TJMG 23/02/2022 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Indefere o pedido de pensão em favor de WANDERSON MARGARIDO
DOS SANTOS, uma vez que os documentos apresentados não
comprovaram a união estável com a segurada RITA DE CASSIA
ANGELA DINIZ SOARES, nos termos da legislação vigente à data do
óbito. Processo nº 76.279-2.
Indefere o pedido de pensão em favor de JOAO PEREIRA CAMPOS,
uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a união
estável com a segurada NUZIA PEREIRA, nos termos da legislação
vigente à data do óbito. Processo nº 76.320-9.
Indefere o pedido de pensão em favor de MARIA LEITA MUNDIM
PEQUENO MARTINS, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois
benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro.
Instituidor: EUCLIDES CESAR PEQUENO MARTINS. Processo nº
76.328-4.
Indefere o pedido de pensão em favor de OZORIO GUARNIERI, uma
vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é
vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo
dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora: LEDA GARCIA
GUARNIERI. Processo nº 76.405-1.
Processo nº: 76.145-1 - SEI 2010.01.0001639/2021-64 - Recebido o
recurso - SEI nº 1500.01.0012308/2022-49, para no mérito negar-lhe
provimento,mantendoo indeferimentodo pedido de pensão em favor
de Kelly Aparecida Perdigão Magalhães Fagundes, haja vista que a
documentação apresentada não altera a situação fática, não restando
comprovada a convivência marital, uma vez que os documentos
comprovam a separação de fato.
Eliane Rocha de Araújo Andrade
Gerente de Pensão
22 1597624 - 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS – ABONO DE
PERMANÊNCIA
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art.
36, da CE/1989, com redação dada pelo art. 2º da ECE nº 104, de
14/09/2020 e do art. 151, do ADCT da CE/1989, acrescentado pelo
art. 5º, da ECE n.º 104, de 2020, à servidora Iraides Silverio Lima,
Masp 1072575-2, a partir de 02/2022, mês do requerimento (SEI
2010.01.0015032/2022-66).
Rafael Augusto Corrêa Lima
Gerente de Recursos Humanos
22 1597616 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 010/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado:P. de S. P., MASP
1377739-6, ocupante do cargo de Técnico de Seguridade Social.
Comissão Processante – Aline Kellen Moreira Rodrigues – Masp
1072931-7, Márcia Viana Pereira - Masp 1073120-6 e Isadora Cristina
Martins Morais - Masp 1365693-9.
Belo Horizonte, data de assinatura eletrônica.
Thiago Bernardo Borges –Presidente.
22 1597636 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020,e para fim de aposentadoria
nos termos doArtigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº
104/2020c/c Art. 6º da EC nº 41/03, Aposentadoria Integral, ao (s)
servidor (es): MASP. 383.301-9 Sandra Maria Oliveira Pinto, a partir
de 07/02/2022, no cargo de Técnico de Atenção a Saúde, V-E; MASP.
272.565-3 Neuza Maria Inacio, a partir de 07/02/2022, no cargo de
Especialista em Politicas e Gestão da Saúde, IV-D; MASP. 384.960-1
Terezinha de Oliveira, a partir de 07/02/2022, no cargo de Auxiliar de
Apoio a Gestão e Atenção a Saúde, IV-J
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº156, de 2020,e para fim de aposentadoria nos
termos doArtigo 146, § 6º, inciso I e § 7º , inciso I do ADCT da CE/89,
incluído pela EC nº 104/2020 Aposentadoria Integral, ao (s) servidor
(es): MASP. 914.517-8 Jose Mauro Chaves, a partir de 07/02/2022, no
cargo de Analista de Atenção a Saúde, IV-G; MASP. 914.824-8 Jose
Luiz Gonçalves Ferreira, a partir de 07/02/2022, no cargo de Medico da
Área de Gestão e Atenção a Saúde, V-B
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020,e para fim de aposentadoria nos
termos doArtigo 147, §2º, inc. I e §3º, inc. I, do ADCT/89, acrescentado
pela EC 104/20, Aposentadoria Integral ao (s) servidor (es): MASP.
