TJMG 01/04/2022 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Diário do Executivo
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.097, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder promoção na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Portaria,
e conforme Ofício Circular COFIN 007/2021 de 01 de Outubro de 2021, as promoções por regra geral não necessitam de prévia deliberação do
Comitê de Orçamento e Finanças, descrita no item “s” do Anexo “Fluxo e Diretrizes de Pleitos de pessoal que não necessitam de prévia deliberação
da COF”.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte,31 de março de 2022
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
PROMOÇÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE MASP ADM NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
ADC
13615901
1
MARIA CAROLINA FREIRE GAMA
TOS
I
D
II
A
CEPAI
12955126
2
LIVIA APARECIDA SANTOS RODRIGUES
TOS
II
D
III
A
CEPAI
13092572
2
NATHALIA NUNES DA SILVA
TOS
I
D
II
A
CSSFE 13622295
1
LARISSA TROLEZ SERAFIM
AGAS
I
D
II
A
CSSI
13628284
1
ARACI GONCALVES DA SILVA REIS
PENF
IV
D
V
A
CSSI
13618517
1
FERNANDA MENDES DA SILVA SENA
PENF
II
D
III
A
HAC
12846036
2
BRUNA LIMA ALVES
TOS
II
D
III
A
HAC
13626221
1
GISELE VIAL MOZER
PENF
IV
D
V
A
HAC
12938569
2
GLEYT LAY ANTUNES DA SILVA
TOS
II
D
III
A
HAC
13436712
2
MAIRA CRISTINA DE SOUZA
PENF
IV
D
V
A
HAC
12588760
2
ROSA MARIA DE ASSIS DIAS
PENF
II
D
III
A
HEM
13580881
1
ANALIA ALMEIDA DE SOUSA
TOS
II
D
III
A
HEM
10860047
3
DIVINO DIONIZIO
TOS
I
D
II
A
HEM
13437413
2
ROSILENE DA COSTA
PENF
II
D
III
A
HEM
13437629
2
VANESSA ROTSEN SANTOS
PENF
IV
D
V
A
HEM
12575148
2
VILMA ALVES ROLIM
TOS
II
D
III
A
HIJPII
12784419
2
ANA PAULA GOMES SOARES
TOS
I
D
II
A
HIJPII
13605787
1
BETINA DANIELA DE SOUZA
PENF
II
D
III
A
HIJPII
13632112
1
GISLEY APARECIDA CRUZ
PENF
IV
D
V
A
HIJPII
13628615
1
LUCIANA COSTA CRUZ
PENF
II
D
III
A
HIJPII
13606298
1
ODETE FERREIRA DE ARAUJO
PENF
II
D
III
A
HIJPII
13628698
1
ROSANA DA SILVA GITAI
PENF
II
D
III
A
HJK
9434010
2
DORINHA APARECIDA DOS SANTOS
PENF
II
D
III
A
FLAVIA APARECIDA SILVA DE SOUZA
HJK
13225610
1
PENF
II
D
III
A
COSTA
HJK
12293361
2
GILMA MARIA DOS SANTOS BENTO
PENF
II
D
III
A
HJK
13627286
1
NAYARA LOBO VIEIRA
TOS
I
D
II
A
HJK
13569579
1
SERGIO ROBERTO AMARAL DOURADO
TOS
I
D
II
A
HJK
10860112
3
SOLANGE ARAUJO DA COSTA LIMA
TOS
I
D
II
A
HJXXIII 13625314
1
ADRIANO EVARISTO DAS MERCES
PENF
II
D
III
A
HJXXIII 12265294
3
ALESSANDRA DE SENA RIBEIRO
PENF
II
D
III
A
HJXXIII 11467222
3
FABIO GONCALVES DOS SANTOS
TOS
II
D
III
A
HJXXIII 13520689
2
FLAVIANA APARECIDA DE PAULA
TOS
II
D
III
A
HJXXIII 13626270
1
JANINE COSTA DA SILVA
PENF
II
D
III
A
HJXXIII 13600499
1
