TJMG 22/02/2022 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
A Câmara Normativa e Recursal, do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG torna públicas as DECISÕES
determinadas pela 6ª Reunião Ordinária, realizada remotamente, via
vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às
14h, do dia 18 de fevereiro de 2022, a saber: 3. Exame da Ata da 5ª
RE da CNR do CERH-MG, de 20/12/2021. APROVADA. 4. Minutas
de Deliberação Normativa CERH-MG para exame e deliberação: 4.1
Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que altera a Deliberação
Normativa CERH-MG nº 69, de 09 de agosto de 2021 que estabelece
normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos
Comitês de Bacias Hidrográficas, considerando suas competências,
funções, composição e estrutura - SEI/Nº 2240.01.0000250/2021-57.
Apresentação: Igam/Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias
Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa - GECBH.
APROVADA COM ALTERAÇÃO. 4.2 Minuta de Deliberação
Normativa CERH-MG que altera a Deliberação Normativa CERH-MG
nº 69, de 09 de agosto de 2021 que estabelece normas gerais para
subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias
Hidrográficas, considerando suas competências, funções, composição
e estrutura - SEI/Nº 2240.01.0007142/2021-19.Apresentação: Igam/
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação
à Gestão Participativa - GECBH. APROVADA COM ALTERAÇÃO.
4.3 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que dispõe sobre a
convocação e a realização de Audiências Públicas no âmbito dos processos
de Enquadramento dos Corpos de Água. Apresentação: Igam/Gerência
de Planejamento de Recursos Hídricos - GPLAN. APROVADA COM
ALTERAÇÃO. 4.4 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG, que
define os critérios para a regularização do uso de água subterrânea nas
Circunscrições Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências - SEI/Nº 1370.01.0014974/2021-74. Apresentação: Igam/
Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana - Urga/
CM. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Maria Teresa Viana
de Freitas Corujo, representante do Instituto Guaicuy - SOS Rio das
Velhas e Nélson Cunha Guimarães, representante da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais (Copasa). 5. Processo Administrativo para
exame de Recurso de decisão de Outorgade direito de uso de recursos
hídricos: 5.1 Paraopeba Participações Ltda./Fazenda HZ-02 - Curvelo/
MG - Arquivamento do Processo de Outorga nº 04961/2018 - SEI/Nº
1370.01.0047721/2020-63. Apresentação: Igam/Unidade Regional de
Gestão das Águas Central Metropolitana - Urga/CM e Igam/Núcleo
de Auto de Infração. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Denise
Bernardes Couto, representante da Federação das Indústrias do Estado
de Minas Gerais (Fiemg); Ana Paula Bicalho de Mello, representante
da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
(Faemg); João Carlos de Melo, representante do Instituto Brasileiro de
Mineração (Ibram); Jadir Silva de Oliveira, representante do Sindicato
das Indústrias do Açúcar no Estado de Minas Gerais (Siamig);
Rayssa Cordeiro Figueiredo, representante do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia (Crea/MG).
Thiago Figueiredo Santana
Presidente Suplente da Câmara Normativa e Recursal - CNR, do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/
MG
21 1596697 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 1300799 publicada dia 08/02/2022, que
deferiu o processo nº 43469/2021. Requerente: Matheus Henrique
De Andrade Costa. CPF: 091.00.***/****-**. Motivo: Autotutela.
Município: Juatuba/MG.
Cancela-se a portaria nº 1300801 publicada dia 08/02/2022, que
deferiu o processo nº 43837/2021. Requerente: Hudson Rodarte Felix
de Oliveira. CPF: 799.16.***/****-**. Motivo: Autotutela. Município:
Esmeraldas/MG.
Cancela-se a portaria nº 1300800 publicada dia 08/02/2022, que deferiu
o processo nº 46941/2021. Requerente: Galícia Empreendimentos e
Participações Ltda. CNPJ: 00.056.***/****-**. Motivo: Autotutela.
Município: Nova Lima/MG.
Cancela-se a portaria nº 1300805 publicada dia 08/02/2022, que
deferiu o processo nº 44486/2021. Requerente: Condomínio do Edifício
Perfil. CNPJ: 22.207.***/****-**. Motivo: Autotutela. Município:
Nova Lima/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 21 de fevereiro de 2022.
