TJMG 24/06/2022 -Pág. 117 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 21/2022
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de
Fazenda - SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas
Gerais – INDI (INVEST MINAS) e GRANO FOUNDRY FUNDIÇÃO
DE METAIS LTDA. (CNPJ: 37.062.696/0001-90). Objeto: viabilizar a
implantaçãode unidades fabris nos municípios de Andradas e Bocaiúva
e a instalação de Centro de Distribuição em Minas Gerais destinados,
respectivamente, à produção e comercialização de lingote bronze,
lingote latão e lingote zamak. Assinatura: 15/06/2022. Signatários:
Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE),
Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), João Paulo Braga Santos (INVEST
MINAS) & Renato Meggiolaro Junior (Granno).
3 cm -23 1652131 - 1
AVISO DE EDITAL
Modo de Disputa Aberto – Menor Preço – AMP-0002/22. Objeto:
contratação de serviços mecânicos de caldeiraria, fabricação, reforma
e intervenção em equipamentos e gasodutos. Entrega e abertura
dos envelopes contendo as propostas comerciais e documentos de
habilitação: dia 15/07/2022 às 10h, no Auditório do CD-RMBH da
Gasmig, localizado na Av. Dr. José Américo Cansado Bahia, 1.009 –
Cidade Industrial, Contagem/MG. O Edital estará disponível no site da
GASMIG: http://www.gasmig.com.br/Licitacoes/Paginas/ProximasAberturas.aspx, a partir do dia 24/06/2022.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
4 cm -23 1652466 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
RESULTADO FINAL - EDITAL 04/2022 - NÚCLEOS DE FOMENTO AO PARADESPORTO
A Comissão Técnica Julgadora instituída pela Resolução SEDESE 17/2022, referente aoprocesso de seleção de municípios e/ou organizações da
sociedade civil para celebração de Convênio e/ou Termo de Colaboraçãode Saída com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese
- referente ao programa Núcleos de Fomento ao Paradesporto - Edital 04/2022 - após análise e julgamento das propostas, em conformidade com o
Edital 04/2022,DIVULGA O RESULTADO FINAL:
ORDEM
CNPJ
PROPONENTE
VALOR
PROJETO
NOTA
FINAL
STATUS
1
29.335.005/0001-57 Associação Mineira do Paradesporto - AMP
52.393,47
84,06
CLASSIFICADO
2
21.296.249/0001-66 Associação dos Paraplégicos de Uberlândia -APARU
52.400,00
80,26
CLASSIFICADO
3
educacional de desenvolvimento esportivo cultural - AEDEC 52.394,26
08.707.709/0001-33 Ass.
BRASIL
79,26
CLASSIFICADO
4
Integrado de Desenvolvimento do Esporte Paralímpico 52.241,28
00.832.668/0001-03 Centro
– CIDEP
76,82
CLASSIFICADO
5
18.104.608/0001-21 Associação Esportiva Minas Gerais Quad Rugby
52.387,87
76,06
CLASSIFICADO
6
18.715.383/0001-40 Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
52.400,00
74,06
CLASSIFICADO
7
16.829.640/0001-49 Prefeitura Municipal de Araguari
52.400,00
69,16
CLASSIFICADO
8
16.593.824/0001-52 Associação dos Surdos de Minas Gerais - ASMG
52.400,00
68,06
CLASSIFICADO
9
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patrocínio - APAE 45.578,45
17.839.937/0001-58 Associação
Patrocínio
49,66
CLASSIFICADO
10
11.589.144/0001-41 Associação Paraolímpica Patense
52.315,96
47,62
CLASSIFICADO
11
20.260.121/0001-80 Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer - FUTEL
52.125,04
44,26
CLASSIFICADO
12
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria de 49.621,08
04.427.949/0001-23 Associação
Itabira - APAE Santa Maria de Itabira
39,25
CLASSIFICADO
13
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timóteo - APAE 51.248,84
20.183.976/0001-54 Associação
Timóteo
31,33
CLASSIFICADO
14
18.137.927/0001-33 Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco
43.464,16
29,79
CLASSIFICADO
15
16
18.299.453/0001-26 Prefeitura Municipal de Santa Maria de Itabira
