TJMG 13/04/2022 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 13 de Abril de 2022 – 39
Minas Gerais Diário do Executivo
LOTAÇÃO – ATO N° 002/2022 – Nos termos do inciso I, do artigo 75,
da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, lota a servidora a contar de 11/04/2022:
ESPINOSA, na E.E.Washington Xavier Mendes, MaSP.286293-6,
Maria Alves Dias Rodrigues, PEB3G-Anos Iniciais, 16 aulas, Adm. 02,
tendo em vista indeferimento do pedido de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, nos termos do art. 2º, da Resolução 2008/1989, para
regularização de situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 03/2022. Registra Opção
Remuneratória, nos termos do inciso II, § § 3º e 4º, art. 23 da Lei nº
21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, da seguinte
servidora: Porteirinha, E.E. Mestre Tomaz Valeriano de Araújo,
MaSP.1341171-5, Etelvina Oliveira Aguiar, cargo ATB2C, adm. 2, pela
remuneração do cargo efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento)
do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-V,
vigência 08/04/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - Ato Nº 16/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 12/2022, instaurado nos
termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 37/2005 pub. “MG” em 23/02/2022, referente à servidora Janaúba
“S.X.D.R.”MaSP.1203650-5, TDE1A ADM. 02, pelo ressarcimento
dos valores recebidos indevidamente de auxilio refeição, no período
de01/2019 (afastada em Licença a Maternidade) e mês 12/2019
(Licença a Tratamento de Saúde), por estar dentro do prazo legal para
revisão pelo Estado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - Ato Nº 17/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 11/2022, instaurado nos
termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 37/2005 pub. “MG” em 23/02/2022, referente ao servidor“F.G.”
MaSP.364487-9, ASB3P, aposentado, pelo ressarcimento dos valores
recebidos indevidamente de auxilio refeição, no período 01/2019 e
12/2019 (afastado em Licença a Saúde) e 02/2020 (afastado preliminar
a aposentadoria), por estar dentro do prazo legal para revisão pelo
Estado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - Ato Nº 13/2022
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 05/2022, instaurado
nos termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 37/2005 pub. “MG” 02/02/2022, em face dos sucessores
da servidora falecida “J.N.D.S.” MaSP.586854-2, ASB1A adm.1,
SEI 1260.01.0076060/2021-46 referente recebimento indevido de
proventos correspondente a 21 dias mês 11/2011,30 dias mês 12/2011
e02/12 avos do décimo terceiro salário/2011(período em que abrange
o dia seguinte ao óbito da servidora até o último dia que o pagamento
foi indevidamente realizado) Quitação do débito através de depósito
efetuado pelos herdeiros, em 17/02/2022, identificado pelo CPF.
731.948.916/34, no valor de R$ R$ 1.888,25 (um mil oitocentos e
oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), na Agência 1615-2, conta
7.112-9 no Banco do Brasil, extinguindo assim o presente Processo
Administrativo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - Ato Nº
18/2022 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 06/2022,
instaurado nos termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37/2005 pub. “MG” 02/02/2022, em face dos
sucessores da servidora falecida “S.R.C.N.”,MaSP.591701–8, ADM.
01 SEI 1260.01.0100594/2021-41 referente recebimento indevido de
proventos correspondente debitode 18 dias de salário mês 04/2021 e
acerto de13º salário proporcional 3/12 avos (período em que abrange
o dia seguinte ao óbito da servidora até o último dia que o pagamento
foi indevidamente realizado) Quitação do débito através de depósito
efetuado pelos herdeiros, em 05/04/2022, identificado pelo CPF.
561.984.006/97, no valor de R$ R$ 409,80 (quatrocentos e nove reais
e oitenta centavos), na Agência 1615-2, conta 7.112-9 no Banco do
Brasil, extinguindo assim o presente Processo Administrativo.
