TJMG 06/04/2022 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 130 – Nº 64 – 14 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 06 de Abril de 2022

Diário dos Municípios Mineiros
Açucena
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE EDITAL INEXIGIBILIDADE
/ CREDENCIAMENTO N.º 007/2022
Referente a prestação de serviços: Exames citopatológico cervicovaginal microflora Rastreamento, conforme especificações e valores
estabelecidos na tabela de referência mínima do Sistema Único de
Saúde – SUS, para realização de exames em atendimento aos usuários
do serviço público de saúde do Município de Açucena, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital de Inexigibilidade /
Credenciamento n.º 00007/2022, que terá o prazo de credenciamento
a partir do dia 11 de abril de 2022, no horário de das 11:00 as 17:00.
O edital encontra disponível na seda e no Site da Prefeitura de Açucena – Açucena/MG, 05 de abril de 2022– Raulisson Morais – Prefeito
Municipal.
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Alfenas

- Pregão presencial para futura e eventual confecção de mochilas escolares. Abertura: 19/04/22 às 13h30min. PRP 022/22 – Pregão Presencial para Registro de Preços para fornecimento de peças e componentes
para veículos automotores da linha leve, pesada e máquinas da frota
Municipal e órgãos que mantenham Convênio com a Prefeitura Municipal. Abertura: 19/04/22 às 15h30min Editais disponíveis em www.
alfredovasconcelos.mg.gov.br. Carlos Eduardo dos Santos – Pregoeiro.
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Alto Jequitibá
Câmara Municipal
TOMADA DE PREÇO Nº 01/2022
A Câmara Municipal torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 01/2022 para contratação de empresa
de engenharia, devidamente qualificada, para construção da 3ª etapa
da Sede da Câmara Municipal, sendo a abertura dos envelopes dia
26/04/2022 às 14:00 horas. O edital e maiores informações poderão ser
obtidos no site www.cmaltojequitiba.mg.gov.br ou pelo tel. (33) 33431144. Sônia Lúcia de Toledo – Presidente da CPL.
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Câmara Municipal
CONTRATO Nº 18/2019
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2019. Contratante: Câmara
Municipal de Alfenas; Contratada: Cigma Soluções Integradas para
Administração Ltda.; Objeto do Aditamento: prorrogação do prazo de
vigência contratual por mais 12 meses. Data da Assinatura: 30/03/2022.
Assinaturas: Pela Contratante: Jaime Daniel dos Santos – Presidente;
Pela Contratada: Sandro Batista Fernandes.
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DISPENSA Nº 07/2022 – EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Carlos Roberto
Maciel; CNPJ 25.941.501/0001-01; Objeto: aquisição de pedra sanitária
para uso no exercício de 2022; Dispensa nº 07/2022; Dotação orçamentária: Funcional: 01.01.01.01.031.0100.4001, Natureza: 3.3.90.30.00,
Ficha: 009; Valor global estimado deste contrato: R$ 697,50 (seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); Processo nº 16/2022;
Contrato nº 010/2022; Data da Assinatura: 31/03/2022; Vigência: até
31/12/2022.Assinaturas: Pela contratante: Jaime Daniel dos Santos –
Presidente; Pela Contratada: Carlos Roberto Maciel – Representante
Legal.
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CONTRATO Nº 17/2019 – TERCEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2019.
Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Rogério
Miranda ME; Objeto do Aditamento: prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais 12 meses. Data da Assinatura: 29/03/2022. Assinaturas: Pela Contratante: Jaime Daniel dos Santos – Presidente; Pela
Contratada: Rogério Miranda.
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2022
A Câmara Municipal de Alfenas torna pública a abertura do Processo
Licitatório nº 12/2022, modalidade Pregão Presencial nº 07/2022 do
tipo menor preço por item, cujo objeto é a aquisição de materiais de
informática a serem utilizados no exercício de 2022. A abertura dos
envelopes ocorrerá no dia 27/04/2022 às 09:00 horas. Este edital e seus
anexos estarão disponíveis aos interessados à Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85, Centro, Alfenas – MG, no horário de 08:00 as 18:00 horas,
ou através do site www.cmalfenas.mg.gov.br. Leonardo Guimarães
Giusto - Pregoeiro
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DISPENSA Nº 07/2022 – EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Fino Sabor
Indústria e Comércio Ltda.; CNPJ 00.354.138/0001-99; Objeto: aquisição de café em grãos para uso no exercício de 2022; Dispensa nº 07/2022;
Dotação orçamentária: Funcional: 01.01.01.01.031.0100.4001, Natureza: 3.3.90.30.00, Ficha: 009; Valor global estimado deste contrato: R$
12.000,00 (doze mil reais); Processo nº 16/2022; Contrato nº 011/2022;
Data da Assinatura: 31/03/2022; Vigência: até 31/12/2022.Assinaturas:
Pela contratante: Jaime Daniel dos Santos – Presidente; Pela Contratada: Renan Guarda de Araújo – Representante Legal.
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Alfredo Vasconcelos
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO– PRP 019/22
Torna público o PRP 019/22 – Pregão Presencial para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios. Abertura:
19/04/22 às 09h. PRP 020/22 – Pregão Presencial para Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento parcelado de medicamentos
constantes da Tabela CMED. Abertura: 19/04/22 às 11h. PRP 021/22

