TJMG 15/03/2022 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – terça-feira, 15 de Março de 2022 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 40/2022 - Planejamento e Pregão
Eletrônico nº 278/2021. Objeto: Compra Central – aquisição
centralizada de MEDICAMENTOS (DESERTOS II E III) - Partes:
SEPLAG e as Empresas:
ATA nº 40/2022 – I - Aglon Comercio e Representações Ltda
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
29
90,00 30
65,00
ATA nº 40/2022 – II - Biohosp Produtos Hospitalares SA
21
645,16 35
45,00 52
0,3950
131
0,8930 176
3,71 179
1,60
200
6,00 216
1,40 223
2,0610
227
5.334,77
ATA nº 40/2022 – III - Elfa Medicamentos S.A
122
16,00 123
9,40
ATA nº 40/2022 – IV - Hospinova Distribuidora
de Produtos Hospitalares Ltda
81
7,35
ATA nº 40/2022 – V - Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda
19
1.069,58 20
267,40
ATA nº 40/2022 – VI - Sameh - Soluções Hospitalares Ltda - EPP
31
0,0840 125
8,65 231
2,35
ATA nº 40/2022 – VII - Sulmedic - Comércio de Medicamentos Ltda
185
0,8730
ATA nº 40/2022 – VIII - União Química Farmacêutica Nacional S/A
139
0,55 158
5,00
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; Eros Carraro, Leonardo Augusto Machado
Campos, Felipe de Araújo Gomes, Rodrigo Venancio Ahmed, Gabriel
Sassamoto, Lucélia Ferreira Gomes, José Paulo Gesser e Maria Yone
Mendes Gomes Ramos, pelas empresas.
8 cm -14 1606408 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Cessão Gratuita
de Uso de imóvel nº 1500.01.0042897/2019-13/2019
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão– SEPLAG
Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do Centro
de Serviços compartilhados - CSC
2 cm -14 1606984 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo à Ata de Registro De Preços Nº 203/2021-XXXIII –
Planejamento 123/2021 - Processo SEI nº 1500.01.0073174/2021-44.
Partes: SEPLAG e NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A. Objeto: Redução
de Preço do Lote 351 – RANIBIZUMABE - de R$3.298,8500, para
R$2.626,6600. Vigência: a partir da data de publicação. Assinam:
Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG, Camila Tiemy Hotta, pela
NOVARTIS.
2 cm -14 1606951 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação SEPLAG/CGCRP 01/2022. Partes: SEPLAG
e Comunitas. Objeto:A conjugação de esforços e recursos para
implementação do Projeto Juntos Estados, doravante denominado
“PROJETO”, cuja finalidade é auxiliar na modernização institucional e
na transformação da cultura de Governo do Estado de Minas Gerais, a
fim de construir ações estruturadas junto ao funcionalismo para adoção
de práticas inovadoras de trabalho.Vigência: um ano e seis meses a
contar da data de sua publicação. Data de assinatura: 14/03/2022.
Assinam: Luísa Cardoso Barreto pela SEPLAG e Patrícia Pereira
Loyola Kakazu pela Comunitas.
3 cm -14 1606511 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TA ao Contrato nº1355/2014 Partes: Seplag e Clínica de Mamografia
Pirapora Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze)
meses; Conceder reajuste do valor do aluguel em 10,37944% (dez
inteiros e trinta e sete mil novecentos e quarenta e quatro décimos de
milésimos por cento); Estimar os valores do IPTU/2022 e da TLRS/2022
(Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos). Valor: R$193.891,68 (cento e
noventa e três mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e oito
centavos). Dotação orçamentária: 1501 04 122 095 4385 0001 3 3 90 39
20. Fonte de recursos: 0 10 1. Data de assinatura: 11/03/2022. Assinam:
Kennya Kreppel Dias Duarte pela Seplag e Isaque da Silva Lopes pela
empresa.