12 1621666 - 1
SRE de Manhuaçu
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13/22
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Concessão de Férias-Premio referente
ao(à) servidor(a): MANHUMIRIM ‘EE Alfredo Lima’, MaSP
599557-6, Laura Telles Medeiros, referente ao PEB 3G, Adm 01, Ato nº
42/16, publicado em 23/11/2016, por incorreção no nome da servidora ,
onde se lê: Laura Telles Medeiro, leia-se: Laura Telles Medeiros;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13/22
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Afastamento de Férias-Premio referente
ao(à) servidor(a): SÃO JOÃO DO MANHUACU: ‘EE Profº Juventino
Nunes’, MaSP 378730-6, Rosangela Maria de Souza, ATB 3L, Adm 01,
Ato nº 13/21, publicado em 24/08/2021, por incorreção no nº do MaSP,
onde se lê: MaSP 380730-6, leia-se: MaSP 378730-6;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13/22
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Afastamento de Férias-Premio referente
ao(à) servidor(a): MATIPÓ: ‘EE Waldomiro Mendes de Almeida’,
MaSP 338751-1, Maria Aparecida da Silva Ribeiro, PEB IIIO, Adm
02, Ato nº 11/13, publicado em 20/03/2013, por motivo de incorreção
na referencia do Quinquenio, onde se lê: por 02 meses, referente ao 2º
e 3º Quinquenio de exercício, a partir de 17/05/2013, leia-se: 02 meses,
referente ao 1º e 2º Quinquenio de exercício, a partir de 17/05/2013;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13/22
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Concessão de Férias-Premio referente
ao(à) servidor(a): MATIPÓ: ‘EE Waldomiro Mendes de Almeida’,
MaSP 338751-1, Maria Aparecida da Silva Ribeiro, PEB IIIO, Adm
02, Ato nº 36/19, publicado em 27/11/2019, por motivo de incorreção
na data de vigência, onde se lê: 4º Quinquênio de exercício a partir
de 26/06/2017, leia-se: 4º Quinquênio de exercício a partir de
10/06/2018; MaSP 338751-1, Maria Aparecida da Silva Ribeiro, PEB
IIIO, Adm 02, Ato nº 16/05, publicado em 01/09/2005, por motivo de
incorreção na data de exercicio, onde se lê: 1º Quinquênio de exercício
a partir de 01/02/2003, leia-se: 1º Quinquênio de exercício a partir de
01/02/2005(data de efetivo exercício); MANHUACU/MATIPÓ: ‘SRE
MANHUACU/EE do Bairro Boa Vista’, MaSP 801567-9, Mônica
de Paula Tolentino Reis, PEB IV4M/D-III, Adm 01, Ato nº 17/12,
publicado em 31/12/2008, por incorreção na data de vigência, após
novas estudos, onde se lê: ref. ao 3º Quinquenio de exercício, a partir
de 25/07/2012, leia-se: ref. ao 3º Quinquênio de exercício, a partir de
02/01/2009; MaSP 801567-9, Mônica de Paula Tolentino Reis, PEB
IV4M/D-III, Adm 01, Ato nº 05/06, publicado em 15/03/2006, por
incorreção na data de vigência, após novas estudos, onde se lê: ref. ao
2º Quinquenio de exercício, a partir de 28/11/2003, leia-se: ref. ao 2º
Quinquênio de exercício, a partir de 04/01/2004;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13/22
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Quinquenio referente ao(à) servidor(a):
MANHUACU: ‘Servidor Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’,
MaSP 379383-3, Dayse Mara Formagine Klem, ATB 3G, Adm 02, Ato
nº 14/13, publicado em 22/05/2013, por incorreção na vigencia, onde
se lê: a partir de 09/11/2010, referente ao 3ºquinquenio, leia-se: a partir
de 10/07/2010, referente ao 3ºquinquenio; MaSP 379383-3, Dayse
Mara Formagine Klem, ATB 3G, Adm 02, Ato nº 01/06, publicado
em 10/02/2006, por incorreção na vigencia, onde se lê: a partir de
29/03/2005, referente ao 2ºquinquenio, leia-se: a partir de 27/11/2004,
referente ao 2ºquinquenio;
11 1620934 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 04/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘EE João Xavier da
Costa’, MaSP 1464810-9, João Batista Leite, PEB D1A, Adm 01, a
partir de 17/03/2022; SÃO JOÃO DO MANHUACU: ‘EE Profº
Juventino Nunes’, MaSP 1062761-0, Maria Aparecida Dornelas
Souza, ASB D1A, Adm 02, a partir de 16/03/2022; MaSP 1428227-1,
Monica da Consolação Mendes Garcia, ASB D1A, Adm 01, a partir
