TJMG 25/02/2022 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 07/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Anita
Brina Brandão - 1210, MaSP 374084-2, Sandra Regina de Mello Silva,
PEBI O, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 20/03/2019;
MaSP 1002251-5, Viviane Lage de Oliveira Teixeira, PEBII H, 1º
cargo, ref. ao 4º quinq., de exercício, a partir de 03/03/2020; E.E.
Profª. Maria Muzzi Guastaferro – 2461, MaSP 852769-9, Tania Maria
Cassimiro Gonçalves, EEBI P, 1º cargo, ref. ao 5º quinq., de exercício,
a partir de 29/03/2017; MaSP 975310-4, Fabiula Kelle Madureira de
Oliveira, PEBI H, 1º cargo, ref. ao 4º quinq., de exercício, a partir de
20/11/2018; Ribeirão das Neves – E.E. Jose Bonifacio Nogueira –
9890, MaSP 1225849-7, Leonardo Freitas de Pinho Tavares, PEBI C, 3º
cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 17/12/2019; E.E. Jose
Joaquim Lages – 10065, MaSP 882311-4, Marcia Rodrigues Pereira,
ATBI C, 3º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 31/01/2020;
MaSP 1247081-1, Romeu Bartho Vieira Junior, PEBI C, 3º cargo, ref.
ao 1º quinq., de exercício, a partir de 13/04/2020; MaSP 1268690-3,
Hermano Homero Gomes de Sá, PEBI C, 3º cargo, ref. ao 1º quinq., de
exercício, a partir de 13/04/2020.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº08/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Belo Horizonte – SRE
– Metropolitana C – 41, MaSP 663342-4, Vania Lucia Dias Ferreira,
ANEIII J, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 18/10/2019.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 16/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte–
E.E. Professora Maria Coutinho – 2445, MaSP 1054721-4, Nívio
Silva Passos, PEB1 G, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 07/03/2022. E.E. Padre João de Mattos Almeida –
322636, MaSP 800797-3, Fernando Gomes da Cruz, PEB2 P, 1º cargo,
por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 03/03/2022.
E.E. Padre Lebret – 2224, MaSP 242334-1, Marta Andrade Otoni,
ATB3 P, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 8º quinq. de exercício, a partir de
03/03/2022. Pedro Leopoldo-E.E. De Pedro Leopoldo – 9784, MaSP
1044349-7, Flávio Eugênio de Campos, PEB3 I, 1º cargo, exercendo
cargo em comissão de diretor, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício,
a partir de 03/03/2022. Ribeirão das Neves-E.E. Henrique Sapori –
9946, MaSP 974160-4, Jeanilton Ribeiro Mendes, ATB4 J, 1º cargo,
por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 03/03/2022. E.E.
Nossa Senhora das Neves – 280160, MaSP 537589-4, Celso dos Santos
Soares, PEB1 G, 2º cargo, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 03/03/2022. E.E. Vereador José Roberto Pereira – 10111,
MaSP 305883-1, Ronaldo Vicente de Paula, ASB1 P, 1º cargo, por 02
meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 08/03/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 17/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003
alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao(s)
servidor(es): Belo Horizonte–E.E. Maria Carolina Campos – 2429,
MaSP 646653-6, Igor Prieto de Andrade, PEB3 P, 1º cargo, por 15 dias,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 14/03/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 18/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria,
ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. Cidade dos Meninos –
277037, MaSP 820279-8, Elenilda Aleixo Soares, PEB2 P, 1º cargo,
exercendo cargo em comissão de Diretora, por 01 mês, ref. ao 3º quinq.
de exercício, a partir de 07/03/2022. E.E. Nossa Senhora da Conceição
– 10146, MaSP 368451-1, Rosilene de Souza Lima, ATB5 M, 1º cargo,
por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 07/03/2022. São
José da Lapa - E.E. José Elias Issa – 11096, MaSP 883727-0, Ângela
Marcia de Paula Santos, PEB2 C, 3º cargo, por 02 meses, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 07/03/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº42/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. João de Deus Gomes - 10081,
MaSP 536614-1, Edna Aparecida Santos, a partir da data de publicação,
ref. ao PEBI P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo147, §2º, INCISO I, E §3º, INCISO I, §5º DO ADCT, ACRESC.
