TJMG 03/06/2022 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/5/2022,
a prorrogação da disposição de ROSEMBERG DOS SANTOS
MACHADO, MASP 0288485-6, lotado na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de Timóteo/Unidade de S.U.S. de
Timóteo, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/05/2022,
a prorrogação da disposição de SILVANA ALVES DE SOUZA
FROSSARD, MASP 0384039-4, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Divino/Unidade de S.U.S. de Divino,
pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/04/2022, a
prorrogação da disposição de TANIA MAGDA DA CUNHA, MASP
0913727-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Igaratinga/Unidade de S.U.S. de Igaratinga, pelo período
de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/05/2022,
a prorrogação da disposição de LUIZ OTAVIO LAGE DE
CARVALHO, MASP 0349570-2, lotado na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas/Unidade
de S.U.S. de Monte Santo de Minas, pelo período de 01/01/2021 a
31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/5/2022, a
prorrogação da disposição de EDILENE RIBEIRO PEREIRA,
MASP 0919434-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Contagem/Unidade de S.U.S. de Contagem, pelo período
de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27/4/2022, a
prorrogação da disposição de SILVIA APARECIDA DE SOUZA
COSTA, MASP 666871-9, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à Prefeitura Municipal de Pedra do Indaiá, pelo período de 01/01/2022
a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 3/5/2022, a
prorrogação da disposição de GISLENE MARIA BICALHO, MASP
372918-3, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Guiricema, pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18/05/2022,
a prorrogação da disposição de MARIA DE LOURDES BRUM DA
SILVA PEDROSA, MASP 1281837-3, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, à Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória,
pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial de MARCIA MARIA
FERNANDES PEREIRA - Inscrição 170559, publicado no Diário
Oficial do Estado de 27 de junho de 2017, referente ao concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2011, da Secretaria de Estado
de Educação, tendo em vista a extinção do processo sem julgamento
da Ação Ordinária nº 0054302-61.2016.8.13.0363, devendo o cômputo
do tempo de serviço para fins previdenciários ocorrer até 21/01/2020,
em observação à orientação constante no Memorando SEPLAG/AJA.nº
84/2022, de acordo com o Parecer AGE nº 15.907/2017.
em cumprimento à decisão liminar proferida na Ação Ordinária nº
5001099-89.2022.8.13.0363, NOMEIA em caráter efetivo precário,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PARACATU/JOÃO PINHEIRO
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
MARIA
170559 MARCIA
60º
ED
1364
FERNANDES PEREIRA
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500376988.2020.8.13.0713, NOMEIA em caráter efetivo precário, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
QUÍMICA
UBÁ/COIMBRA
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
SOARES DE
223965 MARDELAINE
5º
ED 1369
OLIVEIRA
em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária nº 501239483.2017.8.13.0433, RETIFICA o ato que retificou a nomeação
ordinária de LEANDRO LUCIANO SILVA RAVNJAK – Inscrição nº
63, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de janeiro de 2021,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital Unimontes nº
01/2006, da Universidade Estadual de Montes Claros.
Onde se lê: em caráter precário
Leia-se: em caráter definitivo
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinárianº 500102205.2022.8.13.0194, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação
ordinária de ELAINE CRISTINA DE SOUZA TELES – Inscrição nº
3848965, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de fevereiro de
2019, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde,com vigência a partir de
11de abril de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação do(s) seguinte(s)
candidato(s) aprovado(s) no concurso público de que trata o Edital
FHEMIG N° 01/2016, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo do(a)
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
abaixo relacionados por não terrem tomado posse em tempo hábil .
