TJMG 01/07/2022 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2022
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 07/2022. Participes:
AGEÊNCIA
DE
DESENVOLVIMENTO
DA
REGIÇÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO E MUNICÍPIO DE
MARLIÉRIA. Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica
tem por objeto a conjugação de esforços entre a Agência RMVA e o
Município de Marliéria, no âmbito de suas respectivas competências,
para o desenvolvimento de projetos e compartilhamento de informações,
dados, estudos e outros insumos técnicos relacionados com a
regularização fundiária de interesse social e de interesse específico,
e apoio com a revisão e/ou atualização de legislação urbanística
municipal. Vigência: 02 (dois) anos a contar de sua assinatura, podendo
ser prorrogado por igual período ou fração, a critério dos partícipes, por
Termo de Aditivos.
3 cm -30 1655534 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 14 de julho de 2022,
às 09h30, pregão eletrônico edital BDMG-15/2022, processo de
compras nº 5201012 000001/2022 no portal Compras MG, objetivando
a contratação de serviços técnicos especializados de consultoria
econômico/financeira e contábil objetivando realizar diagnóstico e
revisão dos aspectos contratuais, metodológicos, tecnológicos, critérios
e procedimentos para assessorar e treinar o corpo técnico do BDMG
no processo de transição interna das atuais Interbank Offered Rates
(IBORs), utilizadas em seus contratos de dívida/derivativos, para outros
referenciais tidos como Alternative Risk-Free Rates (RFRs ou ARRs).,
conforme as condições do edital e seus anexos. A sessão pública será
realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras MG,
pelo endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br . Cópia do edital
poderá ser obtida gratuitamente nos endereços https://www.bdmg.
mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou http://www.compras.mg.gov.br. Outras
informações poderão ser obtidas EXCLUSIVAMENTE mediante a
funcionalidade Esclarecimentos / Impugnações relativa ao pregão, no
portal Compras MG.
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 04/2021
CT 6544/2022. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE
PRODUTORES RURAIS E DE LIVRE ADMISSÃO TRIÂNGULO
LTDA - SICOOB CREDITRIL, CNPJ 41.669.227/0001-01, - Valor:
R$204.342,98 - Aprovação: 06/06/2022. Objeto: Contratação para
atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos e
condições do Edital de Credenciamento BDMG-04/2021. Dotação
orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60
meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 29/06/2022.
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6565/2022. Contratada: SOUZACRED CORRETORA DE
SEGUROS LTDA, CNPJ 34.785.459/0001-60 - Valor: R$150.000,00
- Aprovação: 13/06/2022; CT 6567/2022. Contratada: BONANZA
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABEIS LTDA, CNPJ
07.554.888/0001-53 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 13/06/2022.
Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do
BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento
BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data
de assinatura: 29/06/2022.
9 cm -30 1655918 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Publicação do Aviso de Edital de Licitação do Modo de Disputa
Aberto Presencial CODEMGE n° 51/2022. Critério de Julgamento:
Maior Oferta de Preço. Modo de Disputa Aberto. Processo Interno
CODEMGE n° 218/2021, SEI n° 5030.01.0000256/2022-54. Base
Legal: Lei Federal n° 13.303/2016. Objeto: Alienação de lote único de
1.400 (mil e quatrocentas) cotas, correspondentes à participação total
detida pela CODEMGE no FIP Aerotec - Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia (“FIP Aerotec”). Data, Horário e Local:
20/07/2022 às 09h00, na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, nº 467,
Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG. Edital na íntegra disponível em:
www.codemge.com.br ou na sede da CODEMGE, de segunda a sextafeira, das 9h às 12h e de 14h às 17h.
AVISO DE LICITAÇÃO
Publicação do Aviso de Edital de LICITAÇÃO ELETRÔNICA N°
45/2022. Critério de Julgamento: Menor Preço. Modo de Disputa:
Fechado. Processo Interno CODEMGE n° 1350/2022, SEI n°
5030.01.0001350/2022-04. Base Legal: Lei F. n° 13.303/2016. Objeto:
“Contratação de empresa especializada e habilitada em engenharia
para execução de “Obras de Araxá: Área de Lazer, Vila do Artesanato
(Estandes e Marquise) e Estacionamento”.Data: 28/07/2022, às 09h00,
no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.
compras.mg.gov.br, www.codemge.com.br ou na sede da CODEMGE,
à Rua Manaus, nº 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda
a sexta-feira, das 9h às 12h e de 14h às 17h.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de Cessão nº 11.271. Inaplicabilidade de licitação.