3 cm -14 1606245 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
RELAÇÃO DE INABILITADOS EM EDITAIS DE CREDENCIAMENTO
Município
Betim
Betim
Betim
Betim
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Sete Lagoas
RELAÇÃO DE INABILITADO(S) NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 35/2021
LABORATORIO TABELA DE MEDICINA LABORATORIAL
Prestador
Laborclínica Análises e Pesquisas Clínicas LTDA
Laborclínica Análises e Pesquisas Clínicas LTDA
Laborclínica Análises e Pesquisas Clínicas LTDA
Laborclínica Análises e Pesquisas Clínicas LTDA
Laboratório Lapecco LTDA
Ira Instituto Roberto Alvarenga LTDA
Laboranálise LTDA
Município
Araxá
Conceição do Mato Dentro
Montes Claros
Montes Claros
RELAÇÃO DE INABILITADO(S) NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 36/2021
LABORATORIO
Prestador
Lâmina Laboratório de Análises Clínicas LTDA
Sr - Laboratório de Análises Clínicas LTDA
Laboratorio Siper LTDA
Laboratório de Análises Clínicas São José LTDA
CNPJ
2919695000135
15689307000119
17998212000102
1145215000163
RELAÇÃO DE INABILITADOS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 40/2021
PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE PJ
Prestador
Consultório Médico Dra. Ismênia Castro LTDA
Clínica Cuidar Bem LTDA
Cardoso e Guimarães Fisioterapia LTDA
Centro De Microcirurgia Refrativa & Excimer Laser de Minas Gerais Eireli
Nexo - Serviços em Medicina so Trabalho LTDA
Ivem - Instituto Vasculaire Especialidades Médicas LTDA
Apice Serviços Médicos LTDA
Lvmp Serviços Médicos LTDA
Avanço - Centro Médico Oftalmológico LTDA
Clínica Santa Rita LTDA
Clinica Medica Almeida de Itacarambi- Eire
Clínica Médica Janauba LTDA
Centro De Medicina Especializada Dr. Roney Campos LTDA
Centro De Diagnostico Por Imagem Santa Maria LTDA
Clinica Médica Janauba LTDA
Cristalino Empreendimentos Oftalmologicos LTDA
Albernaz Arritmias Cardíacas LTDA
Shirley Oliveira Pires
Medimage Diagnostico Por Imagem LTDA
Villevisage Clínica Integrada LTDA
Jm Consultório e Diagnóstico LTDA
Fisioterapia Martins LTDA
Cardio e Clinica LTDA
Azambuja e Capanema Serviços Medicos LTDA
CNPJ
23955458000108
37327503000186
12601378000120
19691005000136
04206682000144
20218853000101
04899051000158
39427913000124
23849926000151
5561128000147
8549664000116
17076175000185
37667593000235
8111524000161
17076175000185
13216222000198
24069807000149
38059240000134
24366575000190
44605799000115
11590421000136
03832630000110
32733899000148
34659518000153
Município
Barbacena
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Betim
Governador Valadares
Itacarambi
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Montes Claros
Oliveira
Paracatu
Patrocínio
Poços De Caldas
Santa Luzia
Santa Luzia
Uberlândia
Uberlândia
CNPJ
18686378001128
18686378000822
18686378000741
18686378000660
21128244000124
18271874000149
19780519000168
24 cm -14 1606977 - 1
DECISÃO ORDENADOR DE DESPESAS
Referência: Processo: 2010.01.0015639/2020-76. Interessado: Agis
Medical Produtos Hospitalares Ltda. - CNPJ: 05.222.267/0001-47. O
Ordenador de despesas, no uso da competência conferida pela Resolução
IPSEMG n° 06/2022, tendo em vista a apuração de irregularidades
no Processo Administrativo nº 2010.01.0015639/2020-76, com
fundamento na Lei Federal n. 8.666/93, Lei Estadual n. 13.994/01 e
no Decreto Estadual n. 45.902/12, instaurado em face da Agis Medical
Produtos Hospitalares Ltda. - CNPJ: 05.222.267/0001-47 decide
aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 606,46 (seiscentos e
seis reais e quarenta e seis centavos), em razão do atraso na entrega
do itemconstante da Autorização de Fornecimento nº 834 - Empenho
nº 186/2020, nos termos do item 8.1.2.2 da Cláusula Oitava da Ata de
Registro de Preços nº 5/2020.A empresa terá o prazo de 10 (dez) dias
úteis, contados a partir da intimação desta Decisão, para apresentar
Recurso, nos termos do Art.13, da Resolução IPSEMG n° 06/2022.
