TJMG 11/03/2022 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 11 de Março de 2022 – 25
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL 06/2022
24º FESTCURTASBH - FESTIVAL INTERNACIONAL DE CURTAS DE BELO HORIZONTE
ANEXO I - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
[24TH FESTCURTASBH - BELO HORIZONTE INTERNATIONAL SHORT FILM FESTIVAL]
[ATTACHMENT I - ADITIONAL INFO]
CRONOGRAMA [SCHEDULE]
Abertura das inscrições
[Opening Submissions]
18/03/2022
[March 18, 2022
Encerramento das inscrições
[Deadline for Submissions]
01/05/2022
[May 01, 2022
Divulgação dos curtas-metragens selecionados
[Deadline for notification of selected short films]
16/09/2022
[September 16, 2022
24º Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte
[24th Belo Horizonte International Short Film Festival]
14/10/2022 a 23/10/2022
October 14 to 23, 2022]
EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9275500/2021 (INF.4221) Partes:
SEDE e PRODEMGE. Objeto: prorrogação da vigência por mais 12
(doze) meses, a partir de 16/04/2022, acréscimo de 11% em virtude da
readequação da volumetria, alterações e inclusões de cláusulas. Valor
Global: R$ 144.327,00. Dotação Orçamentária: 1221.19.573.068.435
9.0001.339040.03.0.10">0001.339040.03.0.10.1 e 1221.04.122.705.2500.0001.339040.03.0.1
0.1. Ass: 09/03/2022.
cabíveis. A Companhia manterá seus acionistas e mercado em geral
devidamente informados sobre os futuros desdobramentos.” A CEMIG
ainda está em processo de avaliação e mensuração dos efeitos em suas
demonstrações financeiras decorrentes da sentença arbitral mencionada
no Fato Relevante da coligada Santo Antônio Energia S.A.
Belo Horizonte, 09 de março de 2022.
Leonardo George de Magalhães
Diretor de Finanças e Relações com Investidores.
2 cm -10 1604684 - 1
12 cm -10 1605072 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
BOL-00046-18; R$3.382,50; Suplementação; BOL-00045-18;
R$2.818,75; Suplementação;
BOL-00149-18; R$3.382,50; Suplementação; BOL-00099-18;
R$3.382,50; Suplementação;
1 cm -10 1604968 - 1
ENDEREÇO DE ENVIO [SHIPPING ADDRESS]
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
tec ; apq-01245-21 ; oficina dessu – experimentações tecnológicas no
design de superfícies ; maria regina álvares correia dias ; 2071 19 571
001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ;
início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade do estado
de minas gerais ; R$ 61.173,38 ; cbb ; apq-02273-21 ; variabilidade
molecular e análise filogeográfica de populações brasileiras de geohelmintos de importância médica ; luis fernando viana furtado ; 2071
19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ;
universidade do estado de minas gerais ; R$ 33.000,00 ; cag ; apq01937-21 ; interação clima-solo-planta e crescimento de olerícolas de
importância regional para o estado minas gerais ; maria gabriela de
queiroz ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571
001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0
10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 26
meses ; universidade do estado de minas gerais ; R$ 32.076,82 ; cds ;
apq-02161-21 ; qualidade de instalações esportivas para o esporte de
participação: proposta de instrumento de avaliação ; cacilda mendes
dos santos amaral ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24
meses ; universidade do estado de minas gerais ; R$ 25.019,88 ; cra ;
apq-01896-21 ; distribuição espacial e indução de metalotioneína em
insetos vetores de doenças expostos ao rejeito da samarco: marcadores
ecológicos e moleculares ; sérvio pontes ribeiro ; 2071 19 571 001 4009
0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de ouro
preto ; R$ 55.955,49 ;
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – PALÁCIO DAS ARTES - CINE HUMBERTO MAURO
24º Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte
Av. Afonso Pena, 1.537 - Centro
Belo Horizonte – Minas Gerais – Brasil
CEP: 30130-004
[FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – PALÁCIO DAS ARTES - CINE HUMBERTO MAURO
24th Belo Horizonte International Short Film Festival
Av. Afonso Pena, 1.537 - Centro
Belo Horizonte – Minas Gerais – Brazil
POSTAL CODE 30130-004]
EDITAL 06/2022
24º FESTCURTASBH - FESTIVAL INTERNACIONAL DE CURTAS DE BELO HORIZONTE
ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO
[24TH FESTCURTASBH - BELO HORIZONTE INTERNATIONAL SHORT FILM FESTIVAL]
[ATTACHMENT II - SUBMISSION FORM]
TÍTULO ORIGINAL:
[ORIGINAL TITLE]:
TÍTULO INTERNACIONAL:
[INTERNATIONAL TITLE]:
DATA DE FINALIZAÇÃO:
[COMPLETITION DATE]:
DURAÇÃO:
[RUNNING TIME]:
PAÍS DE PRODUÇÃO:
[COUNTRY OF PRODUCTION]:
PAÍSES DE COPRODUÇÃO:
[OTHER PRODUCTONS COUNTRIES]:
*ESTADO (UF) DE PRODUÇÃO:
[]:
*APENAS PARA FILMES BRASILEIROS
*CIDADE DE PRODUÇÃO:
[]:
*APENAS PARA FILMES BRASILEIROS
OBRA PRODUZIDA POR ESCOLA?