Processo Interno n° 335/2022. Base Legal: Art. 28, § 3º, II c/c § 4º
da Lei n° 13.303/16. Cessionária: Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG, CNPJ n°
16.589.137/0001-63. Objeto: Cessão não onerosa do direito de uso
das marcas da “MAX – Minas Audiovisual Expo”. Valor Global: Não
haverá qualquer compensação ou royalty pelo uso das marcas. Vigência:
Por tempo indeterminado, observado o limite do prazo de vigência das
marcas registradas no INPI. Data da Assinatura: 27/06/2022.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-H16670. Objeto: Serviços de construção e
manutenção em RDA Minas Trifásico – Região Norte e Triângulo.
Pregão Eletrônico 530-H16665. Objeto: Registro de Preços para
eventual e futura contratação de serviços de construção em RDA para
realização do Programa Minas Trifásico – Região Metropolitana.
Pregão Eletrônico 530-H16668. Objeto: serviços e da aquisição,
instalação de secadoras horizontais automáticas para pré-secagem,
secagem e disposição de roupas em unidades hospitalares no estado
de Minas Gerais.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-H16530. Contrato nº 4680006643. Contratada:
CONSTRUTORA VENI LTDA. Objeto: Construção, montagem,
desmontagem, testes físicos, testes de proteções, transportes, serviços
especiais e demais serviços correlacionados em Linhas de Distribuição
de alta tensão - Regional Mantiqueira - Polo Juiz de Fora. Valor:
R$ 8.171.710,80. Prazo 15 meses. Ass.: 15/06/2022. Homolog.:
15/06/2022.
Pregão Eletrônico 530-H16504 Contrato n° 4680006639. Contratada:
NORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: Serviços de construção, montagem, desmontagem, testes físicos,
testes de proteções, transportes, serviços especiais e demais serviços
correlacionados em Subestações da Distribuição e em derivações de
Linhas de Distribuição, referentes ao Lote 01: Regional Oeste - Polo
Carmo Do Rio Claro. 15 (quinze) meses. Valor: R$9.758.551,57. Prazo:
15 meses. Ass. e Homolog.: 14/06/2022.
Pregão Eletrônico 530-H16504 Contrato n° 4680006640. Contratada:
CH ELETRICIDADE EIRELI. Objeto: Serviços de construção,
montagem, desmontagem, testes físicos, testes de proteções, transportes,
serviços especiais e demais serviços correlacionados em Subestações
da Distribuição e em derivações de Linhas de Distribuição, referentes
ao Lote 02: Regional Triângulo – Polo Paracatu. Prazo: 15 (quinze)
meses. Valor: R$7.997.537,60. Prazo: 15 meses. Ass. e Homolog.:
14/06/2022.
Pregão Eletrônico 530-H16504 Contrato n° 4680006641. Contratada:
ENGENHARIA SÃO PATRÍCIO LTDA. Objeto: Serviços de
construção, montagem, desmontagem, testes físicos, testes de proteções,
transportes, serviços especiais e demais serviços correlacionados em
Subestações da Distribuição e em derivações de Linhas de Distribuição,
referentes ao Lote 03: Regional Triângulo – Polo Uberlândia. Prazo:
15 (quinze) meses. Valor: R$5.174.327,47. Prazo: 15 meses. Ass. e
Homolog.: 14/06/2022.
Pregão Eletrônico 530-H16504 Contrato n° 4680006642. Contratada:
PRÁTICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços de construção,
montagem, desmontagem, testes físicos, testes de proteções, transportes,
serviços especiais e demais serviços correlacionados em Subestações
da Distribuição e em derivações de Linhas de Distribuição, referentes
ao Lote 04: Regional Leste - Polo Turmalina. Prazo: 15 (quinze)
meses. Valor: R$7.972.317,19. Prazo: 15 meses. Ass. e Homolog.:
14/06/2022.
ADITIVOS
4630002448-530. Contratada: Eletro Fusi Ind. Eletrometalurgica Ltda.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses.
Prazo atual: 36 meses. Ass: 27/06/2022.