08.654.457/0001-21 Instituto Brasil Igualdade Social - IBIS
51.874,65
52.346,90
28,25
26,33
CLASSIFICADO
CLASSIFICADO
Noutro giro, considerando o item 4.1.2.3 do Edital 04/2022, os seguintes proponentes foram desclassificados:
CNPJ
PROPONENTE
SITUAÇÃO
17.955.535/0001-19
Prefeitura Municipal de Três Corações
CAGEC IRREGULAR
18.715.466/0001-39
Prefeitura Municipal de Esmeraldas
CAGEC IRREGULAR
00.971.062/0001-40
Associação Mais Acessível
CAGEC IRREGULAR
26.061.838/0001-89
Associação dos Deficientes de Contagem
CAGEC IRREGULAR
23.782.675/0001-35
Liga Arcoense de Desporto - LIADE
CAGEC IRREGULAR
STATUS
DESCLASSIFICADO
DESCLASSIFICADO
DESCLASSIFICADO
DESCLASSIFICADO
DESCLASSIFICADO
COMISSÃO JULGADORA
Samuel Dutra de Souza, Masp: 1.286.572-1 (PRESIDENTE)
Nayara Aparecida Nogueira Eloi, Masp: 1.354.044-8
Renan Lagares Marcandier Gonçalves, Masp: 752.956-3
Luana Polito Ayub Caldeira, Masp: 1.506.269-8
Brenda Luiza do Carmo Santos, MASP 1.378.940-9
20 cm -23 1652141 - 1
EXTRATO DA CESSÃO GRATUITA DE BENS MÓVEIS
Termo de cessão gratuita de uso de bem móvel N° 23/2022 –
PROCESSO SEI N° 1480.01.0003884/2022-59 Partes: SEDESE e o
MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA/MG. Cessão Gratuita de Uso de
Bens Móveis de 04 (quatro) bens patrimoniais, no valor total de R$
12.120,00. Assinam em 22/06/2022. Secretária de Estado, Elizabeth
Jucá e Mello Jacometti pelo Cedente e o Prefeito Municipal, Juraci
Freire Martins pelo Cessionário.
2 cm -23 1652426 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 45/2022
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar
no dia 06/07/2022, às 9h30min, (horário de Brasília) no sitewww.
compras.mg.gov.br , licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para aquisição de roteadores (ativo de rede para conexão IP dedicada).
O Edital está disponível no site www.compras.mg.gov.br . B.Hte.,
23/06/2022.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
2 cm -23 1652663 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000801/2022-53
I-Partes: Município de Canaã e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros
e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 23
de junho de 2022 por José Ivanir Miranda Duarte, pelo Município de
Canaã e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000801/2022-53
I-Partes: Município de Canaã, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 23 de junho de 2022 por José Ivanir Miranda
Duarte, pelo Município de Canaã; por Afonso Maria Rocha e por João
Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci,
pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000927/2022-46
I-Partes: Município de Estiva e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros
e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em
23 de junho de 2022 por Vágner Abílio Belizário, pelo Município de
Estiva e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000927/2022-46
I-Partes: Município de Estiva, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e
os convenentes. Firmado em 23 de junho de 2022 por Vágner Abílio
Belizário, pelo Município de Estiva; por Afonso Maria Rocha e por
João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000797/2022-64
I-Partes: Município de Ibitiúra de Minas e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG
e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a
integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o
Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de
integração estadual. Firmado em 23 de junho de 2022 por Alexandre de
Cássio Borges, pelo Município de Ibitiúra de Minas e por Bruno Selmi
Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000797/2022-64
I-Partes: Município de Ibitiúra de Minas, Jucemg e Sebrae-MG.