[FILM PRODUCED BY SCHOOL?]:
EMPRESA PRODUTORA:
[PRODUCTION COMPANY]:
ENDEREÇO:
[ADRESS]:
TELEFONE:
[TELEPHONE]:
E-MAIL:
[E-MAIL]:
A OBRA POSSUI DIÁLOGOS?:
[WITH DIALOGUE?]:
GÊNERO DA OBRA:
[GENRE]:
SINOPSE:
[SYNOPSIS]:
ROTEIRO ORIGINAL?:
[ORIGINAL SCRIPT?]:
MÚSICA ORIGINAL?:
[ORIGINAL SOUNDTRACK?]:
OS DIREITOS DAS MÚSICAS SÃO LIBERADOS?:
[ARE THE MUSIC RIGHTS CLEARED?]:
CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA:
[PARENTAL RATING]:
FORMATO DE CAPTAÇÃO:
[SHOOTING FORMAT]:
FORMATO DE EXIBIÇÃO:
[SCREENING FORMAT]:
ASPECTO/JANELA DE EXIBIÇÃO:
[ASPECT RATIO]:
RESOLUÇÃO:
[SCREENING RESOLUTION]:
PRIMEIRA OBRA DO DIRETOR?
[DIRECTOR’S FIRST FILM?]:
NOME DO DIRETOR:
[DIRECTOR’S NAME]:
TELEFONE:
[TELEPHONE]:
E-MAIL:
[E-MAIL]:
POSSUI DISTRIBUIDORA?
[REPRESENTED BY DISTRIBUTION COMPANY?]:
DISTRIBUIDORA:
[DISTRIBUTION COMPANY]:
ENDEREÇO:
[ADRESS]:
TELEFONE:
[TELEPHONE]:
E-MAIL:
[E-MAIL]:
8 cm -10 1605077 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EM CASO DE SELEÇÃO AVISAR A:
[IN CASE OF SELECTION, PLEASE NOTIFY]:
TELEFONE:
[TELEPHONE]:
E-MAIL:
[E-MAIL]:
AUTORIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO EM AÇÕES DE ITINERÂNCIA,
CASO SELECIONADO:
[ALLOW THE INCLUSION OF THE TITLE IN THE ITINERANCY
PROGRAM, IN CASE OF SELECTION]:
*AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ATÉ 60 SEGUNDOS DA
OBRA PARA DIVULGAÇÃO, CASO SELECIONADO:
[*ALLOW THE PUBLIC BROADCAST OF EXCERPTS OF
MAXIMUM 60 SECONDS, IN CASE OF SELECTION]:
*DECLARO QUE LI E CONCORDO COM OS TERMOS DO
EDITAL:
[*READ AND AGREED WITH THE RULES AND REGULATIONS
TERMS]:
*OBRIGATÓRIO [MANDATORY]
LINK PARA VISIONAMENTO:
[PREVIEW LINK]:
SENHA:
[PASSWORD]:
304 cm -10 1605166 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9321400/2022.
IEPHA/MG e CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A.
Objeto: fornecimento, sob demanda, futura e eventual, de serviço de
certificação digital para pessoa física e/ou jurídica na cadeia da Receita
Federal do Brasil (RFB) por autoridade certificadora credenciada
pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Valor:
R$279,00 (duzentos e setenta e nove reais).Prazo de vigência: 12(doze)
meses. Fiscal: Jurema Chagas Matos Moraes, MASP: 1.244.262-0.
Gestor: Cleison Carvalho da Silva, MASP: 1.164.756-7. Signatários:
Felipe Cardoso Vale Pires, Roni de Oliveira Franco e Henrique
Nascimento Arantes. Data: 09/03/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9212973/2019
IEPHA/MG e ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO
MENOR DE BELO HORIZONTE – ASSPROM. Objeto: Inclusão de
Cláusula Vigésima Terceira-DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS,
conformeLei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) no
contrato original. Fiscal: Edwilson Martins,MASP:613.757-4. Gestor:
Luiz Guilherme Melo Brandão, MASP: 364.549-6. Signatários: Felipe
Cardoso Vale Pires, Carlos Augusto de Araujo Cateb e Rosânia Alves
Teles. Data: 03/03/2022.