EC 104/2020, com direito a remuneração integral.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº04/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidora aposentado
– MaSP 319643-3, Aniete das Graças Cruz Rezende, PEBI P, 1º cargo,
aposentada em 18.11.2021, ref. ao saldo de 01 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício. MaSP 541645-8, Elizabeth Pereira da Silva,
PEBII M, 1º cargo, aposentada em 18.11.2021, ref. ao saldo de 06
meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício. MaSP 853393-7,
Fatima Maria de Paula Tourinho, PEB3 I, 1º cargo, aposentada em
18.11.2021, ref. ao saldo de 06 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio
de exercício. MaSP 856521-0, Carmem Gomes Portella Ornelas de
Melo, PEBIII O, 1º cargo, aposentada em 18.11.2021, ref. ao saldo de
06 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício. MaSP 856367-8,
Claudionice de Almeida Nonato, PEBI P, 1º cargo, aposentada em
18.11.2021, ref. ao saldo de 03 meses, referente ao 2º quinquênio de
exercício. MaSP 363399-7, Ieda Angelica de Paula Marques, PEBIII P,
1º cargo, aposentada em 18.11.2021, ref. ao saldo de 06 meses, referente
ao 1º e 2º quinquênio de exercício. MaSP 365273-2, José Pedro de
Sousa Gervasio, PEBIII P, 2º cargo, aposentada em 18.11.2021, ref.
ao saldo de 06 meses, referente ao 2º e 3º quinquênio de exercício.
MaSP 174587-6, Marta Elifas Paixão, PEBII P, 1º cargo, aposentada
em 18.11.2021, ref. ao saldo de 17 meses, referente ao 1º decênio, 2º
decênio, 5º, 6º e 7º quinquênio de exercício. MaSP 318194-8, Sandra
Lucia Batalha, PEBII P, 1º cargo, aposentada em 18.11.2021, ref. ao
saldo de 03 meses, referente ao 1º decênio.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº05/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagoa Santa – Servidora aposentado,
MaSP 345095-4, Gilzelia Fatima de Paula Diniz, PEBI P, 1º cargo,
aposentada em 18.11.2021, ref. ao saldo de 09 meses, referente ao 1º, 2º
e 3ª quinquênio de exercício. Pedro Leopoldo – Servidora aposentada,
MaSP 335364-6, Celma Rosa Batista, PEBI P, 1º cargo, aposentada
em 18.11.2021, ref. ao saldo de 01 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício. MaSP 335381-0, Joana Darc Viegas Cota, PEBIII P, 1º cargo,
aposentada em 18.11.2021, ref. ao saldo de 07 meses, referente ao 1º,
2º e 3º quinquênio de exercício. MaSP 328232-4, Silvana José dos
Santos, PEBII O, 1º cargo, aposentada em 18.11.2021, ref. ao saldo de
07 meses, referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio de exercício. Ribeirão das
Neves – Servidora aposentada, MaSP 319941-1, Maria Betania da Silva
Leite, PEBII P, 1º cargo, aposentada em 18.11.2021, ref. ao saldo de 09
meses, referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio de exercício. MaSP 856142-5,
Maristela Reis de Andrade e Silva, PEBII O, 1º cargo, aposentada em
18.11.2021, ref. ao saldo de 06 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio
de exercício. Santa Luzia – Servidora aposentada, MaSP 825578-8, Eni
de Paula Gonçalves, PEBII M, 1º cargo, aposentada em 18.11.2021, ref.
ao saldo de 09 meses, referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio de exercício.
MaSP 345094-7, Geralda Ilza Pires, PEBI P, 1º cargo, aposentada em
18.11.2021, ref. ao saldo de 01 mês, referente ao 2º quinquênio de
exercício. MaSP 328195-3, Marli Maria da Silva Jardim, PEBII P, 1º
cargo, aposentada em 18.11.2021, ref. ao saldo de 07 meses, referente
ao 1º, 2º e 3º quinquênio de exercício. MaSP 960117-0, Rosane de
Carvalho Lage, PEBI P, 1º cargo, aposentada em 18.11.2021, ref. ao
saldo de 03 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício. São José
da Lapa – Servidora aposentada, MaSP 273753-4, Maria Aparecida
da Cruz Costa, PEBII P, 1º cargo, aposentada em 18.11.2021, ref. ao
saldo de 12 meses, referente ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênio de exercício.
