TJMG 24/06/2022 -Pág. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – sexta-feira, 24 de Junho de 2022
rETiFiCAÇÃo DE FÉriAS PrÊMio CoNCESSÃo – ATo Nº
20/2022
Retifica a ato de Férias Prêmio Concessão, ao servidor (es): Dom
Silvério, MaSP 1080594-3, ronaldo Barcellos, PEB2H, admissão
01, ato publicado em 06/11/2020, por motivo de incorreção na
vigência . onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 09/10/2020 . Leia: referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 15/05/2022; Dom Silvério, MaSP 457006-5, Elenice da
Conceição Guimarães Teixeira, PEB1B, admissão 04, ato publicado em
06/11/2020, por motivo de incorreção na vigência . onde se lê: referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/10/2020 . Leia: referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/05/2022; Dom Silvério,
MaSP 1098160-3, Juscilene Antônia Trindade Pereira, PEB1B,
admissão 03, ato publicado em 17/09/2021, por motivo de incorreção
na vigência . onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 11/08/2020 . Leia: referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
17/03/2022; Dom Silvério, MaSP 1103396-6, Monica Cristina Teixeira
Barcellos, PEB2C/Div, admissão 03, ato publicado em 06/11/2020,
por motivo de incorreção na vigência . onde se lê: referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 15/10/2020 . Leia: referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 21/05/2022; Dom Silvério, MaSP
1357426-4, Lucilene de Jesus Moreira, ATB2C, admissão 02, ato
publicado em 06/11/2020, por motivo de incorreção na vigência . onde
se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/10/2020 .
Leia: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/05/2022;
Ponte Nova, MaSP 379456-7, roberta ribeiro Parentoni, PEB2D,
admissão 03, ato publicado em 14/12/2013, por motivo de incorreção
na vigência . onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 16/12/2011 . Leia: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 10/07/2018 .
23 1652511 - 1
PorTAriA Nº 02/2022
o Diretor da Superintendência regional de Ensino de Ponte Nova, no
uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas no
Decreto no 43 .764, de 16/03/2004, Decreto 44 .559, de 29/06/2007 e
resolução SEPLAG/SEE no 7110, de 06/07/2009, resolve:
Art . 1º - recompor a Comissão de recursos da Superintendência
regional de Ensino de Ponte Nova, para atuar nos processos de
Avaliação Especial de Desempenho e de Avaliação de Desempenho
Individual dos servidores das carreiras dos profissionais da Educação
Básica em exercício nas unidades administrativas da jurisdição .
Art . 2º - integram a comissão de recursos os servidores: Presidente MaSP 1148394-8, Josiane Cheloni Felga Perdigão de Castro; Membro
Titular – MaSP 1004873-4, vanessa Gonçalves Dias Della Lucia;
Membro Titular – MaSP 851745-0, Denise Maria Pinto; Membro
Titular – MaSP 14222152, Antônio oliveira Gregório; Membro
Suplente – MaSP 1400236-4, Daniel Pires ribeiro .
Art. 3º - O membro da comissão fica impedido de analisar ou julgar
recursos por ele interposto ou por servidor que: i – ele tenha avaliado;
II – seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau, na forma da legislação vigente .
Art . 4º - A comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três)
membros, sendo obrigatória a presença do seu presidente . Parágrafo
Único – Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou
impedimento da atuação de membro titular, o suplente deverá ser
convocado .
Art . 5º - A atuação dos membros da Comissão será de dois anos,
admitindo- se prorrogação por igual período . Art . 6º - Esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Portaria de 21 de
Maio de 2021 .
PorTAriA DivAE – Nº 05/2022
Nos termos do artigo 13, inciso xxiv, alínea “d” da resolução SEE
4548/2021 de 28/04/2021 e artigo 50 da resolução CEE 472/2020
de 01/02/2020, fica autorizado a mudança de endereço do Centro
Municipal de Educação infantil “raios de Sol” da Avenida João
Evangelista de Almeida, 1446, Bairro Sagrado Coração de Jesus para a
rua Jaime Pereira, 85, bairro Progresso, ambos no município de Ponte
Nova – MG .
AFASTAMENTo Por MoTivo DE CASAMENTo – ATo Nº
14/2022
Afasta Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do Art . 201,
da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art .19 da instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: São
Miguel do Anta - E .E . “Jose de Assis Pinto”, MaSP 1459773-6, rafael
Cardoso Teixeira, PEB1B, 2º cargo, a partir de 20/06/2022 .