4680006224 – 530 4680006225 – 530. Contratada: PROVAC
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: Alteração de
Cláusulas e Anexos em decorrência da implementação do Centro de
Serviço Integrado CEMIG. Ass:14/06/2022.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
COMUNICADO DE CONTINUIDADE LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220037
Objeto: prestação de serviços especializados para elaboração do Estudo
de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA),
Plano de Controle Ambiental (PCA), Plano Ambiental de Conservação
e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) e projeto
executivo do Programa de Educação Ambiental (PEA), referente à
barragem de saneamento Vargem das Flores, abrangendo os municípios
de Betim e Contagem – MG. Informamos que a continuidade do
presente processo licitatório, será no dia 05/07/22 às 08:30 horas no
mesmo local previsto no item 1.1 do Edital. Data: 29/06/2022.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI
Nº 05.2022/3084 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Colares de Tomada FOFO. Dia da Licitação: 15 de julho de
2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 04/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI
Nº 05.2022/3085 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Conexões em polipropileno. Dia da Licitação: 15 de julho de
2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 04/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0335 – PES
Objeto: Serviços de remoção e destinação final de rejeitos. Dia
da Licitação: 15 de julho de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 04/07/2022 no site:www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISOS DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2021/0508 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Misturadores para Soluções. A COPASA MG informa que o
Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente
para o dia 06/07/2022 às 09:30 horas, fica adiado para o dia 15/07/2022
às 09:30 horas. Edital disponível em 04/07/2022. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo:
“Adequação no procedimento licitatório”.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0308 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Sondas e componentes hach. A COPASA MG informa que o
Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente
para o dia 30/06/2022 às 09:00 horas, fica adiado para o dia 20/07/2022
às 09:15 horas. Edital disponível em 07/07/2022. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo:
“Adequação no procedimento licitatório”.
A DIRETORIA
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADVERTÊNCIA A CONTRATADA
Advertência aplicada por decisão do Diretor-Presidente do Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI (Invest Minas)
com observância do contraditório e ampla defesa. Pessoa jurídica
advertida (Contratada): LS Locações, Serviços e Eventos Ltda., CNPJ:
09.031612/0001-16. Data: 26/06/2022. Motivo: prática de conduta
lesiva à boa-fé contratual, à moralidade e à probidade administrativa.
Fundamento: art. 422 do Código Civil, art. 31 da Lei 13.303, de
30/06/2016, arts. 26 e 96 do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos e cláusula 25, I, do instrumento contratual nº GEJUR/
CT/14/2018.
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
CONTRATO
CONTRATO Nº 4600000969. FUNDAMENTO: Licitação Presencial
Modo de Disputa Fechado Maior Desconto FMP-0005/21. PARTES:
GASMIG e CONSÓRCIO PLANAL VIENA. OBJETO: execução,
pela CONTRATADA dos serviços de contratação de elaboração de
estudos de traçados, projetos de RDGN - Rede de Distribuição de
Gás Natural e estudos e projetos complementares, no Estado de Minas
Gerais, por Unidade de Serviço de Projeto de Gás (U.S.P.G.). VALOR:
R$ 2.187.742,48. Prazo: 18 meses. Data de assinatura: 29/06/2022.
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4600000899.
FUNDAMENTO: Dispensada por Valor GLD-039/21. PARTES:
GASMIG e GERAMASTER LTDA. OBJETO: (a) Prorrogação do
prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando-o de 12 (doze)
para 24 (vinte e quatro) meses.; (b) inclusão de cláusula para reajuste
anual. VALOR: R$ 25.200,00. Data de assinatura: 29/06/2022
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
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Minas Gerais
EXTRATO DA ATA DA 244ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: 23/02/2022, às 12h00, por meio vídeo conferência
Mesa: Presidente - Reynaldo Passanezi Filho / Secretário - Helder
Pereira Sena Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de
Administração deliberou aprovar a convocação da Assembleia Geral
Extraordinária da Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig para
o dia 07/03/2022, às 10h00, para deliberar sobre a reforma do Estatuto
Social da Companhia; e, II - Participação dos Conselheiros: Reynaldo
Passanezi Filho, Aloísio Macário Ferreira de Souza, Cláudia Silvia
Zanchi Piunti, José Reinaldo Magalhães, Lélio Salles Ramos e Lucas
Pimenta de Figueiredo Brito; e secretário da reunião: Helder Pereira
Sena. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro
sob o número: 9331654 Data: 04/05/2022 - Protocolo: 22/218.983-5 Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
MINUTA ERRATA EDITAL SEDESE Nº 06/2022
BELO HORIZONTE, 30 DE JUNHO DE 2022.
A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, vem por meio deste termo retificar o EDITAL SEDESE nº 06/2022
– Propostas de Fomento a Modernização de Banco de Alimentos Municipais, de 08 de junho de 2022, que através do Decreto nº373 de 29 de junho,
recebeu suplementação orçamentária.