JULIANE LINO CERQUEIRA GOMES
TOS
II
D
III
A
HJXXIII 13621180
1
LARISSA SILVA FERREIRA
TOS
II
D
III
A
HJXXIII 13621404
1
LUCIANA RAIMUNDA MERCES DIOGO
PENF
II
D
III
A
HJXXIII 12536199
2
MARCIA DA SILVA FERNANDES
PENF
II
D
III
A
HJXXIII 12988127
2
MARIA APARECIDA ANDRADE DA COSTA
PENF
II
D
III
A
HJXXIII 12378832
2
MARIA DA PENHA FERREIRA SOARES
TOS
II
D
III
A
HJXXIII 13605282
1
PAMELA MARCIA MOREIRA
TOS
I
D
II
A
HJXXIII 12700431
2
PATRICIA ROSILENE DA SILVA
TOS
II
D
III
A
HJXXIII 13621586
1
RACHEL AZEVEDO FREIRE
PENF
IV
D
V
A
HJXXIII 13621628
1
RAQUEL PEREIRA DA SILVA
PENF
II
D
III
A
HJXXIII 13621669
1
SANDRA ALVES MATUSALEM
PENF
II
D
III
A
HJXXIII 11877446
3
THAIS MARIA TEIXEIRA COSTA
PENF
IV
D
V
A
HMAL 10887206
5
KELLY CRISTINA FELIPE MARTINS
TOS
I
D
II
A
HMAL 13564869
1
MARIA GONCALVES SOARES
AGAS
I
D
II
A
HRAD
13627468
1
CRISTIANE ROSA GONCALVES
PENF
II
D
III
A
HARLETY
FERREIRA
MARQUES
HRAD
9377474
1
AGAS
III
D
IV
A
BOMTEMPO
HRAD
13627542
1
LEILA ABADIA DE OLIVEIRA SILVA
PENF
II
D
III
A
HRAD
11905908
3
LUCIANA SANTOS MACHADO
PENF
II
D
III
A
HRAD
13628045
1
SANIA MARA DA SILVA RODRIGUES
PENF
II
D
III
A
HRB
13622972
1
ADRIANO JOSE DA SILVA
PENF
II
D
III
A
HRB
13622931
1
ANA RITA FERREIRA
PENF
II
D
III
A
HRB
13633516
1
CLARA GOMES LEAL
PENF
II
D
III
A
CRISTINA
COELHO
DE
MEDEIROS
HRB
13623467
1
PENF
IV
D
V
A
PEREIRA
HRB
11237393
3
DEBORA CRISTINA VIDAL BRUNELI
PENF
II
D
III
A
HRB
13633458
1
GILBERTO PROCOPIO DE OLIVEIRA
PENF
II
D
III
A
HRB
13623012
1
GLAUCIA NEPOMUCENO
PENF
II
D
III
A
HRB
13623384
1
ISABEL BARROSO LOURDES
PENF
II
D
III
A
HRB
12017315
4
JOSELEA DA LUZ SILVA
PENF
II
D
III
A
HRB
13622667
1
JOSIANE DE FATIMA DA SILVA COELHO
PENF
II
D
III
A
HRB
13622915
1
RAQUEL ALINE NUNES CUNHA
PENF
II
D
III
A
HRB
13625538
1
VALESCA PINTO MAGALHAES
PENF
IV
D
V
A
HRJP
2632297
4
EDNA CESAR MATTOS
MED
IV
B
V
A
HRJP
10424422
1
JOSE RICARDO MARCELINO
PENF
IV
C
V
A
HRJP
13624945
1
JOSE RICARDO RIBEIRO RAPOSO
PENF
VI
D
VII
A
HRJP
13611140
1
MARIA CRISTINA LAIER
TOS
I
D
II
A
HRJP
13624812
1
MARIA ESPERANCA DE FREITAS
PENF
II
D
III
A
MGT/DISP 13874664
1
GALZUINDA MARIA FIGUEIREDO REIS
MED
III
C
IV
A
MOV
13623723
1
ANDREIA MARIA BRAGA
TOS
I
D
II
A
MOV
12975744
1
JOAO PAULO POLICARPO
TOS
II
D
III
A
MOV
12153953
3
SIMONE APARECIDA G. DA SILVA RIBEIRO
PENF
IV
D
V
A
VIGÊNCIA
23/03/2022
27/03/2022
26/03/2022
17/03/2022
30/03/2022
30/03/2022
31/03/2022
31/03/2022
24/03/2022
24/03/2022
31/03/2022
25/03/2022
31/03/2022
20/03/2022
25/03/2022
19/03/2022
31/03/2022
27/03/2022
31/03/2022
20/03/2022
18/03/2022
24/03/2022
30/03/2022
26/04/2021
27/03/2022
30/03/2022
31/03/2022
31/03/2022
31/03/2022
27/03/2022
19/03/2022
25/03/2022
30/03/2022
17/03/2022
29/03/2022
31/03/2022
23/03/2022
