo de captação de 01:00 hora/dia
nos meses de julho a maio e de 6 a 20 dias/mês. Finalidade: Consumo
agroindustrial. Leia-se: Vazão liberada (m³/h): 5,50 com tempo de
captação de 01:00 hora e 56 minutos/dia e 12 meses/ano. Município:
Monte Carmelo –MG.
Retifica-se a portaria 1910151/2021 publicada no dia 28/12/2021.
Outorgado: Roberto Ribeiro. CPF: 607.***.***-34. Onde se lê:
Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de medição de
acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48
de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após
a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria
IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da portaria
de outorga. 2. Realizar leituras e registros diários dos volumes captados
e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28,
29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência
da portaria de outorga. Leia-se: Processo deferido sem condicionantes.
Município: Santa Vitória –MG.
Retifica-se a portaria 1902704/2019 publicada no dia 25/06/2019.
Outorgado: Roberto Aparecido. CPF: 259.***.***-72. Onde se lê:
Outorgado: Roberto Aparecido. CPF: 259.***.***-72. Coordenadas:
Latitude: 19°03’26,2”S e Longitude: 48°57’58,3”W. Leia-se:
Outorgado: Ademir Ferreira. CPF: 551.***.***-82. Coordenadas:
Latitude 19°03’44.89”S Longitude 48°57’16.94”O. Município: Santa
Vitória –MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 17 de fevereiro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 55013/2021, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais, São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2101071/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 17 de fevereiro de 2022.
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Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Alto São Francisco, no uso da
competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo: 10623/2013, Empreendedor: Treviso Betim Veículos Ltda,
Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00156/2022.
*Processo: 38479/2015, Empreendedor: Valdelei Luiz Lopes,
Município: Caetanópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00157/2022.
*Processo: 16211/2016, Empreendedor: Instituto Inhotim, Município:
Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria: 00158/2022. *Processo:
22204/2012, Empreendedor: Mineração Corcovado de Minas Ltda,
Município: Candeias, Status: Indeferido, Portaria: 00159/2022.
*Processo: 26158/2016, Empreendedor: Agro Alimentos Ferreira
Ltda, Município: Igaratinga, Status: Indeferido, Portaria: 00160/2022.
*Processo: 03106/2015, Empreendedor: Sérgio Antônio do Nascimento,
Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 00161/2022.
*Processo: 35700/2016, Empreendedor: Sampaio Maravilha,
Município: Piracema, Status: Indeferido, Portaria: 00162/2022.
*Processo: 05173/2018, Empreendedor: Emerson Nogueira de Assis,
Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00163/2022.
*Processo: 05172/2018, Empreendedor: Emerson Nogueira de Assis,
Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00164/2022.
*Processo: 40315/2019, Empreendedor: Frigorífico Alto São
Francisco Ltda, Município: Bambuí, Status: Indeferido, Portaria:
00165/2022. *Processo: 70492/2019, Empreendedor: Júlio César
Alves Pimenta, Município: Paineiras, Status: Indeferido, Portaria:
00166/2022. *Processo: 66929/2019, Empreendedor: Abel Ribeiro da
Silva, Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 00167/2022.
*Processo: 00002/2020, Empreendedor: Condomínio Horizontal Fechado
Residencial Aquaville, Município: Divinópolis, Status: Indeferido,
Portaria: 00168/2022. *Processo: 06765/2020, Empreendedor: Resende
Rodrigues & Cia Ltda, Município: Cláudio, Status: Indeferido, Portaria:
00169/2022. *Processo: 09365/2020, Empreendedor: Maria Soares
Gonzaga, Município: Martinho Campos, Status: Indeferido, Portaria:
00170/2022. *Processo: 55220/2021, Empreendedor: Luiz Fernando
de Oliveira, Município: Carmo do Cajuru, Status: Indeferido, Portaria:
00171/2022. *Processo: 45809/2021, Empreendedor: Luiz de Oliveira
da Silva, Município: Santo Antônio do Monte, Status: Indeferido,
Portaria: 00172/2022. *Processo: 06198/2018, Empreendedor: SB
Negócios e Empreendimentos Imobiliários Ltda – ME, Município:
Conceição do Pará, Status: Indeferido, Portaria: 00173/2022.
*Processo: 06881/2017, Empreendedor: Valdevino de Carvalho Silva,
Município: Martinho Campos, Status: Indeferido, Portaria: 00174/2022.