5 cm -10 1604682 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 265/2022 – PROCESSO SEI Nº
1220.01.0000706/2022-80. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal de
Jequitaí/MG. Doação gratuita de 34 (trinta e quatro) itens, no valor total
de R$ 5.505,56(cinco mil quinhentos e cinco reais e cinquenta e seis
centavos). Assinam em 09/03/2022, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças, Fernando Henrique Guimarães Rezende, Doador e,
Eldimá Caldeira Benfica, Donatário.
2 cm -10 1604581 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 259/2022, Processo SEI 1220.01.0003799/2021-89,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Município
deMARIANA – MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 40 (quarenta) itens, no valor total de R$ 32.436,39.
Assinam em 09/03/2022. Superintendente de Planejamento, Gestão
e Finanças Fernando Henrique Guimarães Rezende pelo doador o
Prefeito Municipal Juliano Vasconcelos Gonçalves pelo donatário.
2 cm -10 1604599 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 266/2022 – PROCESSO SEI Nº
1220.01.0000845/2022-13. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal de
Sabará/MG. Doação gratuita de 20 (vinte) itens, no valor total de R$
4.884,34(quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro
centavos). Assinam em 09/03/2022, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças, Fernando Henrique Guimarães Rezende, Doador e,
Wander José Goddard Borges, Donatário.
2 cm -10 1604582 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11.231. Licitação pregão eletrônico n°
107/2021. Processo Interno n° 258/2021. Base Legal: Lei 13.303/16.
Contratado: Produtor Rodrigo Locações e Serviços LTDA, CNPJ n°
29.340.740/0001-59. Objeto: Prestação de serviços mecânicos de
roçada, capina, remoção da vegetação e descarte em bota-fora com
fornecimento de equipamentos, maquinários, materiais necessários e
fornecimento de caçamba ou veículo de carga, para limpeza nos imóveis
da Codemig e da Codemge, dentro do município de Belo Horizonte/MG.
Prazo de vigência: 01 (um) ano. Valor Global: 59.400,00 (cinquenta e
nove mil e quatrocentos reais). Data da Assinatura: 09/03/2022.
3 cm -10 1605149 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“CEMIG”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Resolução CVM nº 44/2021, de 23/08/2021, que
revogou a Instrução CVM nº 358, de 03/01/2002, à Comissão de
Valores Mobiliários – CVM, à B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”)
e ao mercado em geral, que sua coligada, Santo Antônio Energia
S.A. (“SAE” ou “Companhia”) divulgou, nesta data, Fato Relevante
com o seguinte teor: “A Santo Antônio Energia S.A. (“SAE” ou
“Companhia”), nos termos da Resolução da Comissão de Valores
Mobiliários (“CVM”) n° 44, de 23 de agosto de 2021, em continuidade
ao Fato Relevante já divulgado sobre o tema, comunica ao mercado
que, como parte da análise da sentença arbitral proferida no âmbito
do procedimento arbitral CCI 21.511/ASM (“Procedimento Arbitral”),
que vem sendo realizada pela Companhia e seus assessores jurídicos e
financeiros: 1) foi protocolado nesta data, pela Companhia, pedido de
esclarecimentos acerca de determinados pontos da sentença, inclusive
relativos a aspectos pecuniários. Somente após apreciação deste pedido
e de possíveis esclarecimentos a serem solicitados pelas outras partes
a sentença se tornará definitiva, apta a produzir efeitos em relação à
Companhia e com a efetiva definição dos valores a serem eventualmente
devidos pela SAE; 2) parte dos pedidos da Companhia foram deferidos,
assim como alguns dos pedidos do Consórcio Construtor Santo Antônio
(“CCSA”) e, conforme o caso, de seus consorciados em face da SAE,
tendo, inclusive, o tribunal arbitral declarado inicialmente a ineficácia
do instrumento intitulado “Termos e Condições”, que embasava o
reconhecimento, pela Companhia, dos “Dispêndios Reembolsáveis”,
conforme nota explicativa de suas Demonstrações Financeiras.