de 16/03/2022;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 04/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MATIPÓ: ‘EE Maria Vicencia
Brandão’, MaSP 1164388-9, Rosiene Maria Pereira, PEB 2D, Adm 01,
a partir de 17/03/2022;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
10/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989, e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): CHALÉ: ‘EE Manoel Felisberto Pereira Alvim’, MaSP
882595-2, Ideir de Castro Silva, a partir de 11/04/2022, referente ao
PEB 3M, Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horaria de 109 h/a;
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 04/22
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do
art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da
Lei nº 20.592 de 28/12/2012, e conforme Resolução SEE Nº 4672,
de 07/12/2021, dos professores: SANTA MARGARIDA: ‘EE Dalila
Cerqueira Pessoa’, MaSP 1154534-0, Jose Wilson dos Santos, PEB 1A,
Adm 05-Filosofia, de 12 para 14 h/a semanais, a partir de 07/02/2022;
SÃO JOÃO DO MANHUACU: ‘EE Profº Juventino Nunes’, MaSP
1424140-0, Elizangela Martins da Silva, PEB 1A-Biologia/Ciencia,
Adm 02, de 10 para 16 h/a semanais, a partir de 07/02/2022;
ANULAÇÃO - ATO Nº 11/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
LAJINHA:’ EE Antonio Sathler’, MaSP 1160396-6, Mariangela Iris
Barros, referente ao cargo /função de PEB 1B, Adm 03,Concessão
de Férias-Premio-1º Quinquenio, Ato nº 20/21, publicado em
16/06/2021, por concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal no 173/2020; MANHUMIRIM ‘EE
Alfredo Lima’, MaSP 599557-6, Laura Telles Medeiros, referente ao
cargo /função de PEB 3G, Adm 01,Concessão de Férias-Premio-4º
Quinquenio, Ato nº 04/22, publicado em 26/01/2022, por concessão
indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 666703-4, Luciano Carlos de Lemos, referente ao
cargo /função de PEB 3F, Adm 01, Concessão de Férias-Premio-4º
Quinquenio, Ato nº 41/21, publicado em 08/12/2021, por concessão
indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020;
ANULAÇÃO - ATO Nº 11/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUACU: ‘SRE Manhuacu’, MaSP 1245667-9, Juliana Lorena
Tavares de Freitas Borel, referente ao cargo /função de ANE 2C,
Adm 02, Concessão de Férias-Premio-1º Quinquenio, Ato nº 38/20,
publicado em 25/11/2020, por concessão indevida, Considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal no 173/2020; MaSP 1400615-9,
Henrique Cesar Oliveira Reis, referente ao cargo /função de ANE 2C,
Adm 01,,Concessão de Férias-Premio-1º Quinquenio, Ato nº 10/21,
publicado em 31/03/2021, por concessão indevida, Considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022,
sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no 173/2020; MaSP
1152937-7, Rafaele Demarque dos Anjos Ferraz, referente ao cargo /
função de TDE 3IIIF/DAD-4, Adm 01, Concessão de Férias-Premio-3º
Quinquênio, Ato nº 30/21, publicado em 09/09/2021, por concessão
indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MANHUACU/CHALÉ: ‘SRE Manhuacu/EE João Lucio da
Trindade Sobrinho’, MaSP 891595-1, Daniel Marcos da Silva, referente
ao cargo /função de PEB 3IIIH/D-VI, Adm 01, Concessão de FériasPremio-3º Quinquenio, Ato nº 01/22, publicado em 05/01/2022, por
concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020;
ANULAÇÃO - ATO Nº 11/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUACU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar à aposentadoria’,
MaSP 379383-3, Dayse Mara Formagine Klem, ATB 3G, Adm 02,
retificação(Férias-Premio Concessão 3º Quinquenio de exercicio), Ato
nº 04/20, publicado em 16/02/20/2021, por incorreção na vigencia;
MATIPÓ: ‘EE Waldomiro Mendes de Almeida’ MaSP 338751-1,
Maria Aparecida da Silva Ribeiro, PEB IIIO, Adm 02, Férias-Premio
Concessão -3º Quinquenio, Ato nº 35/12, publicado em 23/11/2012,
por não estar surtindo efeitos financeiros e para regularizar situação
funcional da servidora;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 03/22
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art.