II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para
prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores,
empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do
Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até
07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros
entre o aderente e os convenentes. Firmado em 23 de junho de 2022
por Alexandre de Cásssio Borges, pelo Município de Ibitiúra de Minas;
por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo
Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000828/2022-03
I-Partes: Município de Virgem da Lapa e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG
e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a
integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o
Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de
integração estadual. Firmado em 23 de junho de 2022 por Diógenes
Timo Silva, pelo Município de Virgem da Lapa e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000828/2022-03
I-Partes: Município de Virgem da Lapa, Jucemg e Sebrae-MG.
II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para
prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores,
empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do
Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até
07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros
entre o aderente e os convenentes. Firmado em 23 de junho de 2022 por
Diógenes Timo Silva, pelo Município de Virgem da Lapa; por Afonso
Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000941/2022-56
I-Partes: Município de Cachoeira do Pajeú e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG
e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a
integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o
Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de
integração estadual. Firmado em 23 de junho de 2022 por Geraldo
Duarte de Sousa, pelo Município de Cachoeira do Pajeú e por Bruno
Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000941/2022-56
I-Partes: Município de Cachoeira do Pajeú, Jucemg e Sebrae-MG.
II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para
prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores,
empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do
Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até
07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros
entre o aderente e os convenentes. Firmado em 23 de junho de 2022
por Geraldo Duarte de Sousa, pelo Município de Cachoeira do Pajeú;
por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo
Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000954/2022-93
I-Partes: Município de Matipó e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros
e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em
23 de junho de 2022 por Fábio Henrique Gardingo, pelo Município de
Matipó e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000954/2022-93
I-Partes: Município de Matipó, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 23 de junho de 2022 por Fábio Henrique
Gardingo, pelo Município de Matipó; por Afonso Maria Rocha e por
João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000979/2022-97
I-Partes: Município de Santa Bárbara do Monte Verde e Jucemg. IIDa Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre
a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que
objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações
entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema
aplicativo de integração estadual. Firmado em 23 de junho de 2022 por
Fábio Nogueira Machado, pelo Município de Santa Bárbara do Monte
Verde e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000979/2022-97
I-Partes: Município de Santa Bárbara do Monte Verde, Jucemg
e Sebrae-MG. II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação
de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a
empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas
Mineiras do Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua
assinatura até 07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses
financeiros entre o aderente e os convenentes. Firmado em 23 de junho
de 2022 por Fábio Nogueira Machado, pelo Município de Santa Bárbara
do Monte Verde; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho,
ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000826/2022-57
I-Partes: Município de Iguatama e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros
e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 23
de junho de 2022 por Lucas Vieira Lopes, pelo Município de Iguatama
e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000826/2022-57
I-Partes: Município de Iguatama, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 23 de junho de 2022 por Lucas Vieira Lopes,
pelo Município de Iguatama; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz
Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela
Jucemg.
40 cm -23 1652463 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
2250.01.0000816/2022-36
I-Partes: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artistísco
de Minas Gerais (Donatário) e Jucemg (Doadora); II- Do Objeto:
Constituem objeto do presente termo a doação, pelo Doadora,
em caráter definitivo e sem encargos, ao Donatário, dos materiais
constantes da Carga Patrimonial, (doc. 46958226); III- Da Motivação
e Finalidade da Doação: A presente doação justifica-se para fins e uso
de interesse social, quais sejam, colaboração para cumprimento de sua
missão institucional, e conforme: a) O Iepha/MG possui um servidor de
rede que está com vários itens danificados e exigindo substituição, uma
vez que não é possível a manutenção corretiva. São equipamentos caros
e dificilmente encontrados para doação entre os órgãos e entidades da
