TJMG 25/03/2022 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 25 de Março de 2022 Diário do Executivo

Minas Gerais

SRE de Pirapora
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 01/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20592, de 28/12/12, das professoras:
SRE
PIRAPORA
PIRAPORA

MUNICÍPIO
PIRAPORA
PIRAPORA

ESCOLA
EE. PROFª HELOÍSA PASSOS
EE. CORONEL RAMOS

MASP
NOME
1262611-5 MÁRCIA PEREIRA NAVIO
1329658-7 RENATA FABIANA SOARES FIRMO

CARGO
PEB1A
PEB1A

ADM
CONTEÚDO
3 ENSINO RELIGIOSO
4 HISTÓRIA

DE Nº AULAS SEMANAIS
07
11

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
08
16

A PARTIR DE
23/02/2022
07/02/2022
24 1613088 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 26/2022
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente à servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação, em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Edir Andrada, MaSP
600413-9, PEB3P, adm. 1, por motivo de correção na carga horária, ato
nº 16/19, publicado em 20/08/19. Onde se lê: correspondente à carga
horária de 114 h/a. Leia-se: correspondente à carga horária de 116 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 27/2022
RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio Concessão referente à servidora:
Pirapora – Servidora sem Lotação, em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria – Denice de Sousa, MaSP 386955-9, PEB3J, adm. 3,
por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 15/17, publicado
em 02/06/17. Onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 11/04/17. Leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 27/05/17.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 28/2022
RETIFICA, NO ATO de Retificação de Férias Prêmio Concessão
referente à servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação, em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Denice de Sousa, MaSP
386955-9, PEB3J, adm. 3, por motivo de incorreção na data da
vigência, ato nº 104/13, publicado em 08/06/13. Onde se lê: referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/04/07; referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 12/04/12. Leia-se: referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 17/05/07; referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 28/05/12.
24 1613084 - 1
PORTARIA Nº 06/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 10/2022, nos termos da Lei nº 14184/02,
combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005 para apurar
concessão de vantagens e benefícios a(o) servidor(a): M. A. R., MaSP
607452-0, adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 11/2022, nos termos da Lei nº 14184/02,
combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar
concessão de vantagens e benefícios a(o) servidor(a): S. S. R., MaSP
298162-9, adm. 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 12/2022, nos termos da Lei nº 14184/02,
combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar
concessão de vantagens e benefícios a(o) servidor(a): A. M. A. S.,
MaSP 350498-2, adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 13/2022, nos termos da Lei nº 14184/02,
combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005 para apurar
concessão de vantagens e benefícios a(o) servidor(a): M. J. A. B., MaSP
370586-0, adm. 2.
DIRETORA DE PESSOAL– GABRIELA APARECIDA
MORAES DE CASTRO MACHADO
24 1613085 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 09/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36,
§ 20 da CE/89, da servidora: Pirapora – EE. Coronel Ramos – Aurea
Maria de Campos Silva, MaSP 952047-9, PEB1B, adm. 3, a partir de
17/03/22, data do protocolo do requerimento, nos termos da EC nº
104/20 e art. 151 do ADCT c/c art. 146 do ADCT.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
03/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por
oito dias consecutivos, ao servidor: São Romão – EE. Afonso Arinos
– Nélio da Silva Machado, MaSP 1285135-8, ATB1C, adm. 3, a partir
de 20/03/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 12/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução
Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por oito dias consecutivos, às
servidoras: Buritizeiro – EE. Pref. José Maria Pereira – Cleone Souza
Silva, MaSP 1311048-1, ASBD1A, adm. 1, a partir de 15/02/22.;
Pirapora – EE. Santo Antônio – Vania Margarida Aguiar Silva, MaSP
601513-5, PEBD1A, adm. 1, a partir de 19/02/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 13/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por oito
dias consecutivos, à servidora: Pirapora – EE. Santo Antônio – Lilian
Fátima de Souza Freitas, MaSP 1256342-5, PEB2D, adm. 2, a partir
de 01/03/22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
02/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROPORCIONAL, nos
termos do § 24 do art. 36, da CE/89, e art. 9º da LCE nº 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156 de 2020, à servidora: Várzea da Palma
– EE. de Guaicuí – Zilda Duarte Aquino, MaSP 804703-7, a partir
de 28/12/21, referente ao PEB1D, adm. 1, com direito à média das
remunerações de contribuição, nos termos do art. 36, § 1º, II CE/89, EC
104/20, c/c art. 7º, I, II, III, art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, a proventos
proporcionais a 7098 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
09/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/89, e art. 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156 de 2020, às
servidoras: Buritizeiro – EE. Cachoeira do Manteiga – Eliene dos
Reis Silva Pinheiro, MaSP 608730-8, a partir de 23/03/22, referente
ao PEB3P, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c art. 6º da EC
nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com carga horária de 119 h/a.;
EE. Profª Marieta Amorim Vieira – Eliane de Fatima Passos Godinho,
MaSP 336052-6, a partir de 21/03/22, referente ao PEB2L, adm. 2, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146, § § 4º e 6º, inciso I
e § 7º, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela EC 104/20, com
carga horária de 119 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 07/2022
ANULA no ato no que se refere à servidora: Pirapora – EE. Coronel
Ramos – Tania Cristina de Oliveira Queiroz, MaSP 960791-2, PEB1C/
Vice-Direção, adm. 3, na parte em que autorizou Férias Prêmio
Afastamento por dois períodos de 15 dias referente ao 2º quinquênio
de exercício, ato nº 09/22, publicado em 26/02/22, por motivo de
desistência da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 11/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/12, c/c Dec. nº 43285, de 23/04/03 alterado pelo
art. 1º do Dec. nº 48173, de 08/04/21, às servidoras: Buritizeiro