AFASTAMENTo Por MoTivo DE LuTo – ATo Nº 21/2022
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art . 201, da Lei
nº 869, de 05/07/1952 e art .19 da instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/
Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Dom Silvério
- E .E .“ Pres .Tancredo Neves”, MaSP 457006-5, Elenice da Conceição
Guimarães Teixeira, PEB1B, 4º cargo, a partir de 10/06/2022; Ponte
Nova - E .E .“Carlos Trivellato”, MaSP 1503355-8, Aparecida Batista
Donato Quintino, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 11/06/2022; Sericita E .E .“Clelia Bernardes”, MaSP 1152023-6, Maria Aparecida de Souza
Amorim, PEBD1A, 2º cargo, a partir de 07/06/2022 .
ANuLAÇÃo – ATo Nº 15/2022
Anula o ato de Férias Prêmio Concessão, referente ao(s) servidor(s):
Abre Campo - E .E . “Prof .Ernesto de Melo Brandão”, MaSP 1271032-3,
Tiago Saraiva Ferreira Luz, PEB1B, admissão 03, ato publicado em
22/07/2021, na parte em que concedeu o 1º quinquênio de Férias
Prêmio Concessão, por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915
MG; Alvinópolis - E .E . “Antônio Carlos”, MaSP 1321003-4, Sirlene
Maria Dias, PEB1B, admissão 02, ato publicado em 18/06/2021, na
parte em que concedeu o 1º quinquênio de Férias Prêmio Concessão,
por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Alvinópolis E .E . “Antônio Carlos”, MaSP 1218630-0, Adriana rachel Soares de
Souza, PEB2C, admissão 03, ato publicado em 12/11/2021, na parte
em que concedeu o 1º quinquênio de Férias Prêmio Concessão, por
motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Dom Silvério E .E . “Pres .Tancredo Neves”, MaSP 1331781-3, Sonia Maria ribeiro
Guimarães, EEB2B, admissão 02, ato publicado em 21/05/2021, na
parte em que concedeu o 1º quinquênio de Férias Prêmio Concessão,
por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Dom Silvério
- E .E . “Pres .Tancredo Neves”, MaSP 1007931-7, Joaquim Morcatti,
PEB1C, admissão 04, ato publicado em 12/02/2021, na parte em que
concedeu o 3º quinquênio de Férias Prêmio Concessão, por motivo de
atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Dom Silvério - E .E . “Pres .
Tancredo Neves”, MaSP 1014204-0, Anadelle Magalhães de oliveira,
PEB2C, admissão 03, ato publicado em 11/03/2022, na parte em que
concedeu o 4º quinquênio de Férias Prêmio Concessão, por motivo de
atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Dom Silvério - E .E . “Pres .
Tancredo Neves”, MaSP 1132875-4, Fernanda Gabriela do Couto
Cotta, PEB1C, admissão 03, ato publicado em 11/03/2022, na parte em
que concedeu o 3º quinquênio de Férias Prêmio Concessão, por motivo
de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Dom Silvério - E .E . “Pres .
Tancredo Neves”, MaSP 874120-9, Katia regina Coura Cordeiro,
PEB3P, admissão 01, ato publicado em 17/09/2021, na parte em que
concedeu o 5º quinquênio de Férias Prêmio Concessão, por motivo de
atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Ponte Nova - E .E . “Antônio
Coelho”, MaSP 1311403-8, rafaela Aparecida Pereira Carneiro,
PEB1B, admissão 04, ato publicado em 03/12/2021, na parte em que
concedeu o 1º quinquênio de Férias Prêmio Concessão, por motivo de
atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Ponte Nova - E .E . “Antônio
Coelho”, MaSP 1276251-4, Keisilene Arruda Chaves Fortunato,
PEB1B, admissão 04, ato publicado em 19/11/2021, na parte em que
concedeu o 1º quinquênio de Férias Prêmio Concessão, por motivo

diário do executivo
de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Ponte Nova - E .E . “Prof .
