TJMG 10/05/2022 -Pág. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Maio de 2022 – 45

Minas Gerais Diário do Executivo
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
-2ºCOB-RESUMO DE TERMO DE
DOAÇÃO Nº 03/2022 – 8º BBM.
Doador: Fundação Salvar do CBMMG. Donatário: CBMMG. Espécie:
Doação. Objeto: Serviço de instalação de uma escada metálica no 8º
BBM. Valor total: R$ 5.000,00. Uberaba/MG, 23/03/2022. Signatários:
Ricardo Marisguia Mendes, Ten-Cel BM, Cmt 8º BBM e Fundação
Salvar do CBMMG.
-2ºCOB-RESUMO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
MÚTUA Nº 44528385/2022 – 8º BBM.
Partes: CBMMG x Prefeitura de Uberaba. Espécie: Termo de
Cooperação Mútua objeto: conjugação de esforços entre os entes
cooperados para realização do estudo de riscos existentes no município

de Uberaba, com objetivo de confeccionar planos de contingências e
mapas de riscos, para uma melhor resposta às emergências e aumento
da resiliência do município frente aos eventos adversos. Vigência:
24 (vinte e quatro) meses a partir de sua publicação. Foro: Comarca
de Uberaba/ MG Data: 06/05/2022. Signatários: Ricardo Marisguia
Mendes, Ten-Cel BM, Comandante do 8º BBM, Elisa Gonçalves
Araújo, Prefeita Municipal de Uberaba.
-3ºCOB–RESUMO DO CONTRATO N° 9334482/2022.
Partes: CBMMG X EMPRESA MONIQUE EVANS DE OLIVEIRA
AQUINO - ME. Valor: R$ 60.330,00 (sessenta mil trezentos e trinta
reais). Vigência: 12 meses, de 10/05/2022 a 09/05/2023. Assinatura:
09/05/2022. Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e

corretiva em veículos leves e pesados, pertencentes à frota de viaturas
da unidade do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG),
sediadasnacidadede Muriaé/MG. Signatários: Douglas Martins Soares,
Major BM (Ordenador de Despesas do 3º COB) e Sª Heloisa Maria de
Araújo Salim. (Representante da Empresa Contratada).
-5ºCOB-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO.
Partes: O CBMMG e o Conselho Comunitário de Segurança
Preventiva - GV. Espécie: Termo de doação. Objeto: Doação de
bens móveis e materiais operacionais para o 6º BBM, sendo 01
notebook e 01 computador no valor total de R$ 9.745,90 - Processo