– EE. Profª Marieta Amorim Vieira – Eliene Braga de Carvalho, MaSP
975762-6, ATB3I/SE-IV, adm. 1, por 1 mês referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 25/04/22.; Ibiaí – EE. Cel. Aristides Batista
– Magna Lúcia da Fonseca, MaSP 323756-7, ATB4I, adm. 2, por 1
mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 22/04/22.; São
Romão – EE. Afonso Arinos – Luzia Edirildete da Silva Lemos, MaSP
980998-9, ATB2D, adm. 2, por 1 mês referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 01/04/22.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 03/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, à servidora: Pirapora – Iara Ribeiro da Silva,
MaSP 865889-0, PEB3P, adm. 1, aposentada em 20/07/20, publicado
em 19/03/22, referente ao saldo de 3 meses.
LOTAÇÃO - ATO Nº 04/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do artigo 75 da Lei nº 7109 de 13/10/77,
a servidora: Buritizeiro na EE. Cachoeira do Manteiga – Eliene dos
Reis Silva Pinheiro, MaSP 608730-8, PEB3P, Regente de Turma, adm.
1, a contar de 22/03/22.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 01/2022
REVOGA no ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria no que
se refere à servidora: Pirapora – Servidora sem lotação, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – Eliene dos Reis Silva Pinheiro, MaSP
608730-8, PEB3P, adm. 1, ato nº 05/18, publicado em 24/02/18, por
motivo de sustação do pedido de aposentadoria, a partir de 22/03/22.
24 1613083 - 1

