TJMG 01/07/2022 -Pág. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros
Guapé
Prefeitura Municipal
EDITAL DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 05/2022
PROCESSO 130/2022. Recebimento de Envelopes 01 e 02 até 09h dia
20/07/2022. Objeto. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, incluindo mão de obra, fornecimento
de materiais e equipamentos necessários para a Construção da Praça do
Bangalô - A, nos termos da Emenda Parlamentar nº 99484/2022, por
intermédio da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, e o Município de Guapé, em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Edital disposição: Prefeitura Municipal de Guapé. Tel: (35) 3856-1250,
transparencia.guape.mg.gov.br. Fabio Afrânio Coelho - Secretário
Municipal de Infraestrutura.
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETR 051/2022
PROCESSO 131/2022. TORNA PÚBLICO que no dia 9h dia 14 de
julho de 2022 realizará abertura das propostas no site http://bll.org.br/.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada
de materiais de uso odontológico, a fim de atender às necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde. Tel: (35) 3856-1250, http://bll.org.br/
e transparencia.guape.mg.gov.br. Márcia Aparecida dos Reis – Ordenadora de Despesas.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 07/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 18/2022 – PROCESSO
133/2022 – Credenciamento de pessoa física ou jurídica para contratação de serviços de roçada manual das estradas vicinais de Guapé/
MG, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida,
segundo especificações deste Edital, na sede da Prefeitura Municipal de
Guapé/MG, no setor de Licitações, situada na Praça Dr. Passos Maia, nº
260, a partir do dia 25/07/2022, nos horários das 07h30min às 11h30 e
das 13h00 às 17h00. Edital disposição: Prefeitura Municipal de Guapé.
Tel: (35) 3856-1250, transparencia.guape.mg.gov.br – Fabio Afrânio
Coelho – Secretário Municipal de Infraestrutura.
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Iapu
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 217/2022.
Pregão Presencial RP nº 022/2022. Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Iapu/MG, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. José Pereira Viana, RESOLVE registrar os preços das empresas: OLIVEIRA FOODS ATACAREJO EIRELI, CNPJ:
08.504.258/0001-37 e TSB COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA,
CNPJ: 27.989.934/0001-54, respectivamente através das Atas de Registro de Preços nº 217.1/2022 e 217.2/2022, perfazendo um valor total da
licitação de R$ 121.509,80 (cento e vinte e hum mil, quinhentos e nove
reais e oitenta centavos). Objeto: registro de preços para aquisições
futuras e parceladas de materiais para desinfecção e limpeza profissional e de higiene, com dispensers sob regime de comodato, conforme
termo de referência, para atender as necessidades das Secretarias do
Município de Iapu/MG. Vigência da ata de 30/06/2022 até 29/06/2023.
30 de junho de 2022.
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Ibertioga
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2022.
Finalidade: Constitui objeto desta licitação o Registro de preços para
contratação de transporte eventual de veículo do tipo van com capacidade igual ou superior a 15 lugares, e veículo leve com capacidade
igual ou superior a 05 lugares, com objetivo de transporte de passageiros e pacientes no Município de Ibertioga-MG, conforme especificação
contida no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante deste edital..
Abertura da Sessão Pública: 13/07/2022, às 08:30 (oito) horas e (trinta)
minutos. Edital e informações:www.ibertioga.mg.gov.br
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2022.
Finalidade: Registro de preços para futura e eventual aquisição de uniforme para secretária de obras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Abertura da Sessão
Pública: 13/07/2022, às 13:00 (treze) horas. Edital e informações:www.
ibertioga.mg.gov.br
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Ilicínea
Prefeitura Municipal
PUBLICA AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO
49/2022 - PREGÃO PRESENCIAL 18/2022.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios genuínos, da marca
do veiculo e implementos agrícola, pertencentes á frota da prefeitura
municipal. A abertura dos envelopes dia 14/07/2022 às 09:00h na Prefeitura Municipal de Ilicínea. Informações: http://www.ilicinea.mg.gov.
br/licitacao/. Pregoeiro – Lucas Resende Mendes.