372.234-5 Maria Salete de Oliveira Costa, a partir de 07/02/2022,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde, IV-G
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo 36,
§20 da CE/89 redação dada pela EC/104 de 2020, c/c artigo 36, §1º,
inciso I, da CE/89, com a redação dada pela EC/104/20do servidor:
MASP. 376.616-9 José Luiz Basilio, a partir de 22/02/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo 36,
§20 da CE/89 e artigo 144 §2º do ADCT, redação dada pela EC/104
de 2020, c/c artigo 40, inciso III, alínea “a” da CE/88, com a redação
dada pela ECF/41/03da servidora: MASP. 343.675-5 Maria Aparecida
Gomes Abreu, a partir de 15/02/2022
ABONO DE PERMANÊNCIA-TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o Ato de 17/02/2022, referente ao Abono de
Permanência nos termos doartigo 36, §20 da CE/89 redação dada
pela EC/104/2020, e artigo 151 do ADCT combinado c/c artigo 147
do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104/2020
do servidor: MASP. 922.409-8 Clovis Henrique Dias, a partir de
10/02/2022, não implementar tempo.
22 1597658 - 1
EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
O Secretário de Estado de Saúde, no uso das competências que lhe
confere o art. 93, § 1º,da Constituição do Estado de Minas Gerais,
e com fundamento no art. 80 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952,REMOVE,a pedido, aservidora,ALESSANDRA DIAS DA
SILVA, MASP 566435-4,Especialista em Políticas e Gestão da Saúde
III/B, do Nível Central/Diretoria de Ações Temáticas e Estratégicaspara
Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova/Coordenação de
Atenção à Saúdea partir de 21/02/2022.
22 1597666 - 1
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO
O Diretor de Administração de Pessoal, no processo SEI nº
1320.01.0135313/2021-52, determina notificar o servidor José
Adenilson Barboza, Masp: 349735-1 da decisão proferida em
16/02/2022, informando da possibilidade de recurso administrativo.
22 1597529 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 925515-9, LUCIANA VANESSA FERNANDES
ALVES PEREIRA, publicado em 18/02/2022, onde se lê: por 01 mês
(es), referente ao 6º quinquênio a partir de 18/04/2022; leia-se: por 01
mês (es), referente ao 6º quinquênio a partir de 09/05/2022; MASP
1396683-3, NAYARA RESENDE PENA, publicado em 18/02/2022,
onde se lê: por 02 mês (es), referente 2º quinquênio a partir de
29/06/2022; leia-se: por 02 mês (es), referente 1º quinquênio a partir
de 29/06/2022.
22 1597676 - 1
EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, nos termos do Art. 64 Lei Estadual n° 14.184, de 30 de
janeiro de 2002, REVOGA o ato que atribuiu ao servidor abaixo
relacionado à Gratificação Por Risco à Saúde – GRS, tendo em vista a
movimentação da unidade de exercício.
NOME
MASP
CARGO A PARTIR DE
JORGE LUIZ FERNANDES 0915000-4 MAGAS
05/01/2022
DA SILVA
V/C
22 1597685 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,ANULA ATO DE GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aoservidor:
UNIDADE MASP
ADMISSÃO
SERVIDOR
A PARTIR DE PUBLICADO EM
MOTIVO
EDUARDO LUIZ NIGRI DOS
HMAL
10401057
01
21/02/2022
21/01/2022
Regularização
funcional
SANTOS
Ana Costa Rego
Diretoria de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos
do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, à servidora:
UNIDADE
MASP ADMISSÃO
SERVIDOR
QUINQUÊNIO
PERÍODO
MOTIVO
MG
ISADORA ANCHIETA VEIGA GONTIJO
15/02/2012
Regularização
01
1º
Transplantes 13005194
GRACIA
a12/02/2017
funcional
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
22 1597614 - 1
TERMO DE DESIGNAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DO CONTRATO
UNIDADE EXECUTORA / ASSISTENCIAL: CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO/
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ficam designados os servidores abaixo listados, lotados na Casa de Saúde Padre Damião/Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, como representantes da Administração Pública, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato SIAD nº 9323588, cujo objeto
consiste na Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva no Sistema do Grupo Moto Gerador de Energia , conforme atribuições
dispostas na Portaria Presidencial FHEMIG nº. 1.543 de 31 de Janeiro de 2019, atendendo às exigências contidas no inciso III do art. 58 e §§ 1º e 2º
do art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993.