SRE de Poços de Caldas
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
068/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012,, por até
oito dias consecutivos, a servidora: Santa Rita de Caldas – EE Dona
Rita Amélia de Carvalho, MaSP 1.466.546-7 (adm 1 e 2), Rafaela
Florenciano Ferraz, PEBS1A, a partir de 09/03/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N°069/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Bandeira do Sul – EE José Bandeira
de Carvalho, MaSP 1.328.214-0.1, João Dias Neto, PEBD1/I A, a partir
de 17/02/2022
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
070/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do (s)
servidor (es): Ibitiura de Minas – EE Caliméria Silveira, MaSP 362.0903.1, Rovilson Carvalho Junqueira, a partir de 22/03/2022, referente ao
cargo ASE5/V P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147,
§ 2º, inciso I, § 3º, inciso I, e § 5º, do ADCT da CE/89, acrescentado
pela ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral; Nova
Resende – EE Padre Luiz Moreno, MaSP 278.774-5.1, Sônia Maria
de Miranda Pereira, a partir de 18/03/2022 , referente ao cargo PEB 1
/I - P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 144 do ADCT
da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c Art 6º da EC nº 41/03, c/c §
5º Art. 40 da CF/88 – professor com paridade, correspondente a carga
horária de (148) h/a, e à incorporação da gratificação por função da vice
direção (991) dias.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 071/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Santa Rita de Caldas – EE Dona Rita Amélia de Carvalho, MaSP
1.466.546-7.1, Rafaela Florenciano Ferraz para Rafaela Florenciano
Ferraz Silva.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 072/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, a servidora
para:Santa Rita de Caldas – EE Carlos Magno de Carvalho, MaSP
981.549-9.1, Leila Marli Monteiro, ATB2/II C, de Santa Rita de Caldas
– EE Dona Rita Amélia de Carvalho, devendo entrar em exercício a
partir do 1º dia útil subsequente à data desta publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 073/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Nova Resende – servidora s/
lotação, MaSP 278.774-5.1, Sônia Maria de Miranda Pereira, PEB1/I P,
referente ao 8º quinquênio de exercício a partir de 28/03/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 074/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Andradas – MaSP 389.3385.2, Carla Renata Gavião Rocha, PEB 3 P, aposentada em 12/06/19,
referente ao saldo de 05 meses e 08 dias; Ibitiura de Minas – MaSP
336.787-7.2, Rosemeire Cremonezi da Fonseca Romero, PEB 3 P,
aposentada em 23/05/19, referente ao saldo de 09 meses.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 01/2021, publicada no “Minas Gerais” em 08/10/2021 referente à
servidora: Areado – APOSENTADA, MASP 369.754-7.1, L.P.S.,
PEB1/I E, Por ser direito da Administração/Estado de rever seus atos
até cinco anos da data que foram praticados, de acordo com a Lei
nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 37/2005, esta comissão, em
conclusão ao Processo Administrativo nº 01/2021, da servidora L.P.S.,
MaSP 369.754-7.1, cargo PEB1E/IE, em conformidade com a Lei nº
14.184/02 e Res. SEPLAG nº 37/05, decide pela exclusão da verba
940 (VANTAGEM PESSOAL POSICIONAMENTO)(Vencimento
Complementar - Art.4 º Lei 21710/2015),e reposição do débito,
referente ao período de 01/07/2016 a 30/05/2021, conforme Ofício
SEPLAG/DCMPP/INSPEÇÃO no. 19/2019, para fim de regularização
da situação funcional da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 02/2021, publicada no “Minas Gerais” em 08/10/2021 referente
à servidora: ANDRADAS - EE. CEL JOÃO MOSCONI, MASP
645.420-1.2, S.D.R.A., PEB1B/I B, Por ser direito da Administração/
Estado de rever seus atos até cinco anos da data que foram praticados,
de acordo com a Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 37/2005,
esta comissão, em conclusão ao Processo Administrativo nº 02/2021,
da servidora S.D.R.A., MaSP 645.420-1.2, cargo PEB1B/IB, em
conformidade com a Lei nº 14.184/02 e Res. SEPLAG nº 37/05, decide
pela exclusão da Verba 989 (Vencimento Complementar - Art.4 º Lei
21710/2015), e reposição do débito, referente ao período de 05/2016
A 05/2021, devido prescrição de tempo, conforme Orientação de
Serviço SCAP N° 10/2015 (Retificada em 18/12/2015), para fim de
regularização da situação funcional da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 04/2020, publicada no “Minas Gerais” em 08/10/2021 referente
ao servidor: POÇOS DE CALDAS - Em afastamento preliminar à
aposentadoria, MASP 299.960-5.2, M.A.B. PEB3P/III P, Por não
ser de competência do próprio servidor o estudo de vida funcional e

concessão de benefícios, e que a Administração Pública tem o direito
de rever seus atos em cinco anos da data em que foram praticados,
esta comissão processante em conclusão ao Processo Administrativo
nº 04/2020, da servidora M.A.B., MaSP 299.960-5.2, cargo PEB3/III
P, em conformidade com a Lei nº 14.184/02 e Res. SEPLAG nº 37/05,
decide pela não reposição do débito e manutenção das vigências 2º, 3º
e 4º quinquênios.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
24 1612551 - 1