290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): CHALÉ: ‘EE Gentil Vasconcelos’,
MaSP 991802-0, Maria Aparecida de Laia, PEB 1C, Adm 05, 05
mês(es) e 09 dia(s), referente ao 1º Quinquênio de exercício, a partir
de 10/03/2022, data do requerimento, com aproveitamento de tempo
do PEB Adm 03-LC 100, do qual foi exonerada; MaSP 991802-0,
Maria Aparecida de Laia, PEB 1C, Adm 05, 04 mês(es) e 10 dia(s),
referente ao 2º Quinquênio de exercício, a partir de 10/03/2022,
data do requerimento, com aproveitamento de tempo do PEB Adm
03-LC 100, do qual foi exonerada; MaSP 991802-0, Maria Aparecida
de Laia, PEB 1C, Adm 05, 05 mês(es) e 26 dia(s), referente ao 3º
Quinquênio de exercício, a partir de 10/03/2022, data do requerimento,
com aproveitamento de tempo do PEB Adm 03-LC 100, do qual foi
exonerada;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 11/22
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘EE Maria de Lucca Pinto
Coelho’, MaSP 445342-9, Lenir Andrade de Miranda, PEB 1B, Adm
02, referente ao 1º e 2º Quinquênio de exercício, a partir de 10/03/2022,
data do requerimento, com aproveitamento de tempo do PEB Adm
01-LC 100, do qual foi exonerada.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 11/22
CONCEDE TRÊS MESES FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUACU/MATIPÓ:
‘SRE MANHUACU/EE do Bairro Boa Vista’, MaSP 801567-9,
Mônica de Paula Tolentino Reis, PEB IV4M/D-III, Adm 01, referente
ao 5º Quinquênio de exercício a partir de 01/01/2019; MATIPÓ: ‘EE
Waldomiro Mendes de Almeida’ MaSP 338751-1, Maria Aparecida
da Silva Ribeiro, PEB IIIO, Adm 02, referente ao 3º Quinquênio de
exercício a partir de 02/06/2013;
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 04/22
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): MATIPÓ:
‘EE Waldomiro Mendes de Almeida’, MaSP 1326859-4, Nayara Nataly
Soares Campos Sigilião, ATB 2D, Adm 02, a partir de 30/03/2022.
LICENÇA POR ADOÇÃO - ATO Nº 01/22
CONCEDE LICENÇA POR ADOÇÃO, prevista no art. 8º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, nos termos do Parecer
Normativo nº 16.045-A/AGE, de 25 de outubro de 2018, por 120 dias,
com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº. 18.879/2010, à(s)
servidora(s): LUISBURGO: MASP 1426912-0, J.A.V., Adm 01 e 03, a
partir de 23/03/2022.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 02/22
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
nº48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s)
servidor(es) efetivo(s): SÃO JOÃO DO MANHUACU: ‘EE Amelia
Gomes’, MaSP 1486325-2, Emerson Teixeira, ocupante do cargo PEB
D1A, Adm 01, a partir de 04/04/2022;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO ATO Nº 03/22
A Diretoria de Pessoal da SRE/Manhuaçu conclui o Processo
Administrativo Nº 01/22, instaurado em 27/01/2022 publicação no
“MG” de 02/02/2022, ao(à) servidor(a): MANHUACU: ‘EE São
Vicente de Paulo’, MaSP 276912-3, M.G.G., PEB IIIL, Adm 02,
Pela manutenção da vigência do 2º Quinquenio, 5º , 6º e 7º Biênios,
tendo em vista a ausência de má fé e decurso de tempo, portanto o
débito relacionado deverá ser excluído, conforme Lei nº 14.184/2002 e
Resolução SEPLAG Nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO ATO Nº 04/22
A Diretoria de Pessoal da SRE/Manhuaçu conclui o Processo
Administrativo Nº 02/22, instaurado em 27/01/2022 publicação
no “MG” de 02/02/2022, ao(à) servidor(a): SIMONESIA: ‘EE.