21 1596906 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 32227/2021, Usuário: Silvio José de Araújo, Bom Despacho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201117/2022. *Processo n°
55567/2021, Usuário: Márcio Adélis Resende Guimarães, Maravilhas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201118/2022. *Processo n°
07235/2018, Usuário: Mineradora VMS & RR Ltda, Arcos, Deferido,
Portaria n°1201119/2022. *Processo n° 59433/2021, Usuário: Município
de Doresópolis, Doresópolis, Deferido, Portaria n°1201120/2022.
*Processo n° 05749/2018, Usuário: Sebastião Teixeira da Silva, Arcos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201122/2022. *Processo
n° 30330/2021, Usuário: Luiz Marcos de Campos, Leandro Ferreira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201123/2022. *Processo
n° 16914/2017, Usuário: Laércio de Melo, Capitólio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1201124/2022. *Processo n° 59545/2021,
Usuário: Carlos Antônio de Carvalho, Bambuí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1201125/2022. *Processo n° 60131/2021,
Usuário: Vinício Valter Pinto, Santo Antônio do Monte, Deferido,
Portaria n°1201126/2022. *Processo n° 61273/2021, Usuário: Heleno
Henrique Silva, Martinho Campos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1201127/2022. *Processo n° 55203/2021, Usuário: João
Luís Teixeira, Maravilhas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1201128/2022. *Processo n° 59167/2021, Usuário: Tania Maria
Valadares, Pompéu, Deferido, Portaria n°1201129/2022. *Processo
n° 55290/2021, Usuário: Helena Maria de Melo Leite, São Roque
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201130/2022.
*Processo n° 02472/2022, Usuário: Arlindo de Sousa Moura, Dores do
Indaiá, Deferido, Portaria n°1201131/2022. *Processo n° 53130/2021,
Usuário: Maria de Lourdes de Freitas, Pitangui, Deferido, Portaria
n°1201132/2022.
Manutenção arquivamento
Mantido o arquivamento do Processo 09588/2015 publicado dia
2/11/2020. Requerente Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
CNPJ: 16.782.211/0001-63. Motivo: Não conhecimento do Pedido
de Reconsideração, nos termos do Art. 37, Decreto 47.705/2019..
Município: Formiga - MG.
Mantido o arquivamento do Processo 023824/201 publicado dia
12/28/2019. Requerente Josemar Campos Dutra. CPF: 535.***.***-**.
Motivo: Não conhecimento do Pedido de Reconsideração, nos termos
do Art. 37, Decreto 47.705/2019. Município: Pompéu - MG.
Mantido o arquivamento do Processo 10175/2018 publicado dia
11/12/2020. Requerente Espólio de Avelino Augusto dos Santo.
CPF: 024.***.***-**. Motivo: Não conhecimento do Pedido de
Reconsideração, nos termos do Art. 37, Decreto 47.705/2019.
Município: Igaratinga - MG.
Mantido o arquivamento
do Processo 19526/2021 publicado
dia 16/09/2021. Requerente Delfino Pereira da Fonseca CPF:
356.***.***-**. Motivo: Não conhecimento do Pedido de
Reconsideração, nos termos do Art. 37, Decreto 47.705/2019.
Município: Pompeu - MG.
Arquivamento
¬¬¬Arquiva-se o processo nº 19481/2017 de 21/07/2017. Requerente:
Organização Francap S.A.. CPF/CNPJ: 19.498.344/0011-72.
Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Arquivamento do processo de
licenciamento ambiental 12906/2010/002/2017. Município: Pará de
Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 19482/2017 de 21/07/2017. Requerente:
Organização Francap S.A.. CPF/CNPJ: 19.498.344/0011-72. Curso
d’água: Córrego Mimoso. Motivo: Arquivamento do processo de
licenciamento ambiental 12906/2010/002/2017. Município: Pará de
Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 19480/2017 de 21/07/2017. Requerente:
Organização Francap S.A.. CPF/CNPJ: 19.498.344/0011-72. Curso
d’água: Córrego Mimoso. Motivo: Arquivamento do processo de
licenciamento ambiental 12906/2010/002/2017. Município: Pará de
Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº 8169/2016 de 04/04/2016. Requerente: Flávio
José de Abreu David. CPF/CNPJ: 253.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019.. Município: Pará de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 26463/2016 de 09/08/2021. Requerente: Célio
Silva. CPF/CNPJ: 567.***.***-**. Curso d’água: Córrego do Moreira.
Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações complementares,
conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto 47.705/2019.
Município: Luz - MG.
Arquiva-se o processo nº 16294/2017 de 22/05/2017. Requerente:
Ricardo Duarte lemos. CPF/CNPJ: 794.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Onça de Pitangui - MG.
Arquiva-se o processo nº 15757/2017 de 17/05/2017. Requerente:
Sérgio de Vasconcelos Souza. CPF/CNPJ: 655.***.***-**. Curso
d’água: Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de
informações complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24
do Decreto 47.705/2019.. Município: Camo do Cajuru – MG. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 21 de fevereiro de 2022.
21 1596948 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo n°16206 de 13/05/2020. Requerente: José Leoncio
Junior. CPF:748.***.***.-**.Curso dágua: Poço Tubular.Motivo:
Verificou-se que os documentos do processo apresentam inconsistência
técnica, ensejando nesse processo a causa de arquivamento, com base
na Portaria IGAM n° 48/2019, Art. 54 – A, alterado pela Portaria IGAM
nº 12/2020 e pela Portaria IGAM nº 55/2020.Município: Jaíba- MG.
Arquiva-se o processo n°15814 de 11/05/2020. Requerente: Henrique
Teixeira Costa. CPF: 157.***.***-**.Curso dágua: Poço Tubular.
Motivo: Apresentação incompleta das informações solicitadas.
Além disso, verificou-se que os documentos do processo apresentam
inconsistência técnica, ensejando nesse processo as causas de
arquivamento, com base no Decreto n° 47.705/2019, Art. 24 e na
Portaria IGAM n° 48/2019, Art. 54 - A, alterado pela Portaria IGAM n°
55/2020. Município: Jaíba-MG.
Arquiva-se o processo n°15593 de 08/05/2020. Requerente: José
Oliveira. CPF: 490.***.***-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo:
Apresentação incompleta das informações solicitadas. Além disso,
verificou-se que os documentos do processo apresentam inconsistência
técnica, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base
no Decreto n° 47.705/2019, Art. 24 e na Portaria IGAM n° 48/2019,
Art. 54 - A, alterado pela Portaria IGAM n° 55/2020. Município:
Jaíba-MG.
Arquiva-se o processo n°14980 de 05/05/2020. Requerente: Valmir
Marques dos Santos. CPF: 004.***.***-**.Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Apresentação incompleta das informações solicitadas.
Além disso, verificou-se que os documentos do processo apresentam
inconsistência técnica, ensejando nesse processo as causas de
arquivamento, com base no Decreto n° 47.705/2019, Art. 24 e na
Portaria IGAM n° 48/2019, Art. 54 - A, alterado pela Portaria IGAM n°
12/2020 e pela Portaria IGAM ° 55/2020. Município: Jaíba-MG.
Arquiva-se o processo n°53952 de 19/10/2021. Requerente:
Ecoagrícola Café Ltda. CNPJ: 14.697.284/0001-21.Curso d’água:
Poço Tubular.Motivo: Somos pelo arquivamento do presente processo
de autorização de água subterrânea por meio do poço tubular uma vez
que o empreendedor verificou que a utilização do poço não será mais
necessária.Município: Francisco Dumont -MG.
Arquiva-se o processo n°53953 de 19/10/2021. Requerente:
Ecoagrícola Café Ltda. CNPJ: 14.697.284/0001-21.Curso d’água:
Poço Tubular.Motivo: Somos pelo arquivamento do presente processo
de autorização de água subterrânea por meio do poço tubular uma vez
que o empreendedor verificou que a utilização do poço não será mais
necessária. Município: Francisco Dumont -MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 21 de Fevereiro de 2022.
21 1596832 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 42580/2019, Usuário: Itambé Alimentos S/A,
Uberlândia, Deferido, Portaria n°1901116/2022. *Processo n°
53713/2021, Usuário: Iaopa Agropecuária Ltda, Monte Alegre de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901080/2022.