administração pública estadual; b) A precariedade de nossa infraestrutura
tecnológica tem encarretado riscos graves para a segurança das
informações deste Instituto, uma vez que temos poucos recursos de
memória nos equipamentos existentes e lidamos com impossibilidade
efetiva de ampliação. 3 - Ressalte-se ainda que a cada ano essa
situação se agrava, diante dos imperativos do avanço tecnológico e do
cenário de vida útil e desgaste pelo uso excessivo dos equipamentos
existentes; c) Soma-se a essa situação as dificuldades enfrentadas com
a falta de recursos financeiros e orçamentários para investimento na
aquisição de novos equipamentos e contratação de serviços e de mãode-obra especializada; d) Nesse contexto de dificuldades, enfrentamos
também recentemente, por ocasião da mudança de nossa sede para uma
edificação tombada no Circuito da Praça da Liberdade, os problemas
estruturais da edificação, incluindo a precariedade de sua rede elétrica,
com instabilidades no fluxo e quedas constantes da energia que nos
obrigaram a buscar soluções de instalação de nobreak nos andares e
no quadro geral do prédio; IV- Do Valor: R$ 66.551,90; V- Do Foro:
Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, capital do Estado
de Minas Gerais, para dirimir as questões que porventura venham a
surgir em função do presente termo. Firmado em 23 de junho de 2022
por Marília Palhares Machado, pelo Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artistísco de Minas Gerais-Iepha e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
8 cm -23 1652583 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 394/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003441/2019-50.Cedente: Viação
Santa Cruz Ltda. Cessionária: SC Minas Transportes Ltda. Objeto:
Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 394/2012,
outorgada originalmente à empresa Viação Santa Cruz Ltda., que, em
razão da presente cessão, passa a ser da empresa SC Minas Transportes
Ltda., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações.
sexta-feira, 24 de Junho de 2022 – 117
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 395/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003441/2019-50.Cedente: Viação
Santa Cruz Ltda. Cessionária: SC Minas Transportes Ltda. Objeto:
Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 395/2012,
outorgada originalmente à empresa Viação Santa Cruz Ltda., que, em
razão da presente cessão, passa a ser da empresa SC Minas Transportes
Ltda., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações.
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 396/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003441/2019-50.Cedente: Viação
Santa Cruz Ltda. Cessionária: SC Minas Transportes Ltda. Objeto:
Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 396/2012,
outorgada originalmente à empresa Viação Santa Cruz Ltda., que, em
razão da presente cessão, passa a ser da empresa SC Minas Transportes
Ltda., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações.
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 397/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003441/2019-50.Cedente: Viação
Santa Cruz Ltda. Cessionária: SC Minas Transportes Ltda. Objeto:
Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 397/2012,
outorgada originalmente à empresa Viação Santa Cruz Ltda., que, em
razão da presente cessão, passa a ser da empresa SC Minas Transportes
Ltda., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações.
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 398/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003441/2019-50.Cedente: Viação
Santa Cruz Ltda. Cessionária: SC Minas Transportes Ltda. Objeto:
Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 398/2012,
outorgada originalmente à empresa Viação Santa Cruz Ltda., que, em
razão da presente cessão, passa a ser da empresa SC Minas Transportes
Ltda., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações.
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 399/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003441/2019-50.Cedente: Viação
Santa Cruz Ltda. Cessionária: SC Minas Transportes Ltda. Objeto:
Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 399/2012,
outorgada originalmente à empresa Viação Santa Cruz Ltda., que, em
razão da presente cessão, passa a ser da empresa SC Minas Transportes
Ltda., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações.
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 400/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003441/2019-50.Cedente: Viação
Santa Cruz Ltda. Cessionária: SC Minas Transportes Ltda. Objeto:
Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 400/2012,
outorgada originalmente à empresa Viação Santa Cruz Ltda., que, em
razão da presente cessão, passa a ser da empresa SC Minas Transportes
Ltda., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações.
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 401/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003441/2019-50.Cedente: Viação
Santa Cruz Ltda. Cessionária: SC Minas Transportes Ltda. Objeto:
Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 401/2012,
outorgada originalmente à empresa Viação Santa Cruz Ltda., que, em
razão da presente cessão, passa a ser da empresa SC Minas Transportes
Ltda., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações.
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 402/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003441/2019-50.Cedente: Viação
Santa Cruz Ltda. Cessionária: SC Minas Transportes Ltda. Objeto:
Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 402/2012,
outorgada originalmente à empresa Viação Santa Cruz Ltda., que, em
razão da presente cessão, passa a ser da empresa SC Minas Transportes
Ltda., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações.
