TJMG 04/05/2022 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Diário do Executivo
PORTARIA IEF Nº 35, DE 02 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural
“Portal Sul”, situada no município de Belo Horizonte.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art.
14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, no Decreto nº
39.401, de 21 de janeiro de 1998, na Lei Federal nº 9.985, de 18 de
julho de 2000, e no Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006,
CONSIDERANDO que o Plano de Manejo da Reserva Particular do
Patrimônio Natural “Portal Sul”, reconhecida pela Portaria IEF nº 20,
de 11 de março de 2014, alterada pela Portaria IEF nº 45, de 09 de
abril de 2015, foi elaborado observadas as exigências técnicas mínimas
previstas na legislação ambiental;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovado o Plano de Manejo da Reserva Particular do
Patrimônio Natural – RPPN “Portal Sul”, de propriedade de Itamarati
Participações e MGPX Empreendimentos e Participações Ltda.,
localizada no município de Belo Horizonte, no Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º – O texto completo do Plano de Manejo ora aprovado estará
disponível para consulta do público na sede da referida Unidade
de Conservação e nos autos do processo arquivado na Gerência de
Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Estadual
de Florestas.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do -IEF
PORTARIA IEF Nº 36, DE 02 DE MAIO DE 2022.
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN
“Terra do Sol” de propriedade da Associação Escola da Unidade,
localizada no município de Serro/MG.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art.
14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, no Decreto nº
39.401, de 21 de janeiro de 1998, na Lei Federal nº 9.985, de 18 de
julho de 2000, e no Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural
a RPPN “Terra do Sol”, processo SEI nº 2100.01.0055692/2021-22, de
interesse público e em caráter de perpetuidade, localizada no município
de Serro, Estado de Minas Gerais, no imóvel inscrito na matrícula 5820,
registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Serro, de
propriedade da Associação Escola da Unidade.
Parágrafo único – A RPPN “Terra do Sol” tem área de 172,1697
hectares, averbada na matrícula do imóvel sob o número Av-2-5820.
Art.2º – A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada,
gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade
biológica.
Art. 3º – As condutas e atividades lesivas à área reconhecida sujeitam
o infrator às penalidades e sanções administrativas, civis e penais
cabíveis
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora-Geral do IEF
03 1629001 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM/IEF nº 2.934, de 28 de Janeiro de 2020, cientifica os interessados
abaixo das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 01680/2020, Usuário: Taquaril Mineração S.A., Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1102939/2022. *Processo
n° 01679/2020, Usuário: Taquaril Mineração S.A., Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1102945/2022. *Processo
n° 01678/2020, Usuário: Taquaril Mineração S.A., Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1102948/2022. *Processo n°
64810/2021, Usuário: Cowan Participações S.A & Taquaril Mineração
S.A., Sabará, Deferido com condicionantes, Portaria n°1102952/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na Superintendência de Projetos Prioritários. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Maio de 2022. Rodrigo Ribas.
Superintendente de Projetos Prioritários.
03 1629007 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
15047/2022, Usuário: Construtora Madema Eireli, São Gonçalo
do Rio Abaixo, Deferido, Portaria n°1502949/2022. *Processo n°
17620/2022, Usuário: Marcus Eduardo Duarte Magalhães, Cantagalo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1502950/2022. *Processo n°
17621/2022, Usuário: Marcus Eduardo Duarte Magalhães, Cantagalo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1502951/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador
Valadares, 03 de Maio de 2022.
03 1629213 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 35102/2021, Usuário: Thyssenkrupp Brasil Ltda, Ibirité,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302954/2022. *Processo
n° 17006/2014, Usuário: Intercement Brasil S.A., Pedro Leopoldo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302966/2022. *Processo n°
22808/2013, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA, Itaverava, Deferido, Portaria n°1302967/2022. *Processo
n° 55728/2019, Usuário: Ruth Rosa da Cruz, Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1302969/2022.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 26926 de 12/08/2016. Requerente:
Condomínio Residencial Porto Rico – CNPJ: 09.201.632/0001-98
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do
Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Belo Horizonte
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 21434 de 07/11/2012. Requerente: Aroldo
Gonçalves – CPF: 070.17x.xxx-xx - Curso d’água: Córrego do
Tronco – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Felixlândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 22388 de 05/08/2015. Requerente: Gerson
Pereira – CPF: 228.83x.xxx-xx- Curso d’água: Afluente sem nome da
margem direita do ribeirão Águas Claras – Motivo: Considerando os
termos do Inciso I do Artigo 36 da Portaria Igam nº 48/2019. Município:
Bonfim – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09380 de 13/04/2016. Requerente: Eustáquio
Soares – CPF: 134.37x.xxx-xx - Curso d’água: Córrego São Pedro –
Motivo: Considerando os termos dos Incisos I e III do Artigo 54-A da
Portaria Igam nº 48/2019. Município: Conselheiro Lafaiete – MG.