23/03/2022
17/03/2022
26/03/2022
24/03/2022
23/03/2022
25/03/2022
29/03/2022
24/03/2022
20/03/2022
14/01/2022
24/03/2022
25/03/2022
31/03/2022
18/03/2022
24/03/2022
23/03/2022
24/03/2022
31/03/2022
23/03/2022
17/03/2022
31/03/2022
23/03/2022
17/03/2022
22/03/2022
18/03/2022
27/03/2022
27/03/2022
25/03/2022
24/03/2022
25/03/2022
23/03/2022
27/03/2022
18/03/2022
30/03/2022
29/03/2022
29/03/2022
31 1615905 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Quinquênio
Período
IRS
1295732/0
1
Fabricia Gleiciane Santos Nunes
2º
25/12/2016 a 24/01/2022
IRS
1295716/3
1
Irene Ribeiro da Cunha
2º
08/11/2016 a 06/11/2021
IRS
1099713/8
3
Wagner Leonel da Silva
2º
11/11/2016 a 16/01/2022
IRS
1294895/6
1
Roselane Aparecida Gonzaga Silveira
2º
09/11/2016 a 07/11/2021
IRS
1294519/2
1
Suzana de Miranda
2º
05/11/2016 a 03/11/2021
CHBP
1050987/5
3
Marina Lauriano da Silva
3º
28/01/2017 a 26/01/2022
CEPAI
1295514/2
1
Harrison Giovanni Carteia de Oliveira
2º
19/11/2016 a 21/12/2021
CSSFA
1051016/1
1
Ana Maria Alves da Silveira
4º
27/01/2017 a 25/01/2022
CSSFA
1297686/6
1
Gustavo Geraldo de Jesus
2º
31/01/2017 a 29/01/2022
CSSFA
1051009/7
1
Elza Alves
4º
27/01/2017 a 25/01/2022
CSSFA
1051007/1
1
Elzita Maria Alves Silva
4º
27/01/2017 a 25/01/2022
CSSFA
1086565/7
3
Maria Beatriz d a Silva Anesto
2º
30/01/2017 a 28/01/2022
HJK
1052123/5
1
Nadir Aparecida Gonçalves da Silva
4º
28/01/2017 a 26/01/2022
HRBJA
1081778/1
3
Eliane do Rosário Andrade Fonseca
2º
06/11/2016 a 04/11/2021
Ana Costa Rego
Diretoria de Gestão de Pessoas
MASP 1059566/8
A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT da CE /1989, ao(s) servidor(es)
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Quinquênio
A partir de
Total
CHPB
10406585/8
1
Joana Darc de Barros Silva
5º
19/01/2022
7
CHPB
1050987/5
1
Marina Lauriano da Silva
5º
27/01/2022
4
CSSFA
1051016/2
1
Ana Maria Alves da Siveira
4º
26/01/2022
4
CSSAFA
1051011/3
1
Claudio Teodolino Alves
4º
28/01/2022
4
CSSFA
1051009/7
1
Elza Alves
4º
26/01/2022
4
CSSFA
1051007/1
1
Elzira Maria Alves Silva
4º
26/01/2022
4
CSSFA
1051006/3
1
Luzia Flavia Gonçalves Silva
4º
29/01/2022
4
HAC
1052118/5
1
Alielson Marques Cordeiro
4º
30/01/2022
4
HAC
1052123/5
1
Nadir Aparecida Gonçalves da Silva
4º
27/01/2022
4
HRJP
HRJP
IRS
ADC
Minas Gerais
1042729/2
1040984/5
1040485/3
0917971/4
1
1
1
4
Marcio Jose de Moraes Oliveira
Rosaria de Fatima Tavares e Souza
Eliseu de Matos
Silvana Rodrigues dos Santos Rocha
5º
5º
6º
6º
20/01/2022
22/01/2022
18/01/2022
23/04/2020
6
7
7
6
Ana Costa Rego
Diretoria de Gestão de Pessoas
MASP 1059566/8
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
a:
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
A partir de
HRJP
1042729/2
1