raymundo Martiniano Ferreira”, MaSP 1314228-6, Glaura Aparecida
Lopes da veiga, EEB1B, admissão 03, ato publicado em 24/09/2021,
na parte em que concedeu o 1º quinquênio de Férias Prêmio Concessão,
por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF 915 MG; Ponte Nova
- E .E . “Prof .raymundo Martiniano Ferreira”, MaSP 1431167-4,
Marcelo Felício Martins Pinto, PEB1B, admissão 01, ato publicado
em 24/09/2021, na parte em que concedeu o 1º quinquênio de Férias
Prêmio Concessão, por motivo de atendimento aoAcórdão ADPF
915 MG; Ponte Nova - E .E . “Prof .raymundo Martiniano Ferreira”,
MaSP 380767-4, ricardo rodrigues Luna, PEB3P, admissão 02, ato
publicado em 24/09/2021, na parte em que concedeu o 6º quinquênio
de Férias Prêmio Concessão, por motivo de atendimento aoAcórdão
ADPF 915 MG .
FÉriAS-PrÊMio / AFASTAMENTo – ATo Nº 38/2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do inciso
ii § 1º do Art . 3º da resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8 .656, de
02/07/2012, ao servidor: Piedade de Ponte Nova – E .E . Cel .Antoninho,
MaSP 223741-0, Erlen Maria Pereira, PEB3P, admissão 02, por 01 mês,
referente ao 8º quinquênio de exercício, partir de 04/07/2022; (Com
vistas à aposentadoria) .
FÉriAS-PrÊMio / CoNCESSÃo – ATo Nº 17/2022 .
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31
da CE/1989, ao servidor, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos 16 .247, de 22 de julho de 2020, e 16 .244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado: Abre Campo – Escola
Estadual “Abre Campo”, MaSP 1002311-7, Andrea Paiva Quintão
Brandão, 3°cargo, PEB1C, referente ao 1º quinquênio (s) de exercício
a partir de 16/12/2015, data do efetivo exercício e referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 12/03/2019 .
LiCENÇA MATErNiDADE – ATo Nº 11/2022
Concede Licença-Maternidade, nos termos do inciso xviii, do Art . 7º
da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/2010, a servidora: Ponte Nova – E .E . Carlos
Trivellato, MaSP 1273979-3, izabella de Freitas Lazarini ribeiro
Moreira, PEB1C, 3º cargo, a partir de 20/06/2022; viçosa – E .E .Alice
Loureiro, MaSP 1397890-3, Debora de Paula Gomes, PEB1C, 2º cargo,
a partir de 20/06/2022 .
LiCENÇA PATErNiDADE – ATo Nº 10/2022
Concede Licença Paternidade, nos termos do Parágrafo único, doart . 1º,
da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o inciso ii do caput do
art . 1º da Lei Federal nº 11 .770, de 9 de setembro de 2008;o § 3ºdo art .
39 da Cr/1988; e § 1ºdo art . 10 do ADCTda Cr/1988, por vinte dias
consecutivos, o servidor: viçosa – E .E . Santa rita de Cassia, MaSP
1394718-9, Judosn Fonseca Quintão Junior, PEB2B, 1º cargo, a partir
de 11/06/2022 .
oPÇÃo Por CoMPoSiÇÃo rEMuNErATÓriA – ATo Nº
08/2022 - 2ºop .
registra opção remuneratória, nos termos do inciso ii, art .23 da
Lei nº 21710 de 2015 e art .28/A da Lei nº 15293/2004, ao servidor:
Ponte Nova – CESEC Prof .vera Parentoni, MaSP 1092548-5, Tatiana
Fernandes as Silva, ATB2E, admissão 03, pela remuneração do cargo
efetivo, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola SE-ii, vinculado a admissão 03, a
partir de 16/06/2022 .
23 1652505 - 1

SrE de Pouso Alegre
AFASTAMENTo Por MoTivo DE CASAMENTo – ATo Nº
010/2022
rEGiSTrA AFASTAMENTo Por MoTivo DE CASAMENTo,
nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art .
19 da instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº . 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Extrema – E .E . odete valadares,
MaSP 1 .393 .895-6, Thiago Teixeira de Almeida, PEBD1A, Admissão
01, a partir de 02/06/2022; Extrema – E .E . Alfredo olivotti, MaSP
1 .393 .895-6, Thiago Teixeira de Almeida, PEBD1A, Admissão 02, a
partir de 02/06/2022 .