Por entender que as modificações realizadas no Edital SEDESE 06/2022 afetam diretamente o envio das propostas por parte dos municípios, fica
alterado o prazo inicialmente estabelecido, a contar da data da publicação da Errata Edital SEDESE 06/2022 em 01 de julho de 2022.
Pelo presente, fica retificado o EDITAL SEDESE 06/2022, nos seguintes termos:
No item 1. DO OBJETO E DA VIGÊNCIA
Onde se lê: 1.2. A seleção objeto deste Edital de Seleção Pública SEDESE/SI/DISAN Nº 01/2022 abrange entes federativos que possuem Bancos de
Alimento em funcionamento, na linha de apoio especificada no item 2.
Leia-se: 1.2. A seleção objeto deste Edital de Seleção Pública, Edital SEDESE 06/2022, abrange entes federativos que possuem Bancos de Alimento
em funcionamento, na linha de apoio especificada no item 2.
No item 4. DOS RECURSOS FINANCEIROS
Onde se lê: 4.1.1. Para fazer face às despesas decorrentes deste Edital, serão comprometidos recursos no valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez
mil reais) para as 05 (cinco) propostas selecionadas de modernização de Bancos de Alimentos, originários da Ação Orçamentária 4011: APOIO,
ARTICULAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL a serem transferidos em conformidade
com o ordenamento jurídico vigente sobre o período eleitoral e em concordância com a disponibilidade orçamentária após procedimentos de
celebração do Convênio de Saída devidamente finalizados e aprovados;
Leia-se: 4.1.1. Para fazer face às despesas decorrentes deste Edital, serão comprometidos recursos no valor total de R$ 340.000,00 (trezentos e
quarenta mil reais) para as 17 (dezessete) propostas a serem selecionadas de modernização de Bancos de Alimentos Municipais, originários da Ação
Orçamentária 4011: APOIO, ARTICULAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL a serem
transferidos em conformidade com o ordenamento jurídico vigente sobre o período eleitoral e em concordância com a disponibilidade orçamentária
após procedimentos de celebração do Convênio de Saída devidamente finalizados e aprovados;
No item 5. DOS PRAZOS
Onde se lê: 5.1. No dia útil subsequente ao término do prazo para publicidade do Edital, será iniciado o prazo de elaboração da proposta, envio e
entrega dos documentos;
Leia-se: 5.1. No dia subsequente ao término do prazo para publicidade da errata deste Edital, será iniciado o prazo de elaboração da proposta, envio
e entrega dos documentos;
Onde se lê: 5.3. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social deverá dar ampla publicidade no respectivo sítio eletrônico em que este Edital se
encontra disponível, ao prazo de elaboração da proposta e entrega dos documentos.
Tabela 1 – Cronograma de etapas
ETAPAS
PRAZOS
Publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) e disponibilização do Edital de Seleção Pública
Edital de Seleção Pública SEDESE/SI/DSAN Nº 01/2022 no Portal de Convênios de Saída e Parcerias (www.
08/06/2022
sigconsaida.mg.gov.br), e no site da SEDESE-MG.
Impugnação do Edital
08/06/2022 a 22/06/2022
Data para início da inclusão e envio da Proposta de Modernização do Banco de Alimentos (documentações conforme
ANEXO A) do proponente à SEDESE/DSAN, via Sistema Eletrônico de Informações – SEI, incluindo o Ofício de
Requerimento de Inscrição no Edital de Chamada Pública n° 0012/2022, deverá entregar todos os documentos previstos
08/06/2022
neste Edital exclusivamente em meio digital, por meio de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações –
SEI (unidade SEDESE/DSAN), conforme Resolução Conjunta SEPLAG/SEC Nº 9921, de 02/10/2018.
Data limite para inclusão e envio da Proposta de Modernização do Banco de Alimentos (documentações conforme
ANEXO A) do proponente à SEDESE/DSAN, incluindo o Ofício de Requerimento de Inscrição no Edital de Chamada
Pública n° 0012/2022, e deverá entregar todos os documentos previstos neste Edital exclusivamente em meio digital,
28/06/2022
através de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações – SEI (unidade SEDESE/DSAN), conforme
Resolução Conjunta SEPLAG/SEC Nº 9921, de 02/10/2018.
Publicação do Resultado da Seleção no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) e site da SEDESE-MG.
02/07/2022
Data limite para recebimento pela Comissão Julgadora da interposição de recurso sobre o resultado preliminar por
12/07/2022
meio do endereço eletrônico [email protected].
Análise das possíveis impugnações.
