TJMG 06/04/2022 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 06 de Abril de 2022 – 27
Minas Gerais Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
08/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: ARCOS- EE. “Dona Maricota
Pinto”, MaSP 611.724-6, Antônio Cirilo dos Santos, PEB1A, Adm. 04,
a partir de 03.10.2020.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 09/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: DIVINÓPOLISEE. “Dona Antônia Valadares”, MaSP 1143.005-5, Leovane Rosária
de Oliveira, ATB2D, Adm. 02, a partir de 14.03.2022; EE. “Joaquim
Nabuco”, MaSP 1253.396-4, Isaura Cristina da Paz Silva, EEB1A,
Adm. 04, a partir de 15.03.2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 08/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: ITAÚNA- EE. “Prof.ª Geralda Magela Leão de Melo”, MaSP
1056.212-2, Ângela Rosemary de Andrade Marques, ATB4I, Adm. 01,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE IV, a partir de 31.03.2022.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
05 1618192 - 1
PORTARIA Nº 04/2022
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
A Diretora de Pessoal da SRE Divinópolis, no uso da competênciaeem
conformidade com o Memorando-Circular nº 80/2021/SEE/
SG-GABINETE, de 29/09/2021,tendo em vista os motivos apresentados
pelapresidente dos processos administrativos instaurados pelas
portarias abaixo indicadas,Resolve: Prorrogar o prazode apuraçãoda
Comissãopor mais 30 (trinta) dias a partir do término do prazode60
dias, fixados nas Portarias de Instauração.
Extrato publicado no Diário
Portaria /SRE Nº
Oficial do Executivo do dia
01/2022
26/02/2022
02/2022
26/02/2022
Divinópolis, 05 de abril de 2022.
Jurema Ribeiro de Faria
Diretora de Pessoal
SRE/Divinópolis
05 1618235 - 1
SRE de Governador Valadares
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA – PARIDADE – REGRA DE TRANSIÇÃO II/
PEDÁGIO/ ESPECIAL DE PROFESSOR/INGRESSO EM CARGO
EFETIVO ATÉ 31/12/03 – Ato nº 22/22
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do Art. 36 da CE/89 e Art. 9º
da LCE 64/02, redação dada pela LCE nº 156/20, ref. ao (s) servidor
(es): SARDOÁ: “EE Geralda Pereira de Almeida”, Masp 852238-5,
Adriane de Carvalho Pereira, PEB3P, 1º cargo, à vista do requerimento
de aposentadoria voluntária, nos termos do Art. 147, § 1º, § 2º Inciso I
e § 3º, Inciso I do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº 104/20,
regra de transição/pedágio, Professor(a), base do cálculo dos proventos
pela última remuneração, integral, COM PARIDADE, ingresso
em cargo efetivo até 31/12/03, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária média de 108 h/a mensais, a/p da data
da publicação;
05 1617829 - 1
SRE de Itajubá
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
080/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/52, por até
oito dias consecutivos, à servidora: VIRGÍNIA – EE Delfim Moreira,
MaSP 1381513-9, Dianara Porto Ferreira, ATBIIC, 2ª admissão, a partir
de 26/03/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 081/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por até oito dias
consecutivos, às servidoras: MARIA DA FÉ – EE Renascer Educação
Especial, MaSP 1117433-1, Maria Regina Borges Fernandes, ASBIA,
1ª admissão, a partir de 23/02/22; MaSP 1359491-6, Nivea Aparecida
da Silva Ribeiro, 1ª admissão, PEBDIA, 1ª admissão, a partir de
23/02/22; PIRANGUINHO – EE Sebastião Pereira Machado, MaSP
1233940-4, Maria Célia dos Santos Moreira, ASBIA, 1ª admissão, a
partir de 26/03/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 082/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por até oito dias
consecutivos, à servidora: BRAZÓPOLIS – CEP Centro de Educação
Profissional “Tancredo Neves”, MaSP 378838-7, Márcia Walérya de
Mello Lisbôa, ATBIVM, 1ª admissão, a partir de 27/02/22.