AFASTAMENTo Por MoTivo DE LuTo - ATo Nº 035/2022
rEGiSTrA AFASTAMENTo Por MoTivo DE LuTo, nos termos
da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da
instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Cambuí – E .E . Antônio Felipe de
Salles, MaSP 1 .426 .698-5, Maria Debora Barros, ASB1A, Admissão
01, a partir de 11/06/2022 .
AFASTAMENTo Por MoTivo DE LuTo – ATo Nº 036/2022
rEGiSTrA AFASTAMENTo Por MoTivo DE LuTo, nos termos
da alínea “b” do art . 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – E .E . virgília Paschoal,
MaSP 1 .425 .919-6, Laura Cristiane Santiago, PEB1C, Admissão 01, a
partir de 18/06/2022 .
CoNCLuSÃo – ProCESSo ADMiNiSTrATivo – ATo Nº
011/2022
Conclui Processo Administrativo instaurado pelo ATo SrE/Nº 12/2022,
publicado no DoEMG em 16/06/2022, nos termos da Lei 14 .184/2002
e a resolução SEPLAG nº . 37/2005, referente ao servidor (a): C . M . de
C. B., MaSP 363.717-0, adm. 02, PEB1D, da E.E. Provedor Theófilo
Tavares Paes, Monte Sião, desta SEr . Não estando caracterizada a má
fé, decide pela não restituição do débito apurado referente às faltas
ocorridas nos meses 01/2010 a 04/2010, embora indevida, por se
aplicar ao caso o instituto da decadência conforme determina o art . 65
da Lei 14 .184/2002 .
FÉriAS-PrÊMio/AFASTAMENTo – ATo Nº 029/2022
AuToriZA AFASTAMENTo PArA GoZo DE FÉriAS- PrÊMio,
nos termos do § 2º do artigo 3º da resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8 .656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Cambuí – E .E . Professora
Maria da Conceição Moraes, MaSP 975 .528-1, Jose Luiz Lambert,
PEB3i/SE-iv, Admissão 02, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 01/07/2022 .
FÉriAS-PrÊMio/CoNCESSÃo – ATo Nº 021/2022
CoNCEDE TrÊS MESES DE FÉriAS-PrÊMio, nos termos do § 4º
do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – E .E . vinícius
Meyer, MaSP 1 .322 .020-7, Gislaine Maciel Nogueira de oliveira,
EEB2C, Admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 01/04/2022 .
PorTAriA Nº 007/2022
Nos termos do artigo 1 .º da resolução SEE nº 170, de 29/01/2002; dos
artigos 1 .º e 3 .º da Portaria SEE n .º 1406, de 24/04/2002 e resolução
CEE n° 472, de 01/02/2020, fica autorizada a mudança de prédio do
Centro de Educação infantil Aquarela, da rua Abrelino vieira rios, 82,
Bairro Jardim olímpico para a Avenida Maria JosédeJesus, 20, Bairro
Jardim industrial Mariosa, em Pouso Alegre- MG .
SrE de Pouso Alegre
23 1652638 - 1

Minas Gerais

SrE de São Sebastião do Paraíso
ABoNo PErMANÊNCiA - ATo Nº 09/22
A Secretaria de Estado de Educação, São Sebastião do Paraíso - E .E .
de Clóvis Salgado, concede Abono de Permanência à servidora: Linéia
Moretti, Masp 806 .047- 7, ATBv-i (Adm .01), a contar de 14/06/22, nos
termos do art .146 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional
nº 104 de 2020 .
ABoNo PErMANÊNCiA - ATo Nº 10/22
A Secretaria de Estado de Educação, Guaxupé, E .E . Dr . André Cortez
Granero, concede abono de permanência à servidora: Ana Paula
Poscidônio Magalhães, MaSP 806 .085-7, PEBiii-P (Adm . 01), a contar
de 22/06/22, nos termos do Art . 36 § 1º, inciso i e § 5º da CE/89, com
redação dada pela EC 104 de 15/09/20 .
FÉriAS-PrÊMio/CoNCESSÃo - ATo Nº 06/22
CoNCEDE TrÊS MESES DE FÉriAS-PrÊMio, nos termos do
§ 4º do art . 31, da CE/89, aos servidores: Cássia - E .E .São Gabriel,
MaSP 1 .327 .208-3, Fábio Paulo dos reis, PEBii-C (Adm .02), ref . ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 27/02/22; Guaranésia - E .E . Alice
Autran Dourado, MaSP 1 .143 .542-7, Jaqueline da Silva Quintino,
PEBii-D (Adm .03), ref . ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
19/11/21; ibiraci - E .E . de ibiraci, MaSP 933 .078-8, Denise Aparecida
Cintra Boaretto Papetti, PEBi-B (Adm .03), ref . ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 24/01/22 .