Vespasiano – Servidor aposentado, MaSP 346277-7, Marco Antonio
Fonseca Viana, PEBI P, 1º cargo, aposentado em 18.11.2021, ref. ao
saldo de 03 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício. Servidora
aposentada, MaSP 320432-8, Maria Cristina Costa, PEBIII P, 2º cargo,
aposentada em 18.11.2021, ref. ao saldo de 06 meses, referente ao 2º e
3º quinquênio de exercício. MaSP 320506-9, Rosilene Siqueira Alves
Camilo, PEBII P, 1º cargo, aposentada em 18.11.2021, ref. ao saldo de
05 meses, referente ao 2º e 3º quinquênio de exercício.
ATO LICENÇA À GESTANTE - ATO N°08/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora
(s): Belo Horizonte – E.E. Afonso Pena Mascarenhas – 2232, MaSP
1213754-3, AgnesNatalia Safar Nascimento Martins, 2º Cargo, EEB1B,
a partir de 19/01/2022.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 17/2022
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO Referente(s) ao(s) servidor(es): Vespasiano – E.E. De
Ensino Médio– 374288, MaSP 1368389-1, Taicy Cordeiro Santiago, 1º
Cargo, EEBD1A, àpartir de 18/06/2021 ;Ato nº 34/2021, publicado em
27/10/2021, por incorreção no código da escola, onde se lê: 218740,
leia-se: 374288; por incorreção no masp da servidora, onde se lê:
374288, leia-se: 13683891.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº18/2022
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Retificação de Férias-Prêmio/Afastamento
referente ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E João de Deus
Gomes - 10081, MaSP 555142-9, Paulo Hassen Pillar, PEB1M, 1º
cargo, Ato nº 07, publicado em 28.01.2022, por motivo de incorreção
no texto, onde se lê: ...por 01 mês, ref ao 3º quinq. de exercício, por 01
mês, ref ao 3º quinq. de exercício, a partir de 01/02/2022., leia-se: ... por
01 mês, ref ao 3º quinq. de exercício, a partir de 01/02/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº19/2022
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio / Concessão referente
ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves - E.E. Antônio Rigueira da
Fonseca - 222461, MaSP 1276833-9, Marlon Martins da Silva, PEBI
C, 3° cargo, por motivo de incorreção no texto. Ato n° 68, publicado
em 02/07/2021, onde se lê: ... 3º cargo, exercendo cargo em comissão
diretor D3C, referente ao 1º quinquênio..., leia-se: ... 3º cargo, referente
ao 1º quinquênio..., Santa Luzia – E.E. Profº. Domingos Ornelas –
10669, MaSP 947464-4, Roseli Nunes Dias, PEBI B, 5º cargo, por
motivo de incorreção no texto. Ato nº 65, publicado em 05/09/2020,
onde se lê:...03 meses, ref. ao 1º quinq., de exercício... leia-se: 01
mês, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 07/08/2018 data do
aproveitamento de tempo.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº20/2022
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Retificação de Afastamento Preliminar
a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Lagoa Santa – em Afastamento
Preliminar àAposentadoria, MaSP 388.964-9, Maria Geracina Figueiredo
Lucchesi, PEBIII P , 1º cargo. Ato nº 71 , publicado em 10/06/2017, por
motivo de incorreção no texto, onde se lê: ...com remuneração integral
. Leia-se: ...Com remuneração integral,correspondente à carga horária
de 179 h/a.