*Processo n° 00070/2021, Usuário: Sebastião Gonçalves, Gurinhatã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901081/2022. *Processo
n° 63841/2021, Usuário: Flavia Leticia Alves, Uberlândia, Deferido,
Portaria n°1901082/2022. *Processo n° 44104/2021, Usuário:
Renato de Andrade, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901083/2022. *Processo n° 53694/2021, Usuário: Vale do Tijuco
Açucar e Alcool S.A, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901084/2022. *Processo n° 53965/2021, Usuário: Canápolis
Açúcar e Etanol S.A, Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901085/2022. *Processo n° 57757/2021, Usuário: João Monteiro,
Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901086/2022.
*Processo n° 62748/2021, Usuário: Juscelino Lourenço, Gurinhatã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901087/2022. *Processo n°
62752/2021, Usuário: Juscelino Lourenço, Gurinhatã, Deferido, Portaria
n°1901088/2022. *Processo n° 08661/2021, Usuário: Silveira Geração
de Energia Elétrica LTDA, Sacramento, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901093/2022. *Processo n° 05785/2018, Usuário: Narci
Camilo de Souza, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901096/2022.Reconsideração:
Reconsidera-se o arquivamento do processo nº. 54231/2021 publicado
em 28/12/2021. Requerente: Santo Aleixo Empreendimentos
Agropecuários Ltda – CNPJ: 73.198.574/0004-32 - Curso d’água:
Córrego Santa Fé. Município: Ibiá – MG.
Cancelamento:
Cancela-se a pedido do outorgado a portaria 1907636/2019 de
12/12/2019. Outorgado: Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários
LTDA, CNPJ: 73.198.574/0004-32. Município: Ibiá- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Uberlândia, 21 de fevereiro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54344/2021, Usuário: Antonio Eustaquio, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2101089/2022. *Processo
n° 63710/2021, Usuário: Carlos Mapelli, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2101090/2022. *Processo n° 64514/2021,
Usuário: Marcos Cezar Miaki, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2101091/2022. *Processo n° 54231/2021, Usuário: Santo
Aleixo Empreendimentos Agropecuários Ltda, Ibiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2101092/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Patos de Minas, 21 de fevereiro de 2022.
21 1596857 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 0709362 publicada dia 12/12/2020:
Outorgado: Sandra Hofig de Barros. CPF: 076.65*.***-**. Onde se lê:
Área irrigada: 100,5 há. Vazão captada: 30,0 (l/s) nos meses de janeiro
a dezembro. Tempo de captação: 12:00 horas/dia nos meses de outubro
a maio. 18:00 horas/dia em junho e julho. 15:00 horas/dia em agosto e
setembro. 7 dias/mês nos meses de dezembro a março. 16 dias/mês em
abril e maio. 25 dias/mês em junho e julho. 15 dias/mês em agosto e
setembro. 10 dias/mês em outubro e novembro. Volume: 9072 m³ nos
meses de dezembro a março. 20736 m³ em abril e maio. 48600 m³ em
junho e julho. 24300 m³ em agosto e setembro. 12960 m³ em outubro e
novembro. Leia-se: Área irrigada: 172,50 há. Vazão captada: 100,0 (l/s)
nos meses de outubro a julho. Tempo de captação: 10:00 horas/dia nos
meses de outubro a julho.13 dias/mês nos meses de outubro a janeiro,
março, maio, junho e julho. 27 dias/mês em fevereiro e abril. Volume:
46800 m³ nos meses de outubro a janeiro, março, maio, junho e julho.
97200 m³ em fevereiro e abril. Município: Unaí/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0709707 publicada dia 29/11/2019: Outorgado:
Kinross Brasil Mineração S/A - KBM. CNPJ: 20.346.***/****-**.
Onde se lê: Finalidade: Consumo humano, regularização de vazão e
aspersão de vias. Leia-se: Finalidade: Consumo industrial, regularização
de vazão e aspersão de vias. Município: Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº. 1708104 publicada dia 07/10/2021: Onde se
lê: Outorgado: Cássio José de Queiroz e Outro. CPF: 366.10*.***-**.