SRE de Ponte Nova
PORTARIA – ATO Nº 01/2022
Nos termos do artigo 13, inciso XXIV, alínea “a” da Resolução SEE
4548/2021 de 28/04/2021 e artigo 44, parágrafos 2º (incisos I a XIV) e
5º da Resolução CEE 472/2020 de 01/02/2020, fica autorizado por 03
(três) anos o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil
(CEMEI) Auxiliadora de Fátima Fialho de Lima, situado na Avenida
Ovídio Ferraz, s/n, bairro Centro – São Miguel do Anta, Minas Gerais,
ofertando a Educação Infantil nas modalidades Creche e Pré-Escola.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 07/2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do Artigo 36, § 20 da
CE/1989, redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT da
CE/89, Regras de Transição, ao servidor: Jequeri - Escola Estadual Padre Benevenuto, MaSP: 830.541-9, Mércia Arlinda Pereira Barbosa
Marçal Mendes, PEB3M, admissão 01, a partir de 31/01/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
03/2022
Afasta Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do Art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao
servidor: Ponte Nova - E.E. “Antônio Coelho”, MaSP 1290522-0,
Adriana Goulart Gomes, PEB1B, 4º cargo, a partir de 16/03/2022;
Ponte Nova - E.E. “Antônio Coelho”, MaSP 1290522-0, Adriana
Goulart Gomes, PEB1B, 4º cargo, a partir de 16/03/2022; Rio Casca
- E.E. “Imaculada Conceição”, MaSP 1432888-4, Wellington Junio
Silveira Carlos, PEBD1A, 2º cargo, a partir de 12/03/2022; São Pedro
dos Ferros - E.E. “Omar Rezende Perez”, MaSP 1432888-4, Wellington
Junio Silveira Carlos, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 12/03/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 10/2022
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Porto
Firme - E.E.“Cel.Amantino”, MaSP 1366623-5, Imaculada Gonçalves
Ferreira, EEBD1A, 1º cargo, a partir de 14/03/2022;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
07/2022.
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pela EC nº 104, de
2020, do (s) servidor (es): Urucânia - Escola Estadual “Professor Manuel
Rufino” MaSP: 552.837-7, Ana Lúcia dos Santos, cargo 06, PEB2C, a
partir de 21/03/2022, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
147,§§ 1º e 2º, inciso II e § 3º, inciso II do ADCT/89, acrescentado
pela EC nº 104, de 2020, com direito à média das remunerações de
contribuição, integral, sendo a última remuneração, correspondente à
carga horária de 108 h/a mensais.
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/2022
Anula o ato referente ao servidor: Servidor sem lotação em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 344.579-8, Maria Aparecida de
Lacerda Passos, 3° cargo, PEB2J, anulação do ato n° 36/2010, na
parte em que retificou a concessão do 2º quinquênio, publicado em
11/03/2022, por necessidade de nova retificação.
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 05/2021
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n º 18.073 de 08/09/1976, os
servidores para: Viçosa – E.E. Madre Santa Face, MASP 1323640-1,
Marinei Arlinda Teixeira Matias, ATB2D, admissão 01, da E.E.“Pe.
Alvaro Correa Borges” devendo entrar em exercício, a partir do dia
subsequente a data desta publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 14/2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos § 2º do
Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8.656, de 02/07/2012,
ao servidor: Abre Campo – Prof.Ernesto de Melo Brandão, MaSP
1045067-4, Amélia Aparecida de Assis Lopes, EEB2C, 3º cargo, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/05/2022;
Abre Campo - E.E.Dom João Bosco, MaSP 611572-9, Maria do Carmo
Costa Russo, ATB2D, 2º cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 01/06/2022; Rio Casca - E.E.Imaculada
Conceição, MaSP 1323747-4, Jussara Aparecida Mariano Rocha,
ATB2E, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 02/05/2022; Viçosa - E.E.Santa Rita de Cassia, MaSP
940305-6, Maria Aparecida Oliveira Barbosa Santana, PEB3I, 1º
cargo, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 04/04/2022, em ajustamento funcional; Santa Cruz do Escalvado E.E.Dr.Otavio Soares, MaSP 1132804-4, Maria Verônica Coelho Dias,
ATB2D, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 01/06/2022. Servidores sem direito a substituto.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 10/2022.
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ao servidor, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado: Abre Campo - Servidor sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 844.182-6,
Maria Inês da Silva Lopes, 3° cargo, PEB2C, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 21/05/2020; Canaã – E.E. “Maria Aparecida
David”, MaSP 1157953-9, Maria de Fátima Miranda, 3º cargo, PEB1C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/07/2021; Ponte
Nova – E.E. “Cel.Cantídio Drumond”, MaSP 1432328-1, Meire Lucia
Pinto, 2º cargo, PEB1C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 04/12/2021; Rio Casca – E.E. “Imaculada Conceição”, MaSP
367748-1, Solange Miranda dos Santos Hudson, 3º cargo, PEB1C,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 05/11/2021; Santa
Cruz do Escalvado – E.E. “Dr,Otavio Soares”, MaSP 344579-8,
Maria Aparecida de Lacerda Passos, 3° cargo, PEB3P, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 17/02/2021; Sericita – E.E. “Clelia
Bernardes”, MaSP 1136000-5, Maria Jose Anunzzi, 5º cargo, PEB1A,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 31/10/2018, data
do exercício; Viçosa – E.E. “Effie Rolfs”, MaSP 883296-0, Waldette
de Oliveira Filho, 1° cargo, PEB3M, referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 01/02/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE – ATO Nº 05/2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do Art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Ponte Nova – servidora aposentada, MASP
344.617-6, Marilda Rola Carneiro Ribeiro, 2º cargo, PEB3P, aposentada
em 19/03/2022, referente ao saldo de 03 meses; Ponte Nova – servidora
aposentada, MASP 364.475-2, Jany Cleide de Souza, PEB3P, 1º
cargo, aposentada em 19/03/2022, referente ao saldo de 05 meses e 24
dias; Ponte Nova – servidora aposentada, MASP 370.627-2, Elenilda
Bragioni de Andrade, ATB5L, 1º cargo, aposentada em 19/03/2022,
referente ao saldo de 01 mês; Ponte Nova – servidora aposentada,
MASP 552.588-6, Rosália Aparecida Mendes Olímpio Araújo, PEB3P,