Médico - Nível III - Grau A
Área: Pediatria
Lote de Vaga: Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
Inscrição
Nome
2006614 Camila Ramos Carvalho Rocha
1999909 Rita De Cassia Gomes Nogueira De Castro
2006025 Ariadne De Mello Capucio
2000685 Juliana De Sousa Cristo Marcelino
2006468 Natalia De Castro Vieira
2003495 Gabriela Miranda Mendes
2000160 Marcelo Fabian Gandra Paiva
2006353 Cynthia De Oliveira Macedo
2002490 Fernanda Aparecida Costa De Souza
2002904 Diego Luiz Guimaraes Lacerda
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
MARIA ÂNGELA DIAS DE BARROS OTONI, MASP 905008-9,
AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS - AUSG.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS PITTA MACIEL, MASP
1495647-8, do cargo de provimento em comissão DAD-10 CI1100017
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de
25/05/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
de Educação para o Trabalho de Minas Gerais à disposição da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social _ SEDESE, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
CAROLLINE LEAL RIBAS - MASP 1.365.705-1.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
Pela Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas
Gerais
retifica no ato coletivo de Recondução, a parte referente a PHILLIP
FRANCA LAURIA, da Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais, publicado em 29/04/2022: onde se lê “Reconduz”, leiase “Designa”.
retifica no ato coletivo de Recondução, a parte referente a ADAIR
DOS SANTOS NASARE, da Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais, publicado em 29/04/2022: onde se lê “Reconduz”, leiase “Designa”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JANAINA BATISTA,
MASP 1303056-4, a gratificação temporária estratégica GTED-3
JD1100430 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JACKSON BETONICO
DUARTE, MASP 1140539-6, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 JD1100648 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANDRE TADIM
FRANCISCO, MASP 3784725, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 JD1100048 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARITSAMARA
TEIXEIRA GONÇALVES, MASP 10833093, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100164 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RAFAELA FERREIRA
DE MATOS, MASP 13768304, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100500 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a REGINA DIAS
DUARTE, MASP 1214029-9, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 JD1100415 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, JACKSON BETONICO DUARTE, MASP
1140539-6, do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100435
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, GEOVANNA GABRIELLE GOMES COSTA,
MASP 15135718, do cargo de provimento em comissão DAD-2
JD1100664 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, ANA CRISTINA LEÃO DE OLIVEIRA
MELILO, MASP 1147911/0, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 JD1101317 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, JANAÍNA BATISTA, MASP 13030564, do cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100379 da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, DENILTON FERREIRA CARDOSO, MASP
12111910, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100800 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, PABLO RICARDO DO CARMO MOREIRA,
MASP 11545811, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1100799 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ALEXANDRE CLAVILHO DE ABREU, MASP
12784153, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100957 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, DANGELO GALHARDO VILELA TAVARES,
MASP 11738218, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1100784 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ANDRE TADIM FRANCISCO, MASP 3784725,
do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100731 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, REGINA DIAS DUARTE, MASP 1214029-9, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100106 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.

sexta-feira, 03 de Junho de 2022 – 3

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, RAFAELA FERREIRA DE MATOS, MASP
13768304, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100537 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ADAM
VIEIRA SANTOS, MASP 7525355, para a função gratificada FGD-2
JD1100082 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, MARITSAMARA TEIXEIRA GONÇALVES,
MASP 10833093, do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100026 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a GUSTAVO FERREIRA FELIX, MASP
14983902, da Subsecretaria de Inteligência e Atuação Integrada, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100430 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA LANA, MASP
10799179, da função gratificada FGD-2 JD1100082 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa MATEUS COIMBRA PEREIRA, MASP
14366090, da função gratificada FGD-3 JD1100007 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, GEOVANNA
GABRIELLE GOMES COSTA, MASP 15135718, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 JD1101317, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, HERON
AUGUSTO COSTA, MASP 11567831, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 JD1100731, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ILARIO GONCALVES DA SILVA, MASP 12756060, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 JD1101048, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FLAVIANE
ROCHA NOGUEIRA, MASP 13650049, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 JD1100859, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ELIANE