Arquiva-se o processo nº. 08880 de 21/03/2017. Requerente: Jacira
Alves – CPF: 315.67x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo:
Considerando os termos dos Incisos I e III do Artigo 54-A da Portaria
Igam nº 48/2019. Município: Curvelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 08881 de 21/03/2017. Requerente: Jacira
Alves – CPF: 315.67x.xxx-xx - Curso d’água: Córrego Alforge –
Motivo: Considerando os termos dos Incisos I e III do Artigo 54-A da
Portaria Igam nº 48/2019. Município: Curvelo – MG.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1304025 publicada dia 13/05/2020.
Onde se lê: Outorgado: T4C Empreendimentos Ltda ME. CNPJ:
10.486.135/0001-62. Leia-se: Outorgado: T4C Areias Ltda. CNPJ:
37.408.040/0001-87. Município: Capim Branco - MG.
Retifica-se o arquivamento do processo nº 18579 publicado dia
14/04/2022. Onde se lê: Requerente: Sérgio Lopes. CPF: 384.89x.
xxx-xx. Leia-se: Requerente: Leandro Lopes. CPF: 384.89x.xxx-xx.
Município: Belo Horizonte - MG.
Retifica-se o arquivamento do processo nº 18425 publicado dia
30/04/2022. Onde se lê: Requerente: Edifício Carlos Luz. CNPJ:
02.173.301/0001-42. Leia-se: Requerente: Edifício Luiz Carlos. CNPJ:
02.173.301/0001-42. Município: Belo Horizonte - MG.
Cancelamento:
Cancela-se o arquivamento do processo nº. 05957 publicado
dia 01/02/2022. Requerente: Inédita Imóveis Ltda. CNPJ:
02.217.069/0001-05. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Autotutela
do arquivamento, por ter-se verificado que houve um equívoco acerca
do que foi requerido pelo órgão e o que foi apresentado pela empresa
requerente, reconhecendo a desnecessidade do teste de interferência
mencionado, com a consequente remessa dos autos para análise pela
equipe técnica competente. Município: Caetanópolis - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Maio de 2022.
03 1629332 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos: Cancelamentos: Cancela-se a portaria 1008810 publicada
dia 19/11/2020. Requerente: Frigorífico Franbom LTDA. CNPJ:
24.873.010/0003-61. Motivo: A pedido do requerente. Município: São
Pedro dos Ferros/MG. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 03 de Maio de 2022.
03 1629395 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 14881/2012, Usuário: Santos de Araújo Fagundes, Nova
Lima, Deferido, Portaria n°1302906/2022. *Processo n° 09023/2017,
Usuário: Wagner Gonçalves de Sousa, Rio Manso, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1302907/2022. *Processo n° 15020/2017,
Usuário: Jair Rezende Gonçalves, Felixlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1302914/2022. *Processo n° 40008/2020,
Usuário: Condomínio Residencial Condados da Lagoa, Lagoa Santa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302919/2022. *Processo
n° 23935/2021, Usuário: Soraia Cunha Peixoto Vieira, Funilândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302930/2022. *Processo
n° 01569/2018, Usuário: José Euclides Franco Ribeiro, Caetanópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302931/2022. *Processo
n° 33370/2016, Usuário: Afonso Henrique Paiva Paulino, Inhaúma,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302942/2022. *Processo
n° 58626/2021, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
– COPASA/MG, Ribeirão das Neves, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1302946/2022. *Processo n° 58614/2021, Usuário:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG, Ribeirão
das Neves, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302947/2022.
*Processo n° 36246/2021, Usuário: Gilson Delgado Miranda,
Inimutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302953/2022.
*Processo n° 24266/2017, Usuário: Lagoa Seca Empreendimentos
e Meio Ambiente Ltda. - ME, Santana do Riacho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1302958/2022. *Processo n° 58975/2021,
Usuário: Teresinha de Jesus Ferreira Peret, Nova Lima, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1302959/2022. *Processo n° 58172/2021,
Usuário: TBM Indústria e Comércio Ltda, Santa Luzia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1302962/2022. *Processo n° 06134/2018,
Usuário: Zélio Soares Nonato, Curvelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1302964/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Maio de 2022.