Leia-se: Outorgado: Jose Correa Neto. CPF: 001.82*.***-**
.Município: Lagoa Grande/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0708189 publicada dia 25/09/2019: Onde
se lê: Outorgado: José Cláudio Furlan. CPF: 451.58*.***-**.
Empreendimento: Fazenda Valiosa. Leia-se: Outorgado: José Claudio
Furlan, Francisco Antônio Ambrozeto Furlan, Cláudio Ambrozeto
Furlan, Furlan Agrícola LTDA. CPF: 451.58*.***-**, 087.67*.***-**,
321.68*.***-**, CNPJ: 18.774.***/****-**. Empreendimento:
Fazenda Valiosa, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da
Conceição, Santa Luiza e Santo Onofre. Município: Brasilândia de
Minas/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0708196 publicada dia 25/09/2019: Onde
se lê: Outorgado: José Cláudio Furlan. CPF: 451.58*.***-**.
Empreendimento: Fazenda Valiosa. Leia-se: Outorgado: José Claudio
Furlan, Francisco Antônio Ambrozeto Furlan, Cláudio Ambrozeto
Furlan, Furlan Agrícola LTDA. CPF: 451.58*.***-**, 087.67*.***-**,
321.68*.***-**, CNPJ: 18.774.***/****-**. Empreendimento:
Fazenda Valiosa, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da
Conceição, Santa Luiza e Santo Onofre. Município: Brasilândia de
Minas/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0708197 publicada dia 25/09/2019: Onde
se lê: Outorgado: José Cláudio Furlan. CPF: 451.58*.***-**.
Empreendimento: Fazenda Valiosa. Leia-se: Outorgado: José Claudio
Furlan, Francisco Antônio Ambrozeto Furlan, Cláudio Ambrozeto
Furlan, Furlan Agrícola LTDA. CPF: 451.58*.***-**, 087.67*.***-**,
321.68*.***-**, CNPJ: 18.774.***/****-**. Empreendimento:
Fazenda Valiosa, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da
Conceição, Santa Luiza e Santo Onofre. Município: Brasilândia de
Minas/MG.
Retifica-se a portaria nº. 1700458 publicada dia 24/10/2018: Onde
se lê: Outorgado: José Donizete Pinton. CPF: 076.27*.***-**.
Empreendimento: Fazenda Nossa Senhora da Conceição e Fazenda
Nossa Senhora Aparecida. Leia-se: Outorgado: José Claudio Furlan,
Francisco Antônio Ambrozeto Furlan, Cláudio Ambrozeto Furlan,
Furlan Agrícola LTDA. CPF: 451.58*.***-**, 087.67*.***-**,
321.68*.***-**, CNPJ: 18.774.***/****-**. Empreendimento:
Fazenda Valiosa, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da
Conceição, Santa Luiza e Santo Onofre. Município: Brasilândia de
Minas/MG.
Retifica-se a portaria nº. 1702411 publicada dia 08/03/2019: Onde
se lê: Outorgado: José Donizete Pinton. CPF: 076.27*.***-**.
Empreendimento: Fazenda Nossa Senhora da Conceição e Fazenda
Nossa Senhora Aparecida. Leia-se: Outorgado: José Claudio Furlan,
Francisco Antônio Ambrozeto Furlan, Cláudio Ambrozeto Furlan,
Furlan Agrícola LTDA. CPF: 451.58*.***-**, 087.67*.***-**,
321.68*.***-**, CNPJ: 18.774.***/****-**. Empreendimento:
Fazenda Valiosa, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da
Conceição, Santa Luiza e Santo Onofre. Município: Brasilândia de
Minas/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 21 de fevereiro de 2022.
21 1596606 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 00513 publicada dia 19/03/2019.
Requerente: José Antônio de Paula Borba. CPF: 624.***.***-**.