LOPES COELHO, MASP 10799088, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 JD1100435, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria Regional da 3ª Região Integrada de Segurança Pública da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JACKSON
CUNHA NOGUEIRA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-2 JD1100664, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, PATRICIA
DIAS SALGADO, MASP 13947502, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100379, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, GABRIELA
CORDEIRO DOS SANTOS, MASP 14465959, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 JD1100800, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GERALDO MAGELA DE ARAUJO, MASP 12114443, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 JD1100784, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, GARDINER
SOARES SOUZA , MASP 14355481, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 JD1100957, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SEBASTIAO
BARBARA DA SILVA JUNIOR, MASP 13889522, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 JD1100996, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JULIANA DE
PAULA BARROS, MASP 14467906, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100537, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JOSE
MARIA RODRIGUES ROCHA, MASP 14364103, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 JD1100799, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ANA PAULA
DE ALMEIDA VIEIRA DOLABELLA, MASP 14677108, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100092, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Atenção ao Paciente Judiciário da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARISTELA
ESMERIO DE ANDRADE PESSOA, MASP 13801204, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 JD1100106, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Ensino e Profissionalização da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WELLINGTON SILVA LIMA, MASP 11540291, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 JD1100026, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RAQUEL ALINE RAMOS MOTTA, MASP 14051577, para a
função gratificada FGD-4 JD1100006 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a JULIANA DE PAULA BARROS,
MASP 14467906, do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto,
a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100500 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a WELLINGTON SILVA LIMA,
MASP 11540291, do Presídio de São Joaquim de Bicas I, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100164 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a MARISTELA ESMERIO
DE ANDRADE PESSOA, MASP 13801204, diretora da Diretoria
de Ensino e Profissionalização, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 JD1100415 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a ELIANE LOPES COELHO,
MASP 10799088, diretora da Diretoria Regional da 3ª Região Integrada
de Segurança Pública, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100648 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a ANA PAULA DE ALMEIDA VIEIRA
DOLABELLA, MASP 14677108, diretora da Diretoria de Atenção
ao Paciente Judiciário, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100683 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a HERON AUGUSTO COSTA, MASP
11567831, da Diretoria de Segurança Externa, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 JD1100048 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
(DER), em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 21/2022,
para regularizar situação funcional:
ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO SILVA, MASP 355.616-4 - AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), em
prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 15/2022, para regularizar
situação funcional:
AGABISIO DIAS MACIEL NETO, MASP 352.317-2 - OFICIAL DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS (OSO).
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Fundação Ezequiel
Dias - FUNED, em prorrogação, de 01/01/2022 a 17/2/2022, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ANA NERY ROMUALDO, MASP 1323628-6 - GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV).
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/SEDESE, em
prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
LUZIA ALVES DE OLIVEIRA, MASP 1072178-5, AUSS, NÍVEL V,
GRAU F.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de
1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Além Paraíba/Unidade
SUS de Além Paraíba, de 12/04/2022 a 31/12/2022, atendendo a
proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o
cedente, para regularizar situação funcional:
AILTON REGAZIO;MASP 373144-5;MEDICO DA AREA DE
GESTAO E ATENCAO A SAUDE V/B.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais, de 31/05/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
MONIQUE FERNANDA FELIX FERREIRA; 1403470-6;
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE I/C.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora abaixo
relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Saúde, a afastar-se
parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total de 25% da
carga horária, no período de 18/04/2022 a 22/12/2023, para participar
do Mestrado em Saúde Pública, em Belo Horizonte/ Minas Gerais, com
ônus limitado para o Estado:
LIVIA MARIA GOMES LOPES, MASP 1395977-0, EPGS.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/06/2022,
a prorrogação da disposição de JULIANA RODRIGUES CUNHA,
MASP 10424430, lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, pelo período
de 01/01/2022 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, de 30/3/2022 a
31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
GILVAN VIEIRA MARTELO/ MASP 10422277 / ADMISSÃO 1 /
AGAS V.
02 1644051 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220603000537013.