UNIDADE ASSISTENCIAL
CIÊNCIA DO
FUNÇÃO
NOME/MASP
EXECUTORA
SERVIDOR
GESTOR(A) DO CONTRATO
José Maria de Oliveira- Masp - 1051017-0
CSPD / FHEMIG
GESTOR(A) ADMINISTRATIVO
Karina Alves Ribeiro- Masp - 1461415-0
CSPD / FHEMIG
FISCAL TÉCNICO
Eduardo de Souza Alvares-|Masp: 1229206-6
CSPD/DFHEMIG
Belo Horizonte,21 de Fevereiro de 2022
Adelton Andrade Barbosa
Masp: 1299266-5
Diretor Geral
CSPD / FHEMIG
22 1597137 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos
termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos
servidores:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORES
QUINQUÊNIO
PERÍODO
ADC
10521441
01
JOANA DARC FELISBERTO
4º
04/02/2017a 06/02/2022
ADC
10395598
01
NORALDINO JOSE DE MELO
8º
07/02/2017 a 05/02/2022
Ana Costa Rego
Diretoria de Gestão de Pessoas
22 1597289 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, para
fins de regularização funcional, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5 de julho 1952, as servidoras efetivas CLARICE SILVA DE JESUS
SOUZA, MASP 10413094, ADM 1, PENF;ELAINE ANDREIA
GONCALVES MOREIRA DA ROCHA, MASP 10602183, ADM 2,
AGAS; MARCIA APARECIDA DE LAIA FARIA, MASP 10907137,
ADM 2, TOS e PATRICIA PELLUCCI, MASP12784948, ADM 1,
AGAS,do HGVpara ADC,a partir de 01/02/2022.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
22 1597351 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 114/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, ao servidor:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E.
E.
GABRIELA
BARBACENA BARBACENA RIBEIRO ANDRADA
1423540-2 TARCISIO FONSECA DA SILVA PEB
I
B
1
22 1597394 - 1
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao servidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
HRJP
1.343.260-4
01
EFETIVO
JAIR LISBOA JUNIOR
08/02/2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, RETIFICA o ato publicada em 23/05/2020
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, a servidora
ELAINE CRISTINA OLIVEIRA, MASP 1.245.107-6, ADMISSÃO 2 :
ONDE SE LÊ
LÊIA-SE
ELIANE CRISTINA OLIVEIRA
ELAINE CRISTINA OLIVEIRA
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
22 1597199 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORES
MESES
QUINQUÊNIO
A PARTIR DE
HJXXIII
12157582
02
LUCAS MELO FRANCO
01
1º
03/02/2022
HRJP
13203328
01
WANDA DE CARVALHO DE OLIVEIRA
01
1º
01/02/2022
HRJP
12399945
01
LUIZ HENRIQUE SILVA BORSATO
02
2º
01/03/2022
Ana Costa Rego
Diretoria de Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras lotadas no:
UNIDADE MASP ADMISSÃO
SERVIDORAS
MESES QUINQUÊNIO A PARTIR DE
MOTIVO
MARIA
ELIZABETE
PUPO
HRB-JA 10415495
01
04
4º e 5º
01/09/2021 Regularização funcional
NOGUEIRA
HRJP
12955456
01
NATALIA VANESSA MENDES
01
2º
06/01/2022 Regularização funcional
Ana Costa Rego
Diretoria de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato de gozo de FÉRIAS-PRÊMIO da
servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
PUBLICADO EM
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
HRJP
10921211
03
LILIANDE OLIVEIRA
22/01/2022
MÊS 12
MÊS 02
Ana Costa Rego
Diretoria de Gestão de Pessoas
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 335/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 47 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 25 de outubro de 2021, a mudança
do Centro Técnico Profissional de Barbacena, da Rua Dr. Antonino
Sena Figueiredo, 807, B. Santa Tereza I, em Barbacena, para a Rua
Dr. Antonino Sena Figueiredo, 153, B. Santa Tereza I, no mesmo
município.