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Imbé de Minas
Prefeitura Municipal
CONTRATO 091/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0098/2022
Tomada de Preço nº 003/2022 – Contratada: INTERPAV EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 19.777.823/0001-56, vencedor
com valor global de R$820.021,49(oitocentos e vinte mil vinte e um
reais e quarenta e nove centavos),objetivando a contratação de empresa
especializada em obras e serviços de engenharia objetivando a execução do calçamentos e drenagem de vias públicas, conforme Contrato de
Financiamento sob nº 284.978/20 - BDMG MUNICÍPIOS 2019 consistindo no fornecimento de materiais, mão-de-obra, insumos, equipamentos e quaisquer outros objetos inerentes à execução, Imbé de Minas/
MG,30de junho DE 2022. João Batista da Cruz - Prefeito
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Indianópolis
Prefeitura Municipal
EDITAL DE PREGÃO Nº 028/2022
RESUMO: O Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,
torna público que com base na Lei Federal de nº 10.520, de 17 de
julho de 2002 e alterações, fará realizar a PREGÃO PRESENCIAL
n°028/2022, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de dedetização e limpeza da caixa d’água com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima necessárias ao tratamento
químico a ser realizado em estabelecimentos públicos que compõem
diversas secretarias municipais de Indianópolis e seus respectivos setores, conforme edital. A documentação e as propostas deverão ser entregues, na sede da Prefeitura Municipal, à Praça Urias José da Silva, 42,
Centro, no dia 14 de julho de 2022, às 08h30min. Ficam convocados à
competição licitatória todos aqueles que tiverem interesse na matéria e
que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado,
em dias úteis, durante o expediente normal. As informações acaso pedidas serão dadas pessoalmente ou pelo telefone: (34) 3245-2587 E-mail:
[email protected] ROGÉRIO MARCOS DE RESENDE Pregoeiro Municipal.
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Ipaba
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2022
Aviso de Licitação: A Prefeitura Municipal de Ipaba – MG comunica
que abrirá processo licitatório nº 040/2022 na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 019/2022, menor preço por item para Aquisição de
um veículo 0 km tipo Van, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme resolução nº 7.791/2021 - SES. A
Abertura será dia 14/07/2022, as 08:h30min na Prefeitura Municipal
de Ipaba, a Avenida Manoel Machado Franco, nº 176, Centro – Ipaba
– MG.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2022
Aviso de Licitação: A Prefeitura Municipal de Ipaba – MG comunica
que abrirá processo licitatório nº 047/2022 na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 022/2022, menor preço por item para Aquisição de
veículos 0 km tipo Vans, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação, conforme convênios nº 1261000942/2022 e nº
1261000832/2021 - SEE. A Abertura será dia 14/07/2022, as 10:h30min
na Prefeitura Municipal de Ipaba, a Avenida Manoel Machado Franco,
nº 176, Centro – Ipaba – MG. Ipaba, 30 de junho de 2022. Informações
[email protected]. Priscilla Pereira Ribeiro – Pregoeira
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Itabira
Empresa de Desenvolvimento
de Itabira - ITAURB
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO GMP/026/2022
INEXIGIBILIDADE Nº DP/GMP/004/2022 O Diretor Presidente da
ITAURB – Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda, no uso de suas
atribuições legais, principalmente as emanadas no regimento interno,
respaldado no inciso I do Art. 30, da Lei Federal nº 13.303/2016, e
no Parecer da Assessoria Jurídica da ITAURB, Autoriza a contratação
direta, por meio de Inexigibilidade de licitação, da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, objetivando a prestação de serviços postais como cartas comerciais, serviços de encomendas nacionais PAC, AR, SEDEX e telemáticos, bem como a aquisição
de produtos que atendam às necessidades da ITAURB no município
de Itabira/MG, no valor total global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil
reais), para um período estimado de 60 (sessenta) meses. Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, Determino a publicação da presente ratificação no Diário oficial do Município de Itabira/
MG e no Diário oficial do Estado de Minas Gerais, para que produza
os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se. Itabira/MG, 30 de junho de
2022. Amilson Flávio Nunes - Diretor Presidente
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Itabirito
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – ADESÃO
097/2022 – PRC 186/2022.