Além da procedência em relação aos pedidos do CCSA, dos quais a
SAE discorda veementemente, já provisionados nas Demonstrações
Financeiras sob as rubricas “Cauções em Garantia” (R$ 770 milhões)
e “Outras Provisões” (R$ 492 milhões), foram deferidos outros pleitos
com valor adicional estimado em R$ 226 milhões a pagar; 3) de acordo
com os contratos de financiamento firmados pela Companhia com o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”)
e contratos de financiamento mediante repasse de recursos do BNDES,
os valores a que a SAE eventualmente vier a ser condenada deverão
ser pagos conforme procedimentos definidos nos respectivos contratos
de financiamentos. Por fim, a SAE reitera que o Procedimento
Arbitral ainda se encontra em andamento e segue revestido de
confidencialidade. A Companhia permanece avaliando o impacto de
referido Procedimento Arbitral e, dependendo de seus desdobramentos,
serão avaliadas, em conjunto com seus assessores legais, as medidas
CEMIG DISTRIUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-H16234. 4680006455. Contratada: QUALITY
SERVIÇOS DE CONFERÊNCIA E ANÁLISE DE DADOS
LTDA. Objeto: Serviços de suporte ao Processo de Planejamento e
Acompanhamento do Faturamento, através dos sistemas corporativos.
Valor: R$8.333.696,00. Prazo 36 meses a partir de 04/04/2022. Ass.:
04/03/2022. Homolog.: 04/04/2022.
ADITIVOS
4680005241 – 530. Contratada: CLARO S.A. Objeto: Prorrogação
excepcional do prazo de vigência contratual por até 12 (doze)
meses. Prazo atual: 72 meses. Valor atual: R$37.024.921,96. Ass.:
07/03/2022.
3 cm -10 1605064 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL
O Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e
Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
a) A formalização do Contrato de Empreitada nº 20.1622, entre a
COPASA e a EMTEL Empreendimentos, Tecnologia e Engenharia
Ltda. – EPP em 10 de setembro de 2020, cujo objeto é à execução,
com o fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de
ampliação e melhorias da primeira etapa do sistema de esgotamento
sanitário da cidade de Além Paraíba, oriundo do Processo de Licitação
nº CPLI.1120200034.
b) A previsão de rescisão do Contrato n° 20.1622, contida na Cláusula
Vigésima Sétima, incisos “c” e “e”, conforme:
CONTRATO nº 20.1622
Cláusula Vigésima Sétima - Rescisão
A rescisão do presente contrato, com a consequente perda da caução,
terá lugar de pleno direito, independentemente de ação ou interpelação
judicial, se:
(...)
c) A CONTRATADA suspender a execução das obras e serviços por
prazo superior a 10 (dez) dias consecutivos, sem prévia ordem judicial
ou sem recorrer das decisões das autoridades competentes, ficando
sujeita a multa, mais perdas e danos;
A Comunicação Externa nº 102/2022 - DTE, de 16/02/2022,
comunicando a EMTEL Empreendimentos, Tecnologia e Engenharia
Ltda - EPP sobre a rescisão do Contrato nº 20.1622, entregue pelos
Correios no dia 18/02/2022.
RESOLVE:
1. Declarar rescindido, na data de publicação deste instrumento, o
Contrato de Empreitada nº 20.1622, celebrado com a empresa EMTEL
Empreendimentos, Tecnologia e Engenharia Ltda. – EPP;
2. Determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 09 de março de 2022.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico,
Meio Ambiente e Empreendimentos.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120220006
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento de
Água da cidade de Lavras / MG - duplicação da AAB - Adutora de
Água Bruta - Rio Grande.
A licitante POROS CONSTRUTORA EIRELI foi inabilitada.
Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG. Vencedora:
CONSÓRCIO LAVRAS CMN-FORTIORI, CONSTITUÍDO PELAS
EMPRESAS, CONSTRUTORA MONTE NEGRO EIRELI (LÍDER) E
CONSTRUTORA FORTIORI LTDA. Valor: R$ 14.023.333,34.
AVISO DE LICITAÇÃO
licitação Nº CPLI.1120220043
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços para implantação do sistema de esgotamento sanitário do
município de Presidente Bernardes / MG. Dia: 19/05/2022 às 08:30
horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo numero da licitação), a partir do dia 11/03/2022.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2022/0075– PEM
Objeto: Painéis elétricos baixa tensão. Resultado: Encerrado. Não
houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2022/0126 – PEM.
Objeto: Conjuntos motobombas submersíveis. Dia da Licitação: 25 de
março de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 14/03/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2022/0127 – PEM
Objeto: Tubos Corrugado. Dia da Licitação: 25 de março de 2022 às
09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
14/03/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2022/0109 – PES.
Objeto: Serviços de manutenção em subestações elétricas, painéis
elétricos e transformadores. Dia da Licitação: 25 de março de 2022 às
09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
14/03/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI nº
05.2022/3042 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Lacres para caixa de hidrômetros. Dia da Licitação: 25 de
março de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 14/03/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
23 cm -10 1605132 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203102346570125.