*Processo: 17021/2017, Empreendedor: Slate Brazil Exportação Ltda
– ME, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 00175/2022.
*Processo: 06126/2017, Empreendedor: Cerâmica Daiziane Ltda –
ME, Município: Igaratinga, Status: Indeferido, Portaria: 00176/2022.
*Processo: 16572/2017, Empreendedor: Ailton Fernando Machado,
Município: Piumhi, Status: Indeferido, Portaria: 00177/2022. *Processo:
15237/2017, Empreendedor: Viviani Antunes Parreira Lasmar,
Município: Pains, Status: Indeferido, Portaria: 00178/2022. *Processo:
33722/2016, Empreendedor: Carlos Roberto Couto, Município: Bom
Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 00179/2022. *Processo:
12947/2017, Empreendedor: Osvaldo Campos Silva, Município:
Moema, Status: Indeferido, Portaria: 00180/2022. *Processo:
16986/2017, Empreendedor: Olavo Duarte Chaves, Município: Luz,
Status: Indeferido, Portaria: 00181/2022. *Processo: 07555/2017,
Empreendedor: Raline Amim Morais Mattar, Município: Passa Tempo,
Status: Indeferido, Portaria: 00182/2022. *Processo: 06501/2018,
Empreendedor: Ana Maria Ferreira Cordeiro e Cardoso, Município:
Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 00183/2022. *Processo:
06745/2018, Empreendedor: Ferradura Centro de Distribuição e
Logística Ltda, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria:
00184/2022. *Processo: 09317/2018, Empreendedor: Doir Assunção,
Município: Pequi, Status: Indeferido, Portaria: 00185/2022. *Processo:
54002/2020, Empreendedor: Alexandre Nogueira de Assis, Município:
Onça de Pitangui, Status: Indeferido, Portaria: 00186/2022. *Processo:
45610/2020, Empreendedor: Rubens Ferraz de Oliveira Lima,
Município: Medeiros, Status: Indeferido, Portaria: 00187/2022.
*Processo: 08690/2017, Empreendedor: Maria Lúcia de Melo –
ME, Município: Japaraíba, Status: Indeferido, Portaria: 00188/2022.
*Processo: 25849/2016, Empreendedor: Consorcio Boulevard Lago
Sul, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria: 00189/2022.
*Processo: 12069/2017, Empreendedor: TPS Serviços Ltda – ME,
Município: Abaeté, Status: Indeferido, Portaria: 00190/2022. *Processo:
07742/2017, Empreendedor: Dirceu Soares, Município: Divinópolis,
Status: Indeferido, Portaria: 00191/2022. *Processo: 13026/2017,
Empreendedor: Silvana Maria de Menezes Rosa, Município: Pompéu,
Status: Indeferido, Portaria: 00192/2022. *Processo: 07552/2017,
Empreendedor: Djalma Vilela de Oliveira, Município: Pimenta,
Status: Indeferido, Portaria: 00193/2022. *Processo: 08689/2017,
Empreendedor: Maria Lúcia de Melo – ME, Município: Japaraíba,
Status: Indeferido, Portaria: 00194/2022. *Processo: 08688/2017,
Empreendedor: Maria Lúcia de Melo – ME, Município: Japaraíba,
Status: Indeferido, Portaria: 00195/2022. *Processo: 04795/2020,
Empreendedor: Silvia Helena Ferreira de Oliveira, Município: Passa
Tempo, Status: Indeferido, Portaria: 00196/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e ALTO SÃO
FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
17 de Fevereiro de 2022.
17 1595724 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado
abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1207604/2019 publicado dia 27/08/2019. Onde
se lê: Outorgado: Stalo Supermercado Ltda. CNPJ: 19.985.549/0001-48.
Leia-se: Outorgado: Supermercados BH Comércio de Alimentos S/A.
CNPJ: 04.641.376/0228-81. Município: Piumhi – MG
Cancelamento
Mantido o arquivamento do Processo 17743/2014 publicado dia
4/17/2021. Requerente MARR Empreendimento e Participações Ltda.
CNPJ:04.486.712/0001-13. Motivo: Não conhecimento do Pedido
de Reconsideração, nos termos do Art. 37, Decreto 47.705/2019.
Município: Nova Serrana - MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220217230313017.