Pe. Miguel’, MaSP 832108-5, V.A.S.S., PEB IIIL, Adm 02, Pela
manutenção da vigência do 2º Quinquenio, 4º, 5º e 6º Biênios, tendo
em vista a ausência de má fé e decurso de tempo, portanto o débito
relacionado deverá ser excluído, conforme Lei nº 14.184/2002 e
Resolução SEPLAG Nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO ATO Nº 05/22
A Diretoria de Pessoal da SRE/Manhuaçu conclui o Processo
Administrativo Nº 03/22, instaurado em 14/02/2022 publicação no
“MG” de 23/02/2022, ao(à) servidor(a): MUTUM: ‘CESEC Valdir
Pinheiro de Lacerda’, MaSP 859201-6, M.A.B.C.H., PEB IIIP, Adm
01, Pela manutenção da vigência do 3º e 4º Biênios, tendo em vista a
ausência de má fé e decurso de tempo, portanto o débito relacionado
deverá ser excluído, conforme Lei nº 14.184/2002 e Resolução
SEPLAG Nº 37/2005.
LOTAÇÃO - ATO Nº 05/22
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): MANHUACU na EE de São Sebastião do
Sacramento, MaSP 1471528-8, Claudiele Ribeiro Santos, PEB 1A,
Adm 01-Lingua Portuguesa-16 h/a, a contar de 07/12/2018(por não
ter sido publicado em época oportuna); MaSP 1226036-0, Elizangela
de Fatima e Silva, PEB 1B, Adm 01-Lingua Portuguesa-16 h/a, a
contar de 01/02/2016(por não ter sido publicado em época oportuna);
MaSP 1263968-8, Eniale Aparecida Amancio Pereira, PEB 1C, Adm
03-Geografia-16 h/a, a contar de 01/02/2016(por não ter sido publicado
em época oportuna); MaSP 1472899-2, Elizena das Graças e Silva,
PEB 1A, Adm 02, Matematica-16 h/a, a contar de 01/02/2022; MaSP
597471-2, Fabio Mafra da Fonseca, PEB 1B, Adm 03-Historia-08 h/a,
a contar de 10/10/2018(por não ter sido publicado em época oportuna);
MaSP 1305241-0, Leticia Vieira Ribeiro, PEB 1C, Adm 02, Educação
Fisica-16 h/a, a contar de 23/11/2015(por não ter sido publicado em
época oportuna); MaSP 837395-3, Maurim Olendino, PEB 1A, Adm
04- Biologia-16 h/a, a contar de 03/08/2021; MaSP 1410405-3, Samara
Ribeiro de Souza, PEB 1A, Adm 02, Biologia-16 h/a, a contar de
03/08/2021; MaSP 1243105-2, Samila Tereza da Silva Barros, PEB 1A,
Adm 04-Matematica-16 h/a, a contar de 03/08/2021; MaSP 1472146-8,
Weslley de Oliveira Arruda, PEB 1A, Adm 01-Matemática-16 h/a,
a contar de 07/12/2018; SÃO JOSE DO MANTIMENTO: ‘EE
Orosimbo Gomes de Moraes’, MaSP 1011293-6, Veronica Rodrigues
Ambrosio Pinel, PEB 1B, Adm 04-Ciencia/Biologia-16 h/a, a contar
de 01/02/2022;
12 1621101 - 1
SRE de Monte Carmelo
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 01/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: MONTE CARMELO – E.E. “CLARA CHAVES”, Masp
698.426-4/01, Bento Souza Borges, PEB V P, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola D VI, a partir de 09/04/2022.
PORTARIA SEE Nº 01/2022
Institui Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções
não contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da
Superintendência Regional de Ensino.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ENSINO DE MONTE CARMELO, no uso das atribuições que lhe
confere art. 52 do Decreto nº 47.759, de 19 de novembro de 2019, e em
cumprimento ao disposto no Decreto nº 47.528, de 12 de novembro
de 2018
1.Determina a instituição de Comissão de Conciliação para atuar na
busca de soluções não contenciosas para os casos de assédio moral, no
âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG;
2.Designa os seguintes servidores, para, sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão de Conciliação:
I- Membro Titular: Isabel Cristina de Souza Miranda, MASP:
443.497-3
II- Membro Titular: Adriana Maria Faustino, MASP: 446 .076-2
III-Membro Suplente: Maria Terezinha de Oliveira Dianin, MASP:
1061326-3 3.