LiCENÇA MATErNiDADE – ATo Nº 08/22
CoNCEDE LiCENÇA-MATErNiDADE, nos termos do inciso xviii
do art . 7º da CF/88 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/10, à servidora: São Tomás de Aquino
– E . E . Dr . Tancredo de Almeida Neves, MaSP 1 .297 .923-3, Michelli
vilas Boas Monteiro, PEBi-B (Adm . 02), a partir de 29/04/22 .
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente regional de Ensino
22 1651997 - 1
rETiFiCAÇÃo - ATo Nº01/22
rETiFiCA, o ATo ABoNo FAMÍLiA, ref . à servidora: Monte Santo
de Minas - E .E . Américo de Paiva, MaSP 1 .236 .815-5, Gislaine de
Castro rosa Duarte, PEBii-C (Adm . 02), Ato nº01/22 publicado em
03/06/22, por incorreção de dados; onde se lê: Gabriel Castro Duarte,
leia-se: Gabriel de Castro Duarte .
rETiFiCAÇÃo - ATo Nº 05/22
rETiFiCA, o ATo DE AFASTAMENTo PrELiMiNAr À
APoSENTADoriA, ref . à servidora: São Sebastião do Paraíso - E .
E . Comª Ana Cândida de Figueiredo, MaSP 390 .174-1, Leila ruiz
Sepulveda Pessoni, PEBiii- P(Adm . 01), Ato nº 05/21, publicado em
14/05/21, por incorreção de dados; onde se lê: com direito a remuneração
integral, leia-se: com direito a remuneração integral correspondente a
carga horária de 122 h/a (014 h/a de aulas facultativas) .
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente regional de Ensino
22 1651999 - 1

SrE de uberlândia
rETiFiCAÇÃo DE FÉriAS-PrÊMio AFASTAMENTo – ATo Nº
34/2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
- uberlândia, E .E . Tubal vilela da Silva, Masp 608088 .1 .1, Claudio
roberto da Silva, PEBivP, Atos nºs 99/11 e 25/19, publicados em
17/09/2011 e 18/04/2019, por motivo de acerto aposentadoria, onde
se lê: 2 meses referentes ao 3º quinquênio, 1 mês referente ao 5º
quinquênio e 1 mês referente ao 6º quinquênio, leia-se: 1 mês referente
ao 4° quinquênio e 1 mês referente ao 5º quinquênio, 2 meses referentes
ao 6º quinquênio .
rETiFiCAÇÃo DE ABoNo DE PErMANÊNCiA – ATo Nº
33/2022
Retifica o Ato de Abono de Permanência, referente ao servidor: uberlândia, E .E . Bueno Brandão, Masp 390755 .7 .1, Ana Maria reis
oliveira, ATB5i, Ato nº 06/2022, publicado em 10/06/2022, por motivo
de acerto na informação do número de Masp, onde se lê: 390755 .0 .1,
leia-se: 390755 .7 .1 .
onilia Maria de oliveira Borges
Diretora da SrE de uberlândia
23 1652084 - 1
FÉriAS-PrÊMio CoNvErSÃo EM ESPÉCiE - ATo Nº 18/2022
DECLArA o direito, nos termos do § 2º do art . 1º do Decreto
44391/06 do ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente
e/ ou herdeiro: - uberlândia, SrE, Masp 697265 .7 .1, Paulo Henrique
Muniz de resende, ex-ocupante do PEB3N, Férias Prêmio em
espécie, referente ao saldo de 03 meses, referentes ao 1º quinquênio
de exercício .
ABoNo DE PErMANÊNCiA - ATo Nº 07/2022
CoNCEDE ABoNo DE PErMANÊNCiA, nos termos do § 20 do art .