1º cargo, aposentada em 19/03/2022, referente ao saldo de 06 meses;
Ponte Nova – servidora aposentada, MASP 553.143-9, Rita de Cassia
Machado Silva, PEB3P, 1º cargo, aposentada em 19/03/2022, referente
ao saldo de 08 meses e 24 dias; Ponte Nova – servidora aposentada,
MASP 823.338-9, Maria de Lourdes Carneiro Mol, PEB1P, 1º cargo,
aposentada em 19/03/2022, referente ao saldo de 06 meses.
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar no 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
nº48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): Jequeri - Escola Estadual - São Vicente do Grama, Masp:
1500553-1, Vitor Cardoso Marcolino Gualberto, PEBS1A, 1º cargo, a
partir de 15/03/2022.
LOTAÇÃO – ATO Nº 10/2022
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei 7.109 de 13/10/1977
ao servidor: Abre Campo – E.E. Abre Campo, MaSP 1205633-9, João
Silvio Sabino Ferreira, PEB1A, 4º cargo, a partir de 01/02/2022.
LOTAÇÃO – ATO Nº 09/2022
Lota, nos termos do inciso II, do Art. 75 da Lei 7.109 de 13/10/1977
ao servidor: Viçosa – E.E.“Raul De Leoni”, MaSP 1141731-8, Keila
Guimarães Fontes, EEB1A, 4º cargo, a partir de 20/01/2022.
REMANEJAMENTO – ATO 02/2022
Remaneja, nos termos do art. 19, da Lei 9381, de 18/12/1986 e art.15,
inciso I da Resolução SEE 4672 de 07/11/2021 os servidores: Araponga
- Masp 1398520-5, Jaime Ermelindo Macedo, PEB1A, admissão 03,
matemática 16 h/a, da E.E. Cônego Jose Ermelindo de Souza de
Araponga, para a E.E. Jose Dias do Carmo de Viçosa, a contar de
28/03/2022.
24 1612744 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
08/2022
Retifica a ato de Férias Prêmio Concessão, ao servidor (es): Ponte
Nova – SRE- Servidor sem lotação em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 344.579-8, Maria Aparecida de Lacerda Passos,
3° cargo, PEB2J, por omissão do tempo de zona rural e incorreção
na vigência do 2º quinquênio. Atos publicados em: 11/06/2002 e
30/05/2009. Onde se lê: “03 meses referentes ao 1° quinquênio de
exercício; 03 meses referentes ao 2° quinquênio de exercício a contar de
01/07/2004”, Leia-se: “04 meses e 06 dias referente ao 1° quinquênio
de exercício; 04 meses e 02 dias referente ao 2° quinquênio de exercício
a contar de 27/04/2004”; Urucânia – E.E. Prof.Manuel Rufino, MaSP
333011-5, Maria Marcia Ventura Mayrink, PEB3P, admissão 02, por
incorreção nas vigências. Atos publicados em: 28/07/2007; 29/12/2011;
28/01/2017; 14/01/2022. Onde se lê: “03 meses” referente ao 2°
quinquênio de exercício, a contar de 25/12/2006, 3° quinquênio de
exercício a contar de 24/12/2011, 4° quinquênio de exercício a contar
de 23/12/2016 e 5° quinquênio de exercício a contar de 21/12/2021.
Leia-se: “03 meses” referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar
de 26/11/2006, 3° quinquênio de exercício a contar de 25/11/2011, 4°
quinquênio de exercício a contar de 23/12/2016 e 5° quinquênio de
exercício, a contar de 22/11/2021.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 04/2022
Retifica a ato de Quinquênio, ao servidor: Urucânia – E.E. Prof.
Manuel Rufino, MaSP 333011-5, Maria Marcia Ventura Mayrink,
PEB3P, admissão 02, por incorreção nas vigências. Ato publicados
em: 28/07/2007 e 29/12/2011. Onde se lê: 2° quinquênio, a contar
de 25/12/2006, 3° quinquênio a contar de 24/12/2011. Leia-se:
2° quinquênio, a contar de 26/11/2006, 3° quinquênio a contar de
25/11/2011.
24 1612749 - 1