O mandato dos membros de Comissão de Conciliação terá vigência de
2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período.
Monte Carmelo, aos 12 dias do mês de Abril de 2022.
Dinorá de Fátima Gonçalves Moraes
Superintendente da SRE de Monte Carmelo
12 1621561 - 1
SRE de Nova Era
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
72/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo
9º da LCEnº 64,de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, a
servidora:Nova Era,E.E Nossa Senhora de Fátima,MaSP 3903168,Evanete Aparecida Pena Crepalde a partir de 13/04/2022, referente
ao 1º cargo, ATB IIIJ, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
artigo 147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, § 5º do ADCT, acresc.EC
104/2020,com direito a remuneração integral.
12 1621395 - 1
SRE de Ouro Preto
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
10/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s)
servidor (es): MARIANA – E.E. Dom Benevides – MaSP – 328.840-4,
Edna Fonseca, a partir de 06/04/2022, referente ao PEB3N/Adm.02,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo ( Artigo 146, §4º, § 6º,
inciso I, e §7º, inciso I do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual nº104, de 2020.(Regra de Transição/Pontos –
Professor - Base do Cálculo dos proventos pela última remuneração,
integral, com paridade), com direito à remuneração integral
correspondente a carga horário de 112 hs/aula.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
11/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s)
servidor (es): OURO PRETO – E.E. “Desembargador Horácio
Andrade” – MaSP – 379.419-5, Nádia Silene Silva e Silva, a partir
de 08/04/2022, referente ao ATB5I/Adm.01, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo artigo 147, §2°, inciso I, e §3º,inciso I, e §5º,
do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020
(Regra de Transição/Pedágio -Aposentadoria Integral, com paridade/
Ingresso no Serviço Público até 16/12/1998) com direito à remuneração
integral correspondente a carga horária de 30hs/semanais.
LOTAÇÃO – ATO Nº03/2022
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei n° 7109, de 13/10/1977,
por ter sido nomeada em caráter definitivo para provimento de cargo
efetivoem cumprimento ao acórdão proferido na Açãoordinária nº
2557513-66.2013.8.13.0024, a servidora a seguir: ITABIRITO 5106151 - EE ENGENHEIRO QUEIROZ JÚNIOR, MaSP. 889.232-5,
TATIANA ARAUJO SILVINO, PEB1A, Anos Iniciais, 24 horas
semanais, Admissão 04, a partir de 01/04/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 02/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art.201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº. 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: DIOGO DE VASCONCELOS, E. E.
“Cel. Nicolau Sampaio”, MaSP: 616.092-3, Célia Regina Silva Inácio,
EEBD1A/ADM. 02, a partir de 22/02/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO ATO N° 03/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1o do art. 3° Da Resolução SEPLAG N° 8.656,
de 02/07/2012, à servidora: OURO PRETO - E.E. “Desembargador
Horácio Andrade”, MaSP: 379403-9, Magrace Miranda, ATB4M/
Admissão 01, por 01 mês referente ao 5° quinquênio de exercício a
partir 11/04/2022.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 02/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais
60 dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s):
MARIANA, E.E. “Coronel Benjamim Guimarães”, MaSP 1.160.205-9,
Débora Bogioni Pira de Carvalho, PEBIB /Admissão 3, a partir de
02/04/2022.
LICENÇA - MATERNIDADE - ATO Nº 01/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: MARIANA – E.
E. Dom Silvério, MaSP: 1160205-9, Débora Bogioni Pira de Carvalho,
PEB I A, Admissão 4, a partir de 02/04/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 01/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656, de 02/07/2012 aos servidores: MARIANA - E.E. “Professor
Soares Ferreira”, MaSP: 646.082-8, Solange Aparecida de Oliveira,
PEBIB, adm. 03, por 02(dois) meses, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 03/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO /AFASTAMENTO / ATO Nº 01/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: MARIANA – E. E. “Dom
Benevides” – MASP.379.391-6, Genivaldo Perdigão, ATB3M,
Adm.01, por 01 (um) mês referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 02/05/2022.