03 1629246 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
64533/2021, Usuário: Danilo Basílio Paulinelli , Luz, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1202929/2022. *Processo n° 64867/2021,
Usuário: Vitor Sidney Castro Meneses, Formiga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1202935/2022. *Processo n° 63796/2021,
Usuário: José Humberto Gabelline, Capitólio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1202937/2022. *Processo n° 63035/2021,
Usuário: Vanderlei Nunes da Fonseca, Carmo do Cajuru, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1202940/2022.
Cancelamentos
Cancela-se portaria nº 1202821/2022 publicado dia 29/04/2022 que
deferiu o processo 09073/2016 Requerente: Ciclepet Ltda, CNPJ:
05.264.463/0001-84. Motivo: Publicação indevida. Município: Bom
Despacho – MG.
Cancela-se portaria nº 1202822/2022 publicado dia 29/04/2022 que
deferiu o processo 09072/2016 Requerente: Ciclepet Ltda, CNPJ:
05.264.463/0001-84. Motivo: Publicação indevida. Município: Bom
Despacho – MG.
Cancela-se portaria nº 1202823/2023 publicado dia 29/04/2022 que
deferiu o processo 17455/2013 Requerente: Gilberto Afonso de
Campos e Silva. CPF: 051. ***.***-**. Motivo: Publicação indevida.
Município: Pompéu– MG.
Cancela-se portaria nº 1202825/2022 publicado dia 29/04/2022 que
deferiu o processo 25545/2014. Requerente: Vicente de Paulo Cardoso,
CPF: 343. ***.***-**. Motivo: Publicação indevida Município: São
Sebastião do Oeste- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 03 de Maio de 2022.
03 1629118 - 1
Minas Gerais
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06147/2022, Usuário: Condominio Residencial
Golden Green, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902841/2022.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 2483/2007 de 14/05/2007. Requerente:
Uberlândia Refrescos Ltda– CNPJ: 23.814.940/0001-10 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Já existe um processo com mesmo objeto em
tramitação no IGAM. Município: Uberlândia – MG. Arquiva-se a pedido
do empreendedor o processo nº. 9448/2011 de 12/07/2011. Requerente:
Paulo Roberto A. Cunha – CPF: 287.***.***-91 - Curso d’água:
Ribeirão Douradinho – Motivo: Não tem mais interesse na outorga.
Município: Uberlândia – MG. Arquiva-se a pedido do empreendedor
o processo nº. 17891/2011 de 21/11/2011. Requerente: Paulo Roberto
A. Cunha – CPF: 287.***.***-91 - Curso d’água: Ribeirão Douradinho
– Motivo: Não tem mais interesse na outorga. Município: Uberlândia –
MG. Arquiva-se o processo nº. 17951/2020 de 26/05/2020. Requerente:
Ebeneger Bagatta – CPF: 040.***.***-49 - Curso d’água: Córrego
Do Sôbro – Motivo: Já existe um processo com mesmo objeto em
tramitação no IGAM. Município: Coromandel – MG.
Arquiva-se o processo nº. 14656/2009 de 21/11/2009. Requerente:
Altair Vanço – CPF: 796.***.***-34 - Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Não respondeu ás informações solicitadas dentro do prazo
estipulado. Município: Araguari– MG.
Arquiva-se o processo nº. 22788/2012 de 27/11/2012. Requerente: Delta
Sucroenergia S.A - Unidade Volta Grande – CNPJ: 13.537.735/0002-81Curso d’água: Ribeirão Santo Antônio – Motivo: Já existe um processo
com mesmo objeto em tramitação no IGAM. Município: Conceição
Das Alagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 22790/2012 de 27/11/2012. Requerente: Delta
Sucroenergia S.A - Unidade Volta Grande – CNPJ: 13.537.735/0002-81Curso d’água: Córrego Cerca Queimada – Motivo: Já existe um
processo com mesmo objeto em tramitação no IGAM. Município:
Conceição Das Alagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 22784/2012 de 27/11/2012. Requerente: Delta
Sucroenergia S.A - Unidade Volta Grande – CNPJ: 13.537.735/0002-81Curso d’água: Ribeirão da Prata – Motivo: Já existe um processo com
mesmo objeto em tramitação no IGAM. Município: Conceição Das
Alagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 22789/2012 de 27/11/2012. Requerente: Delta
Sucroenergia S.A - Unidade Volta Grande – CNPJ: 13.537.735/0002-81Curso d’água: Córrego da Serrinha – Motivo: Já existe um processo
com mesmo objeto em tramitação no IGAM. Município: Conceição
Das Alagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 38477/2021 de 04/08/2021. Requerente:
Wellington S. De Freitas – CPF: 550.***.***-68 - Curso d’água:
Córrego do Sabiá – Motivo: Falta de Informações Necessárias e/ou
Informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Santa Vitória – MG.