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Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 165/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0058849/2021-16
RELATORA:GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 21.02.2022
Renovação daautorização de funcionamento do Polo de Apoio
Presencial de Divino,sob a responsabilidade do Instituto de Educação
Moriá,de Espera Feliz, para oferta das habilitações profissionais de
Técnico em Enfermagem e Técnico em Saúde Bucal, na modalidade
Educação a Distância.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as normas vigentes, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmenteàrenovação da autorização de
funcionamento do Polo de Apoio Presencial de Divino, situado na Rua
Doutor Nelson Meireles, nº 57, Centro, com as habilitações profissionais
de Técnico em Enfermagem e Técnico em Saúde Bucal, na modalidade
Educação a Distância, sob a responsabilidade do Instituto de Educação
Moriá, de Espera Feliz, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Belo Horizonte, 20de fevereirode 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 166/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0111732/2021-15
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 21.02.2022
Autorização de funcionamento das habilitações profissionais de
Técnico em Estética, Técnico em Podologia e Técnico em Saúde Bucal
a serem ministradas nas formasconcomitantee subsequenteao Ensino
Médio,sem possibilidade de saídas intermediárias como qualificação
profissional, pelo Colégio Genoma, no Município de Betim.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento àsnormas vigentes,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento das habilitações profissionais de Técnico em
Estética, Técnico em Podologia e Técnico em Saúde Bucal a serem
ministradas, nas formasconcomitante e subsequenteao Ensino
Médio, sempossibilidade de saídas intermediárias como qualificação
profissional, peloColégio Genoma, situado na Rua Inconfidência, nº
356, Centro, no Município de Betim, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Ficam aprovados os Planos de Curso.
Entre 120 e 60 dias antes de esgotado o referido prazo, a instituição
deverá providenciar o correspondente pedido de reconhecimento.
Belo Horizonte, 21de fevereirode 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 168/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0118135/2021-85
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 21.02.2022
Autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Química e
Técnico em Mecânica e respectivas qualificações profissionaisa
serem ministrados pelo Colégio ETEP -Escola Técnica de Passos, no
município de Passos.
Conclusão
À vista do expostoe considerando o atendimento às normas vigentes,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento do curso Técnico em Químicacom as qualificações
profissionais de Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas,
Assistente de Análises em Processos Químicos, Operador de Processos
Químicos Industriais, e do curso Técnico em Mecânicacom as
qualificações profissionais de Desenhista Mecânico, Mecânico de
Máquinas Industriais, Programador de Manutenção, a serem ministrados
peloColégio ETEP -Escola Técnica de Passos, no município de Passos,
pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
O reconhecimento dos cursos deve ser requerido, pelo representante
da entidade mantenedora, ao titular da Pasta da Educação, entre 120 e
60 dias antes do término da validade da autorização de funcionamento.
Belo Horizonte, 21de fevereirode 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 190/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0064533/2021-02
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 22.02.2022
Autorização de funcionamento do curso Técnico em Administração
a ser ministrado nas formas concomitante e subsequente ao Ensino
Médio,com qualificaçõesprofissionaisde Assistente de Logística,
Assistente de Marketing, Auxiliar Financeiro e Auxiliar de Recursos
Humanos, pelaENFERMINAS -Escola de Enfermagem de Minas
Gerais -Unidade Juiz de Fora, no município de Juiz de Fora.
Conclusão
Pelo expostoe atendidas as normas vigentes, sou por que este Conselho
se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do curso
Técnico em Administraçãoa ser ministrado, nas formasconcomitante
e subsequente ao Ensino Médio,com as qualificações profissionais de
Assistente de Logística, Assistente de Marketing, Auxiliar Financeiro
e Auxiliar de Recursos Humanos, pelaENFERMINAS -Escola de
Enfermagem de Minas Gerais -Unidade Juiz de Fora, no município de
Juiz de Fora, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Minas Gerais
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
O reconhecimento do curso deve ser requerido, pelo representante da
entidade mantenedora, ao titular da Pasta da Educação, entre 120 e 60
dias antes do término da validade da autorização de funcionamento.
Belo Horizonte, 21de fevereirode 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DÉBORA NATÁLIA
VAZ MACHADO, MASP 1478107-4, para o cargo de provimento em
comissão DAI-22 MS1100363, de recrutamento amplo.