Alvinópolis
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº066/2022 – CREDENCIAMENTO
002/2022, INEXIGIBILIDADE Nº007/2022.
Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, interessadas
a prestarem serviços de consultas médicas especializadas, para atendimento no Centro de Especialidades Médicas, situado a Praça Idílio
Marques, nº 131, bairro Centro, nesta cidade, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Entrega dos envelopes: A partir do dia 06/04/2022 das 12:00 às 18:00 horas até o dia 05/07/2022 das
12:00 às 18:00 horas. O Edital de Credenciamento na íntegra encontra-se a disposição para os interessados na sede da Prefeitura Municipal de Alvinópolis, e no endereço eletrônico: https://www.alvinopolis.
mg.gov.br/licitacoes/editais-de-licitacao. Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP 35.950-000, 05/04/2022.
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Antônio Carlos
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2022
Processo 023/2022, Contrato 006/2022 OBJETO: LOCAÇÃO DE
IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA
PARA PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS
FINALIDADE: A presente locação visa a atender finalidade pública,
sendo o imóvel locado utilizado para as instalações e o funcionamento
do Serviço Residencial Terapêutico tipo II - SRT II na Rede de Atenção
Psicossocial do Município de Antônio Carlos, em conformidade com a
Lei Municipal nº 2.056, de 02 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO
LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADO: JOSÉ VICENTE DE PAULA, CPF Nº 061.928.667-91.
VALOR GLOBAL: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
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Araçaí

Barra Longa

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PROCESSO LICITATÓRIO 008/2022 – PREGÃO 006/2022
Objeto: Aquisição de cestas básicas para atender as necessidades do
Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
de Araçaí.Contrato Administrativo 021/2022 junto à empresa JXP
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA com valor total de R$
60.967,50 (sessenta mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta
centavos). Vigência: 31/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Processo Licitatório 013/2022 – Tomada de Preços 001/2022.Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para
reforma e manutenção da Unidade Básica de Saúde.Contrato Administrativo 023/2022 junto à empresa CASAS E CONSTRUÇÕES
PEREIRA EIRELI com valor total de R$ 89.989,36 (oitenta e nove
mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos). Vigência: 05/04/2023.

EXTRATO DE REAGENDAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2022
A Prefeitura Municipal de Barra Longa, através da CPL, torna publica o
reagendamento da sessão de abertura de envelopes para 25/04/2022 às
08:30 horas, no prédio Sede da Prefeitura Municipal. Objeto: Aquisição
de dois veículos automotores para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Barra Longa/MG. O edital poderá
ser retirado no site www.barralonga.mg.gov.br. Carolina Rodrigues de
Lima Pregoeira Oficial. Barra Longa/MG, 05 de abril de 2022.

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Augusto de Lima
Prefeitura Municipal
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022
Com referência ao pregão presencial nº 007/2022, RP contratação
de empresa para prestação de serviço de locação de maquinas pesadas. Onde se lê RP contratação de empresa para prestação de serviço
de locação de maquinas pesadas. Tipo: menor preço global, data de
entrega dos envelopes de proposta e documentação: 06/04/2022 às
09:00h. Leia-se RP para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transportes de veículos leves,
caminhões e maquinas pesadas com fornecimento de equipamentos,
condutor, combustível, por conta da contratada incluindo manutenção
preventiva e corretiva, reposição de peças, seguro e rastreador veicular integrado ao sistema de gerenciamento de frota. Tipo: MENOR
PREÇO GLOBAL. Data de entrega dos envelopes de proposta e documentação: 19/04/2022, às 09:00h. Augusto de Lima/MG, 05 de abril
2022. Walysson Almeida Praxedes, Pregoeiro.
4 cm -05 1618128 - 1