Belo Horizonte, 14 de março de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira- Diretor de Saúde- IPSEMG.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5ºda Portaria nº 6, de
15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federalnº
8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de
setembro de 2001, na Lei Estadualn° 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
e no Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, instauro
o processo administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0018619/2022-23,
em desfavor da PMH Produtos Médicos Hospitalares Ltda., CNPJ:
00.740.696/0001-92 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da
notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação
que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 14 de março de 2022
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde – IPSEMG.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de
15 de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de
setembro de 2001, na Lei Estadual n°14.184, de 31 de janeiro de 2002,
e no Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, instauro
o processo administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0068892/2021-73
em desfavor da Oncoprod Distribuidora de Produtos Hospitalares e
Oncológicos Ltda., CNPJ: 04.307.650/0015-30 que terá o prazo de
10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa prévia e
juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de preclusão
consumativa.
Belo Horizonte, 14 de março de 2022
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde - IPSEMG
ATO DE ARQUIVAMENTO
Assunto: ProcessoAdministrativo Punitivo nº 2010.01.0056179/2020-44.
Interessado: Johnson & Johnson do Brasil Industria e Comercio de
Produtos para Saúde Ltda. CNPJ: 54.516.661/0080-05. O Diretor
de Saúde, no uso da competência conferida pela Lei Estadual
nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela
Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo nº
2010.01.0056179/2020-44instaurado em face da Johnson & Johnson
do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda.. CNPJ:
54.516.661/0080-05 para apuração de atraso na entrega dos itens da
Autorização de Fornecimento nº 3856 - Empenho nº 195/2020, diante
do pagamento da multa aplicada decide pelo arquivamento do Processo
Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 14 de março de 2022
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde – IPSEMG.
14 cm -14 1606973 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato nº 9179127/18. SEI: 2010 01
0083922/2020-17. Contratada: Mhédica Serv. Esp. em Man. De Eq.
Méd. Hosp. Eireli-EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 14/03/22 a
13/03/23 Valor: R$ 368,64. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001
339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc. I e § 2º da Lei Federal nº
8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor e Napoleão A. Sorbello.
– Contratado.
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato n°9179427/18. SEI: 2010 01
0075950/2020-18. Contratada: Comercial Pão & Fruta Ltda. Objeto:
Prorrogação/Alteração. Vigência: 14/03/22 a 13/03/23. Valor: R$
7.553,40. Dot: 2011 10 122 011 4194 0001 339030 08 0 50 1. Base:
Art. 57, I e § 2° da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca –
Diretor – e João Eduardo O. Paiva. - Contratado.
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato nº 9179423/18. SEI: 2010
01 0082698/2020-85. Contratada: Baghetti – Pães & Confeitaria
Eireli-ME. Objeto: Prorrogação. Vigência: 14/03/22 a 13/03/23 Valor:
R$ 4.949,60. Dot. Orç.: 2011 10 122 011 4194 0001 339030 08 0 50 1.
Base Legal: Art. 57, I e § 2° da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S.
Fonseca – Diretor e Roberto R. Silva. – Contratado.
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato n°9179424/18. SEI: 2010 01
0082942/2020-93. Contratada: C&A Ind. e Com. de Alimentos Ltda.
Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 17/03/22 a 16/03/23. Valor:
R$ 31.396,07. Dot: 2011 10 122 011 4194 0001 339030 08 0 50 1.
Base: Art. 57, I e § 2° da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S.
Fonseca – Diretor – e José Welington C. Neves. - Contratado.
Extrato: 6º Termo Aditivo do Contrato n°5986/15. SEI: 2010 01
0026991/2020-92. Locador: Guilherme Borba V. Amaral. Objeto:
Prorrogação/Alteração. Vigência: 10/02/22 a 09/02/23. Valor: R$
13.280,67 mensal. Dot: 2011 10 122 011 4194 0001 339039 20 0 50
1. Base: Art. 57, § 2° da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca –
Diretor – e Locador.
7 cm -14 1606676 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Procedimento Licitatório nº: 001/2021, Procedimento das Estatais
no Portal de Compras MG nº 004/2021- ALIENAÇÃO DE BENS
MÓVEIS (EQUIPAMENTOS ALFA) DE PROPRIEDADE DA MGS
MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO S/A. Empresa
Adjudicatária: ECOLÓGICA EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA
PROFISSIONAL (CNPJ: 11.845.392/0001-06), Lote 01, Valor:
R$41.500,00, Lote 03, Valor: R$8.500,02, Lote 04, Valor: R$15.500,00.
Lote 02 Deserto.