36 da CE/ 1989, do servidor: - Araguari, Cem e Centro interescolar
de Artes raul Belém, Masp 697619 .5 .5, Maria Augusta de Almeida,
PEB1A, a partir de 25/11/2021, data do protocolo do requerimento, nos
termos do Artigo 146, §§ 4ºe 6º, inciso ii e §7º, inciso ii do ADCT,
acrescentado pela ECE nº nº104/2020; Masp 388827 .8 .4, Marilene
de Fátima Pereira Montes, PEB1A, a partir de 01/06/2021, data do
protocolo do requerimento, nos termos do Artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso
ii, e §3º, inciso ii, do ADCT, acrescentado pela EC nº104, de 2020;
- uberlândia, E .E . Dr . Duarte Pimentel de ulhôa, Masp 369279 .5 .1,
Teresa Amaral de Matos Silva, ATB5L, a partir de 15/02/2022, da data
do protocolo do requerimento, nos termos do Artigo 146, § 6º, inciso ii
e §7º, inciso ii do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020 .
onilia Maria de oliveira Borges
Diretora da SrE de uberlândia
23 1652083 - 1
ANuLAÇÃo DE FÉriAS-PrÊMio AFASTAMENTo – ATo Nº
26/2022
Anula o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: uberlândia, E .E . Professor Leônidas de Castro Serra, Masp 598749 .0 .4,
Marluce rodrigues Borges Lima, PEB1C, Ato nº 22/2022, publicado
em 27/05/2022, na parte em que concedeu Férias-Prêmio Afastamento,
a bem do serviço público .
ANuLAÇÃo DE rETiFiCAÇÃo DE FÉriAS-PrÊMio
AFASTAMENTo – ATo Nº 25/2022
Anula o Ato de Retificação de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao
servidor: - uberlândia, E .E . Tubal vilela da Silva, Masp 608088 .1 .1,
Claudio roberto da Silva, PEBivP, Ato nº 183/15, publicado em
19/12/2015, na parte em que retificou Férias-Prêmio Afastamento, por
motivo de acerto no quinquênio .

FÉriAS-PrÊMio AFASTAMENTo – ATo Nº 26/2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do art . 3º da resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8 .656, de
02/07/2012, ao servidor: - uberlândia, E .E . Frei Egidio Parisi, Masp
1061218 .2 .1, Ligia Aparecida Dias Cassiano, ATB3i, por 01 mês
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 04/07/2022 .
AFASTAMENTo Por MoTivo DE LuTo - ATo Nº 35/2022
rEGiSTrA AFASTAMENTo Por MoTivo DE LuTo, nos termos
da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da
instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº .01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: - Araguari, E .E . José Carneiro da Cunha,
Masp 880559 .0 .2, rita de Cassia José de Deus, PEBD1A, a partir de
06/06/2022; E .E . raul Soares, Masp 1294358 .5 .1, Maria da Gloria
Silva de Moura, ASBD1A, a partir de 05/06/2022; - uberlândia,
E .E . Custódio da Costa Pereira, Masp 1386387 .3 .1, Fyama Santana
Silva, PEBD1A, a partir de 05/06/2022; E .E . Jerônimo Arantes, Masp
876690 .9 .3, vani Magalhães Gomes Prado, PEBD1A, a partir de
18/06/2022; E .E . Presidente Juscelino Kubitschek, Masp 1359621 .8 .1,
rafaela Santos Silva, PEBD1A, a partir de 26/03/2022 .
ANuLAÇÃo
DA rETiFiCAÇÃo
DE AFASTAMENTo
PrELiMiNAr À APoSENTADoriA – ATo Nº 24/2022
Anula o Ato de Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: - uberlândia, E .E . rotary, Masp 1494495 .3 .1,
Marcela Pires de Sousa, EEB1A, Ato nº 75/2021, publicado em
24/12/2021, na parte em que retificou Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, por motivo de incorreção na publicação .
AFASTAMENTo PrELiMiNAr À APoSENTADoriA - ATo Nº
20/2022
rEGiSTrA AFASTAMENTo PrELiMiNAr À APoSENTADoriA
voLuNTáriA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor; -uberlândia, E .E . Jerônimo Arantes, Masp 935080 .2 .1, Ana
Lúcia Dimitrios rentzios, a partir de 24/06/2022, referente ao PEB1L,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art . 147, §§ 1º e 2º, inciso
i, e §3º, inciso i, do ADCT e EC 104/2020, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, e a percepção de 06
h/a de exigência curricular .