FÉRIAS–PRÊMIO/ CONVERSÃOEMESPÉCIE- ATO Nº 083/22
CONVERTEFÉRIAS-PRÊMIOEMESPÉCIE, nos termos do art.117,
do ADCT da CE/1989, das servidoras: ITAJUBÁ - Aposentada,
MaSP281195-8, Andrea Aparecida de Oliveira,ocupante do cargo
de Professora de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo
PEB3, Grau P, 1ª admissão,aposentadaem19/03/22, referente ao saldo
de 07 meses; Aposentada, MaSP 389958-0, Francisca Inácia do Amaral
Batista, PEBIIIP, 1ª admissão,aposentadaem 19/03/22, referente ao
saldo de 4 meses e 25 dias; PARAISÓPOLIS – Aposentada, MaSP
368949-4, Zaíra Nogueira da Cruz, ATBIIIM, 2ª admissão, aposentada
em 19/03/22, referente ao saldo de 4 meses e 14 dias.
05 1618332 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 084/22
RETIFICA O ATO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA, referente ao
servidor: GONÇALVES – EE João Ribeiro da Silva, MaSP 1324609-5,
Kleber Junior da Mota, PEBIA, 2ª admissão, por motivo de publicação
incompleta, ato nº 076/22 publicado em 30/03/22, onde se lê: pela
remuneração do cargo de provimento efetivo com jornada de trabalho
igual ou inferior a 24h semanais, acrescido de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão DV, leia-se: pela remuneração
composta pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de
provimento efetivo com jornada de trabalho igual ou inferior a 24h
semanais, acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento
em comissão DV.
05 1618334 - 1
SRE de Manhuaçu
ANULAÇÃO - ATO Nº 09/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUACU: ‘SRE Manhuacu’, MaSP 389081-1, Maria Aparecida
de Souza, referente ao cargo de ATB 5L, Adm 01, Férias-Premio/
Contagem em Dobro Aposentadoria, Ato nº 01/21, publicado em
05/11/2021, por ter tempo suficiente para aposentadoria;
ANULAÇÃO - ATO Nº 09/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUACU: ‘SRE Manhuacu’, MaSP 389081-1, Maria Aparecida
de Souza, referente ao cargo de ATB 5L, Adm 01, Retificação (1º
Quinquenio de exercício), Ato nº 31/21, publicado em 24/08/2021, por
incorreção na vigência; MaSP 389081-1, Maria Aparecida de Souza,
referente ao cargo de ATB 5L, Adm 01, Retificação (2º Quinquenio de
exercício), Ato nº 31/21, publicado em 24/08/2021, por incorreção na
vigência;
ANULAÇÃO - ATO Nº 09/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUACU/ALTO JEQUITIBÁ: ‘‘SRE Manhuacu/EE Pe. Alfredo
Kobal’, MaSP 516509-7, Deneval Olive Dutra, referente ao cargo PEB
1IB, D- II, Adm 03, Férias-Premio Concessão, 1º Quinquenio a partir
de 20/10/2020, Ato nº 41/20, publicado em 16/12/2020, por concessão
indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
no 173/2020; MANHUACU/CHALE: ‘SRE Manhuacu/EE Gentil
Vasconcelos’, MaSP 604837-5, Kenia Pereira de Souza Oliveira, EEB
1IA, exercendo a função de D-V, Adm 04, Férias-Premio Concessão,
1º Quinquenio a partir de 24/04/2021, Ato nº 25/21, publicado em
21/07/2021, por concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MANHUACU/MUTUM: ‘SRE
Manhuacu/EE Maria Luiza Alves Vieira’, MaSP 1311127-3, Rosimar
Santos de Paula, referente ao cargo PEB 1IC, D-V, Adm 04, FériasPremio Concessão, 1º Quinquenio a partir de 12/06/2021, Ato nº 29/21,
publicado em 24/08/2021, por concessão indevida, Considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal no 173/2020; MANHUACU/
SANTA MARGARIDA: ‘SRE Manhuacu/EE Pe. Bento de Souza
Lima’, MaSP 275093-3, Idenir Maria Mageste e Mageste, referente
ao cargo PEB 3IIIP, D- V, Adm 01, Férias-Premio Concessão, 8º
Quinquenio a partir de 04/09/2020, Ato nº 28/20, publicado em
16/09/2020, por concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 04/22
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A, da Lei nº 15293, de
2004, do (s) servidor (es): MANHUAÇU: ‘SRE/Manhuaçu / E.E.
Manoel Agostinho Ferreira’, MaSP 841.617-4, Joel Silva Lacerda,
PEB IIIM Adm 01, PEB IIG Adm 02, pela remuneração do(s) cargo(s)
de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola, D IV, a partir de 25/03/2022, Vinculado ao cargo efetivo PEB
IIIM Adm 01.