Barão de Cocais
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2022
Pregão Eletrônico - SRP nº 012/2022. Objeto: Registro de preço para
contratação de empresa especializada visando futura e eventual aquisição de papel sulfite A4, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência. Data da assinatura: 01/04/2022. Vigência:
12 (doze) meses. Ata de RP nº 008/2022. Partes: PMBC X PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA com valor
total estimado de R$ 602.000,00 (seiscentos e dois mil reais). A ata de
RP encontra-se disponível na íntegra no Portal do Município - www.
baraodecocais.mg.gov.br - Licitações - Pregão 12 / 2022 - Contratos.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2022
Processo 024/2022, Contrato 003/2022 OBJETO: LOCAÇÃO DE
IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA
PARA PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS
FINALIDADE: A presente locação visa a atender finalidade pública,
sendo o imóvel locado utilizado para as instalações e o funcionamento
do Serviço Residencial Terapêutico tipo II - SRT II na Rede de Atenção
Psicossocial do Município de Antônio Carlos, em conformidade com a
Lei Municipal nº 2.056, de 02 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO
LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADO: CARLOS ANDRÉ BAETA BECHO, CPF Nº 514.871.796-34.
VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2022,
Pregão Eletrônico - SRP nº 004/2022. Objeto: Registro de preço para
contratação de empresa especializada visando futura e eventual aquisição de material de limpeza: vassouras para gari, de acordo com as especificações estabelecidas no anexo I - Termo de Referência - do edital.
Data da assinatura: 30/03/2022. Vigência: 12 (doze) meses. Ata de RP
nº 007/2022. Partes: PMBC X 3 PODERES COMÉRCIO LTDA, com
valor total estimado de R$ 45.810,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos
e dez reais). As atas de RP encontram-se disponíveis na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br - Licitações - Pregão
04 / 2022 - Contratos.

4 cm -01 1616883 - 1

3 cm -05 1618304 - 1

EXTRATO DE REAGENDAMENTO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial nº 19/2022. A Prefeitura Municipal de Barra Longa, através da
CPL, torna publica o reagendamento da sessão de abertura de envelopes para 18/04/2022 às 08:30 horas, no prédio Sede da Prefeitura Municipal. Objeto: Contratação de Leiloeiro para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Barra Longa/MG. O edital poderá ser retirado no
site www.barralonga.mg.gov.br. Carolina Rodrigues de Lima Pregoeira
Oficial Barra Longa/MG, 05 de Abril de 2022.
EXTRATO DE REAGENDAMENTO DE LICITAÇÃO – Concorrência Pública nº 01/2022. A Prefeitura Municipal de Barra Longa, através da CPL, torna publica o reagendamento da sessão de abertura de
envelopes para 09/05/2022 às 08:30 horas, no prédio Sede da Prefeitura
Municipal. Objeto: Serviço de Transporte Público individual remunerado-Taxi de Barra Longa. O edital poderá ser retirado no site www.barralonga.mg.gov.br. Carolina Rodrigues de Lima Pregoeira Oficial Barra
Longa/MG, 05 de Abril de 2022.
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Belo Horizonte
Agência Reguladora Intermunicipal
de Saneamento Básico de
Minas Gerais - ARISB
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 0019/2022
Inexigibilidade nº: 0003/2022 Contrato nº 0008/2022 – Partes: ARISB
MG e CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BH.
Objeto: Contratação de Prestação de serviços de gestão de vale-transporte sob a forma de créditos eletrônicos no transporte coletivo urbano
municipal para os empregados públicos efetivos, comissionados e estagiários da ARISB-MG. Valor: R$ 17.176,50. GLEICE NASCIMENTO
GUIMARÃES, Diretora Geral da ARISB MG.
2 cm -05 1617944 - 1

Belo Vale
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL NO
SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS N° 033/2022
Proc. N° 059/2022, Data de abertura: 13/05/2022, horário: 07h15min.
Objeto: Registro de preços para aquisição de lixeiras para atender a
demanda da secretaria de meio ambiente, conforme anexo I, cópia do
edital na Avenida Tocantins, n°57, Centro, Belo Vale - MG, [email protected]/[email protected] ou pelo site
www.belovale.mg.gov.br.
Belo Vale aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte dois.
Waltenir Liberato Soares
Prefeito Municipal
3 cm -05 1617716 - 1

Boa Esperança
Prefeitura Municipal
ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº LICI-172/2021
Pregão Presencial nº 116/2021. Partes: Prefeitura Municipal de Boa
Esperança/MG e Deva Veiculos LTDA, CNPJ 23.762.552/0003-02.
Objeto: Prorrogação até 30/04/2022 do prazo de vigência do contrato
originário de fornecimento de 01 (um) caminhão truck zero km, ano
2021, modelo 2021 ou superior, equipado com equipamento roll on,
roll off com içamento de 22.000 kg, de acordo com o convênio MAPA
nº 890129/2019, celebrado com a União por intermédio do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Hideraldo Henrique Silva,
Prefeito Municipal.
2 cm -05 1618158 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220405204220021.