ProCESSo ADMiNiSTrATivo – CoNCLuSÃo
CoNCLui ProCESSo ADMiNiSTrATivo, instaurado pela
Portaria SrE uberlândia/ nº 030/2021, publicada no “Minas Gerais”
em 25/03/2022, referente ao servidor: - uberlândia, SrE, Masp
325190 .7 .1, G .J .r .N ., PEB1P, decidindo pela manutenção da revisão de
posicionamento em tabelas de subsidio, de PEB1G para PEB1F, ‘MG’
10/03/2020; aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais,
sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres
públicos, conforme disposto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art .
19 da resolução nº 37/2005 . Publique-se a decisão e arquive-se o
Processo, nos termos do art . 71 da Lei 14 .184/02 e art . 21 da resolução
SEPLAG nº 37/05 .
ProCESSo ADMiNiSTrATivo – CoNCLuSÃo
CoNCLui ProCESSo ADMiNiSTrATivo, instaurado pela
Portaria SrE uberlândia/ nº 031/2021, publicada no “Minas Gerais”
em 15/06/2022, referente ao servidor: - uberlândia, SrE, Masp
325132 .9 .1, C .r .A ., PEB1P, decidindo pela manutenção da revisão
de posicionamento em tabelas de subsidio, sem publicação por não
alterar nível e grau, devido a alteração da média quinquenal de 108h
para 89; aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais,
sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres
públicos, conforme disposto no art . 65 da Lei 14 .184/02 C/c ao art .
19 da resolução nº 37/2005 . Publique-se a decisão e arquive-se o
Processo, nos termos do art . 71 da Lei 14 .184/02 e art . 21 da resolução
SEPLAG nº 37/05 .
ProCESSo ADMiNiSTrATivo – CoNCLuSÃo
CoNCLui ProCESSo ADMiNiSTrATivo, instaurado pela
Portaria SrE uberlândia/ nº 052/2021, publicada no “Minas Gerais”
em 08/04/2022, referente ao servidor: - uberlândia, SrE, Masp
325313 .5 .1, M .B .S ., PEB2P, decidindo pela manutenção da revisão
do reposicionamento - passando de PEB2P para PEB2N, aplicando-se
a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos
valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme
disposto no art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao art . 19 da resolução nº
37/2005 . Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do
art . 71 da Lei 14 .184/02 e art . 21 da resolução SEPLAG nº 37/05 .
PorTAriA N .º 15/2022
Nos termos do artigo 13 da resolução SEE n .º 4 .548, de 27 de abril de
2021, do artigo 60 da resolução CEE n .º 472, de 19 de dezembro de
2019, e considerando a solicitação do representante legal da entidade
mantenedora, ficam encerradas, a partir de 14 de dezembro de 2018,
as atividades do Colégio Petrus de uberlândia, de educação infantil de
0 (zero) a 3 (três) anos, autorizado pela Portaria SEE n .º 005/2005, de
20 de setembro de 2005, situado na Av . oscar Miranda, n .º 363, bairro
Segismundo Pereira, município de uberlândia .
Fica revogado o ato de autorização concedido ao estabelecimento .
PorTAriA N .º 14/2022
Nos termos do artigo 13 da resolução SEE n .º 4 .548, de 27 de abril de
2021, do artigo 60 da resolução CEE n .º 472, de 19 de dezembro de
2019, e considerando a solicitação do representante legal da entidade
mantenedora, ficam encerradas, a partir de 14 de dezembro de 2018,
as atividades do Colégio Petrus de uberlândia, de educação infantil de
4 (quatro) a 5 (cinco) anos, autorizado pela Portaria SrE n .º 64/94, de
17 de março de 1994, situado na Av . oscar Miranda, n .º 363, bairro
Segismundo Pereira, município de uberlândia .
Fica revogado o ato de autorização concedido ao estabelecimento .
onilia Maria de oliveira Borges
Diretora da SrE de uberlândia
23 1652082 - 1
AFASTAMENTo PrELiMiNAr À APoSENTADoriA - ATo Nº
21/2022
rEGiSTrA AFASTAMENTo PrELiMiNAr À APoSENTADoriA
voLuNTáriA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: - uberlândia, E .E . Jerônimo Arantes, Masp 841403 .9 .1, Maria
Nilma Corrêa de Almeida Pereira, a partir de 24/06/2022, referente ao
PEB1P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art . 147, §§ 1º
e 2º, inciso i, e §3º, inciso i, do ADCT e EC 104/2020, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, e a
percepção de 11 h/a de exigência curricular .
onilia Maria de oliveira Borges
Diretora da SrE de uberlândia
23 1652150 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206240054430146.