Marcio Jose de Moraes Oliveira
20/01/2022
ADC
0917971/4
1
Silvana Rodrigues dos Santos Rocha
23/04/2020
Ana Costa Rego
Diretoria de Gestão de Pessoas
MASP 1059566/8
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: ANULA ATO TORNA-SE SEM EFEITO CONCESÃO
DE QUINQUÊNIO da servidora:
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Publicado em
Motivo
ADC
0917971/4
1
Silvana Rodrigues dos Santos Rocha
27/01/2022
Indevido
Ana Costa Rego
Diretoria de Gestão de Pessoas
MASP 1059566/8
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: TORNA SE SEM EFEITO EM o ato de RETIFICA
CONCESSAO DE QUINQUÊNIO da servidora:
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Publicado em
ADC
0917971/4
1
Silvana Rodrigues dos Santos Rocha
10/11/2021
Ana Costa Rego
Diretoria de Gestão de Pessoas
MASP 1059566/8
31 1616046 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
HEM
1.306.398-7
01
EFETIVO
NILZILENE MARY DE JESUS SOUSA SILVA
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORADE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
MOV
1.289.591-8
01
EFETIVO
KENYA DE FARIA F DA MATTA
24/03/2022
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORADE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista
de documentosapresentadospelaservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
NOME / ESTADO CIVIL
ALTERAÇÃO PARA
MARILIA IRANIDOS SANTOS, MARILIA IRANIGADIOL DOS
HAC
1.091.716-9
02
EFETIVO
SOLTEIRA
SANTOS, CASADA
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
MOV
0.349.884-7
01
EFETIVO
ZENI DE ALMEIDA MACHADO
18/03/2022
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
31 1616139 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
MESES
QUINQUÊNIO
A PARTIR DE
HAC
12866471
01
CLARICE PARAISO RIBEIRO
01
1º
08/03/2022
Ana Costa Rego
Diretoria de Gestão de Pessoas
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EDITAL DE CHAMAMENTO - PUBLICAÇÃO Nº 04
A Sra. Samira Diniz Pasini, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria Presidencial nº 1897/2021 de 21/07/2021, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 04/08/2021,
alterada pela Portaria Presidencial nº 1931/2021 de 12/08/2021, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 14/08/2021,
tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias
consecutivos, o servidor ROBSON LEMOS PIRES, MASP 1040424-2,
para entrar em contato com esta Comissão Processante através do e-mail
[email protected] no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar
defesa para os fatos que lhe são atribuídos, que caracterizam, em tese,
conforme portaria inaugural, infração aos 216, incisos I e II, e 250,
inciso II, todos da Lei nº 869/52, sob pena de REVELIA.