04 1617652 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 05/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do Inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es):
MANHUACU: SRE Manhuacu/em Adjunção’, MaSP 330684-2, Zilda
Maria Costa, PEB 3P, Adm 02, por 04 mês(es) e 22 dia(s), referente ao
3º, 4º, e 5º Quinquênios de exercício a partir de 11/4/2022.
ANULAÇÃO - ATO Nº 10/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es): MATIPÓ
‘EE Jose Mendes Magalhaes’, MaSP 1202702-5, Adenisa Franklin
Fialho de Paula, referente ao cargo /função de PEB 1IB, Adm 02,
Férias-Premio Concessão, 1º Quinquenio, Ato nº 23/21, publicado em
07/07/2021, por concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MaSP 977001-7, Glauciene Maria
de Sousa Miranda, referente ao cargo /função de PEB 2C, Adm 04,
Férias-Premio Concessão, 1º Quinquenio, Ato nº 20/21, publicado em
16/06/2021, por concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1294505-1, Luana Cristina
de Souza Stoupa, referente ao cargo /função de PEB 2C, Adm 02,
Férias-Premio Concessão, 1º Quinquenio, Ato nº 04/21, publicado em
16/02/2021, por concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1181385-4, Paula
Pereira Martins, referente ao cargo /função de PEB 1IB, Adm 03,
Férias-Premio Concessão, 1º Quinquenio, Ato nº 23/21, publicado em
07/07/2021, por concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1189980-4, Olívio Felipe
Diniz, referente ao cargo /função de PEB 2C, Adm 03, Férias-Premio
Concessão, 1º Quinquenio, Ato nº 13/21, publicado em 28/04/2021, por
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MaSP 1118710-1, Rosilene Aparecida Neto
Chagas Machado, referente ao cargo /função de PEB 1IB, Adm 04,
Férias-Premio Concessão, 1º Quinquenio, Ato nº 23/21, publicado em
07/07/2021, por concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; SANTA MARGARIDA: ‘EE
Pe. Bento de Sousa Lima’, MaSP 356188-3, Clarismundo Francisco
Gomes, referente ao cargo /função de ASE 3P, Adm 01, FériasPremio Concessão, 7º Quinquenio, Ato nº 41/20, publicado em
16/12/2020, por concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; SANTA MARGARIDA: ‘EE
Violeta Mageste Pereira’, MaSP 844727-8, Cristiane Gomes, referente
ao cargo /função de PEB 1IB, Adm 04, Férias-Premio Concessão, 1º
Quinquenio, Ato nº 40/21, publicado em 24/11/2021, por concessão
indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 1124447-2, Graciane Gonçalves Rodrigues Campos,
referente ao cargo /função de PEB 1IH/D-IV, Adm 01, Férias-Premio
Concessão, 3º Quinquenio, Ato nº 36/21, publicado em 27/10/2021, por
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MaSP 1092234-2, Heron Luiz Rodrigues,
referente ao cargo /função de PEB 1IC, Adm 04, Férias-Premio
Concessão, 1º Quinquenio, Ato nº 40/21, publicado em 24/11/2021, por
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MaSP 1132842-4, Karina Souza Santos Dutra,
referente ao cargo /função de PEB 1IC, Adm 03, Férias-Premio
Concessão, 1º Quinquenio, Ato nº 23/21, publicado em 07/07/2021, por
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MaSP 518799-2, Karla Mageste de Carvalho
Matos, referente ao cargo /função de PEB 1IC, Adm 03, Férias-Premio
Concessão, 1º Quinquenio, Ato nº 36/21, publicado em 27/10/2021, por
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020; MaSP 1183005-6, Marcilene Mageste Teixeira
Carvalho, referente ao cargo /função de PEB 1IB, Adm 03, FériasPremio Concessão, 1º Quinquenio, Ato nº 40/21, publicado em
24/11/2021, por concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1217976-8, Valquiria
de Cassia Vieira , referente ao cargo /função de PEB 2C, Adm 03,
Férias-Premio Concessão, 1º Quinquenio, Ato nº 40/21, publicado em
24/11/2021, por concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020;
05 1617747 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13/22
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Premio Afastamento referente
ao(à) servidor(a): MANHUACU: ‘SRE Manhuacu’, MaSP 309989-2,
Rosa Maria Dias Pereira, ASB 1IP Adm 01, Ato nº 12/20, publicado em
30/09/2020, por incorreção no nome, onde se lê: Rosa Maria Pereira,
leia-se: Rosa Maria Dias Pereira;.