2 cm -14 1606755 - 1
EXTRATO DE CONVOCAÇÃODE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca
o(a) Sr(a).FABRICIO PEREIRA PEIXOTO portador da CTPS nº
01084101/00050-MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a partir
desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av.Álvares Cabral,
nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG para ter ciência do
motivo do seu desligamento.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca o(a)
Sr(a).MARIA APARECIDA JORGE DA SILVA portador da CTPS
nº 04152980/00010, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a partir
desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av.Álvares Cabral,
nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG para ter ciência do
motivo do seu desligamento.
3 cm -14 1606550 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Assessor-Chefe do Núcleo de Judicialização em Saúde da SES, no
uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes no Parecer Técnico SES/NJS nº. 12/2022 (42777089);
(Processo SEI nº 1320.01.0117226/2021-06), DECIDE instaurar
Processo Administrativo Punitivo nº 010/2022-NJS, em desfavor de
ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ:
03.945.035/0001-91.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Assessor-Chefe do Núcleo de Judicialização em Saúde da SES, no
uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012
e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento
nas razões constantes no Parecer Técnico SES/NJS nº. 13/2022
(42940392); (Processo SEI nº 1320.01.0083963/2020-84), DECIDE
instaurar Processo Administrativo Punitivo nº 011/2022-NJS, em
desfavor de BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A - CNPJ:
18.269.125/0001-87.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Assessor-Chefe do Núcleo de Judicialização em Saúde da SES, no
uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes no Parecer Técnico SES/NJS nº. 8/2022 (42142812);
(Processo SEI nº 1320.01.0126478/2021-74), DECIDE instaurar
Processo Administrativo Punitivo nº 012/2022-NJS, em desfavor de
NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ:
34.729.047/0001-02.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Vigilância de Condições Crônicasda SES, no uso da
competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela
Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes no Parecer Técnico SES/SUBPAS-SAF-DMEST nº. 1/2022
(41038846); (Processo SEI nº 1320.01.0007027/2018-10), DECIDE
instaurar Processo Administrativo Punitivo nº 001/2022-DVCC, em
desfavor de GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO
LTDA - CNPJ: 12.047.164/0001-53.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveisda SES, no uso
da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes no Parecer Técnico SES/SUBPAS-SAF-DMEST nº.
5/2022 (42830913); (Processo SEI nº 1320.01.0023382/2022-54),
DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo nº 002/2022DVAT, em desfavor de BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ:
49.351.786/0010-71.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores
(CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 116/2016 (Processo SEI nº
1320.01.0024178/2019-08), instaurado em 13 de maio de 2016, em
desfavor da HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
- CNPJ: 02.460.736/0001-78, em razão da inscrição em Dívida Ativa
conforme Termo de Arquivamento (43043374).
Minas Gerais
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por
Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 041/2019
(Processo SEI nº 1320.01.0119376/2019-65), instaurado em 11 de
outubro de 2019, em desfavor da EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). - CNPJ: 34.028.316/0015-09, em
razão da inscrição em Dívida Ativa conforme Termo de Arquivamento
(43046745).
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
OSecretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012, Decreto nº. 47.769/2019 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes na Decisão SES/SG nº. PAP/2022 (42417541) – PAP nº
006/2007; (Processo SEI nº 1320.01.0079616/2019-86), DECIDE
APLICAR à DINALMEDLTDA. - CNPJ: 42.901.439/0001-35, a
penalidade de MULTA, no valor histórico de R$ 74.628,35 (setenta e
quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos), a ser
atualizado conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
OSecretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012, Decreto nº. 47.769/2019 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes na Decisão SES/SG nº. PAP/2022 (42573055) - PAP nº
062/2018; (Processo SEI nº 1320.01.0065903/2019-88), DECIDE
APLICAR à COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 36.325.157/0002-15, a penalidade
de MULTA, no valor histórico de R$ 368.503,08 (trezentos e sessenta
e oito mil, quinhentos e três reais e oito centavos), a ser atualizado
conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
OSecretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012, Decreto nº. 47.769/2019 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes na Decisão SES/SG nº. PAP/2022 (42425973) – PAP nº
029/2018; (Processo SEI nº 1320.01.0044095/2019-17), DECIDE
APLICAR à MARAH MILEIB VASCONCELOS GONCALVES
EIRELI - ME. - CNPJ: 18.304.327/0001-12, a penalidade de MULTA,
no valor histórico de R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta
reais), a ser atualizado conforme parâmetros legais.