Samira Diniz Pasini
Presidente da Comissão Processante
Masp 1276260-5
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PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.099, DE 31DE MARÇODE 2022
Dispõe sobre delegação de competência da Presidente da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais, para a prática dos atos que
especifica e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº
47.852, de 31 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam delegadas à Chefe de Gabinete da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais – Fhemig, sem prejuízo das demais
atribuições inerentes ao cargo, competências para:
I – responder pela Presidência da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais na ausência ou em caso de impedimento eventual da
Presidente;
II – no âmbito da Direção Superior, do Gabinete, da Controladoria
Seccional, da Procuradoria, da Assessoria de Comunicação Social, da
Assessoria de Gestão Estratégica e da Assessoria de Parcerias:
a) autorizar adiantamento para despesas miúdas e de pronto pagamento
a servidor, nos termos do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996;
b) autorizar diárias de viagem e passagens, inclusive nas hipóteses
previstas no art. 12 do Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016,
e apreciar a prestação de contas de viagens ocorridas em razão do
disposto nesta alínea;
c) autorizar o início do trâmite de abertura de processo de compras e a
abertura de cotação eletrônica de preços e a abertura de processos de
licitação nas modalidades de concorrência, tomada de preços, convite,
pregão, leilão e diálogo competitivo, para aquisição de materiais e
execução de obras ou serviços;
d) aprovar e validar termo de referência para os processos de aquisição
de bens ou contratação de serviços;
e) elaborar e assinar editais de chamamento público e seus anexos;
f) aprovar pedido de compras no Portal de Compras;
g) assinar os processos de leilão de bens permanentes;
h) autorizar a contratação direta, ratificando, quando for o caso, os
atos de concessão de dispensa de licitação e de reconhecimento de
inexigibilidade de licitação;
i) indicar servidores responsáveis pela gestão e fiscalização de
contratos e seus respectivos suplentes, mediante manifestação prévia
da unidade interessada;
j) assinar ajustes, contratos, convênios e parcerias, termos de cooperação
técnica e demais instrumentos congêneres, bem como suas respectivas
alterações e termos aditivos, celebrados com pessoas jurídicas de direito
público ou privado, bem como com eventuais pessoas físicas;
k) ordenar despesas, assinando documentos relativos à execução,
tais como notas de empenho, notas de anulação de empenho, notas
de liquidação, cancelamento de liquidação, ordem de pagamento,
cancelamento de ordem de pagamento e cancelamento de restos a
pagar, mediante assinatura eletrônica;
l) autorizar glosas nos processos de pagamento de contratos,
fornecimentos e serviços;
m) determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Investigatória – SAI, de Processo Administrativo Disciplinar – PAD
– e de Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual
não Tributário decorrente de dano ao erário apurado em prestação de
contas de transferências de recursos financeiros mediante parcerias –
PACE–Parcerias, bem como instituir e designar, quando for o caso,
membros da comissão que conduzirá os procedimentos e decidirem
sede de instância originária;
n) delegar a servidor que exerça função gerencial, sem unidade
administrativa correspondente, a competência de apuração e controle
de frequência, assim como a execução das demais funções previstas no
art. 6º do Decreto nº 48.348, de 10 de janeiro de 2022;
o) analisar e decidir sobre a prestação de contas de convênios, parcerias
e instrumentos congêneres, autorizando a baixa contábil quando a
prestação de contas for considerada regular;
p) assinar, como representante legal, nas notificações de infração e
penalidade imputadas aos condutores de veículos oficiais;
III – no âmbito das Diretorias das Unidades Administrativas:
a) praticar os atos delegados aos Diretores e Gerentes das Unidades
Administrativas na ausência ou no impedimento eventual de ambos;
b) autorizar a concessão de diárias de viagem e passagens para Diretores
das Unidades Administrativas, inclusive nas hipóteses previstas no art.
12, do Decreto nº 47.045, de 2016, e apreciar a prestação de contas de
viagens ocorridas em razão do disposto nesta alínea;
c) autorizar a concessão de diárias de viagem e passagens para os demais
servidores das Unidades Administrativas nas hipóteses previstas no art.
12, do Decreto nº 47.045, de 2016, e apreciar a prestação de contas de
viagens ocorridas em razão do disposto nesta alínea;
d) determinar a instauração de SAI, PAD e PACE–Parcerias, bem
como instituir e designar, quando for o caso, membros da comissão que
conduzirá os procedimentos e decidir em sede de instância originária;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204010029190134.