SRE de Pouso Alegre
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
008/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da
servidora: Camanducaia – CESEC Professor Clotário Guilherme de
Macedo, MaSP 846.419-0, Luciana do Espírito Santo Belaz Messias,
a partir da publicação do ato, referente ao cargo de PEBIP, 1º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo147 do ADCT da
CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/c Art. 6° da EC n°41/03, c/c § 5º
do art.40 da CF/89, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 116 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
004/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Bueno Brandão –
E.E. Secretário Olinto Orsini, MaSP 743.884-9, ROSANA BARBOSA
SANTOS, PEB1B, Admissão 05, a partir de 18/03/2022; Monte Sião –
E.E. Provedor Theófilo Tavares Paes, MaSP 1.405.056-1, MARCELO
DE LIMA COUTINHO, PEB1C, Admissão 01, a partir de 11/02/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 012/2022
REGISTRAAFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): Bueno Brandão – E.E. Secretário Olinto Orsini,
MaSP 281.470-5, MARIA ISABEL DE LIMA, EEBD1A, Admissão
03, a partir de 02/03/2022; Córrego do Bom Jesus – E.E. Professor
Maximiano Lambert, MaSP 747.223-6, ELIZABETH BARBOSA DA
SILVA, ASBD1A, Admissão 01, a partir de 29/11/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 013/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Estiva – E.E. Eduardo Amaral,
MaSP 826.911-0, ELZA MESSIAS ALVARENGA RIBEIRO, PEB1B,
Admissão 03, a partir de 13/03/2022.
ANULAÇÃO – ATO Nº 003/2022
ANULA NO ATO Nº 09/2003, referente à servidora: Pouso Alegre
– S.R.E. Pouso Alegre, MaSP 831.861-0, Thais Camargo Oliveira,
ANEIIIM/DAD-4, 1º cargo, na parte em que concedeu Férias Prêmio
em época oportuna, referente aos 1º e 2º quinquênios, ato publicado em
15/03/2003, por motivo de publicação incorreta.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 011/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Pouso Alegre – S.R.E. Pouso
Alegre, MaSP 831.861-0, Thais Camargo Oliveira, ANEIIIM/DAD-4,
1º cargo, referente ao 1º quinquênio, a contar de 07/06/2002, data
do exercício no cargo efetivo; Pouso Alegre – S.R.E. Pouso Alegre,
MaSP 831.861-0, Thais Camargo Oliveira, ANEIIIM/DAD-4, 1º cargo,
referente ao 2º quinquênio, a contar de 28/07/2002.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 012/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Pouso Alegre - E.E. Virgília
Paschoal, MaSP 611.929-1, ONELIO DE BRITO SIQUEIRA, PEB3N,
Admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
12/12/2017.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203250037470116.