12/07/2022 a 21/07/2022
Cadastro da proposta de Plano de Trabalho no Sistema SIGCOM Saída
20/07/2022 a 20/08/2022
Análise e formalização do Convênio final para aprovação do Plano de Trabalho Final no Sistema SIGCON Saída pela setembro/novembro
SEDESE, nos instrumentos a serem celebrados como Convênio de Saída.
A transferência dos recursos
somente ocorrerá, após o
Repasse financeiro aos municípios
término do prazo previsto no
inciso VI, alínea a, do Art.
73 da Lei n° 9.504/97.
Leia-se: 5.3. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social deverá dar ampla publicidade no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
(DOEMG), em conformidade com o ordenamento jurídico vigente sobre o período eleitoral.
Tabela 1 – Cronograma de etapas
ETAPAS
PRAZOS
Publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) e disponibilização do Edital de Seleção Pública
08/06/2022
Edital SEDESE 06/2022, e no site da SEDESE-MG.
Impugnação do Edital
08/06/2022 a 22/06/2022
Publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) da errata do Edital de Seleção Pública Edital
01/07/2022
SEDESE 06/2022
Data para início da inclusão e envio da Proposta de Modernização do Banco de Alimentos (documentações conforme
ANEXO A) do proponente à SEDESE/DSAN, via Sistema Eletrônico de Informações – SEI, incluindo o Ofício de
Requerimento de Inscrição no Edital de Chamada Pública n° 0012/2022, deverá entregar todos os documentos previstos
02/07/2022
neste Edital exclusivamente em meio digital, por meio de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações – SEI
(unidade SEDESE/DSAN), conforme Resolução Conjunta SEPLAG/SEC Nº 9921, de 02/10/2018.
Data limite para inclusão e envio da Proposta de Modernização do Banco de Alimentos (documentações conforme
ANEXO A) do proponente à SEDESE/DSAN, incluindo o Ofício de Requerimento de Inscrição no Edital de Chamada
Pública n° 0012/2022, e deverá entregar todos os documentos previstos neste Edital exclusivamente em meio digital,
21/07/2022
através de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações – SEI (unidade SEDESE/DSAN), conforme
Resolução Conjunta SEPLAG/SEC Nº 9921, de 02/10/2018.
Publicação do Resultado da Seleção no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG)
29/07/2022
Data limite para recebimento pela Comissão Julgadora da interposição de recurso sobre o resultado preliminar por
09/08/2022
meio do endereço eletrônico [email protected] .
Análise das possíveis impugnações.
10/08/2022 a 12/08/2022
Cadastro da proposta de Plano de Trabalho no Sistema SIGCOM Saída
15/08/2022 a 30/08/2022
Análise e formalização do Convênio final para aprovação do Plano de Trabalho Final no Sistema SIGCON Saída pela setembro/novembro
SEDESE, nos instrumentos a serem celebrados como Convênio de Saída.
A transferência dos recursos
somente ocorrerá, após o
Repasse financeiro aos municípios
término do prazo previsto
no inciso VI, alínea a, do
Art. 73 da Lei n° 9.504/97.
No item 6. DA SELEÇÃO
Onde se lê: 6.1.3.1. Envio da proposta
O envio da proposta do proponente à SEDESE/DSAN, será realizado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) (unidade SEDESE/DSAN), onde
deve ser encaminhado: Ofício de Requerimento de Inscrição descrito no Edital de Seleção Pública n° 001/2022; Formulário de envio da Proposta de
Modernização do Banco de Alimentos conforme Anexo A e documentos relacionados no anexo (observando os critérios estabelecidos nos ANEXOS
B e C); todos os documentos devem estar devidamente assinados pelo representante legal do município, além cópia de toda a documentação,
declarações e projeto exigidos por este edital.
Leia-se: 6.1.3.1. Envio da proposta
O envio da proposta do proponente à SEDESE/DSAN, será realizado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) (unidade SEDESE/DSAN), onde
deve ser encaminhado: Ofício de Requerimento de Inscrição descrito no Edital de Seleção Pública n° 001/2022; Formulário de envio da Proposta de
Modernização do Banco de Alimentos conforme Anexo A e documentos relacionados no anexo (observando os critérios estabelecidos nos ANEXOS
B e C); todos os documentos devem estar devidamente assinados pelo representante legal do município ou pelo ordenador de despesa da pasta, além
cópia de toda a documentação, declarações e projeto exigidos por este edital.
Onde se lê: 6.4.3. O resultado da seleção de projetos será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) e divulgado na página
da Sedese:
Leia-se: 6.4.3. O resultado da seleção de projetos será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) em 29/07/2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207010230580142.
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