SRE – Barbacena
PORTARIA N.º 336/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 25 de outubro de 2021, a mudança de prédio
do Colégio Aplicação, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino
Médio, da R. Antonino Sena Figueiredo, 807, B. Santa Tereza I, em
Barbacena, para a R. Antonino Sena Figueiredo, 153, B. Santa Tereza
I, no mesmo município.
SRE – Barbacena
PORTARIA N.º 337/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 683, de 5 de fevereiro de 2022,
fica recredenciada, a partir de 7 de março de 2022, a entidade Ensino
Profissionalizante Ltda – ME, mantenedora do Centro Educacional
Aprendiz, do Centro Educacional Aprendiz – Unidade II, e do
estabelecimento Aprendiz Colégio e Cursos Técnicos, situados na R.
Norma Stefani,108, B. Ibiapaba, em Barbacena, pelo prazo de 5 (cinco)
anos.
SRE – Barbacena
PORTARIA N.º 338/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE nº 144, de 19 de fevereiro de 2022, fica autorizado o
funcionamento do curso Técnico em Eletromecânica, concomitante
e subsequente ao Ensino Médio, no Colégio Potência, de Ensino
Fundamental e Ensino Médio, situado na R. André Rodrigues da Silva,
150, B. Campo Alegre, em Conselheiro Lafaiete, pelo prazo de 2 (dois)
anos.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA N.º 339/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 72 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a extensão dos anos iniciais do Ensino Fundamental,
na Escola Municipal Francisco Gonçalves de Britto, de Ensino
Fundamental (anos finais), situada na Av. Brasil, 505, B. Novo Oriente,
em Belo Oriente, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Municipal
Francisco Gonçalves de Britto, de Ensino Fundamental.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA N.º 340/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 98, de 9 de fevereiro de 2022,
fica recredenciada, a partir de 1º de janeiro de 2022, a entidade Única
– Educacional, mantenedora do Colégio Ceiva e do Instituto Betel de
Educação, situados no município de Januária, do Centro Educacional
Ímpar, do Colégio São Norberto e do Centro de Estudos Indyu, situados
no município de Montes Claros, do Colégio Técnico da FACIC –
COTEC, situado no município de Curvelo, do Colégio Monsenhor
D’Amato, situado no município de Santa Luzia e do Colégio Promove
de Sete Lagoas, situado no município de Sete Lagoas, pelo prazo de
5 (cinco) anos.
SRE – Curvelo
PORTARIA N.º 341/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada a mudança de denominação da Escola Municipal
de Córrego Maria Pinto, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada
na Comunidade de Córrego Maria Pinto, em Minas Novas, para Escola
Municipal Maria Rodrigues da Rocha, de Ensino Fundamental (anos
iniciais).
SRE – Diamantina
PORTARIA N.º 342/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 16 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE nº 148, de 19 de fevereiro de 2022, fica autorizado o
funcionamento do curso Técnico em Segurança do Trabalho, a ser
ministrado pelo Teorema Centro de Estudos Educacionais, situado na
R. Silva Jardim, 514, Centro, em Itaúna, pelo prazo de 18 (dezoito)
meses.
SRE – Divinópolis
PORTARIA N.º 343/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE nº 149, de 19 de fevereiro de 2022, fica autorizado o
funcionamento do curso de Especialização Profissional Técnica de Nível
Médio em Saúde do Trabalhador, a ser ministrado pelo estabelecimento
Teorema Centro de Estudos Educacionais, situado na R. Silva Jardim,
514, Centro, em Itaúna, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Divinópolis
PORTARIA N.º 344/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada a mudança de denominação do Sistema de Ensino Uno
Vértice, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Espírito
Santo, 737, B. Sidil, em Divinópolis, para Colégio Apogeu Divinópolis,
de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Divinópolis
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202222317080112.