Diretora: Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
12 1621038 - 1
SRE de Passos
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
12/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Alpinópolis - E.E. Dom João VI, MaSP 0.349.605-6 Celia
de Fatima Monteiro Dias ATB-III-M (Cargo 02), a partir de 01/04/2022,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 146, § 6o, Inciso I,
§ 7o, Inciso I, E § 10, do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual No 104, DE 2020. (Regra de Transição/Pontos
- Base de Cálculo dos Proventos pela última remuneração, Integral,
com Paridade/ Ingresso no Serviço Público até 16.12.1998), com
direito à remuneração integral correspondente à carga horária de 30
horas semanais;
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 10/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Passos - E.E. Luiz de Melo Viana
Sobrinho, MaSP 0.977.907-5 ELAINE DE SOUZA RODRIGUES
ATB-II-D (Cargo 03), Por 01 mês, referente ao 1° quinquênio a partir
de 11/04/2022; Passos - S.R.E de Passos - Masp – 810274-1 DELSON
SERGIO GARCIA TDE-IV-M (Cargo 01), Por 01 mês, referente ao 5°
quinquênio a partir de 14/03/2022;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 07/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SRE Passos, Maria Terezinha
de Souza Oliveira, MaSP 228224-2, ANE-III-L (Cargo 2), a partir de
03/03/2022;
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 02/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2° do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): SRE Passos. Henrique Cesar de Padua, MaSP 1169419-7,
ANE-III-G, a partir de 26/02/2022;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 01/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, do art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): SRE Passos, Carmo do Rio Claro, EE Geraldo de Andrade
Vilela MASP 1107913-4, Joelma Busch Ferreira Iunes, PEB-II-D,
(cargo 3), pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo
acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, a partir
de 12/04/2022;
12 1621640 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 16/2022
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – Masp 0.268.525-3 Wanda Soares Lopes
Arantes PEB-II-P (Cargo 01), na parte em que concedeu Afastamento
Preliminar à Aposentadoria publicado em 02/02/2022, por motivo de
acerto de situação funcional, Onde se lê: com direito à remuneração
integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a, Leia-se: com direito à remuneração integral, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 121 h/a;
12 1621641 - 1
SRE de Pirapora
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 33/2022
RETIFICA, NO ATO de Adicional Quinquenal de Administrativo
referente à servidora: Pirapora – EE. Fernão Dias/EE. Luiz Balbino
– Christiani Lucia Luz, MaSP 378385-9, ATB4I/SE-III, adm. 1, por
motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 19/04, publicado
em 24/08/04. Onde se lê: 1º quinquênio a/c de 25/06/04. Leia-se: 1º
quinquênio de exercício a partir de 19/07/02 (data do exercício).
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 34/2022
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente à servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação, em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Denice de Sousa, MaSP
386955-9, PEB3J, adm. 3, por motivo de incorreção na redação, ato nº
06/22, publicado em 04/03/22. Onde se lê: à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 147, § 2°, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT da
CE/89, acrescentado pela EC 104/20. Leia-se: à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 147, § 1º, § 2°, inciso I, e § 3º, inciso I, do
ADCT da CE/89, acrescentado pela EC 104/20.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 35/2022
RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio Concessão referente à servidora:
Pirapora – EE. Fernão Dias/EE. Luiz Balbino – Christiani Lucia Luz,
MaSP 378385-9, ATB4I/SE-III, adm. 1, por motivo de incorreção na
data da vigência, ato nº 23/16, publicado em 03/09/16. Onde se lê:
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 10/01/14. Leia-se:
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 18/06/05.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 36/2022
RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio Oportunamente referente à
servidora: Pirapora – EE. Fernão Dias/EE. Luiz Balbino – Christiani
Lucia Luz, MaSP 378385-9, ATB4I/SE-III, adm. 1, por motivo de
incorreção na data da vigência, ato nº 18/04, publicado em 24/08/04.
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio a/c de 25/06/04. Leia-se:
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/07/02 (data do
exercício).
12 1621401 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204130026030139.