27 cm -14 1606361 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9325271/2022
Processo SEI 1540.01.0000665/2021-79, celebrado entre a ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a
Dedetizadora DDTIZAP. Objeto: contratação de Serviçode limpeza e
tratamento de caixas d’água e reservatórios. Vigência: 12 (doze) meses
contados a partir da sua publicação. Valor: R$ 589,00 (quinhentos
e oitenta e nove reais). Assinam, pela ESP, Mara Guarino Tanure,
Diretora-Geral e pela CONTRATADA, Júlio César de Lima Neto.
Dotação Orçamentárias: 1541.10.122.705.2500.0001.33.90.37.01.10.
1.0
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9325272/2022
Processo SEI 1540.01.0000125/2022-09, celebrado entre a ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e
Organotrat Controle de Vetores e Pragas Urbanas Eireli. Objeto:
contratação de Serviçode desinsetização e desratização. Vigência: 12
(doze) meses contados a partir da sua publicação. Valor: R$ 600,00
(seiscentos reais). Assinam, pela ESP, Mara Guarino Tanure, DiretoraGeral e pela CONTRATADA, Eriton Carlos de Abreu. Dotação
Orçamentária: 1541.10.122.705.2500.0001.33.90.37.01.10.1.0
5 cm -14 1606341 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hemominas comunica que realizará, através do sítio www.
compras.mg.gov.br, o pregão eletrônico/proc. nº 2320310.061/2022,
SEI 2320.01.0012937/2021-04, para aquisição de insumos para
laboratório. A sessão será no dia 28/03/2022 às 09:00 horas. Data e
hora limite para cadastramento das propostas no site. Licitação baseada
na Lei 8.666/93. O edital encontra-se disponível na R. Grão Pará 882,
s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao
custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br
e www.compras.mg.gov.br.
3 cm -14 1606832 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9325355/2022. Processo SEI nº
2260.01.0007198/2021-32. Objeto: Aquisição deRAÇÃO PARA
COBAIAS – CAMUNDONGOS. Dotação orçamentária: 2261.10.3
03.116.4288.0001.339030.09.0.10.1. Pregão Eletrôniconº 302/2021.
Vigência: 12 meses. Valor: 97.200,00. Contratante: Fundação Ezequiel
Dias. Contratada: Real Agroveterinária Eireli. Assinatura:14/03/2022.
Bruno Gonçalves Pereira-Diretor Industrial/Funed.
2 cm -14 1606859 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9322292/2022. Processo SEI nº
2260.01.0010589/2021-43. Objeto: aquisição de Kits para identificação
de bactérias - TipoMycobacterium Tuberculosis- Genes: GYRA,
GYRB, RRS, RPOB, KATG e INHA. Dotações orçamentárias:4291.
10.305.150.4349.0001.339030.13.0.92.1;4291.10.305.150.4349.0001.
339030.13.0.10.1. Inexigibilidade de Licitação nº 19/2021. Vigência:
12 meses. Valor: R$ 79.296,82. Contratante: Fundação Ezequiel Dias.
Contratada: Mobius Life Science Indústria e Comércio de Produtos
para Laboratórios Ltda. Assinatura: 11/03/2022.
Glauco de Carvalho Pereira - Diretor do
Instituto Octávio Magalhães - FUNED
3 cm -14 1606234 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO
Espécie: Contrato de Comodato nº 001/2022, referente ao Contrato nº
9322292/2022, Inexigibilidade de Licitação nº 19/2021. Processo SEI
nº 2260.01.0010589/2021-43. Objeto: empréstimo, a título gratuito,
do equipamentoTWINCUBATOR. Vigência: 12 meses. Valor: R$
19.147,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Mobius
Life Science Indústria e Comércio de Produtos para Laboratórios Ltda.
Assinatura: 11/03/2022.
Glauco de Carvalho Pereira - Diretor do
Instituto Octávio Magalhães - FUNED
3 cm -14 1606235 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9324190/2022. Processo SEI nº
2260.01.0001445/2020-69. Objeto: Aquisição de padrões de referência
para análise físico, químicas: primário, secundário e analítico. Dotações
orçamentárias:
4291.10.304.150.
4440.0001.3390.3013.0.10.1;
4291.10.304.150.4440.0001.3390. 3013.0.92.1. Pregão Eletrônico
nº 14/2021. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 10.165,60. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Loglab Produtos de Laboratório
Ltda. Assinatura: 14/03/2022.
Glauco de Carvalho Pereira, Instituto Octávio Magalhães/FUNED.
3 cm -14 1606701 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203142305210132.