Arquiva-se o processo nº. 55212/2021 de 22/11/2021. Requerente:
Nidera Sementes Ltda – CNPJ: 07.053.693/0002-00 - Curso d’água:
Poço tubular – Motivo: Não respondeu ás informações solicitadas
dentro do prazo estipulado. Município: Uberlândia– MG.
Arquiva-se o processo nº. 55299/2021 de 23/11/2021. Requerente:
Bráulio R. Gonçalves – CPF: 025.***.***-49 - Curso d’água: Córrego
do Cachimbo – Motivo: Falta de Informações Necessárias e/ou
Informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Santa Vitória – MG.
Cancelamento:
Cancela-se a pedido do requerente a portaria 1903121/2019 de
12/04/2019. Outorgado Carlos A De Paiva, CPF: 589.***.***- 00.
Motivo: Considerando novo pedido de captação com alteração de modo
de uso formalizado pelo processo 54736/2021. Município: Ibiá - MG.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1902242/2019 publicado no dia 26/02/2019.
Outorgado: Empresa Agropecuária Yueno Ltda– CNPJ:
78.019.155/0001-67. Onde se lê: Vazão (l/s) 0,18815. Leia-se: Vazão
(l/s): 188,15 com tempo de captação de 21 horas/dia nos meses de
novembro a agosto e 13:00 horas/dia nos meses de setembro e outubro
e volumes máximos mensais de 440.948,0 m³ nos meses de janeiro,
março, maio, julho e dezembro, 412.500,0 m³ em fevereiro, 426.724,0
m³ nos meses de abril, junho e novembro, 102.060,0 m³ em agosto,
264.162,0 m³ em setembro e 272.968,0 m³ em outubro. Município:
Araguari– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 03 de maio de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12679/2022, Usuário: Weberson D. Silva, Tiros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2102790/2022. *Processo n°
64207/2021, Usuário: MHL Comércio de Queijos Ltda-ME, Cruzeiro
da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria n°2102788/2022.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 58355/2020 de 16/12/2020. Requerente:
Alexandre Franchi – CPF: 260.***.***-36 - Curso d’água: Córrego
Petreiro – Motivo: Falta de Informações Necessárias e/ou Informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Perdizes – MG.
Arquiva-se o processo nº. 20992/2021 de 13/05/2021. Requerente:
Vilson A. De Almeida – CPF: 528.***.***-87 - Curso d’água: Rio
Abaeté – Motivo: Falta de Informações Necessárias e/ou Informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Rio Paranaíba
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 03 de maio de 2022
03 1629127 - 1
As Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas
e Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no
Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 39257/2021, Empreendedor: Antônio Clever Alves,
Município: Minduri, Status: Indeferido, Portaria: 00426/2022.
*Processo: 22127/2015, Empreendedor: Rima Industrial S.A.,
Município: Bocaiuva, Status: Indeferido, Portaria: 00427/2022.
*Processo: 22128/2015, Empreendedor: Rima Industrial S.A.,
Município: Bocaiuva, Status: Indeferido, Portaria: 00428/2022.
*Processo: 22129/2015, Empreendedor: Rima Industrial S.A.,
Município: Bocaiuva, Status: Indeferido, Portaria: 00429/2022.
*Processo: 22130/2015, Empreendedor: Rima Industrial S.A.,
Município: Bocaiuva, Status: Indeferido, Portaria: 00430/2022.
*Processo: 22131/2015, Empreendedor: Rima Industrial S.A.,
Município: Bocaiuva, Status: Indeferido, Portaria: 00431/2022.