05 1617745 - 1
SRE de Montes Claros
LOTAÇÃO - ATO Nº 03/2022
Lota, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, DE 13/10/1977, na escola a seguir relacionada, para regularização funcional, a servidora:
MUNICÍPIO
Grão Mogol
ESCOLA A SER LOTADO
E.E. Professor Bicalho
MASP
387112 - 6
SERVIDOR
Silvia Alves Costa Mendonça
CARGO
PEB 1C
ADM
03
CONTEÚDO
História
C.H.
12 h/a
DATA A/C
06/08/2015
CONF. PUBLICADO NO MG DE
27/06/2015
MOTIVO
Nomeação
SRE Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
05 1617807 - 1
SRE de Passos
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 15/2022
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Masp 0.329.409-7 MARIA
GORETTI DE OLIVEIRA PEB-III-P (Cargo 02), na parte em que
concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria publicado em
22/01/2020, por motivo de acerto de situação funcional, Onde se lê:
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
132 h/a, Leia-se: com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a, acrescido à incorporação de 24 h/a de AEC;
05 1618285 - 1
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 09/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Vargem Bonita - E.E. São Francisco,
MaSP 0.968.902-7 Cleide Resende Cunha Borges PEB-I-G (Cargo 01),
Por 01 mês, referente ao 1° quinquênio a partir de 02/05/2022;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
03/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º
do art. 40 da CF/ 1988, do(s) servidor (es): São José da Barra - E.E.
Dr. Juscelino Kubitschek, MaSP 0.949.729-8 Vanda Ribeiro de Lima
Rosa ASB-I-D (Cargo 01), a contar de 24/01/2019, à vista de extrato
de Laudo Médico, nos termos do ART. 40, Parágrafo 1º, Inciso I Da
Constituição Federal/88, C/C Art. 8º, Inciso III, alínea “B”. da Lei
Complmentar Nº64/02, C/C Art. 1º Parágrafo 4º da Lei Complementar
Nº138/16 E ART. 2º, Parágrafo 4º Do Decreto Nº47.000/16, com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional à 6.335 dias;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
11/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Pimenta - E.E. Pe. José Espíndola, MaSP 0.765.511-1
Luciene Italia Vieira PEB-I-C (Cargo 03), a partir de 01/04/2022, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 1o, § 2o,
INCISO II, E § 3o, Inciso II, DO ADCT DA CE/89, Acrescentado
Pela Emenda Constitucional Estadual No 104, DE 2020. (Regra De
Transição/Pedágio-Professor(A) - Base De Cálculo Dos Proventos Pela
Média, Integral, Sem Paridade), com direito à média das remunerações
de contribuição integral, correspondente à carga horária de 108 h/a;
Passos - E.E. Abraão Lincoln, MaSP 0.856.254-8 Marlene De Souza
Cruz Vaz PEB-III-P (Cargo 01), a partir de 01/04/2022, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo ARTIGO 147, § 1o, § 2o, Inciso
I, E § 3o, Inciso I, DO ADCT DA CE/89, Acrescentado Pela Emenda
Constitucional Estadual No 104, DE 2020. (Regra De Transição/
Pedágio–Professor(A) - Base De Cálculo Dos Proventos Pela Ultima
Remuneração, Integral, Com Paridade/ Ingresso Em Cargo Efetivo
Até 31.12.2003), com direito à remuneração integral, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; Alpinópolis E.E. CESEC Dr. Hélio Ferreira Lopes, MaSP 0.762.540-3 Iraci Nicezio
De Barros Storch PEB-III-M (Cargo 01), a partir de 01/04/2022, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 1º, § 2º, Inciso
II, E § 3º, Inciso II, do ADCT da CE/89, Acrescentado Pela Emenda
Constitucional Estadual Nº 104, DE 2020. (Regra De Transição/
Pedágio-Professor(A) - Base De Cálculo Dos Proventos Pela Média,
Integral, Sem Paridade), com direito à média das remunerações de
contribuição integral, correspondente à carga horária de 108 h/a;
ANULAÇÃO - ATO N° 06/2022
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Masp 0.949.729-8 Vanda
Ribeiro De Lima Rosa ASB-I-D (Cargo 01), na parte em que concedeu
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 27/02/2019,
por motivo de publicação incorreta;
05 1618328 - 1
SRE de Ubá
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2022
RETIFICA, O ATO de Férias-Prêmio/Afastamento, referente à
servidora: Presidente Bernardes, 181404 - E.E. Antônio Lucas Martins,
MaSP 938.684-8.01, Mônica de Cássia de Oliveira Gonçalves Faria,
ATBVI, Ato nº 07/2022, publicado em 02.04.2022, por motivo de
incorreção na data do afastamento. Onde se lê: a partir de 25.03.2022.