O Secretário Municipal de Transportes Ratificou em 30/06/2022 o processo em epígrafe, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos e equipamentos sendo, veículo tipo Caminhão Plataforma de transporte tipo Carrega Tudo, Bitrem Basculante
2 Eixos, Veículos tipo Micro- Ônibus, Retroescavadeiras entre outros,
para atender as necessidades desde DER- RO. Contratada: Emporium
Comércio e Serviços Ltda – CNPJ: 05.163.253/0001-08
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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – ADESÃO 097/2022
PRC 186/2022. O Secretário Municipal de Transportes Ratificou em
30/06/2022 o processo em epígrafe, cujo objeto é o Registro de preços
para futura e eventual aquisição de veículos e equipamentos sendo, veículo tipo Caminhão Plataforma de transporte tipo Carrega Tudo, Bitrem
Basculante 2 Eixos, Veículos tipo Micro- Ônibus, Retroescavadeiras
entre outros, para atender as necessidades desde DER- RO. Contratada:
Emporium Comércio e Serviços Ltda – CNPJ: 05.163.253/0001-08
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EXTRATO DOS CONTRATOS 228/2022
E 229/2022 – DP 102/2022 – PRC 195/2022.
Objeto: Contratação das associações de catadores para prestação de
serviços de mobilização porta a porta, coleta porta a porta, transporte,
triagem, processamento, beneficiamento e destinação final adequada
dos resíduos sólidos recicláveis e recuperáveis, a serem efetuados por
associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis, com fundamento no art. 24 XXVII da Lei nº 8.666/93, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Contrato 228/2022 - Contratada: ASCITO – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itabirito - CNPJ: 05.684.273/0001-16.
Valor: R$ 268.800,00. Contrato 229/2022 - Contratada: Reciclar
Associação Mineira de Catadores de Materiais Recicláveis - CNPJ:
24.472.825/0001-77. Valor: R$ 268.800,00. Vigência dos contratos:
12 meses
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Nº 127/2022 AO CONTRATO
Nº 175/2020 - CP 002/2020 - PL 121/2020Objeto: Concessão de Uso,
visando a instalação de empresa de médio e grande porte de qualquer
ramo da atividade econômica, a título oneroso, mediante pagamento
mensal pelo uso, após os 6 (seis) primeiros meses, contados da assinatura do contrato, no valor médio de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e
duzentos reais), de terreno de 32.000m² (trinta e dois mil metros quadrados) com um galpão maior (GALPÃO 1) e outros menores adjacente, que totalizam 11.094,98m² (onze mil, noventa e quatro metros e
noventa e oito decímetros quadrados), imóvel esse situado na Av. Queiroz Júnior, nº 3040, bairro Esperança, Itabirito/MG, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Itabirito, sob a matrícula nº 15.807.
Contratada: Ágile Soluções em Equipamentos para Mineração Ltda –
CNPJ: 029.630.119/0001-20. Valor com Acréscimo: R$ 67.755,66
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Itaguara
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
PROCESSO N.º 0018/2022. INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N.º 003/2022
Objeto: Contratação de serviços de publicações de atos oficiais. Contratada: AMM Associação Mineira de Municípios. Valor: R$4.080,00.
Fundamentação: Art. 25, lei 8666/93. Rafael Aparecido Peixoto – Presidente da Comissão de Licitação. Cristiane Maria Das Dores Freitas
– Diretora.