PARECER Nº 191/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0138949/2021-28
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 22.02.2022
Autorização de funcionamento do curso Técnico em Enfermagemcom
Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a ser ofertado
pelo Instituto de Educação Moriá, no município de Espera Feliz.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento do curso Técnico em Enfermagemcom Qualificação
Profissional de Auxiliar de Enfermagem a ser ministrado, na modalidade
presencial, pelo Instituto de Educação Moriá, localizado na Rua Jair de
Souza Castro, nº 93, Bairro Santa Inês, no município de Espera Feliz,
pelo prazo de 2 (dois) anos.
Fica aprovadoo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 21de fevereirode 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art.
1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MAÍRA ARIADNE MOURA,
para o cargo de provimento em comissão DAI-22 MS1100362, de
recrutamento amplo.
PARECER Nº 192/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0024771/2022-74
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 22.02.2022
Autorização de funcionamento do Centro Técnico Profissional de
Ponte Novacom o curso Técnico em Enfermagem, no município de
Ponte Nova.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento do Centro Técnico Profissional de Ponte Novacom o
curso Técnico em Enfermagem, localizado na Avenida Nossa Senhora
das Graças, 502-600, Bairro Guarapiranga, no município de Ponte
Nova, pelo prazo de 2 (dois) anos.
Ficaaprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 21de fevereirode 2022.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
PARECER Nº 199/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0002791/2022-88
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 23.02.2022
Credenciamento daentidade DanieleVargas Belmiro Soares - MEe
autorização de funcionamento do Colégio Áurea Rocha comEnsino
Fundamental (anos iniciais), no município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências
legais, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
credenciamento daentidadeDanieleVargas Belmiro Soares - ME e se
manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Colégio
Áurea Rocha com Ensino Fundamental (anos iniciais),localizado
naRua Francisco de Borja e Silva, nº 293, Bairro Maria Helena, nesta
Capital, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 23de fevereirode 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
DESPACHO
O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013, considerando as observações do Relatório de
Avaliação de Efetividade nº 2350.0572.20, emitido pela Controladoria
Seccional, declara o ARQUIVAMENTO dos autos da Sindicância
Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria/UEMG nº 23, de
18 de fevereiro de 2019.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 22 de fevereiro de 2022.
Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em exercício
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O(A) Magnífico(a) Reitor(a) da Universidade do Estado de Minas
Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MARIA VITÓRIA FARIA FAUSTINO, MASP 1501647-0,
do cargo de provimento em comissão DAI-12 UM1100085, a contar
de 7/2/2022.
O(A) Magnífico(a) Reitor(a) da Universidade do Estado de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA CRISTINA
MARQUES DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão
DAI-18 UM1100280, de recrutamento amplo.
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O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art.
1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MAGDA MENDES FERREIRA
DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAI-22
MS1100361, de recrutamento amplo.
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art.
1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LARISSA SAMIRY VELOSO
DE SOUZA, para o cargo de provimento em comissão DAI-22
MS1100360, de recrutamento amplo.
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Editais e Avisos
Advocacia-Geral do Estado
AVISO DE LICITAÇÃO
1 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 95/2021. Processo de
compra Portal - Compras SIAD n°. 1081017-95/2021.
2 - OBJETO: Aquisição do equipamento Switch Ethernet, incluindo
software e licenças incluídos os cabos e acessórios necessários à
completa instalação, conforme especificações constantes no Anexo I
- Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades
estabelecidas no edital e seus anexos.
3 – DAS DATAS:
3.1 - As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas pelos
licitantes, por meio do site www.compras.mg.gov.br, no período
compreendido entre os dias 03/03/2022 ao dia 15/03/2022 até as 09h00
min.
3.2 - A Abertura das Propostas Comerciais e a Abertura da Sessão
Pública de Pregão pelo pregoeiro ocorrerá no dia 15/03/2022 às
09h30min, pelo site: www.compras.mg.gov.br.
3.3 – Para todas as referências de tempo contidas no Edital será
observado o horário oficial de Brasília-DF.