Leia-se: a partir de 04.04.2022.
04 1617641 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 14/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: Ubá, 182052 – E.E. Raul Soares, MaSP
818.557-1.01, Maria das Graças Nunes Rodrigues, ASBIA, a partir de
27.03.2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
10/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, e artigo 9°
da LCE 64/2002, com redação dada pela LCE 156/2020, da servidora:
Ervália, 180912 – E.E. Monsenhor Rodolfo, MaSP 533.238-2.01,
Carlos Rogério Martins de Paiva, a partir de 06.04.2022, referente
ao cargo de PEBIIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso I e §3º, inciso I, ADCT e EC 104/2020
– Voluntária – Transição/Pedágio – Professor (Integral/Paridade),
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108h/a.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 08/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: São Geraldo,
181579 – E.E. Ministro Aloísio Costa, Masp 1.495.309-5.02, Júlia
Cristina Costa, PEBDIA, a partir de 29.03.2022.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 04/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
nº48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao
servidor: Ubá, 182036 – E.E. Governador Valadares, MaSP 1.139.0929.02, Rafael Gravina Barros, ocupante de cargo/função de PEBID, a
partir de 27.03.2022.
04 1617639 - 1
SRE de Unaí
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 06/2022
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Arinos: EE “Garibaldina Fernandes
Valadares”, MaSP 955049-2, Walcilene Almeida Nunes, adm. 01,
PEB3P, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 07/04/2022.
05 1618142 - 1
SRE Metropolitana A
PORTARIA SRE METROPOLITANA A - N° 03/2022
Nos termos do art. 60 da Resolução CEE nº 472, de 19 de dezembro
de 2019 e do art. 13 da Resolução SEE 4.548, de 27 de abril de
2021, e considerando a solicitação do representante legal da entidade
mantenedora, ficam encerradas, a partir de 06 de dezembro de 2021,
as atividades do Centro de Educação Peixinho Dourado, de Educação
Infantil, autorizada pela Portaria SRE/A nº 09, de 09 de fevereiro de
2006, situado na Avenida Wilson Alvarenga de Oliveira, nº 1508,
B.Viúva, em Barão de Cocais. Ficam revogados os atos de autorização
concedidos ao estabelecimento.
Rosa Maria da Silva Reis
Superintendente Regional de Ensino
SRE-Metropolitana A
05 1618326 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 284/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0129698/2021-30
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 28.3.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Educar, no município de Mariana.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento à legislação vigente, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Escola Educar, localizada na Rua Prefeito Jadir Macedo, 31, Bairro Vila
do Carmo, no município de Mariana, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
partir de 22 de abril de 2022.
Belo Horizonte, 28 de março de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior – Relator
PARECER Nº 286/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0120964/2021-41
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 28.3.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Centro de Educação Infantil Criança & Cia, no
município de Barbacena.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo
Centro de Educação Infantil Criança & Cia, localizado na Rua Coronel
Teófilo, 212, Centro, no município de Barbacena, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a partir da data da publicação do ato normativo.
Belo Horizonte, 28 de março de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior – Relator
PARECER Nº 296/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0012386/2021-16
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 30.3.2022
Renovação do reconhecimento do curso Técnico em Segurança do
Trabalhoministrado pelo SEPRO - Sistema de Educação Profissional
de Itabira, no município de Santa Bárbara.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento docursoTécnico em Segurança do Trabalho ministrado
pelo SEPRO - Sistema de Educação Profissional de Itabira, situado na
Rua Rabelo Horta, 200, Centro, no município de Santa Bárbara, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 28 de março de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204052321000127.