Motivo: Não houve atendimento ao disposto no parágrafo 2º, do artigo
18, Portaria IGAM nº 49/2010. Município: João Pinheiro – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de Fevereiro de 2022.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Jequitinhonha, Alto São Francisco e Triângulo
Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 03704 publicada em 12/09/2018. Outorgado: MF
Cascalho e Areia Ltda. CNPJ: 08.701.276/0001-09. Onde se lê: Vazão
Autorizada (l/s): 33,32. Finalidade: Extração mineral, com o tempo de
captação de 08:00 horas/dia e 25 dias/mês e volumes máximos mensais
de 23990,4 m³. Art. 7º - 1. As atividades de dragagem para a exploração
mineral deverão se limitar à extensão do curso d’agua entre os pontos de
coordenadas geográficas Lat. 16°51’45,58”S e Long. 42°18’07,49”W
(início) e Lat. 16°51’46,73”S e Long. 42°16’53,49”W (Fim), estando
os mesmos inseridos nas poligonais do DNPM n° 830.515/2018. 2.
Proceder semestralmente análise da água nos parâmetros: cor, turbidez,
sólidos em suspensão, óleos e graxas, devendo ser realizadas duas
coletas, sendo a 20m a montante do ponto inicial de intervenção e outra
imediatamente a jusante do ponto final de intervenção. Os resultados
obtidos deverão ser comparados com as especificações da DN COPAM/
CERH-MG n° 01/2008 e elaborado relatório discursivo devendo o
mesmo ser remetido à Supram Jequitinhonha. 3. Apresentar relatório
anual de todas as medidas de reabilitação / recuperação (medidas
mitigadoras) realizadas. O primeiro relatório deverá ser apresentado
um ano e um mês após a publicação da Portaria de outorga. 4. Registrar
as informações sobre o uso dos recursos hídricos no Sistema de
Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais
(SISCAD), e mantê-las atualizadas durante a vigência da portaria
de outorga, conforme exigências do referido sistema. Prazo: 90 dias
após a publicação da portaria. Leia-se: Vazão Autorizada (l/s): 2,66.
Minas Gerais
Finalidade: Extração mineral, com o tempo de captação de 06:00 horas/
dia e 10 dias/mês e volumes máximos mensais de 574,56 m³ nos meses
de fevereiro á outubro. Art. 7º - 1 – As atividades de dragagem para
a exploração mineral deverão se limitar à extensão do curso d’água
entre os pontos de coordenadas geográficas Início – Lat. 16°51’45,58”S
e Long. 42°18’07,49”W e Final – Lat. 16°51’46,73”S e Long.
42°16’53,49”W, devendo ser realizada somente dentro dos limites
da poligonal dos processos ANM 830.515/2018 e 832.791/2006. 2 –
Proceder semestralmente analise da água nos parâmetros: cor, turbidez,
sólidos em suspensão e óleos e graxas, devendo ser realizadas duas
coletas, sendo uma 20m a montante do ponto inicial de intervenção
e outra imediatamente a jusante do ponto final de intervenção. Os
resultados obtidos deverão ser comparados com as especificações da
DN COPAM/CERH-MG nº 01/2008 e elaborado relatório discursivo
devendo o mesmo ser remetido à URGA Jequitinhonha. Durante a
vigência da portaria de outorga. 3 - Apresentar relatório anual de todas as
medidas de reabilitação/recuperação (medidas mitigadoras) realizadas.
O primeiro relatório deverá ser apresentado um ano e um mês após a
publicação da Portaria de outorga. 4 - Registrar as informações sobre
o uso dos recursos hídricos no Sistema de Cadastro de Usuários de
Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (SISCAD), e mantêlas atualizadas durante a vigência da portaria de outorga, conforme
exigências do referido sistema. Prazo: 90 dias após a publicação da
portaria. Município: Virgem da Lapa - MG.
Retifica-se a portaria 02637 de 24/12/2013. Outorgado: Ituiutaba
Bioenergia Ltda, CNPJ: 08.164.344/0001-48 - Onde se lê: Finalidade:
Consumo humano. Leia-se: Finalidade: Consumo humano, irrigação,
paisagismo e preparo de calda pronta. Município: Ituiutaba – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 01177 publicada dia 14/05/2016. Outorgado:
Frigorífico Nossa Senhora da Saúde Ltda. CNPJ: 23.647.688/0001-00.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: O empreendedor solicita
o cancelamento alegando que ocorreu um desmoronamento. Foi
apresentado o formulário conforme a Nota Técnica DIC/DVRC
n°01/2006, bem como relatório fotográfico comprovando o
tamponamento, ART, leituras dos equipamentos. Município: Poços de
Caldas - MG.