SEI 1400.01.0068407/2021-72; Materiais de salvamento terrestre
no valor de R$ 14.500,00 - Processo SEI 1400.01.0008353/2022-75;
Ventiladores e lâmpadas no valor total de R$ 2,684,60 - Processo SEI
1400.01.0009460/2022-62; 04 Esguichos reguláveis - Processo SEI
1400.01.0011552/2022-32 e 04 Esguichos reguláveis - Processo SEI
1400.01.0011573/2022-4. Foro: Comarca de Governador Valadares/
MG. Signatários: Alexandre Humia Casarim, Cel BM - Comandante
do 5º COB - Donatário e Alexandre Salmen Espíndola, Presidente do
CONSEP GV - Doador.
9 cm -09 1631935 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município SANTA CRUZ DO ESCALVADO:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
CONFINANTE(S)
EFIGENIA SOARES CARNEIRO
xxx.534.826- xx
SÍTIO CARACOL
10,6846
EDUARDO HENRIQUE PEREIRA JUNIOR – SITIO CARACOL
GERALDO CELESTINO DE OLIVEIRA
xxx.207.896- xx
PEDRA DO ESCALVADO
3,4159
EMPRESA VALE – SÍTIO PEDRA DO ESCALVADO
ISABEL DA SILVA SOUZA
xxx.815.656- xx
SITIO DO GONGO
0,8508
DEUVAUX CASSINI DA SILVA – SITIO GONGO
JACY CARDOSO
xxx.966.926- xx
MENSAGEIRO DO VENTO
1,5148
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO APARECIDA – SITIO PEDRA DO ESCALVADO
JAIR VENÂNCIO DA SILVA
xxx.740.286- xx
SITIO DO GONGO
1,2104
BEATRIZ FERREIRA MALLI – SITIO GONGO
JOSÉ CARLOS SOUZA DA SILVA
xxx.048.936- xx
GONGO
1,8849
MARIA APARECIDA DA SILVA ROSA
JOSE IZABETE APARECIDO CARNEIRO E OUTROS
xxx.567.806- xx
SITIO VITURUNA
2,8006
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO MARIA – SÍTIO VITURUNA
JOSE IZABETE APARECIDO CARNEIRO E OUTROS
xxx.567.806- xx
SITIO VITURUNA
4,7293
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO TEREZINHA – SÍTIO VITURUNA
JURANDIR GONÇALVES CARNEIRO E OUTROS
xxx.724.506- xx
VITURUNA
7,3479
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO JOÃO – SÍTIO VITURUNA
MARIA APARECIDA DA SILVA ROSA
xxx.583.886- xx
SITIO DO GONGO
2,0014
JOSÉ ARLINDO CARNEIRO VIEIRA
MARIA DE LOURDES VIANA EUGENIO
xxx.059.646-xx
PEDRA DO ESCALVADO
2,9615
SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA – SÍTIO PEDRA DO ESCALVADO
MARIA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA
xxx.154.866- xx
SITIO ESTIVA
3,7250
EDY MELO CASTANHEIRA – SÍTIO ESTIVA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
24 cm -09 1631625 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município deSANTA
CRUZ DO ESCALVADO:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
ADÃO MARTINS DOS SANTOS
xxx.303.778-xx SÍTIO PEDRA DO ESCALVADO
1,1411
IMACULADA DA CONCEIÇÃO DA SILVA xxx.814.916-xx SITIO DO GONGO
0,1781
JOSE ADRIANO EUFRASIO MENDES
xxx.821.56-xx GONGO
0,6519
JOZINEI SANTANA BORGES
xxx.880.366-xx CHACRINHA
1,0348
MARIA CLEMENTINA DE SOUZA
xxx.783.626-xx CARACOL
4,7805
MARINA DAMASIO DA SILVA
xxx.514.126-xx COTTAS
5,6301
ZEFERINO LIZARDO DA CRUZ
xxx.863.026-xx SITIO PEDRA DO ESCALVADO
3,1406
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -09 1631624 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9334520/2022, firmado entre o IMA e
IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA. Processo de compra nº
2371036 000002/2022. Objeto: Aquisição de materiais de laboratório
doConvênio SUASA nº903016/2020, Meta/Etapa 1.3,SIADnº
9261390. Valor total: R$50.154,00. Vigência: 8 (oito) meses, a partir
da publicação. Dotações Orçamentárias nº: 2371.20.304.044.4447.00
01.3.3.90.30.13.0.91.3; 2371.20.304.044.4447.0001.3.3.90.30.13.0.24.
1. Assinatura: 09/05/2022. Signatários: Antônio Carlos de Moraes, pela
contratante e Lídia Mayumi Shigaki, pela contratada.
3 cm -09 1631598 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Planejamento SIRP nº 3041002 00089/2022 através do site
www.compras.mg.gov.br - Processo SEI EMATER-MG nº
3040.01.0001630/2022-29 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços
nº 14/2022 – Objeto: Aquisição de Workstations e equipamentos
de informática . Recebimento das propostas até o dia 25/05/2022 às
08:59 hrs. Sessão pública dia 25/05/2022 às 09:00hrs. Informações:
e-mail [email protected]. Belo Horizonte, 09 de maio de 2022 Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -09 1631589 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2022
Objeto: aquisição de lona de silagemparaos Campos Experimentais
da EPAMIG. Diretor de Operações Técnicas da EPAMIG Trazilbo
Jose de Paula Junior, no uso de suas atribuições, homologa o
resultado do processo licitatório 3051002000062/2022 – SEI/
MG Nº 3050.01.0000196/2022-79 com o seguinte resultado:
lote 1 : DISTRIBUIDORA ESPIRITO SANTO LTDA - CNPJ
44.429.540/0001-60, no valor total de R$ 55.899,57. Ratificado em
09/05/2022.
2 cm -09 1632036 - 1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2022-07
Objeto: contratação de empresaespecializadaem Serviços de impressão
Gráficapara atender à demanda de eventos da EPAMIG. Diretor de
Operações Técnicas, da EPAMIG Trazilbo José de Paula Junior, no
uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051002000046/2022 – SEI/MG Nº 3050.01.0000037/2022-07 com os
seguintes resultados: LOTE: 01 e 02 AVOHAI EVENTOS LTDA - ME
- CNPJ 08.804.604/0001-00, no valor total de R$45.189,90 . Ratificado
em 09/05/2022.
3 cm -09 1632019 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 182/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Inforgraf Eireli.Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviços de comunicação
visual para atender a Minas Láctea. Assinatura: 09/05/2022. Vigência:
09/05/2022 a 09/08/2022. Valor: R$71.890,11.Proc. 3051002