4 – Disposições Finais: O edital estará disponível em sua integra no site:
www.compras.mg.gov.br, ou no seguinte endereço: Advocacia-Geral do
Estado de MG, na Avenida Afonso Pena n. 4000, Bairro: Cruzeiro, Belo
Horizonte/MG, CEP: 30130-009. As informações serão prestadas pelo
Pregoeiro, no horário de 09h às 11h30mim ou de 14h30mim às 17h, de
segunda a sexta-feira, pelo Fone: (31) 3218.0897 ou 3218-0898.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2022.Fernando Xavier
dos Santos, Diretor-Geral, Ordenador de Despesas.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
25/2022 – CPMAMB / BPM MAMB
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x Associação Regional de
Proteção Ambiental – ARPA 2. Objeto: O presente convênio tem por
objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, com vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio
Ambiente no Município de Divinópolis/MG. Valor: R$42.000,00
(quarenta e dois mil reais), sendo R$35.000,00 (trinta e cinco mil
reais) desembolsados por parte do CONCEDENTE e executados pela
PMMG o valor de R$7.000,00 (sete mil reais) a título de contrapartida
em serviço.Vigência: O prazo de vigência deste Convênio será contado
a partir da data de sua publicação, em março de 2022, e vigorará até
31/12/2022.
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TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO COMODATO
07/2021 – CPMAMB / BPM MAMB
Rescisão do Comodato 07/2021 - PMMG / CPMAmb / BPM MAmb
x CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Carmo
do Paranaíba/MG. Objeto: O presente instrumento tem por objeto
a rescisão amigável do Comodato nº 07/2021, celebrado entre a 10ª
Companhia PM de Meio Ambiente e o Conselho Comunitário de
Segurança Pública de Carmo do Paranaíba/MG, envolvendo uma
camionete Mitsubishi L200 Triton, 3.2 Diesel GL, ano/modelo
2015/2016, chassi 93XLNKB8TGCF17413, placa PWR3021, nº de
patrimônio 00000900577363, restituído ao COMODANTE em boas
condições (exceto desgastes de uso).
3 cm -24 1598498 - 1
DESPACHO
O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013, considerando as observações do Relatório de
Avaliação de Efetividade nº 2350.0572.20, emitido pela Controladoria
Seccional, declara o ARQUIVAMENTO dos autos da Sindicância
Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria/UEMG nº 94, de
11 de setembro de 2019.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 22 de fevereiro de 2022.
Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em exercício
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Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art.
1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIANO JOSE REZENDE,
para o cargo de provimento em comissão DAI-22 MS1100359, de
recrutamento amplo.
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art.
1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ENZO SOARES FRANÇA,
para o cargo de provimento em comissão DAI-12 MS1100236, de
recrutamento amplo.
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art.
1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FRANCIELY SOUZA BARROS,
para o cargo de provimento em comissão DAI-22 MS1100364, de
recrutamento amplo.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-CPRv. Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de serviço
de locação de containers para instalação de cozinhas provisórias e
almoxarifado, durante o período de reforma do refeitório do complexo
do CPRv, conforme Edital-PE 07/2022. Unidade 1251655, Processo
04/2022. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 10h de
03/03/22 até as 08h59min de 15/03/22. Informações no tel. (31) 21231905. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br e https://www.
policiamilitar.mg.gov.br
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CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
07/2022 – CPMAMB / BPM MAMB
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x Prefeitura Municipal de
Alvorada de Minas/MG. Objeto: O presente convênio tem por
objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os
convenentes, com vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente
no Município de Alvorada de Minas/MG. Valor: de R$21.600,00 (vinte
e um mil e seiscentos reais), sendo R$18.000,00 (dezoito mil reais)
desembolsados por parte do MUNICÍPIO e executados pela PMMG o
valor de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais) a título de contrapartida
em serviço. Vigência: O prazo de vigência deste Convênio será contado
a partir da data de sua publicação, em fevereiro de 2022, e vigorará
até 31/12/2022.
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CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
32/2022 – CPMAMB / BPM MAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb x Prefeitura Municipal de Monte
Azul/MG. Objeto: O presente convênio tem por objeto o estabelecimento
de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com vistas a
aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente no Município de Monte
Azul/MG. Valor: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), sendo R$10.000,00
(Dez mil Reais) aplicados pelo Concedente e executado pela PMMG
o valor de R$2.000,00 (Dois mil reais) a título de contrapartida em
serviços. Vigência: O prazo de vigência iniciará a partir da data de sua
publicação, em fevereiro, com término em 31 de dezembro de 2022.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202250049120124.