Mantido indeferimento da portaria nº 00078 publicado dia 13/02/2019.
Requerente: Carlos Tadeu de Melo. CPF: 154.***.***-**. Motivo:
Não conhecimento do Pedido de Reconsideração, nos termos do
Art.18 da Portaria IGAM nº. 49/2010, tendo em vista ser intempestivo.
Município: Pompeu - MG.
Mantido indeferimento da portaria nº 03560 publicado dia 01/09/2018.
Requerente: Indústrias Montalbam Ltda. CNPJ: 18.521.922/0001-00.
Motivo: Não conhecimento do Pedido de Reconsideração, nos
termos do Art.18 da Portaria IGAM nº. 49/2010, tendo em vista ser
intempestivo. Município: Divinópolis - MG.
Mantido indeferimento da portaria nº 00543 publicado dia 16/04/2020.
Requerente: Granja Avícola Boa Esperança. CNPJ: 10.736.465/0001-6.
Motivo: Não conhecimento do Pedido de Reconsideração, nos termos
do Art. 37, Decreto 47.705/2019. Município: Piumhi - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, JEQUITINHONHA, ALTO
SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO MINEIRO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 21 de Fevereiro de 2022.
21 1596620 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 12189/2020, Usuário: Gustavo de Oliveira Costa,
Pintópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601065/2022.
*Processo n° 12792/2020, Usuário: ASTRAL Indústria e Comércio
de Pães e Massas Especiais Ltda, Montes Claros, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1601066/2022. *Processo n° 10693/2020,
Usuário: Sociedade Agropecuária FB Ltda, Campo Azul, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1601067/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 21 de Fevereiro de 2022
21 1596750 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Samira Marx
Pinheiro, masp752.409-3, ocupante de cargo de provimento efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a contar
de 16/02/2022.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
21 1597040 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
MARIA ANTONIA FERREIRA -Masp 1155666-9, PEB/
PROFESSOR(SABARÁ); WILLIAM MARIO DE JESUS
-Masp 1183550-1, PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA); DIEGO HORTA BICALHO -Masp 1395098-5, PEB/
PEB; ERIKA PINTO SOUZA -Masp 0835169-4, PEB/PEB;
MARCO AURELIO SILVA DE MOURA -Masp 1178521-9, PEB/
PEB; ELISANGELA CRISTIENE FERREIRA -Masp 1326806-5,
PEB/PROFESSOR(SABARÁ); ROSIANE CATARINA GODINHO
NEVES DOS SANTOS -Masp 1322744-2, PEB/PEB; FLAVIA
CRISTINA MANICARDI -Masp 1144126-8, PEB/PEB; ANA
TANIA DE LANA SILVA -Masp 1405864-8, PEB/PEB; AYRTON
OTONI GOMES -Masp 1474297-7, PEB/PEB; LETICIA FONSECA
DA SILVA -Masp 1182187-3, PEB/PEB; ALINE MARA DE
OLIVEIRA -Masp 1408292-9, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
FISICA(PIEDADE DOS GERAIS); BARBARA OHANA DE SOUZA
SANTOS -Masp 1332538-6, PEB/PROFESSORA(RIO ACIMA);
CASSILAINE ALESSANDRA ROCHA -Masp 0662668-3, PEB/PEB;
SAYONARA SILVEIRA DE ALMEIDA SANA -Masp 0825244-7,
PEB/PEB; KELLY NATALIA BATISTA DA SILVA COUTO -Masp
1302483-1, EEB/PEB; MARIA DAS DORES DEZIDERIO -Masp
1189786-5, PEB/ATB; LUCILEIDE SANT ANA TEIXEIRA COSTA
-Masp 1035016-3, ATB/PEB; CELI MARIA DE JESUS RIBEIRO
-Masp 0538254-4, PEB(APOSENTADO)/PEB; LIBERALINA MAIA
DE OLIVEIRA -Masp 0273725-2, PEB(APOSENTADO)/EEB;
NATALIA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA -Masp 1355295-5,
PEB/PEB; NATALIA ANDRESA SILVEIRA -Masp 1446268-3,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202220041210112.