000040/2022. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Júnior - EPAMIG;
(b) Joaquim Milagres Lopes – INFOGRAF.
Nº. 183/2022 -Contrato - Partes: EPAMIG e Cooperativa de
Crédito Credicitrus. Objeto: Venda de estande para participação na
EXPOCAFÉ 2022. .Assinatura: 07/05/2022.Vigência: 07/05/2022
a 24/06/2022. Valor: R$9.129,10. Assinam: (a) Leonardo Brumano
Kalil- EPAMIG, (b) Domingos Savio; Karina Cavazane; Barbara
Zanin– CREDICITRUS.
Nº. 184/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Sara Sistemas Industriais
LTDA. Objeto: Venda de estande para participação na EXPOCAFÉ
2022. .Assinatura: 07/05/2022. Vigência: 07/05/2022 a 24/06/2022.
Valor: R$3.629,80. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG,
(b) Alessandre Silva Batista– SARA.
Nº. 185/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Guardiões Resgate de
Juiz de Fora Ltda - EPP. Objeto: Prestação de serviços de UTI Móvel/
Posto Médico para atender demanda da Minas Láctea 2022. Assinatura:
09/05/2022. Vigência: 09/05/2022 a 09/08/2022. Valor: R$10.500,00.
Proc. 3051002 000028/2022. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula
Júnior - EPAMIG; (b) Luciano Serrinha Craveiro – GUARDIÕES.
5 cm -09 1632055 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1813/2022
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de
montagem e desmontagem de palco, estandes, tendas, fechamentos
e pisos, demarcação de área, instalação de pontos elétricos e
distribuição de energia entre os estandes com equipe especializada para
desenvolvimento das atividades e locação de mobiliário, para atender a
demanda da MINAS LACTEA 2022. O Diretor de Operações Técnicas
da EPAMIG Trazilbo Jose de Paula Junior, no uso de suas atribuições,
homologa o resultado do processo licitatório 3051002000015/2022 –
SEI/MG Nº 3050.01.0001813/2021-73 com os seguintes resultados:
lote 1: INOV LOCACOES E EVENTOS LTDA - ME- CNPJ
15.839.804/0001-56 no valor total de R$156.350,00. Lote 2 : INOV
LOCACOES E EVENTOS LTDA - ME- CNPJ 15.839.804/0001-56 no
valor total de R$14.000,00. Ratificado em 09/05/2022.
4 cm -09 1631856 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DO EDITAL 08/2022
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, observando o disposto na Lei 15.467, de 13 de janeiro de 2005, Lei 19.429, de 11 de janeiro de 2011, Lei
23.750, de 23 de dezembro de 2020, e Decreto 48.097, de 23 de dezembro de 2020, e tendo em vista autorização do COFIN por meio do Of. Cofin nº
0204/2022, de 18 de fevereiro de 2022, torna público o processo seletivo simplificado para contratação temporária de Professores de Arte, conforme
especificado neste edital. O presente processo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 04 (quatro) vagas de Professor de Arte
nas Escolas de Dança e de Música do Centro de Formação Artística e Tecnológica, para suprir necessidade excepcional de serviço que não possa ser
atendida nos termos do disposto no art. 96 da Lei no. 869, de 5 de julho de 1952, com contratação por tempo determinado por insuficiência de pessoal
efetivo para a manutenção do regular funcionamento dos serviços públicos de formação prestados pelo Cefart, conforme hipótese prevista no inciso
VI e parágrafo 3º, do art. 3º da Lei nº 23.750/2020, distribuídas por núcleos temáticos, conforme disposto no item 4 deste edital.
O edital normativo válido, com todos os requisitos para a participação no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA no ano letivo de 2022, pode ser obtido no endereço eletrônico: . O período de vigência do Processo Seletivo
é de 10 de maio a 28 de junho de 2022.
INSCRIÇÕES: O período de inscrição será entre os dias 10 e 23 de maio de 2022. O preenchimento da Ficha de Inscrição, bem como a apresentação
dos documentos dos candidatos, se dará exclusivamente por meio virtual. As inscrições serão realizadas através de link disponível no site da FCS
(www.fcs.mg.br), não sendo aceitos neste momento de excepcionalidade o comparecimento à Secretaria do Cefart ou envio de documentos por
Correios. 
REQUISITOS BÁSICOS: a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais correspondentes; b) Ter idade mínima de 18 anos; c) Estar quite com
a justiça eleitoral; d) Estar quite com o Serviço militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino; e) Não ter sofrido, no exercício de função
pública, penalidade incompatível com a nova investidura; f) Não ser aposentado por invalidez; g) Não ter sofrido redução de sua capacidade laboral
que implique em limitação do exercício das funções para a qual se candidatar; h) Não ser servidor da Administração pública direta ou indireta da
União, dos Estados, do distrito Federal e dos Municípios, bem como empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas. Excetua-se do
disposto a contratação de servidor enquadrado nas hipóteses previstas no art. 25 da Constituição do Estado, desde que comprovada a compatibilidade
de horários; i) Apresentar documentação exigida, conforme item 2 deste edital.
VALIDADE: O processo seletivo simplificado terá validade de 1 (ano) a contar a partir da data de publicação do edital, podendo ser prorrogado por
igual período.
VAGAS: Totalizam neste edital a oferta de 04 (quatro) vagas para o cargo de Professor de Arte, sendo 03 (três) vagas para convocação imediata na
Escola de Dança e 01 (uma) vaga para convocação imediata na Escola de Música, conforme abaixo discriminado:
VAGAS OFERTADAS
Quantidade