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Itajubá
Consórcio Intermunicipal de Saúde
dos Municípios da Microrregião
do Alto do Sapucaí - CISMAS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2022
Credenciamento nº 003/2022. Contratação de pessoa jurídica para realização de exames laboratoriais. Informações adicionais, bem como a
cópia do edital estará disponível a partir do dia 01/07/2022 das 08:00 às
17:00 horas, na sede do CISMAS, situado à Av. Engenheiro Pedro Fonseca Paiva, 376, bairro Avenida, na cidade de Itajubá/MG ou pelo site:
www.cismas.mg.gov.br. Informações pelo telefone (35) 3622-1007 e
e-mail: [email protected]
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sexta-feira, 01 de Julho de 2022 – 7
CHAMANENTO 008/2022
A Prefeitura de Itaúna torna público o processo na modalidade Chamamento Público 008/2022. OBJETO – aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE,
a serem destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino durante o
ano letivo de 2022, nos termos da Lei Federal 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. A documentação será recebida até às
08h15 do dia 22/07/2022. A sessão pública ocorrerá no dia 22/07/2022,
às 08h30. Itaúna, 30 de junho de 2022. Weslei Lopes Silva– Secretário
Municipal de Educação.
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Itaverava
Prefeitura Municipal
PREGÃO Nº 051/2022.
A Prefeitura de Itaverava, através do seu Prefeito, o Sr. José Flaviano
Pinto torna público que irá realizar no prédio da Prefeitura Municipal
licitação na modalidade Pregão nº 051/2022 Objeto:Registro de preços
para Aquisição de Veículos Furgoneta e Ambulância Simples Remoção
Tipo A para a Prefeitura de Itaverava-MG,abertura dia 14/07/2022 ás
08:00 horas na sala de reuniões situado no prédio da Prefeitura Municipal de Itaverava, maiores informações e editais no site www.itaverava.mg.gov.br
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Ituiutaba
Prefeitura Municipal
EDITAIS DE PENALIDADES E 1º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº. 286/2021
Prefeitura de Ituiutaba Comunica que se encontram disponíveis no
Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos os seguintes procedimentos de acordo
com Lei 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002. EDITAIS DE PENALIDADES: O Município de Ituiutaba, à luz do disposto nas Leis Federais
nºs 10.520/02 e 8.666/93, comunica que decidiu, em decorrência dos
fatos ocorridos durante as execuções de: 1) Ata de Registro de Preços nº
047/2021, rescindir unilateralmente a Ata firmada com a empresa Campos e Lombardi Comércio LTDA, CNPJ: 29.566.210/0001-23; 2) Ata de
Registro de Preços nº 064/2021, rescindir unilateralmente a Ata firmada
com a empresa Único Mult Equipamentos e Acessórios LTDA - EPP,
CNPJ 13.444.068/0001-01; 3) Ata de Registro de Preços nº 050/2021,
rescindir unilateralmente a Ata firmada com a empresa Gerais Comércio e Serviços EIRELI ME, CNPJ 24.143.445/0001-99. Nos termos da
Lei nº 8.666/93. OBSERVAÇÕES: Conforme decisão do Sra. Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, em consequência do descumprimento contratual e por força do art. 87, III da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores aplicam-se às empresas referidas
a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e de
contratar com o Município de Ituiutaba, pelo prazo de 2(dois) anos, a
contar da publicação deste edital. Em observância ao princípio constitucional do devido processo legal, fica facultado o direito de apresentar
recursos, se de interesse for, por escrito e no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da publicação deste edital, nos termos do art. 109, I, “e”,
da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO: 1º Termo Aditivo ao
Contrato Nº. 286/2021, Contratado: Opera Construtora LTDA, CNPJ:
05.565.123/0001-63, Objeto: Prorrogado o prazo de vigência contratual
de 24/07/2022 a 28/02/2023, Dotação: 3308.244.0030.1.460.44.90.51 Obras e Instalações. Informações: e-mail: [email protected].
br e Tel: (34) 3271-8181/3271-8218 Prefeitura Municipal de Ituiutaba/
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos em 30 de
junho de 2022/Anna Neves de Oliveira/Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
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Itambacuri
Jaíba
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2022.