*Processo: 22132/2015, Empreendedor: Rima Industrial S.A.,
Município: Bocaiuva, Status: Indeferido, Portaria: 00432/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e NORTE DE MINAS. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 03 de Maio de 2022.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
do Sul de Minas, Jequitinhonha, Noroeste de Minas, Zona da Mata e
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 36206/2015, Empreendedor: PH Locação de Máquinas
e Equipamentos Ltda, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido,
Portaria: 00433/2022. *Processo: 54028/2021, Empreendedor: José
Marcelo de Figueiredo, Município: Conceição da Barra de Minas,
Status: Indeferido, Portaria: 00434/2022. *Processo: 14927/2022,
Empreendedor: Edivaldo Adriano de Lima, Município: São José
do Alegre, Status: Indeferido, Portaria: 00435/2022. *Processo:
24794/2020, Empreendedor: Alfa Construtora Ltda, Município:
Baependi, Status: Indeferido, Portaria: 00436/2022. *Processo:
08331/2021, Empreendedor: Celulose Nipo-Brasileira S.A. Município:
Rio Vermelho, Status: Indeferido, Portaria: 00437/2022. *Processo:
10259/2018, Empreendedor: Capim Branco Empreendimentos
Imobiliários Ltda - ME, Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria:
00438/2022. *Processo: 08472/2022, Empreendedor: Eloísio Gomes
de Paiva, Município: Amparo do Serra, Status: Indeferido, Portaria:
00439/2022. *Processo: 25846/2017, Empreendedor: Siderurgia
Santo Antônio Ltda, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria:
00440/2022. *Processo: 25847/2017, Empreendedor: Siderurgia
Santo Antônio Ltda, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria:
00441/2022. *Processo: 00844/2018, Empreendedor: Geraldo Fernandes
Campos, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria:
00442/2022. *Processo: 14624/2022, Empreendedor: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG, Município: Bom
Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 00443/2022. *Processo:
11556/2022, Empreendedor: Associação Condomínio Águas Claras,
Município: Abaeté, Status: Indeferido, Portaria: 00444/2022. *Processo:
09082/2021, Empreendedor: Posto Pará Ltda, Município: Pará de Minas,
Status: Indeferido, Portaria: 00445/2022. *Processo: 13952/2022,
Empreendedor: Barril Petisqueira Eireli – EPP, Município: Bambuí,
Status: Indeferido, Portaria: 00446/2022. *Processo: 26067/2020,
Empreendedor: Marcus Vinicius Nery de Faria Filho, Município:
Carmo do Cajuru, Status: Indeferido, Portaria: 00447/2022. *Processo:
28287/2020, Empreendedor: Posto de Serviços Bom Despacho Ltda,
Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 00448/2022.
*Processo: 33688/2020, Empreendedor: Batista de Almeida Comércio
e Indústria Ltda, Município: Oliveira, Status: Indeferido, Portaria:
00449/2022. *Processo: 30905/2020, Empreendedor: CICLEPET Ltda,
Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 00450/2022.
*Processo: 32139/2020, Empreendedor: CICLEPET Ltda, Município:
Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 00451/2022. *Processo:
61795/2021, Empreendedor: Henrique Cardoso de Carvalho,
Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 00452/2022.
*Processo: 38603/2015, Empreendedor: Louis Dreyfus Commodities
Bioernergia S/A., Município: Lagoa da Prata, Status: Indeferido,
Portaria: 00453/2022. *Processo: 11967/2021, Empreendedor: Vicente
Leite Neto, Município: Martinho Campos, Status: Indeferido, Portaria:
00454/2022. *Processo: 54141/2021, Empreendedor: AGROPEU
– Agro-Industrial de Pompéu S/A., Município: Pompéu, Status:
Indeferido, Portaria: 00455/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, JEQUITINHONHA, NOROESTE
DE MINAS, ZONA DA MATA e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 03 de Maio de 2022.
03 1628900 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 15075/2021, Usuário: Abatedouro Viçosa LTDA, Viçosa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1002955/2022. *Processo n°
15076/2021, Usuário: Abatedouro Viçosa LTDA, Viçosa, Deferido,
Portaria n°1002957/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 03 de Maio de 2022.
03 1629393 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Cancelamentos:
Cancela-se a portaria 2002183 publicada dia 21/02/2019. Requerente:
Frigorífico Franbom LTDA. CNPJ: 24.873.010/0003-61. Motivo:
A pedido do requerente. Município: São Pedro dos Ferros/MG. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 03 de Maio de 2022.
03 1629400 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, no uso da competência delegada pela
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 027, publicada em 13 de março de 2020,
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011. Ao servidor ANDRE LEMOS
KLAUSING , admissão 02. Masp 1215595-8, pela remuneração do
cargo efetivo de GESTOR GOVERNAMENTAL, Nível II, Grau A,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
DAD-5, código PH 1100167 , a partir de 31/03/2022.
A Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, no uso da competência delegada pela
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 027, publicada em 13 de março de 2020,
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art.
7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011. À servidora CAMILA DE
PAULA MENDES , admissão 02. Masp 1484595-2, pela remuneração
do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E
GESTAO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% do
vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-4, código PH
1100599 , a partir de 02/05/2022.
Larissa Lorena Rodrigues
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
03 1628975 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
1.404.862-3
1.443.014-4
NOME
MARIA APARECIDA SOARES DE MOURA
THIAGO EGÍDIO BARROS
PROTOCOLO
S/N
S/N
TIPO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
RESULTADO
REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO
MOTIVO
NÃO SE APLICA
NÃO SE APLICA
03 1628972 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205032349190110.