Escola

Área de Conhecimento / Núcleo Temático

Previsão Turno
de Trabalho*

1

Violino, Prática de Conjunto, Teoria Musical, Musicalização e demais conteúdos Manhã e Tarde
Escola de Música MÚSICA:
complementares à formação em música

1

Escola de Dança

DANÇA: Técnica em Dança Clássica, Núcleo de Ensaio e demais conteúdos complementares Manhã e Tarde.
à formação em dança.

1

Escola de Dança

DANÇA: Danças Históricas e Tradicionais Populares, História da Dança, Núcleo de Ensaio e Manhã, Tarde e Noite
demais conteúdos complementares à formação em dança.

1

Escola de Dança

DANÇA: Dança Moderna, Dança Criativa, Composição Coreográfica e demais conteúdos Tarde
complementares à formação em dança.

* Em dias e horários pontuais durante a semana.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO: A seleção dos candidatos à docência no CEFART será feita por meio de análise de documentação
(habilitação, escolaridade, experiência profissional, artística, acadêmica e em docência) e entrevista - de acordo com as etapas estabelecidas a
seguir: ETAPA 1: ANÁLISE CURRICULAR E DOCUMENTAL (eliminatória e classificatória), a ser realizada entre os dias 24 e 30 de maio de
2022; e ETAPA 2: ENTREVISTA (classificatória), realizada individualmente entre os dias 07 e 14 de junho de 2022, de acordo com cronograma
divulgado no site da FCS no dia 31 de maio de 2022, com duração máxima de 20 (vinte) minutos, conduzida por banca composta por, no mínimo, 2
(dois) profissionais escolhidos pela Diretoria do CEFART.
A Classificação Final deste edital obedecerá a ordem decrescente do somatório dos pontos obtidos por cada candidato nas Etapas 1 e 2 descritas
acima, considerando a ordem de prioridade acerca da habilitação e escolaridade exigidas para atuar como professor de arte, conforme destacado nos
Anexos deste edital. O Resultado Preliminar será divulgado no dia 17 de junho de 2022, tendo prazo para interposição dos recursos de 24 (vinte
e quatro) horas, e Resultado Final, no dia 23 de junho de 2022, sendo que as duas publicações ocorrerão a partir das 18h, no endereço eletrônico
.
24 cm -09 1632136 - 1

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PARTES: Fundação Clóvis Salgado e CEMIG Distribuição S.A
DESPACHO: Ratifico a situação de dispensa de licitação, no uso da
competência delegada pela Portaria FCS nº 022 de 26 de novembro de
2013, nos termos da Nota Jurídica nº 023/2021, com fulcro no art. 24,

inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/1993, Objetivando o fornecimento
de energia elétrica para a Fundação Clóvis Salgado - FCS- CEFART
Andradas, ao valor estimado anual de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais). Publique-se.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2022.
Eliane Denise Parreiras Oliveira
3 cm -09 1632000 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 1220002/1221 e 2070016/2071
conforme descrito abaixo:
UO
CREDOR
CNPJ/CPF
CONTRATO
EMPENHO/ANO
ELEM/ITEM
FP
NF/FATURA
VALOR
Liquidação/RPP
1221
MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
33.224.254/0001-42
9287509
20
3703
10.1
8555
4.917,48
02/05/22
1221
MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
33.224.254/0001-42
9287509
21
3704
10.1
8555
18.586,87
02/05/22
1221
MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
33.224.254/0001-42
9287509
22
3705
10.1
8543/8555/8577
6.937,21
02/05/22
1221
ROME FEIRAS E PROMOCOES LTDA
01.303.664/0001-92
9332077
116
3999
10.1
637
88.830,00
09/05/22
1221
SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
33
3952
10.1
Ref. Maio/22
10.525,93
09/05/22
1221
SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
38
3952
32.1
Ref. Maio/22
2.180,60
09/05/22
1221
SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
123
3952
10.1
Ref. Maio/22
1.839,85
09/05/22
1221
SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
31
3952
10.1
Ref. Maio/22
4.799,12
09/05/22

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205092310160145.