Aviso de Adiamento de Licitação – O Prefeito do Município de Itambacuri/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público o adiamento
do Pregão Presencial nº 036/2022, para o dia 15/07/2022, às 14h00min,
cujo objeto é contratação de empresa para serviço de sonorização
volante. Edital e informações encontram-se à disposição no setor de
licitações à Praça dos Fundadores, 325 – Centro – tele (33)3511-1826,
nos dias úteis, no horário de 08 às 12 horas ou no site: www.itambacuri.mg.gov.br.
Pregão Presencial nº 037/2022. Aviso de Adiamento de Licitação – O
Prefeito do Município de Itambacuri/MG, no uso de suas atribuições
legais, torna público o adiamento do Pregão Presencial nº 037/2022,
para o dia 15/07/2022, às 08h30min, cujo objeto é registro de preços
para futura e eventual confecção de placas de sinalização e informativas. Edital e informações encontram-se à disposição no setor de licitações à Praça dos Fundadores, 325 – Centro – tele (33)3511-1826, nos
dias úteis, no horário de 08 às 12 horas ou no site: www.itambacuri.
mg.gov.br. Itambacuri, 30/06/2022 Guilherme Soares Pereira - Presidente da C.P.L.
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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 092/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2022 SRP – 020. Torna público para
conhecimento dos interessados que realizará no dia 14/07/2022 as
08:30 hs, em sua sede na Avenida João Teixeira Filho, Nº 335, Centro
Comunitário - Jaíba/MG. Licitação na modalidade de Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço por item, tendo como Objeto locação de
veículo Ônibus Rodoviário tipo Convencional, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Jaíba/MG, Conforme especificações
constantes do Edital e seus anexos, disponível no Portal da Transparência, www.jaiba.mg.gov.br, cuja cópia e esclarecimentos poderão
ser obtidos através do e-mail [email protected], ou no setor
de Licitações, de segunda a sexta-feira de 08:00 as 12:00 hs, nos dias
úteis, Jaíba/MG, 30 de junho de 2022. Teófilo Gomes Caires - Pregoeiro Oficial.
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Itaúna
Prefeitura Municipal
RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS 006/2022
A Prefeitura de Itaúna torna público o resultado do processo licitatório
158/2022 na modalidade Tomada de Preços nº 006/2022. Objeto: contratação de empresa especializada para construção de muro de divisa na
Escola Municipal Dolores Nogueira Penido, localizada na Zona Rural
de São José de Pedras, Município de Itaúna/MG. Vencedora: AFSCONSTRUTORA EIRELI ME – CNPJ 34.669.740/0001-37, por sua
proposta no valor global de R$118.742,99 (cento e dezoito mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos), nos termos
da sessão de julgamento ocorrida em 22/06/2022.Itaúna, 30 de junho
de 2022 – Carlos R. G. Malta – Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
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Janaúba
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE VIGÊNCIA
DE PRAZO AOS CONTRATOS Nº 219701 E 219702
Processo de Licitação Nº: 097/2021. Modalidade: Pregão Presencial
N°. 038/2021. Contratante: Município de Janaúba/MG. Contratada:
Norte Line Telecomunicações Ltda-ME / Zavaz Internet Janaúba Ltda.
Objeto da Licitação: Fornecimento de internet banda larga 24 (vinte
e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, através de fibra
óptica. Vigência: 14/06/2021 a 14/06/2022. Prorrogação: 14/06/2022
a 14/06/2023.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO A ATA Nº 222505
Processo de Licitação n°.: 025/2022. Modalidade: Pregão presencial
n° 010/2022. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada: Wilton Charles Vieira da Silva. Objeto da Licitação: Aquisição de gêneros
alimentícios para manutenção da Secretaria de Educação. Valor total
acrescido neste Aditivo: R$ 41.096,80. Valor do Contrato Atualizado:
R$ 165.641,80.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220630205807027.