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 403/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003441/2019-50.Cedente: Viação
Santa Cruz Ltda. Cessionária: SC Minas Transportes Ltda. Objeto:
Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 403/2012,
outorgada originalmente à empresa Viação Santa Cruz Ltda., que, em
razão da presente cessão, passa a ser da empresa SC Minas Transportes
Ltda., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações.
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 404/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003441/2019-50.Cedente: Viação
Santa Cruz Ltda. Cessionária: SC Minas Transportes Ltda. Objeto:
Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 404/2012,
outorgada originalmente à empresa Viação Santa Cruz Ltda., que, em
razão da presente cessão, passa a ser da empresa SC Minas Transportes
Ltda., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações.
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 405/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003441/2019-50.Cedente: Viação
Santa Cruz Ltda. Cessionária: SC Minas Transportes Ltda. Objeto:
Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 405/2012,
outorgada originalmente à empresa Viação Santa Cruz Ltda., que, em
razão da presente cessão, passa a ser da empresa SC Minas Transportes
Ltda., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações.
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 406/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003441/2019-50.Cedente: Viação
Santa Cruz Ltda. Cessionária: SC Minas Transportes Ltda. Objeto:
Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 406/2012,
outorgada originalmente à empresa Viação Santa Cruz Ltda., que, em
razão da presente cessão, passa a ser da empresa SC Minas Transportes
Ltda., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações.
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 407/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003441/2019-50.Cedente: Viação
Santa Cruz Ltda. Cessionária: SC Minas Transportes Ltda. Objeto:
Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 407/2012,
outorgada originalmente à empresa Viação Santa Cruz Ltda., que, em
razão da presente cessão, passa a ser da empresa SC Minas Transportes
Ltda., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações.
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 408/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003441/2019-50.Cedente: Viação
Santa Cruz Ltda. Cessionária: SC Minas Transportes Ltda. Objeto:
Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 408/2012,
outorgada originalmente à empresa Viação Santa Cruz Ltda., que, em
razão da presente cessão, passa a ser da empresa SC Minas Transportes
Ltda., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações.
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 409/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003441/2019-50.Cedente: Viação
Santa Cruz Ltda. Cessionária: SC Minas Transportes Ltda. Objeto:
Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 409/2012,
outorgada originalmente à empresa Viação Santa Cruz Ltda., que, em
razão da presente cessão, passa a ser da empresa SC Minas Transportes
Ltda., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações.
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 410/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003441/2019-50.Cedente: Viação
Santa Cruz Ltda. Cessionária: SC Minas Transportes Ltda. Objeto:
Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 410/2012,
outorgada originalmente à empresa Viação Santa Cruz Ltda., que, em
razão da presente cessão, passa a ser da empresa SC Minas Transportes
Ltda., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações.
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 411/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003441/2019-50.Cedente: Viação
Santa Cruz Ltda. Cessionária: SC Minas Transportes Ltda. Objeto:
Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 411/2012,
outorgada originalmente à empresa Viação Santa Cruz Ltda., que, em
razão da presente cessão, passa a ser da empresa SC Minas Transportes
Ltda., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações.
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 412/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003441/2019-50.Cedente: Viação
Santa Cruz Ltda. Cessionária: SC Minas Transportes Ltda. Objeto:
Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 412/2012,
outorgada originalmente à empresa Viação Santa Cruz Ltda., que, em
razão da presente cessão, passa a ser da empresa SC Minas Transportes
Ltda., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações.
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 413/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003441/2019-50.Cedente: Viação
Santa Cruz Ltda. Cessionária: SC Minas Transportes Ltda. Objeto:
Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 413/2012,
outorgada originalmente à empresa Viação Santa Cruz Ltda., que, em
razão da presente cessão, passa a ser da empresa SC Minas Transportes
Ltda., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32022062400544301117.